Senhor Ministro da Educação

As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, em nome dos professores e educadores que representam, pretendem, o mais urgentemente possível, o regresso à tranquilidade no funcionamento das escolas, o que passa por ultrapassar as circunstâncias anormais que estamos a viver.

Face à situação em que nos encontramos, que resulta da ausência de resposta às propostas apresentadas por estas organizações sindicais, reafirmamos total disponibilidade para retomarmos o diálogo e a negociação consequentes, pelo que importa haver igual disponibilidade da parte dos responsáveis do Ministério da Educação para tal, ainda no presente ano escolar.

A tutela ignorou as propostas que lhe foram apresentadas pelas organizações sindicais no início do ano letivo e sofremos hoje as consequências da ausência de medidas apropriadas para superar os problemas. O Ministério da Educação não foi capaz ou não teve vontade política para:

• Garantir às escolas todos os professores de que os alunos necessitam;
• Assegurar que não seriam ultrapassados os limites do tempo de trabalho dos professores, sistematicamente superados, muitas vezes com atribuição de tarefas e reuniões para períodos do dia em que deveriam ter direito ao seu tempo de vida pessoal e familiar;
• Reduzir a carga burocrática dos professores, agudizada pela necessidade de formalizar planos de aula e documentos desnecessários ou de questionável relevância;
• Determinar uma solução justa para o enquadramento dos docentes em Mobilidade por Doença, garantindo o respeito pela dignidade humana;
• Recuperar o tempo de serviço cumprido e que esteve e se mantém congelado: 6 anos, 6 meses e 23 dias (2393 dias);
• Eliminar o regime de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões e, de imediato, dispensar todos e não apenas alguns docentes das vagas;
• Resolver o problema das ultrapassagens na carreira;
• Eliminar as quotas na avaliação de desempenho;
• Garantir a paridade entre o topo da carreira docente e a dos técnicos superiores da Administração Pública;
• Dar resposta aos problemas acrescidos que se vivem na monodocência;
• Criar um regime específico de aposentação e a possibilidade de os docentes requererem a pré-reforma;
• Aprovar o regime de concursos e de vinculação extraordinária dos docentes das escolas de ensino artístico
• Definir medidas de combate à indisciplina e violência nas escolas;
• Criar condições adequadas para a formação contínua;
• Rever adequadamente o regime de contratação de docentes e garantir a igualdade entre os docentes em Portugal e aqueles que exercem no EPE e nas escolas portuguesas no estrangeiro;
• Assegurar a dotação das escolas com todos os docentes, bem como de todos os recursos, que sejam indispensáveis para o seu funcionamento;
• Atrair mais jovens para a profissão docente e criar condições para que todos aqueles que já a exercem, queiram continuar.

As organizações sindicais tiveram a oportunidade de, ao longo dos últimos meses, enviar a V. Exa. vários contributos com a expressão, quer das suas preocupações, quer das respetivas propostas. A verdade é que até agora não obtivemos qualquer resposta ou disponibilidade para discutir os contributos, nem tão pouco vimos que eles se refletissem de forma relevante nas posições que o Governo tem aprovado.

Os Professores e Educadores portugueses têm realizado nas escolas um trabalho notável, embora se deva reconhecer que o têm feito em situação de muita incerteza e angústia, pela insuficiência das medidas que têm sido adotadas, que não garantem a proteção das pessoas envolvidas e a indispensável valorização da profissão docente. A este nível, se as propostas que apresentámos A V. Exa. pudessem ter sido discutidas e aproveitadas, não estaríamos a viver um período tão conturbado como aquele que se vive na Educação. Também a outros níveis de desenvolvimento do sistema educativo, se as propostas pudessem ter sido analisadas e tidas em consideração, já poderíamos estar a percorrer caminhos mais valorizadores dos profissionais da Educação.

É, pois, neste quadro que se justifica a necessidade de, em sede de negociação, serem discutidas e acordadas medidas que permitam dar resposta e resolver, entre outros, os problemas identificados. É responsabilidade indeclinável do ME e do Governo criarem condições para tanto.

