Em dezembro, Anabela Magalhães, professora de História em Amarante, começou a greve à componente letiva. Um mês depois, somou-lhe a componente não letiva. Só voltou à sala de aula quando foram decretados os serviços mínimos. E continua na luta

Estes professores não largam a luta

O GPS indica Amarante. São dez da manhã e Anabela Magalhães está em frente à Escola Básica Teixeira de Pascoaes. No casaco preto traz um sem-fim de pins com frases de ordem. E no gradeamento há uma faixa esticada com um pedido óbvio: “Investir na Educação, Valorizar os Professores”. A professora de História do 3.º Ciclo está em greve desde 9 de dezembro. Sim, desde 9 de dezembro. “Tenho 61 anos e nunca pensei na minha vida fazer isto.”

E isto de que Anabela fala é uma greve por tempo indeterminado marcada pelo sindicato S.TO.P. – em que está sindicalizada, e que vai manter-se pelo menos até 16 de abril -, que começou com os professores e mais tarde se estendeu aos restantes profissionais das escolas, desde psicólogos a assistentes operacionais. É ir a todas, mesmo todas as manifestações – e têm sido muitas. É dar um murro na mesa, um grito de desespero. Anabela sempre quis ser professora, é vocação. Nunca concorreu ao país todo, tinha uma filha bebé quando começou a carreira, concorreu sempre para ficar suficientemente perto de casa. E tinha já perto de 50 anos quando vinculou ao agrupamento de escolas onde está hoje. “Só tive uma escola a que chamasse minha quase aos 50. Até aí, andei a saltar de escola em escola, todos os anos.”

A luta que está a travar não é de agora. Já no tempo da ministra Maria de Lurdes Rodrigues se havia envolvido em grandes manifestações que contestavam o polémico modelo de avaliação docente, que depois foi sendo simplificado. “Mas que ainda é injusto. É mais ou menos o mesmo que, numa sala de aulas, dizermos aos alunos que se podem esforçar muito, mas que só podemos dar nota 5 a um deles, independentemente de haver mais alunos a merecer 5.” Em 2018, foi ainda uma das proponentes da Iniciativa Legislativa de Cidadãos que visava a contagem de todo o tempo de serviço dos professores, chumbada no Parlamento. Andou de luta em luta, porque a profissão, lamenta, “foi sendo sucessivamente atacada, precarizada, proletarizada”. O copo encheu e transbordou. E a 9 de dezembro entrou em greve. Dias seguidos na angústia de uma batalha que sabe ser justa.

Começou por fazer greve à componente letiva, ou seja, às aulas. Longas horas a segurar cartazes à porta da escola, à vista dos pais dos alunos que muito apoio lhe deram. A ela, foram-se juntando outros professores e pessoal não docente, chegaram a conseguir fechar a escola dois dias. E assim Anabela se manteve até janeiro, até ao dia em que ouviu o ministro da Educação, João Costa, dizer que os professores estavam a interpretar mal a questão da municipalização do recrutamento de professores. A já aprovada (contra a vontade dos sindicatos) criação de Conselhos de Quadro de Zona Pedagógica, compostos por diretores escolares, para gerir necessidades temporárias. “São conselhos que vão ser escolhidos vamos ver como pelas autarquias, em vez de ser um processo democrático dentro da escola. Aí, fiquei tão furiosa. Achei aquilo um insulto e entrei em greve ao tempo todo.” Que inclui a componente não letiva, nomeadamente tutorias, aulas de apoio, reuniões. “Não lancei notas aos meus alunos, não fiz reuniões, nada.” E só quando foram decretados os serviços mínimos, a 1 de fevereiro, a professora voltou à sala de aula. “Neste momento, estou em greve à componente não letiva.” Ainda assim, na última paralisação da Função Pública, fez greve o dia todo, incluindo aos serviços mínimos, numa espécie de cavalo de batalha.
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Objetivo é chamar a atenção de Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa para os problemas da classe docente.

Professor inicia greve de fome em Viana do Castelo

Luís Sottomaior Braga , professor na Escola Secundária Santa Maria Maior, em Viana do Castelo, inicia esta quarta-feira à 00h00 uma greve de fome para chamar à atenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, António Costa, para os problemas dos professores.

“[António Costa] Apresenta propostas negociais que não fazem sentido nenhum”, disse o professor em declarações à CMTV. “Temos a sensação muito clara que o Governo não quer saber, acham que os professores estão cansados, mas não estamos, vamos continuar a fazer aquilo que é possível no limite das nossas forças”, acrescentou.

Os contratos a termo resolutivo sucessivos celebrados com o departamento do Governo Regional responsável pela educação, em horário anual e completo, independentemente do grupo de recrutamento, não podem exceder o limite de 5 anos.

Concurso externo para 2023/2024

1 – Para efeitos do concurso externo do ano escolar 2023/2024, consideram-se também abrangidos pela 1.ª prioridade estatuída na alínea a) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 9/2018/M, de 29 de junho, e 9/2021/M, de 14 de maio, os docentes que reúnam uma das seguintes condições:

a) Nos últimos três anos escolares, três contratos sucessivos celebrados com o departamento do Governo Regional responsável pela educação, com habilitação profissional e em horário anual e completo, independentemente do grupo de recrutamento;

b) Pelo menos, dez anos de tempo de serviço docente prestado em escolas da rede pública da Região Autónoma da Madeira e nos últimos dois anos escolares dois contratos sucessivos celebrados com o departamento do Governo Regional responsável pela educação, com habilitação profissional e em horário anual e completo, independentemente do grupo de recrutamento.

2 – A abertura de vaga é efetuada no grupo de recrutamento a que diz respeito o último contrato referido no número anterior.

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2023/M, de 10 de abril

Aguarda notificação do Ministério Público para saber se vai a tribunal ou se o caso é arquivado.

Professor constituído arguido por organizar marcha fora de horas

Um professor de Setúbal, que organizou uma marcha de protesto contra as políticas de Educação do Governo, está a contas com a Justiça. Incorre num crime de desobediência qualificada por estar envolvido na realização de uma manifestação fora de horas.

O docente foi constituído arguido com base numa lei de 1974, que estipula as horas e dias em que se pode realizar cortejos e desfiles.

