O Código de Trabalho é claro no que respeita às despesas do teletrabalho. O trabalhador não tem obrigação de ter ou ceder os seus equipamentos para a realização do teletrabalho. Como até hoje o ME nem se deu ao trabalho de mencionar as despesas inerentes ao E@D por parte dos professores, despesas que tem obrigação de pagar. Está na altura dos sindicatos exigirem o cumprimento da legislação e uma compensação por, até agora, os docentes terem cedido equipamentos, internet, manutenção, instalações…
Que tal marcar uma grevezita? Sempre queria ver como é que o governo reagiria a uns dias de interrupção forçada por falta de meios tecnológicos.
Artigo 168.º
Instrumentos de trabalho em prestação subordinada de teletrabalho
1 – Na falta de estipulação no contrato, presume-se que os instrumentos de trabalho respeitantes a tecnologias de informação e de comunicação utilizados pelo trabalhador pertencem ao empregador, que deve assegurar as respetivas instalação e manutenção e o pagamento das inerentes despesas.
26 comentários
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🙂 Eu quero ver se ou professores pedem que lhe seja facultado instrumentos de trabalho. Que é um direito… LOL. Lá se acaba o tele-trabalho. LOL
Deve ser a única profissão que teve comprar os seu recursos para trabalhar.
Motivo pelo qual eu não faço sessões síncronas a partir de casa. Mesmo com ensino à distância devem ser as escolas a disponibilizar espaço e tecnologias aos professores. Ou então pagam-nos para podermos montar um “estúdio” em casa, bem como os as mensalidade da banda larga sem restrições, e o acesso às plataformas das editoras sem restrições para professores e alunos. Mas não me parece que venha a haver dinheiro para isso.
Só dou aulas assiconcras.
Eu também só dou aulas assíncronas, mas passo na mesma uma parte do dia em frente ao MEU computador, pois os alunos enviam os trabalhos que vão fazendo e eu tenho de os corrigir, ou, pelo menos, dar uma vista de olhos!!! Não estamos propriamente a avaliar (pois tenho alunos com negativa nos períodos anteriores e que apresentam trabalhos excelentes!!!!!!!!!!!!!, ), mas tenho de ver se eles estão a perceber a matéria, se acertaram tudo ou se erraram muito …. Tudo isto no MEU computador com a Internet QUE EU PAGO!!!!!!
Por curiosidade, gostaria de saber como reagiram as direções quando os colegas acima, presumo que de diferentes escolas, assumiram pelas razões apontadas, não darem aulas síncronas. Em muitas escolas não só deram a entender que era obrigatório, como obrigam professores e alunos a estarem com câmaras ligadas. E os professores e alunos a cumprirem em aulas síncronas a carga horária total do horário presencial. nada de 30 minutos para 100 minutos de aulas, etc. São vários os casos e mais: os professores acham normal.
Mas que grande confusão que aqui vai! É claro que as aulas síncronas são obrigatórias! O que não é obrigatório é que tenha de decorrer através de videoconferência… existem outros meios ao nosso dispor.
@ERS
Neste contexto de excepção, as aulas síncronas são mesmo uma necessidade, quanto mais não seja, para promover um horário certo em que os docentes e os alunos interagem. Particularmente para os Directores de Turma.
Sem uma disciplina de horários, o trabalho torna-se caótico e qualquer um (professores e alunos) acaba por não rentabilizar o tempo.
As aulas síncronas podem ser por Chat, por sessões de audioconferência, e por sessões de videoconferência.
Pessoalmente considero as sessões de videoconferência um preciosismo, pois tem normalmente a valência dos interlocutores se verem, além de consumir enorme largura de banda.
Porém, julgo que serão as mais adequadas para, por exemplo, a disciplina de Geometria Descritiva (de exame nacional), que tem uma componente essencialmente visual. Mas para que funcione, o docente teria de ter equipamento mais complexo, como uma boa webcam a apontar para um quadro, e/ou uma mesa digitalizadora, para que as explicações desenhadas sejam emitidas de forma rápida e precisa. Resumindo, teria de ter um pequeno estúdio em casa.
As sessões de audioconferência têm a valência de libertar largura de banda para o acesso a conteúdos comuns divulgados por hiperligações. Além de não pôr em causa a privacidade nem de docentes nem de alunos.
As sessões de chat são muito mais demoradas pois implicam a digitação das mensagens. Para quem é lento a escrever no teclado, é um problema sério.
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Mas conheço casos em que alguns encarregados de educação exigiram a alguns professores as aulas por videoconferência, ameaçando queixar-se à respectiva direccçao da escola (e também queixar-se junto do Presidente da Câmara, “que conhecia bem”… Enfim.)
