Será legal gravar aulas sem consentimento prévio dos visados?

Rita Garcia Pereira, advogada e especialista em Direito do Trabalho, explica que a gravação das imagens só é permitida se “o docente tiver dado o consentimento” e se estiver previamente definida no “regulamento interno das escola”. “Tendencialmente isto só é possível nas escolas privadas. Não existindo o regulamento, era preciso o consentimento do docente. Não porque esteja em causa um ato da sua vida privada, mas porque está em causa o seu direito à imagem“, sublinha.

Se a escola considerar que o aluno infringiu as regras, continua a causídica, “pode mover um processo disciplinar. O professor, querendo, pode pedir uma compensação pela exposição da sua imagem, mas tem de ser ele próprio a tomar iniciativa”.

De acordo com a Lei da Protecção de Dados Pessoais, sempre que imagens ou vídeos integrem informações que permitam identificar pessoas individuais é obrigatório o consentimento dos visados. A lei “aplica-se à videovigilância e outras formas de captação, tratamento e difusão de sons e imagens que permitam identificar pessoas sempre que o responsável pelo tratamento esteja domiciliado ou sediado em Portugal ou utilize um fornecedor de acesso a redes informáticas e telemáticas estabelecido em território português”.

Também no artigo 79º do Código Civil se determina que “o retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela”.

Já a Lei n.º 51/2012, que aprova o Estatuto do Aluno, define a proibição da captação de “sons ou imagens, designadamente, de atividades letivas e não letivas, sem autorização prévia dos professores, dos responsáveis pela direção da escola ou supervisão dos trabalhos ou atividades em curso”. A difusão “via Internet ou através de outros meios de comunicação” de “sons ou imagens captados nos momentos letivos, sem autorização do diretor da escola” está, igualmente, proibida.

Polígrafo

As aulas vistas por uma Professora Primária

Nicola Mendes é uma das muitas professoras que está, pela segunda vez, a dar aulas à distância. O conceito já não é novo, mas ainda assim os desafios de ensinar crianças de apenas 7 anos sem os ter por perto continuam a ser grandes.

“Esta forma de ensinar tem as suas especificidades… É estranho quando uma criança tem uma dificuldade e não a conseguimos perceber porque em aula presencial posso circular junto deles e corrigir um exercício ou ajudar numa dúvida. Desta forma, isso não acontece”, começa por explicar, ao Mundo Atual.

Professora num Colégio Privado, Nicola Mendes admite ser “privilegiada” porque os alunos têm todas as condições de aprendizagem em casa, mas revela que há outras “particularidades” que acabam por tornar o trabalho mais “exigente”.

O “distanciamento” entre professora e alunos é a maior dificuldade do ensino não presencial porque “para além de não conseguir ver todos os meninos no écran, não consigo corrigir comportamentos ou perceber os níveis de concentração”.

Por isso, Nicola Mendes faz uma “avaliação semanal” para conseguir, de forma mais regular, “perceber a aprendizagem dos conteúdos lecionados” e “colmatar as fragilidades” que possam existir relativamente às matérias.

A docente revela ainda que com as aulas online há também diferenças na preparação das mesmas já que utiliza “recursos mais apelativos e dinâmicos” que sejam “igualmente esclarecedores”.

As escolas serão o primeiro vector a desconfinar desta terceira vaga… mas ainda não há plano nenhum para a sua operacionalização!

“É pelas escolas que começará o desconfinamento”

Mariana Vieira da Silva não avança um modelo nem uma data para o regresso dos alunos às aulas presenciais.

O desconfinamento começará pelas escolas e o Governo já manifestou essa intenção, disse este sábado a dirigente socialista e ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

“Eu queria dizer que me revejo nesse problema. Não é por acaso que se procurou evitar o encerramento de escolas até ao limite do possível e que o Governo também já disse que é precisamente pelas escolas que recomeçará o desconfinamento”, afirmou a socialista, membro do Secretariado Nacional do PS, através de videoconferência.

Em seguida, a ministra da Presidência assinalou que atualmente, “apesar de as escolas estarem fechadas, são servidas cerca de 18% das refeições normais de um período de não encerramento de escolas”, considerando que “não é um valor assim tão pequeno”.

Por outro lado, Mariana Vieira da Silva realçou que “neste encerramento de escolas se incluíram medidas que não existiram no primeiro [encerramento de escolas], nomeadamente a possibilidade de alunos com terapias adicionais, com necessidades educativas especiais continuarem a ir à escola presencialmente – e estão a ir”.

Também é possível agora identificar “alunos que precisam de estar presencialmente na escola, não podem estar na escola à distância”, salientou a ministra, observando: “Muitas vezes desvalorizamos esse trabalho que está a ser feito”.

“A nossa vida tem sido muito marcada pela pandemia e eu queria dizer que vai continuar a ser“, declarou.

Alguma escola recebeu computadores anunciados para chegar durante a semana que hoje termina?

“Vão começar a chegar, a qualquer momento, 15 mil computadores para os alunos mais novos. Algumas escolas podem receber já hoje outras será ao longo desta semana”, disse Filinto Lima 

Parece que os computadores que deveriam ser distribuídos pelos alunos do 1.º Ciclo devem ter ficado presos em algum lado. A culpa, de certeza, não será de ninguém e morrerá solteira. (do Tiago e do ministério da educação, a culpa, não é de certeza)

Antes de ser mar, era gota. Antes de ser parte da sociedade, era elemento de família e, antes disso, era indivíduo.