Quando a empresa de consultadoria e investimento Hanseong Consultancy, sedeada na Coreia do Sul, contactou cerca de vinte deputados britânicos, fê-lo no sentido de recrutar serviços de assessoria para um sem número de clientes interessados em investir entre o Reino Unido e a Europa mas cujos conhecimentos legais, administrativos e económicos careciam da preciosa ajuda de quem já está dentro do sistema.
Para tal, seria necessário a cada assessor participar em cerca de 6 reuniões por ano como membro de um painel de conselheiros sendo todas as viagens e estadia pagas em conformidade com o condigno estatuto de membros do governo de Sua Majestade.
Cerca de cinco deputados, entre os quais Kwasi Kuarteng, ex-ministro das Finanças do governo de Liz Truss, e Matt Hancock, ex-ministro da Saúde de Boris Johnson, anuíram a uma entrevista por Zoom e se Kwaisi começou por exigir nada menos do que 10000 libras por mês, sob o pretexto de uma remuneração justa dadas as viagens periódicas à Coreia do Sul, a contrapartida de cerca de 8000 a 12000 libras por dia teve a peremptória resposta de “serem números passíveis de aceitar a proposta em cima da mesa”.
Pudera, dizemos, e eu também estaria disponível e com toda a certeza predisposto a aceitar.
Já Matt Hancock, no seu estilo inconfundível e, por conseguinte, pouco ou nada discreto e/ou abonatório da sua posição, foi célere, demasiado célere e sequioso na sua exigência de 10000 libras por dia, quiçá já de sobreaviso mas, mesmo assim, indesculpável na ganância e a ganância é sempre indesculpável.
Da classe dirigente britânica diz-se ser a soberba apenas equiparável à sua ingenuidade. Educados neste caldo, nesta cultura, é-lhes de todo impossível compreender as vicissitudes e idiossincrasias do mundo real e o mundo real começa à porta de casa, a mesma porta da qual nunca foram capazes de sair, para todo o sempre protegidos na bolha da progenitura previligiada, nobiliárquica e feudal onde a nossa existência é apenas justificável pelo propósito de ao outro servir e o outro é a classe dirigente, hoje e sempre.
Tudo o resto é uma maçada.
E portanto é mais uma maçada serem estas entrevistas por Zoom um “apanhados“ levado a cabo por jornalistas de investigação cujo grupo “Led by donkeys”, criado no rescaldo do Brexit, vem expor de modo satírico as inúmeras fragilidades da classe política britânica.
Diante destes números e destas ordens remuneratórias, a proposta do governo de Sua Majestade de um pronto pagamento de 1000 libras para cada professor seguidas de um aumento salarial de 4.3% no próximo ano não é senão um insulto a todos os docentes, mas não só, a todo uma população a braços com uma inflação de 11% entre alimentos, electricidade, transportes e gás.
E poder-se-ia serem as energias alternativas uma proposta de futuro não fosse estarem as mesmas já em grande parte nas mãos das petrolíferas.
Por haver dinheiro, e muito, num dos países mais desiguais da Europa onde os 100 mais ricos têm tanto dinheiro como os 18 milhões mais pobres.
E talvez por aqui se explique ainda não termos pago um cêntimo de electricidade este ano dada a ajuda do governo a todos os agregados familiares de Outubro para cá.
Infelizmente não chega quando as ajudas são migalhas, nenhuma mãe educa os filhos para comer do chão e muito menos desta mão estendida e aqui renuncio à caridade e à areia para os olhos de quem nos dirige, ainda muito aquém do devido e ainda com tanto por dever.
E por não chegar os sindicatos de professores preparam-se para mais 5 dias de greve e concomitante luta até ao final do ano lectivo, em nome dos professores, das escolas, do ensino e da aprendizagem, da educação e do futuro, senão o nosso então de quem nos precede.

https://m.facebook.com/ledbydonkeys

Crimes em ambiente escolar disparam. Comparação com ano letivo pré-pandémico de 2018/2019 mostra aumento de 243% só na área da GNR.

Alunos estão mais violentos dentro e fora da escola

No filme “Les Coristes” realizado por Christophe Barratier, o ator francês, Gérard Jugnot, encarna a personagem de um simples e tímido professor que vai dar aulas num internato para meninos órfãos no interior de França.

O professor Clément Mathiue consegue através da música e de uma forma compreensiva e criativa cativar as crianças e jovens que estavam habituados aos métodos repressivos e violentos do director do internato. O professor valorizou o diálogo e os afectos com alunos que estavam pouco ou nada habituados a que alguém os ouvisse, respeitasse e abraçasse.

A escola exerce um grande efeito sobre nós e talvez por isso na nossa memória existem sempre variadíssimas histórias que recordamos, na maioria das vezes com saudade e outras poucas com mágoa. Nestas mesmas histórias surge sempre a personagem do professor como peça obrigatória.

Os bons professores, aqueles que nos cativavam para aprendermos sempre mais, aqueles que nos desafiavam a sermos todos os dias um pouco melhores.

Professores de excelência com múltiplas qualidades técnicas e humanas, professores que nos respeitavam, que nos compreendiam e que nos mostravam o verdadeiro privilégio que era estar ali numa sala de aula, perto de colegas que gostamos, a descobrir um mundo diferente e mais bonito.

Os melhores professores eram aqueles que nos olhavam respeitando sempre a individualidade de cada um e que não banalizavam a diferença, assumindo o grupo como um todo, sem ouvir e contextualizar o dia-a-dia de cada um de nós.

Recordo-me também dos maus professores, adeptos da violência, lá do alto do seu estrado, e que mostravam a sua qualidade através da força do seu braço. Também não me esqueço daqueles que ridicularizavam a fragilidade na aprendizagem, causando ainda mais dor, a uma dor que já ali existia. Quando hoje, entre amigos, nos lembramos destes maus professores percebemos que na verdade eles não deveriam estar ali, a “comandar” os futuros adultos.

Felizmente os bons professores deixam uma marca mais profunda na nossa memória e que vale a pena recordar. Também desses falamos à mesa quando nos lembramos do melhor que a escola nos deu. Professores comprometidos com a nobre acção de ensinar os mais novos e que estabelecem relações interpessoais com os seus alunos.

Empatia, respeito e justiça são componentes essenciais no processo de ensino-aprendizagem numa sala de aula. Professores que saibam criar laços e que sejam facilitadores na forma como ajudam os seus alunos a encontrar as ferramentas ideais para chegar ao conhecimento.

Quando trago à memória os meus queridos e bons professores de antigamente começo a sorrir e sinto uma vontade enorme de lhes agradecer aqueles momentos tão importantes e decisivos para a mim. Um bom professor tem, com toda a certeza, mais habilidade e probabilidade de criar um bom aluno.

JL

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“A Prova dos Factos” entrou em algumas escolas geridas pela empresa pública Parque escolar e descobriu graves falhas de segurança.

Luís Sottomaior Braga, subdiretor do Agrupamento de Escolas da Abelheira, Viana do Castelo, diz que a greve de fome que vai iniciar é um mecanismo da desobediência civil. Responsabiliza o primeiro-ministro, o ministro da Educação e o Presidente da República se algo lhe acontecer.

Dirigente escolar entra em greve de fome para “lutar pela escola pública”

Após vários meses marcados por vigílias, manifestações, greves e petições, o professor Luís Sottomaior Braga diz ser necessário passar “ao nível seguinte” para que os protestos surtam efeito. Por isso, decidiu dar início a uma greve de fome a partir de segunda-feira, tratando-se, explica ao DN, de “um mecanismo da desobediência civil”. “E, neste contexto, tudo o que me acontecer é responsabilidade do primeiro-ministro, do ministro da Educação e do Presidente da República”, afirma.

O subdiretor do Agrupamento de Escolas da Abelheira relembra a luta dos professores com início em setembro do ano passado. Desde então, conta, já muitas iniciativas foram levadas a cabo, mas “tem-se começado a ter a consciência de que as negociações estão bloqueadas por culpa do governo”. “A análise que faço em termos pessoais é que aquilo que já fizemos, as manifestações no Porto e em Lisboa, várias vigílias, concentrações, petições, acampamentos, idas a Bruxelas levaram a pequenas vitórias, mas as maiores reivindicações, as que estão na base da contestação, não se resolveram. Este é um dos maiores movimentos sociais que o país já viu e o governo fecha os olhos ao que se passa e acredita que os professores se vão cansar. É essa a estratégia, mas os professores não estão cansados de lutar”, sustenta.

