PREVPAP – Perguntas frequentes – Aditamento (FAQs

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Resumo da reunião ME/Sindicatos

 

Reunião de pura propaganda cor de rosa. O ME tudo faz em prol da escola publica.

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As vidas de 2020 – Carmo Machado

As vidas de 2020

Ser professor é lidar diariamente com muitas vidas. As nossas, as de alguns colegas e as muitas (demasiadas) vidas dos nossos alunos que, quer queiramos quer não, acabam por se entrecruzar com as nossas nas muitas horas em comum passadas nas salas de aula, em visitas de estudo, nos corredores, no bar da escola e até, muitas vezes, fora da escola.

Com o recomeço das aulas neste segundo período, fui confrontada com uma situação que me deixou a pensar. Tinha uma hora de direção de turma entre as nove e as dez horas da manhã e fui a correr à reprografia (que fica afastada, quase na outra ponta da escola) buscar as fichas individuais dos alunos que mandara imprimir para entregar aos pais na reunião de encarregados de educação. Ao passar por uma zona que dá acesso ao wc dos professores, reparei que alguém estava deitado num banco comprido e estreito de cimento onde os alunos gostam de se sentar nos intervalos das aulas. Aproximei-me lentamente. Não havia ali mais ninguém e pensei que talvez o aluno se estivesse a sentir mal. Mas ele dormia profundamente e ouvia-se o seu ressonar. Entretanto saiu uma colega da casa de banho que, perante este panorama, manifestou a sua indignação para com o aluno, criticando-o por estar a dormir em pleno espaço escolar. Eu, confesso, preocupei-me em perceber o que se passava com aquele aluno e com a sua vida.

Conheço o L. desde o oitavo ano de escolaridade. É meigo, humilde, educado. Vive com um familiar distante e os pais ficaram algures em África. As suas dificuldades linguísticas fizeram-no repetir o nono ano mas conseguiu chegar ao décimo segundo onde agora se encontra a marcar passo numa tentativa de o concluir (deixou duas disciplinas em atraso, Português e Matemática). Nesse dia,  L. chegara à escola às oito para ter aula mas perante a ausência do professor, a seguinte só seria às dez. Com duas horas de espera, o L. não desistiu e em vez de abandonar a escola, decidiu esperar pela aula seguinte – duas horas depois. Estendeu-se no único local que lhe permitia descansar um pouco, tapou a cabeça com o capuz do seu casaco e adormeceu. Quantas vezes não senti vontade de fazer o mesmo… Devo dizer-vos que se eu tivesse uma mantinha comigo, tinha tapado o L.

A minha escola, como todas as escolas, tem muitas vidas que fazem pensar. Ontem, no final de uma aula, a poucos minutos do toque das dez, desabafei que estava com fome e perguntei aos meus alunos o que tinham tomado ao pequeno-almoço. Numa turma de trinta, só três tinham comido algo antes de sair de casa: bolachas de chocolate. Antes do intervalo grande da manhã (vinte minutos), é triste ver os alunos aflitos de urgência para sair da aula e acorrerem ao bar onde compram uma ou duas sandes de pão branco com manteiga e um sumol. Basta espreitar a longa fila que ali se forma e os alimentos que consomem para perceber que algo está muito mal… Sigo para a aula seguinte e sou confrontada com mais uma situação, das muitas com que um professor se confronta no seu dia a dia: duas adolescentes, altas e robustas, engalfinhadas, numa luta corpo a corpo de respeitar, seguida de uns puxões de cabelos e concluída com alguns palavrões atirados com vigor. Gajos, stora!, diz-me uma aluna de ar pacato enquanto me pisca o olho.

Mas nem sempre é assim. A angústia de não saber como lidar com os problemas de sexualidade de alunos ou alunas, muitas vezes totalmente desconhecidos dos pais ou encarregados de educação, assalta-me muitas vezes. Pode ser mais um tormento para o professor que é diretor de turma. Porque o aluno desabafa connosco e ficamos – quantas vezes – sem saber o que fazer. A B. é lésbica e namora com a C. de uma outra turma do mesmo ano. A mãe não sonha e se sonhasse não gostaria. A B. tem apenas catorze anos. A mãe retirou-lhe o telemóvel para a castigar pelas más notas do primeiro período e não a deixa encontrar-se com os amigos. Apenas lhe permite encontrar-se duas vezes por semana, à noite, para ir ter com as “amigas”. Uma delas a C. Que fazer? Contar à mãe quando B. pede por tudo para não contarmos?