Cada gota seguiu direções diferentes, mas esta, como muitas outras, deixou-se enlevar pelas histórias do vento e, na esperança de contribuir para algo grandioso, seguiu o natural e serpenteante líquido até desaguar no reino de Neptuno.

Também o indivíduo, aquela peça minúscula que encerra em si sonhos de um mundo justo, culto e solidário, foi integrado na máquina contínua, dissimulada, sorrateira, hipócrita e corrupta. Assim como, no mar, a gota se junta a uma onda que há de remar na direção que ela não escolheu, também o indivíduo dá por si engolido por uma engrenagem, onde a sua voz cai no silêncio, os seus projetos deixam de ter lugar, a sua força perde energia.

– O que importa deveras?

– Ora, o que importa deveras? 

– Sim, o que importa deveras?

– Ora… depende da perspetiva.              

– Esclarece-me.

Bom, é preciso andar com pezinhos de lã, porque eu também faço parte da máquina e não me dá jeito ficar chamuscada.

Se começarmos por cima, que é assim que as escolas são criadas (não admira, por isso, que estejam constantemente a ruir e a “ruir”), o sucesso é o que importa.

– Bravo! (diriam os pais dedicados)

Não, não é desse tipo de sucesso que se fala, daquele em que o importante é termos a certeza de que contribuímos para o desenvolvimento cognitivo e social dos alunos. O sucesso de que se fala é o das estatísticas, onde os níveis atribuídos aos alunos vão ser expostos em praça pública e que permite verificar em que lugar se encontra cada escola a nível nacional.

Embora não esteja registado em lado nenhum, atribuir nível um a qualquer aluno é, regra geral, sinónimo de novas pressões, desculpem, reuniões de avaliação antes que a pauta seja afixada com as devidas atualizações!

– Bravo! (dirão os pais que se demitiram das suas funções)

“Bravo” dirão muitos pais que mandam (sim, este é o termo) (e quando mandam) os filhos para a escola; muitos sem tomar banho, a cara deslavada e a roupa do dia anterior; muitos cujos filhos chegam a casa, comem qualquer coisa (se houver) e se fecham no quarto até à hora do jantar ou de adormecer. Convívio familiar? É óbvio que há: “Como foi a escola?” “Bem.”

Entretanto, a gota, isto é, o indivíduo continua ali, a lutar, que, neste caso, significa fazer das tripas coração para que nenhum aluno vá de mãos vazias para a realidade da vida. E continua a acreditar que vai ser construída uma escola prática, orientada para os alunos sem perfil para o ensino regular. Não uma daquelas escolas em que se mantêm os mesmos conteúdos das disciplinas teóricas e se inventa um espaço sem condições para as aulas práticas.  

Há cerca de 18 anos que a escola onde leciono precisa de obras estruturais. Como é possível passar-se tanto tempo e nenhum governo fazer efetivamente o que é necessário e está à vista de todos? 

Mas é apenas isto que importa? 

– O que importa deveras?

– O que importa é que o trabalhador se sinta feliz…

– O que importa é que o trabalhador não se sinta roubado ao congelarem-lhe anos de trabalho…

– O que importa é que o trabalhador não se sinta injustiçado.

– Injustiçado? 

– Quando o governo, subtilmente tentando virar professores contra professores, conta anos de serviço de forma desigual; 

– Quando o governo não considera o material gasto despesas dedutíveis em IRS (a menos que as metas pelos filhos ou ilegalmente), bem como despesas de deslocação e outras que sempre foram realizadas em casa. Sim, porque essa questão dos computadores portáteis é, para mim, o transbordar do copo.

Apesar deste afunilamento, continua a haver professores a subir de escalão.

– Ótimo! Quer dizer que o sistema funciona!

Sim, funciona. Funciona mal!! Ou o teu “grau de parentesco” está bem atualizado e as tuas amizades bem selecionadas, ou todo o teu esforço vai por água abaixo, quer dizer, fica na bolsa das cotas… e, devido à faixa etária média dos docentes, acho melhor irem lá mudar a fralda com frequência, pois, pelo que vejo, vamos ter de esperar anos para de lá escapar.

Ó “contentamento muito descontente”!!!

                                                                                                                                                               Teresa

“Viver para a escola”, expressão tantas vezes utilizada, por tantos…

O que significa “viver para a escola”?

Significa que alguém absolutamente dedicado, e de forma abnegada, prescinde de ter vida própria em função da escola?

Significa que alguém faz sempre o que lhe mandam, sem nunca questionar ou hesitar, estando disposto a passar horas infinitas dentro e fora da escola, muitas vezes sem um propósito claro ou em tarefas de duvidosa pertinência e eficácia?

Significa que alguém manifesta um comportamento dependente, aditivo e compulsivo em relação ao trabalho? Significa que esse comportamento é um reflexo de ser viciado em trabalho ou, se se preferir, que apresenta características e sintomas compatíveis com a designação de “workaholic”?

