Eu era capaz de dizer que enquanto não fosse resolvido o problema da falta de professores poderia ser criado um regime excecional e transitório de um ligeiro aumento do número de alunos por turma e de uma ligeira redução da carga curricular dos alunos.
Considero mesmo que a chamada “escola a tempo inteiro” deve de forma transitória acabar, enquanto não houver os recursos suficientes para esta medida.
Mas isto é uma opinião de quem acha que é quase impossível resolver o problema da falta de professores de um dia para o outro, ou na pior das hipóteses, dentro dos próximos 5 ou 6 anos.
A falta de professores vai acentuar-se já em 2026 e Portugal pode chegar ao final da década com 24 mil professores em falta, indica o estudo EDULOG, divulgado esta terça-feira. Governo espera pela “avaliação” das medidas que já foram aprovadas no verão.
O ministro da Presidência admite que o Governo pode vir a adotar novas medidas, para além das que já aprovou no verão, para recrutar professores para as escolas públicas. Depende apenas da avaliação e dos efeitos do que já foi aprovado.
Na sequência do estudo da EDULOG, divulgado esta terça-feira pela Renascença, e que alerta que, se não forem tomadas medidas urgentes, em 2031 vão faltar professores praticamente a todas as disciplinas, António Leitão Amaro referiu o conjunto de medidas que já foram aprovadas e que garantiu que o Governo vai “avaliando” os seus efeitos.
Em resposta a perguntas dos jornalistas no final do Conselho de Ministros desta terça-feira, Leitão Amaro diz que o Governo irá “adotar” novas medidas consoante for decorrendo essa avaliação, isto “se forem necessárias”.
O ministro admite mesmo que “nem todas” as medidas que foram aprovadas no verão para o recrutamento de professores “resultarão tão bem” como o Governo esperava e que “outras poderão resultar melhor”. A questão agora é esperar pelos efeitos e o Governo vai “avaliando ao longo destes anos”.
Uma declaração do ministro da Presidência que indica que eventuais novas medidas não serão tomadas de imediato. Leitão Amaro considera, ainda assim, que o diagnóstico da EDULOG “está muito em linha” com as posições do Governo.
O Ministro da Educação, Ciência e Inovação afirmou no final da tarde de sábado, 26 de outubro de 2024, que “os alunos têm que ser educados com o respeito pela diferença”. Fernando Alexandre encerrava a XI Convenção da FNE (Federação Nacional da Educação), CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais), ANDAEP (Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas), alusiva ao tema “Melhor Convivência escolar, Mais Aprendizagens”, que decorreu na Aveiro-Expo, nesta cidade.
Fernando Alexandre agradeceu o convite das três organizações e sublinhou que “temos imensos desafios que têm que ser respondidos por todos nós”. O Ministro da Educação considerou muito importante o acordo de 21 de maio deste ano com a FNE, sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, e confessou-se mais uma vez surpreendido pela inexistência em Portugal de um registo da carreira de todos os professores.
“Nunca me passou pela cabeça que não houvesse um registo da carreira de todos os professores. Como é possível fazer-se um concurso centralizado sem esse registo?”. Fernando Alexandre revelou que o seu ministério iria resolver as ultrapassagens de docentes, melhorar as plataformas existentes e centralizar todos os dados de docentes na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).
“Estamos a pensar nas competências do ministério. Somos o país com um dos sistemas educativos mais centralizados da Europa e temos a história de uma capital macrocéfala, o que provoca resistências”, acrescentou o Ministro. “As autarquias têm de saber o que se passa nas escolas. Temos que reconhecer que há um espaço próprio das escolas. Temos que aperfeiçoar a organização do nosso sistema educativo, com a melhoria dos processos e com muito trabalho colaborativo”.
Sobre o tema da convivência escolar, o Ministro da Educação acentuou a importância de se tomarem decisões baseadas em informação e estudos e declarou ser muito difícil medir o ambiente e o clima escolar. Para Fernando Alexandre, são precisos recursos e sensibilização para ultrapassar os desafios da educação e é um imperativo pensar melhor na intervenção do Pessoal de Apoio Educativo (PAE): “Os não docentes que trabalham com alunos nos recreios têm que ter uma dedicação exclusiva, uma formação e funções bem específicas”.
Em seu entender, o Ministério da Educação limitou-se a passar o PAE para as autarquias, embora conheça autarquias com muito boas práticas em Portugal. “O meu ministério tem um compromisso muito sério com o bullying e ciberbullying e não temos dúvidas que mais respeito pela diferença resulta numa melhor convivência escolar”.
“Só fumei quando era proibido”
O programa da XI Convenção da FNE, CONFAP, ANDAEP começou pelas 10h00 com as intervenções do Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, Mariana Carvalho, Presidente da CONFAP e Filinto Lima, Presidente da ANDAEP. Pedro Barreiros apelidou João Dias da Silva de “pai das convenções” e mencionou quatro vetores da convivência escolar: respeito pela diversidade, prevenção a violência, diálogo e negociação e cidadania. Em sua opinião, trocar ideias, analisar desafios e encontrar soluções inovadoras são três condições essenciais para uma escola mais inclusiva e um futuro mais risonho para Portugal.
Por seu lado, Mariana Carvalho vincou que o contributo dos pais é imprescindível para o sistema educativo e que uma melhor convivência escolar pode resultar em melhores aprendizagens e melhores resultados dos alunos. E Filinto Lima enalteceu o trabalho incansável dos diretores em prol de uma educação de qualidade no nosso país.
Pelas 10h30 seguiu-se um painel sobre “Melhor Convivência Escolar, Mais Aprendizagens”, com as participações de Ariana Cosme (Inspetora Geral da Educação e Ciência) e José Matias Alves (Universidade Católica), com moderação de Álvaro Almeida dos Santos (ANDAEP). Ariana Cosme dissecou as várias dimensões da convivência escolar, destacando a relação com o conhecimento e com as aprendizagens. Nas suas palavras, a convivência com espaços de aprendizagem é uma grande oportunidade, relembrando os ainda milhões de crianças e jovens fora da escola em todo o mundo.
“A relação de pele traz muitas tensões, mas temos que nos ajustar”, ressalvou Ariana Cosme, para quem “não se pode reduzir a relevância da escola e do professor, que fazem toda a diferença”.
