… ainda falta um longo caminho para garantir a universalidade da educação pré-escolar/creche a partir dos 5/6 meses de idades, altura que terminam as licenças parentais.
Mas já é um bom passo para este alargamento.
Pré-escolar garantida desde os 4 anos a partir de 2016
A educação pré-escolar vai passar a ser garantida desde os quatro anos de idade a partir do ano letivo 2016/2017, segundo um diploma hoje publicado em Diário da República.
Esta alteração legislativa “consagra a universalidade da educação pré-escolar para crianças a partir dos quatro anos de idade”.
O Governo deverá ainda regulamentar por decreto-lei, até início de fevereiro do próximo ano, as normas que regulam a universalidade da educação pré-escolar relativamente às crianças que atinjam os quatro anos de idade “de modo a assegurar a sua implementação a partir do ano letivo 2016/2017”.
O diploma prevê que a regulamentação possa estender a universalidade do ensino pré-escolar às crianças com três anos.
A universalidade do pré-escolar a partir dos quatro anos foi um projeto apresentado no parlamento pela maioria PSD CDS/PP, no âmbito de projetos para promover a natalidade.
Atualmente, está consagrada a universalidade da educação pré-escolar para crianças a partir dos cinco anos.
LEI N.º 65/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 128/2015, SÉRIE I DE 2015-07-03
Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade
2 comentários
Sem dúvida que a notícia é boa, embora escassa, porque as necessidades começam bem mais cedo
Mas não se enganem os mais distraídos… não se trata de investimento, política do governo nem visão de tipo alguma alguma.. é a baixa da natalidade a promover o ajuste do sistema… e apenas isso
pelo menos já dá mais garantias de trabalho a quem está no pré-escolar.A baixa de natalidade é o ciclo onde se nota mais.