 Ser viciado em trabalho surge, quase sempre, como uma necessidade permanente de procurar notoriedade e reconhecimento social, traduzidos pela busca incessante e contínua em ser aceite, respeitado e aprovado pelos outros… Convencer os outros de que se é muito competente importa, e muito…

 Como qualquer comportamento aditivo, esconde, muitas vezes, um défice de inteligência emocional, patente na dificuldade em tolerar afectos e gera, quase sempre, ansiedade e frustração, numa espécie de manifestação da síndrome de abstinência, motivada pela privação, quando, por qualquer motivo, não é possível a dedicação ao trabalho; costuma ser frequente em personalidades narcísicas com um carácter rígido, actuando defensivamente, com o objectivo de camuflar uma realidade interior sublimada e angustiada…

 O vício em trabalho surge, quase sempre, como um refúgio e serve, amiúde, como “desculpa” para evitar o investimento emocional e afectivo na família, nos amigos ou no lazer… No âmago, procura-se a fuga ao investimento nas relações interpessoais…

 “Viver para a escola” também pode ser visto como um vício em trabalho. E pode tornar-se numa espécie de “prisão”, claustrofóbica, “asfixiante” e altamente redutora…

 “Viver para a escola” nunca é uma coisa boa.

Nos tempos que correm, a escola é uma entidade muito pouco humanista. E quem procura o reconhecimento institucional do esforço e do investimento pessoal realizados, dificilmente o terá… Não ter a noção disso, é procurar desilusões e criar expectativas irrealistas, que resultam numa implacável frustração…

 Em qualquer caso, “viver para a escola” parece ser, quase sempre, uma opção voluntária de vida porque, e até prova em contrário, ninguém, à partida, é obrigado a fazer essa escolha…

Decorrem daí duas alternativas: ou se assume explicitamente que se vive para a escola e que se está disposto a aceitar todas as vicissitudes daí decorrentes e, sendo assim, não há lugar para a validação de vitimizações, lamentos ou queixas; ou se rejeita liminarmente a possibilidade de tal acontecer, assumindo que há vida para além da escola e que não se abdica dessa prerrogativa…

 Há quem goste de fazer alarde de que “vive para a escola”, parecendo procurar a “glorificação” e o reconhecimento social pelo trabalho. Esses costumam, com alguma ufania, anunciar o seu imenso sacrifício pessoal, atirando-o aos outros como se fosse uma “Medalha por Bravura” exibida na lapela, destinada a atestar a incondicional e irrefutável dedicação a essa causa…

Mas, na escola, só abraça essa causa quem quer e se alguém o faz é por vontade própria. E não será certamente por ingenuidade… Portanto, nessas circunstâncias, não parece válida a existência de feitos heróicos alcançados à custa de sacrifícios pessoais, tornando vã a tentativa de fazer parecer o contrário…

E há Director@s assim? Há… E também há aspirantes a determinados cargos assim… E também há quem mantenha cargos por ser assim…

 Por absurdo que pareça, muitos dos que afirmam “viver para a escola” tendem a considerar que os outros também devem partilhar desse desígnio e alguns chegam mesmo a ver isso como uma obrigação. A explicitação desse desejo aparece, por vezes, sob a forma de afirmações deste género: “se eu vivo para a escola, tu também deves viver!” ou “se eu vivo para a escola, espero que tu também vivas”…

Enfim, mentes patologicamente narcísicas, incapazes de se descentrarem da sua obsessão pelo trabalho e do “culto” da própria personalidade…

Desempenhar funções de forma responsável, diligente, disponível e estabelecer um compromisso com o serviço atribuído, não é o mesmo que “viver para a escola”. Em relação à primeira estão todos obrigados, mas em relação à segunda só está quem quer e quem manifesta essa vontade…

 De uma forma ou de outra, é escusado acalentar ilusões: não há profissionais de educação insubstituíveis, sejam eles docentes ou não docentes, afirmem ou não “viver para a escola”…

Apesar de alguns parecerem ter dificuldade em aceitar e em reconhecer essa inevitabilidade, todos, num determinado momento, podem ser descartáveis, transitórios, efémeros… Em última análise, os únicos impreteríveis serão sempre os alunos…

 Metaforicamente, a escola actual parece uma caixa de maçãs calibradas e normalizadas, todas com muito brilho e apelativas em termos estéticos, mas sem qualquer atractivo em termos de sabor… A escola actual é enganadora e vive de aparências…

E, nesse contexto, ainda se compreende menos a vontade de alguém em “viver para a escola”. Nesse contexto, só “vive para a escola” quem não tem ou quem não quer ter outra coisa para fazer…

 A bem da saúde mental e física, de forma a evitar o esgotamento físico e psicológico, é preciso conseguir “desligar” e procurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal… E também é preciso ser corajoso e conseguir, em determinados momentos, dizer “Não!”… 

 Há Vida para além da escola. Tem que haver Vida para além da escola…

 E o modo como cada um gere a sua liberdade de escolha entre assumir que quer “viver para a escola”; permitir que o “obriguem” a “viver para a escola”; ou rejeitar cabalmente “viver para a escola”, depende apenas de si próprio…

 Convém, no entanto, ter em atenção que: “Se não sabes para onde queres ir, qualquer caminho serve”… (afirmação do Gato de Cheshire dirigida à Alice em Alice no País das Maravilhas, Lewis Carroll).

 E, no final, apetece mesmo afirmar: “Get a life!”…

(Matilde)

O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares foi um dos vacinados contra a Covid-19 com as sobras das doses que estavam previstas para os Bombeiros Voluntários de Cinfães. Manuel Pereira, diretor do Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto de Cinfães, foi vacinado no último fim-de-semana e não são conhecidos os critérios que levaram as autoridades de saúde a convocá-lo.

