A DGAEP, veio distinguir novamente o trabalhador, além de terem perdido a CGA, isto para os docentes e todos os AT’s e AO’s que entraram/interromperam contrato depois de 2006.
Já perde o funcionário RPSS, até parece que doente não é uma pessoa como a enquadrada pelo regime RPSC
Agora vem dizer que perdem férias e tempo de serviço após os 30 dias, se ficarem doentes, e os outros tipos de contrato não perdem.
Se o/a trabalhador/a integrado/a no regime geral de segurança social (RGSS), não estiver ao serviço no dia 1 de janeiro por motivo que não lhe é imputável, não tem direito a férias?
Se o/a trabalhador/a se encontrar com o vínculo de emprego suspenso em 1 de janeiro, não adquire direito ao período normal de férias.
Se o vínculo não se encontrar suspenso em 1 de janeiro, o/a trabalhador/a adquire direito a férias, nos termos normais? Vamos a exemplos:
Exemplo 1:
O/A trabalhador/a começa a faltar, por motivos não imputáveis, no dia 20 de dezembro de 2019, não sendo possível determinar, naquela data, se o impedimento se prolonga por mais de 30 dias. Retomando o exercício de funções no dia 6 de janeiro de 2020, adquire (em 1 de janeiro) direito ao período normal de férias, uma vez que o seu vínculo ainda não se encontrava suspenso.
Exemplo 2:
O/A trabalhador/a começa a faltar, por motivos não imputáveis, no dia 21 de novembro de 2019, suspendendo-se o vínculo em 21 de dezembro. Retomando o exercício de funções no dia 6 de janeiro de 2020 não adquire, em 1 de janeiro, direito ao período normal de férias uma vez que o seu vínculo de emprego se encontrava suspenso a esta data.
Os docentes estão salvaguardados, para já! Pelo art.º103.º do ECD, mas por exemplo, os Técnicos Especializados, que são NÃO DOCENTE, vão estar neste limbo…
Doentes, não somos pessoas, somos regidos pelo tipo de contrato, é uma vergonha!
Encontra-se disponível a aplicação informática Vagas 2020/2021, até às 18 horas de dia 3 de março de 2020 (hora de Portugal continental), destinada à identificação por parte dos AE/ENA, dos docentes que cumprem o previsto no artigo 42.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.
Além de um cartaz com regras básicas sobre como atuar no dia a dia, a nova pandemia (já declarada pela OMS), é uma incógnita para todos os que trabalham na escola.
Aquando do aparecimento do virus da Gripe Suína, em 2009/2010, também conhecida como gripe A, foi o verdadeiro pandemónio de informação e métodos de atuação perante a eventual possibilidade de um membro da comunidade escolar vir a contrair o virus. Tinha que se ter uma sala de isolamento, lavar, enxaguar, usar máscaras… as escolas receberam uma panóplia de instruções de como deveriam atuar. Foi um fartote. Só para que se saiba a gripe A, este ano, esteve muito ativa no nosso país e nenhum responsável de saúde veio com instruções para a sociedade.
O ano passado surgiu o Covid 19, comummente conhecido por Coronavírus, já causou mais de 2600 mortes, de que se tenha conhecimento oficial, há dezenas de milhares de infetados, no fim de semana passado, assistimos à “chegada” do vírus à Europa, norte de Itália, com uma “força” terrível. Causou 7 mortes, 229 casos confirmados, cordões sanitários à volta de 11 cidades… o pânico instalou-se e foi uma correria às prateleiras dos supermercados.
Em Portugal tudo se mantém calmo. Além de um cartaz que circula pelas paredes das unidades de saúde e escolas, nada mais há a declarar. Haverá um plano de contingência preparado? Instruções para as escolas? Vamos andar à pressa a instituir normas? Eu sei, não se quer instalar o pânico. Com o pânico só os Hipermercados ganhariam. Mas espera bem que alguém tenha tudo preparado para não andarmos a inventar salas de isolamento outra vez…
PS: não se preocupem com o ME, ele já se isolou há muito…
Podem bater uns nos outros, mas calma, são só crianças. Podem ser altamente incorretos com professores, mas calma, são só crianças. Podem induzir num colega o suicídio, mas calma, são só crianças.
