Medidas aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Novo concurso e subsídio têm como objetivo colocar mais professores em escolas com falta de docentes.

Governo anuncia concurso extraordinário de vinculação e subsídio para professores deslocados

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou esta quinta-feira duas novas medidas para o setor da Educação: um concurso extraordinário de vinculação de professores e um subsídio para docentes deslocados em escolas com carências, no valor de entre 70 e 300 euros.

O Conselho de Ministros aprovou as duas novas medidas – que ainda vão ser sujeitas a negociação com os sindicatos – e outras anteriormente anunciadas pelo ministro da Educação.

O concurso extraordinário de vinculação de professores destina-se a disciplinas e escolas onde há maior falta de docentes, detalhou o ministro da Presidência.

“A segunda medida é a criação de um subsídio à deslocação para estas escolas com carências. Vai ser atribuído a quem estiver a mais de 70 quilómetros entre a escola e o subsídio fiscal. O valor varia entre 70 e e 300 euros em função da distância”, adiantou Leitão Amaro.

O objetivo é combater o problema dos alunos sem aulas devido à falta de professores. “Acrescentamos duas novas medidas indispensáveis para o problema que já era sério e, hoje, com a informação que temos, sabemos que é grave”, afirmou António Leitão Amaro, em conferência de imprensa.

O ministro fala numa “situação difícil” de falta de professores no país e numa “falha estrutural” que vai demorar tempo a resolver.

“O Governo declarou desde o princípio que uma das principais prioridades é combater a falta de aulas, é um grande gerador de desigualdades, de perda de aprendizagens de prejudicar o percurso dos nossos alunos”, sublinhou.

Para aqueles que emitem opiniões sobre o concurso de professores, conhecer e exercitar a experiência inteletual chamada “véu de ignorância” pode ser útil para dimensionarem melhor as posições e ponderarem melhor o que dizem ser o justo ou injusto.

Se não soubessem a posição que ocupam no sistema, cujas regras estão a pensar ou sobre o qual emitem opinião (e em abstrato pudessem ter qualquer uma), diriam a mesma coisa de um ponto de vista de justiça ?

Uma das coisas mais fascinantes é ver recém-vinculados que já não se lembram do que é ser contratado ou QA que não se lembram do que é ser QZP ou pessoas em mobilidade interna ou por doença que assumem indiferença pelo resultado para outros dos efeitos das suas situações.

Não estudei Rawls na escola. A sua Teoria da Justiça como equidade é de 1972 (deixei de ter a disciplina de Filosofia em 1989). Li o livro em 1993 na edição da Presença e fez-me impressão. Preencheu uma lacuna da minha ignorância e moldou muito o meu pensamento desde então (eu sei, é contraditório num tipo de esquerda, mas não foi só Rawls que me moldou ideias, as influências são muito diversas).

Comecei a concorrer em 1995 e este raciocínio é essencial na forma como opino sobre as regras de concurso:

– e se fosse eu a sofrer os efeitos negativos das normas que digo “justas”?

– Há margem para tornar mais justo o que tem efeitos negativos? (às vezes não, sem criar maior injustiça para outros que têm tantos direitos como os beneficiados).

Se mais gente fizesse a análise à Rawls o debate era mais saudável.

Até porque a justiça de uma situação não se mede pelo número de beneficiários…..

(E posso dar exemplos, se a indignação levar às habituais explosões de cólera que certas posições, justas, levam os interessados apenas na sua própria utilidade a verbalizar. Mas, para mim, utilitarismo é selvajaria e até oportunismo….opiniões).

Luis Sottomaior Braga

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação em mobilidade interna, das 10:00h do dia 19 de agosto até às 23:59h de Portugal continental do dia 20 de agosto de 2024.
Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 19 de agosto até às 18 horas de Portugal continental do dia 23 de agosto de 2024.

