Nov 06 2025
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Nov 06 2025
A matéria acordada para negociação é a revisão do Estatuto da Carreira Docente, iniciando pelos seguintes temas:
a) Perfil geral do docente: direitos, deveres e garantias;
b) Recrutamento e admissão;
c) Formação e desenvolvimento profissional;
d) Organização do tempo de trabalho;
e) Condições de trabalho;
f) Revisão da carreira docente e do estatuto remuneratório;
g) Modelo de avaliação de desempenho.
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Nov 06 2025
Identifica as unidades orgânicas de educação e ensino da rede escolar de estabelecimentos públicos de ensino não superior do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, a funcionar no ano escolar de 2025-2026.
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Nov 06 2025
A educação em Portugal vive um momento de tensão e incerteza, como um navio à deriva entre promessas não cumpridas e urgências ignoradas. A escassez de professores, a estagnação do investimento público, a rigidez dos modelos pedagógicos e a crescente procura pelo ensino privado desenham um retrato preocupante, – mas também revelador -, de um sistema que precisa urgentemente de ser repensado.
A falta de professores é hoje o problema mais gritante. Segundo dados recentes, há 480 agrupamentos escolares com horários por preencher, afetando milhares de alunos, sobretudo nas regiões da Grande Lisboa, Setúbal, Alentejo e Algarve. Esta carência não é nova, mas agravou-se com a falta de atratividade da carreira docente, marcada por salários estagnados, instabilidade contratual e desvalorização social. O recente Decreto-Lei n.º 15/2025 tentou mitigar o problema com incentivos à mobilidade e alterações nos concursos, mas as medidas têm sido classificadas como “pensos rápidos mal colados”.
A par desta crise humana, há uma crise estrutural. As plataformas de apoio ao ensino continuam desatualizadas, fragmentadas e pouco intuitivas. A transição digital, acelerada pela pandemia, revelou-se mais cosmética do que funcional. Muitos professores continuam a improvisar com recursos próprios, sem formação adequada ou suporte técnico. A promessa de uma escola digital permanece, para muitos, uma miragem.
Outro ponto crítico continua a ser a imposição de exames como medida universal de avaliação. Esta prática, que privilegia a memorização em detrimento da compreensão, impõe uma pedagogia uniforme que sufoca a criatividade e a diversidade de métodos. A escola transforma-se num campo de treino para exames, em vez de ser um espaço de descoberta, pensamento crítico e cidadania.
Neste cenário, cresce o número de famílias que optam pelo ensino privado. Os colégios privados, muitas vezes com melhores condições materiais e maior estabilidade docente, lideram os rankings escolares e atraem cada vez mais alunos. O Governo reforçou recentemente o apoio financeiro a colégios de ensino especial com mais 2,9 milhões de euros, transferindo para o privado as incapacidades de resposta pública. No fundo, a mesma estratégia de sempre. A escola pública, pensada como espaço de inclusão, arrisca tornar-se um lugar de exclusão, enquanto o ensino privado se afirma como refúgio para quem pode pagar.
Mas será o privado o futuro desejável da educação? A resposta não é simples. O ensino privado pode ser uma alternativa válida, mas não pode substituir o compromisso do Estado com uma escola pública de qualidade, inclusiva e equitativa. A educação é um direito fundamental e um motor de mobilidade social. Desinvestir na escola pública é perpetuar desigualdades.
O momento exige coragem política e visão estratégica. Investir na educação não é um custo, é uma alavanca para o desenvolvimento. Não é uma despesa, é um investimento para erradicar a pobreza e elevar o nível de vida do país. É urgente valorizar os professores, modernizar infraestruturas, diversificar os métodos pedagógicos e garantir que nenhuma criança fique para trás por falta de recursos ou oportunidades. A escola pública não pode ser apenas defendida, tem de ser reinventada, com ambição e compromisso coletivo.
As Beiras 2025.11.06
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Nov 05 2025
O Ministério da Educação esclareceu hoje que o apoio à instalação dos docentes que se desloquem de Portugal para exercer funções nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro (EPE), que está a motivar protestos nestas instituições, é atribuído uma única vez.
Na quarta-feira, um grupo de professores da Escola Portuguesa de Luanda (EPL) iniciou uma greve por tempo indeterminado, devido à falta de respostas do Governo português sobre o subsídio de instalação, disse à Lusa fonte dos grevistas.
Manuela Duarte adiantou que são 40 os professores que concorreram ao concurso público das EPE, e fazem parte dos quadros, mas não tiveram o apoio de instalação, como prevê o Decreto-Lei n.º 78/2025, de 12 de maio.
