E fica aqui o comunicado da Pró-Ordem e a rectificação necessária à primeira informação que tinha sido transmitida aqui no blogue.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/01/170120-po-não-celebrou-acorco.doc”]

Já aqui tinha levantado a possibilidade de se fazer aqui no blogue o apuramento das vagas de quadro de agrupamento que poderão abrir em 2017.

Ficou ontem confirmado que o ME irá abrir para quadro de agrupamento todos os lugares anuais que sucessivamente são ocupados na Mobilidade Interna nos últimos 4 anos.

Até ao momento eu e o Davide Martins já conseguimos apurar 1981 vagas que encontram-se nestas condições.

As vagas que apuramos por grupo mostram que:

• O grupo 110 – tem 433 vagas
• O grupo 910 – tem 326 vagas
• O grupo 500 – tem 185 vagas
• O grupo 620 – tem 151 vagas
• O grupo 100 – tem 124 vagas

Todos os restantes têm menos de 100 vagas apuradas.

Neste estudo foram contabilizadas as colocações em Mobilidade Interna, Contratação Inicial e Renovações de Contratos dos anos lectivos 2013/14 a 2016/2017.

Partiu-se do princípio que as colocações em Mobilidade Interna nos anos de concurso interno deram continuidade no ano seguinte:

Apurou-se apenas as colocações em horário completo.

Falta no entanto neste estudo as colocações em escolas TEIP e BCE que foram consideradas anuais.

… que ficaram muitos abaixo do que esperava.

Mas não.

Chocou-se por outras razões.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) critica também o ministério por ter voltado atrás no que respeita aos professores do ensino particular, que voltam a poder concorrer em condições iguais às dos docentes do público e só o ter comunicado na última sessão das negociações, realizada na tarde desta sexta-feira no ministério. “Foi um choque para nós“, disse Mário Nogueira no final do encontro.

FENPROF não dá o seu acordo à proposta do ME e vai reunir com os professores

“A FENPROF não dá o seu acordo a esta proposta do Ministério da Educação, porque não resolve o grave problema da precariedade e da instabilidade que afetam os docentes e mantém a injustiça na situação dos professores dos quadros que não conseguem aproximar-se dos seus locais de residência”, sublinhou Mário Nogueira no final da maratona negocial desta sexta-feira, 20 de janeiro.

Não há acordo!

Como vai ficar

Vinculação extraordinária: segundo o ME, vão abrir entre 3019 a 3200 vagas que serão ocupados por docentes que cumprem os requisitos, que serão colocados por graduação profissional.
Nos próximos 3 anos abrirão vagas para vincular os restantes professores que reúnam os requisitos.

No diploma dos concursos o Ministério não abdica das prioridades alegando sempre questões técnicas mas compromete-se a abrir lugares de quadro de agrupamento desde que, num agrupamento, exista durante 4 anos, horários anuais e completos no mesmo grupo de recrutamento.
Mantém-se a norma travão.

Quase um número idêntico apurado aqui no blogue.

Em breve mais novidades.

Segundo o Ministério da Educação, a previsão dos números que dispõe, quer para a vinculação extraordinária, quer para abrir quadros de agrupamento, serão revelados da parte da tarde.

Foram colocados 414 docentes contratados na Reserva de Recrutamento 17 de acordo com a distribuição seguinte por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 17ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Docentes de Carreira – ano escolar de 2016/2017

Candidatos à Contratação – ano escolar de 2016/2017

Lista definitiva de retirados – Consulte

Documentação

• Nota Informativa – Reserva de Recrutamento 17

E julgo que…

…sem direito a pizzas.

… andam por aqui.

E dou hoje por finalizado o trabalho de apuramento de vagas ao concurso de vinculação extraordinária de 2017 com o apuramento final de 2987 vagas de QZP distribuídos pelos grupos de recrutamento do quadro de baixo.

Espero que amanhã haja bom senso para a conclusão do processo negocial e que de uma vez por todas se elimine as diferenças de posições que serão apresentadas entre Ministério da Educação e sindicatos.

É preciso paz e justiça para o que vier a ser acordado ou imposto.

Julgo que por aqui se foi mostrando os dados que nem sindicatos nem Ministério da Educação conseguiram mostrar à opinião pública.

O formulário será hoje apagado e os registos guardados para memória futura.

Existem os vinculados que aparentemente o foram por 13 dias, outros que o poderão ter sido por apenas 7 dias e ainda aqueles que o seriam pela soma das duas propostas.

Espero que tudo fique adiado de decisões definitivas no dia de amanhã e que a vinculação seja feita de acordo com a graduação de cada um, mas lembro que já por diversas vezes disse que a graduação tal como existe, pode não ser a melhor forma de selecção dos professores.

E se calhar mais importante que estes números ou as decisões de amanhã é saber se o tempo de serviço (antes e após a profissionalização) e a nota de curso são suficientes para ordenar os professores.

Como faz hoje precisamente uma década após a publicação do Estatuto da Carreira Docente que dividiu professores titulares conta professores não titulares, pergunto.

