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Os trabalhos para casa deviam acabar? Secretária de Estado acha que sim

Alexandra Leitão argumenta que alunos devem trabalhar em sala de aula de forma diferente, para não serem sobrecarregados. Diretores e especialistas pedem moderação nos TPC

A escola (pública ou privada) deve fazer com que se cumpra o ‘direito ao ócio e ao desporto’, tendo por dever organizar as atividades de aprendizagem de forma a que não ponham em causa esse direito dos alunos à participação na vida social e familiar”. Esta foi a ideia que serviu de mote a uma petição lançada há meio ano por José Eduardo Moniz, que propunha a criação de uma lei para regular os trabalhos para casa (TPC) e que em meio ano já soma mais de 10 mil signatários. Uma causa que acaba de ganhar um reforço muito relevante: a própria secretária de Estado da Educação defende que os alunos não deviam levar trabalhos para casa.

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13.º Congresso Nacional dos Professores aprovou Programa de Ação para o próximo mandato

O 13.º Congresso da maior e mais representativa organização sindical de professores, educadores e investigadores em Portugal, a FENPROF, aprovou, esta tarde, na generalidade, o Programa de Ação da FENPROFpara o próximo triénio (2019-2022). A discussão e votação na especialidade deste importante documento orientador da ação reivindicativa da FENPROF vão decorrer durante o segundo dia de Congresso, amanhã, dia 15 de junho.

Terminado o prazo para apresentação de listas para o próximo mandato dos Órgãos Dirigentes da FENPROF, foi entregue uma lista candidata ao Conselho Nacional da FENPROF, encabeçada por Mário Nogueira, e duas listas candidatas ao Conselho de Jurisdição da FENPROF. Os novos Órgãos Dirigentes da FENPROF vão ser eleitos pelos mais de 650 delegados ao Congresso durante o dia 15 de junho. 

No ano em que a Carreira Docente completa 30 anos, a FENPROF escolheu como tema central deste 13.º Congresso “Carreira Docente dignificada, condição de futuro”, tema em destaque, também, na intervenção de abertura do Secretário-geral da FENPROF. Mário Nogueira traçou um retrato da situação atual da Educação em Portugal, definindo quatro prioridades reivindicativas para o próximo triénio:

– Combater o problema do envelhecimento dos professores;

– Resolver ou atenuar o problema do desgaste e exaustão emocional;

– Pôr fim à precariedade;

– Refazer a carreira docente e garantir a sua recomposição, que passa por recuperar integralmente o tempo de serviço que os professores cumpriram, posicionando-os no escalão devido.

Em relação à situação internacional, o Secretário-geral da ENPROF reafirmou o compromisso dos professores portugueses com o combate à hegemonia que o capitalismo está a conseguir no mundo, à sua insaciável ganância e ao seu permanente propósito de acumular mais e mais riqueza. E referiu explicitamente: “Nesta Europa, e não só, politicamente dirigida pela direita e/ou pela social-democracia, não podem deixar de ser assacadas responsabilidades aos decisores políticos pelos tempos negativos e perigosos que estamos a viver”.

A Sessão de Abertura do Congresso foi também o momento de entregar o material escolar recolhido pelos dirigentes, delegados sindicais e professores nas suas escolas, mas também pelos sindicatos da FENPROF, no âmbito da Campanha de Solidariedade com Moçambique, à Helpo, na pessoa do seu presidente, António Peres Metello, numa cerimónia que contou também com a presença de um representante da Embaixada de Moçambique em Portugal e do Secretário-geral da Organização Nacional dos Professores de Moçambique, Francisco Teodósio Nogueira.

O Secretariado Nacional

Porque deve ser angustiante saber que dentro de 3 anos será necessário entrar num período de adaptação às aulas.

Reforma antecipada “podia aliviar um bocadinho a angústia de muitos professores”

Com a publicação hoje do aditamento das perguntas frequentes de 23 de Maio acho que vai ser preciso um novo aditamento, ou esclarecimento.

Primeiro podia-se mobilizar a última avaliação (qualquer uma que fosse, com exceção do Bom do Orçamento de Estado de 2018), agora só se pode mobilizar a avaliação se ela nunca tiver sido usada antes. Muito poucos, ou quase nenhum, terá uma avaliação não usada.

Entendam-se.

Em que condições se pode mobilizar a última avaliação do desempenho, para cumprimento do
requisito?

Não sendo aplicável o suprimento da avaliação decorrente da Lei do Orçamento do Estado para 2018, a
última avaliação anterior a essa poderá ser mobilizada se nunca tiver sido usada antes.