Também os professores da Escola Portuguesa de Moçambique se sentem “injustiçados e desiludidos” com o Governo português, acusando-o de incumprimento na atribuição de apoios, tendo decidido avançar para a greve por tempo indeterminado a partir de quinta-feira.
Queixam-se da “não transferência do subsídio de instalação, em especial para os colegas que se encontravam em mobilidade no ano letivo transato”, de haver “colegas contratados que foram obrigados a pagar o seguro de saúde”, do “não pagamento das viagens para início e cessação de funções” e do “não pagamento do subsídio de residência de forma contínua e equitativa”, além do “atraso incompreensível no pagamento das compensações pecuniárias devidas aos docentes que entraram no quadro em 2024/2025”, segundo o professor Gustavo Alves, da comissão da greve.
Contactado pela Lusa, fonte do gabinete do ministro da Educação, Ciência e Inovação esclareceu que “os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas EPE têm direito a um montante de apoio à instalação no local de trabalho, que constitui um benefício de atribuição única, destinado a compensar despesas decorrentes da instalação dos docentes no país de destino onde vão exercer funções”.
Em relação aos docentes que nos anos anteriores já tenham recebido o apoio à instalação e se encontram em continuidade de funções, estes não têm direito a esse beneficio remuneratório, pois já o receberam anteriormente.
“Os docentes que obtiveram lugar no quadro destas escolas foram notificados da sua colocação para o ano letivo de 2025/2026, no dia 23 de julho de 2025, antes de cessarem a mobilidade relativa a 2024/2025, a 31 de agosto de 2025, pelo que não houve interrupção funcional nem alteração de residência que pudesse gerar novas despesas de instalação”, lê-se na informação solicitada pela Lusa.
O gabinete de Fernando Alexandre adiantou que na semana passada foi enviado um esclarecimento às escolas, no qual é indicado o pagamento único deste montante “destinado a compensar despesas decorrentes da instalação dos docentes no país de destino onde vão exercer funções”.
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Nov 05 2025
O Governo explica que esta transferência de competências para as CCDR “permitirá assumir um modelo de governação diferenciado, garantindo uma maior adequação ao território envolvente e às suas estratégias de desenvolvimento”.
As CCDR passam a participar no planeamento da rede escolar da circunscrição regional e da oferta formativa; a colaborar na recolha de informação para efeitos de controlo e de monitorização da execução das políticas educativas na sua dimensão regional; e a contribuir para o planeamento e para a concretização da política nacional no domínio das instalações e equipamentos escolares, em articulação com municípios, comunidades intermunicipais e serviços da área governativa da educação.
Além disso, estas estruturas regionais do Estado vão acompanhar a organização e funcionamento das escolas; e a planear as redes de dupla certificação para jovens, de ofertas educativas para adultos e dos centros especializados em qualificação escolar de adultos.
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Nov 05 2025
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) vai passar a pagar as horas extraordinárias a todos os professores com base no horário letivo de 22 a 25 horas e não no horário completo de 35 horas semanais, o que representará um acréscimo remuneratório para milhares de docentes. Esta forma de cálculo será aplicada com retroativos ao ano letivo passado (2024-2025) e os pagamentos serão feitos em dezembro. “O MECI está a concluir a revisão dos cálculos, de modo a garantir que todas as horas extraordinárias passam a ser pagas de acordo com o enquadramento legal, incluindo os retroativos relativos a 2024-2025. Terminado este procedimento, o pagamento será efetuado no mês de dezembro”, afirmou a tutela ao CM. Havia escolas que não cumpriam a lei e pagavam com base nas 35 horas, mas não se sabe quantos docentes estariam a ser prejudicados e irão ver agora a situação corrigida e com retroativos.
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Nov 04 2025
O Ministério da Educação assegura que existem professores de Física e Química disponíveis para as escolas com maiores dificuldades de colocação, contrariando as críticas da Federação Nacional da Educação (FNE), que lamenta a ausência de vagas para esta disciplina no novo concurso extraordinário de docentes.
Segundo o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), não foram detetadas necessidades significativas nos Quadros de Zona Pedagógica (QZP) das regiões mais afetadas pela falta de professores — entre elas, Lisboa, Península de Setúbal, Alentejo e Algarve.
