… que vai fazer com que os professores com medo à “requalificação” alarguem o seu concurso em Julho.
Se calhar é até mesmo essa a estratégia do MEC para evitar colocar os professores na “requalificação”.
Governo adia ‘requalificação’ dos professores
Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar garantiu hoje que a mobilidade especial, que passou a chamar-se “sistema de requalificação”, só será aplicada aos professores em 2014.
O secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar adiantou hoje que a mobilidade especial para os professores só se vai aplicar depois do final do primeiro período letivo, ou seja, em 2014.
A garantia foi deixada pelo governante no final da primeira ronda negocial com os sindicatos dos professores relativa às novas regras aplicáveis á função pública, que hoje decorreu no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa.
João Casanova de Almeida explicou aos jornalistas que a passagem dos docentes a este novo regime, que o Governo renomeou de regime de requalificação profissional, só vai acontecer depois de concluídas todas as fases de colocação de professores, que decorrem até dezembro.
O secretário de Estado adiantou que o Governo vai dar prioridade aos seis mil pedidos de reforma de professores que estão pendentes, que o executivo quer acelerar e ver despachados antes de setembro e da distribuição do serviço letivo para o próximo ano.
“Com isto vão ser libertados seis mil horários”, afirmou João Casanova de Almeida.
Proposta inconstitucional
À saída da reunião com o Governo, o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva, considerou a mobilidade especial “uma via rápida para o despedimento” e admitiu pedir a inconstitucionalidade da proposta do Executivo sobre a aplicação de novas regras à função pública.
Em causa está a revogação, nesta proposta, de um artigo que garante a segurança no emprego, que a FNE entende poder ser inconstitucional.
5 comentários
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Estes terrâquios do governo do PSD são tão habilidosos com as palavras que agora já aplicam a polissemia na política. Chamar “sistema de requalificação” à mobilidade especial é o mesmo que chamar asno a um burro, ou ainda suíno a um porco; mudam os nomes permanecem os conteúdos, as políticas, as vontades, os esquemas.
Os professores devem mudar de paradigma, deixarem-se de greves e manifestações (que só servem para alimentar e engordar os alter egos dos presidentes de sindicatos) e cativem/mobilizem a sociedade, alertando para os riscos, na educação dos alunos, das políticas miserabilistas dos governos PS e PSD.
No atual cenário da Educação, o que está em causa são os direitos dos alunos. Estes têm sido constantemente violados. A diminuição do financiamento dos serviços de ação social escolar, a subtração das respostas aos alunos com NEE, a diminuição das horas de apoio individualizado dos alunos, o aumento substancial do preço dos manuais e dos passes de transporte escolar, a obrigatoriedade de frequência de estabelecimentos escolares a quilómetros da residência dos alunos, a diminuição dos funcionários auxiliares e administrativos… todos estes fatores deverão ser metodicamente apresentados à sociedade como uma violação concreta dos direitos dos alunos.
Esta deverá ser a linha condutora de futuras ações. Com os alunos estarão os seus pais e toda a sociedade portuguesa.
“… que vai fazer com que os professores com medo à “requalificação” alarguem o seu concurso em Julho.”
o que é “alargar o concurso”?
a questão da inconstitucionalidade prende-se com as expectativas criadas nas pessoas aquando da sua passagem aos quadros. Como era expectável a situação “y”, muitas pessoas não enveredaram por outras carreiras, ou até decidiram ficar em Portugal em vez de equacionarem imigrar.
é evidente que se a situação “y” não fosse expectável e absolutamente implícita na passagem aos quadros, a pessoa “x”, sabendo que (naquela época) em Inglaterra (por exemplo) qualquer cidadão da UE tinha direito a alojamento, “dinheiro de bolso”, passe para os transportes e formações profissionais variadas, não seria idiota ao ponto de ficar em Portugal. Agora continua a ter… até 2014, quando todo o sistema vai ser modificado por causa da entrada de romenos e búlgaros que até agora estão impedidos de entrar em Inglaterra. Desde “aquele tempo” até agora, a pessoa “y” tinha-se instalado em Inglaterra, descontado para a segurança social de lá, adquirido formações profissionais lá, desenvolvido o idioma ao nível académico, e agora estava perfeitamente integrada, não sendo afetada pelas mudanças que vão acontecer nos sistemas de apoios aos cidadãos da UE em Inglaterra já no próximo ano.
Obviamente que se a pessoa “y” (que pode ser qq um prof do “quadro”) for colocada em mobilidade há aqui uma ilegalidade brutal, que pode inclusivamente ser levada ao TEDH. É isto que os sindicatos devem equacionar. Para já Portugal tem perdido praticamente todos os processos no TEDH.
Com este tipo de gente, ninguém pode perspectivar minimamente o futuro. A cada dia as situações muda e estamos realmente lixados, pois numa reunião entre sindicatos dos professores e o MEC, quem a lidera é o secretário de estado das finanças. Ao que isto chegou, já nem os lugares de cada um respeitam. Diz o povo e com razão, que vale mais tarde do que nunca, mas nesta matéria de requalificação dos professores, vale mais nunca do que tarde. Esta coligação perdeu o rumo, se é que, algum dia o teve. O povo Português tem que acordar rapidamente, pois deste jeito está sujeito a dormir para sempre o sono eterno.