FNE revela preocupação com impacto negativo de nota informativa da DGAE relativa à mobilidade por doença

A Federação Nacional da Educação (FNE) fez chegar esta manhã ao Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia (MECI) um ofício em que manifesta a sua estranheza e preocupação com a informação contida na Nota Informativa da DGAE relativa à Mobilidade de Docentes por Motivo de Doença para o ano letivo de 2024/2025, datada de 22 de agosto de 2024, na qual consta que “Não está prevista fase de aperfeiçoamento do requerimento submetido”.

A FNE fez notar que esta mesma informação tem sido transmitida aos docentes que têm contactado a DGAE através da plataforma SIGRHE, aplicação E72 e que a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) sempre analisou pedidos de reapreciação, motivo pelo qual a FNE manifesta a sua estranheza e lamenta profundamente a decisão, que afeta muitos docentes.

É importante recordar que a candidatura à Mobilidade por Doença é realizada exclusivamente por meio de um procedimento eletrónico, não existindo a possibilidade de corrigir eventuais lapsos no preenchimento do formulário ou no envio dos documentos e que após a publicação dos resultados da MPD, sempre foi possível aos candidatos excluídos fazerem um pedido de reapreciação. Este procedimento da Administração Escolar permitia não só que os candidatos corrigissem eventuais lapsos cometidos durante a candidatura, como também possibilitava a retificação de decisões por parte da Administração decorrentes de análises menos correta dos pedidos de MPD.

Devido à situação descrita e dada a gravidade da situação e o impacto negativo que esta nova orientação poderá ter na vida de muitos docentes, em estado de elevada vulnerabilidade, não se compreende tal tratamento, pelo que a FNE apelou ao MECI para que reconsidere a decisão da DGAE/MECI e permita o aperfeiçoamento dos requerimentos submetidos, tendo em consideração o princípio, inscrito no Decreto-Lei nº 41/2022, de garantir a proteção e apoio na doença aos docentes, e aos familiares que se encontrem a seu cargo, quando se verifica a imperiosa e comprovada circunstância de necessitarem de se deslocar para agrupamento de escolas ou escola não agrupada que se situem perto do local de prestação de cuidados médicos ou dos apoios a prestar.

A FNE apela ainda para que as vagas de MPD não ocupadas pelos docentes que optaram pelo lugar de colocação em Mobilidade Interna sejam disponibilizadas aos docentes que não obtiveram colocação ao abrigo deste regime de mobilidade.

Porto, 26 de agosto de 2024

 A Comissão Executiva da FNE

Se depois aparecem manchas deste género para um horário de 20 horas?

Neste momento já se encontram imensos horários em Contratação de Escola na Plataforma SIGRHE para diversos grupos de recrutamento.

Estes horários passaram diretamente para Contratação de Escola por não terem existido docentes na MI/CI que concorreram a eles.

Ao final do dia farei o balanço dos horários pedidos hoje.

Não tenho qualquer voucher atribuído a alunos do 5.º e 7.º ano apesar de todos os restantes anos estarem com vouchers atribuídos e o processo ter sido feiyo de forma igual para todos.

E para agravar, não há qualquer linha disponível para alguém corrigir o erro.

Estas plataformas do IGEFE são de bradar aos céus.

Tendo em conta o prazo para o pedido de horários tudo aponta que na próxima sexta-feira seja publicada a RR1.

Nesta Reserva (para docentes do quadro e contratados) apenas serão disponibilizados horários anuais, superiores a 8 horas.

Os horários não ocupados na MI e na CI devem ser novamente pedidos e serão disponibilizados de imediato na Contratação de Escola, visto não existirem candidatos para eles.

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Exmo./a Sr./a Diretor/a / Presidente da CAP,

Informamos V. Exa. que as aplicações Pedido de Horários, Atribuição da Componente Letiva III e Docentes não opositores a Mobilidade Interna – Reserva de recrutamento 2024/2025 encontram-se disponíveis no SIGRHE.

– Pedido de horário RR

Para a RR01 apenas poderão ser pedidos horários do tipo ANUAL, completos ou incompletos, os quais deverão ser solicitados até às 18:00 horas de dia 27 de agosto de 2024.

Os horários completos pedidos para as necessidades temporárias de MI/CI que não foram então ocupados, caso a necessidade se mantenha, devem ser novamente pedidos na RR01 e serão automaticamente encaminhados pela aplicação para contratação de escola.

Quanto às restantes necessidades não satisfeitas, bem como as novas necessidades que tenham surgido, devem ser solicitadas para a RR01.