O também especialista em Gestão e Administração escolar acusa o governo de lançar “uma série de ideias falsas, enquanto tenta deixar passar a enxurrada”. Diz, por isso, ser necessário passar “para outro patamar”, não restando outra alternativa que não a da greve de fome. “Podíamos evoluir para um modelo de contestação como está a acontecer em França, o que é inaceitável para os professores, pois respeitamos o Estado de Direito ou escolher a desobediência civil”, refere. Segundo Luís Sottomaior Braga, “a greve de fome imputa responsabilidades aos outros”. E esses outros, explica, são os governantes, com especial incidência no Presidente da República, que pode “não promulgar o decreto do novo modelo de concurso”.”O Presidente da República disse que queria um acordo até à Páscoa, o que não aconteceu. Vai promulgar um decreto-lei, numa questão central, com as negociações sem rumo, e sem acordo? Os professores estão diariamente a enviar emails para a Presidência da República questionando isso mesmo. Marcelo Rebelo de Sousa pode vetar esse decreto-lei”, alerta. O dirigente escolar afirma que um dos objetivos da greve de fome é pressionar “o Presidente da República para que assuma uma política dura e fazer o que disse que ia fazer” e para “sinalizar que o governo tem de mostrar mais boa-fé negocial”. Mas estes são apenas dois dos objetivos do protesto que será feito junto a uma escola pública de Viana do Castelo (ainda a definir). O protesto “radical” tem como base a “luta pela escola pública”. “Não lutamos até agora só pela melhoria dos salários, mas sim muito pela escola pública de qualidade, que passa por problemas de avaliação, o excesso de burocracia, o Projeto Maia que está a destruir o funcionamento das escolas, a falta de recursos para a inclusão, entre muitos outros problemas. São questões de direito fundamental e, como cidadão, devo potenciar essa luta”, sublinha.

“Não queremos ser reformados pobres”

O problema das quotas para subida de escalão na carreira docente e o do congelamento de mais de seis anos de tempo de serviço levará, segundo Luís Sottomaior Braga, a que “muitos professores se transformarão em reformados pobres”. “Com a greve de fome estou também a lutar pela minha reforma e a dos meus colegas, pois vamos ser reformados pobres. Se nós não fizermos nada, vamos ter reformas miseráveis e, daqui a 20 anos, quero poder dizer, se for um reformado pobre, que lutei de todas as formas para que isso não acontecesse”, vinca.

Luís Sottomaior Braga acredita que o governo “anda a brincar às negociações”, quando, na verdade, “não pretende ceder”. “O governo apresenta propostas que são ofensivas. Este governo que mente, que manipula números, que diz que negoceia e não o faz, levou a este protesto que dura há meses. E os professores estão, acima de tudo, tristes e revoltados com o facto de as instituições não estarem a funcionar. Acredito na democracia, mas não funciona. Se funcionasse, não estaríamos há meses com protestos”, lamenta.

Estaremos a voltar a velhos hábitos ou temos vivido na ilusão que somos todos cidadãos de pleno direito?

Como ensinar a Liberdade?

É triste dizê-lo, mas num momento em que se gastam milhões nas comemorações dos 50 anos do 25 de ABRIL de 1974, é lamentável  que não se invista na vivência de uma Liberdade plena, com respeito pelos direitos dos cidadãos comuns, os de segunda, porque a Democracia que hoje temos vive-se a várias velocidades, da Educação à Justiça, da Saúde ao Trabalho.

E é ainda mais triste sentir que se pode voltar a sentir medo por expressar opiniões, mesmo quando isso é feito com civismo ou com base em demonstrações factuais. Que se pode voltar a um tempo de auto-censura com receio das consequências do que se diz, com o nome assinado e de cara à mostra, para evitar transtornos na vida pessoal e profissional.

Não é a primeira vez que sinto este tipo de intimidação, nem sequer difusa, no ar que me rodeia. Também já fui arguido, também já fui ameaçado por escrever o que era verdade, passível de demonstração factual. Sei os incómodos que causa a cobardia de denúncias deste tipo, em que quem as faz nem sequer se pode considerar lesado pelo acto denunciado. Nunca as fiz, mesmo quando me senti ofendido de forma que outros achariam caluniosa. Por isso, sinto como um ataque pessoal este tipo de tentativa de limitação da Liberdade que ainda temos. Não me deixa descrente da minha capacidade de explicar a Liberdade aos meus alunos, mas limita de forma evidente a capacidade de lhes demonstrar que ela ainda existe de forma plena no nosso quotidiano.

Porque sinto em ABRIL de 2023 que a Liberdade não é a mesma que prometeram em ABRIL de 1974 e parecia ter ficado garantida na Constituição de ABRIL de 1976.

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Vêm com esta retórica e depois lembram-se do artigo 82.º do ECD, nomeadamente das alíneas e) e m) do ponto 3… ainda se lembram de acrescentar mais umas alíneas ao dito ponto…

Professores do pré-escolar e 1.º ciclo poderão deixar de dar aulas a partir dos 60 anos

O Ministério da Educação vai propor às organizações sindicais que os professores da educação pré-escolar e 1.º ciclo possam deixar de dar aulas a partir dos 60 anos, anunciou esta quarta-feira o ministro João Costa.

A intenção foi esta quarta-feira apresentada às organizações sindicais numa reunião negocial sobre o tempo de serviço dos professores, mas a proposta de diploma só deverá ser entregue na próxima reunião negocial, prevista para daqui a duas semanas.

Em declarações aos jornalistas, o ministro da Educação explicou que o objetivo é que os professores do 1.º ciclo, em regime de monodocência, “possam ter isenção total de componente letiva a partir dos 60 anos”.

O Alberto Veronesi comunicou-nos que a página do VozProf no fbook foi hackeada e que deixou de ter acesso à mesma. 

Qualquer publicação menos própria não é da sua responsabilidade.

Os professores fizeram, nos últimos 6 meses, um dos maiores movimentos sociais de que o país tem memória.

Ele tem raízes atrás, mas intensificou-se nos últimos meses.

Houve greves, com efeito visivel, em diferentes modelos, manifestações em Lisboa, frente aos órgãos de soberania e no Terreiro do Paço, greves e manifestações locais, distritais, regionais, vigílias, petições, acampamentos, idas a Bruxelas.

O resultado dessa ação cidadã parece ter sido desvalorizado pela atitude pouco aberta e autocrática do Governo.

O governo tenta impor (falta o presidente concordar) uma lei de concursos muito má. Fez uma proposta de recuperação do tempo, pornográfica e ofensiva a quem trabalha, e adotou a tática, acolitado pelo Presidente, de “arregaçar as calças e deixar passar a enxurrada” e “esperar que eles se cansem”.

MAS ISTO É A NOSSA VIDA NÃO É O CURRÍCULO DE BOYS….

O que estamos a decidir pode ser a diferença entre uma vida confortável e a pobreza, em especial na 3ª idade, em que o bloqueio da questão dos 6 anos pode ser a diferença entre uma velhice remediada ou ser um reformado pobre.

Perante a imoral indiferença política do governo, que ignora o protesto democrático ordeiro e sonoro e se refugia na sua, meramente formal, maioria absoluta há que procurar novos caminhos.

Ou manter o que se tem feito sem mais. E o resultado tem sido o que é. Porque o governo deu em tirano e ignora a dimensão do protesto popular.

A LEGITIMIDADE POLÍTICA DO GOVERNO PARA CONTINUAR A TRATAR ASSIM OS PROFESSORES É POUCA OU NENHUMA

Um governo que pratica uma governação injusta e foi eleito com menos de 50% (41%) com uma abstenção na casa dos 49% acha que haver milhares de pessoas na rua, como nunca se viu, todos os dias, não interessa e podem ser ignorados.

73 % dos portugueses concordam connosco, mas o governo continua a manipular a verdade contra essa sensibilidade popular generalizada.

Contra a politica injusta de um governo, que prefere discutir trocos, em vez de pensar o futuro do país, podem-se fazer mais dias de greve e repetir manifestações.

A VIA DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL

Mas há uma realidade que tem de ser encarada.

Há que usar outros meios. O recurso à via violenta está-nos vedado, como professores e cidadãos de um estado de direito. É inconcebível que professores cheguem a ponderar sequer partir coisas ou ser vândalos.

Há assim que trilhar o outro rumo, o da desobediência civil não violenta.

