A Educação é a causa do atraso atávico do país – Eugénio Rosa

A Educação é a causa do atraso atávico do país

Neste estudo analiso algumas das causas do atraso do pais, que o coloca no grupo dos países atrasados da União Europeia que provocou um comentário da dra. união eu, atual membro da Comissão Europeia fez o seguinte comentário, que foi divulgado em vários órgãos de comunicação social.

Afirmou ela: “É penoso ver Portugal, com tantos anos de apoio (de fundos comunitários) ainda está entre os países atrasados. Este comentário não deixa de ser ao mesmo tempo insólito e surpreendente para quem, durante vários anos, foi ministra do Planeamento e do Ambiente do governo de Guterres e, até recentemente, vice-governadora do Banco de Portugal, pois parece desconhecer a realidade do nosso país consequência também, mas não só, das políticas dos sucessivos governos.

No fim deste estudo respondo também a uma pergunta sobre a reforma antecipada na Segurança Social colocada por uma jornalista.

 

Estudo

O nível de escolaridade da população ativa em Portugal continua a ser muito inferior à média da U.E. sendo um obstáculo ao desenvolvimento do país e um fator para ser um dos países mais atrasados apesar dos fundos comunitários recebidos

Em 20 de junho deste ano, Elisa Ferreira, atual membro da Comissão Europeia fez o seguinte comentário, que foi divulgado em vários órgãos de comunicação social: “É penoso ver Portugal, com tantos anos de apoio (de fundos comunitários) ainda está entre os países atrasados. Este comentário não deixa de ser ao mesmo tempo insólito e surpreendente para quem, durante vários anos, foi ministra do Planeamento e do Ambiente do governo de Guterres e, até recentemente, vice-governadora do Banco de Portugal. E isto porque se conhecesse melhor a situação real do país em áreas fundamentais para o crescimento económico e desenvolvimento certamente não manifestaria tal surpresa. Vamos comparar o nível de escolaridade em Portugal com a média dos países da U.E. assim como o investimento feito na Educação e no fim respondo a uma pergunta sobre a reforma antecipada após desemprego de longa duração feita por uma jornalista.

 

Em Portugal, a população com idade ativa com apenas o ensino básico ou menos continuava a ser em 2020 muito superior à média dos países da União Europeia

O gráfico 1, construído com dados do Eurostat, mostra de uma forma clara que, em Portugal, a população com o ensino básico ou menos, continua a ser muito superior à média dos países da União Europeia.

 

Gráfico 1 – População com idade entre os 25 e 64 anos com ensino básico ou menos em Portugal (colunas a laranja) e na U.E. (colunas a azul)   Eurostat

Apesar da diminuição importante no nosso país da população com idade entre os 25 e 64 anos apenas com o ensino básico (entre 2009 e 2020, reduz-se de 70,3% para 44,6%), em 2020 essa população em percentagem (44,6%) era ainda mais do dobro dos países da União Europeia (21%). Situação diferente se verificava em relação à população com o ensino secundário e superior.

 

Em Portugal, a população com idade ativa (25/64 anos) com o ensino secundário e superior é muito inferior à média dos países da União Europeia

O gráfico 2, com dados do Eurostat, mostra a realidade de Portugal comparada com a da União Europeia

 

Gráfico 2 – População dos 25 aos 64 anos com ensino secundário e com o superior em Portugal (colunas a laranja) e na U.E. (colunas a azul)   Eurostat

Apesar do aumento da população com idade entre os 25 e 64 anos com o ensino secundário e superior (entre 2009 e 2020, aumentou de 32,3% para 58,8%), em 2020 a população com idade entre 25 e 64 anos com esse nível de escolaridade em Portugal (58,8%) era ainda inferior em 20,8 pontos percentuais à dos países da União Europeia (79,6%). Assim, o país não sai da situação de atraso.

 

O crescimento (%) da despesa publica com a educação em Portugal tem sido inferior à dos países desenvolvidos da U.E. o que tem agravado o atraso do país

O quadro 1, com dados do Eurostat, permite comparar a taxa de crescimento da despesa em Portugal com a registada nos países mais desenvolvidos da União Europeia

Quadro 1 – Taxa de crescimento da despesa com a Educação total e com o ensino superior em Portugal e em alguns dos países da U.E. no período 2013/2018 em que existem dados disponíveis

Comparando a taxa de crescimento percentual da despesa pública com a Educação (total e no ensino superior) em Portugal e nos países mais desenvolvidos da União Europeia (Bélgica, Alemanha, França e Holanda) conclui-se que, no período 2015/2018 (é aquele em que o Eurostat já disponibilizou dados), a do nosso país foi cerca de três vezes inferior à desses países, o que determinou que  o atraso do nosso pais em relação a esses países, numa área vital para o crescimento e desenvolvimento de Portugal, que já era elevado acentuou-se ainda mais.