A tutela esclarece que, na última reserva de recrutamento, apenas foram solicitados três horários para docentes de Física e Química, existindo 12 professores ainda por colocar em bolsa de recrutamento. Segundo o ministério, estes números demonstram não haver carência estrutural nesta área científica, ao contrário do que acontece em disciplinas como Português, Matemática ou o 1.º ciclo do ensino básico.
O concurso extraordinário de professores, aberto esta semana, disponibiliza 1.800 vagas, com destaque para 310 de Português, 192 de Matemática e 170 para o 1.º ciclo. O processo decorre entre 28 de outubro e 14 de novembro.
Apesar da garantia da tutela, o ministro Fernando Alexandre reconheceu na discussão do Orçamento do Estado para 2026 que “em quase metade dos agrupamentos ainda faltam docentes”. A 24 de outubro, existiam 1.240 horários por preencher, abrangendo 480 agrupamentos, dos quais 12 tinham mais de dez horários em aberto.
Grande parte destas vagas está concentrada na Grande Lisboa, Península de Setúbal e Alentejo, regiões que continuam a enfrentar maiores dificuldades em fixar professores. O Governo prevê investir mais 118 milhões de euros no próximo ano para combater o problema e implementar medidas de apoio à deslocação e atração de docentes para zonas com falta crónica de profissionais.
O ministro sublinhou ainda que, num universo superior a 128 mil professores, é natural existirem horários temporariamente vagos, defendendo que o essencial é garantir respostas rápidas e eficazes na substituição e colocação de docentes.
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Nov 04 2025
Grupo de docentes admite avançar para os tribunais e vai recorrer à Inspeção de Educação, Provedoria de Justiça, ministro e parlamento.
Um grupo de professores prepara-se para apresentar queixas junto de várias entidades contra a proibição de uso de telemóveis por parte de docentes e não docentes, que já foi aplicada em dois agrupamentos. “Vamos fazer uma exposição junto do ministro da Educação, da Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC), da comissão parlamentar de Educação e da Provedoria de Justiça. Avançaremos assim que reunirmos informação que demonstre que os regulamentos a proibir o uso foram feitos de forma irregular e sem consulta pública”, afirmou ao CM Luís Braga, professor na Escola Básica da Abelheira, em Viana do Castelo, que admite ainda avançar para tribunal com uma “intimação para proteção de direitos fundamentais”.
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Nov 04 2025
A denúncia foi apenas assinada em 2022, quando desde 2008 já se falava nisso e a DGAE sempre protegeu estes docentes, quando eram alvo de denúncias.
O ministro da Educação, Fernando Alexandre, homologou em 13 de fevereiro a proposta da inspetora-geral da Educação e Ciência, Ariana Cosme, no sentido da “remessa ao Ministério Público” de uma investigação à Escola Superior de Educação de Fafe, que detetou diversos casos de inscrição irregular em cursos de formação especial, com impacto direto no acesso à carreira docente e na graduação dos professores nos concursos.
A denúncia foi assinada, em 19 de dezembro de 2022, por Rui Fernandes, presidente do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, autoridade reguladora com poderes de Estado na acreditação das entidades formadoras e das ações de formação contínua de professores. Em causa, está a inscrição em cursos especializados de Educação Especial por parte de candidatos sem cinco anos de docência, completados previamente, o que viola o estipulado no decreto-lei 95/97, ainda em vigor.
Vários docentes que se sentem ultrapassados na carreira por colegas sem habilitação legal estão também a apresentar queixas ao Ministério Público. A CNN Portugal sabe que há outras instituições licenciadas como formadoras sob suspeita e investigação. Pelo menos desde 2012, muitos docentes dos grupos de Educação Especial denunciam casos de fraude à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), sempre sem resultado.
A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGAE), no relatório homologado pelo ministro, propõe a cassação dos diplomas especializados dos candidatos inscritos sem o requisito de cinco anos previsto na lei, assim como a nulidade das suas colocações nos concursos de acesso às escolas. No limite, esta medida poderá pôr sob escrutínio os concursos de professores da última década e milhares de professores no ativo.
A DGAE, num parecer datado de 29 de maio, defende a não aplicação das propostas da IGAE homologadas por Fernando Alexandre. “Não se compreenderia, em nome do interesse público, que se colocasse em causa os recursos humanos necessários” ao Ensino Especial, área com carência de professores nalgumas geografias.
O mesmo parecer, assinado por um jurista designado internamente, invoca Marcelo Caetano para distinguir entre a declaração de “atos nulos” e a conformidade do Estado com “alguns dos seus efeitos”. Por um lado, para proteção da segurança jurídica de professores contratados nos últimos anos. Por outro, pelos riscos do eventualmente ressarcimento, em favor do erário público, de valores indevidos de progressão na carreira, entretanto recebidos pelos professores inscritos irregularmente. Por “decisão judicial”, sempre poderiam, mais tarde, levar “à indemnização e à reintegração na carreira” dos visados.