SIGRHE – Aceitação da Colocação e recurso hierárquico – Mobilidade Interna

O trabalho numa escola não acaba com o fim das aulas a meio do julho. Há exames para corrigir, notas para lançar, recursos para responder, turmas e horários para fazer. Trabalho que se estende até setembro e ao reinício das aulas. Desde o ano passado que o Ministério autorizou as escolas a encerrar uma semana, mas há quem tema que este ano haja escolas que nem esses dias consigam fechar.

“A Educação não morre em agosto.” Pais para receber, exames para corrigir, notas para lançar, horários para fazer… O dia de uma escola em tempo de férias

Mais uma vez, tomei consciência de que não estamos todos debaixo do mesmo sol.

Circulam por aí alguns considerandos sobre a desunião da classe e de sectarismos dentro da mesma. Porém, o princípio ético em que assenta o conceito de «justiça» não se baseia em interesses particulares e norteia a ordem social evitando que nos comportemos como selvagens no seio de uma anarquia (caos que, se calhar, já reina na classe).

Foram ontem tornadas públicas as listas de colocação da fase de mobilidade interna evidenciando a perpetuação das injustiças, contra as quais a passividade é o retrato acabado de quem pretende continuar a permitir que aconteçam.

Como poderei sentir-me satisfeito sabendo que colegas atrás de mim nas listas de graduação irão lecionar perto do domicílio, enquanto eu terei de me fazer à estrada durante todo o ano (com a agravante de ter problemas de saúde)? E, como eu, o mesmo aconteceu a tantos milhares de professores que, desolados, se viram ultrapassados por colegas, consequência de prioridades criadas artificialmente.

Sendo os docentes seriados pela média de curso e pelo tempo de serviço, não é aceitável terem-se criado subterfúgios legislativos que permitem arrumar numa gaveta este critério de ordenação propiciando ultrapassagens.

Conheço casos de colegas que, nos cursos superiores, eram alunos fracos e que, face à iníqua criação de prioridades, têm ficado colocados à frente de outros com uma avaliação muito superior na sua formação (onde me incluo). E quem não sabe de situações de professores com pouco tempo de serviço a ficarem mais perto do seu domicílio do que outros que há décadas andam a percorrer o país? Então, a graduação profissional serve para quê?

É lamentável que uma classe que deve valorizar o valor da justiça na avaliação dos seus alunos, esqueça este conceito quando se trata de relações profissionais entre pares, seja nos concursos de professores, seja na avaliação de desempenho, revelando elevados níveis de hipocrisia, oportunismo e deslealdade.

Em resultado desta tendenciosidade, já são muitos anos com professores prejudicados no seu tempo (desperdiçado em horas ao volante), financeiramente (pagando as deslocações e alojamento) e emocionalmente (tendo de ficar privados da companhia das suas famílias).

Bem vistas as coisas, se calhar este assunto é bem mais doloroso e tem mais repercussões na vida das pessoas do que muitos querem fazer crer tentando abafá-lo.

Não sendo possível alterar o passado e corrigir as injustiças cometidas sobre tantos, para evitar que no futuro se repitam, seria bom que, nas reuniões com a tutela, os sindicatos puxassem este assunto para o topo das suas agendas reivindicativas.

Suponho que esta situação só tem acontecido e continuará a arrastar-se, porque aos beneficiados não lhes convém perderem este privilégio, aos sindicatos não lhes interessa criar problemas a uma parte dos seus associados e à tutela pouco lhes incomoda o que se passa de infausto na vida dos professores.

Perdoem-me não poder partilhar da mesma euforia de outros colegas, porque não tenho nenhum motivo para celebrar, bem pelo contrário. Não será com gosto nem com motivação que, eu e tantos milhares de professores que ficaram prejudicados, irão encarar o próximo ano letivo.

Afinal, muitos de nós andámos a queimar as pestanas a estudar tanto e a percorrer tantas escolas do país ao longo de tantos anos, para quê?

Neste sistema, onde estão valorizados a meritocracia e os anos de entrega à profissão?

À margem desta situação, consciente da dificuldade crescente no desempenho desta profissão, desejo a todos um bom ano letivo.

Carlos Santos