E aí há 2 caminhos: as ações de tipo coletivo (boicotes, recusa de serviço, etc) que exigem grande organização, tempo de preparação e disciplina (é um paradoxo, só aparente, a desobediência ter de ser disciplinada) ou as ações individuais, que só dependem da vontade do indivíduo que as vai realizar com algum apoio (ex: auto imolacão pelo fogo ou a mais usada, por razões óbvias, greve de fome nas suas diversas variantes).

Como não penso queimar-me, já perceberam o caminho que vou seguir.

Sei que vou ser muito criticado de muitos ângulos. Vou ficar exposto e isso vai suscitar reações. Mas a greve de fome é isso mesmo: um indivíduo sózinho enfrenta os argumentos do poder com a força da sua resistência individual.

Eu sinto que tenho o dever de dar este passo: não tenho filhos, sou saudável e relativamente jovem, consigo dar a visibilidade necessária ao ato, tenho apoio alargado e generoso de familiares e de amigos na minha terra e fora.

Até tenho gordura corporal a mais, o que, se não houver outras complicações, permite prolongar a duração.

Tenho o apoio da minha escola, que sirvo como dirigente e cujo diretor alinharia comigo se tivesse saúde (quando me virem no ato de jejuar, pensem sempre que estamos ali os 2, amigos desde a adolescência).

Lidera-se pelo exemplo e nesta greve está o sentimento da maioria esmagadora da minha escola.

O caderno reivindicativo é bem conhecido e falaremos dele nos próximos dias.

Começo segunda feira às 24 horas.

É um ato individual, a que outros se poderão juntar, apoiado por colegas e amigos (que se organizam para me ajudar e não me deixar só).

Criado no ativismo de direitos humanos a apoiar à distância pessoas que fazem coisas destas contra tiranias, nunca pensei que chegasse a ser lógico fazê-lo contra o governo da democracia criada pelo 25 de Abril. O que me possa acontecer e obviamente não desejo será sempre responsabilidade do Ministro, do Primeiro Ministro e do Presidente da República.

Governem bem e com políticas justas e não é preciso fazer coisas destas.

#grevedefome #professores #professoresemluta #escolas #educacao #DesobedienciaCivil #greve #manifestacoes #liberdade #democracia #justiça #simbolismo #luta #guillermofarinas #costaomínimo #governo #maioria absoluta

A alínea b), do artigo 2.º, serve para quê? Se desaparecer, não altera nada.

Podemos, também, analisar o ponto 2, do artigo 3.º.

Não era muito mais fácil escrever:

“Todos os docentes referidos no artigo 2.º, ficam isentos de vaga para progredir aos 5.º e 7.º escalões, desde que reúnam os demais requisitos legais para progressão ao 5.º e 7.º escalões e não se encontrem abrangidos pelo disposto no n.º 4 do artigo 37.º do ECD, progridam para os referidos escalões.”

Em vez de:

“Sem prejuízo do disposto no número anterior, são criadas nos 5.º e 7.º escalões as vagas
necessárias para que os docentes referidos no artigo anterior que reúnam os demais requisitos
legais para progressão ao 5.º e 7.º escalões e não se encontrem abrangidos pelo disposto no
n.º 4 do artigo 37.º do ECD, progridam para os referidos escalões. ”

O ponto 6, do mesmo artigo, também podia ser:

“Aos docentes que, após a entrada em vigor do presente decreto-lei, progridam ao 7.º escalão e tenham obtido vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões, é reduzido em um ano o módulo de tempo de serviço necessário para efeitos de progressão ao 8.º escalão. ”

Em vez de:

“Aos docentes que, após a entrada em vigor do presente decreto-lei, atinjam o 7.º escalão e não tenham beneficiado do disposto nos n.ºs 1 e 2, é reduzido em um ano o módulo de tempo de serviço necessário para efeitos de progressão ao 8.º escalão.”

A mania que este pessoal tem de complicar coisas simples só para parecer…

Multiplaexposição de Marcelo Rebelo de Sousa, antigo presidente do PSD, discursa durante a apresentação da sua candidatura à Presidência da República, na Biblioteca Municipal de Celorico de Basto, 9 de outubro de 2015.JOSÉ COELHO/LUSA

O projecto de diploma com o novo regime de gestão e recrutamento dos professores deu entrada, nesta segunda-feira, em Belém e “será agora analisado e apreciado pelo Presidente da República nos termos e prazos constitucionais”, indicou fonte da Presidência em resposta ao PÚBLICO. Por se tratar de um diploma do Governo, Marcelo Rebelo de Sousa terá agora um prazo de 40 dias para decidir se promulga ou não o novo regime.

Professores apelam a Marcelo para que trave novo regime de concursos

Marcelo ainda pode resolver os problemas dos concursos e mudar este jogo de cartas marcadas

No momento em que escrevo, creio que o Presidente ainda não promulgou a lei dos concursos.

Em Portugal, nenhuma lei é lei sem a concordância do Presidente, seja um decreto-lei, vindo da competência legislativa do governo, seja uma Lei em sentido estrito, vinda do Parlamento.

Perante uma decisao legislativa a precisar da sua promulgação, Marcelo pode promulgar e autoriza a que passe a lei, vetar e devolve a quem a fez ou suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade ao Tribunal constitucional.

A lei dos concursos julgo que ainda está nesta fase.

Se Marcelo acha que estar de bem com o Governo é mais importante que estar de bem com o povo, promulga e destrói a vida de milhares de famílias.

Se Marcelo põe os atos onde põe as palavras e acha que haver acordo com os professores era importante (como disse) e que o Governo abusa ao impor sem acordo contra uma vontade, tão sonoramente manifestada, veta com fundamento na necessidade de o Governo realmente negociar.

E até pode, mas ele é o constitucionalista, suscitar inconstitucionalidades. Por exemplo, nas quotas para pessoas com incapacidade cuja inexistência prática por impossibilidade matemática é inconstitucional por omissão.

E o argumento do governo de que há pressa em fazer os concursos é uma falácia.

Já vamos todos gramar com eles em Agosto e, por isso, tanto faz mais cedo ou mais tarde.

O argumento da pressa é como o dos burlões que querem decisões rápidas para melhor enganar.

Marcelo pode resolver isto tudo e ser uma força política de transformação deste processo.

Ou pode prosseguir o seu mandato numa apagada e vil tristeza.

Luís Sottomaior Braga

Haverá 54.036 lugares nas instituições de ensino públicas no próximo ano lectivo. Governo antevê aumento de mais de 150 vagas em Medicina em resultado das novas regras de acesso.

Ensino superior com recorde de vagas, mas cursos mais concorridos quase não crescem

Estimativas da Fenprof apontam que ainda há 20 mil alunos sem todos os professores e que, na maioria das semanas, o número ascendeu a 30 mil.

Ainda há 20 mil alunos sem todos os professores

Desde setembro, que já entrei em vigílias na minha cidade, participei numa manifestação frente à Assembleia da República, várias outras manifestações em Lisboa, participei e organizei várias manifestações à porta da minha escola e noutras escolas, no cimo de pontes e em praças, desfiles pelas ruas da minha cidade e noutros concelhos do Norte, plenários na minha escola e outras, escrevi comunicados, fiz centenas de euros de greve, dei entrevistas e depoimentos e escrevi centenas de textos sobre a luta e problemas da escola e dos professores.

Já tive direito a uma visita da Inspeção na minha escola, decidida por um membro de gabinete do Governo, para questionar a minha ação profissional.

“Desapareci em combate” e desleixei a atenção a pessoas que gosto e criei problemas pessoais desnecessários e que deixarão marcas perenes.

O ganho tem sido pouco.