Já para não perguntar como é que o estão a pensar delinear e quem estão a consultar…

Iniciativa Liberal pede ao Governo plano de reabertura das escolas com urgência

Proposta de resolução apresentada por João Cotrim Figueiredo alerta para “reflexo permanente na vida das crianças e jovens afetados” pelo encerramento das escolas. E advoga aplicação de testes rápidos de antigénio de “forma massiva, recorrente, voluntária e gratuita” a alunos, professores e outros funcionários.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 18.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 22 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 23 de fevereiro de 2021 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

É só ler o contrato…

PROCEDIMENTO N.º 59/AD/SGEC/2020
FORNECIMENTO DE COMPUTADORES PORTÁTEIS PARA ALUNOS DE
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS ABRANGIDOS PELA AÇÃO SOCIAL ESCOLAR
PARA A REGIÃO NORTE
CONTRATO N.º CTR/9/2021/DSCP

Não creio que a perda seja significativa

Em primeiro lugar, os professores com filhos em idade para poderem ter essa possibilidade não são assim tantos. Em segundo, os professores são profissionais responsáveis. Mesmo que possam aderir a este apoio vão tentar, sempre, conciliar as duas atividades.

É mais ruido do que outra coisa…

Diretores temem perda de professores por causa do apoio aos filhos

Praying hands over dark background. Christian Pray

Avé Classroom, cheio de E@D,

Os pressôres estão convosco.

Maldito sois vós, entre as plataformas,

Fruto do El Corona, vírus.

Santos pressôres, mártires das iluminações,

Rogai por uma mesa digitalizadora,

Bendita é a graça do sinal da Internet, Online.

Glória ao Meet, ao Zoom e ao Teams,

Assim como era na escola, agora e sempre,

Passem toda a gente.

Ámen!

Por ter-se encontrado agora a fonte da oração deixo os créditos do autor.

A PANDEMIA NÃO PODE JUSTIFICAR TUDO!

O SNPL considera que a pandemia não pode ser impeditiva para a não concretização de reuniões de negociação ou razão que justifique a inatividade ministerial sobre tantas matérias essenciais para a carreira docente. Urge dar início a um processo negocial que dê respostas às necessidades prementes sentidas pelo corpo docente em assuntos como:
1- AVALIAÇÃO
O SNPL tem recebido, constantemente, queixas relacionadas com a avaliação docente. O modelo de avaliação, que há muito sabemos estar obsoleto, tem-se revelado, criador de uma profunda desunião entre pares por ser um processo que nada tem de transparente ou justo. Todos os dias tomamos conhecimento de ambiguidades, de recusa de entrega de atas, etc.
O SNPL tem-se deparado com situações onde a escola/agrupamento aplica critérios diferentes de avaliação aos docentes, sendo a palavra “compadrio” a mais ouvida nas queixas apresentadas. Chegou a hora de dizer Basta!
Temos que negociar verdadeiramente uma avaliação que não levante dúvidas nem deixe margem para dualidades. Exigiremos que seja criado um sistema de quotas para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, para que as suas limitações funcionais não sejam impeditivas da obtenção das menções de “Muito Bom” e “Excelente”, como tem acontecido.
2 – MEIA JORNADA
Relativamente esta matéria, o SNPL já solicitou ao Ministério da Educação que, de uma vez por todas, fosse regulamentada a meia jornada na profissão docente sabendo que está prevista na lei.

A profissão docente tem especificidades e características diferentes das restantes carreiras da Administração Pública no geral e como tal esta regulamentação urge no tempo porque também nós somos trabalhadores que a integram. Com o surgimento da pandemia e com a desestruturação verificada quer a nível familiar quer a nível social, torna-se imperioso um olhar atento sobre os problemas dos docentes que têm filhos em idade escolar e que na maior parte dos casos trabalham longe da sua residência.
Por outro lado, a família que antes podia colmatar algumas dessas dificuldades, com o surgimento de todas as restrições impostas pela pandemia, (proibições de mudanças de concelhos, restrições de circulação, pessoas portadoras de doenças de risco etc.) deixaram de poder auxiliar estes docentes. Assim sendo pretende -se que o ME regulamente esta matéria para permitir que os docentes possam usufruir da lei que lhes permite ter horário em Meia Jornada estando esta prevista na Lei 35/2014 alterada pela Lei 84/2015 de 7 agosto. O facto de ainda não estar contemplada na nossa carreira é discriminatória para a nossa classe.
3- GASTOS FINANCEIROS
É do conhecimento de todos que o SNPL, há muitos anos, exige à tutela que tenha em consideração o gasto financeiro que todos os professores têm anualmente, nomeadamente na compra de livros e auxiliares de aprendizagem, computadores, tablets entre outras. Esta despesa deve ser, no mínimo, contemplada em sede de IRS. É profundamente injusto que os gastos dos profissionais da educação estejam única e simplesmente a cargo dos próprios!
O SNPL continuará a lutar contra as injustiças e desigualdades do ensino em Portugal.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES.
Lisboa, 18 de fevereiro de 2021
A Direção Nacional

As vozes sempre se levantaram, uns a favor, outros contra.

O certo é que no ano letivo transato eles não foram necessários e este ano começamos a pôr em causa a sua realização. Assim como sempres pôs em causa a sua utilidade.

