MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO TEM DE DAR RESPOSTA ÀS EXPETATIVAS

O Secretariado Nacional da FNE, reunido extraordinariamente em Lisboa no dia 5 de maio de 2017, e na sequência da moção do Plenário de Sindicatos da FNE realizado em 18 de abril passado, delibera:

1. Manifestar ao Ministério da Educação a necessidade de, o mais brevemente possível, iniciar a negociação do Despacho de Organização do ano letivo de 2017/2018, aliás como previa a ata de conclusão do processo negocial relativo ao Despacho que regulamentou o presente ano letivo, não aceitando desta forma que o Ministério se furte à sua responsabilidade de promover essa negociação, uma vez que não é aceitável que para o novo ano nada mude de substancial em termos de condições de trabalho adequadas;
2. Definir como orientação para a referida negociação que o novo despacho deve determinar orientações concretas que possibilitem alterações substanciais na organização do trabalho dos docentes portugueses, num sentido que reconheça a especial complexidade das funções que lhes estão atribuídas e das condições favoráveis que lhes devem ser asseguradas para o seu desempenho, nomeadamente em termos de organização do tempo de trabalho, dimensão e conteúdo das componentes letiva e não letiva e de trabalho individual, exercício das funções de direção de turma, número de alunos/níveis/turmas atribuídos;
3. Estabelecer como essencial que o regime de descongelamento da carreira docente, a ocorrer necessariamente a partir de 1 de janeiro de 2018, embora num enquadramento genérico definido pelo Governo para a Administração Pública, se realize no âmbito do Ministério da Educação, e não se limite a um levantamento de situações, para além de que um tal procedimento garanta a sua efetiva concretização para todos, considerando todo o tempo de serviço congelado;
4. Determinar como imprescindível um regime especial de aposentação para os docentes, para além de medidas de compensação do desgaste específico que a profissão docente implica;
5. Considerar inadiável que sejam adotadas medidas que promovam a integração nos quadros dos docentes que, em regime de precariedade, têm vindo a garantir o funcionamento do sistema educativo, e que continuam a ser essenciais para a promoção de uma escola de qualidade e inclusiva;
6. Reconhecer a necessidade do estabelecimento de um processo negocial que vise a redefinição da designada Portaria de rácios que permita a rápida realização de concursos para atribuição às escolas de reforços em termos de Trabalhadores Não Docentes, de modo que a sua colocação esteja garantida a partir do início do próximo ano letivo;
7. Considerar essencial que sobre estas matérias sejam determinados os respetivos processos de audição e negociação tão urgentemente quanto possível, para o que se considera incontornável que seja definido um compromisso de agenda de negociação a curto prazo;
8. Promover reuniões sindicais com os Educadores e Professores, em todo o País, através dos seus Sindicatos membros, entre 8 e 22 de maio, garantindo a divulgação da informação respeitante a esta intervenção junto do ME e das respostas que dela decorrerem;
9. Tendo em conta os vários fortes motivos de insatisfação dos Educadores e Professores, os Sindicatos da FNE estão disponíveis para a promoção de iniciativas de contestação e luta, a realizar ainda no presente ano letivo, se não houver resposta do Governo ou se esta se revelar insuficiente.

Lisboa, 5 de maio de 2017

Professores em luta!

A FENPROF entregou no Ministério da Educação (5/05/2017) um pedido de reunião ao Ministro, a realizar com caráter de urgência, na qual pretende obter respostas concretas e inequívocas sobre um conjunto de aspetos relacionados com carreiras, aposentação, horários de trabalho, combate à precariedade e gestão das escolas (ver carta entregue no ME).

São questões há muito apresentadas ao ME, a última vez em 5 de abril, em reunião realizada com o próprio Ministro; foram igualmente apresentadas ao Primeiro-Ministro em 18 de abril.

Entende a FENPROF que esta reunião com o Ministro da Educação deverá ter lugar antes de 26 de maio e que, até 26 de maio, todas as questões colocadas no ofício hoje entregue no ME deverão ser devidamente esclarecidas.

Entretanto, até essa data, a FENPROF promeverá as seguintes ações:

– 17 de maio – Dia Nacional de Luta dos Professores, compreendendo:

• 11:30 horas – Concentração de Professores, junto ao ME, para entrega de milhares de postais exigindo a aprovação de um regime excecional de aposentação.

