Diz o ponto 10 das FAQ da Mobilidade Por Doença o seguinte:

10. A renovação também está sujeita a validação? Sim. Considerando que a renovação do pedido de MPD apenas pode ocorrer desde que se mantenham os requisitos e as condições legalmente previstas, os pedidos de renovação também estão sujeitos a validação.

As escolas nunca tiveram qualquer acesso aos “motivos” ou “requisitos” que os docentes indicaram nos pedidos de MPD por serem dados sensíveis e até mesmo na DGAE não eram do conhecimento de qualquer técnico que validava estes pedidos, mas sim de uma equipa muito restrita.

Mas para validar os requisitos está a AGSE a dizer às escolas que devem solicitar aos docentes os relatórios médicos que sustentem o pedido de MPD?

Parece-me muito estranho que as escolas tenham de validar os requisitos da MPD, mas já não considero estranho que se valide as condições legalmente previstas (da distância).

… é de leitura obrigatória, pois contém informações importantes a quem vai pedir a renovação ou concorrer de novo a esta mobilidade.

Ler aqui a FAQ.

Resumindo:

Quem mantém as mesmas condições do ano passado (atestado e colocação idêntica) pode pedir a renovação e escusa de fazer novo pedido.

Quem perdeu uma das condições do ano passado deixa de poder pedir a renovação. Para isso basta que já não exista a justificação médica do pedido (por exemplo, se foi por ascendente e houve falecimento, ou se um QZP ficou em QA a menos de 15 KM da escola em MPD).

Quem pede renovação escusa de fazer novo pedido, porque desta forma anula o pedido de renovação se o fizer.

IGEC já sabia da venda de cursos em escolas públicas, pelo menos, desde 2024

A Renascença teve acesso a uma queixa feita por um pai junto da IGEC, em 2024. Denunciou o “modus operandi” da empresa, que apelidou de “predatória a tentar angariar clientes numa escola pública”. Nesse mesmo ano, a IGEC abriu um processo de inquérito, que arquivou no início de 2025.

A polémica venda de cursos em escolas públicas estalou nas últimas semanas, mas o assunto já era do conhecimento da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), pelo menos desde maio de 2024, quando recebeu a denúncia de um pai que se insurgiu contra a atividade comercial da Skills Gym numa escola pública do concelho de Vila Franca de Xira.