O balanço é que, contra toda a lógica da Democracia, o governo não quer saber e não quer reagir acolhendo soluções, ouvindo a opinião dos professores e resolvendo os problemas.

A estratégia dos Costas é um misto de “eles vão cansar-se” e “arregacemos as calças e que passe a enxurrada.”

O que estamos a viver está a aproximar-se da tirania, que é uma forma de governo em que os governantes violam as leis existentes, utilizando-se de práticas moralmente condenáveis para se manterem no poder.

Mas, mesmo isto começando a aproximar-se disso, a luta não pode esmorecer.

Os assuntos de concursos ainda não estão resolvidos e há muitos outros para resolver nas escolas e na educação nacional.

ESTAMOS A APROXIMAR-NOS DA TIRANIA….

O Governo tem uma maioria absoluta, obtida graças às distorções de um sistema eleitoral pouco representativo, porque já não é proporcional (disse-o o próprio António Costa, quando, como ministro dos assuntos parlamentares de Guterres propôs a reforma dos círculos – vide https://as.ps.pt/html/1998/968_02_04_1998/politica.htm )

Com 41,6% dos votos, o PS conseguiu, graças ao sistema de círculos manhosos não realmente proporcionais, que ainda mantemos, 51% dos deputados (117).

Os 41,6% dos votos expressos de forma proporcional davam só 96 deputados (isto é, se o sistema fosse realmente proporcional como a Constituição diz). Dizer que o sistema é proporcional e ele não ser é uma prática moralmente condenável.

Há manifestações de professores que têm mais gente presente que votos tiveram alguns deputados, que vêm falar da sua legitimidade eleitoral indiscutível para fazer o que lhes apetece na governação antieducação.

E saliente-se que a abstenção no total do país foi de 48,6 %.

Metade dos eleitores nem votaram e não foi sequer metade dos outros que votou que votou PS.

Mas, muitos videirinhos do PS acham que resultados desses fundamentam as suas posições radicais contra o povo e os interesses da escola pública. E o “mau governo” que nos estão a disponibilizar.

A LUTA NAS ESCOLAS É UMA LUTA POR DIREITOS CONSTITUCIONAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

Defendo um sistema político baseado na moderação, no voto e nos partidos.

Mas proporcional e representativo e não um, em que, com falta de humildade democrática, se ache que uma maioria absoluta, mais que imperfeita, permite validar tudo e não ouvir os justos protestos, que duram há meses, com graves custos para quem protesta e quem os sofre.

O direito à greve é um direito materialmente democrático. A maioria absoluta só formalmente o é.

Hoje a notícia é que João Costa nem a Provedora de Justiça respeita.

Parece que só os Tribunais são aceites como travões, por um governo que acha que a “sua” maioria absoluta legitima tudo o que lhe apetece fazer nos intervalos da “caridadezinha” face à crise.

LUTAMOS PORQUÊ?

Nós, professores, estamos a lutar por uma ideia Constitucional fundamental: uma escola pública de qualidade, bem organizada, bem financiada, bem dotada de recursos e com profissionais bem pagos e seguros, respeitados, bem enquadrados e apoiados.

Estamos a lutar por salários, mas também por mais qualidade no trabalho e menos burocracia, menos centralismos e mais democracia de decisão, pela nossa autonomia pedagógica, por segurança e combate à violência e indisciplina, pelos direitos fundamentais de acesso a funções públicas com equidade, à vida familiar, à saúde, segurança e justa remuneração.

Pelo direito ao respeito das nossas expetativas (há leis sobre carreira, vigentes há décadas e negociadas, que não são cumpridas e cujo incumprimento continuado e futuro ainda se tenta negociar outra vez e leis sobre concursos, em que direitos de todos e até de gente especialmente desprotegida, vide direitos das pessoas com incapacidade, vão ser desrespeitados).

Lutamos também pelo direito à greve, à proteção contra o abuso de poder e pela liberdade de manifestação. E até de expressão, em algumas escolas com dirigentes mais rosados.

E estamos a lutar, em última análise, pelos alunos e por Portugal.

Que mais podemos fazer para que o PS e o seu Governo percebam que estão a trair a sua declaração de princípios e o seu programa e, pior, a sua própria História e a Constituição?

Fui militante do PS entre os anos 90 e 2005. Tive a honra de conhecer e trabalhar com fundadores do Partido, gente que lutou antes do 25 de abril e que participou na Assembleia Constituinte.

Para mim, traição à memória dessas pessoas, por quem tive amizade, companheiros de Salgado Zenha e Fernando Valle era concordar com o PS de hoje e suas políticas, com a sua arrogância política, indiferença pelo povo e falta de respeito pela Democracia.

Sócrates pode ter feito do PS um partido parecido com PRI mexicano. Mas isso não pode continuar a reflectir-se nas escolas.

Os professores não estão a lutar só por si, não só pela Escola Pública, mas também pela Democracia e Liberdade.

E isso justifica moral e politicamente que continuemos.

Com greves, com outras ações e com aquilo que pudermos para os objetivos elevados que estamos a frisar com essa luta.

E isso justifica o que se tem feito e até mais.

Aliás, é preciso que se faça mais: protesto que afete realmente o trabalho e tenha o alcance real do problema que estamos a enfrentar.

Não podemos continuar a fazer visitas de estudo e entregar ordeiramente avaliações e depois ir para a porta da escola acenar os cartazes.

Muita gente fala de desobediência civil. Thoreau postulou o conceito num sentido pacífico contra um Estado formalmente democrático (os EUA).

Acho que, no caso dos professores, se justifica pensarmos em caminhos desses.

E lamento constatar a falta de consciência da disciplina coletiva que essas práticas exigem.

Mas não paramos, mesmo!

O aumento adicional de salários em 2023, de 1%, aplicar-se-á a todos os Funcionários Públicos, independentemente do seu nível salarial.

No passado dia 22 de março teve início um processo negocial entre o Ministério da Educação (ME) e as estruturas sindicais, com a pretensa intenção, entre outras, de promover a implementação de medidas que
permitam a “correção dos efeitos assimétricos internos à carreira decorrentes do período de congelamento”. Refiram-se ainda, segundo o ME,  que a mesma assenta em pressupostos como o do congelamento das carreiras ter atingido professores em estádios bastante diferenciados e de que importa garantir que os professores cujas carreiras ficaram congeladas em momento mais precoce atinjam escalões mais elevados.

No entanto, esta proposta, que a tutela da educação diz ser dirigida ao segmento dos professores mais afetados e que viram as suas carreiras mais prejudicadas, acaba por ter o efeito perverso de aumentar as
injustiças e lesar docentes que já foram amplamente prejudicados e discriminados desde 2012. Ao ser dirigida ao universo de professores COM 9 anos, 4 meses e 18 dias de congelamento, conduz a que basta um
professor não ter exercido funções docentes durante UM DIA e já não lhe é aplicada nenhuma das medidas previstas, nomeadamente de recuperação de tempo de serviço e de isenção das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalão. Isto é, recupera ZERO dias dos 6 anos, 6 meses e 23 dias em que esteve congelado!

E a que se deve esta situação?

Veja-se que durante o período de congelamento das carreiras, a partir de 2011, deu-se por via da intervenção da troika a redução de mais de 30 mil professores. Ademais, também se verificou, que milhares de professores viram os seus contratos sucessivos interrompidos em 2012, 2013 e 2014, por via do corte brutal na contratação de docentes. O que originou que aqueles que já tinham, 10, 15, 20 e mais contratos com o ME, tenham visto interrompida a sucessividade contratual dos mesmos, alguns por períodos de dias, semanas, ou poucos meses! Desta forma, por não cumprirem o requisito dos 5 contratos anuais sucessivos não vincularam pela norma-travão (1ª PENALIZAÇÃO).