É por estas razões, pelos nossos alunos e pela qualidade da Educação e da Escola Pública que nos dirigimos a V. Exa., na expetativa de que se possam abrir processos negociais cuja iniciativa pertença a cada uma das partes e permita a celebração de acordos. À cabeça, e porque já foi entregue há três meses, em 13 de março, p.p., entendemos que deverá ter lugar a negociação da proposta fundamentada apresentada formalmente pelas organizações sindicais, o que, aliás, nos termos da lei, é obrigatório.

As organizações sindicais privilegiam o diálogo e a negociação como caminho para a resolução dos problemas, pelo que reiteram a sua disponibilidade para tal. Admitem, mesmo, parar as greves e outras ações de luta e contestação que estão previstas até ao final do ano escolar, cabendo ao Ministério e ao Governo criar condições para tal e não aos docentes abdicarem da exigência da resolução de problemas que se arrastam há demasiado tempo.  Não sendo essa a disponibilidade do Ministério da Educação e do Governo, será com determinação acrescida que irá prosseguir a luta.

Lisboa, 12 de junho de 2023

As Organizações Sindicais de Docentes

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

O Colégio Arbitral, nos termos do Acórdão n.º 28/2023/DRCT-ASM, decidiu fixar os serviços mínimos relativamente à greve decretada, nos seguintes termos:

• Acórdão n.º 28/2023/DRCT-ASM, referente a greve decretada pela ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, com incidência nas diversas tarefas relativas às provas finais do 9.º ano, para os dias 16, 19, 20, 21, 22 e 23 de junho de 2023, e com incidência nas diversas tarefas atinentes aos exames dos 11.º e 12.ºs anos, para os dias 19, 20, 21, 22 e 23 de junho de 2023, o Tribunal Arbitral decidiu:

«Em face do exposto, o Colégio Arbitral delibera, por maioria, relativamente às greves decretadas fixar os seguintes serviços mínimos e meios estritamente necessários para assegurar a realização das provas finais do 9.º ano e dos exames dos 11.º e 12.º anos, garantindo:

(1) A receção e guarda dos enunciados das provas em condições de segurança e confidencialidade – 1 docente

(2) A existência de 2 professores vigilantes, por cada sala, e 1 professor coadjuvante por disciplina;

(3) A existência de docentes classificadores em número estritamente necessário à classificação das provas realizadas;

(4) A constituição de secretariados de exames e existência de técnicos responsáveis pelos programas informáticos de apoio à realização das provas, assegurados pelos docentes estritamente necessários, nos termos previstos no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano lectivo de 2022-2023».

Aviso: Texto político directo, puro, duro, grosso e brutal nas palavras vincadas pelo sentimento que é dor e sofrimento sentidos. Em nome dos Professores portugueses.

06/06/23, mais que uma data, mais que anos, meses e dias, encerra e transporta consigo o peso institucional de Um Roubo de Estado.

Representa a mais flagrante e vil violação do Estado de Direito Democrático. Atropelo e má fé a toda uma classe sócio-profissional. Um ataque vil, baixo e miserável do Governo/Tutela Costa & Costa a todo o professorado.

Significa o Heroísmo, o Grito, a Luta e a Revolta dos Professores da lusa terra de Camões, pelo Direito, pela Dignidade, pelo Respeito, contra a calamidade da Escola Pública.

Parafraseando Paulo Guinote: “6 anos, 6 meses, 23 dias O Tempo Roubado à Vida e Dignidade dos Professores”.

Carlos Calixto

Segundo o Direito Constitucional e a Constituição da República Portuguesa, Artigo 2.º – Estado de Direito Democrático, (princípios fundamentais), “A República Portuguesa é um Estado de Direito Democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa”. 

Mais, Artigo 1.º, “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, Justa e solidária”.

Democracia política e democracia económica estão justapostas, implicam-se e complementam-se mutuamente. São as partes do todo da justiça democrática (que consiste na Igualdade), consagradas na Lei suprema do país, a Constituição da República.