Outra aula, numa turma do décimo primeiro ano, tento quase desesperadamente que uma turma de jovens adormecidos consiga ler alguns excertos da obra de estudo obrigatório, a peça Frei Luís de Sousa de Almeida Garrett, quando a A. desabafa perante todos: Antes, quando era mais nova, gostava muito de ler livros. Mesmo, stora! Mas agora a escola ocupa-me o tempo todo e já não leio…

Nem eu, querida…, apeteceu-me responder-lhe. Mas calei-me a tempo. A aluna em questão acabou de completar dezasseis anos de idade. Numa média de cento e vinte alunos, há um que lê (livros). A N. chega sempre à aula de Português com um livro novo que abre nos intervalos. Há dias, a N. pediu-me se em vez de estar atenta à aula, podia ficar a ler o seu livro… Obviamente, respondi-lhe que não. E estupidamente, também.

Na última aula da primeira sexta-feira do segundo período, a C. pediu-me: Stora, posso vir cá para a frente para perto de si? Lá atrás sinto-me bué alone…Podes, sim! Podes sentar-te aqui ao meu lado. Faz-me companhia que eu hoje sinto-me exatamente como tu.

Hoje quando entrei em casa, após duas semanas de aulas, esgotada de tantas tarefas e diferentes, de tantas vidas e diferentes, dei por mim  a pensar que a autonomia e a flexibilidade são só para as escolas. Não para os professores!

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Sindicalistas socialistas não acreditam que este governo defenda os trabalhadores

Se aqueles que outrora sustentaram as lutas socialistas, já não acreditam na capacidade de negociação de um governo, dito, socialista, é porque algo vai mal com este socialismo. Ou é isso ou a democracia está em perigo.

Sindicalistas não perdoam a Costa “falta de respeito”

Militantes representantes dos trabalhadores queixam-se de ser “escorraçados” pelo Governo e deixados de fora da negociação coletiva.

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Assim vamos – Santana Castilho

Assim vamos

1. O ministro da Educação esteve mais de cinco horas no Parlamento, qual louvaminhas de vacuidades, a defender “o mais robusto” orçamento que já apresentou. Em síntese, diz o Governo que vai rever o modelo de recrutamento de professores, estudar a hipótese de substituir aulas por outras actividades para os que tenham mais de 60 anos, considerar a criação de incentivos para determinados grupos de recrutamento, alargar ao 2.º ciclo do ensino básico a malfadada “escola a tempo inteiro”, rever a portaria de rácios funcionários/alunos e promover uma nova geração de “contratos locais de segurança”.

O que se pode dizer sobre o orçamento para a Educação varia segundo o que tomarmos por comparação. O seu valor tem aumentado ano após ano do governo PS, depois de uma década em que foi reduzido em 12%? Sim, mas ainda está aquém da expressão que tinha antes da troika e, por referência ao PIB, os três últimos orçamentos são os piores desde que aderimos ao euro. Admitiram-se cerca de 5500 novos funcionários? Sim! Mas esses devem ser comparados com os 24.000 que saíram de 2011 a 2015.

Da lista vasta de promessas não cumpridas pelo governo do PS, este orçamento retoma a universalização da educação pré-escolar a partir dos três anos. Porém, pelo andar das negociações, não me surpreenderá que medidas protectoras de cães e gatos se sobreponham a medidas protectoras de crianças que teimam em não nascer.

2. Agora, aulas de português podem ser dadas por professores de inglês, francês, alemão ou espanhol, de geografia por professores de história e de informática não importa por quem, desde que tenha frequentado uma qualquer acção de formação sobre a matéria. Ora o problema não se resolve com uma “nota” manifestamente ilegal e desqualificante da classe e da escola pública. Em vez de criarem condições para que profissionais com habilitação (que os há) aceitem os lugares vagos, os responsáveis puxaram pela cabeça e actuaram segundo a ideologia grunha para a Educação do século XXI (que todos passem sabendo o que souberem, desde que a escola os guarde a tempo inteiro, para que os pais trabalhem cada vez mais, ganhando cada vez menos).

3. A imprensa afanou-se a noticiar que 45.000 docentes foram promovidos em 2019 e que mais de 6000 atingiram o topo da carreira, graças ao milagre do descongelamento e recuperação de tempo de serviço. Providencial ênfase dada a promoções que, tivesse a lei vigente sido aplicada, se deveriam ter verificado em 2011, mas servem agora para branquear a provocação de uma proposta de aumentos de 0,3%, para salários estagnados há dez anos.