Estou precisamente nessa situação. Leciono Geometria Descritiva e a solução que utilizo é o desenho com mesa gráfica e partilha de ecrã. Tem funcionado relativamente bem, mas a ausência de interação das turmas rouba-me a percepção imediata sobre a compreensão do que estou a explicar.
Sobre as larvas centenas de euros que tenho investidos, é melhor nem falar…
Bom dia
ERS se os obrigam a estar com as câmaras ligadas então estão a cometer uma ilegalidade. No caso dos alunos até é preciso autorização dos EE. No caso dos professores existe algo que é o direito à privacidade da imagem.
Enfim há professores que tudo aceitam sem questionar! Felizmente não são todos assim.
Tretas, o(a)s docecentes são manso(a)s, até trabalham de borla se for preciso.
Colegas, as escolas não estão fechadas! São inúmeras as salas que podem utilizar para desenvolver as atividades letivas com os alunos… é evidente que para isso têm de se deslocar até lá!
Não estão fechadas?
Para utilizar as salas da escola temos de ir lá?
O colega não está a confundir as coisas?
Também os há bravos. Eu manso? Não sou nada!
Escolas sede abertas e conheço muitos casos de professores que se deslocam para a escola para cumprir o que foi definido em termos de aulas síncronas e assíncronas Faltou em muitos agrupamentos ponderação O tempo de realização e elaboração de tarefas para um professor não é o mesmo das aulas presenciais O mesmo sucede com os alunos Mais do que está a terminar preocupa me que se continue a contar com os meios dos professores no próximo ano lectivo Nunca poderemos pelas regras atuais estar todos na escola Com que meios vamos implementar o que for definido se por exemplo como
No caso do meu agrupamento os meios tecnológicos da escola são escassos e as salas estão em péssimo estado de conservação (somos uma das que ainda tem amianto)
É um assunto relativamente complexo.
Conheço situações em que alguns professores se recusaram a dar aulas síncronas em sua casa e com os seus meios. Foram de imediato convocados para o fazerem na escola.
É verdade que se TODOS os professores de um Agrupamento se recusassem a trabalhar, a partir de casa, talvez fosse complicado arranjar equipamentos e espaços para todos, dentro da escola. Mas, por acaso, no limite, até acredito que fosse possível. Era só manter os horários normais a funcionar e comprar umas webcam’s, quiçá com o apoio, sempre desinteressado ;), das autarquias e/ou de uns quantos mecenas! Tudo a bem do regime!
Mas é óbvio que, havendo sindicatos a sério neste país, esta bandalheira de querer fazer omeletes com os ovos dos docentes, talvez não acontecesse. Ou, pelo menos, haveria uma compensação pelas despesas efetuadas.
Como não existem, e a “classe” é globalmente amorfa e permeável, é o vale tudo e siga o fandango!
Penso que podemos distinguir a situação deste ano letivo com o próximo. Este ano penso que os professores que deram o corpo ao manifesto fizeram bem, para não prejudicar os seus alunos, pois o governo não poderia prever que seria necessário ceder um computador por professor (embora devessem equipar as escolar regularmente – já não entre um computador na escola via ministério há mais de 10 anos).
Mas para o próximo ano letivo, já é diferente. Se pretendem que os professores continuem em teletrabalho, e dado que (aparentemente) vão adquirir meios informáticos, não há desculpa para não acautelarem isso-
Pois a diretora do agrupamento onde leciono não obrigou ninguém a lecionar aulas síncronas. E são muito poucos os docentes que o fazem, sobretudo no básico. No secundário, sim, estão a fazer mas no básico são muito poucos. E ninguém obrigou fosse quem fosse a fazê-las, muito menos de câmaras ligadas! Eu não fiz nenhuma, nem tenciono fazer! E, na turma onde sou Diretora de turma, um 8º ano, só a docente de matemática é que dá aulas síncronas semanalmente e, para além dela, só a docente de Inglês deu duas aulas para as apresentações orais e a de Geografia, uma aula na segunda ou terceira semana deste período, mais nada!
Na minha escola tb ninguém obrigou a aulas síncronas.
Na escola do meu filho tb só tem aulas síncronas a matemática , secundário.
Traduzindo: estão de férias há dois meses e meio. Isso é grave.
