O alastrar da pandemia de Covid-19 veio envolver a sociedade numa estranha forma de vida, com medidas restritivas em várias vertentes e privando o contacto social, cancelando rotinas. Veio mudar o cenário para as escolas do país exigindo de um dia para o outro alteração de modelo de ensino, diferentes conteúdos e uma relação baseada no contacto através dos meios digitais e novas tecnologias. Na verdade, dadas as exigências repentinas e o facto de os Agrupamentos de Escolas e professores não estarem preparados para esta reviravolta, provavelmente tinha tudo para correr mal. Mas em Mação, até ver, a resposta foi célere e eficaz, implementando um modelo que garante o contacto com alunos e pais no dia-a-dia, no sentido de ninguém sair prejudicado ou constrangido das tarefas e matérias dadas. O objetivo é não deixar que a pandemia venha “hipotecar” o futuro dos alunos, seja de que ano de escolaridade forem.
Queres ver que vivemos numa sociedade em que não existem limitações tecnológicas… Cada habitante tem um computador à disposição a qualquer hora (daqueles holográficos que apareciam nos filmes do século passado), a rede de Internet é 10G e não existe um só “infoanalfabeto”. Parece que não.
Aulas síncronas? Para quantos? No 1.º Ciclo e no Pré-escolar? Em qualquer outro Ciclo de ensino? Devem estar a gozar comigo e com o “povinho” todo deste bocado de terra.
Valha-me a santinha… mas não seria muito melhor o assíncrono? Como é referido na notícia os professores estão a procurar dar resposta à crise e nenhuma solução é perfeita… bem, teremos que arranjar várias soluções.
Não se organizem, que não vale a pena. Não adaptem a situação ao público alvo e às condições que o mesmo dispõe. Vão em cantigas e não puxem pela cabeça para arranjar soluções para todos e que lhes dêem as mesmas oportunidades. Continuem a seguir o que os burocratas sem experiência nem noção do terreno vos impingem.
Em vez de estarem preocupadas com a avaliação de um final de ano letivo presencialmente inexistente, as escolas e as suas direções deveriam exigir à tutela que a avaliação final deste ano letivo seja a do segundo período (nas escolas que funcionam em períodos) e a do primeiro semestre (nas escolas que funcionam por semestres), ou a que foi recolhida até à suspensão das aulas.
Há dias, o primeiro-ministro referiu que a situação de pandemia que vivemos deve prolongar-se por três meses. Dados mais recentes apontam num sentido semelhante, e não em possibilidades de antecipação do fim da crise.
Fazendo contas e retirando ilações, teremos meados de junho como cenário provável (e talvez até otimista) de superação da pandemia. Para as escolas, isto significa que não haverá aulas em abril, em maio e em junho, ou seja, não haverá mais aulas este ano letivo; do ponto de vista presencial, este ano letivo está terminado.
Para enfrentar este problema, o Ministério da Educação lançou um “Roteiro” com Oito Princípios Orientadores para a Implementação do Ensino a Distância (E@D) nas Escolas. Não discuto aqui intenções, as quais poderão até ter sido as melhores, nem os méritos que as tecnologias hoje contêm e os contributos que permitem trazer para as nossas vidas e, neste caso, para o que acontece nas escolas. Simplesmente, a sua concretização pode vir a ser (na verdade, está já a ser) desastrosa. E isto por três ordens de razão.
Em primeiro lugar, não se está a acautelar o princípio fundamental de justiça e de igualdade de oportunidades — princípio norteador da escola pública — de acesso aos meios necessários para a modalidade de ensino à distância por todos os envolvidos no processo, ou seja, professores e estudantes; pelo contrário, está-se a promover uma situação que valida inaceitáveis e inconstitucionais formas de exclusão e discriminação, conforme se pode verificar aqui. Imaginar o contrário é ignorar a situação em que vivem milhares de famílias em todo o país. Foi para diminuir distâncias — de toda a ordem — que a escola pública foi criada, não para as aumentar!
Em segundo lugar, a experiência acumulada nas duas últimas semanas tem-se traduzido numa sobrecarga de trabalho dos estudantes e dos professores, e quanto a estes num desrespeito pelas suas condições profissionais e designadamente pelos seus horários de trabalho. Seria fácil encontrar muitos testemunhos que comprovam este tópico.