Hoje o mundo está todo nos telemóveis e ser aluno é ver os vulcões, as maquetas, os filmes, que empoderam os nossos jovens. Mas temos que encontrar o equilíbrio da convivência entre o calor aceso e os picos que ferem do porco-espinho. Ariana Cosme lembrava a célebre metáfora de Schopenhauer sobre os dois porquinhos-espinhos. Schopenhauer acreditava que a vida é dominada por uma eterna insatisfação, e que o sofrimento é uma parte inevitável da existência.
A parábola do porco-espinho reflete essa visão ao mostrar como os indivíduos estão presos entre dois males: o desejo de conexão e o sofrimento que essa conexão pode causar.
Mas as questões da convivência também se colocam aos educadores e professores, pois são vários os autores que falam na escola como uma soma de solidões dos docentes. “Não somos mais fracos porque precisamos dos outros, mas somos construídos com as oportunidades dos demais”. A conhecida investigadora lembrou que já fomos para todos os sítios do mundo, já morremos nos Pirinéus a fugir do nosso país e de Salazar e somos uma diáspora muito bem sucedida.
“A humanização tem que ser construída de uma maneira forte”, realçou. Para Ariana Cosme, a proibição dos telemóveis pode ser contraproducente: “Não acredito em proibições. Só fumei quando era proibido”.
Conflito entre colaboração e competição
Por seu lado, José Matias Alves recordou o célebre relatório da UNESCO de 2010 de Jacques Delors (“Educação: um tesouro a descobrir”) e os seus quatro pilares da educação, entre eles (o terceiro) o aprender a conviver. E frisou que na escola há uma convivência única de saberes e de pessoas, o que é muito positivo para reconhecer o outro, que é diferente. “Durante a pandemia houve um afastamento do outro, mas nós precisamos da presença, de convivência, respeitando o plural, a diferença do outro. Como escreveu Fernando Pessoa: “Tudo é diferente de nós e por isso é que existe”.
O conhecido Professor da Universidade Católica lamentou, no entanto, o facto de a escola ainda ser um local de solidão e de ainda vivermos “num modelo escolar em que todos são iguais a um”.
José Matias Alves elogiou o tema desta XI Convenção: “O tema é muito feliz. O ser humano precisa do seu próximo, da singularidade do outro, em todos os planos da vida. A falta de convivência empobrece o conhecimento do outro”.
A seu ver, o conhecimento tem que ser eticamente sustentável, sensível, próximo das pessoas, que crie compaixão, humanidade, proximidade, que nos torne irmãos. “A ideia de comunidade tem que ver com a escola como comunidade educativa. Temos que praticar mais o espaço comum da escola”.
Na sua visão, tempo e espaço comuns existem cada vez menos na escola. O tempo que vivemos nas escolas é um tempo individual, de solidão, de sofrimento. Temos que ter na escola tempos de desenvolvimento profissional. E a docência precisa de ser uma profissão com tempos colaborativos. Mas o que vemos é um grande conflito entre a colaboração e a competição – um problema gravíssimo que pode estar a destruir a profissão.
Para José Matias Alves, “os alunos vivem prisioneiros de uma grade que aprisiona”. Por isso, é necessário flexibilizar não só o currículo, mas também o modo de agrupar os alunos, sem ser numa lógica de ano de escolaridade. Entre os maiores desafios da escola de hoje apontou a multiculturalidade, diversidade e uma heterogeneidade crescente; o conhecimento, reconhecimento e valorização do outro; a humanização do tempo de escolarização; a reconstrução dos laços de uma ordem escolar excessivamente segmentada, gradeada, ainda muito exclusiva e a equidade e justiça. Quanto ao nosso currículo, ambos os autores concordam que ele não tem respondido à necessária colaboração das partes interessadas, porque tem sido elaborado com base numa segmentação, continuando a prevalecer uma lógica disciplinar na sua construção.
Sim às competências socioemocionais
A parte da tarde contou com um segundo painel à volta do tema do “Bullying e Ciberbullying em contexto escolar”, com a participação de Melanie Tavares e Bruno Barros (IAC – Instituto de Apoio à Criança) e Sofia Mendes (OPP – Ordem dos Psicólogos Portugueses), moderados por Gabriel Constantino (FNE).
Melanie Tavares referiu que este ano letivo 57 agrupamentos de escolas pediram para integrarem a rede nacional de GAAF – Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família, uma estrutura multidisciplinar de mediação e apoio à comunidade educativa. Em 2021-22 e em 2022-23, o GAAF atendeu a 34 agrupamentos e em 2023-24 registou apoio a 51, com acompanhamento a 6.976 alunos (11%) num universo de 61.288.
O GAAF envolve os diretores de turma, professores e pessoal de apoio educativo e no ano letivo anterior 128 agressores foram denunciados, tendo sido reduzidos para 34 no final do ano escolar. A coordenadora de Rede Nacional do GAAF referiu que este gabinete cuida da defesa e promoção dos direitos da criança, promovendo boas práticas que muito podem ajudar esta problemática. Entre elas, citou o desenho obrigatório pelas escolas de uma política de proteção de menores com fiscalização, reporte e denúncia (revistos anualmente), mentorias individuais e peer mentors, em que os alunos mais velhos ajudam os mais novos.
Melanie Tavares apresentou um conjunto de fatos sobre o bullying que deixaram os participantes apreensivos. Em 2022, 74% de alunos LGBTQI+ (três em quatro) sofreram bullying e em 2021 a segregação de alunos migrantes atingiu os 50%. Por outro lado, em 2020 o bullying sobre a obesidade infantil chegou aos 65%. Esta psicóloga especificou que estávamos a falar ali de quatro vertentes: segregação, discriminação, preconceito e estigma.
Quanto às vítimas atingiram em 2023-2024 o total de 148. “Temos que envolver a escola na questão do bullying”, frisou Melanie Tavares. Por seu turno, Bruno Barros demonstrou por que é tão difícil recolher e agregar dados sobre as estatísticas do bullying em Portugal. Por fim, mostrou dois vídeos sobre ciberbullying e insistiu na responsabilidade parental nesta questão.
