12 de Junho de 2026 archive

A AGSE publicou um conjunto de FAQ’s para apoio aos docentes, que podem ser consultadas aqui.

O Movimento PEV – Professores pela Equidade e Valorização saúda a aprovação, pela Assembleia da República, do Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª, um projeto de lei concebido e promovido pelos próprios professores para corrigir as ultrapassagens na carreira docente.

O diploma foi aprovado em Plenário, com votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP e da Iniciativa Liberal.

Esta aprovação representa um momento histórico para milhares de docentes e demonstra que a perseverança, a união e a determinação podem transformar uma injustiça antiga numa solução concreta.

Durante anos, a existência deste problema foi reconhecida por professores, partidos políticos e pela própria Assembleia da República, sem que tivesse sido encontrada uma solução efetiva. Perante essa realidade, os professores decidiram organizar-se, mobilizar-se e construir eles próprios uma proposta legislativa capaz de repor a justiça na carreira docente.

Hoje ficou provado que vale a pena lutar. Vale a pena acreditar, mesmo quando muitos dizem que não é possível. Vale a pena persistir, mesmo quando o caminho parece longo e difícil.

Esta conquista pertence a todos os professores que acreditaram nesta causa, que divulgaram, mobilizaram colegas, recolheram contributos e recusaram aceitar a injustiça como inevitável.

Mais do que uma vitória legislativa, este é um exemplo de cidadania ativa, participação democrática e persistência coletiva. Um exemplo de que nenhuma causa justa está perdida enquanto existirem pessoas dispostas a defendê-la.

Porque dos fracos não reza a História.

José Pereira da Silva
Porta-voz do Movimento PEV

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos que estabelece o “Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional” foi aprovada  na Assembleia da República, com os votos contra do PSD, a abstenção do CDS e da IL e o voto favorável dos restantes partidos. Seguirá agora para discussão na especialidade na respectiva comissão parlamentar.

No próximo dia 15 de junho, educadores de infância e professores do 1.º Ciclo voltam a estar no centro da contestação. A greve convocada por organizações sindicais não surge de forma isolada nem resulta de reivindicações recentes. Pelo contrário, recupera problemas que há mais de uma década são denunciados por docentes, movimentos de monodocência, sindicatos e por diversos autores que têm acompanhado a realidade educativa portuguesa.

Uma das principais reivindicações prende-se com a carga letiva dos educadores de infância e dos professores do 1.º Ciclo.

Enquanto os docentes dos restantes ciclos beneficiam de horários letivos inferiores e de reduções ao longo da carreira, os profissionais da monodocência mantêm, regra geral, 25 horas letivas semanais, correspondentes a cinco horas diárias de contacto direto com os alunos.

Quando comparados com os docentes dos restantes níveis de ensino, cuja componente letiva corresponde aproximadamente a 1100 minutos semanais (cerca de 18 horas e 20 minutos), verifica-se uma diferença superior a seis horas e meia de trabalho letivo por semana.

Esta realidade traduz-se numa situação de desigualdade que se prolonga durante décadas e que se agrava com o envelhecimento da classe docente.

A monodocência possui características muito específicas.

O educador ou professor acompanha o mesmo grupo de crianças durante praticamente todo o dia, assumindo simultaneamente funções pedagógicas, de supervisão, de gestão de conflitos, de apoio emocional e de articulação com as famílias.

Ao contrário do que acontece noutros níveis de ensino, não existe uma alternância frequente de turmas ou disciplinas que permita momentos de recuperação física e psicológica.

A exigência permanente de atenção, acompanhamento e responsabilidade torna esta modalidade de trabalho particularmente desgastante.

Não é por acaso que, há vários anos, os sindicatos defendem a criação de mecanismos específicos de compensação pelo desgaste profissional associado à monodocência.

A atividade destes profissionais não termina quando termina a aula.

À carga letiva acrescem reuniões, avaliação, elaboração de relatórios, contactos com encarregados de educação, articulação com equipas multidisciplinares, educação especial, serviços de apoio, atividades de enriquecimento curricular e uma crescente carga burocrática.

Ao longo dos anos, muitas das tarefas administrativas foram sendo transferidas para as escolas sem que isso tivesse correspondência na redução do trabalho docente.

O resultado é conhecido: jornadas de trabalho que frequentemente ultrapassam o horário formalmente estabelecido.

Outra reivindicação histórica prende-se com a aplicação efetiva das reduções da componente letiva previstas no Estatuto da Carreira Docente.

Os docentes dos restantes ciclos beneficiam dessas reduções ao longo da carreira. Já os educadores de infância e os professores do 1.º Ciclo continuam a enfrentar obstáculos que, na prática, limitam ou inviabilizam o acesso a condições equivalentes.

A consequência é simples: muitos profissionais chegam aos 50 e 60 anos mantendo uma carga letiva praticamente idêntica à que tinham no início da carreira.

A greve de 15 de junho não representa apenas uma contestação às condições atuais de trabalho. Representa também a continuidade de uma luta antiga por equidade profissional.

As reivindicações mantêm-se praticamente inalteradas:

• redução da componente letiva;
• aplicação plena das reduções previstas no Estatuto da Carreira Docente;
• reconhecimento do desgaste específico da monodocência;
• diminuição da sobrecarga burocrática;
• valorização profissional dos educadores e professores do 1.º Ciclo;
• harmonização de condições de trabalho com os restantes níveis de ensino.

Mais de uma década depois de estas questões terem sido amplamente debatidas, continua por resolver um problema que afeta milhares de profissionais e que tem impacto direto na qualidade da escola pública.

A greve de 15 de junho é, por isso, mais do que uma paralisação. É um sinal de que a reivindicação por justiça, equidade e reconhecimento permanece tão atual hoje como era há dez anos.