4. António Lacerda, secretário de Estado da Saúde, receitou chá e bolos para combater os agressores dos médicos. Do entender meloso do governante depreende-se mesmo que se as paredes das salas de espera dos hospitais forem pintadas de rosa, talvez se diluam os níveis de tensão. Razão tem o governante para reflectir com tamanha profundidade, porque professores, médicos, enfermeiros e assistentes operacionais viraram sacos de pancada de agressores que ficam livres, com simples termo de identidade e residência. Entretanto, a mulher que agrediu uma procuradora e uma juíza foi imediatamente presa e assim continuará até ser julgada. Será que este exemplo passará a servir de modelo para situações similares de outros exercícios profissionais? Será que a mão pesada que se ergueu para proteger a integridade física de juízes e procuradores passará a proteger o ventre das professoras grávidas agredidas no seu local de trabalho?

5. Na reabertura da oficina da Comboios de Portugal, António Costa disse ter o sonho de passarmos a fazer parte do clube dos produtores de comboios e que, para tal, o país tem de ser “persistente e não voltar a cometer erros que no passado foram cometidos”. Ao sonho, o primeiro-ministro parece ter acrescentado o remorso, que poderia ter explicitado melhor. É que a Sorefame foi totalmente extinta em 2001, era António Costa ministro no Governo de António Guterres. Para os mais novos, recordo que a Sorefame foi uma das maiores empresas portuguesas que, há mais de 40 anos, nos fez entrar no clube dos construtores de comboios

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As Novidades do Orçamento de Estado

Faltar ao trabalho para ficar em casa com filhos doentes passa a ser pago na totalidade

 

Famílias com dois ou mais filhos vão ter direito a cheque para ajudar a pagar a creche.

As baixas para assistência a filhos em caso de doença ou acidente vão ser pagas a 100%, a partir da entrada em vigor do novo Orçamento do Estado, a garantia foi dada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, numa entrevista ao Público.

1.524 milhões de euros é o valor que o Executivo atribuiu no Orçamento deste ano para estimular a natalidade e apoiar a parentalidade. Sublinhe-se que o montante é mais do que 50% superior aos mil milhões de euros contemplados, com o mesmo objetivo, no documento em 2015, segundo o Observador.

Até agora, as baixas por assistência aos filhos eram pagas a 65% pela Segurança Social, sendo que os pais podem dar 30 faltas anuais por cada filho, enteado ou filho adotado menor de 12 anos. Estas ausências são consideradas justificadas pela entidade patronal, havendo o respetivo desconto no salário dos dias em causa, sendo, no entanto, possível receber um subsídio da Segurança Social, para o qual é necessário apresentar a declaração médica a comprovar a necessidade de assistência. É esta prestação social que passa a poder ser paga a 100%.

Além deste aumento da comparticipação, as novas medidas de natalidade contemplam também o alargamento da licença obrigatória por parte do pai após o nascimento dos 15 para os 20 dias.

Ana Mendes Godinho adiantou ainda, na mesma entrevista ao Público, que a partir do último trimestre deste ano todas as famílias com dois ou mais filhos até aos 3 anos vão passar a receber um cheque para ajudar com as despesas da creche, seja ela privada ou pública. O valor está, no entanto, ainda por determinar.

A ministra anunciou ainda a criação de 4.500 vagas em creches, nomeadamente em Lisboa, Setúbal e Porto, concelhos cuja “taxa de cobertura é inferior a 33%”.

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Professores em regime de monodocência com mais de 60 anos podem deixar de dar aulas – José Carlos Campos

Professores em regime de monodocência com mais de 60 anos podem deixar de dar aulas