A doutora Sofia Mendes discorreu sobre uma apresentação sobre “Avaliar e Promover o Clima Escolar: o quê?, porquê? e o como?”, com incisão em padrões de experiências vivenciadas por diferentes intervenientes no contexto escolar, a partir de resultados de investigação. Integrados no clima escolar, referiu-se a quatro elementos individuais e no seu todo: ensino-aprendizagem, ambiente institucional, segurança e relações interpessoais, relacionados com o construto multidimensional de Salle-Finley (2023).
Intervenção para todos
No porquê, Sofia Mendes sublinhou a importância do clima escolar positivo. Nos alunos, tal clima tem que ver com mais sucesso académico, maior desenvolvimento socioemocional e mais saúde mental. Igualmente com menos absentismo, menos problemas de comportamento e menos comportamentos de risco.
Nos professores, um clima escolar positivo relaciona-se, entre outras, com menos burnout, mais emoções positivas no trabalho, maior compromisso com a profissão e o local de trabalho ou com uma melhor satisfação profissional. Nos pais, os efeitos positivos resultam, entre outras, com um maior envolvimento parental e uma maior satisfação com a escola.
Na pergunta sobre como avaliar o clima escolar, Sofia Mendes deteve-se nos métodos, técnicas e instrumentos, e respondendo a quando avaliar realçou a aplicação de questionários na parte final do período letivo e a importância de medir o mesmo ponto temporal ao longo de vários anos. Esta especialista realizou parte da sua formação doutoral na Universidade da Carolina do Norte (EUA) e ainda colabora com a Georgia State University do mesmo país, nomeadamente com o questionário GSCS, aplicado a alunos do 3º ao 5º anos, do 6º ao 12º anos, a profissionais da educação e a pais/famílias.
Em 2023-24 e no corrente ano letivo, esta especialista deu nota de 29 escolas públicas e uma privada interessadas em avaliar o clima escolar, para apoio à tomada de decisão. O objetivo é o de identificar áreas frágeis, analisar padrões, planear intervenções e monitorizar resultados. No GSCS a profissionais da educação participaram no ano letivo anterior 2.884 respondentes, 85% dos quais do sexo feminino, 69% deles docentes.
Os assistentes operacionais constituíram o segundo grupo mais representativo da amostra. A avaliação global do clima escolar refletiu uma perceção geralmente positiva, com espaço para melhorias, especialmente nas áreas do envolvimento parental e nas relações entre pares e adultos.
As subescalas com as médias mais elevadas foram a Conexão entre os Profissionais e a Estrutura para a Aprendizagem e as pontuações mais baixas ficaram nas subescalas Envolvimento Parental e Relações entre Pares e Adultos.
Ao mencionar o tema da intervenção, Sofia Mendes referiu a implementação de três níveis (indicada, seletiva e universal), que devem ser vistos como complementares e não substitutivos entre si. Nas suas palavras, é fundamental reconhecer a necessidade de intensificar esforços para promover comportamentos positivos em todos os alunos, pois esta é, provavelmente, a estratégia mais eficaz na prevenção de violência e indisciplina no contexto escolar.
Uma das estratégias e intervenções baseadas em evidências recai em currículos e programas centrados em competências socioemocionais.
Ministro ouviu solicitações
João Dias da Silva (Presidente da AFIET) apresentou de seguida o sítio internet do Observatório de Convivência Escolar (www.convivenciaescolar.pt), um projeto já antigo da FNE que visa monitorar e avaliar a qualidade da convivência nas escolas, identificando áreas de melhoria e promovendo ambientes seguros e saudáveis para alunos, professores e pessoal de apoio educativo.
João Dias da Silva destacou a relevância da recolha das boas práticas e a promoção de medidas de política educacional. Recorde-se que o observatório agrega a FNE, CONFAP, ANDAEP, Instituto de Apoio à Criança e Ordem dos Psicólogos Portugueses.
Para além do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, encerraram a sessão Mariana Carvalho, Filinto Lima e Pedro Barreiros. Mariana Carvalho realçou que “está nas nossas mãos fazer a diferença”, enquanto Filinto Lima destacou que “hoje foi um dia de sã convivência”, aproveitando a oportunidade para solicitar à tutela apoio jurídico aos diretores e a diminuição da burocracia nas plataformas.
Pedro Barreiros começou por afirmar que “o mais difícil é unirmo-nos em torno de um sistema educativo de qualidade, num compromisso por uma escola melhor”. O secretário-geral da FNE agradeceu a presença do Ministro da Educação na XI Convenção, em Aveiro, classificando-a “como um grande privilégio para nós”.
Pedro Barreiros lembrou o acordo histórico da FNE de 21 de maio deste ano e desejou que a negociação de revisão do ECD em curso venha “a contribuir para tornar a profissão mais atrativa e mais valorizada”. A educação é um bem comum e depende de todos nós. Por isso, deixou a mensagem de “que esta convenção seja mais um passo seguro para a transformação da escola e da educação em Portugal”.
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 29 de outubro e as 18:00 horas de 30 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar a Validação da Reclamação da Candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2024/2025.
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Até aí nada de novo. Nos idos anos 80 e 90 do século passado já aconteceu.
A massificação do ensino levou a uma falta de professores tal que qualquer um com o 12.º ano podia dar aulas na sua área de “especialização” do secundário. Não era incomum encontrar um “professor” acabado de sair do Secundário ou do serviço militar obrigatório à frente de uma sala de aula.
Em 2018 escrevi sobre o que nos esperava, mas, é claro, poucos foram os que leram com atenção e muitos os que não se acreditaram que estávamos à beira do abismo.
Na última sexta-feira, o ministro da educação revelou os números da colocação em mobilidade interna e contratação inicial de professores para o próximo ano letivo. Referiu que as escolas tinham colocados quase todos os professores necessários para o arranque, mas tal não se verifica.
O Ministério da Educação parte do princípio que todos os professores, do quadro, colocados cumprem os critérios de componente letiva máxima, 25 horas para os da Educação Pré-escolar e 1.º ciclo, e 22 horas para os do 2.º, 3.º ciclo e secundário, mas tal não acontece devido à redução da componente letiva que advém da idade. Esta situação, só por si, desmente os números apresentados em conferência de imprensa. O ministro também só referiu que os ” 97,7% dos horários pedidos pelas escolas tinham professores atribuídos” não referiu que as escolas tinham essa percentagem de alunos com professor a todas as disciplinas.