Em terceiro lugar, esta modalidade de ensino à distância não garante a credibilidade da avaliação dos trabalhos dos estudantes pela muito prosaica e óbvia razão de não se poder garantir a autenticidade da autoria dos mesmos. Continuar a trabalhar com os estudantes, sim. Tentar atingir o maior número, com certeza. Desenvolver competências, sempre. Mas, como estamos, não é possível nem legítimo lecionar novos conteúdos, não é possível nem legítimo avaliar e classificar a sua aprendizagem. Pensar o contrário é contribuir objetivamente para atropelar a mínima isenção e objetividade que o processo de avaliação deve envolver.
Portanto, nas condições em que nos encontramos, este tipo de ensino não garante… o ensino, dado que a qualidade é insuficiente, com precária vertente pedagógica, com uma didática avulsa, o que, além do mais, não atende ao que está consignado nos normativos, um ensino adaptado às necessidades dos alunos. É também discriminatório dos professores com mais idade que são forçados a recorrer a tecnologias que dominam insuficientemente, e que não passam a dominar de forma instantânea. É preciso tempo!
Portanto, nas condições atuais, este tipo de ensino — o ensino à distância, de forma prolongada, na escola pública — não garante a aprendizagem em moldes universais e equitativos.
E portanto também, neste ano letivo, esta modalidade de ensino não se deve traduzir e culminar numa avaliação final, pois esta não se sustenta em bases sólidas, credíveis e minimamente objetivas.
O que devem então as escolas fazer?
Em vez de medidas mais ou menos fictícias, avulsas, discriminatórias e contraproducentes; em vez de mais planos e mais roteiros e orientações, com toda uma parafernália burocrático-tecnológica acoplada, as escolas e as suas direções devem exigir à tutela os meios (materiais e de formação) que permitam enfrentar situações como a que estamos a viver, porque, sem alarmismo e talvez com realismo, à nossa porta podem estar a bater novos surtos epidémicos. Uma exigência para o presente e para o futuro.
Em vez de estarem a lecionar novos conteúdos que não abrangem todos os alunos (como é isso possível, que princípio ético o pode admitir?!), as escolas deviam estar a reforçar e a rever os conteúdos lecionados até à data da interrupção (13 de março).
Em vez de estarem preocupadas com a avaliação de um final de ano letivo presencialmente inexistente, as escolas e as suas direções deveriam exigir à tutela que a avaliação final deste ano letivo seja a do segundo período (nas escolas que funcionam em períodos) e a do primeiro semestre (nas escolas que funcionam por semestres), ou a que foi recolhida até à suspensão das aulas. Em qualquer das situações contempla-se felizmente mais de metade do ano letivo (sim, o primeiro semestre é mais extenso do que o segundo). Se se considera que assim não é possível recuperar alunos que até ao momento tiveram avaliação negativa, então as escolas e as suas direções devem colocar e exigir à tutela a possibilidade da passagem administrativa. Para uma situação excecional, medidas excecionais.
Em vez de estarem ansiosas com a realização dos exames nacionais, as escolas e as suas direções deveriam exigir à tutela a suspensão e a não realização dos mesmos, pelo ambiente de stress criado, pelo incumprimento dos programas curriculares, pelas discrepâncias assinaláveis que existem de escola para escola nas matérias até ao momento lecionadas.
Um profissional de saúde dizia por estes dias que estar a combater o vírus num hospital é como estar na praia à espera de um tsunami.
Apropriando-me desta terrível analogia, diria: o tsunami já chegou, pôs o mundo do avesso e a vida em suspenso. Não juntemos mais ondas à vaga avassaladora que nos inundou. Mais do que nunca, o que se exige agora é cabeça fria, ponderação e coragem! Também nas nossas escolas e no sistema de ensino.
Esta informação foi disponibilizada aos docentes por alguns agrupamentos da região de Lisboa.
Reunião com o Secretário de Estado da Educação
– Começou a reunião por saudar as Comunidades Educativas (docentes, não docentes e direções) e reconhecer, agradecendo, todo o esforço de rápida reação a uma situação inesperada e sem precedentes.
-Ressalvou a capacidade que as escolas tiveram em montar uma forma de continuar a contactar com os alunos, mesmo sem estarem habituadas a usar tais meios.
Fez depois um breve ponto de situação:
– Escolas de referência para entrega de refeições vão manter-se nas férias da Páscoa;
– Escolas de referência para acolhimento de filhos de agentes prioritários, também se manterão;
– Alertou para a necessidade de consulta regular do site apoio às Escolas, da DGE, que contem contribuições das Associações de Professores, e outros parceiros, com muitos recursos em atualização permanente;
– Avisou para a questão da Proteção de Dados, referindo que a forma de se divulgarem as pautas não pode ser pública.