• 14:30 horas – presença nas galerias da Assembleia da República para acompanhar o debate sobre a Petição “Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira”, entregue pela FENPROF, com mais de 20.000 assinaturas, e que aborda aspetos como as carreiras, a aposentação e os horários de trabalho.
• Nas escolas: data limite para a aprovação de Moções a enviar aos grupos parlamentares, exigindo a resolução dos problemas; início do debate sobre as lutas a desenvolver em junho, caso o ME não responda às questões suscitadas, estando em cima da mesa a possibilidade de realização de Manifestação Nacional em 17 de junho e/ou de Greve(s) a partir de 19 de junho.

– 22 de maio (14:30h) – Entrega de Pré-Aviso de Greve para 7 de junho e dias seguintes, coincidente com o período de avaliações, para os docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado, em defesa da abertura de um processo de vinculação extraordinária, a decorrer ainda no presente ano letivo.

– 26 de maio – Prazo para o ME responder às questões colocadas pela FENPROF, com a realização de reunião em que participe o Ministro da Educação.

– 29 e 30 de maio – Reuniões das direções dos Sindicatos de Professores para analisar as respostas do ME e a opção dos professores para prosseguir a luta.

– 31 de maio – Reunião do Secretariado Nacional da FENPROF para decisão sobre as formas de luta a desenvolver no mês de junho.

Ao longo do mês de maio, os docentes contratados irão dirigir Requerimentos ao Ministério da Educação, no sentido de serem abertos novos processos de vinculação extraordinária, uma vez que não se encontram abrangidos pelo PREVPAP.

Caso o ME, no despacho de Organização do Ano Letivo 2017/2018, não reintegre os intervalos na componente letiva dos docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico, a FENPROF entregará um Pré-Aviso de Greve, para o próximo ano letivo, de 30 minutos diários, de forma a que estes professores vejam regularizado o seu horário.

O Secretariado Nacional da FENPROF
5/05/2017

Foram colocados 271 docentes contratados na Reserva de Recrutamento 29 de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.

No despacho n.º 3772/2017, publicado hoje.

1 – É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no próximo dia 12 de maio de 2017.

2 – Excetuam-se do disposto no número anterior os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente.

3 – Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 29ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Juro: o meu coração caiu-me aos pés.

Eu tinha lido a legislação de fio a pavio, consultado os blogues, deambulado por entre os corredores cibernáuticos da DGAE. Não me enganara ao submeter a candidatura.

Mas agora, com letrinhas bem explícitas, lá estava: “invalidada”.

Percorri os dados com a minuciosa lupa da clarividente dúvida: nada me parecia incorreto.

Corri num ápice ao gabinete da excelentíssima senhora diretora, aguardei pacientemente que a porta permanentemente cerrada abrisse e procurei esclarecimentos.

– Não sei qual é o espanto, tu tens horário incompleto, não reúnes condições para vincular. Tens de corrigir isso.

Tentei contra argumentar, a legislação, as letrinhas douradas na portaria 129, mas ela revelou-se inflexível, que visse isso com a chefe da secretaria que tinha mais que fazer.

Saí porta fora com um nó apertado na garganta. A excelentíssima senhora diretora sentada na sua poltrona, alheia de canseiras e aborrecimentos, aguardando o beija-mão das eleições que se avizinham, e eu ali especada, o coração caído aos pés, com dezassete anos de aulas a palpitarem-me no peito, o bilhete para o último comboio na mão e o aviso súbito de cancelamento.

Estarrecida, corri para o computador, imprimi a dita portaria e foi munida de armas que arremeti contra a secretaria.

Sem desviar os olhos do portátil, o abutrezinho burocrático abanou logo a cabeça na minha direção:

– Olhe, professora, só faço o que me mandam.

– Mas, repare, diz aqui: “à exceção do ano escolar 2016/2017”.

Estiquei bem o dedinho nervoso a apontar as letrinhas douradas, caramba, a minha vida presa numa linha, por que razão tenho eu de passar por isto?

E na minha cabeça, a bombear-me o sangue nos miolos, o pensamento avassalador de toda esta injustiça de quem não quer saber.

Não basta o governo fazer da precariedade dos outros a sua bandeira, continuar a olhar para nós, professores, como uma classe marginal, ainda tenho de gramar esta neblina de desesperança que a minha própria escola me estende.

Desprezando a minha angústia e desalento, rematou o discurso com um “fale com a senhora diretora”.