Por ex., entre 2013 e 2018 (em 5 anos) a despesa publica total com a Educação aumentou em Portugal 6,4%, quando na Bélgica cresceu 12,7%, na Alemanha 18,2%, na Holanda 13,6%, etc. No ensino superior em relação a muitos destes países a disparidade em relação a Portugal ainda foi maior: Bélgica: +16,9%; Alemanha: + 19,2%, Holanda: +25%, Portugal apenas + 4,5%, o que significa um crescimento médio inferior a 1%.

E a situação não se alterou significativamente depois de 2018 como os dados do quadro 2 revelam

Quadro 2 – Despesa total com as Universidades público e com o Ensino básico e secundário público

Entre 2019 e 2021, o orçamento aprovado para as Universidades publicas aumentou de 1539,7 milhões € para apenas 1667,4 milhões (+127 milhões €) e o do Ensino básico e secundário público de 4405 milhões € para 4447 milhões € excluindo a despesa com os computadores (+42 milhões €).

Se a dra. Elisa Ferreira não ignorasse os dados oficiais que que acabamos de apresentar  certamente não teria manifestado publicamente aquela surpresa por “ver Portugal, com tantos anos de apoio ainda está entre os países atrasados”. Tal situação é inevitável devido ao puco que se tem investido e continua a investir na Educação como os próprios números oficiais provam.

 

A degradação da Administração Pública causada por uma política que, objetivamente, está a ser uma fonte de lucro para as empresas privadas e a causar a privatização crescente dos serviços públicos

Se juntar a tudo isto o estrangulamento e a desorganização em que se encontra toda a Administração Pública com insuficiência de trabalhadores com as competências necessárias, com remunerações congelada desde 2009 (em 2020, teve um aumento ridículo de 0,3%), com um sistema de avaliação absurdo (SIADAP) que, para esmagadora maioria dos trabalhadores (cerca de 75%) só permite a subida de nível remuneratório ao fim de 10 anos, com concursos tão burocratizados que levam anos a serem realizados, e ainda por cima com resultados dececionantes e insatisfatórios, o panorama é deveras preocupante.

A este propósito, como prova, interessa referir, o que aconteceu com chamado megaconcurso lançado e centralizado no Ministério das Finanças em 2019 que, por decisão do respetivo ministro, visando a contratação de 1000 técnicos superiores para o Estado. Este concurso lançado em 2019, de 23.000 candidatos que se inscreveram só foram selecionados 600 dos 1000 que se pretendia contratar, e só agora (mais de 1,5 ano passados) é que os trabalhadores selecionados estão a serem colocados nos serviços públicos. E há entidades publicas, como aconteceu com a ADSE IP, dos 20 que solicitou apenas lhe foi atribuído dois, e mesmo assim um recusou porque já tinha emprego em outra entidade pública.

Há áreas, como as tecnológicas, em que a Administração Pública dificilmente consegue contratar técnicos superiores devido às baixas remunerações que o oferece, quando comparadas com as pagas pelas empresas privadas, e à inexistência de uma carreira minimamente aliciante. E isto numa altura em que o governo se diz vitalmente empenhado na digitalização das empresas e da Administração Pública (recorde-se o PRR). Mas para quem conheça a Administração Pública por dentro, as dificuldades diárias que enfrenta, o controlo autoritário e mesmo o boicote do Ministério das Finanças a quaisquer contratações de trabalhadores, tudo isto soa a uma mera figura de retórica para a opinião pública. E esta situação agravou-se ainda mais devido à desorganização causada aos serviços públicos pela pandemia, de que são exemplos comprovativos o que se passa no SNS, na Segurança Social, na área da Justiça, etc., que só não vê quem não quer ver, mas cujas consequências os portugueses sentem todos os dias.

Para ultrapassar a escassez de trabalhadores e de competências, os serviços públicos são obrigados a fazer aquisições de serviços a empresas privadas, que se instalam nos serviços públicos, muitas delas durante anos, mesmo em áreas com dados confidenciais dos cidadãos, tendo acesso a eles, transformando-se assim a Administração Pública num maná e numa fonte de lucros para empresas privadas que assim prosperam à custa dos recursos públicos, assistindo-se desta forma a um crescente privatização silenciosa mas eficaz dos serviços públicos que muitos não veem ou não querem ver.

