Na conferência de imprensa dada pelo PM, não foi proferida uma palavra sobre este tema ou a aprovação do decreto-lei que altera a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Mas no comunicado do Conselhoe de Ministros está bem escrito… A regionalização avança em silêncio…
O diploma consagra a eleição indireta dos respetivos presidentes por um colégio eleitoral composto pelos presidentes e vereadores das câmaras municipais e pelos presidentes e membros das assembleias municipais (incluindo os presidentes de junta de freguesia) da respetiva área territorial, no sentido de garantir uma maior representatividade de todos os eleitos locais e uma melhor administração ao nível regional, reforçando a legitimidade democrática e a transparência ao nível da governação regional. A eleição será fixada para o mês de setembro.
2 comentários
“Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”…
A palavra “Comissões”, em Portugal, significa, quase sempre, a criação de um certo número de cargos, basicamente destinados à “clientela” dos partidos políticos.
Quase nunca se lhes reconhece trabalho efectivo, no sentido de serem visíveis determinados efeitos práticos decorrentes da sua acção e também se levantam quase sempre muitas dúvidas e reservas quanto à respectiva constituição, no sentido de os critérios partidários se sobreporem a todos os outros…
Neste caso, os elementos que virão a compor as ditas Comissões serão naturalmente provenientes dos partidos políticos e estarão a desempenhar funções autárquicas, para as quais foram eleitos. Portanto, e neste caso, é impossível “fugir” aos partidos políticos, dada a própria natureza destas Comissões…
Resta saber, que trabalho efectivo virá ser desenvolvido por estas entidades e se o mesmo contribuirá, notoriamente, para garantir aquilo que parece ser a sua missão: “uma maior representatividade de todos os eleitos locais e uma melhor administração ao nível regional, reforçando a legitimidade democrática e a transparência ao nível da governação regional”, de acordo com o que está expresso no Comunicado do Conselho de Ministros.
Se vierem a ser órgãos sem quaisquer efeitos práticos ao nível regional, servirão apenas para embelezar os curricula de quem lá estiver, para o pagamento de comissões de serviço e/ou de senhas de reuniões ou outro tipo de despesas que o erário público há-de vir a suportar, obviamente…
Confesso, à partida, o meu cepticismo e, muito honestamente, também, a descrença e a suspeita, quase sempre suscitadas por anteriores actuações de órgãos desta natureza… Não devia ser assim, mas infelizmente é…
Concordo inteiramente com o comentário anterior.
Estes lugares servem apenas para arranjar “tachos” àqueles que gravitam à volta dos partidos e provocar mais despesa ao erário público/ nós contribuintes. É que, como agora já não se podem reformar ao fim de 8 anos, é preciso colocar os políticos que vão acabando os mandatos, outros do partido que não arranjam lugar, dado que esta gente nunca mais volta para o emprego de onde partiu, se é que tinha emprego, porque bem sabemos da incompetência de tantos e da nulidade de muitos, infelizmente! ! Por isso, só há uma maneira!
Colarem-se aos partidos e por lá rastejarem até conseguirem o tal lugarzinho!
Abominável! O problema é que é esta gente que rasteja, que gravita em torno dos partidos e que nunca levanta a cabeça para emitir uma opinião, são estes que nos (des)governam!
Descrença e suspeita? Sim, pois são eles que nos dão todos os trunfos para abominar esta classe !.