E, então, estamos nisto, a diretora de porta outra vez fechada, as horas a contar, e eu pedindo por socorro ao deus da DGAE que, lá por detrás das teclas do seu computador, teima em ignorar a desesperança dos pequeninos.

Vai ficar neste artigo as escolas que invalidaram candidaturas à Vinculação Extraordinária por desconhecerem a portaria 129-A/2017.

Peço desculpa, mas não vou ter qualquer piedade pelas informações que me chegarem.

Preencho os requisitos mas a escola não validou porque este ano estou colocada num horário incompleto

A portaria 129 refere que o horário incompleto não é impeditivo de ser opositora

Agrupamento de Escolas de Airães, Felgueiras

Outras escolas com procedimento semelhante

Agrupamento Padre Vítor Melícias, Torres Vedras

Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Lisboa

Agrupamento de Escolas de São João da Pesqueira

Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro Oeiras Lisboa

Escola Secundária da Trofa

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS MARTIM DE FREITAS (Coimbra)

Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves

Lista em actualização.

…diz algo interessante sobre as matrizes curriculares.

A apresentação feita pelo Secretário de Estado, João Costa,  em Coimbra no passado dia 2 de Maio sobre O Projeto Autonomia e Flexibilidade pode ser vista aqui.

Parece que finalmente os intervalos no 1º ciclo voltam a estar considerados como fazendo parte das 25 horas semanais dos alunos.

Todas as vezes que existe um concurso interno deparo-me com situações de vagas não recuperáveis que as escolas indicam na sua aplicação de validação das candidaturas. Em 2015 a DGAE deu esta resposta depois de insistir várias vezes neste assunto. Em 2013 aqui e em 2015 aqui.

A imagem seguinte mostra um erro que muitas escolas cometem e que depois impedem uma abertura de vagas se o docente for colocado noutro quadro (seja QA ou QZP)

A resposta desta escola na questão 9 diz que a vaga do docente não é recuperada caso esse docente seja colocado noutro quadro.

Tendo em conta que este caso não é de um docente colocado pelos concursos extraordinários de 2013 e 2014 a sua vaga tem de ser recuperada e a resposta desta escola é que a vaga não é recuperada.

Apenas nos casos dos docentes colocados pelos concursos extraordinários de 2013 e de 2014 é que as vagas não são recuperáveis, bem como nos casos de docentes que passaram a ocupar lugar de quadro em virtude de um recurso hierárquico. O que não foi este o caso.

Chamo a atenção para a resposta 9 das escolas para que chamem a atenção do erro cometido pela escola.

Pois se forem declaradas erradamente muitas vagas não recuperadas, menos movimentações vão existir e a culpa neste caso não é da DGAE, mas sim das escolas.

Já me chegaram inúmeros relatos de inúmeros agrupamentos que estão a invalidar candidaturas à Vinculação Extraordinária de docentes que cumprem os requisitos previstos para esse concurso:

• Terem 4380 dias de serviço em 31/08/2016 (independentemente de ser antes ou após a profissionalização;
• Ter 5 contratos nos últimos 6 anos.

Não existe necessidade do docente estar colocado este ano em horário completo e anual, nem é condição que o docente este ano esteja colocado.

Apenas para a abertura de vaga foi condição que esses docentes estivessem colocados em horário anual e completo.

Esses estudos foram todos feitos aqui no blogue ao longo da negociação do diploma de concursos.

Podem deixar na caixa de comentários o nome dos agrupamentos que estão a invalidar estas candidaturas que depois elaboro lista dessas escolas num artigo.

E quando era pai, professor e presidente de uma Associação de País numa das escolas do meu Agrupamento e do meu filho sempre recusei fazer parte de qualquer órgão electivo no próprio agrupamento, tanto como professor como pai. Apenas para que os papeis nunca se confundissem.

No entanto não deixei de recusar cargo no Conselho Municipal de Educação, enquanto pai, porque a sua função ia num campo diferente da tomada de decisões interna do agrupamento.

Pais que são professores devem ficar fora dos conselhos gerais das escolas, diz PSD

Proposta define novas regras para eleição de quem integra o órgão máximo dos agrupamentos escolares e é votada na sexta-feira, no Parlamento.

