Como disse, vou tentar ao longo dos próximos dias produzir os valores médios brutos (sem descontos para a ADSE e IRS) da média dos aposentados de cada ano por categoria expressa em Diário da República (Educador de Infância, Educadora de Infância, Professor e Professora). Todos estes docentes faziam parte da rede pública do MECI do continente e trabalharam em Jardins de Infância e Escolas do Ensino Básico e Secundário.
Não estão incluídos nestes valores os professores do ensino superior, para que não restem dúvidas na análise dos dados.
Neste quadro estão os valores médios a partir de 2020 e onde se inclui também a média dos 2 meses do ano 2025.
Os valores médios são do ano em causa e não consideram os valores dos aumentos salariais ou da inflação.
NOTA: Para esta análise não me peçam para fazer a média do vencimento líquido porque cada ano tem tabelas próprias de IRS e seria também enganador aplicar uma retenção da fonte que posso considerar na média dos aposentados e não se aplicar a todos.
Quando falo da degradação do ensino em Portugal (e já falei tantas vezes), não estou só nessa apreciação. São muitos os portugueses com capacidade para o fazerem e um deles foi o Primeiro-ministro do anterior governo, em finais de 2015, na cerimónia de entrega do Prémio Manuel António da Mota, no Palácio da Bolsa, no Porto. Aqui, já lá vão nove anos, o Dr. António Costa afirmou para quem quis ouvir: “De uma vez por todas, o país tem de compreender que o maior défice que temos não é o das finanças. O maior défice que temos é o défice que acumulámos de ignorância, de desconhecimento, de ausência de educação, de ausência de formação e de ausência de preparação”.
Isto não quer dizer que não tenha havido medidas de fundo louváveis na política da Educação, como, por exemplo, a notável ampliação e melhoria do parque escolar e o estabelecimento do Ensino Obrigatório até aos 18 anos, o que não impediu tudo o que “acumulámos de ignorância, de desconhecimento, de ausência de educação de ausência de formação e de ausência de preparação”.
Posto isto, vou dizer uma vez mais, a quem de direito:
SE O QUE AQUI SE DIZ, NÃO FOR FEITO, VAMOS CONTINUAR NESTA, DE HÁ MUITO, “APAGADA E VIL TRISTEZA.
Recordando Camões.
“Nô mais, Musa, nô mais, que a Lira tenho
Destemperada e a voz enrouquecida,
E não do canto, mas de ver que venho
Cantar a gente surda e endurecida.
O favor com que mais se acende o engenho
Não no dá a pátria, não, que está metida
No gosto da cobiça e na rudeza
Dũa austera, apagada e vil tristeza.”
– que a classe política, do pós-25 de Abril, no seu todo, mais interessada nas lutas pelo poder, esqueceu-se completamente de facultar aos cidadãos civismo, cultura democrática, cultura científica e humanística;
– que deu e continua a dar diplomas mas não deu e continua a não dar conhecimentos;
– que entre os sectores da vida nacional que pouco ou nada beneficiaram com esta abertura à democracia está a Educação e que, aqui, a escola falhou completamente, e, como disse atrás, não estou só nesta apreciação;
– que, como no antigamente, a par de bons, muito bons e excelentes professores, há outros, francamente maus, instalados na confortável situação de emprego garantido até à reforma;
– que a preparação científica e pedagógica dos professores tem de ter níveis de excelência
compatíveis com o grau de exigência que lhes é pedido como um dos mais importantes pilares da sociedade;
– que é necessário e urgente repor, como inerência de cargo, a dignificação e o respeito pelo professor, duas condições que lhes foram retiradas com o advento da liberdade que os militares de Abril nos ofereceram e que a democracia não soube aproveitar;
– que essa preparação não pode deixar de ser devida e profundamente avaliada, através de processos de avaliação a sério, criteriosamente regulados, por avaliadores credenciados para tal;
– que a remuneração dos professores tem de ser compatível com a sua real importância na sociedade;
– que é urgente conferir-lhes um estatuto que atraia os jovens a enveredar pela respectiva profissão;
– que os sindicatos, nivelando, por igual, os bons, os menos bons e os maus professores, têm grande responsabilidade numa parte importante da degradação do nosso ensino público;