PEV propõe turmas com máximo de 20 alunos já no 3º período e suspensão dos exames do 9º ano

Ecologistas querem que as notas dos exames nacionais do 12º ano não contem para a avaliação final, mas apenas para acesso ao ensino superior. E que as notas do 9º ano sejam dadas apenas através da avaliação contínua.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, durante a sua audição perante a comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, na Assembleia da República, em Lisboa, 30 de junho de 2020. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

“Os computadores não estavam guardados num armazém, nem aqui nem na China. Não há ‘stock’, tiveram de ser feitos para cada encomenda, e isto é um problema mundial”, disse Tiago Brandão Rodrigues durante uma audição na comissão parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.

Se os professores se apresentassem na escola, para a partir de lá, darem as suas aulas síncronas e assíncronas, o que aconteceria?

O Tiago o que respondeu?

Nada! Não respondeu. Simplesmente fez ouvidos de mercador e seguiu em frente.

Tal como costuma fazer em todas as ocasiões…

Repristinar os conselhos executivos e revogar os diretores

Repristinação: recolocar em vigor lei antiga, revogando a que a revogou. Espero que os leitores não desesperem por escrever sobre administração educacional. E que não fujam já, porque ainda vou falar de intestinos e de colonoscopias.

Tudo para usar a minha metáfora rebuscada sobre os intestinos e os olhos bonitos, roubada do médico que me faz colonoscopias. Nos diagnósticos salienta sempre a qualidade particular das minhas vísceras examinadas. Poupo detalhes. Ele lamenta-se, com um juízo de muitos anos no ramo: toda a gente aprecia olhos bonitos ou pele macia, mas nada disso se mantém saudável e até bonito, com intestinos desgraçados. Valorizo também muito os intestinos e outras vísceras ocultas de apreciações estéticas. Num país barroco, na minha área profissional, só posso ser solidário com o meu médico.

Os vários agentes educativos (aquilo que o nosso ministro deu agora em chamar, sem saber bem porquê, “comunidades educativas”) pelam-se por boas e longas discussões sobre currículo, flexibilidade, avaliação, abandono ou esse graal do sebastianismo educativo, a excelência e o mérito. Coisas bonitas, estimulantes, facilmente filosofáveis, mesmo com pouco conhecimento efetivo.

A fuga do debate é repentina na gestão e administração das escolas. Coisas aborrecidas e intestinais, como processos de gestão escolar, configuração dos órgãos, democraticidade e participação, transparência, organização territorial, limites de mandatos, equilíbrios e “checks and balances”, descentralização, regionalização, poderes de outros entes públicos não estatais (tema popularizado, no folclore dos debates, pela etiqueta “municipalização”), dualidade eleição/nomeações, requisitos para funções e outros. Salva-se, como se diz na minha terra, por dar “muita parra e pouca uva”, o tema “autonomia das escolas”. Todos são pela autonomia, como todas as misses são pela paz no mundo. Também é tema facilmente filosofável, mesmo sem substância efetiva. Basta lerem os preâmbulos das leis vigentes sobre gestão escolar. Lá terei intestinos fortes, mas tenho pouco estômago para tanta hipocrisia.

Para Kant, autonomia era outro nome para Liberdade. E, claramente, muito proclamada, a autonomia decaiu, nas escolas, no uso cínico. Serve só para coartar a liberdade das escolas e do exercício profissional dos docentes.

As escolas são, cada vez mais, um território sem Lei, com poderes ilimitados de pequenos senhores feudais, sem instâncias de recurso, internas ou hierárquicas. A arbitrariedade é desregrada, mesmo se autoritária.

Essencial para regenerar as escolas é repristinar o Decreto-Lei de autonomia e gestão de 98 e revogar o Decreto-Lei 75/2008 (alterado, mas que vigora na essência). Saía o instrumento de Lurdes Rodrigues para domar professores e que instituiu o caciquismo feudal e repristinava-se o Decreto-Lei 115-A/98 para voltar a Conselhos Executivos e Pedagógicos com perfil participativo. Acabava o “modelo do Senhor Diretor” a estagnar-se, a si e à escola, até 16 anos sem mais limite ou com dois mandatos seguidos, sem nova eleição pelo meio.

Imaginem se, nas autárquicas, os presidentes não fossem a votos e um pseudo-conclave decidisse que nem ia haver eleições ou possibilidade de outros candidatos. Era inconstitucional. Pois era. Mas passa-se nas escolas.

Afirmo sem dúvidas: debater a gestão das escolas é muito mais importante que o “perfil do aluno para o século XXV” ou outros debates populares. O motor do carro e sua afinação são mais importantes que a cor ou tamanho da meta para onde vai correr.

É difícil fazer o consenso entre políticos, que não estudaram realmente as matérias e que acham que sabem, porque fazem analogias às empresas (que não se aplicam) ou se perdem no vago, mas poético, mito da Autonomia (tão bom, como se vê na pandemia, para descarregar problemas incómodos). Um dos mais ilustres investigadores portugueses desta área, o Professor Licínio Lima (da Universidade do Minho) refere que é preciso ver de que Autonomia se está mesmo a falar. Para mim, já não temos realmente “autonomia das escolas”, mas sim “autonomia dos diretores”. O presidente da mais faladora associação dos diretores fala e os jornais dizem “as escolas falaram, na sua autonomia”. Mito e mau trabalho jornalístico, mas que serve ao poder.

E, por isso, venha a repristinação. A lei de 1998 tinha defeitos, mas evitava a tirania subtil de pequenos poderes, que já se instalou. Temos de mudar com urgência: é muita energia gasta sem fruto e muito conhecimento das escolas a ser desperdiçado.