Mais, a operacionalização desta norma, em que foram aplicados “filtros” regulares para que a sua eficácia fosse reduzida, deu origem a que docentes que tinham apenas 5 anos de tempo de serviço passassem a
integrar os quadros, e o mesmo não tenha acontecido com professores com 10, 15, 20 e mais anos de tempo de serviço; nomeadamente aqueles que interromperam (nem que fosse por um dia) o período em que a carreira esteve congelada. (2ª PENALIZAÇÃO)

Bastou igualmente 1 dia de interrupção de funções docentes durante o período de congelamento, para que estes professores fossem retirados da Caixa Geral de Aposentações e tenham transitado obrigatoriamente para a Segurança Social, ainda que muito deles já tivessem descontos para a CGA há 10, 15 e mais anos. (3ª PENALIZAÇÃO).

E agora, face à proposta recentemente apresentada pelo ME, são mais uma vez prejudicados, pois por não cumprirem o requisito de terem exercido funções INTEGRALMENTE nos 9 anos, 4 meses e dezoito dias, a manter-se este modelo não vão recuperar nenhum dia de tempo de serviço em que estiveram congelados. (4ª PENALIZAÇÃO).

Por último, no novo regime de recrutamento de professores, foi criada a denominada “vinculação dinâmica” [e bem a nosso ver], bastando que, entre outras, o docente tenha exercido funções, pelo menos, 180 dias de
tempo de serviço nos dois últimos anos, ou ter prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no cômputo dos dois anos e em nenhum deles menos de 120 dias de tempo de serviço. Ora, neste modelo de vinculação dinâmica bastará por exemplo exercer funções 180 dias em cada ano e em nenhum ano menos de 120 dias [e bem a nosso ver]. Todavia, para os professores que desempenharam funções durante o período de congelamento, NÃO PODERÃO ter deixado NEM UM DIA de exercer funções, sob a consequência de não recuperarem SEQUER UM DIA de tempo de serviço em que estiveram congelados. (5ª PENALIZAÇÃO).

Decorre do exposto, que esta proposta não é dirigida aos mais afetados pela precariedade e pelas injustiças que têm sido alvo nos últimos 10, 15 anos. Mais, agrava a discriminação laboral, aumentando o sentimento
de injustiça e de indignação tornando-se urgente e crucial a alteração do universo a quem a mesma se dirige, retirando a imposição de ter exercido funções (INTEGRALMENTE) no período de congelamento da carreira,
por forma a não violar o principio da igualdade entre cidadãos e que a manter-se o atual universo, vai gerar ainda mais discricionariedade e injustiça laboral entre professores que coabitam diariamente no mesmo
espaço-escola.

É, pois, fundamental desmontar a ideia de que estas novas medidas se dirigem aos professores mais afetados e prejudicados durante o período de congelamento, pois não contemplam os professores que foram, e
continuam a ser, penalizados por não terem cumprido funções docentes durante a integralidade do período de congelamento, por vicissitudes absolutamente alheias à sua vontade.

Mais, depois da correção dessa questão central, urge encontrar um modelo flexível que proporcione um direito inalienável: a recuperação de todo o tempo em que todos estes docentes realmente desenvolveram funções, em espaços e tempos de grande complexidade, nunca esquecendo, apesar de todos os sacrifícios, a centralidade e necessidade social da sua função!

Por cá, manter-nos-emos bem atentos! Unidos, se necessário, levaremos as nossas vozes a todas as instâncias (nacionais e internacionais), clarificando a linha histórica de um processo que encabeçamos – pelo fim da precariedade docente de longa duração – conscientes que medidas como as que agora foram anunciadas, com a pretensa intenção de “correção dos efeitos assimétricos internos à carreira decorrentes do período de congelamento”, reforçam a precariedade dos mais precários, e, por isso, merecem a nossa declarada reprovação!

ANVPC, 30 de março de 2023

www.anvpc.org

Greve parcial estava inicialmente prevista para começar na segunda-feira, mas foi adiada após o Governo exigir que pré-aviso fosse entregue com 10 dias de antecedência e não cinco dias úteis. Arrancam também greves ao serviço extraordinário, ao sobretrabalho e à componente não letiva, sem impacto nas aulas dos alunos.

Em Conferência de Imprensa, as organizações sindicais darão a conhecer o formato desta nova ronda de greves por distrito, bem como outras ações que serão levadas a efeito, devido à indisponibilidade do ME para recuperar o tempo de serviço e tomar outras medidas que os docentes reclamam.

Organizações Sindicais apresentam em Conferência de Imprensa, em Coimbra, o formato desta nova ronda de greves por distrito

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, na sequência da consulta que realizaram aos professores, convocaram nova ronda distrital de greves. Começará em 17 de abril, para o distrito do Porto, e prolongar-se-á até 12 de maio, para o de Lisboa. Entre estas datas a ordem será a inversa à alfabética, adotada anteriormente. Esta nova ronda de greves não será exatamente igual à anterior, terá novidades, sendo isso que, em Conferência de Imprensa, as organizações sindicais irão divulgar.

Convidamos os órgãos de comunicação social a estarem presentes na
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
29 de março (4.ª feira), 11:00 horas
Coimbra, Praça da República

Para além das greves distritais e de outras formas de luta já anunciadas, as organizações sindicais darão a conhecer outras ações que poderão vir a ser concretizadas até final do ano escolar.

Lisboa, 27 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Educação não tem paz. O ministério continua a incendiar as relações com os professores.

“Educação não tem paz. Ministro e secretário de Estado sem savoir-faire”

A última, é que os sindicatos não cumpriram o prazo legal do pré-aviso de greve.

Esta greve é ao “sobretrabalho”, serviço extraordinário, componente não letiva na escola e ao último tempo letivo de cada docente

Estas greves têm um efeito simbólico e de alerta, não incidem sobre atividades consideradas necessidades sociais impreteríveis e por isso bastam cinco dias úteis de antecedência para a apresentação dos pré-avisos.

Eu sei que toda a gente está farta de greves, mas não há outra forma de as pessoas se fazerem ouvir e a opinião pública perceber o que se passa, assim como o que está em jogo.

Ninguém faz greve por birra ou porque lhe apetece. Fazer uma greve dá imenso trabalho e mexe nos bolsos dos professores, já de si vazios.

Este ministro João Costa e o secretário de estado António Leite têm falta de savoir-faire e lisura de processos para se chegar a um entendimento.

Começaram por criar a suspeição de greves ilegais, depois só negociavam sem marcação de greves, entregaram as propostas à hora das reuniões com os sindicatos sem permitir uma análise prévia e ponderada, agora questionam o aviso de greve.

O excesso de exigência cria desobediência. A falta de tolerância, leva à intolerância e crispação.

Numa reunião para se chegar a um acordo têm de haver cedências de parte a parte, e quando uma das partes (ministério) esconde o que propõe até ao início de uma reunião algo vai mal. O Ministério mostra falta de transparência e correção.

O Ministério sempre negociou numa atitude persecutória, pensando no desgaste e divisão dos professores.

O clima de desconfiança – quererem controlar todo este processo que lhes fugiu das mãos – é inadmissível.

Começo a pensar que vivo numa democracia musculada, dissimulada e de pensamento num só sentido.

Petição exige fim do projecto MAIA, que tem desembocado em grelhas de avaliação, por aluno, que “chegam a ocupar duas a três páginas A4 (na horizontal!)”.