Por que surge a possibilidade de os docentes do pré-escolar e 1.º ciclo mais velhos poderem trocar as aulas por outras atividades escolares? Que outras atividades desempenharão para garantir o aproveitamento pleno das suas capacidades profissionais? O que leva os sindicatos a duvidarem desta intenção?
Estas são algumas das questões que se levantarão no interior de cada docente para entender o motivo da possibilidade desta medida ser implementada. Em meu entender, teremos de recuar a 8 de junho de 2017, aquando da discussão da idade da reforma, no debate quinzenal da Assembleia da República, e no qual o 1.º ministro tem a seguinte intervenção: “…relativamente à idade de reforma, aquilo que é entendimento pacífico é que não deve haver alterações nessa idade, deve haver sim, uma alteração e criar condições, para que possa haver um conteúdo funcional distinto, em particular, relativamente àquelas situações onde há efectivamente discriminação, que tem a ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário.” Posteriormente, o programa do governo confirma: “Sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma, encontrar a forma adequada de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais”.
Agora, a secretária de Estado da Educação, Susana Amador, esclareceu que existe a possibilidade de os professores monodocentes com mais de 60 anos poderem deixar de dar aulas, se quiserem, e passar a exercer outras atividades na escola. Adiantou que se pretende explorar cenários que permitam aos professores após os 60 anos desempenhar outras atividades, garantindo o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais. Deu como exemplo fazer mentoria aos mais novos ou ajudar os professores titulares a fazer o diagnóstico e as causas das dificuldades de aprendizagem. Também acrescentou que a medida não está ainda calendarizada, mas que será implementada ao longo desta legislatura. A medida será estudada por um grupo de trabalho que fará o diagnóstico, a calendarização, o número de pessoas abrangidas e quais as atividades onde podem ser potenciadas no campo do ensino. Os sindicatos mostram-se muito cautelosos relativamente a esta matéria, colocam muitas reticências e entendem que a medida deve ser “estudada”. Vêem, por enquanto, gorada a sua reivindicação da reforma antecipada dos professores para 60 anos de idade. João Dias da Silva da FNE considera que deixar as aulas “não é a solução”, mas sim uma “solução de recurso”. Mário Nogueira da FENPROF concorda com o regime especial, mas considera que não será fácil colocá-lo em prática.
Entretanto, há pontos que entendo como fulcrais e imprescindíveis. Se a tutela entende que não se deve contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma e tendo em conta o desgaste provocado pela atividade profissional docente, poder-se-á iniciar por compensar aqueles professores que tiveram um apagão completo das 9 A 4M 2D, não tendo beneficiado de qualquer dia da recuperação dos 2A 9M 18D. Assim sendo, todos os docentes independentemente do ciclo ou nível de ensino deveriam beneficiar, pelo menos, de 50% dos 2A 9M 18D para efeitos de aposentação. Esta decisão seria, no mínimo, uma elementar justiça para estes docentes e reduziria o número de professores a beneficiar desta medida, atendendo ao facto da elevada percentagem de monodocentes com mais de 60 anos.
Relativamente à medida em si, os monodocentes com mais de 60 anos que optarem por deixar de dar aulas deveriam beneficiar da concessão de dispensa total da componente letiva, não havendo de forma explícita apoios educativos (individual ou em grupo), coadjuvações ou substituições. A componente não letiva de estabelecimento ser limitada a vinte horas semanais. Aceitar o preconizado pela secretária de estado relativamente à mentoria aos colegas mais novos ou ajudar os professores titulares a fazer o diagnóstico e as causas das dificuldades de aprendizagem. Assim como estabelecer outras funções nomeadamente, as atividades previstas nas alíneas d), f), g), i), j) e n) do n.º 3 do artigo 82.º do ecd, que atualmente já são prescritas para a dispensa da componente lectiva no n.º 7, do artigo 79.º.
Tratam-se apenas de algumas sugestões, entretanto aguardemos pelas próximas reuniões negociais entre a tutela e os sindicatos. Será caso para dizer que muita água passará debaixo da ponte até esta medida se consolidar.

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É necessário um polígrafo em cada esquina no que toca à Educação – Maria João Almeida

 

É necessário um polígrafo em cada esquina no que toca à Educação

Após a apoteose de textos corridos e comentários sobre os “não chumbos” no ensino básico, eis que surge um novo “cai o Carmo e a Trindade” no seio dos fóruns educacionais livres de filtros mas repletos, como habitualmente, de caixinhas mentais que operam no senso comum, numa raiva contida, numa cor partidária, ou num arrasto de jogos constantes do telefone estragado que vão contaminado até as mentes supostamente mais esclarecidas. O ruído de tom feroz consegue ser, por vezes, bastante persuasivo.

A nova polémica parece ser uma espécie de projeto-piloto que vai ser iniciado em dez agrupamentos de escolas e que pretende prolongar o horário aos alunos do 2.º ciclo, das 9h às 17h. Medida esta que pode ser generalizada após 2022.