Não chegam para metade dos alunos com escalão A… é apenas um remendo que não resolve os problemas, mas ameniza. tivessem chegado 15.000 todas as semanas e tinhamos o problema resolvido neste momento.

15 mil computadores para alunos do básico chegam esta semana às escolas

As escolas vão receber esta semana 15 mil computadores destinados a alunos do ensino básico, revelou à Lusa o representante dos diretores escolares.

“Vão começar a chegar, a qualquer momento, 15 mil computadores para os alunos mais novos. Algumas escolas podem receber já hoje outras será ao longo desta semana”, disse Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

A decisão de adquirir estes equipamentos foi tornada pública há cerca de duas semanas, quando o Conselho de Ministros aprovou a autorização de despesa para a compra de computadores e internet para alunos carenciados.

“Este número de computadores está muito longe de dar resposta a todos os alunos mais carenciados, ou seja, os que têm escalão A do Apoio Social Escolar (ASE), mas já é uma ajuda”, afirmou Filinto Lima, que é também diretor de um agrupamento em Vila Nova de Gaia.

Calendário Escolar: onde mais não é garantia de melhor

No passado dia 12 de fevereiro, através do Despacho n.º 1689-A/2021, o Ministério da Educação deu a conhecer as alterações ao calendário escolar para o que resta do ano letivo.

Mas olhando para o restante ano letivo, o que nos espera a todos, mas sobretudo aos alunos, é um ano penoso, quer pelo seu comprimento quer pela falta de pausas letivas que são tão necessárias ao refresh mental de professores e alunos.

Este alongar do calendário escolar serve sobretudo para, no entendimento do Ministério da Educação e até de muitos comentadores, evitar ainda mais o comprometimento das aprendizagens. Mas permitam-me uma analogia: não me parece que seja com mais dias de treino que se tratam lesões. Até porque não há certeza de quando se conseguirá fazer novamente a transição para o presencial.

De há quase um ano para cá tenho lido muito sobre o impacto que as escolas fechadas terão nas aprendizagens das crianças e a maioria dos relatos são para mim demasiado pessimistas.

É óbvio e unânime que a situação sanitária em que o mundo, não só Portugal, vive tem influência direta nas aprendizagens. É verdade. Mas não me parece que o foco principal do Governo seja esse. As escolas ficam abertas não por causa das aprendizagens dos alunos, mas sim pela função assistencialista que a escola foi tomando como sua. Este fenómeno antigo, mas cada vez mais vincado, acontece por falta de quem na sociedade cumpra esse papel. Há que dizê-lo sem medos. Só assumindo este facto e encará-lo com coragem poderemos partir para a reconstrução do papel da escola.

Se no horizonte dos sucessivos governos estivesse, de facto, como foco principal as aprendizagens, já muita coisa teria sido feita em prol desse sucesso. Rapidamente posso apontar duas políticas que seriam garante de melhor ensino e aprendizagem: acabar com as turmas numerosas e turmas multinível. E nada têm a ver com o número de dias que permanecem na escola. Sobre este assunto, o estudo da OCDE, “Education at a Glance 2019“, admite que o tempo a mais nas escolas portuguesas não esteja a ser usado “de forma tão eficiente como noutros países”.

É possível perceber que as crianças do 1.º Ciclo do Ensino Básico passam 5.460 horas em aulas, valor que comparado com as 4.258 horas da média da União Europeia é bastante superior – e estamos a falar de cerca de 50 dias, quase dois meses! O estudo revela que também no segundo ciclo há uma grande diferença. Os alunos portugueses passam 8.214 horas nas salas de aula, acima das 7.260 da União Europeia, quase 40 dias a mais.

Quero com isto dizer que muito antes da pandemia, a Escola já estava em falência técnica. Os entraves com que um aluno se depara ao ingressar no seu percurso escolar são muitos, diversificados e verdadeiros empecilhos no processo de ensino e aprendizagem e não dependem do aumento de dias de permanência no espaço escolar. Sobre estes, nem uma palavra!

Os problemas reais da escola estatal estão identificados há muitos anos e a maioria dos governantes conhecem-nos e usam-nos como bandeiras eleitorais. Mas o destino que lhes dão nunca é o anunciado.

Eu próprio defendi o reajuste do calendário, porque também defendi a interrupção letiva ao invés da passagem para o E@D, mas não nestes termos. Se se pensa que os problemas se resolvem anunciando milhões e aumentando o calendário, que me desculpem, mas passam ao lado da realidade!

Recrutamento de Professor para programa de Aprendizagem Bilingue Escolas Públicas de Hudson

As Escolas Públicas de Hudson (distrito escolar), em Massachusetts, nos EUA, estão a recrutar um(a) professor(a) para lecionar no programa de Aprendizagem Bilingue na Farley Elementary School, em Hudson, no Jardim de Infância.

Os candidatos viáveis para esta posição devem:

1. Ter uma licenciatura que lhes permita lecionar no ensino básico.
2. Ter lecionado no ano letivo de 2020/2021; ou ter lecionado durante dois anos nos últimos oito anos e ter completado um mestrado relacionado com a área que lecionam nos últimos doze meses.
3. Possuir um nível de competência em inglês de B2 ou superior.
4. Ter experiência com práticas efetivas de planeamento de ensino, instrução e avaliação.