Após o término do pedido de horários pelos AE/ENA, a DGAE procederá à análise das necessidades, verificando se existem docentes em reserva de recrutamento com preferências para os horários a concurso. Caso se verifique que para a RR01 não existem candidatos disponíveis, a DGAE poderá disponibilizar automaticamente o horário para contratação de escola.

Mais informamos que, após o dia 1 de setembro, apenas poderá proceder ao pedido de novos horários depois da finalização de todas as colocações do tipo “temporário”/aditamentos, relativos ao ano letivo 2023/2024. Essa finalização deverá ser feita em SIGRHE > Multiplataforma de Registos > 2023/2024 > Gestão de Colocações/Contratos.

– Atribuição da componente letiva

Quanto à aplicação da Atribuição da Componente Letiva III, tem por objetivo a atribuição de componente letiva aos docentes QA/QE do seu AE/ENA a quem, inicialmente, não foi possível atribuir pelo menos 8 horas de componente letiva.

– Docentes não opositores a Mobilidade Interna

Caso tenha verificado que tem um docente que se encontrava obrigado, nos termos do disposto no art.º 30.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, a concorrer ao concurso de Mobilidade Interna e que não apresentou candidatura, solicitamos que efetue o preenchimento da aplicação eletrónica Mobilidade Interna – Docentes não opositores, até às 14:00 horas de dia 28 de agosto de 2024, de forma a fornecer os elementos que permitirão proceder à graduação do mesmo para que este possa vir a ser colocado administrativamente em horários pedidos para as reservas de recrutamento. O docente deve manter-se a aguardar colocação no AE/ENA que dirige, até que esta situação ocorra.

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

Joana Gião

Depois de fazer os vencimentos de Setembro/Outubro e Novembro/Dezembro verifica-se que nestes dois primeiros meses as taxas de retenção são bastante mais baixas que a partir de Novembro.

Isto tem uma explicação que é a seguinte:

Foram considerados dois meses para efetuar esta compensação pelo facto de se ter concluído que, em muitos casos, um mês não seria suficiente para devolver aos contribuintes o imposto já retido em excesso e tendo por princípio que o cálculo da retenção não poderia ser inferior a zero.

Agora publico o ficheiro com o vencimento de Novembro e Dezembro de acordo com as novas Tabelas de IRS.

As tabelas de Setembro e Outubro seriam as ideias para vigorarem para sempre, mas não são (infelizmente).

VENCIMENTOS 2024 (NOVEMBRO e DEZEMBRO)

Deixo o meu ficheiro com todas as situações de trabalho dependente (Casado ou Não Casado, até 5 dependentes).

Quando tiver tempo preparo os vencimentos das tabelas de Novembro a Dezembro e dos trabalhadores com deficiência.

VENCIMENTOS (SETEMBRO e OUTUBRO) 2024

A partir de hoje as escolas já podem pedir horários para a Reserva de Recrutamento 1. Mas acredito que os horários já pedidos para a MI/CI que não tiveram candidatos passem em breve para a plataforma de Contratação de Escola.

Na próxima tabela já coloquei as taxas de IRS e das parcelas a abater para a situação de Não Casado e 0 Dependentes.

Eu até tenho receio de me ter escapado alguma coisa e ter errado nos cálculos, pois em comparação com os valores anteriores dá uma diferença muito grande.

Foram publicadas as novas tabelas de retenção do IRS.

Vou preparar o novo valor de vencimento com base nestas tabelas e em breve publicarei no blog.

Apesar de ainda serem números curtos.

Já nas licenciaturas em Educação Básica – uma das áreas sob maior pressão devido à falta de professores no mercado de trabalho -, o número de colocados aumentou 8% (997 estudantes) e foram ocupadas todas as vagas disponibilizadas. “Nos últimos três anos, o número de colocados em licenciaturas em Educação Básica aumentou 56,3%, o que demonstra o crescente interesse dos estudantes por estas formações”, conclui o Ministério.

A próxima tabela ordenei-a pela taxa de ocupação na MPD por cada um dos 63 QZP.

Partindo do princípio que cada escola usou os 10% para a capacidade de acolhimento coloquei no quadro amarelo o número de docentes QA/QE de cada um dos QZP. Se assim for estaríamos a falar de cerca de 90 mil docentes QA/QE em Portugal Continental. Não creio que seja o número de docentes em exercício de funções, mas no pedido de acolhimento eram considerados todos os docentes do Agrupamento, sabemos que muitos deles não exercem funções docentes há imensos anos e que ainda constam dos quadros das escolas.