As escolas, só dia 18 de agosto, ou no dia 1 de setembro vão ter a noção exata de quantos professores mais necessitarão. O envelhecimento docente leva a cálculos desfasados da realidade, porque a plataforma de concursos tem essa grande falha e não interessa resolve-la ou o bonito das conferências não seria tão bonito.
Por essa razão foi anunciada uma revisão das habilitações para a docência. Essa revisão trará de volta às escolas “professores” sem componente pedagógica no currículo das suas licenciaturas ou mestrados que, depois, poderá ser, ou não, realizada através da profissionalização em serviço.
Mas que é o engenheiro informático que quer ser professor? Com a falta de profissionais na área e com os ordenados que as empresas estão a oferecer, quanto irão enveredar pelo ensino? Não será pelos faustos vencimentos e pela valorização profissional, de certeza. E na área da Geografia? Quantos se têm formado? Para professor de Inglês haverá muitos professores acabados de completar uns módulos numa das muitas escolas particulares da língua. Matemática será mais complicado, terão mesmo que convencer os engenheiros de uma dessas engenharias vetadas ao desemprego ou gestores e administradores de empresas que não existem.
O que é necessário para que isto não aconteça? Todos o sabemos, mas não h+a vontade de o fazer. O certo é que estas soluções avulsas sairão muito mais caras ao país e às futuras gerações do que valoriza, hoje a profissão de professor.
O mais recente estudo do EDULOG , o think tank para a Educação da Fundação Belmiro de Azevedo , faz uma análise detalhada sobre a necessidade emergente dos professores em Portugal, e alerta para os desafios estruturais que o sistema educativo enfrentará até 2031.
O estudo “Reservas de Professores sob a lupa: antevisão de professores necessários e disponíveis” identifica os desequilíbrios entre o número de professores disponíveis e com formação adequada e aqueles que o sistema educativo português necessita. Neste estudo foram feitas estimativas das necessidades de professores a curto prazo e conclui-se que, sem a suposição de que as condições atuais não se alterem, Portugal terá falta de professores com habilitação profissional a praticamente todas as disciplinas em 2031.
A deficiência de professores irá acentuar-se entre 2026 e 2030, período em que as reservas de professores, cruciais para substituir as ausências temporárias e preencher vagas privilegiadas por profissionais que passam para a reforma, ficam em risco de se esgotar. Em 2026, alguns grupos de recrutamento entrarão em déficit estrutural, sendo que em 2031 serão praticamente todos nesta circunstância, à exceção dos professores de Educação Física. Mesmo tendo um incremento na formação de mais professores, e tendo em consideração o tempo para a sua formação, só teremos resultados em 2029.
Em 2021, a falta de professores que já se fazia sentir decorria da dificuldade de substituir ausências de professores permanentes, ausências por licença ou por baixa médica. Em 2031, este problema ganhará escala e será assinalável pelas falhas estruturais – resultado de um aceleramento do número de reformas por idade – quer pela incapacidade quase total de fazer substituições ao longo do ano.
Outra das conclusões do estudo é o fato de se estimar que, em 2031, o número de dias sem aulas por falta de professores subirá exponencialmente. Em 2031, assistiremos a 8.700 professores por colocação em vagas permanentes e à falta de 15.700 professores para substituir colegas ausentes. Esta realidade será sentida essencialmente no 3º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário, em praticamente todas as disciplinas.
O estudo estima em 20% o número de professores necessários para as substituições temporárias: 10% por via de faltas de longa duração (baixas médicas) e 10% por via de faltas entre os 12 e os 30 dias. Em 2023 já não foi possível substituir grande parte destes professores, com quase todos os grupos do 3º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário abaixo da linha dos 20%.
Comparando o conjunto dos pedidos de professores por parte dos agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas com as colocações que foram efetivamente realizadas ao longo do ano, verificou-se uma taxa de sucesso de substituição de 68%. Os grupos com mais professores disponíveis para substituição temporária foram os de Educação Pré-Escolar, o do 1.º Ciclo do Ensino Básico e os de Educação Física (do Ensino Básico e do Ensino Secundário).
Na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico a taxa de sucesso de substituição de professores pedidos pelos agrupamentos de escolas / escolas não agrupadas foi de 83% e de 88%, respetivamente. No 2º Ciclo do Ensino Básico esta taxa foi de 67%, com o grupo de Português e Inglês a só conseguir assegurar a substituição de 37% dos pedidos. O 3º Ciclo do Ensino Básico e o Ensino Secundário são os que apresentam maiores dificuldades de substituição de professores, com a área das línguas a só assegurar a substituição de 54% das necessidades, as humanidades 49%, com grandes dificuldades nas disciplinas de Geografia e Economia, e a área da Matemática e Ciências com taxa de sucesso de substituição na ordem dos 55%, sendo a Física e Química e a Matemática as disciplinas mais deficitárias.
Registam-se, também, grandes assimetrias regionais. A maior dificuldade de substituição educadores do Pré-Escolar situa-se no Baixo Alentejo, com uma taxa de substituição de 65%. No caso do 1º Ciclo do Ensino Básico, as regiões mais deficitárias foram o litoral, a Área Metropolitana de Lisboa e o sul do país, com as taxas de substituição a variar entre os 70% e os 80%. O 2º Ciclo do Ensino Básico tem taxas de substituição nas línguas e humanidades muito reduzidas, com o sul do país a apresentar carências superiores a 60%. Ao nível do 3º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário, o sul do país apresenta sérias carências de professores de línguas, situando-se as taxas de substituição entre os 20 e os 30%. O grupo de Informática está em carência em praticamente todo o país, com a região sul a substituir abaixo de 10% destes professores.
