LUTO E CONTINUAREI A LUTAR, PORQUÊ? Luís Sottomaior Braga

 

Desde setembro, que já entrei em vigílias na minha cidade, participei numa manifestação frente à Assembleia da República, várias outras manifestações em Lisboa, participei e organizei várias manifestações à porta da minha escola e noutras escolas, no cimo de pontes e em praças, desfiles pelas ruas da minha cidade e noutros concelhos do Norte, plenários na minha escola e outras, escrevi comunicados, fiz centenas de euros de greve, dei entrevistas e depoimentos e escrevi centenas de textos sobre a luta e problemas da escola e dos professores.

Já tive direito a uma visita da Inspeção na minha escola, decidida por um membro de gabinete do Governo, para questionar a minha ação profissional.

“Desapareci em combate” e desleixei a atenção a pessoas que gosto e criei problemas pessoais desnecessários e que deixarão marcas perenes.

O ganho tem sido pouco.

O balanço é que, contra toda a lógica da Democracia, o governo não quer saber e não quer reagir acolhendo soluções, ouvindo a opinião dos professores e resolvendo os problemas.

A estratégia dos Costas é um misto de “eles vão cansar-se” e “arregacemos as calças e que passe a enxurrada.”

O que estamos a viver está a aproximar-se da tirania, que é uma forma de governo em que os governantes violam as leis existentes, utilizando-se de práticas moralmente condenáveis para se manterem no poder.

Mas, mesmo isto começando a aproximar-se disso, a luta não pode esmorecer.

Os assuntos de concursos ainda não estão resolvidos e há muitos outros para resolver nas escolas e na educação nacional.

ESTAMOS A APROXIMAR-NOS DA TIRANIA….

O Governo tem uma maioria absoluta, obtida graças às distorções de um sistema eleitoral pouco representativo, porque já não é proporcional (disse-o o próprio António Costa, quando, como ministro dos assuntos parlamentares de Guterres propôs a reforma dos círculos – vide https://as.ps.pt/html/1998/968_02_04_1998/politica.htm )

Com 41,6% dos votos, o PS conseguiu, graças ao sistema de círculos manhosos não realmente proporcionais, que ainda mantemos, 51% dos deputados (117).

Os 41,6% dos votos expressos de forma proporcional davam só 96 deputados (isto é, se o sistema fosse realmente proporcional como a Constituição diz). Dizer que o sistema é proporcional e ele não ser é uma prática moralmente condenável.

Há manifestações de professores que têm mais gente presente que votos tiveram alguns deputados, que vêm falar da sua legitimidade eleitoral indiscutível para fazer o que lhes apetece na governação antieducação.

E saliente-se que a abstenção no total do país foi de 48,6 %.

Metade dos eleitores nem votaram e não foi sequer metade dos outros que votou que votou PS.

Mas, muitos videirinhos do PS acham que resultados desses fundamentam as suas posições radicais contra o povo e os interesses da escola pública. E o “mau governo” que nos estão a disponibilizar.

A LUTA NAS ESCOLAS É UMA LUTA POR DIREITOS CONSTITUCIONAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Defendo um sistema político baseado na moderação, no voto e nos partidos.

Mas proporcional e representativo e não um, em que, com falta de humildade democrática, se ache que uma maioria absoluta, mais que imperfeita, permite validar tudo e não ouvir os justos protestos, que duram há meses, com graves custos para quem protesta e quem os sofre.

O direito à greve é um direito materialmente democrático. A maioria absoluta só formalmente o é.

Hoje a notícia é que João Costa nem a Provedora de Justiça respeita.

Parece que só os Tribunais são aceites como travões, por um governo que acha que a “sua” maioria absoluta legitima tudo o que lhe apetece fazer nos intervalos da “caridadezinha” face à crise.

LUTAMOS PORQUÊ?

Nós, professores, estamos a lutar por uma ideia Constitucional fundamental: uma escola pública de qualidade, bem organizada, bem financiada, bem dotada de recursos e com profissionais bem pagos e seguros, respeitados, bem enquadrados e apoiados.

Estamos a lutar por salários, mas também por mais qualidade no trabalho e menos burocracia, menos centralismos e mais democracia de decisão, pela nossa autonomia pedagógica, por segurança e combate à violência e indisciplina, pelos direitos fundamentais de acesso a funções públicas com equidade, à vida familiar, à saúde, segurança e justa remuneração.

Pelo direito ao respeito das nossas expetativas (há leis sobre carreira, vigentes há décadas e negociadas, que não são cumpridas e cujo incumprimento continuado e futuro ainda se tenta negociar outra vez e leis sobre concursos, em que direitos de todos e até de gente especialmente desprotegida, vide direitos das pessoas com incapacidade, vão ser desrespeitados).