que os professores têm de saber muito mais do que o estipulado no programa da disciplina que devem ter por missão ensinar, não se podendo limitar a meros transmissores dos manuais de ensino;
– que os professores necessitam absolutamente de tempo, e tempo é coisa que, no presente, não têm. É, pois, essencial libertá-los de todas as tarefas que não sejam as de ensinar;
– que é necessário e urgente que a Escola recupere todas as competências fundamentais à disciplina, aqui entendida como a obrigatoriedade de respeitar as normas estabelecidas democraticamente, o que evita o autoritarismo, conferindo a autoridade a quem a deve ter;
– que é necessário e urgente rever toda a política dos manuais de ensino, em especial no que diz respeito à creditação científica e pedagógica dos autores e revisores;
– que é preciso repensar a política de exames, a começar pela creditação científica e pedagógica dos professores escolhidos para conceber e redigir os questionários;
– que é necessário resolver o gravíssimo problema da colocação de professores, com vidas insuportáveis material e emocionalmente, a dezenas de quilómetros de casa, separados das famílias;
– que é preciso e urgente que o Ministério da Educação se torne numa das principais preocupações dos governos, com dotações orçamentais adequadas à sua superior importância;
– que o pessoal não docente representa um conjunto de elementos fundamentais no universo do ensino, pelo que é forçoso dar lhes um tratamento, em termos de dignidade e de remuneração, a condizer;
– que é urgente olhar para a realidade do nosso ensino e haver vontade e força política (despida de constrangimentos partidários), ao estilo de um “ACORDO DE REGIME”, a vigorar durante duas, três ou mais legislaturas, capaz de promover uma profunda avaliação e consequente reformulação desta nossa “máquina ministerial”, poderosa e, de há muito, instalada.
Um total de 308 professores nos Açores estão este mês de baixa médica e 233 assistentes operacionais estão ausentes ao serviço por doença, revelou o Governo Regional.
O Secretariado Nacional da FENPROF entregou no Ministério da Educação, Ciência e Inovação um requerimento formalizando o pedido de divulgação da gravação da reunião de 27 de dezembro, em defesa da sua honra e para que se esclareça, definitivamente, o que se passou nessa reunião e o que levou à não assinatura do protocolo negocial proposto pelo governo. Mário Nogueira revelou que a FENPROF já recebeu a convocatória para a primeira reunião negocial, a 17 de janeiro, e que já está a trabalhar nas propostas a apresentar ao governo, que resultarão de uma ampla consulta aos docentes a realizar ao longo de todo o mês de fevereiro.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/01/fenprof-apresenta-estrategia-para-rever-o-ecd-e-requer-gravacao-da-reuniao-do-protocolo-negocial/
Foi confirmado pela DGAE que a obrigação de permanência de um ano no escalão apenas a se aplica para progressões a partir do dia 1 de setembro de 2024.
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Os 365 dias da bonificação para docentes ao abrigo do acelerador da carreira também devem ser atribuídos a todos os docentes que reuniam essas condições, sendo deduzido depois nas tranches seguintes esse tempo de serviço.
Quando às alterações do Decreto-Lei n.º 48-B/2024 ainda está em preparação essa informação.
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de colocação administrativa da 16.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as Listas definitivas de colocação, não colocação e Colocações Administrativas da 3.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 13 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 14 de janeiro de 2025 (hora de Portugal continental).
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Um aluno agrediu hoje duas professoras no Centro Escolar da Araucária, em Vila Real, que foram transportadas ao hospital, uma situação que está a ser averiguada pelo Agrupamento Morgado Mateus, segundo fontes policial e da escola.
… mas em 2026 voltarei novamente a fazer a média do vencimento dos aposentados em 2025.
Aliás, já tenho a tabela preparada para essa altura e basta ir colocando os dados. Mas nestes dois meses os valores subiram um pouco, tirando o colega Educador que deve ter abandonado a profissão mais cedo do que a idade normal da aposentação e por isso a baixa aposentação.