Nas últimas horas, ficou viral nas redes sociais um vídeo de uma criança, vítima de bullying. O menino em questão tem 9 anos e diz que quer morrer. Enquanto chora, tenta esconder-se da câmara, visivelmente assustado.
Confesso que a densidade do vídeo me impediu de raciocinar durante algum tempo. Nunca pensei ouvir uma criança falar sobre suicídio. Não é suposto. 9 anos é idade de correr, saltar, brincar, nunca de equacionar o fim da vida.
Muitas pessoas consideram moralmente reprovável o facto de a mãe do miúdo ter colocado o vídeo na Internet. Por um lado é certo que expôs uma situação gravíssima, mas, por outro, ao expô-la, expôs também o filho, que apenas precisa de paz. Por entender os dois lados, tenho dificuldade em assumir uma posição. Apenas desejo que o menino fique bem. Só isso.
Tenho pensado no que é que passa pela cabeça de alguém tão novo para desejar algo tão irreversível como a morte… Tenho pensado nisso. Tenho pensado no que esse menino sofreu e sofre, dia após dia. Tenho pensado no quão maus os miúdos conseguem ser.
“O melhor do mundo são as crianças”, costumam dizer. Não, não são. O melhor do mundo são as pessoas que fazem dele um lugar mais bonito. Independentemente da idade. Nem todos os miúdos são maus, mas mentalizemo-nos que nem todos são bons.
Tenho 19 anos. Não sou pai, nem tão cedo pretendo ser, mas enquanto leigo em matérias de educação, sempre me fez confusão a desculpabilização excessiva que se concede aos mais novos.
Ninguém nasce ensinado, é um facto. Por isso mesmo acho que deve haver uma grande tolerância para com as crianças… mas que se distinga devidamente tolerância de impunidade. Não sei se será de mim, mas por vezes fico com a ideia que ter menos dentes definitivos que o comum dos mortais, se traduz em carta branca para tudo e mais alguma coisa.
Podem bater uns nos outros e escarnecer das debilidades dos colegas, mas calma, são só crianças. Podem ser altamente incorretos com professores, mas calma, são só crianças. Podem induzir num colega de turma a vontade de praticar o suicídio, mas calma, são só crianças.
De facto são “só crianças”. O que muitas vezes nos esquecemos é que estas um dia vão deixar de o ser, e passarão a ser adultas. Começo a achar que o problema está no “só”. Usamos o “só” como se fosse pouco. Crianças podem não ser necessariamente o melhor do mundo, mas, pelo menos, são o futuro.
Quem me dera que todas elas pudessem ser aquilo que são… crianças. Sem medos, sem complexos, sem exceção.
Conheci o professor Manuel Esperança em 1992, quando tive o privilégio de leccionar na extraordinária Escola Secundária José Gomes Ferreira, em Lisboa, edifício da autoria do insigne arquitecto Hestnes Ferreira. Era um êxtase aquelas paredes em betão branco, as clarabóias, a configuração das salas, o mobiliário integrado, o arrojo da volumetria pós-moderna. Já nessa altura dirigia a escola o Esperança. Coincidência feliz, um professor chamar-se Esperança. Lembro-me do simpático, entusiasta e disponível colega presidente do Conselho Directivo.
Há dias, os jornais noticiaram o processo disciplinar instaurado pelo Ministério da Educação ao director Esperança, por ter excedido os serviços mínimos decretados para uma greve de professores que coincidia com a realização de exames nacionais do ensino secundário e de provas de aferição do 1º ciclo. O director Esperança, achando que a sua obrigação era apenas para com os alunos, que tinham de ter garantidas, fosse lá como fosse, todas as condições para realizarem os exames, decidiu exorbitar as suas competências, ignorar a ordem do Ministério da Educação, violar o Estatuto da Carreira Docente e o direito inalienável à greve, e convocar os professores todos. Isto ocorreu em 21 de Junho de 2017, dia de greve convocada pela Federação Nacional de Professores e pela Federação Nacional da Educação para exigir o descongelamento da carreira docente e um regime especial de aposentação. O professor Esperança foi agora condenado à pena mais leve, a repreensão escrita.