Exmo. Senhor Primeiro-ministro, o que é que o senhor não entende?! Qual é a sua dificuldade em perceber, entender, assimilar, digerir, Respeitar e Cumprir o significado e significância do princípio do cumprimento da lei e da legalidade democrática. Com certeza que não precisa que lhe façam um desenho. Se necessário for, nós professores e educadores de Portugal, teremos todo o gosto em ajudá-lo.

Sabe, é que o ridículo comportamental, perturbado e desorientado do Governo chefiado por Vossa Excelência, e do seu partido socialista maioritário, de maioria parlamentar, retira-lhe autoridade política, qualquer ínfima razão, e transforma-o num “tiranete perturbador de vidas”; coisa, aliás, que o senhor não tem o direito, de todo. Não toleramos mais a infâmia e as indignidades.

Mais ainda, V. Ex.ª já reparou que a sua teimosia é um sinal de arrogância, autoritarismo e prepotência, eivadas, contaminadas, infectadas, manchadas e viciadas da frieza da miséria humana insensível.                                                                Incisiva e cirurgicamente maltratante dos professores.

E ainda mais, o senhor ao fazê-lo, demonstra cabalmente a sua impreparação para o exercício do cargo, a fraqueza da “tirania” do poder, vulgo despotismo, autocracia, absolutismo, “ditadura” do dogma do pensamento único como ideologia dominante. Com tiques de quero, posso e mando. A resvalar para o impositivo negativo. A Democracia passa pela partilha e obriga a ouvir O Outro. Nós Os Professores. Dizemos NÃO ao “totalitarismo” das ideias e das políticas.

E ainda mais e mais, vem consumando o facto político da mais elementar arbitrariedade com os professores, falta e ausência de inteligência, tacticismo e leitura, racionalidade “Cartesius”, sagacidade acutilante e não verdade política. Política educativa de mentiras expressas, avulsas e descaradas.

Mais ainda, sendo político profissional e chefe de um Governo maioritário, não tem Vergonha de falhar rotundamente num dos pilares fundamentais para o desenvolvimento e futuro do país, a Educação e o Ensino. 

Mais ainda e concretamente, qual é o seu problema, acrimónia e alegada “má fé” com os professores?!(…).

E mais, continuando, já se deu conta que os professores estão diariamente a ser flagelados, atormentados, sofrendo “mobbing – assédio moral”   nas escolas. E lá vem o burnout.

E mais, mais, já reparou na anedota, mais tragicomédia, que é hoje o  “Não Direito à Greve” dos profissionais da Educação, com “acórdãos de facção” hilariantes, “grotesque” monstruosidade, que mais parecem a implementação consumada, contínua e continuada de uma permanente “Requisição Civil” para os professores. Artifício teatralizado eufemisticamente chamado de “serviços mínimos”. “Maximus” transformers.

E sempre mais, instalada está a confusão, a dúvida e o medo nas escolas. E o senhor, o seu Governo e o seu partido, Promotor e promotores desta guerrilha sem fim à vista nas escolas. Em nome da denúncia da humilhação. 

O Senhor Primeiro-ministro António Costa também é o cidadão António Costa. Um dia vai perder o poder e com toda a certeza que não toleraria no exercício da sua cidadania, atropelos aos seus mais elementares direitos. Protestaria. É o que fazem os professores, filhos de boa gente, com sábia humildade, dignidade e superior educação, valores e axiologia, na mais absoluta responsabilidade pelo outro, tolerado na sua diferença e respeitado na sua razão.

Donde, com todo o respeito e consideração pessoal (aqui discutimos o contraditório de ideias, princípios, valores, democracia, políticas, lei(s) e legalidade), recomendar-lhe vivamente a leitura de “Ética e Infinito”,    de Emmanuel Levinas. O senhor bem precisa de sábias e humanistas leituras, digo eu. Penso eu de que (…). 

Já agora, não precisa de “Galambadas”, isto é, “Costismo”, e com certeza ser-lhe-ia de grande utilidade e mais valia, Ouvir, Escutar, Pensar, Respeitar, Reformar, Governar a sério e à séria. Ter a humildade e disponibilidade de interiorizar os seus interlocutores. Ser solidário. Obrigado!