A utilização do termo “grevezita” denota, à partida, o pouco crédito dado a uma eventual intenção de decretar uma greve com os fins descritos…
A julgar pela adesão verificada nas últimas greves, e ao contrário de tantos outros grupos profissionais, a classe docente parece apresentar significativas dificuldades ao nível da mobilização e da adesão necessárias para que uma greve não seja qualificada como uma “grevezita”…
A descredibilização dos sindicatos que representam os professores parece ter-se acentuado ao longo dos últimos anos e a actividade sindical parece ter-se desvanecido à medida que esse descrédito foi ganhando força, acentuando-se a convicção de uma certa inutilidade, atribuível tanto aos próprios sindicatos como aos efeitos práticos da realização de greves… E isto pode ser grave, se pensarmos que dificilmente há condições para a existência de uma verdadeira Democracia sem actividade sindical efectiva, credível e séria…
Por outro lado, os professores, enquanto classe profissional, parecem muito pouco comprometidos com a luta por melhores condições de trabalho e de salário, acabando sempre por conformar-se com todas as acções/decisões impostas pelo Ministério que tutela e regula a sua actividade profissional… Basta recordar a reacção/inacção da generalidade da classe docente perante o facto de terem sido subtraídos alguns anos ao tempo de serviço na carreira…
Posto tudo isto, será difícil acreditar que uma greve convocada com o objectivo dos professores exigirem o cumprimento da legislação em causa possa a vir a ter efeitos consequentes e relevantes… Mas devia ter porque é da mais legítima e elementar justiça que a Lei seja cumprida, tanto no caso dos professores como noutros casos com contornos semelhantes…
Obviamente que o Ministério da Educação, conhecedor destas formas de agir de uns e de outros, consegue capitalizar isso a seu favor, sabendo que é praticamente impossível ver o país parar por via da Educação… E não é por ser a Educação, é porque a maioria dos seus actores se conforma e obedece praticamente sem reservas ou obstáculos, como o próprio Ministério muito bem sabe…
O mesmo já não poderá ser dito, por exemplo, em relação aos profissionais de Saúde, Defesa/Segurança Pública, Justiça ou Transportes… Em relação a esses existe muito respeito por parte da Tutela, baseado nas acções concretas de contestação, com efeitos visíveis e consequentes, que todos sabem poder acontecer…
Foi exatamente isto que eu sintetizei no meu comentário acima:
“Tretas, o(a)s docecentes são manso(a)s, até trabalham de borla se for preciso.”
É isso tudo, e muito mais.
Ao longo de décadas, praticamente desde 1976 em diante, alguns sindicatos promoveram a “PROLETARIZAÇÃO” da Classe Docente, tendo esta aceite, em termos genéricos, as iniciativas desses mesmos sindicatos, qual presente envenendo.
Pergunte-se: quais “conquistas” estruturantes conseguiram os sindicatos para a Classe Docente? E que contributo deram em prol da dignificação da Carreira?
Em praticamente todos os Governos, os sindicatos aproveitaram-se das fraquezas humanas dos professores, focando-se essencialmente em aspectos remuneratórios. Talvez seja, afinal, esse o papel dos sindicatos.
Mas faltou então a componente de ética profissional e de valorização da importância social que a Classe Dodente tem em qualquer Sociedade que se quer evoluída.
Mas essas benesses acabaram por ser cobradas no início do 1.º Governo de Sócrates, com a mudança de paradigma que Maria de Lurdes Rodrigues impôs aos docentes.
Convenhamos que a Classe Docente, acomodada a um bem-estar quase inconsciente, pôs-se a jeito.
Quem melhor conhece as fraquezas e vícios de uma Classe profissional é, afinal, quem por lá anda ou andou.
Obviamente que há também muito empenho e dedicação por parte de muitos docentes, mas a Opinião Pública não tem esses como referência. Tem apenas os maus exemplos! Os quais nunca foram corrigidos, e sempre foram tolerados.
E sabemos bem, se formos suficientemente honestos, que as retóricas dos sindicalistas em defesa dos docentes sempre foram hiperbólicas na defesa de um certo conceito de professor que, na prática, não era bem assim. Alguns delegados sindicais dizem à boca fechada que a Classe Docente não é mobilizável e é muito comodista.
Com o pacto que Costa fez com as Esquerdas, a voz dos sindicatos deixou de se fazer sentir. Dir-se-ia que há um ‘pacto de regime’ com os sindicatos da Educação. Os próprios titulares dos cargos governativos afectos à Educação são figuras que evidenciam, de forma mais ou menos difusa, um preconceito negativo contra a Classe Docente. Além de se notar, de forma evidente, o papel absolutamente secundário que o Ministro da Educação tem no Governo.