Lutamos também pelo direito à greve, à proteção contra o abuso de poder e pela liberdade de manifestação. E até de expressão, em algumas escolas com dirigentes mais rosados.

E estamos a lutar, em última análise, pelos alunos e por Portugal.

Que mais podemos fazer para que o PS e o seu Governo percebam que estão a trair a sua declaração de princípios e o seu programa e, pior, a sua própria História e a Constituição?

Fui militante do PS entre os anos 90 e 2005. Tive a honra de conhecer e trabalhar com fundadores do Partido, gente que lutou antes do 25 de abril e que participou na Assembleia Constituinte.

Para mim, traição à memória dessas pessoas, por quem tive amizade, companheiros de Salgado Zenha e Fernando Valle era concordar com o PS de hoje e suas políticas, com a sua arrogância política, indiferença pelo povo e falta de respeito pela Democracia.

Sócrates pode ter feito do PS um partido parecido com PRI mexicano. Mas isso não pode continuar a reflectir-se nas escolas.

Os professores não estão a lutar só por si, não só pela Escola Pública, mas também pela Democracia e Liberdade.

E isso justifica moral e politicamente que continuemos.

Com greves, com outras ações e com aquilo que pudermos para os objetivos elevados que estamos a frisar com essa luta.

E isso justifica o que se tem feito e até mais.

Aliás, é preciso que se faça mais: protesto que afete realmente o trabalho e tenha o alcance real do problema que estamos a enfrentar.

Não podemos continuar a fazer visitas de estudo e entregar ordeiramente avaliações e depois ir para a porta da escola acenar os cartazes.

Muita gente fala de desobediência civil. Thoreau postulou o conceito num sentido pacífico contra um Estado formalmente democrático (os EUA).

Acho que, no caso dos professores, se justifica pensarmos em caminhos desses.

E lamento constatar a falta de consciência da disciplina coletiva que essas práticas exigem.

Mas não paramos, mesmo!

 

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10 comentários

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    • Expliquem, quero saber! on 30 de Março de 2023 at 18:59
    • Responder

    Citando:”
    Tribunal Administrativo dá razão aos funcionários judiciais em greve: é ilegal marcar faltas e descontar o vencimento
    Parecer da PGR pedido pela Ministra da Justiça considerou a paralisação “imprópria”, mas Tribunal Administrativo de Lisboa contraria essa interpretação: “sanção” da Direção-Geral da Administração da Justiça aos trabalhadores “viola direitos fundamentais”. Fim de citação
    Como é que os Oficiais de Justiça conseguiram ter uma resposta atempada dos Tribunais, quando a nós nos dizem que as ações entradas em Tribunal em Fevereiro contra os serviços mínimos, só terão uma resposta na melhor das hipóteses quando o ano escolar tiver terminado?

    • João Santos on 30 de Março de 2023 at 21:22
    • Responder

    Boa noite Caro Luís!

    tenho lido atentamente os seus textos. Parabéns pela partilha.
    De salientar que não estamos a lutar por salários, estamos a lutar por aquilo que nos roubaram e continuam a roubar à descarada!
    Temos de mostrar a estes ladrões dentro da lei que estamos numa Republica!
    Gostaria ainda de lembrar a estes pseudo-republicanos que nos governam que há um século um professor os trouxe para a ribalta.
    Esperamos que a história não se repita, agora, para o lado contrário!

    • Lucinda Pereira on 30 de Março de 2023 at 23:13
    • Responder

    Tudo o que se faça, enquanto não afetar e tiver repercussões diretas no trabalho, não serve para nada. Num Governo tirano como o que temos é igual a zero. A tirania tem de ser paga com tirania, senão não falamos a mesma linguagem destes senhores absolutistas.

    • Alex704 on 31 de Março de 2023 at 0:51
    • Responder

    Estamos aviver tempos muito conturbados, mas temos de continuar a luta, pois como escreveram os nossos desde 17 de dezembro, “Professores a lutar, também estão a Ensinar”.
    A meu ver, não baixarmos os braços, mas sim usarmos de bom senso e, mesmo de senso comum para continuar a chamar à razão.
    Este ano, no dia 25 de abril iremos comemorar 49 anos de Democracia.
    Uma Democracia adulta, já com raízes com as quais crescemos e muitos já nasceram nela. Jamis esquecermos a memória dos que lutaram por ela, sofrendo às mãos dos ditadores sem escrúpulos e muitos deram mesmo a vida por Ela,
    Sim, este ano lá estaremos na rua a continuar a manifestarmo-nos por os que sofreram e deram a vida para termos direitos por cumprirmos com os nossos deveres, por nós e pelos futuros: os nossos filhos, netos e por diante.