A média das MPD concretizadas situa-se nos 38,0% e apenas 5 QZP tem uma Taxa de concretização superior a 90%, sendo que o QZP de Bragança (14) é o que tem uma taxa maior de ocupação.

Existem 2 QZP onde não se concretizou qualquer MPD, zona de Benavente (44) e Lagos (59).

Os dois maiores QZP o 09 e o 45, com 625 e 20 MPD concretizadas, 54,8% e 1,4% respetivamente, mostram bem a diferença destes dois QZP. Não será certamente pelo nível de doença ser diferente, mas porque num QZP é mais difícil obter colocação do que noutro e assim é normal que os professores usem mais este mecanismo a norte do que a sul.

Na plataforma SIGHRE já aparecem horários em concurso para as escolas portuguesas. Fez bem a DGAE colocar nesta plataforma mais transparente os horários em concurso, pois estes concursos andavam dispersos por diversos avisos e plataformas.

Ao dia de hoje existem 51 horários em concurso para estas escolas, sendo que o 1.º ciclo tem 19 horários em concurso.

Até ao momento foram pedidos horários para Cabo Verde, Moçambique, S. Tomé e Principe e Timor.

• O Ministério da Educação já anunciou que existem 1423 horários completos que ficaram por preencher a nível nacional.
• Também anunciou um novo concurso de vinculação extraordinária;
• A que se junta um suplemento entre 70 e 300 euros para deslocações.

O que presumo que possa acontecer é que serão abertas vagas de vinculação extraordinária apenas para esses 1423 horários, e que o subsídio seja apenas para a deslocação para esses horários.

Acredito que uma das condições que o MECI proponha é que os professores vinculados nesses horários tenham de permanecer um mínimo de 2 ou 3 anos nesses lugares.

Governo anuncia mais algumas medidas que, num ou noutro caso, poderão disfarçar o problema sem o resolver

FENPROF aguarda propostas e insiste na necessidade de valorizar a profissão docente

O governo anunciou, em 22 de agosto, duas medidas, alegadamente destinadas a atrair docentes para escolas onde continuam a faltar. Quer o anunciado “subsídio” a atribuir a docentes deslocados da área de residência, quer o concurso de vinculação extraordinário de docentes em vagas existentes em escolas/agrupamentos e em determinadas disciplinas são medidas que, pela sua natureza, terão de se sujeitar a processo de negociação coletiva como, aliás, foi referido pelo governo.

A FENPROF aguarda as propostas negociais que, certamente, receberá em breve, podendo, então, emitir um parecer. No entanto, em relação às duas matérias em questão, reitera posições que já manifestou no passado:

– Todos os docentes que se encontram deslocados da respetiva área de residência deverão receber um suplemento remuneratório que lhes permita fazer face a despesas acrescidas de deslocação e habitação, sob pena de se atenuar o problema em determinadas áreas e criá-lo noutras. Além disso, será necessário compreender por que razão se pretende impor uma distância superior a 70 quilómetros para atribuição do “subsídio” e se os mesmos são medidos em linha reta ou por estrada. É também necessário discutir o valor do suplemento, pois, de acordo com a lógica anunciada na conferência de imprensa do governo, um docente colocado a 100 quilómetros de casa terá um “subsídio” de 100 euros que valor que fica muito aquém do que gastaria em habitação ou deslocação diária se, eventualmente, fosse essa a opção;

– Quanto à vinculação de docentes, o que a FENPROF defende é que todos os postos de trabalho (horários) que correspondam a necessidades permanentes deverão ser ocupados por trabalhadores (docentes) dos quadros. O problema, contudo, reside no facto de faltarem professores para todos os horários a preencher, daí não ter havido candidatos aos mesmos. Ver-se-á qual o regime de concurso extraordinário que será aplicado, ficando, desde já, claro que, para a FENPROF, deverá obedecer ao critério da graduação profissional.

Uma última nota para assinalar que as medidas que têm sido anunciadas, tanto as do Plano +Aulas + Sucesso, como estas, não são a resposta de fundo que o problema da falta de professores exige. Poderão, em alguns casos, mitigá-lo, mas não mais do que isso, até porque, para além dos horários não preenchidos nas escolas, há que ter em conta as situações de doença que se conhecerão, apenas, em setembro, as aposentações (não é crível que os docentes adiem a aposentação por que tanto anseiam) e as novas necessidades que, entretanto, as escolas terão de resolver.