A divisão que Maria de Lurdes Rodrigues e José Sócrates fizeram está definitivamente sanada, ou outras divisões ocorrem?

QA contra QZP, contratados contra quadros e vice-versa, público contra privado, Norte contra Sul.

Não era altura de TODOS os professores se voltarem a unir de forma definitiva?

Por muitos anos que passem e alguma memórias fiquem no esquecimento a divisão foi sempre a maior arma para cada governo.

O que fazer para voltar a unir a classe docente?

A FENPROF Também Pede Negociação Suplementar fundamentada na falta de números, ou pelos números dados serem uma não resposta.

Concordo inteiramente com a fundamentação deste pedido e acho que sendo anunciadas vinculações de uma forma ou de outra, o ME deveria sempre disponibilizar os dados para cada uma das propostas.

Não é fácil perceber o impacto de cada alteração para se aceitar ou não um acordo. Se uma negociação destas se prende exclusivamente pelo número de vinculações finais então estes dados deveriam ser anunciados na data da proposta, e já o tinha dito aqui, quase em tempo real, que o número final seria inferior aos 4 mil.

Mas julgo que para além dos números, um acordo ou desacordo, deverá sempre julgar a justiça da proposta de todo o documento.

Por muito que queiram Tiago Rodrigues e a FENPROF acordarem este diploma de concursos, muito mais há a mudar nele, do que apenas o número final de vinculações.

Os links que coloco nas questões da FENPROF são estudos aproximados elaborados aqui no blog e que podem ser comparativos com os dados que o Ministério da Educação deverá fornecer na reunião suplementar.

FENPROF REQUEREU A NEGOCIAÇÃO SUPLEMENTAR E VOLTA A EXIGIR AS INFORMAÇÕES QUE O ME AINDA NÃO FORNECEU

A FENPROF requereu (19/01/2017) a negociação coletiva suplementar do regime jurídico de concursos, fundamentando, no pedido, as razões por que o fez.

Na reunião, que é de realização obrigatória, para além dos aspetos que ainda estão em negociação por, sobre eles, não haver acordo, a FENPROF reiterará a necessidade de o ME, por imposição legal (n.º 2, do artigo 362.º da LTFP, constante na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), ter de fornecer as informações solicitadas pela FENPROF.

A informação fornecida pelo ME, de que estima que sejam abrangidos “mais de 3.000 docentes” com a sua proposta de vinculação extraordinária, é uma não resposta, pois não foi isso que a FENPROF perguntou. As perguntas foram outras e terão de ser respondidas antes de encerrada a negociação. Recordam-se:

– Quantos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário reuniam cumulativamente, em 31 de agosto de 2016, os seguintes requisitos: 12 anos de serviço prestados com habilitação profissional, tendo, nos últimos 6 anos, celebrado contratos em 5 no mesmo grupo de recrutamento?

– Quantos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário reuniam, cumulativamente, em 31 de agosto de 2016, os seguintes requisitos: 12 anos de serviço, independentemente de terem, ou não, sido cumpridos com habilitação profissional, tendo, nos últimos 6 anos, celebrado contratos em 5, independentemente do grupo de recrutamento para que foram contratados?

– Prevendo-se a entrada em vigor de um novo regime da designada “norma-travão” já em 1 de setembro de 2017, quantos docentes estão em condições de, até 31 de agosto de 2017, cumprir com os requisitos exigidos: 4 anos de serviço ou 3 renovações em horário completo e anual, no mesmo grupo de recrutamento?

Relativamente à segunda questão, a FENPROF pretende ainda saber, como solicitou na reunião realizada em 13 de janeiro, a quantos professores se reduziria a vinculação extraordinária, caso se aplicasse o requisito “horário anual e completo”.

O Secretariado Nacional da FENPROF
19/01/2017 

Até ao fim do dia de hoje já consigo apurar 2959 vagas para o concurso da vinculação extraordinária.

As vagas de QZP poderão ser as constantes no quadro seguinte.

E é escusado andarem a apagar os dados do formulário, como o fizeram hoje pelas 18:27, porque posso sempre reverter as alterações que façam.

Logo que atinja as 3 mil vagas o Davide Martins produzirá nova lista colorida com estes dados. Assim poder-se-a novamente ver como as regras para esta vinculação deturpa a graduação profissional dos candidatos.

Se têm mais de 4014 dias de serviço em 31/08/2015 e têm em 2016/2017 horário anual e completo verifiquem se as vossas colocações desde 2011/12 estão todas assinaladas. Para entrarem no formulário cliquem aqui.

Não existem muitas mudanças positivas no que respeita ao actual diploma de concursos.

Saliento aquelas que tiveram evolução positiva:

• A inclusão no aviso de abertura de concursos de um calendário indicativo das várias fases dos concursos;
• A eliminação dos limites (mínimos e máximos) para a manifestação de preferências;
• A possibilidade do regresso à Reserva de Recrutamento dos docentes colocados em Contratação de Escola e que terminem o seu contrato;
• A impossibilidade de renovação de contrato nos anos em que ocorra concurso interno;

E pouco mais existe.