Preferência será dada a candidatos que cumpram os seguintes critérios:

1. Experiência em ensino de língua estrangeira ou língua de acolhimento.
2. Experiência a viver ou lecionar no estrangeiro.

O recrutamento para a posição é feito pelas Escolas Públicas de Hudson.

Os candidatos interessados deverão candidatar-se no website SchoolSpring.com, vaga 3444814 (https://www.schoolspring.com/job.cfm?jid=3444814).

Questões acerca desta posição deverão ser enviadas para a Diretora do Departamento de Línguas Estrangeiras, Ana Pimentel – [email protected].

Acredito que os dedos do meu corpinho devem chegar para contar o número de alunos portugueses que, a priori, gostam de estudar. É que ir para a escola socializar é uma coisa. Estar na sala de aula, primeiro, a aprender a ouvir, segundo, a aprender a esperar e, terceiro, a aprender, é outra completamente diferente. É claro que, depois de lá estarem dentro, até acham piada a isto ou aquilo. Mas são situações pontuais.

Agora, imagine-se, com o confinamento, as intrujices que eles não inventam para não terem aulas. Ainda, por cima e, literalmente, eles não têm de dar a cara!

Por enquanto, cheguei à conclusão de que, na área onde leciono, tirando aqueles que estão presentes durante toda a aula, ou porque são a exceção à regra ou porque a mãe (normalmente é ela) os obriga, os alunos podem ser divididos em grupos:

os atrasados – aqueles que nunca eram pontuais e que, mesmo em casa, continuam a aceder tarde às aulas;

os jogadores alucinados – aqueles que estão a utilizar dois dispositivos eletrónicos em simultâneo  (um fica solitariamente online enquanto o outro é vítima de ultrajantes investidas até que o próximo nível do Fortnite seja atingido), acreditando que o professor não percebe que não estão a acompanhar a aula;

os atletas de salto em comprimento – aqueles que cumprimentam no início e se despedem no final, pois foram esses os momentos em que estiveram na aula;

os incontinentes  – aqueles que se ausentam intermitentemente,  supostamente para irem ao quarto de banho;

os discretos – aqueles que estão sempre lá, quer dizer, não entram, mas  também não saem, para não sabermos se estão ou se não estão;

os esquecidos  – aqueles que estão sempre online, de tal modo que assim continuam muito depois de a aula terminar, porque não estavam lá, claro!

Provavelmente, a pergunta que mais temos feito nestes últimos dias é “Estão m’a ouvir?”/ “Estás m’a ouvir?”, na falsa ilusão de que vai ser “hoje” que os todos os alunos vão efetivamente estar. E também é provável que o feedback mais recorrente que temos ouvido seja “Não sei.”, “Pode repetir a pergunta?”, “Eu estava a ouvir. Só não entendi a pergunta.”, “Eu concordo com ele.” e “Pode repetir? É que fiquei sem net.”. Deveras frustrante.

Ainda assim, insisto em remar contra a maré, fazendo um esforço hercúleo para que os alunos estejam na aula e aprendam qualquer coisinha, quase como quem pede uma esmola, mas, ao meu redor, só vejo inércia, cobardia, desculpas esfarrapadas, a desculpa do “coitadinhos”.

O governo empurra com a barriga os seus deveres até passar a pasta ao próximo e, entretanto, não assume os seus erros e procura um bode expiatório para o que está e estará mal no ensino neste contexto pandémico. Muitos dos pais demitem-se das suas funções e amparam o jogo dos meninos, porque é mais cómodo e, assim, eles já não os chateiam. E alguns diretores de turma, cheios de benevolência (o que até entendo, devido ao contexto familiar e socioeconómico de alguns adolescentes), afirmam, em muitos casos, que, salvo seja, põem a mão no fogo pela veracidade das palavras destes alunos.

Ainda não consegui entender muito bem é porque é que a rede quase nunca falha no início e no fim das aulas, sabem, quando eles dizem “Olá” e “Adeus”, não me marque falta.

Em resumo, sinto-me um navio a naufragar.

Teresa

[No regresso ao on line]

7 TWEETS PARA UMA JOVEM COLEGA

Petição já conta com milhares de subscrições

No passado sábado, foi criada uma petição denominada “Pelo fim das vagas no acesso ao 5.º e ao 7.º escalões da carreira docente”, tendo chegado a mais de 14 mil assinaturas em pouco mais de 24 horas. Para ser apreciada pelo plenário da Assembleia da República eram necessárias 7500 assinaturas. Para os professores poderem progredir para os 5.º e 7.º escalões, precisam de ser avaliados com a nota de “Muito Bom” ou “Excelente”.

Contudo, existe um número limite disponível para se obter essas classificações. Muitos professores ficam, por isso, por tempo indeterminado sem progressão. Os professores responsáveis pela criação da petição acreditam que é necessário “atrair mais gente para o ensino e também melhorar as condições da carreira, sob pena de, dentro de meia dúzia de anos, não haver professores em número suficiente para todos os grupos de recrutamento”.

Pelo fim das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão da Carreira Docente

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Ainda nenhum professor foi bafejado com um computador, destes que o governo anda a dizer que vai emprestar. Sabe-se que há computadores, dos primeiros 100.000 distribuídos para os alunos, que estão nas escolas e não podem ser utilizados pela escola ou pelos professores. Estão em repouso à espera de determinação governamental.