06/06/23, representa e significa todo o ideário e articulado supracitado e muito mais. Cabe ao XXIII Governo Constitucional e ao Sr. António Costa pacificar o sector da Educação.

Os educadores e professores portugueses querem a paz e trabalhar em paz. O senhor Primeiro-ministro bem sabe que temos toda a razão. Vamos falar olhos nos olhos, dialogar e negociar. Vamos encontrar a solução para os problemas da classe docente que tão castigada tem sido. Pela sobrevivência e qualidade da Escola Pública. As nossas crianças e jovens são merecedores do melhor do sistema educativo português.

Fica o repto desafiante: Vamos Ser Cúmplices! Sem tribunais. Apenas a urbanidade, civilidade e emergência da “humanitarium civitas”.  “Primus” frontalidade, assertividade e vontade política. “Decisivus momentum”. 

06/06/23 é igual a Professorado e a Vidas adiadas.

Repito e repetimos: 

06/06/23 é igual a Vidas de Professores adiadas.

Este é o tempo do fim que é princípio.

Disse.

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

De acordo com Lobo Antunes nas suas cartas de guerra, a perplexidade diante da incapacidade geral dos outros para se expressarem por escrito é uma constante e a verdade é a de se viver uma vida a escrever sem nunca nos escreverem de volta.
E se a ausência de um interlocutor no extremo de uma guerra é condição para a solidão, então a solidão é escrita e o escritor, mesmo se rodeado e quando rodeado, vive irremediavelmente só.
E quer estar só. E pede para estar só.
Sem solidão, não há escrita.
E não confundir solidão com tristeza e o escritor tem direito à felicidade mas uma felicidade só e sujeita ao papel, uma felicidade a preto e branco para partilhar com os outros.
E se vos disser como coordenar necessidades educativas no Reino Unido culmina na redacção das vidas das crianças e alunos de todos os dias, assim se explica o porquê de o cargo de coordenador de necessidade educativas (“SENCo” em inglês, a sigla para Special Educational Needs Coordinator) estar essencialmente nas mãos de professores de inglês.
Professores de inglês e um lusitano com gosto pela escrita, mesmo se noutra língua.
Chamamos-lhes Education Health and Care Plan (EHCP), ou dezenas de milhares de libras anuais para um aluno só, disponíveis desde a creche até aos 25 anos de idade em função das necessidades de cada aluno.
Compete ao SENCo redigir o porquê e justificar o porquê de tão avultada quantia e a justificação vem sempre por escrito e em média à custa de não menos de 16 horas por cada EHCP.
Por norma, as tardes de Sexta-feira são dedicadas à escrita enquanto se exploram novas sonoridades no daily.bandcamp.com e escrever é transcendental.
E, por norma, ninguém respeita o transcendentalismo do escritor para grande desespero do mesmo.
Juro, não há nada pior quando uma ideia, uma elação, uma conclusão, uma súbita e inesperada, uma brilhante associação de ideias se esfuma num instante enquanto nos batem à porta, dez e-mails caem na caixa, o fixo toca e a chefia liga para o telemóvel, tudo ao mesmo tempo ou em catadupa incerta.
Porque a vida não pára, as crianças não param, as famílias também não e nós também não.
A não ser de madrugada quando todos dormem menos alguns ou então ao fim do dia, lá está, por forças circadianas ou o ritmo biológico dos outros a dar de si e portanto um pouco de paz e um par de horas para analisar todo o historial de um aluno a começar pelo certificado de nascimento e a acabar nos relatórios de professores e terapeutas da fala, psicólogos e psiquiatras, polícia e serviços sociais entre tantos outros profissionais onde também se incluem os pais e restante família.
As conclusões, inevitáveis histórias de faca e alguidar ou então tragicomédias, consomem tantas páginas como horas e o último EHCP passou as 200 páginas e a natureza não agradece.
Mas as crianças sim e as famílias ainda mais quando no fim do processo se libertam fundos essenciais para a educação de um aluno entre apoio individual, uma cadeira de rodas adaptada, um táxi para trazer a criança para a escola e da escola, um lugar numa escola de ensino especializado ( e não especial, entenda-se a diferença ou como uma palavra menoriza), ensino em pequenos grupos, terapia ocupacional, terapia da fala, terapia comportamental entre tantas outras e antes não fossem precisas.
Mas são. E o apoio existe e está à espera. Compete-nos, como SENCos, requerer e requerer não é trabalhar mas escrever e escrever é um estado de espírito do qual muitos fogem com tudo quanto têm, com tudo quanto podem.
E perco a conta às escolas incapazes, inoperantes, quando chega a hora de redigir um EHCP, escolas essas sempre predispostas e a fazer fila à porta e nunca menos de 4 alunos em lista de espera.
Perplexo, só peço um pouco de paz em troca. Paz e solidão. Para escrever. Para viver. E, por favor, sem interrupções.
Ninguém me percebe. Ninguém compreende. Só quem escreve e quem escreve habita galáxias distantes.
Ainda não desenvolvemos a tecnologia e, por conseguinte, prosseguimos sós à deriva no espaço.