O ministro da Educação e a inspetora-geral, solicitados pela CNN Portugal, não quiseram comentar o assunto.
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Nov 04 2025
O primeiro-ministro diz ao que vem, não são cortes são otimizações dos recursos. Jogo de palavras que não convencem.
O SNS tem quase tudo para ficar ainda mais dispendioso.
Obviamente que pode ficar mais barato tirando direitos e dignidade a quem precisa de cuidados médicos. Em tese tem quase tudo para ficar dispendioso, a curto, médio e a longo prazo. Curto prazo essencialmente porque os idosos aumentam e os médicos parecem diminuir. Médio e longo prazo por inabilidade e incompetência de quem governa. Para mudar o paradigma do problema da saúde deve-se mudar o paradigma do ensino.
É na escola, além da família, que se transmitem valores e condutas sobre a qualidade de vida. A qualidade de vida em vários aspetos:
A nível alimentar, a nível da importância da atividade física, no combate ao sedentarismo, no combate às dependências das redes sociais e ao excesso do uso das novas tecnologias, no combate à ansiedade, ao stress dos novos tempos.
A escola remete de uma forma geral estes temas para a disciplina de Cidadania. Seria uma boa opção de ela fosse encarada com rigor e exigência. Não é, é uma disciplina facultativa. Só vai quem quer. Que irresponsabilidade. É assim que se preparam as futuras gerações para valores fundamentais para uma vida saudável? Com esta cultura o que esperar da procura dos serviços de SNS no futuro? Mais do mesmo. Doenças e problemas de saúde associadas a um estilo de vida pouco saudável.
Para uma questão tão importante, saúde pública, os governos tomam grande parte das medidas pedagógicas, preventivas como uma questão facultativa.
A Cidadania é uma questão nuclear e não periférica, mas para os responsáveis é opcional. Sobra para o SNS. E vai continuar a sobrar se nada se alterar. Se o governo nada fizer que façam as escolas e os municípios. Não façam de conta que não se passa nada.
É preciso mudar a educação para mudar a saúde em Portugal.
Sérgio Cunha
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Nov 04 2025
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Nov 04 2025
“É uma das maiores honras da minha vida”, disse Fernando Alexandre, garantindo que, apesar das “funções muito exigentes” que ocupa no Governo, estará presente em todas as assembleias municipais.
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Nov 04 2025
Diretores das escolas ainda não receberam autorização para pedirem processamento das horas extraordinárias e do subsídio de apoio à deslocação, medidas anunciadas como estratégicas pelo Governo para reduzir o número de alunos sem aulas.
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Nov 03 2025
E já na altura era um assunto antigo.
Mas pelos vistos vamos voltar ao assunto, tendo em conta a reportagem que passou agora na TVI.
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Nov 03 2025
Vamos ver se desta vez o protocolo negocial do ECD fica fechado.
Mas já percebemos que será para arrastar a sua conclusão para 2027 o que vai dar para mais de um ano de negociações.
A Federação Nacional da Educação (FNE) e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) reúnem-se na próxima quinta-feira, dia 6 de novembro, às 09h30, nas instalações do MECI, na Av. Infante Santo, nº 2.
Este encontro terá a seguinte ordem de Trabalhos:
Ponto 1 – Prestação de informações diversas.
Ponto 2 – Apresentação da proposta de Protocolo Negocial relativo às negociações de revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com vista à respetiva assinatura.
Relembramos que a FNE fez chegar ao MECI, a 6 de outubro, a sua posição e sugestões relativas ao Protocolo Negocial apresentado pela tutela.
A FNE reforça nesse documento que a revisão do ECD deve ter como objetivo central a valorização e a atratividade da carreira docente. Isso implica a melhoria das condições de trabalho, condição essencial para atrair e reter docentes no sistema educativo, a criação de mecanismos que assegurem estabilidade profissional e vinculação efetiva, a correção das ultrapassagens existentes entre professores, garantindo o reposicionamento justo de cada docente no ponto da carreira que lhe corresponde, e ainda a revisão do modelo de avaliação de desempenho, assumindo-o como um verdadeiro instrumento formativo e de apoio à melhoria da prática profissional.