    • PESAR on 31 de Março de 2023 at 5:15
    • Responder

    Luto mas abandono… Ninguém fala dos casos onde impera dentro das Escolas com a conivência das direções.. a impunidade! Dizer que a culpa é sempre dos professores começa a dar nojo. Neste preciso momento muitos docentes não pregam olho a saber que no dia a seguinte vão ter de enfrentar turmas onde existem especímes de alunos que por lá transitam só com intuito dar cabo e atormentar professores e alunos com actos de violência e de desrespeito total. Quantos sobrevivem a base de comprimentos para aguentar determinadas faltas de educação pior violência psicológica e até física por esses especímes de alunos vivem na impunidade total com a conivência das direções que para ter registos imaculados aconselham e proliferam a palavra: ignora! E pronto palavra mágica ignora-se sem ignorar e continua a mesma lenga lenga sem que nada lhes acontece a esses especímes de alunos com idades desfazadas do nível de escolraidade onde se encontram. Pais não deixem seus filhos em escolas que permitem especímes de alunos de 16 ou mais anos juntos com seus filhos de 12 anos ou menos. Muitos desses especímes além de lhes fazerem buillying são pedófilos. Cuidado pais! As direções saber sabem mas não mexem um dedo, não mexem nada ficam crispados detrás das suas cadeiras ocupando-se de coisas mais sérias como a burocracia e folhas limpas. Docentes deste país, já mostraram que eram capazes de se unirem, então façam BOICOTE às turmas onde reina a indisciplina violenta onde a vossa segurança e dos outros alunos que também acabam por serem vítimas, até que as direções resolvam fazer algo de efectivo. Há soluções, só não fazem porque dá trabalho e é mais fácil incutir subtilmente que a culpa é do professor que não tem autoridade, realmente é verdade, os docentes não têm autoridade os bandamecos deste espécimes de alunos fazem o que querem e andam na impunidade e com sorrisos de gozo. Entre uma vida de comprimidos e abandonar partindo para outra, mais vale abandonar com luto no coração porque foi para isto que estudaram: transmitir conhecimento, formar pessoas e não enveredaram para o Ensino para serem polícias ou guardas prisionais.

    • Anonimous on 31 de Março de 2023 at 8:02
    • Responder

    A mentira dos Costas.
    A proposta de permitir que quem tenha apanhado por completo os congelamentos possa transitar sem vagas para o 5.º e 7.º escalões é empurrar outra vez quem tem menos tempo de serviço para uma maior pobreza.
    Quem entrou em 2005, 2006 ou nos anos posteriores e anteriores a 2018 (ano do Despacho 118/2019 que permitiu que milhares fossem ultrapassados) é novamente penalizado.
    Já o tinha sido porque apanhou quase tudo dos congelamentos (ambos). Foi-o porque, aquando das mudanças do Estatuto da Carreira Docente da ministra Maria de Lurdes Rodrigues não foi reposicionado indiciariamente, como deveria ter sido, ficando anos à espera para ficar a receber pelo indice em que deveria estar. Foi prejudicado quando foi ultrapassado por todos os que entraram na carreira em 2018 e foram, por este governo, colocados automaticamente em escalões acima daqueles em que estavam professores com mais tempo de serviço e que andaram anos a dar o suor e lágrimas à Escola Pública.
    Agora ainda são impedidos de aceder aos 5.º e 7.º como os restantes, empurrando-os, mais uma vez, para o fundo do poço.
    É um nojo!!

    • Carlos Moreira on 31 de Março de 2023 at 8:41
    • Responder

    A LUTA continuará!!

    • Para grandes males on 31 de Março de 2023 at 8:49
    • Responder

    A luta vai continuar mas residualmente. Está a esmorecer aos poucos….
    Para alguns nunca sequer começou mas cá estarão para reclamar os benefícios conseguidos com o esforço dos outros….

    • mario silva on 3 de Abril de 2023 at 0:30
    • Responder

    Nunca houve democracia pois o que aconteceu “foi algo mudar, para que tudo ficasse na mesma”…
    Maioria absoluta = ditadura (sempre foi)…
    O sistema eleitoral é perverso e propositadamente construído para beneficiar o ‘centrão’ (PS/PSD) que ideologicamente é o capitalismo neoliberal mascarado de social-democracia…
    A sociedade está politicamente tribalizada, com cada grupo a defender os seus interesses corporativos…quem não tiver tribo, será triturado…
    A classe docente só terá hipótese de sucesso nas suas reivindicações se comportar-se como uma tribo, sendo corporativista…

    • Helena Azenha on 17 de Maio de 2023 at 17:43
    • Responder

    Vamos continuar a lutar!

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