Porque imagino que nos próximos dias poderá falar-se novamente no apuramento das vagas de acordo com as sucessivas necessidades das escola e com certeza que ninguém mais deve saber como isso se faz deixo aqui o primeiro estudo simples sobre o número de colocações em horário completo por escola, das colocações em Mobilidade Interna (apenas a 1ª lista) da Contratação Inicial e das Renovações, desde 2013/2014.

São 4 anos que vão permitir saber quais os grupos de recrutamento para as quais as escolas colocam sempre necessidades não permanentes.

As colocações deste documento são apenas as que são públicas, ou seja, das listas da DGAE, mas também tenho as necessidades por grupo de recrutamento das escolas TEIP e de Autonomia desde esta altura e que poderei acrescentar na lista.

Mas agora quase me atrevo a dizer que quem precisar de consultar estes estudos que os pague, ou então que se preparem para as reuniões negociais com dados sólidos (falo também para o ME, claro).

O próximo quadro apresenta as 2899 vagas já apuradas fazendo-se a distribuição por grupo de recrutamento e QZP.

Podem continuar a preencher as colocações em falta aqui para se apurar todas as vagas de acordo com a proposta de vinculação extraordinária para 2017 apresentada no passado dia 13 de Janeiro.

Segundo a proposta poderiam vincular no máximo 4751 docentes, já apurei correctamente 2899 vagas e de acordo com o preenchimento do formulário apenas 3 docentes dizem não reunir as condições para abrir vaga e por conseguinte concorrer à vinculação extraordinária.

Por isso ainda existe um universo próximo dos 1800 professores que podem ter os 5 contratos nos últimos 6 anos e que não preencheram ainda o formulário.

Basta pesquisarem o vosso número de candidato e colocar nos espaços em branco as colocações em falta.

Enviada para diversas entidades e com pedido de publicação no blogue.

Exmos Srs.

Eu, Elisabete Simões Mateus, portadora do BI 7137207, docente contratada com 10 anos de serviço completos em 31/08/2016,totalmente prestados ao serviço da escola pública, venho por este meio contestar os critérios definidos até ao momento pelo Ministério de Educação para vinculação extraordinária de docentes contratados a realizar no ano letivo 2016/2017.

A presente contestação assenta nos seguintes pontos:

1º ponto – O desrespeito total pelas  regras da legislação geral do trabalho, ignoradas pelos sucessivos governos na contratação de docentes, através do direito à vinculação ao fim de 3 anos de serviço.

2º ponto – O desrespeito total  pela publicação nos dias 4 e 5 de maio  de 2010 de duas  resoluções, anteriormente aprovadas na Assembleia da República, que fizeram recomendações ao Governo em matéria de estabilidade de emprego dos professores e educadores.

A saber:

Projeto de Resolução n.º 104/XI (CDS-PP)

– Recomenda a integração excecional dos docentes

contratados com mais de 10 anos de serviço (corresponde à Resolução n.º 35/2010)

Aprovado com os votos:

Favor – PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV

Abstenção – BE

Projeto de Resolução n.º 103/XI (PS)

– Recomenda ao Governo que promova a estabilidade

e qualificação do corpo docente nas escolas (corresponde à Resolução n.º 37/2010)

Aprovado com os votos:

Favor – PS, PSD, CDS-PP

Abstenção: PCP, BE, PEV

3º ponto – O desrespeito total pela lista de graduação nacional, que contempla a nota final de curso(qualificação profissional – exigida em qualquer concurso público) e o tempo de serviço que, de forma consensual, tem sido referida pelos docentes contratados como a única forma justa de colocação de professores.

Com base no acima exposto, considero ser da maior injustiça a definição de um critério que impede os docentes com menos de 12 anos prestados ao serviço do ensino público de concorrer à vinculação, seja ela extraordinária ou não.

Estes critérios demonstram falta de transparência, falta de equidade e desrespeito total pelos professores que há mais de uma década percorrem o país de norte a sul na esperança de, um dia, poderem atingir alguma estabilidade.

Para consulta, transcrevo as referidas resoluções.

Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010

Recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo:

1 — A integração excepcional na estrutura da carreira docente dos educadores e professores profissionalizados contratados, em funções de docência há mais de 10anos lectivos, com a duração mínima de seis meses por ano lectivo, para efeitos de integração e progressão na mesma, assegurando que essa integração aconteça em prazo a estabelecer com as organizações sindicais dos professores e no máximo em concurso extraordinário a realizar em Janeiro de 2011.

(…)

Resolução da Assembleia da República n.º 37/2010

Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 — Proceda a um levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades permanentes dos recursos docentes do sistema educativo.

2 — Promova a abertura de um concurso extraordinário, que responda às necessidades permanentes identificadas no sistema educativo, dirigido aos docentes contratados, observando o seu tempo de serviço, qualificação e experiência profissional.

3 — Proceda, em tempo útil, à regulamentação do acesso à habilitação profissional para a docência dos docentes que ainda não a tenham obtido.

Aprovada em 15 de Abril de 2010.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Sem outro assunto

Atenciosamente

Elisabete Mateus