Há muito que deixou de haver transparência nas decisões relativas a esta Classe profissional e também a muitas outras. Este é, afinal, o “modus operandi” do Governo de António Costa, em cuja retórica pública se fundamenta no “optimismo”, no “está tudo bem”, na minimização ou relativização de problemas que as pessoas mais esclarecidas antevêem, na superficialidade popular e na ocultação. É, sem dúvida, uma forma de governação que cativa o Povinho. Porventura uma forma de governação algo populista. Coadjuvada por um PR não menos cooperante.
É esta a Era em que vivemos, e não me parece que venhamos a ter uma mudança de paradigma muito diferente no futuro próximo. Quem está atento percebe que se insinua uma progressiva perda de liberdades, e não acredito que estas sejam devidas à pandemia. Pois essa perda de liberdades, particularmente no que refere à livre expressão, há muito que deu lugar á retórica politicamente-correcta, agressiva e intimidatória.
Quanto aos professores, não será com uma greve que irão recuperar a sua dignidade. Esta quando se perde leva anos a recuperar. Por vezes, gerações.
A sua apatia e comodismo vai ser seguramente explorada, como já tem sido nos últimos 10 anos.
E a pior retórica que um docente pode ter nestas circunstâncias é a de que “faz tudo pelos alunos”!
Esse é, afinal, o discurso que ajuda a enterrar, de uma vez por todas, a sua dignidade enquanto PROFISSIONAL.
Nem os médicos, nem os enfermeiros fazem isso!
Quem trabalha sem se preocupar com a justa retribuição do seu trabalho sujeita-se a perder o respeito por parte daqueles para quem trabalha, e contribui para o desprestígio da profissão.
Há uns anos, aquando da preparação da primeira greve às avaliações, sugeri uma medida que, a meu ver, sortiria mais efeito do que tal greve. Essa medida consistia exatamente na recusa de todos os docentes em utilizarem os seus próprios meios tecnológicos para produzirem tudo o que fosse relacionado com a sua atividade profissional.
Querem saber qual foi a reação dos presentes? Um olhar de soslaio acompanhado por um sorriso que dizia claramente ” coitado, não sabe o que diz, deve estar tolinho”.
É com esta espécie de gente que os sucessivos ministérios contam e é desta espécie de gente que se riem às gargalhadas nos seus gabinetes sombrios.
“Querem saber qual foi a reação dos presentes? Um olhar de soslaio acompanhado por um sorriso que dizia claramente ” coitado, não sabe o que diz, deve estar tolinho”.”
Tem toda a razão. Infelizmente para a classe docente, essa é uma das reacções habituais…
Subscrevo essa análise, pois, infelizmente, constato-a todos os anos.
Julgo que é, mesmo, uma atitude resultante da cultura que se instalou há décadas nesta Classe.
Seria interessante fazer um estudo sociológico sobre a Classe Docente em Portugal para perceber de que modo surgiu e foi perpetuada essa atitude de resignação sofrida e masoquista ao longo de várias gerações de professores.
Pergunto-me se tal atitude era comum nos docentes antes do 25A. Pois o que parece é que a Classe Docente parece continuar refém de uma mentalidade de quem se mantém eternamente sob um jugo de ditadura, particularmente nos dias de hoje. (Receio quase irracional dos directores, dos inspectores…).
Será que é o lado perverso da Carreira Docente ser uma carreira unicategorial, ou seja, sem chefias directas? O que, porventura, contribui para que esta Classe tenha um elevado número de Anarquistas não assumidos…
Outra hipótese que apresento para justificar tal atitude é a Condição Feminina em Portugal, que parece não se ter emancipado suficientemente… Pois que a maioria dos membros da Classe Docente é constituída maioritariamente por mulheres…
Vamos ao que interessa, em vez de perdermos tempo com ataques mesquinhos, que só mostram porque é que normalmente não se levam os professores a sério. A questão colocada é tão óbvia, que eu – tal muitos outros professores, sem grande formação jurídica – fico com algumas dúvidas sobre a aplicabilidade deste artigo do Código do Trabalho aos docentes: será que na legislação específica sobre a profissão ou na recente legislação especial sobre o trabalho em situação de pandemia há algo que faça com que este artigo do Código do Trabalho não se aplique nas presentes circunstâncias aos professores? Mas se um colaborador do blogue do Arlindo (e, porventura mais alguns juristas conceituados) afirmarem que realmente é como se lê neste artigo, a grande questão é: o que é que se faz para haver uma ação legal que permita obter da entidade patronal a devida compensação pelos recursos que estamos a usar e que a cuja dita devia custear?