 

Resposta a uma pergunta sobre o Regime de Reforma na Segurança Social após desemprego de longa duração colocada por uma jornalista 

Como o espaço não é muito vou responder a uma pergunta sobre Segurança Social colocada por uma jornalista que poderá ser útil a muitos trabalhadores atingidos pelo desemprego.

Pergunta

Estou aqui a tratar de uma questão relacionada com reformas e fiquei com uma dúvida: as pessoas têm direito a aceder à reforma antecipada por desemprego de longa duração independentemente da idade em que o despedimento ocorra ou há limites? Ou seja, uma pessoa que seja despedida aos 56, 57 ou 58 anos, por exemplo, e depois entre no subsídio de desemprego, tem acesso ao regime da reforma antecipada por desemprego de longa duração quando o subsídio de desemprego terminar? E quais as penalizações que terá na reforma, nessa altura? (0,5% por cada mês de antecipação até aos 62 anos e fator de estabilidade? Algo mais?

Resposta

Segundo o art.º 57º do Decreto-Lei 220/2006, o trabalhador só direito ao regime de reforma antecipada por desemprego de longa duração se na data do despedimento tiver pelo menos 52 anos de idade e 22 anos de descontos, ou então se tiver pelo menos 57 anos de idade e 15 anos de descontos. Se os tiver só na data em que termina no subsídio de desemprego não tem direito. Neste caso, pode pedir a reforma antecipada se tiver pelo menos 60 anos de idade e 40 anos de descontos, mas por este regime a penalização total que sofre é muito mais elevada. Se na data do despedimento, ele tiver pelo menos 52 anos de idade e 22 anos de descontos, ou pelo menos 57 anos de idade e 17 anos de descontos, ele sofre pelo menos duas penalizações:

  • Um 1º corte no valor da pensão devido à aplicação do fator de sustentabilidade, por ser uma reforma antecipada, que, em 2021, corresponde a uma redução de 15,54% na pensão;
  • um 2º corte no valor da a pensão cujo valor (corte) se obtém multiplicando o numero de meses que falta ao desempregado para ter 62 anos de idade vezes 0,5%.

Estes dois cortes mantêm-se durante toda a vida do reformado. Para além destes dois cortes, o desempregado ainda pode sofrer um 3º corte se o despedimento tiver sido por mútuo acordo. E esse corte, segundo o nº4 do art.º 58º calcula-se com base na seguinte formula: 1-( n vezes 3%), em que n corresponde ao número de anos de antecipação entre 62 anos e a idade legal de acesso à reforma.

Este corte é eliminado quando o trabalhador atinge a idade legal de acesso à reforma. Finalmente, interessa ter presente que um trabalhador só tem direito à pensão completa se tiver 40 anos de descontos. Se tiver, por ex., 27 anos de descontos, ele tem direito apenas a 27/40 da pensão completa. E é a este valor reduzido da pensão que se aplicam todos os cortes referidos anteriormente.

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10 comentários

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    • Zaratrusta on 3 de Julho de 2021 at 10:52
    • Responder

    E esse atraso será tanto mais significativo quanto mais se continuar a apostar num ensino secundário ilusório, refiro-me principalmente ao ensino profissional, uma verdadeira farsa cujo palco é todo o território nacional. À conta dele os números do atraso vão sendo reduzidos, mas são só os números. Os alunos terminam esses cursos com as mesmas capacidades e conhecimentos com que os começaram.

    1. O ensino profissional prepara bem melhor para o trabalho que o ensino dito regular, onde apenas passeam por conteúdos que nada compreendem nem nunca os vão utilizar – servem apenas para um exame. Passam 3 anos a estudar para um exame que nada interessa para a vida futura e ao qual se vê a ótima preparação que trazem pelas notas que obtém.

      E falando em notas, segundo a universidade do Porto, os alunos que entram vindo das privadas, com notas altas nos exames e no secundário, tem mais dificuldades em terminar os cursos e até tem piores notas do que os que vem do ensino público – prova de que o ensino para o exame é uma falácia total.

      Mas enquanto todos preferirem e defenderem os exames em vez de competencias adquiridas no secundário nunca o ensino irá melhorar ( e por sua vez os politicos, pois não se trabalha o espirito critico, apenas robots para um exame com conteúdos na sua maioria sem utilidade futura)

        • Zaratrusta on 3 de Julho de 2021 at 14:27
        • Responder

        “O ensino profissional prepara bem melhor para o trabalho que o ensino dito regular…”
        Onde foi buscar essa informação? Ou é apenas com base no “achómetro”? Conhece algum estudo rigoroso sobre a empregabilidade dos cursos profissionais? Quantos alunos trabalham na área do curso? Já alguma vez foi feita alguma avaliação externa aos conhecimentos e competências adquiridas?
        Os cursos profissionais funcionam numa região obscura do sistema de ensino, pela qual, por uma questão de sobrevivência, os politécnicos também já enveredaram.

