O Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª, intitulado “Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional”, da iniciativa de cidadãos promovida pelo movimento PEV — Professores pela Equidade e Valorização — será discutido e votado em Plenário da Assembleia da República no próximo dia 12 de junho de 2026, pelas 10h00.
Segundo a agenda oficial da Assembleia da República, o debate decorrerá na Reunião Plenária n.º 100.
A iniciativa legislativa pretende corrigir as injustiças e ultrapassagens criadas no processo de reposicionamento docente, defendendo a aplicação dos princípios constitucionais da igualdade e da valorização profissional entre docentes.
A discussão parlamentar contará com um total de 37 minutos de debate distribuídos pelas diferentes forças políticas.
José Pereira da Silva, fundador e porta-voz do movimento PEV, considera que este momento “representa um passo histórico na luta de milhares de professores que foram ultrapassados e tratados de forma desigual”.
O movimento PEV apela à presença dos docentes na Assembleia da República durante o debate e votação da iniciativa, considerando este um momento decisivo na luta pela equidade e valorização da carreira docente.
Recorde-se que esta iniciativa legislativa resulta de vários anos de mobilização de milhares de professores afetados pelas ultrapassagens no reposicionamento, tendo o movimento conseguido levar o tema ao centro do debate político nacional através de petições, concentrações e da recolha de assinaturas para a iniciativa legislativa de cidadãos.
O dia 12 de junho poderá tornar-se uma data marcante na luta pela justiça na carreira docente.
1 comentário
Muito agradecido ao movimento.