E será importante ao longo dos anos ver esta variação.
NOTA: apliquei as tabelas de retenção da fonte de 2025 para a situação de Casado, 2 Titulares, Sem Dependentes.
Parti do princípio que todos os aposentados continuam a descontar os 3,5% para a ADSE e que todos fazem a mesma dedução na fonte (Casado, 2 Titulares e Sem Dependentes). Usei a tabela de retenção da fonte de Novembro e Dezembro de 2024 para calcular os descontos.
Os valores a amarelo já refletem o vencimento líquido médio dos docentes aposentados em 2024.
O diploma que atualiza a base remuneratória da função publica, bem como o valor das várias posições da tabela remuneratória única (TRU) e das ajudas de custo foi hoje aprovado pelo Conselho de Ministros.
Em causa está o decreto-lei que concretiza o previsto no acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que contempla um aumento acumulado de, pelo menos, 234,20 euros durante a legislatura, ou seja, até 2028.
Com base neste acordo, assinado entre o Governo e duas das estruturas sindicais da função pública (a Fesap e Frente Sindical) no dia 06 de novembro, a base remuneratória da Administração Pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado) é atualizada para os 878,41 euros em 2025, o que traduz um aumento de 6,88% face aos 821,83 euros de 2024.
Já em 2026 prevê-se que avance para 934,99 euros (um aumento de 6,44% face ao período homólogo), em 2027 para 995,51 euros (uma subida de 6,47%) e que atinja os 1.056,03 euros em 2028.
O acordo prevê aumentos de, pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.620,23 euros (e um mínimo de 2,15% para ordenados superiores) nos anos de 2025 e 2026, a que se seguem, em 2027 e 2028, atualizações de, pelo menos, 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%.
Pela primeira vez elaborei o estudo do valor médio da Aposentação dos docentes com os números de 2024.
Mantive as categorias do Diário da República (Educadora de Infância, Professor e Professora) e elaborei a soma todas dos valores mensal do número de aposentados e do valor médio mensal da aposentação (lembro que sobre este valor ainda incidem os descontos).
Assim, em média sairam 331,9 docentes por mês para a Aposentação e o valor médio da Aposentação situou-se nos 2.720,43€
Os Educadores de Infância tiveram uma média inferior e o valor ficou nos 2.651,65€.
Curiosamente as Professoras (2.730,85€) tiveram um valor médio de aposentação superior aos Professores (2.712,56€).
Uma mãe de uma aluna que agrediu uma professora, numa escola secundária de São João da Madeira, no distrito de Aveiro, foi condenada a sete meses de prisão suspensa, segundo um acórdão consultado hoje pela Lusa.
A mulher foi julgada por ter agredido com uma bofetada a professora, no interior de uma sala de aula, diante de alunos de uma turma do 7.º ano.
O Tribunal de S. João da Madeira condenou a arguida pela prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, na pena de sete meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de um ano, com a obrigação de pagar mil euros à ofendida, decisão que foi agora confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto (TRP).
Os juízes desembargadores decidiram, no entanto, revogar a condição de suspensão da execução da pena de prisão ao pagamento de mil euros, devido às dificuldades económicas da arguida.
“Considerando que a arguida vive abaixo do mínimo existencial, afigura-se desadequada a sujeição da suspensão da pena ao pagamento de 1.000 euros, devendo revogar-se a sentença nessa parte, retirando-se a condição imposta do pagamento de tal quantia”, lê-se no acórdão datado de 11 de dezembro de 2024.
Na sentença, os juízes realçam a gravidade da ilicitude do facto, tendo em conta o modo de atuação, com “a invasão ilegítima e em grupo duma escola, ultrapassando dois funcionários que procuraram impedir a entrada do grupo, a invasão grupal duma sala de aula onde estavam alunos de 12 anos, culminando na agressão”.
“É preciso tentar pôr termo a esta frequente utilização da força bruta e embrutecida em meio escolar contra os professores, que muitas vezes são sovados e humilhados no e por causa do exercício da sua nobre missão de ensinar”, diz o TRP.
