Não percebo a dúvida de algumas escolas que teimam em não pagar a partir do dia 1 de Setembro pelos contratos elaborados dos horários pedidos até ao dia 15 de Setembro.
Até parece que vão à sua conta pessoal buscar o dinheiro para pagar aos docentes.
Exmo. Docente XXXXXX,
Na sequência do pedido de esclarecimento, recebido nestes Serviços, cumpre informar que, de acordo com a nota informativa de 3 de Outubro, para um horário pedido até ao dia 15/09/2014, considera-se a retroação a 1 de setembro de 2014, independentemente da data e tipo de colocação, nos termos do n.º 11, do artigo 9.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, nomeadamente:
– Contagem de tempo de serviço;
– Remuneração;
– Renovação de contrato desde que preenchidos os requisitos do n.º 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 132/2012;
– Verificação do limite temporal previsto nos n.ºs 3 e 11 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, desde que preenchidos os requisitos do n.º 3 do mesmo artigo.
Face ao exposto, para obter resposta sobre a sua situação em concreto, nomeadamente sobre a data do pedido do seu horário, deverá solicitar os esclarecimentos adicionais junto da Direção do Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada onde se encontra colocado.
Com os melhores cumprimentos
DSCI/DGAE
20 comentários
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Fui colocada na bco a 10 de Outubro e a minha escola pagou em novembro 3 meses. Deviam ser todas assim. ☺
Tenho um contrato a termo resolutivo incerto, apesar de preencher todos os requisitos previstos nos n.º 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 132/2012. É possível a renovação de contrato?
Se é incerto já não reúne.
No caso da contratação de escola para os técnicos especializados também se aplica?
Artur, tenho a mesma dúvida!
Colocado na CI com 11 e depois em outubro na BCE 15 a acumular. O da BCE não teve direito à retroatividade. Consideram ser uma 2ª colocação. Mas foi pedido antes de 15 de setembro e as indicações da DGAE nada dizem sobre ser 2ª colocação. Alguém em situação semelhante?
Sim … Eu também… Mas não tinha percebido porque não tinha direito a retroatividade … Quem lhe disse Carlos?
Na secretaria da escola. Aguardo resposta a mail que mandei para a DGAE sobre o assunto
Também estou nesta situação. Colocada na CI com 8h e 16h em BCE (a acumular). A escola disse-me que tinha direito a retroatividade e pagou-me. Agora na hora de assinar o contrato aparece 23 de outubro e devo devolver o dinheiro. O esclarecimento da DGAE, dado a escola, refere que se trata de uma 2ª colocação. Na lei, não vi nada relativo a ser a 1ª ou 2ª colocação. Carlos Sousa já obteve esclarecimento da DGAE?
Eu já pedi esclarecimento há mais de uma semana e ainda não obtive qualquer esclarecimento… Têm alguma novidade? E os sindicatos dizem alguma coisa?
Exatamente. Razão pela qual reclamei para a DGAE já por 2 vezes mas ainda sem resposta. Envie também mail: [email protected] e [email protected] .
Quantos mais melhor.
Já havia enviado mail sobre a retroatividade e recebi 2 mails de resposta dizendo que a situação seria alterada e ficou igual.
Obrigada! Estava a pensar ir ao ministério amanhã.
Mesmo assim, vou enviar um mail.
Acabo de falar com a DGAE que me deu a mesma explicação: trata-se de uma 2ª colocação… Quando perguntei em que lei podia averiguar essa situação pediram-me para esperar mas não encontraram nada! Assim, a senhora disse-me para enviar um mail para [email protected]… para obter esclarecimento… Situação muito estranha!!!
Que estranho…
E agora mandam tudo para a porcaria do email ao qual ninguém não responde…
Já alguém colocou está questão a algum sindicato?
Quando o enviou email Carlos?
Enviei a 10 de julho
Elisa é sindicalizada ? Qual será o entendimento dos sindicatos? É que na legislação nada diz sobre ser uma segunda colocação ?
Não sou sindicalizada
Já coloquei a questão ao sindicato… vamos ver…
uma informação muito útil, ainda não recebi retroatividade, se este mês não me pagarem vou enviar um pedido de esclarecimento ao agrupamento. Na aplicação sirghe está a informação: data de inicio do contrato 1 de setembro. Mas até agora nem sequer o assinei!