Foram, também, analisadas as distribuições etárias dos candidatos à colocação inicial em 2023. Os grupos da Educação Pré-Escolar, do 1º e do 2º Ciclo do Ensino Básico apresentam uma pirâmide de base frágil, com poucos professores abaixo dos 30 anos de idade. Existe, contudo, uma base dupla forte nos dois escalões etários seguintes (31-40 anos e 41-50 anos), o que permitirá assegurar substituições a curto prazo, mas a necessidade de substituição será crescente. A análise da estrutura etária dos professores do 3º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário revela que, na maior parte dos grupos de recrutamento, a classe dos mais jovens (até 30 anos) encontra-se vazia. O grupo de recrutamento que a curto prazo apresenta uma situação de maior carência é o de Economia, com duas classes vazias (até 30 anos e 31-40 anos). Os grupos de recrutamento de Português, Francês e Inglês, Filosofia e todas as ciências exatas, naturais e biológicas (Matemática, Física e Química e Biologia e Geologia) têm a classe dos professores até 30 anos praticamente vazia, sendo que o grosso dos professores que ainda estão em espera de colocação têm entre 41 e 50 anos.
Os dados mostram que, a manterem-se as condições atuais, a falta de professores com habilitação profissional continuará a agravar-se a curto prazo. A quebra verificada na formação de professores nos últimos anos foi significativa, particularmente no 3º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário.
Estudo apresenta um conjunto de soluções para combater a falta de professores
Para que se possa enfrentar os desafios identificados, e face à análise realizada, o estudo propõe um conjunto de recomendações que passam por aumentar o número de vagas nos cursos de formação de professores, especialmente em áreas críticas (como História, Matemática e Informática). É, ainda, importante a implementação de políticas públicas que tornem a profissão de professor mais atrativa e que integrem, por exemplo, incentivos financeiros, melhorias nas suas condições de trabalho e oportunidades de progressão na carreira que poderão ajudar a reverter o desinteresse pela profissão e o eventual regresso daqueles que, entretanto, abandonaram a profissão.
O estudo recomenda, também, a criação de uma estratégia nacional para a gestão das reservas de recrutamento dos professores que considere as especificidades regionais e a necessidade de flexibilidade nas substituições temporárias. Para isso, é fundamental que as autoridades educativas desenvolvam um plano estratégico, de longo prazo, que antecipe as necessidades futuras e implementem ações preventivas de monitorização contínua das reservas de professores, adaptando as políticas educativas conforme as mudanças demográficas e sociais, essenciais para se evitar um potencial colapso no sistema educativo em Portugal.
Em pouco mais de um mês de aulas, o número de contratados só com habilitação própria aproxima-se do valor que foi atingido em seis meses do ano letivo passado.
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Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação dos Concursos Interno e externo de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, das 10:00h do dia 28 de outubro até às 23:59h de Portugal continental do dia 29 de outubro de 2024.
Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 28 de outubro até às 18 horas de Portugal continental do dia 4 de novembro de 2024.
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O actual Governo parece estar particularmente empenhado em avaliar a descentralização que, nos últimos anos, tem vindo a ser operada na Área da Educação, muito provavelmente disposto a dar continuidade à sua implementação…
Entre reuniões com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a pretensão de realizar um Estudo sobre o processo de descentralização (Jornal Diário do Minho, em 24 de Outubro de 2024) parece que, em matéria de Educação, existirá um notório interesse em persistir e avançar com o processo de transferência de competências para as Autarquias…
Neste ponto, e ao que tudo indica, não parece que existam grandes divergências com o Partido Socialista que, de resto, à frente de sucessivos Governos, defendeu e concretizou parte significativa dessa transferência de competências…
Mas quando se fala em descentralizar a Educação é praticamente impossível não falar de municipalização e de politização/partidarização da Escola Pública…
Mas quando se fala em descentralizar a Educação é praticamente impossível que não se levantem dúvidas e suspeitas quanto à integridade e idoneidade de muitos Autarcas que têm a seu cargo a gestão de quantias avultadas de dinheiro público, tantas vezes, alegadamente, desbaratadas em contratos celebrados com entidades “iminentemente pardas” ou na aquisição de serviços de duvidosa utilidade, transparência ou eficiência, entre outros…
Indubitavelmente, a descentralização/municipalização da Educação, tão apregoada e defendida por sucessivos Governos, tem submetido a Escola Pública a interesses sombrios, muitas vezes, tornando-a refém da politização/partidarização e de teias de relações duvidosas, obscuras e perigosas…
Os “elevados padrões deontológicos”, explicitados ao longo de setenta e oito páginas do documento “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024”, pretensamente exigíveis a todos os que desempenham funções na Administração Pública, nem sempre têm norteado determinadas condutas, levando ao conflito de interesses e a incompatibilidades legais de diversa ordem…
Como frequentemente acontece em Portugal, aquilo que se advoga em termos teóricos, nem sempre tem correspondência com a prática observada… A teoria é muito bonita, já a prática, às vezes, pode ser mesmo muito feia, como a seguir se comprova:
– O sector da Administração Local concentrou em 2023 mais de metade das suspeitas de criminalidade económico-financeira investigadas em Portugal que chegaram à agência responsável pelo estudo do fenómeno, o Menac – Mecanismo Nacional Anti-Corrupção (Jornal Público, em 2 de Maio de 2024)…
– Há dezenas de autarcas e ex-autarcas a ser investigados e julgados. A mancha de casos dos últimos anos envolve os partidos com mais autarquias, PS e PSD, e atinge praticamente todos os distritos do país neste levantamento que peca por defeito. Estes casos referem-se apenas a presidentes de câmara, sem contar com vereadores ou presidentes de junta de freguesia e envolvem corrupção, além de outros crimes. Por exemplo, abuso de poder, branqueamento, tráfico de influência, prevaricação, peculato, que na maior parte das vezes surgem interligados. (SIC Notícias, em 15 de Fevereiro de 2023)…
– O Relatório do Conselho de Prevenção da Corrupção, relativo aos dados reportados em 2020, “enfatiza que a área da Administração Local é, uma vez mais, a que surge mais representada, estando associada a mais de metade (51,8%) dos reportes judiciais.” (Jornal Expresso em 16 de Março de 2021)…
– O Conselho de Prevenção da Corrupção analisou em 2018 um total de 604 casos relacionados com corrupção: 48% ocorreram em autarquias, o que representava a maior percentagem de sempre, constatando-se também que os casos reportados relacionados com os municípios tinham vindo a subir: 32.9% em 2015, 35% em 2016, 44.6% em 2017 e 48% em 2018 (Jornal Diário de Notícias, em 9 de Junho de 2019)…
– “48% (num total de 288) estão relacionados com autarquias, a maioria provenientes de câmaras municipais (223), seguidos de juntas de freguesia (56) e de empresas municipais (9)”. (Jornal Diário de Notícias, em 9 de Junho de 2019)…
Pela amostra que os dados anteriores proporcionam, parece, assim, legítimo inferir que, ao longo dos últimos anos, uma parte significativa dos Autarcas tem demonstrado que a sua acção não é confiável, nem idónea; que muitos não têm tido qualquer pejo em utilizar os respectivos cargos para finalidades ilícitas; e que, em termos éticos e morais, a acção de muitos tem sido uma potencial nulidade…
Independentemente da “cor partidária” dominante em cada autarquia, e decorrente dos dados anteriores, pergunta-se:
– É possível ignorar ou escamotear as muitas suspeitas de corrupção, peculato, participação económica em negócio ou abuso de autoridade/poder, que recorrentemente são dadas a conhecer pelos meios de comunicação social e pelas entidades que têm por missão o combate à corrupção, envolvendo titulares de cargos autárquicos?
