O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo:
– Diploma que altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e o do concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente e que cria o apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes, alterando os Decretos-Leis n.ºs 32-A/2023, de 8 de maio, 48-B/2024, de 25 de julho, e 57-A/2024, de 13 de setembro;
A escola básica de Camarate foi, ao final da manhã desta quarta-feira, invadida por familiares de um aluno, que se pretendiam vingar de um outro menor que se desentendeu com o primeiro.
“Não sou filiada em partidos políticos. Já votei em partidos de esquerda e de direita. Voto motivada pelas ideias e pelo perfil de quem as defende.
Contudo, quero registar aqui que lamento a saída deste ministro da educação, pela sua competência, profissionalismo e dedicação. Certamente, estaria a ganhar muito mais noutro lugar, se quisesse.
Para mim, desde que sou professora há mais de 32 anos, foi um dos mais competentes que passou pelo ministério. Não significa isto que concorde com todas as ideias mas, globalmente, a sua ação foi até agora muito positiva.
Durante os governos do PS, senti-me humilhada e desrespeitada anos a fio. Quem estava a liderar a educação e o país, odiava professores, tinha uma imagem muito pouco positiva da classe docente, que se traduzia em passar para a opinião pública ideias negativas, que descredibilizaram a profissão, que a atolaram em burocracia e ideias delirantes, como o projeto Maia e outras, que ninguém avaliou o impacto e cujas motivações foram apenas ideológicas. Porém, os seus efeitos nefastos qualidade das aprendizagens dos alunos – como mostram os resultados obtidos em estudos internacionais pelos alunos portugueses e o nosso dia a dia nas escolas – foram devastadores.
Assim, ao contrário do que aconteceu antes, como na minha geração, a escola deixou de funcionar como um elevador social para os mais desfavorecidos, pois muitos deles saem da escola sem saber nada ou quase nada. Tudo isto em nome dos grandes ideais socialistas.
A valorização das carreiras e outras medidas de incentivo para a profissão, agora urgentes dada a falta de professores, só demonstram como os resultados de tantos anos de governos do PS na educação foram destruidores para a profissão. Chegamos aqui guiados por ideias erradas, quem o fez agora assobia para o lado, como se não fosse responsável por nada. São as gerações futuras que irão pagar essa fatura elevada.
Será intelectualmente honesto que muitos professores se lembrem dos anos que foi preciso esperar pela correção de uma enorme injustiça, como a recuperação do tempo de serviço que nos era devido, e outros aspectos da carreira que introduziram injustiças e arbitrariedades ao longo de anos, o abandono das ideias do projeto Maia, entre outros aspectos que começavam agora a ser repensandos e negociados.
Comunicado do Conselho de Ministros de 10 de março de 2025
O Conselho de Ministros, reunido no dia 10 de março de 2025, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro:
h. No âmbito da carreira docente, é alterado o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença, através da atualização de mecanismos, de requisitos e das condições aplicáveis. As novas regras entrarão em vigor no ano letivo 2025/2026;
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação reconhece a mais-valia pedagógica da utilização sem restrições dos manuais escolares por parte dos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico. A possibilidade de manusear, escrever, sublinhar, anotar e usar livremente os manuais contribui para o processo de aprendizagem dos alunos e deve, consequentemente, ser preservada.
Assim, no ano letivo em curso (2024/2025), os alunos matriculados no 1.º ciclo do Ensino Básico, na rede pública, podem utilizar livremente os manuais escolares que lhes foram disponibilizados gratuitamente, não sendo os mesmos alvo de futura reutilização. Deste modo, no início do próximo ano letivo (2025/2026), serão disponibilizados gratuitamente novos manuais escolares a todos os alunos matriculados no 1.º ciclo do Ensino Básico, na rede pública.
Assim, nos termos do Decreto-Lei de Execução Orçamental, Decreto-Lei n. º 13-A/2025, de 10 de março, em relação aos manuais escolares, nomeadamente à sua disponibilização gratuita, ao seu uso e à sua reutilização, informa-se que:
1. De acordo com o estipulado no número 2 do artigo n.º 170.º do Decreto-Lei n.º 13- A/2025, de 10 de março, no início próximo ano letivo (2025/2026) são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
2. No final do ano letivo 2024/2025, os alunos do 1.º ciclo do ensino básico serão dispensados de devolver os manuais escolares, em derrogação do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, na sua redação atual.