A Federação Nacional de Professores sabe de mais dezasseis directores sujeitos a processos disciplinares pelas mesmas razões. O caso do professor Esperança só foi notícia por este se ter sentido injustiçado ao ponto de pedir a reforma antecipada e a sua escola ser referência no topo dos rankings. Ao cabo de 28 anos a conduzir a Secundária José Gomes Ferreira ao sucesso mediático, o Esperança sai ressentido. É pena, não precisava de bater com a porta, bastava reconhecer que errou e não se falava mais nisso.
Estes casos ilustram o efeito perverso da longa permanência em cargos directivos — a perda da noção das prioridades. Após longos anos dedicados em exclusivo à gestão do estabelecimento de ensino, um director esquece-se de que é professor, esquece-se de que quem faz a escola são os seus colegas, perde a noção de que serve melhor os alunos se puser em primeiro lugar os professores. Sim, são os professores quem faz escola e quem faz a escola. Os alunos passam pela escola. E são, mais uma vez, os professores quem adapta continuamente a escola aos alunos que vão surgindo. Os alunos são a razão de ser dos professores, mas a condição de aluno só se concretiza perante o professor.
Neste tempo de ataque vil e irracional à classe docente, ao ponto de nenhum jovem ambicionar esta imprescindível carreira, os directores deveriam personificar a última esperança dos seus colegas, estando do seu lado, lutando ao seu lado. Dificultar greves como as que se têm feito pelo reconhecimento do tempo de serviço cumprido e pela renovação de corpo docente é pusilânime, reles, traiçoeiro. Impedir que os colegas as façam é inaceitável em democracia.
Porém, o Estado de direito funcionou. Ainda bem.
Foi publicado hoje a deliberação n.º 262/2020 que fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2020/02/pre-requisitos-exigidos-para-a-candidatura-a-matricula-e-inscricao-no-ensino-superior-no-ano-letivo-de-2020-2021/
Na Universidade de Lisboa, há 13 cursos de mestrado em ensino, mas há cada vez menos candidatos. No conjunto de todas as áreas disciplinares, não chegam a 100 os alunos que saem da Universidade e estão habilitados a ser professores do terceiro ciclo e do ensino secundário.
A falta de professores já se faz sentir em muitas escolas do país. Na sua maioria, a classe docente tem mais de 50 anos de idade. Apenas 1,1% dos professores têm menos de 35.
Segundo os dados do relatório do Conselho Nacional de Educação, até 2030 mais de metade dos professores (57%) vai aposentar-se. Ao mesmo tempo, os cursos de mestrado em ensino de onde saem os professores para o terceiro ciclo e para o ensino secundário estão sem candidatos e muitos já fecharam por falta de alunos.
No Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, Mónica Baptista, que integra a comissão coordenadora dos mestrados em ensino, revela à Renascença que “em todas as áreas disciplinares, desde a Física e Química, Informática, Matemática, Biologia, Geologia, Geografia, História, nos vários cursos de línguas, temos cerca de 90/100 alunos por ano”.
É um cenário assustador, reconhece a investigadora, se tivermos em conta a idade dos atuais professores, por exemplo, na disciplina de Física e Química: “A percentagem de docentes com menos de 30 anos é apenas de 0,2%.”
“Na Universidade de Lisboa, em 2001, havia 66 alunos a entrar nas licenciaturas em ensino da Física e Química, e em 2002/2003 eram 103 alunos. Atualmente, temos, no máximo, cinco alunos a entrar no mestrado por ano”, conta Mónica Baptista, que coordena o mestrado nesta área.
A nível nacional, apenas as Universidades de Lisboa, Porto e Coimbra têm estes cursos de onde saem 10 alunos aptos a ensinar a disciplina. Os restantes fecharam por falta de alunos.
Mónica Baptista sublinha que se tratam de “estudantes altamente motivados, que, quando saem daqui, têm emprego”, com uma “taxa de empregabilidade de 100%”.