– Os Profissionais de Educação, docentes e não docentes, vêem o Poder Autárquico como credível e confiável?
Os cargos autárquicos parecem ser muito tentadores, mas nem sempre pelos melhores motivos ou pelos motivos certos… O estabelecimento de cumplicidades obscuras e perigosas, alimentadas por interesses clientelistas e por lobbies de natureza económica, quase sempre camuflados, parece ser uma prática frequente ao nível do Poder Local…
Por outro lado, após as Eleições Autárquicas, por este país fora, conhecem-se bem os saneamentos e as promoções/nomeações que, em simultâneo, se operam nas Autarquias, sobretudo quando aí se verifica uma mudança na “cor partidária” dominante…
Também a apresentação de certos “cartões partidários” parece ser uma garantia de emprego público…
Demasiadas vezes, as afinidades e as lealdades partidárias se sobrepõem às competências técnicas e profissionais exigíveis ao exercício de determinados cargos autárquicos, em particular os de Chefia…
– É a esse Poder Autárquico, muitas vezes sob suspeita da prática de crimes económico-financeiros e plausivelmente dominado por interesses partidários, que se pretende entregar a gestão da Escola Pública?
O derradeiro “xaque-mate” à Escola Pública será continuar a descentralizá-la, recorrendo à respectiva municipalização…
Mas a defesa e a credibilização da Escola Pública muito dificilmente se farão por essa via…
A Escola Pública não resistirá a mais um vitupério que ameaça, de forma irremediável, a sua identidade e a sua independência… E o pior é que nenhum Partido Político parece genuinamente interessado na defesa e na credibilização da Escola Pública…
A esse propósito, veja-se, por exemplo, a lastimável prestação dos Partidos Políticos que, tanto à Direita como à Esquerda, tentam instrumentalizar a Disciplina de Cidadania e Desenvolvimento…
Resumindo, a normalidade está cada vez mais absurda, a Ética parece andar muito longe e a Justiça tarda… Mantêm-se e proliferam, assim, os mais variados saques ao erário público, muitos deles, alegadamente, com origem no Poder Local…
Repito a pergunta:
– É a esse Poder Autárquico, muitas vezes sob suspeita da prática de crimes económico-financeiros e plausivelmente dominado por interesses partidários, que se pretende entregar a gestão da Escola Pública?
O actual Governo conseguirá renunciar a essa insensatez?
Nota: Haverá, com certeza, muitos titulares de cargos autárquicos com uma acção pautada pela Ética, integridade, honestidade e transparência. Esses, obviamente, nunca poderão ser visados por este texto.
O actual Governo parece estar particularmente empenhado em avaliar a descentralização que, nos últimos anos, tem vindo a ser operada na Área da Educação, muito provavelmente disposto a dar continuidade à sua implementação…
Entre reuniões com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a pretensão de realizar um Estudo sobre o processo de descentralização (Jornal Diário do Minho, em 24 de Outubro de 2024) parece que, em matéria de Educação, existirá um notório interesse em persistir e avançar com o processo de transferência de competências para as Autarquias…
Neste ponto, e ao que tudo indica, não parece que existam grandes divergências com o Partido Socialista que, de resto, à frente de sucessivos Governos, defendeu e concretizou parte significativa dessa transferência de competências…
Mas quando se fala em descentralizar a Educação é praticamente impossível não falar de municipalização e de politização/partidarização da Escola Pública…
Mas quando se fala em descentralizar a Educação é praticamente impossível que não se levantem dúvidas e suspeitas quanto à integridade e idoneidade de muitos Autarcas que têm a seu cargo a gestão de quantias avultadas de dinheiro público, tantas vezes, alegadamente, desbaratadas em contratos celebrados com entidades “iminentemente pardas” ou na aquisição de serviços de duvidosa utilidade, transparência ou eficiência, entre outros…
Indubitavelmente, a descentralização/municipalização da Educação, tão apregoada e defendida por sucessivos Governos, tem submetido a Escola Pública a interesses sombrios, muitas vezes, tornando-a refém da politização/partidarização e de teias de relações duvidosas, obscuras e perigosas…
Os “elevados padrões deontológicos”, explicitados ao longo de setenta e oito páginas do documento “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024”, pretensamente exigíveis a todos os que desempenham funções na Administração Pública, nem sempre têm norteado determinadas condutas, levando ao conflito de interesses e a incompatibilidades legais de diversa ordem…
Como frequentemente acontece em Portugal, aquilo que se advoga em termos teóricos, nem sempre tem correspondência com a prática observada… A teoria é muito bonita, já a prática, às vezes, pode ser mesmo muito feia, como a seguir se comprova:
– O sector da Administração Local concentrou em 2023 mais de metade das suspeitas de criminalidade económico-financeira investigadas em Portugal que chegaram à agência responsável pelo estudo do fenómeno, o Menac – Mecanismo Nacional Anti-Corrupção (Jornal Público, em 2 de Maio de 2024)…
– Há dezenas de autarcas e ex-autarcas a ser investigados e julgados. A mancha de casos dos últimos anos envolve os partidos com mais autarquias, PS e PSD, e atinge praticamente todos os distritos do país neste levantamento que peca por defeito. Estes casos referem-se apenas a presidentes de câmara, sem contar com vereadores ou presidentes de junta de freguesia e envolvem corrupção, além de outros crimes. Por exemplo, abuso de poder, branqueamento, tráfico de influência, prevaricação, peculato, que na maior parte das vezes surgem interligados. (SIC Notícias, em 15 de Fevereiro de 2023)…