          • Rui on 3 de Julho de 2021 at 18:16

          Basta olhar para a essência dos cursos. Se tem práticas na área de formação e não apenas ensino geral.
          Ondr se baseia para dizer o contrário? Apresente lá os estudos que defendam o contrário então.
          No maximo poderia dizer que é errado é enviar os alunos que não querem estar na escola para os cursos profissionais e desses claro, dificilmente se consegue formar algum com qualidade.
          Nos demais, o que não falta é estudos e resultados, bem como propostas de emprego ainda durante os estágios.
          Mas o achismo de falar mal dos cursos profissionais e até dos politecnicos, demonstra a sua fraca qualidade mental e social, onde apemas os teoricos universitários são fantásticos. É por isso que estamos tão bem no país certo?
          Por termos alunos que completam o secundário e a universidade, ensinadoa por esses professores especiais como tanto defende serem, contra todo o restante ensino e depois vamos a ver falam muito, sobre tudo, e acertam muito pouco e menos ainda fazem de útil para a sociedade.

          • Zaratrusta on 3 de Julho de 2021 at 18:50

          Baseio-me em 20 anos de experiência como professor do ensino profissional e do ensino regular, em várias escolas de norte a sul do país.

          • Luluzinha! on 3 de Julho de 2021 at 19:44

          Continua a primar por comentários absurdos, sem a mínima noção da realidade, sem qualquer fundamentação empírica e científica, Enfim, as suas intervenções são ocas, vazias, destituídas de sentido, como sempre. Nihil novum, portanto.

          • Rui on 6 de Julho de 2021 at 14:38

          https://expresso.pt/iniciativaseprodutos/projetos-expresso/2021-07-05-Cursos-profissionais-54-arranjam-emprego-em-6-meses-82f75fe5

          Recomendo a leitura de um estudo real e não dados empiricos e achismos

  1. Recorro sempre aos estudos do Eugénio Rosa quando tenho dúvidas. O simulador de reformas é fantástico.
    A referência a Elisa Ferreira é espectacular. Os dados sobre o investimento em educação faz-nos corar de vergonha. E o “projecto em marcha” de degradação da Administração Pública para avançar em força com a privatização de tudo quanto mexe é evidente.
    Um muito obrigada a Eugénio Rosa. São poucos, mas ainda há estudiosos com visão e muito bom trabalho produzido em Portugal.
    Infelizmente, são colocados à margem e preferem-se os palermas que aparecem na comunicação social a repetirem as suas “verdades”, sem dados ou estudos sérios que suportem essas “verdades”.
    E aqui estou a lembrar-me dos recentes estudos patrocinados pelos merceeiros lusos, com aquelas fórmulas todas para demonstrar o já famoso VAP, valor acrescentado pelos professores.
    Oh God make me good but not yet.

  2. Quanto aos cursos profissionais, depende.
    1-Os das escolas regulares têm falhas devido à “generalidade” dos programas.
    Os de outras escolas são outra coisa., com mais prática e mais qualidade.

    2- Muitos dos estágios conseguidos pelas escolas, utilizam esta mão de obra para limpar o chão e coisas parecidas.
    Outros, investem no trabalho destes jovens, dão-lhes apoio e mais formação.

    As coisas não podem ser vistas a preto e branco.

    • professor karamba on 4 de Julho de 2021 at 16:18
    • Responder

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    o euGeninho, como sempre, tem razão…é pena ser comunista

    isto de analfabetismo é o que mais há por terras lusas ….mas ficamos sempre bem no PISA papeis…. eles acham porque dá jeito que isto mede a calidade das escolinhas…..estão enganados!…

    o que mede a qualidade da ESCOLA é o PIB per capita…..o resto é TANGA para os Tansos acreditarem que estão no caminho do sussesso (só com esses).

    Uma Escola com Seleção e Avaliação de Docentes a sério PROCURA-SE.

    Uma Escola que premeia os mais Capazes, Procura-se.

    Quanto ao Estatuto da Caganeira Docente (ECD) é mais um aborto parido na ABRILADA com a dita carreira unica (onde uma BÁBÁ/ex-AMAS e os professores primários ganham tanto ou mais que individuos com Cursos Universitários) onde abunda o oportunismo em detrimento do mérito. Perguntem ao professor primário (agora do 910) Mário Nojeira que ele explica. Ele é um grande lider dos oportunistas da Cloaca (digo, Escola) Publica.

    …………….
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