Em valor, isto significa um aumento de 105,26 euros, face à posição de entrada da carreira geral de técnico superior da função pública, que começa no nível 17.º da TRU (1.495,20 euros) — já que a 19.ª equivale atualmente a 1.600,46 euros brutos.
…
O diploma hoje aprovado, altera também o nível mais alto da carreira, que passa do nível remuneratório 62 (3.972,72 euros brutos) da TRU para o nível 63 (4.029,25 euros brutos). Ou seja, com esta subida há uma valorização de 56,53 euros.
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A Federação Nacional da Educação (FNE) fez chegar hoje ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um ofício questionando a tutela relativamente à aprovação e entrada em vigor dos diplomas negociados com a FNE.
Afirmou a FNE no documento, que face à instabilidade política que se está a assistir, em que não é garantido que o Governo se mantenha em funções, os Educadores e Professores temem que a atual situação política coloque em causa a entrada em vigor de diplomas legais relativos a matérias já negociadas e acordadas com a FNE, a saber:
– Alteração ao DL 48-B/2024, que permitirá flexibilizar o cumprimento dos requisitos necessários para a progressão na carreira enquanto durar o processo de recuperação do tempo de serviço;
– Alteração ao DL 32-A/2023, que regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e que permitirá acomodar as regras concursais dos docentes com habilitação própria que vincularam no concurso externo extraordinário, bem como a regulamentação do recrutamento de técnicos especializados;
– Alteração ao DL 41/2022, relativo ao regime de Mobilidade de Docentes por motivo de Doença, e que estabelecerá um regime muito mais favorável para todos os que dele precisam.
A aprovação e entrada em vigor destes diplomas legais, considera a FNE, é muito importante para os docentes e para as escolas, pelos avanços que representam, sendo entendimento da Federação que a garantia de que serão publicados em Diário da República num curto espaço de tempo será um fator de tranquilidade para as nossas escolas.
Desta forma, a FNE questionou a tutela se os diplomas se encontram em condições de publicação e qual o prazo previsto para a sua entrada em vigor, aguardando agora resposta do MECI.
Se a moção de confiança do Governo for chumbada, Fenprof pede que a revisão da carreira docente seja rapidamente retomada. Sindicatos preocupados com a entrada em vigor de medidas já negociadas.
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O parlamento aprovou hoje um projeto de lei do BE que cria um regime de compensação a professores deslocados, independentemente de estarem ou não colocados numa escola considerada carenciada por ter falta de professores.
26. No quadro da adoção de um conjunto de medidas para a valorização da profissão docente e para a atração de novos professores para a escola pública, aprovou …, o regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário…
26. No quadro da adoção de um conjunto de medidas para a valorização da profissão docente e para a atração de novos professores para a escola pública, aprovou um Decreto-Lei que altera o regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados, o regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025;
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de colocação administrativa da 24.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as Listas definitivas de colocação, não colocação e colocações administrativas da 11.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 10 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 11 de março de 2025 (hora de Portugal continental).
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Nota Informativa sobre o Diagnóstico de Fluência Leitora no 2.º Ano
A visão do Ministério da Educação, Ciência e Inovação
A Leitura está na base de uma boa aprendizagem e do sucesso escolar dos alunos. Uma
criança com elevada fluência leitora facilmente compreende e apreende informação,
sendo este um fator decisivo para um percurso escolar de sucesso. Inversamente, uma
criança com baixa fluência leitora sente, em média, maior dificuldade na compreensão
de textos, o que constitui um obstáculo à sua aprendizagem da língua e de todas as áreas
disciplinares. Como tal, face ao objetivo de investir na melhoria da aprendizagem dos
alunos, poucos investimentos têm maior retorno educativo do que apostar no
fortalecimento das competências em Leitura.
Ministro da Educação diz que meta de ter mil professores a adiar a reforma foi cumprida. E defende que o montante alocado ao mecanismo de devolução das propinas deveria ser destinado à acção social.
…foi ter continuado casado. Devia ter pedido o divórcio e a mulher ficava com a empresa, na divisão dos bens. Já nem precisava de meter os filhos ao barulho.
Vamos ter que esperar para continuar a negociar o ECD, à conta desta treta.