– O Relatório do Conselho de Prevenção da Corrupção, relativo aos dados reportados em 2020, “enfatiza que a área da Administração Local é, uma vez mais, a que surge mais representada, estando associada a mais de metade (51,8%) dos reportes judiciais.” (Jornal Expresso em 16 de Março de 2021)…
– O Conselho de Prevenção da Corrupção analisou em 2018 um total de 604 casos relacionados com corrupção: 48% ocorreram em autarquias, o que representava a maior percentagem de sempre, constatando-se também que os casos reportados relacionados com os municípios tinham vindo a subir: 32.9% em 2015, 35% em 2016, 44.6% em 2017 e 48% em 2018 (Jornal Diário de Notícias, em 9 de Junho de 2019)…
– “48% (num total de 288) estão relacionados com autarquias, a maioria provenientes de câmaras municipais (223), seguidos de juntas de freguesia (56) e de empresas municipais (9)”. (Jornal Diário de Notícias, em 9 de Junho de 2019)…
Pela amostra que os dados anteriores proporcionam, parece, assim, legítimo inferir que, ao longo dos últimos anos, uma parte significativa dos Autarcas tem demonstrado que a sua acção não é confiável, nem idónea; que muitos não têm tido qualquer pejo em utilizar os respectivos cargos para finalidades ilícitas; e que, em termos éticos e morais, a acção de muitos tem sido uma potencial nulidade…
Independentemente da “cor partidária” dominante em cada autarquia, e decorrente dos dados anteriores, pergunta-se:
– É possível ignorar ou escamotear as muitas suspeitas de corrupção, peculato, participação económica em negócio ou abuso de autoridade/poder, que recorrentemente são dadas a conhecer pelos meios de comunicação social e pelas entidades que têm por missão o combate à corrupção, envolvendo titulares de cargos autárquicos?
– Os Profissionais de Educação, docentes e não docentes, vêem o Poder Autárquico como credível e confiável?
Os cargos autárquicos parecem ser muito tentadores, mas nem sempre pelos melhores motivos ou pelos motivos certos… O estabelecimento de cumplicidades obscuras e perigosas, alimentadas por interesses clientelistas e por lobbies de natureza económica, quase sempre camuflados, parece ser uma prática frequente ao nível do Poder Local…
Por outro lado, após as Eleições Autárquicas, por este país fora, conhecem-se bem os saneamentos e as promoções/nomeações que, em simultâneo, se operam nas Autarquias, sobretudo quando aí se verifica uma mudança na “cor partidária” dominante…
Também a apresentação de certos “cartões partidários” parece ser uma garantia de emprego público…
Demasiadas vezes, as afinidades e as lealdades partidárias se sobrepõem às competências técnicas e profissionais exigíveis ao exercício de determinados cargos autárquicos, em particular os de Chefia…
– É a esse Poder Autárquico, muitas vezes sob suspeita da prática de crimes económico-financeiros e plausivelmente dominado por interesses partidários, que se pretende entregar a gestão da Escola Pública?
O derradeiro “xaque-mate” à Escola Pública será continuar a descentralizá-la, recorrendo à respectiva municipalização…
Mas a defesa e a credibilização da Escola Pública muito dificilmente se farão por essa via…
A Escola Pública não resistirá a mais um vitupério que ameaça, de forma irremediável, a sua identidade e a sua independência… E o pior é que nenhum Partido Político parece genuinamente interessado na defesa e na credibilização da Escola Pública…
A esse propósito, veja-se, por exemplo, a lastimável prestação dos Partidos Políticos que, tanto à Direita como à Esquerda, tentam instrumentalizar a Disciplina de Cidadania e Desenvolvimento…
Resumindo, a normalidade está cada vez mais absurda, a Ética parece andar muito longe e a Justiça tarda… Mantêm-se e proliferam, assim, os mais variados saques ao erário público, muitos deles, alegadamente, com origem no Poder Local…
Repito a pergunta:
– É a esse Poder Autárquico, muitas vezes sob suspeita da prática de crimes económico-financeiros e plausivelmente dominado por interesses partidários, que se pretende entregar a gestão da Escola Pública?
O actual Governo conseguirá renunciar a essa insensatez?
Nota: Haverá, com certeza, muitos titulares de cargos autárquicos com uma acção pautada pela Ética, integridade, honestidade e transparência. Esses, obviamente, nunca poderão ser visados por este texto.
Deixo a distribuição dos horários em Contratação de Escola por Grupo de Recrutamento desde o início dos concursos deste ano letivo e com data final de candidatura o dia 31 de outubro.
A proposta que clarifica o reingresso de funcionários públicos na Caixa Geral de Aposentações (CGA) foi hoje aprovada no parlamento, depois de ter sofrido alterações na especialidade para incluir mais trabalhadores.
Apelo a um compromisso político foi transmitido por Fernando Alexandre a meio do debate setorial sobre educação, depois de deputado do PSD acusar PS e Chega de quererem desvirtuar OE.
O ministro da Educação pediu esta sexta-feira aos diferentes partidos um amplo consenso no parlamento sobre os processos de revisão dos estatutos da carreira de investigação e docente, e do regime jurídico das instituições do Ensino Superior.
Este apelo a um compromisso político foi transmitido por Fernando Alexandre a meio do debate setorial sobre educação,depois de uma intervenção do deputado social-democrata Pedro Alves em que acusou o PS e Chega de se prepararem para desvirtuar a proposta de Orçamento do Estado para 2025.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2024/10/ministro-da-educacao-pede-consensos-sobre-estatutos-da-carreira-de-investigacao-e-docente/
23 357 alunos sem aulas a uma disciplina durante o primeiro mês do ano letivo
Um mês depois do arranque do ano letivo, há 720 horários por preencher nas escolas públicas, o que resulta em 54 060 alunos que ficaram sem aulas a uma disciplina em algum momento durante este período, dos quais há 23 357 alunos que estão sem aulas desde o início do ano letivo a uma disciplina.
