Que pouco deve valer tendo em conta que o Despacho de Organização do Ano Lectivo já deve estar pronto e a cegueira do MEC em implementar benefícios ao funcionamento do ano lectivo para os professores.

DEZ MEDIDAS PARA MELHORAR A ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA E O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS, BEM COMO PARA RESPEITAR UM DESEMPENHO DOCENTE DE QUALIDADE

1. À função de direção de turma é atribuída, por norma, uma redução de 3 horas letivas, podendo, excecionalmente, esta redução ser diferente, mas nunca inferior a 2 horas;

2. As reuniões de natureza pedagógica são incluídas na componente de estabelecimento dos docentes, sendo, no máximo, de 2 horas semanais;

3. Todas as atividades desenvolvidas diretamente com alunos na sua componente curricular ou que constituem reforço desta integram a componente letiva dos docentes;

4. No ensino básico, os professores dos 2.º e 3.º ciclos (tal como os do ensino secundário) não podem ter turmas de mais de 2 disciplinas/níveis, de 3 programas ou de 5 turmas e os do 1.º ciclo só excecionalmente podem ter 2 anos de escolaridade por turma;

5. O tempo de deslocação entre estabelecimentos do agrupamento é contabilizado no horário dos docentes;

6. Os intervalos, também no 1.º ciclo do ensino básico, são contabilizados no âmbito da componente letiva;

7. À função de coordenação de estabelecimento deve ser atribuída uma redução letiva que respeite a exigência da função, sendo, no mínimo, de 50%, mas podendo ser total;

8. À função de coordenação de departamento devem ser sempre atribuídas reduções da componente letiva, incluindo aos coordenadores do 1.º ciclo e da educação pré-escolar, sendo as mesmas estabelecidas em função do número de membros dos departamentos,

9. As turmas que incluem alunos com necessidades educativas especiais devem respeitar escrupulosamente os normativos legais estabelecidos: máximo de 20 alunos e de 2 com NEE;

10. É previsto um número de horas (redução ou contratação) para manutenção de equipamentos ou redes informáticas.