Rapidamente, os espaços destinados à destilação de opiniões, inúmeras vezes sem fundamento, foram invadidos de cartas abertas de pais, professores, funcionários e entusiastas da educação que utilizaram, em tom de incredulidade, as seguintes palavras; “Um cárcere”, “Uma prisão”, “Inconcebível” e o habitual “Vergonha” a quem o “simpático” André Ventura nos tem acostumado. Não deixa de ser curiosa a existência de uma percentagem elevadíssima de crianças que ficam na escola até esta hora, ou mais tarde, por incompatibilidade de horários laborais dos seus Encarregados de Educação. São estes que assumem, inúmeras vezes, a incapacidade da escola de conseguir dar resposta aos seus educandos. Não conheço os números certos, mas ao longo do meu percurso presenciei, sem qualquer erro de cálculo, a metade dos alunos a terem de esperar para depois das 17h alguém que os viesse buscar.

Recordo-me de uma amiga que verbalizava, há pouco tempo, que a sua filha de um ano teria agora de começar a ficar na escola das 9h às 19h e, perante o olhar horrorizado de quem ouvia, disse: Que posso fazer? Não tenho ajudas, peço o desemprego? Um ano…

Idealmente deveria ser este o ponto de partida. Longe estamos dos tempos em que a aldeia educava a criança. Alguém estaria com ela ou a iria buscar. A atualidade é bem diferente. Há avós que não conseguem estar disponíveis, não há avós, não há dinheiro para empregadas e não há dinheiro para pagar rendas e empréstimos se não trabalharmos.

Sempre fui apologista de que a escola não poderia ser um contentor de armazenar crianças e que o seu papel deveria (deve) ser bem definido. Continuo exatamente na mesma linha de pensamento, mas com uma condicionante, a escola é produtora de sociedade e um espaço de excelência que sim, também educa. Criar diferentes espaços e horários na escola com papéis bem definidos pode ajudar no processo de desenvolvimento dos alunos. Lembremo-nos do que trouxe o Desporto Escolar à escola, a capacidade de, independentemente do sítio ou dos meios com que a criança nasceu, ter a oportunidade de realizar várias experiências que em casa dificilmente poderia realizar. Aliás, é este o propósito da instituição Escola. Quando há rigor e organização, a escola é o sítio privilegiado para a conquista de inúmeras competências tendo a família como aliada. E este rigor e organização implica, também, definir bem os limites da escola na intervenção.

Analisemos o seguinte cenário: crianças que chegam a casa às 19h, que vão ainda fazer os trabalhos de casa, projetos, onde os pais exaustos do trabalho não são inundados de uma leveza saudável para a realização sã destas atividades (trabalhos de casa não têm de implicar apenas fichas de trabalho, mas coisas simples como a leitura de uma notícia, livro, debate com os pais). Rapidamente ambos são contaminados pelo cansaço, pelas palavras e atitudes pouco pensadas criando um pequeno caos que a hora de dormir não permite recuperar ou “fechar o círculo” para que o fim do dia seja saudável.

Não poderá a escola, através de uma organização pensada, tendo em conta o seu projeto escolar, minimizar estas situações? Não é isso que tantos Encarregados de Educação almejam?

É verdade que a escola se tem tornado um bode expiatório cada vez mais frequente e cada vez mais fácil de atacar (a todos os níveis). Nada ajuda. Descredibilização do ensino, dos professores, muitos autodidactas de internet, de modelos, de crenças, de definições (de sofá) que se tornaram a nova bíblia. Todos, de repente, sabem falar de educação e das suas especificidades.

Por isso, calma, pessoas. É um projeto-piloto. É um projeto com fundamentação, com objetivos, com uma forma de operacionalização, com avaliação de impacto e com conclusões. Não é um texto do Wikipedia ou um site desconfiável.

Avaliemos primeiro. Critiquemos depois, com fundamento, de preferência.

 

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Tabelas de IRS 2020

 

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Desconto para IRS aumenta 0,3%

Pagas, já, este mês, recebes aumento sabe-se lá quando…

As novas tabelas de retenção na fonte vão ser publicadas esta terça-feira em Diário da Repúblicaavança o Correio da Manhã (conteúdo pago), e os salários dos funcionários públicos e dos pensionistas já vão receber este mês com as novas tabelas que foram atualizadas em 0,3%, ou seja, a taxa de inflação do ano passado e que ditou também os aumentos da Função Pública previstos na proposta de Orçamento do Estado, mas que ainda estão a ser negociados com os sindicatos da Função Pública.

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