Penso que há muita dificuldade em “convencer” os nossos colegas “ultrapassados” do quão estão a ser penalizados. Assim elaborei uma série de FAQ para facilitar a mobilização e esclarecer algumas dúvidas. Se houver alguma incorreção ou omissão agradeço que me comuniquem (não sou jurista):
O que está a provocar a indignação dos professores vinculados antes de 2011?
A penalização na contagem dos anos de carreira relativamente aos colegas vinculados após 2011. Este professores vinculados antes de 2011 apenas querem um posicionamento remuneratório idêntico para todos os professores mediante o seu tempo de serviço (sem prejuízo de bonificações previstas).
Mas estão contra o reposicionamento dos vinculados extraordinários entre 2011 e 2017?
Nem pensar. O reposicionamento desses colegas é o correto tendo em conta o Estatuto da Carreira Docente e o publicado na Portaria 119/2018. E podem ficar descansados que esse reposicionamento já ninguém lhos tira.
Então do que reclamam os professores vinculados antes de 2011? Não foram também eles reposicionados?
Pois aí é que está a questão. Quando a ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues decidiu alterar a estrutura da carreira docente em 2007 (Dec. Lei nº 15/2007) definiu um regime transitório para os docentes que estavam nos primeiros escalões.
Assim, os professores que a essa data estavam nos primeiros escalões viram adiada a sua progressão mais 3 ou 4 anos dependendo da sua posição remuneratória. Assim, qualquer professor que tenha tido a infelicidade de vincular antes de 2007, está atualmente com menos 3 ou 4 anos de serviço do que aqueles que vincularam após 2011.
Não estou a perceber, apresenta-me casos práticos.
Caso 1: Dois professores do mesmo grupo com 18 anos de serviço. O Luís vincula em 2006 e está actualmente em condições de progredir para o 2º escalão. O José vincula em 2017 e está agora prestes a subir para o 3º escalão.
Caso 2: Dois professores do mesmo grupo começaram a dar aulas em 2000. O professor Luís tinha maior graduação profissional e conseguiu sempre horários completos até vincular em 2006. O professor José, com menor graduação profissional apenas conseguiu nos primeiros anos horários incompletos, ficando com menos 2 anos de serviço que o professor Luís e só conseguiu vincular em 2014. O professor Luís está agora a progredir para o 2º escalão. O professor José está agora no 3º ano do 2º escalão.
Caso 3: Dois professores do mesmo grupo estão com tempo de serviço suficiente para progredirem ao 5º escalão. O Luís vinculou em 2004 e está na lista de espera a aguardar vaga. O José vinculou em 2017, será reposicionado no 5º escalão sendo para isso criadas vagas supranumerárias.
Então e em 2007 ninguém deu por isso? Ninguém reclamou?
Em 2007 existiram ataques gravíssimos à classe docente (avaliação docente, professores titulares, etc) e esta situação passou quase despercebida à maioria. A acrescentar, o congelamento da carreira “mascarou” esta situação pois ninguém progrediu durante este tempo todo. Só agora se começam a fazer sentir os efeitos práticos desse Dec. Lei 15/2007.
Está bem, é injusto. Mas o que interessa se o outro ganha mais? Não lhe estão a tirar dinheiro! (apesar de este argumento não fazer sentido)
O professor que atinge primeiro o tempo de serviço necessário para acesso ao 5º e 7º escalões, está em vantagem para obter essa progressão. Como o acesso é tipo “funil”, quem chega depois verá o seu atraso aumentar ainda mais, sendo assim penalizado duas vezes. Um professor com menos tempo de serviço vinculado após 2011 passará para esses escalões mais cedo do que outros com mais tempo de serviço mas vinculados antes de 2011.
No final da carreira, qualquer atraso na progressão afeta o remuneração na reforma, ou seja, qualquer atraso É PARA TODA A VIDA!
Então porque é que o Ministério da Educação não corrige isso?
Sabe-se que o Ministério da Educação se baseia na ideia de que as condições de ingresso na carreira seriam diferentes, em momentos diferentes, o que justificaria não reposicionar os docentes que entraram na carreira anteriormente. E claro, no final tudo é economia…
E os sindicatos não fazem nada quanto a isso?
Muitos de nós já contactámos vários sindicatos e obtivemos vários tipos de resposta. Alguns estavam conscientes ou reconheceram este problema. Desses, alguns admitiram recorrer à via jurídica caso fosse necessário. Contudo, alguns sindicatos ao princípio nem admitiram que as ultrapassagens fossem possíveis, e depois de as admitir, não se mostraram muito disponíveis para corrigir essa situação. Numa entrevista a 14 de março de 2018, Mário Nogueira da FENPROF afirmou que já tinha deixado cair esse assunto nas negociações com o governo (e ninguém deu conta disso).
Mas não se ouve ninguém a falar disto. Porquê?
Há um grande desconhecimento da classe docente quanto à estrutura da sua carreira. Muitos desconhecem o Estatuto da Carreira Docente e não fazem a mínima ideia que estão a ser penalizados. Ou se sabem, ignoram a razão e a dimensão do prejuízo. Assim, apenas uma ínfima parte dos afectados está a “fazer barulho”. Se todos reivindicassem justiça seria mais fácil obter sucesso.
Relativamente aos sindicatos, penso que será melhor cada docente perguntar ao seu qual a sua posição relativamente a isto.
O que podemos fazer?
1 – INFORMAR OS COLEGAS NA MESMA SITUAÇÃO E ADICIONÁ-LOS A ESTE GRUPO
2 – CONTACTAR O SEU SINDICATO APELANDO À NOSSA REPRESENTAÇÃO
3 – ASSINAR A CARTA CONJUNTA DISPONÍVEL NESTE GRUPO PARA SENSIBILIZAR OS SINDICATOS PARA NÃO DEIXAREM CAÍR ESTE ASSUNTO.
PORQUE ATÉ PODÍAMOS SER SÓ 1, MAS SOMOS MUITOS!
Paulo Serra
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