Valorizar a profissão docente, quer melhorando a carreira, quer as condições de trabalho, é a solução para a qual a FENPROF tem propostas e que quer negociar.

Lisboa, 22 de agosto de 2024

O Secretariado Nacional da FENPROF

Lembram-se de eu ter pedido á DGAE o contacto de um docente colocado no meu agrupamento no concurso interno para o enviar à ausência da Componente Letiva?

Chamei a esse artigo de “Missão Impossível” e a DGAE não me forneceu o seu contacto alegando o RGPD.

Ora bem, a DGAE agora já disponibiliza na área da escola da Movimentação de Docentes o contacto telefónico dos docentes e o seu e-mail.

Parabéns à DGAE pela mudança de procedimentos.

As escolas quando pedirem os horários já têm de indicar a mancha horária conforme consta na imagem de baixo e da seguinte forma: “Deve indicar a hora de início e fim das horas distribuídas no horário, dividindo entre manhã, tarde e noite”

Sobre este assunto já tinha dado conta neste artigo de abril que os professores da Vinculação Dinâmica que não entrasse no Concurso Externo iriam ser posicionados na lista de ordenação na Contratação Inicial na mesma prioridade do concurso Externo.

Professores vão apresentar recurso no Ministério da Educação por causa do concurso de colocação

Centenas de professores sentem-se lesados e prejudicados pelas regras e vão apresentar um recurso em que pedem que os docentes sejam colocados apenas de acordo com a sua graduação profissional.

Centenas de professores vão apresentar recurso ao Ministério da Educação por causa do concurso de colocação de docentes. Dizem que estão a ser prejudicados pela lei que permite que sejam ultrapassados por professores com menos graduação e anos de serviço.

O problema está na chamada ‘Vinculação Dinâmica’. Nem todos os professores reúnem condições para concorrer à vinculação, os que as têm, mas acabam por não conseguir um lugar, entram depois no concurso externo em primeira prioridade, à frente de todos os outros.

“(…)Temos colegas que passaram à nossa frente com graduações muito mais baixas e com muito menos tempo de serviço e isto é visível em todos os grupos de recrutamento”, afirmou a professora Carla Soares.

 

Basta percorrer as listas de ordenação do Concurso Externo de Professores para perceber de que se queixam estes docentes: Por exemplo, uma professora com 16 de graduação entra à frente de uma colega com 49.

Estão centenas ou até milhares de professores nesta situação. Cada um tem a sua história e conhece outras, semelhantes de um amigo ou até, neste caso, de um familiar:

“Ela tem uma graduação muito boa, de quase 33, e tem pessoas de 15 ou 16 a passarem à frente dela. Ela com 25 anos de curso, a trabalhar, tem pessoas com três anos a passar à frente”, contou Luísa Azeredo, também professora.

“Temos muitos colegas que já tiveram que deixar as famílias, fazer muitas cedências, para ficarem bem colocados a nível de graduação e poderem subir nestas listas, para depois chegarem colegas que trabalham, por exemplo, há três anos e ficam à frente”, desabafou também Carla Soares.

“Baixei cerca de 125 lugares. Com esta queda o que pode acontecer é que, por exemplo, em vez de ficar colocado em outubro ou novembro posso ficar só colocado em, por exemplo, em fevereiro ou março. Isto cria danos não só em termos psicológicos (…) como também financeiros”, garantiu ainda Paulo Ribeiro.

 

A vinculação dinâmica foi criada no passado ano letivo numa tentativa de resolver o problema da falta de professores em algumas regiões mas, este ano, nem sequer era obrigatório concorrer a todo o país.

Centenas de professores sentem-se lesados e prejudicados pelas regras e vão apresentar um recurso em que pedem que os docentes sejam colocados apenas de acordo com a sua graduação profissional.

O prazo para as reclamações termina esta sexta feira. A SIC contactou o Ministério da educação, mas não obteve resposta em tempo útil.

Mais uma falha do anterior desgoverno…

Queixas por agressões a professores duplicam

Governo anunciou reforço do quadro legal, isenção de custas e classificação como crime público, mas diploma ainda não foi aprovado.

A aceitação da MPD decorre até às 18:00 do dia 26 de agosto, segunda-feira.

Caso o docente pretenda ficar na escola de colocação em Mobilidade Interna deve não aceitar a colocação em MPD.

Caso tenha ficado colocado na MI e na MPD e pretenda ficar na escola de MPD deve aceitar a colocação, ficando a colocação da MI anulada.