Milhares de professores estão contra multiplicação das grelhas de avaliação

Com cerca de 8400 assinaturas, recolhidas em quatro dias, há mais uma petição lançada por professores que já ganhou direito a ser apreciada em plenário da Assembleia da República. O alvo é agora o chamado projecto MAIA – Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica, que começou a ser aplicado nas escolas em 2019.

“É um projecto que impõe uma metodologia de avaliação que se caracteriza por um número excessivo de avaliações parcelares e que implica a a elaboração de grelhas de observação e de avaliação extremamente extensas e complexas”, confirma Dália Aparício, professora na Escola Secundária de Viriato, em Viseu, que acrescenta uma visão precisa do que tal significa: “O professor tem de estar sistematicamente a avaliar e fazer registos de avaliação. As grelhas de avaliação de final de período são tão extensas que chegam a ocupar 2 a 3 páginas A4 (na horizontal!)”, confirmou ao PÚBLICO.

No último relatório de acompanhamento, elaborado pela equipa responsável pelo projecto, destaca-se que no âmbito dos “grupos focados” que reúnem participantes do projecto, foi destacado que este “estava a ter um impacto francamente positivo a vários níveis da vida pedagógica dos docentes e das escolas” e, sobretudo, que este tinha criado condições para apoiar fundamentadamente a sentida necessidade de que é preciso melhorar as práticas pedagógicas no sistema educativo português.

Dália Aparício contrapõe: tem sido causa de “muito desânimo”. Lembra que o projecto “começou por ser de adesão voluntária por parte das escolas, mas, na verdade, os professores que o põem em prática não o fazem de forma voluntária. Na maioria das escolas, não foram ouvidos. Aplicam o projecto sem acreditar nele. Daí o desânimo.”

O tema da Educação e das condições dos Professores tem sido amplamente debatido, já todos percebemos que é inequívoca a falta de dignidade e reconhecimento pelo papel fundamental da classe docente desempenha na nossa sociedade.

Perante isto, vemos os sindicatos a insistirem vincadamente nas progressões de carreira e no tempo de serviço congelado, causas mais que justas e que carecem da reposição devida. Mas entretanto, parece que a situação dos milhares de Professores contratados vai de mal a pior.

A nova medida anunciada, a vinculação dinâmica, permitirá aos Professores contratados vincularem ao quadro já no próximo ano lectivo na Zona de Quadro Pedagógico onde actualmente estão colocados, mas em 2024 serão obrigados a concorrer a todo o País, ou seja, têm um “rebuçado envenenado”, pois daqui a dois anos vão continuar com a casa às costas por tempo indeterminado e se não aceitarem ficar longe das famílias e com mais encargos inerentes à distância de casa, têm como única solução o desemprego sem direito a subsídio.

Isto é a precaridade profissional elevada ao extremo, mas espanta-me que pouco se fale nesta medida inconcebível na comunicação social e temo que os sindicatos se contentem com as progressões de carreira dos Professores efectivos e não lutem pelos Professores contratados com tudo o que isso implica, nomeadamente mais docentes a desistir da carreira e cada menos jovens a escolherem esta profissão para futuro.

O governo não pode colocar em causa o futuro da Escola Pública, tomando medidas que apenas contribuem para a instabilidade dos Professores que ainda resistem em permanecer na carreira e afastando muitos outros, quando temos falta de docentes nas escolas.

Que moral tem um Estado que enquanto entidade patronal, obriga as suas pessoas a estarem anos deslocadas de casa e das suas famílias sem qualquer ajuda de custo e com remunerações baixas?

Qual a empresa que pode ter um funcionário a contrato durante 20 anos?

O que pode exigir o Estado às empresas quando é o pior exemplo?

É por estas e por outras que o País está à deriva rumo a um indesejável naufrágio.

Fernando Camelo de Almeida

O Andy liga-me da secretaria e diz, “É uma chamada da Tribal”.
“Tribal?”, respondo, “O que é a Tribal, Andy?”.
Contra-resposta, “A Tribal é Ofsted” e o mundo parou.
Estava há duas semanas numa nova escola e desta feita pela primeira vez como Director, ainda mal aquecera o lugar e já frente a frente com o “Office for Standards in Education” e a minha primeira inspecção dali por dois dias.
O resultado era simples: caso falhasse a inspecção, dentro de 48 horas a escola estaria fechada para todo o sempre, os alunos e professores distribuídos pelas escolas vizinhas e este que vos escreve concomitantemente desempregado e ninguém quer dar emprego a um Director com uma inspecção falhada no currículo.
Pequeno aparte: não, eu nunca quis ser Director de uma escola, estando em Londres há 3 anos havia subido meteoricamente na hierarquia escolar mas sempre por agências de trabalho temporário e este era o meu primeiro contracto. Permanente.
Perder este emprego significaria o mais que provável regresso ao trabalho temporário e às substituições dia-a-dia.
Ou pior, o regresso a Portugal com uma mão atrás e outra à frente para gáudio da populaça e regressar a Portugal não é, nem nunca foi, uma opção e regressar a Portugal só morto. Ainda hoje é assim.
Telefonei para casa: hoje à noite não contes comigo, vou dormir na escola.
E não dormi, ou a dormir dormi pouco, talvez duas horas e o susto do senhor das limpezas às 4 da manhã: “Está tudo bem, sou apenas eu”.
Mas antes de aqui chegar foi uma tarde de filas e filas de representantes do município entre conselhos e avisos, mais conselhos e avisos, outros tantos telefonemas e se por um lado era bom ter quem se preocupasse, por outro o tempo fugia-me das mãos e quando finalmente percebi o necessário e premente corri com toda a gente ao bom estilo da vassourada e fiquei sozinho na escola.
Pela manhã não havia um centímetro de chão no meu escritório sem um papel com o nome de cada um dos professores e a respectiva lista de tarefas.
E sim, ao fim do dia e a 12 horas da inspecção, voltei para casa, adormeci e não ouvi o despertador tal o cansaço.
Acordaste-me ainda a tempo de apanhar um táxi e chegar a horas, esperar pelo Inspector à porta e começar.
Começar as aulas observadas, a qualidade do ensino, planos de aula, a aprendizagem, os objectivos, o bem-estar dos alunos, a relação com os pais, entrevistas com os alunos, inspecção da escola em si e da estrutura do edifício, entrevistas com professores, inquéritos aos pais, proveniência dos alunos e o sucesso escolar e no fim a certeza de um “Satisfactory” em contraposição com o tão temido e fatal “inadequate” e o “Alive” dos Pearl Jam a vingar na aparelhagem da escola enquanto o inspector se despede e fecha a porta.
Num país onde a educação é também um negócio e o liberalismo grassa, a categoria de “Satisfactory” já não existe e por conseguinte ou uma escola passa na inspecção entre a excelência do “Outstanding”, e o “Good” ou falha redondamente entre o “Requires improvement” e o “Inadequate”.
Em nome das crianças e em nome das crianças ou somos todos bons ou todos culpados e já não há 48 horas de aviso, apenas 24 e ocasionalmente batem-nos à porta sem aviso.
E nada justifica o suicídio de Ruth Perry, Directora desde 2010 na Caversham Primary School, quando a escola que a acolheu como aluna e onde um dia se fez Directora passou da categoria de “Outstanding” a “Inadequate” graças ao TikTok e a um aluno a dançar no recreio, “prova de como a escola promove a sexualidade precoce dos seus alunos”.
Isso e uma discussão entre alunos elevada ao patamar de agressão física e o bem estar das crianças em causa.
Nada justifica 32 anos de ensino reduzidos a nada, uma palavra apenas, “Inadequate”, a ansiedade, a desesperança, a sentença, uma questão de tempo, a depressão, uma questão de tempo, o fim, uma questão de tempo, precoce.
Num mundo cada vez mais aberto à importância da saúde mental, do cuidar e da empatia, a eterna espada da Ofsted suspensa de 3 em 3 anos, quando não todos os anos, sobre as escolas é a certeza de cada vez menos professores no ensino britânico.
É também o eterno mofo feudal a pairar sobre Albion, lembrando às mentes mais incautas quem verdadeiramente manda aqui desde a nobreza ao rei e do rei a Deus.
E ninguém discute Deus e a virtude, já o disse. Nem a pátria. E Deus é Ofsted e ninguém discute o Ofsted.
Até hoje, entre Inspectores barrados à porta das escolas e petições no parlamento. Lá em cima já se tinham esquecido dos professores e do nosso papel em momentos de crise mas nós não nos esquecemos, não quando vivemos constantemente em crise.
Começa um movimento.