Concluído o concurso interno e externo, após a realização de 8 reservas de recrutamento de professores e da contratação de escola, estão por preencher 720 horários, sendo que destes há 357 horários que estão por preencher desde o início das aulas. Até ao dia 16 de setembro, último dia do período para o arranque do ano letivo, as escolas tinham pedido 11 583 horários tendo ficado, nessa altura, 4 065 horários por preencher.
Esta redução de horários por preencher reflete já as várias medidas desenhadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para cumprir o objetivo de reduzir em 90%, no final do 1.º período, o número de alunos sem aulas desde o início do ano letivo em relação a 2023/2024.
Terminado o prazo, para já, 79 docentes aposentados manifestaram disponibilidade para voltar a dar aulas, passando a integrar uma bolsa de contratação, ao dispor dos diretores das escolas.
Somam-se ainda 567 professores que tinham abandonado a profissão e que decidiram este ano letivo regressar à docência.
Foram ainda solicitadas por 179 agrupamentos escolares e escolas não agrupadas 2 016 horas extraordinárias com implicações em 16 912 alunos que frequentam 801 turmas.
Além das 15 medidas previstas no plano + Aulas + Sucesso, o MECI tomou ainda duas iniciativas adicionais para atrair professores para as zonas do país mais carenciadas: um concurso de vinculação extraordinária e o apoio à deslocação.
O número de horários por preencher deverá reduzir ainda mais com o resultado do concurso externo extraordinário, ao qual 5 675 professores apresentaram candidatura para as 2 309 vagas nos Quadros de Zona Pedagógica das áreas de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, onde estão localizados a maioria dos 234 agrupamentos e escolas não agrupadas com maior carência de docentes.
Relativamente ao incentivo à deslocação, 2 234 docentes colocados naqueles estabelecimentos de ensino já solicitaram este apoio, dos quais, quase metade, 1 033 são professores que estão colocados a mais de 300 quilómetros da residência fiscal e que, por isso, vão receber o valor máximo do apoio, 450 euros mensais.
Este apoio será pago durante 11 meses e abrange todos os professores colocados naquelas escolas, independentemente do seu vínculo e do seu grupo de recrutamento.
No atual ano letivo, o Governo já alcançou a meta de reduzir em 25% (25,76%) o número de mobilidades de docentes nos grupos de recrutamento deficitários, em comparação com 2023/24.
A redução significativa do número de alunos sem aulas foi definida como uma prioridade para o atual Governo, tendo sido adotadas medidas que permitem às escolas, no âmbito da sua autonomia, definirem a melhor forma de responderem às exigências e desafios deste problema.
Alunos sem aulas por períodos prolongados é um flagelo que lesa os interesses dos alunos e da Escola Pública, compromete o percurso escolar de milhares de crianças e jovens e prejudica o desenvolvimento do seu potencial.
A Educação é um processo contínuo e a interrupção prolongada da aprendizagem provoca danos profundos, pondo em causa o futuro dos jovens, as expetativas das famílias e o investimento do Estado numa Educação geradora de igualdade de oportunidades. As medidas do Governo visam resolver desafios estruturais que ainda prejudicam os alunos.
O Governo recomendar a proibição do uso do telemóvel em contexto escolar e a bancada do PSD votar contra a proibição do uso do telemóvel em espaço escolar.
Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e desistência dos Concursos Interno e Externo do ensino artístico especializado da música e da dança.
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Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 9.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 28 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 29 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental).
Cinco organizações — Eurlyaid, ANIP, APEI, Fenprof e Pró-Inclusão — juntaram-se para entregar ao ministro da Educação uma posição em que reclamam a criação de um grupo de recrutamento para a Intervenção Precoce na Infância (IP), condição necessária para garantir uma resposta especializada, de qualidade, neste domínio. A objetivo é a criação do grupo de recrutamento, ainda a tempo do próximo concurso.
O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, disse hoje que é preciso que a avaliação dos resultados à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento o surpreenda muito para que deixe de ser obrigatória.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2024/10/so-avaliacao-surpreendente-fara-com-que-disciplina-de-cidadania-deixe-de-ser-obrigatoria/
O Estatuto do Aluno e Ética Escolar proíbe a utilização de telemóveis apenas nas salas de aula, mas os peticionários querem ver essa regra alargada também ao espaço de recreio e até ao 9.º ano.
O Parlamento debate esta quinta-feira uma petição com mais de 23 mil subscritores que defende a proibição do uso de telemóvel na escola, uma medida recomendada pelo Ministério da Educação, mas adoptada por uma minoria de escolas.
Projeto de Lei n.º 330/XVI/1.ª (BE)
Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino, alterando a Lei n.º
51/2012, de 5 de setembro
Projeto de Lei n.º 338/XVI/1.ª (PAN)
Promove o uso saudável de tecnologias nas escolas, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril
Projeto de Resolução n.º 142/XVI/1.ª (PCP)
Valorizar os recreios, promover o seu papel pedagógico, lúdico e social
Projeto de Resolução n.º 388/XVI/1.ª (CDS-PP)
Recomenda ao Governo o Reforço da Reflexão e Ação sobre o Impacto dos Telemóveis em Ambiente
Escolar
Projeto de Resolução n.º 391/XVI/1.ª (L)
Por melhores condições para brincar e para estar na Escola
Projeto de Resolução n.º 392/XVI/1.ª (PAN)
Recomenda um conjunto de medidas com vista à regulamentação do uso de telemóveis nas escolas e
sensibilização para o impacto dos ecrãs no desenvolvimento infantil
Partilhamos o Estudo sobre a Implementação das Provas Externas realizadas em Suporte Digital, resultado do tratamento de dados do questionário disponibilizado online, em finais de julho.
Informamos que já foi enviado aos sócios e professores de informática, bem como às instituições intervenientes no processo.