– Referiu que a sua principal preocupação neste momento se prende com uma questão constitucional, que é a do acesso universal à escola, sendo que os alunos sem conectividade e com fracos recursos tecnológicos, podem ficar excluídos das formas de ensino à distância baseadas apenas em formatos digitais.
– Foi pedido a todas as direções que seja feito um levantamento dos alunos com acesso e tipo de acesso, para se estudarem outras formas de contacto com os alunos, que poderão passar por emissões de conteúdos educativos na RTP, por ciclos de escolaridade.
No que toca ao 2.º ponto, o que se prevê para o 3.º período, referiu:
– O ME está a fazer cenários de retorno à normalidade por quinzenas. Regressar após a Páscoa é um cenário posto de parte. A 2.ª quinzena de Abril, parece ser também impossível, pelo que está em análise, com forte probabilidade de ocorrer, o cancelamento das Provas de Aferição. Mas haverá uma indicação quando a decisão for tomada;
– Sendo assim, prevendo-se uma longa ausência de contacto presencial com os alunos, há que minimizar a falta de contacto, que provocaria um “esquecimento” de aprendizagens já consolidadas, que levaria a um forte retrocesso nas competências dos alunos, com efeitos graves no seu percurso escolar, sendo necessário investir-se no contacto à distância;
– Devem as escolas eleger uma única plataforma de contacto, de modo a não causar dispersão de tempo a conhecer mais aplicações, devendo a plataforma conter formatos de trabalho síncrono e assíncrono, complementando-se assim as diversas hipóteses de contacto;
– Devem as Escolas promover um horário de contacto com as turmas, que pode ser diferente do seu horário escolar, onde se prevêem momentos assíncronos (por email e/ou pela plataforma escolhida) e momentos síncronos (em chat ou videoconferência pela plataforma escolhida), cabendo ao Conselho de Turma configurar um Plano Semanal de Turma;
– Os momentos síncronos devem acontecer para todas as disciplinas, curtos (não mais de 45 min) e uma vez por semana, procurando combinar uma hora que não colida com pais em teletrabalho, que podem usar o mesmo PC;
– Os momentos assíncronos devem ser dispersos, com tarefas mais longas para vários dias, de modo a não sobrecarregar os alunos e docentes, em reporte permanente;
– A questão dos conteúdos é pouco importante, pois o mais importante é o exercício de competências, onde se poderá fazer um avanço em conteúdos, mas que não podem ser formais, dada a impossibilidade de garantir a universalidade do acesso;
– A questão da avaliação, se será a proferida até agora a valer, será alvo de diploma legal próprio, conforme a necessidade de o fazer, mas apenas se tal for necessário, posto o evoluir da situação da crise de saúde publica.
O Ministério da Educação tem a obrigação de disponibilizar as condições e os recursos que permitam o acesso a modalidades alternativas de contacto direto com os alunos, de forma a atenuar as inúmeras insuficiências que se tem verificado nestas semanas de interrupção antecipada das atividades letivas. É que, continuar-se da mesma forma, só se estarão a reforçar as desigualdades entre alunos. Com efeito, o que temos verificado é que há docentes e alunos que ou não tem ao seu dispor equipamentos adequados ao ensino a distância ou não dispõem de acesso à Internet, pelo que não podemos ignorar que não tem havido um acesso universal a mecanismos de informação/formação.
Acresce que docentes e alunos, mesmo que detendo acessos a equipamento e a Internet, não dominam as ferramentas que estão ao seu dispor, o que, sem constituir uma crítica fundada que lhes possa ser dirigida, contribui para diminuir a eficácia dos procedimentos que se tentam utilizar.
Por outro lado, impõe-se assinalar que o recurso a ensino a distância como modalidade de ensino nas atuais circunstâncias só pode ser entendido com caráter transitório e excecional, não podendo criar-se a ilusão de que esta é a solução milagrosa, nem para garantir a normalidade do terceiro período letivo, nem para definir o ensino no futuro.
A FNE sublinha, particularmente, limitações destas metodologias que não só acentuam as desigualdades, como não respondem à concretização de uma efetiva educação inclusiva, nomeadamente ao nível da educação especial. Não há teletrabalho na educação especial.
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