Ao longo do processo negocial, que se antevê exigente e prolongado, a FNE irá auscultar professores e educadores em todo o país, de forma a sustentar as suas propostas e contrapropostas relativamente a cada matéria em discussão, de acordo com o calendário que vier a ser definido.
Porto, 31 de outubro de 2025
A Comissão Executiva da FNE
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Nov 03 2025
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 15.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 4 de novembro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 5 de novembro de 2025 (hora de Portugal continental).
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Nov 03 2025
Movimento de docentes estima que haja 100 mil alunos sem pelo menos um professor. Ministério e sindicatos reúnem-se na quinta-feira para definir protocolo negocial da revisão da carreira docente.
O alerta é do movimento de professores Missão Escola Pública (MEP): quase dois meses depois do arranque do ano lectivo, há mais de 100 mil alunos que continuam sem professor a pelo menos uma disciplina. Estes cálculos foram feitos depois de o ministro da Educação, Fernando Alexandre, ter dito, na semana passada, que faltavam preencher 1240 horários em mais de 480 agrupamentos. São “cerca de 200 a mais do que há duas semanas”, escreve o MEP, considerando que este “agravamento era previsível”, já que “falharam as medidas que deveriam ter sido
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Nov 02 2025
Em Itália, a escola pública é um organismo vivo, autónomo e profundamente enraizado na comunidade. Cada instituição é uma “istituzione scolastica autonoma”, com identidade própria, um orçamento próprio e uma liderança com rosto e voz. No topo da estrutura está o dirigente scolastico,, uma figura que é, ao mesmo tempo, gestor, pedagogo, mediador e representante do Estado.
O acesso ao cargo é feito por concurso nacional, organizado pelo Ministério da Educação e do Mérito. Só podem concorrer docentes com vários anos de serviço e formação específica em administração e gestão escolar.
Depois de provas escritas, orais e avaliações de mérito, os candidatos aprovados são colocados em escolas de todo o país. Cada dirigente recebe um mandato com duração de três a cinco anos, coincidente com o ano escolar, e pode ser transferido ou reconduzido consoante as necessidades do sistema educativo ou a reorganização das escolas.
A nomeação não é, portanto, vitalícia. A mobilidade e a rotatividade são vistas como forma de garantir renovação, equidade e partilha de boas práticas entre regiões.
A função do dirigente escolar vai muito além da gestão administrativa. Ele é o eixo de equilíbrio entre a pedagogia e a burocracia, o primeiro responsável pela qualidade educativa e o último guardião do orçamento. Entre as suas funções estão:
O vencimento do dirigente reflecte a dimensão e a complexidade da função. Segundo dados oficiais:
No total, o rendimento anual bruto situa-se entre 70 e 90 mil euros, podendo ser superior nas escolas mais complexas ou nas grandes áreas urbanas.
Ser dirigente escolar em Itália é, ao mesmo tempo, um privilégio e uma prova de resistência. A autonomia traz responsabilidade, e a burocracia nem sempre é leve. Há que gerir professores, alunos, pais, técnicos, orçamentos e edifícios — tudo sem perder de vista o essencial: o direito à educação e à qualidade do ensino.
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Nov 02 2025
Governo revê PRR em baixa e deixa cair investimentos no SNS, no apoio social, na educação e nos transportes, reforçando nas empresas. Metro de Lisboa sai e o do Porto perde apoio para uma estação.
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Nov 01 2025
Que ficou confirmado para o dia 9 de Julho no Nos Alive, no mesmo dia de Nick Cave.
21 anos depois de Paredes de Coura volto a encontrar os meus dois artistas preferidos no mesmo dia.
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Out 31 2025
Celebração desta sexta-feira não integra plano de atividades da escola e direção impede uso de roupas alusivas à data.
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Out 31 2025
Castro Almeida, ministro da Coesão Territorial, anunciou que Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional vão ter um vice-presidente responsável pelo planeamento regional na área da Educação.
As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) vão ter um vice-presidente responsável pelo planeamento regional na área da Educação, anunciou esta quinta-feira o ministro da Economia e da Coesão Territorial.
Durante uma audição no parlamento, esta quinta-feira ao final da tarde, o ministro Manuel Castro Almeida revelou que o Governo alterou a orgânica das CCDR para incluir várias competências em matéria de planeamento regional no setor da Educação.
Segundo o ministro, as CCDR vão passar a ter um vice-presidente responsável pela área da Educação, à semelhança do que já aconteceu com o setor da Agricultura.
O diploma com estas novas competências foi promulgado na quarta-feira pelo Presidente da República.
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