Os pais e encarregados de educação que sejam professores ou funcionários no mesmo agrupamento de escolas frequentado pelos filhos não devem ter lugar nos respectivos conselhos gerais. A proposta é do PSD e faz parte de uma conjunto de regras para a escolha dos representantes das famílias no órgão máximo das escolas básicas e secundárias que aquele partido incluiu num projecto de lei que é votado na sexta-feira, no Parlamento.

O PSD entende que é necessário “clarificar” a forma como são escolhidos os representantes dos encarregados de educação nos conselhos gerais das escolas. “O movimento associativo dos pais teve um crescimento e um amadurecimento muito grande nos últimos anos, que agora permite avançar para um aprofundamento”, justifica o deputado Amadeu Albergaria.

Esta proposta surge poucos dias depois de o PÚBLICO ter noticiado que há problemas na forma como os encarregados de educação estão a ser designados em vários conselhos gerais — e que podem pôr em causa a validade dos actos realizados por estes órgãos, entre os quais figuram as eleições dos directores escolares.

A proposta do PSD estabelece que as associações de pais se devem reunir previamente para apresentar a proposta dos nomes dos pais que serão seus representantes dos encarregados de educação no conselho geral, num encontro marcado especificamente para o efeito. Estes representantes são eleitos em assembleias de encarregados de educação. Os membros eleitos devem ainda integrar representantes de todos os ciclos de ensino ministrados no agrupamento. O projecto de lei do PSD refere também que a acta da assembleia terá que mencionar os nomes dos representantes eleitos e suplentes e ser entregue ao presidente do conselho geral, devendo ser arquivada em dossier próprio do órgão (um dos problemas que têm sido detectados é a não existência de actas da eleição dos representantes dos pais).

Fica aqui esta resposta do Ministério da Educação a um pedido de esclarecimento da CNIPE.

Exm.º Sr. Presidente da Direção da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação,

 

Tendo presente o exposto por V.ª Ex.ª na mensagem infra, independentemente das nossas diligências a desencadear junto do estabelecimento de ensino visado, os estabelecimentos de ensino são remetidos para o cumprimento  do estabelecido no Decreto-Lei nº 176/2012 de 2 de Agosto,  que regula o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória, dispõe no seu artigo 3º que:

1 — No âmbito da escolaridade obrigatória o ensino é universal e gratuito.

2 — A gratuitidade da escolaridade obrigatória traduz–se na oferta de ensino público com inexistência de propinas e na isenção total de taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, inscrição, frequência escolar e certificação, dispondo ainda os alunos de apoios no âmbito da ação social escolar, caso sejam cumpridos os prazos determinados.(…)

 

Com os melhores cumprimentos,

Foi publicada hoje a portaria que deixa de fora os professores na regularização dos vínculos precários.

Portaria que estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado

3 — A presente portaria não abrange:

a) Carreiras em relação às quais exista legislação reguladora da integração extraordinária de pessoal que exerça funções correspondentes a necessidades permanentes dos órgãos ou serviços;

b) Situações de exercício de funções que, por força de legislação específica, só são tituladas por vínculos de duração limitada.

Desde ontem que  tenho recebido inúmeros alertas para uma notícia onde se diz que no dia 12 de Maio não vai haver tolerância de ponto nas escolas.

Obviamente que é uma notícia falsa e para isso basta ver em que consiste o conteúdo do site…

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/05/despacho-3721.pdf”]

E logicamente que é assim que deve ser. pois já neste artigo tinha dito que a não Consolidação da Permuta ía Contra o Princípio de Confiança no Estado e como tal poderia ser declarado Inconstitucional.

Resta agora que esta portaria venha a ser negociada com os sindicatos e publicada em Diário da República..

… quando abrir a fase do aperfeiçoamento (a partir das 10 horas do dia 4 de Maio até às 18 horas do dia 8 de Maio).

Até lá o estado da candidatura vai ser sempre dado como Submetido.

A escola de validação tem até amanhã às 18 horas para proceder à validação das candidaturas, se não quiserem esperar pelo dia 4 a única forma de saberem o estado da candidatura é perguntar a quem valida se houve algum problema com a candidatura.

Mas podem perfeitamente evitar ligar para a escola e aguardar pelo dia 4 de Maio.

Com os professores de fora.

Precários do Estado começam a ser avaliados em poucos dias

Portaria que dá início à primeira fase do programa de regularização dos vínculos precários na Administração Pública e Setor Empresarial do Estado já foi assinada e será publicada ainda esta semana.