https://www.bbc.co.uk/news/uk-england-berkshire-65021154

Dirijo-me a ti que possuis um diploma de curso superior. Sabes o que significa ‘superior’? Significa que o curso está obrigado a garantir superioridade não apenas da quantidade, da qualidade e da solidez científica dos conhecimentos transmitidos, mas também da formação axiológica e ética de quem o frequenta. A axiologia diz respeito aos princípios e valores; e a ética implica as regras do jogo inerente ao facto de vivermos em sociedade. Tens a sensibilidade axiológica e ética apurada e acordada ou em estado de rudeza e sonolência? Dizem-te ou não respeito, causam-te ou não indignação as notícias da inauguração de residências para estudantes com quartos a custar entre setecentos e mil e cem euros mensais? E as que referem a existência galopante de milhares de famílias com dificuldade para pôr pão na mesa? E o crescendo ameaçador do número de pessoas condenadas à pobreza e à miséria? E os idosos, os doentes e as crianças ao abandono? Isto não te incomoda? Não tens vergonha de votar em energúmenos que advogam a abolição do estado social, da assistência e do apoio na desgraça, no desemprego e na infelicidade, bem como do Serviço Nacional de Saúde? Quem és, afinal? Tiraste o curso para quê? Para seres um calhau com olhos, mas sem alma e consciência.
E tu, professor, que andas envolvido numa dura luta pelos teus legítimos direitos e pela valorização da carreira? Obviamente, assistem-te razões bastantes para lutar e defender a dignidade. Mas… contentas-te em ‘ser profissional do ensinar? ‘Ser professor’ não inclui outros ofícios? Que compromissos te ligam à escola? Qual a noção de educação que inspira e move a tua ação? Que sentimentos procuras despertar nos alunos? Que cumplicidades assumes no tocante às tragédias da comunidade e do mundo? Mais, és professor na escola pública e apoias partidos que a querem destruir e substituir por entidades privadas. E recusas ver que nestas os docentes são explorados até ao tutano como bestas de carga e não lhes é consentido fazer greves, apesar de ganharem mal e porcamente e terem o cutelo do despedimento sempre em cima do pescoço. Será pedir muito que te definas e sejas coerente?! Sei que não gostas destas indagações. Se julgas que me enganas, estás redondamente enganado; conheço-te de ginjeira.

75% dos docentes discordam da continuação da greve por tempo indeterminado iniciada em dezembro.
Os apelos para que o Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) termine com a greve por tempo indeterminado têm-se multiplicado por parte de diretores e restantes organizações sindicais. Alegam que a greve tem pouca adesão e que os serviços mínimos (SM), que obrigam a três horas de aulas diárias por turma, complicam muito a vida nas escolas e limitam a adesão a outras greves.

Maioria dos professores pede fim da greve do STOP

Em cada Agrupamento de Escolas, como ciclicamente costuma acontecer, está prestes a começar uma nova “Corrida mais louca do Mundo”:

– O preenchimento de bateladas de Fichas de “Monitorização das monitorizações”, resultantes das Reuniões de Avaliação do Final do 2º Período Lectivo ou das Reuniões Intercalares, estas últimas, se os Agrupamentos tiverem adoptado a Semestralidade…

Decorrente da prolongada exposição ao preenchimento insano de Fichas de “Monitorização das monitorizações”, em cada “Época da Monitorização das monitorizações”, a hormona mais libertada em cada escola, será, com certeza, a adrenalina…

A adrenalina, essa portentosa substância química, que perante situações potencialmente stressantes, perigosas ou excitantes, costuma ser libertada na corrente sanguínea, apodera-se de quase todos os que deambulam pelos corredores de cada escola, saindo de uma reunião, para entrar na seguinte…

E cada um não pode deixar de agradecer às suas glândulas supra renais por tão abundante segregação hormonal, pois que sem ela dificilmente sobreviveriam a tão intenso frenesim, despoletado pelo preenchimento das mais variadas Fichas de “Monitorização das monitorizações”…

Conseguir reagir, respondendo a múltiplos estímulos, e sobreviver aos mesmos, é o principal objectivo…  

Em cada “Época da Monitorização das monitorizações”, os Directores de Turma, a quem foi incumbida a suprema responsabilidade de supervisionar o preenchimento de grande parte das Fichas de “Monitorização das monitorizações”, pobres criaturas, costumam andar numa azáfama, quase sempre acompanhada de algumas arreliações…

Pois que há sempre quem se esqueça do preenchimento da Ficha de “Monitorização das monitorizações” Nº 547, absolutamente imprescindível para apresentar como Evidência (do que quer que seja), sobretudo naquelas ocasiões em que a escola possa ser visitada pela IGE…

Claro está que o preenchimento desenfreado das mais variadas Fichas de “Monitorização das monitorizações” se enquadra naqueles procedimentos absolutamente redundantes, existentes na maior parte das escolas, vulgarmente designados por Burocracia…

Nas escolas não se vive sem Burocracia, aquela Arte de “converter o fácil em difícil, através do inútil” (roubado da Internet, de autor desconhecido)…

Chega mesmo a ser muito difícil conceber uma escola sem procedimentos redundantes, de tão enraizados que os mesmos se encontram…

Tão difícil, que até se poderá imaginar, por exemplo, a reacção de alguém que integre um Conselho de Turma perante a, muito hipotética, missiva de não ser necessário preencher qualquer Ficha de “Monitorização das monitorizações”:

– “Como assim, não é preciso preencher nenhuma Ficha de “Monitorização das monitorizações”?!?!?!”

(Verbalização acompanhada por uma expressão facial de incredulidade e de um indisfarçável horror, mas também de um, inconfessável, pensamento: “isto está bonito está, querem lá ver que agora se passou à bandalheira de não preencher Fichas”?)…

O consumo compulsivo de Burocracia nas escolas chega mesmo a assemelhar-se a uma qualquer dependência…

Se o preenchimento de Fichas de “Monitorização das monitorizações” cessasse, o que poderia substituir aquela gloriosa sensação de alívio e o excelso sentimento de “missão cumprida”, aquando da entrega das 1348 fichas de registo na Direcção do Agrupamento ou na respectiva Secretaria?

E a Burocracia nas escolas, fez-me lembrar desta “maldade”, em forma de gracejo:

Chefe da Secretaria, pergunta ao Director:

– Sr. Director, o nosso Arquivo está completamente cheio, não poderíamos deitar fora os documentos e as pastas com mais de 10 anos?

Director:

– Excelente ideia! Mas antes tire cópias de tudo…

Agora mais a sério, e sem tanta ironia e sarcasmo, uma das formas de lutar contra a Burocracia nas escolas será subscrever a Petição pelo “Fim do Projeto MAIA” que, como é sabido, tem gerado profusas Fichas de “Monitorização das monitorizações”, sem utilidade prática reconhecida…

Já a subscrevi e posso garantir que, depois de o fazer, o meu humor melhorou substancialmente…

(Paula Dias)