12 mil abandonaram a profissão
Este cenário mostra que em Portugal ser professor é cada vez menos uma profissão atrativa. Para além dos salários, do modelo de seleção e recrutamento de professores, da desvalorização das carreiras, os docentes estão exaustos, desmotivados, cansados. Segundo a Fenprof, entre 12 e 15 mil professores abandonaram a profissão na última década.
Michelle Domingos deixou o ensino há sete anos. Licenciada em Belas Artes, especificamente em pintura, foi no mestrado em arte e design para o espaço público que Michelle decidiu que queria ser professora.
Deu aulas de Educação Visual durante três anos, como professora contratada. Mas, em 2012, uma decisão do Ministério da Educação afastou milhares de professores das escolas, com a extinção do par pedagógico de EVT. “Afastaram-se os contratados que eram vistos como despesa desnecessária, houve um sangramento”, diz à Renascença.
Michelle ainda deu aulas durante mais um ano no Instituto de Formação Profissional, mas decidiu abandonar a profissão. Hoje, é assistente administrativa no Sindicato dos Professores do Norte. “Tal como a escola está, não creio que haja neste momento um professor que se sinta realizado.”
Novos que já são velhos
No ano passado, um relatório da Comissão Europeia apontava o envelhecimento dos professores como um problema no nosso país. Estela Costa, professora do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, diz que Bruxelas está atenta e quer perceber como é que se pode captar e fixar os bons professores.
“Esta é que é a questão, porque temos pessoas com formação que querem ser professores, mas é preciso mantê-los na carreira”, defende Estela Costa.
Veja-se o caso de Alexandra Rodrigues, 46 anos, que dá aulas há 23 mas que só agora entrou na carreira: é uma das novas professoras.
“Ao fim de 23 anos, concorri a nível nacional para tentar efetivar e, havendo lugares no Norte, o Ministério da Educação só efetiva os professores em Lisboa, Alentejo e Algarve porque é onde há falta”, conta Alexandra à Renascença.
Alexandra mora em Ponte de Lima, é licenciada em gestão de empresas, deu aulas de Economia, mais tarde fez uma pós-graduação em Educação Especial. Foi neste grupo que ficou efetiva, colocada numa escola a muitos quilómetros de casa. “Fiquei numa escola em Alverca e todos os anos tenho de pedir mobilidade para ficar mais perto de casa.”
A isto, acresce o facto de, neste momento, Portugal ter “um grande grupo de professores à beira dos 60 anos de idade que têm muita experiência, mas que estão cansados de estar em sala de aula” — e que “podem ter outras tarefas na escola”, remata Estela Costa.
Segundo a reportagem apresentada na SIC, no programa Linha Aberta, o residual é habitual, lá como em tantas outras, segundo as palavras do Técnico especialista convidado.
Tentativas de violação, tráfico de droga, agressões, ameaças com armas brancas entre alunos, Bulliyng agravado diário que leva a tentativas de suicídio, encobrimento interno… tudo isto é relatado por encarregados de educação.
Falta de assistentes operacionais, falta de autoridade, impunidade… custa-me a crer que os docentes não sejam, também, vitimas de Bulliyng, agressões, intimidação…
Uma referência que é feita, é a uma aluna que vem transferida de outra escola ao abrigo da medida sancionatória máxima prevista no Estatuto do Aluno, mas que nesta escola continua a ter as mesmas atitudes que levaram à dita transferência. Será que só se “chutou” o problema para outro canto? Sim, parece que sim.
Tudo isto, a ser verdade, é muito mau, mas faltou ouvir a versão da escola sobre todos estes factos. Gostaríamos que todas as versões fossem públicas, não só um comunicado por parte da Direção da escola, lido parcialmente neste programa, para que não se façam julgamentos sem contraditório.
Aqui justificava-se uma petição urgente para uma plataforma em condições bidirecional e constantemente atualizada com os dados das devidas exportações do software de gestão, mais que validadas e consolidadas.
Nesta altura temos vários serviços e aproveitam para roubar ou acrescentar tempo de serviço, voltam dúvidas do percurso que se encontram mais que sanadas… É um piadão esta tarefa.
Já agora, reclamações diretamente para o diretor, através de e-mail devidamente fundamentadas!