Enquanto isso…

“Professores e escolas sem perspetivas de receberem computadores”, diz presidente de Associação de Escolas Públicas

O ensino à distância regressou na semana passada, mas a falta de computadores continua a ser um problema não só para os alunos, como também para os professores. Segundo contou ao Jornal Económico o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, não existem perspetivas de reforço de computadores para professores ou nas escolas.

Na perspetiva de Filinto Lima, “o ministério devia dar indícios de distribuição de computadores para professores e escolas”. “Somos mais de 100 mil professores, nem um teve a título de empréstimo facultado pelo Ministério da Educação”. “Se o professor não tem direito a uma cedência temporária é desmotivador para algumas pessoas”, completa.

Segundo o presidente da ANDAEP, tanto professores como alunos reforçaram “as competências digitais” e recorrem “cada vez mais ao digital”. No entanto, à chegada às escolas, “os computadores são os mesmos, não são melhores”, assegura Filinto Lima.

Como muitos docentes não têm possibilidades de trabalhar a partir de casa vão para as escolas, uma situação relatada por Filinto Lima, mas que também já tinha sido denunciada pela FENPROF.

Apesar de tentarem contornar o problema de não terem material suficiente em casa para trabalhar, os professores não têm mais sorte quando se deslocam à escola sendo que as condições dos materiais informáticos nas escolas não são de grande qualidade, segundo a ANDAEP.

O genocídio social em curso

A erosão emocional está em acelerado crescimento e a vida suspensa é uma amálgama de ansiedade e frustração. Os mais idosos são vítimas de abandono e os mais novos estão confusos quanto ao futuro. O vizinho que antes mudava de passeio para me apertar a mão e dizer bom dia, mudou ontem de vereda no jardim que eu, solitário, atravessava sem máscara. Promove-se a bufaria a obrigação cívica. O confinamento já não é físico. É psíquico. Já não separa só um do outro. Começa a separar muitos de si próprios, mentalmente doentes. São poucos os que gritam para fora. Mas, alienados pelo medo, são muitos os que gritam para dentro. Está em curso um genocídio social.
O muito grave problema de saúde pública com que estamos confrontados, particularmente o número de mortos, poderia e deveria ter sido combatido com prevenção organizada, que não com proibições centralistas, obsessivas e extremistas. Impede-se a maioria da população de trabalhar e a sociedade de funcionar e viver, porque houve e há incompetência para fazer o rastreamento dos que contactaram com os infectados, em tempo útil para prevenir a disseminação da doença. Não é preciso ser virologista ou epidemiologista para perceber que este procedimento seria bem mais eficaz e bem menos nefasto socialmente que confinamentos cruéis para a maioria da população.
Previsões que vamos ouvindo, sem apresentação de prova suficiente da relação causal entre os efeitos a jusante e os fenómenos a montante, fazem-me pensar que passou a ser difícil destrinçar astrologia de matemática. E, assim, muitas decisões radicais vão sendo tomadas a partir do que, em rigor, ignoramos, com razoável desprezo pelo que já sabemos. Porque são sempre os mesmos “cientistas” que intervêm publicamente e porque quem ouse exercer o contraditório sério e construtivo ganha lugar cativo no índex dos negacionistas, tem-se confundido o consenso político entre o presidente da República e o primeiro-ministro, peritos em transformar hipóteses em leis, com consenso científico.
Sobram normas contraditórias e terror noticioso e falta planeamento estratégico e informação útil e rigorosa. Já com mais de 800 mil desempregados e um quinto da população em risco de pobreza, 1 milhão e 200.000 consultas e 125.000 cirurgias canceladas, é revoltante ouvir o primeiro-ministro garantir que não houve poupanças orçamentais em 2020, quando os números o desmentem com estrondo (ficaram por executar sete mil milhões de euros, dos quais 1.500 milhões poderiam ter sido investidos no SNS e 1.250 milhões usados para mais apoios sociais).
Dados publicados pelo INE revelam cerca de oito mil mortos a mais, por referência à média de anos anteriores. Desse número, não chegam a 30% as mortes oficialmente atribuídas à covid-19. Seria bom que a ministra da Saúde ou António Costa dissessem a que atribuem as restantes 5.600 mortes a mais. Dirão certamente respeito a doentes crónicos (diabéticos, oncológicos, cardíacos, entre outros) que deixaram de ser tratados por uma gestão negligente da saúde dos portugueses.
Dizem os que mandam que a vacinação protege da morte por infecção com SARS-CoV-2. Dos quase 65 mil infectados maiores de 80 anos, cerca de 10 mil morreram. Nenhuma coorte, etária ou profissional, se aproxima, nem de longe, destes resultados trágicos. Porque não foram, desde o primeiro momento, os maiores de 80 anos a primeira prioridade para receber a vacina? Que modelo matemático mais significativo do que este facto justificou que não tenha sido feito o que deveria ter sido feito? É dura a resposta, a única, que podemos retirar da negritude social em que estamos mergulhados. Em qualquer retrovisor político despido de preconceitos, António Costa só pode sentir vergonha quando olhar para trás.
A continuarmos assim seremos como os pássaros criados em gaiolas, que acreditam que voar é uma doença. E aceitaremos brevemente que a arte de governar é a arte de nos curvar a estatísticas de morte e servidão, onde polícias serão mais eficazes que políticos, já que a Constituição virou capacho. Que importa que dois prefeitos estejam a transformar Portugal num enorme internato, se lá para o Verão, 70% dos sobrevivos estiverem vacinados?
In “Público” de 17.2.21