A subida registou-se desde o pré-escolar até ao ensino secundário no ano letivo 2021/2022. No total são mais de 15 mil novos alunos em Portugal.

Número de alunos em Portugal aumentou pela primeira vez em mais de 10 anos

Excerto da troca de argumentos entre António Costa e a professora:

Professora: “A mim não me roubaram seis anos e seis meses, roubaram-me 14 anos”.

António Costa: “Agora posso falar eu? Se a carreira se mantém descongelada, e eu posso garantir que a carreira continuará descongelada, é porque temos feito o descongelamento com conta peso e medida, porque no passado prometeram-lhes uma grande carreira mas depois nunca concretizaram”.

Professora: “Quem me prometeu a mim que trabalho há 40 anos na escola foram os governos PS e PSD, porque não há alternativa neste país, há alternância”.

António Costa: “Nós descongelámos, mantemos a carreira descongelada e garantimos que a carreira vai continuar descongelada. A recuperação do tempo que foi feita foi exatamente na mesma medida que foi feita para as restantes carreiras: o correspondente a 70% do tempo congelado. Em segundo lugar, temos em conta que o congelamento não teve o mesmo impacto nas pessoas em função da posição que tinham na carreira. Um congelamento no segundo escalão não era o mesmo que um congelamento no terceiro escalão. Por isso, agora criámos um acelerador onde eliminámos a quota”.

Professora: “Está na mão do senhor primeiro-ministro, agora, libertar-nos da prisão, que o outro governo nos colocou. Portugal não está melhor do que nunca, economicamente?”

António Costa: “Mas para continuar melhor temos de dar um passo de cada vez e por isso resolvemos o tema e fizemos justiça relativamente ao congelamento… Segundo tema fundamental é a precariedade. Introduzimos agora o mecanismo da vinculação dinâmica que todos os seus colegas que fazem 1.095 dias possam ficar efetivos”.

Professora: “Dei aulas durante 30 anos em Tarouca e aos 53 tinha que estar reformada. Tenho 60 anos e não vou ter dinheiro para um lar de idosos”.

António Costa: “Mas não vamos revisitar agora o tema das reformas. Todos os portugueses viram aumentada a sua idade de reforma conforme o aumento da esperança de vida. Aquilo que falta fazer nessa matéria e estamos a negociar com os sindicatos é, relativamente à monodocência, aos professores do primeiro ciclo e aos educadores… porque esses não beneficiam da redução do tempo de serviço dos outros professores”.

Serviços mínimos ou requisição civil?

Organizações sindicais requerem aclaração dos acórdãos, recorrem ao Tribunal da Relação e pretendem que Tribunal Constitucional se pronuncie sobre os serviços mínimos na Educação

As organizações sindicais de docentes requereram, ontem, junto dos colégios arbitrais, a aclaração dos acórdãos que decretam os serviços mínimos, tanto para as avaliações sumativas, como para as provas finais de 9.º ano e os  exames do ensino secundário.

Em relação aos serviços mínimos decretados para a greve às avaliações, as organizações sindicais querem esclarecer se o acórdão impõe mesmo a disponibilização prévia das propostas de avaliação, uma vez que a lei não prevê esse procedimento e os serviços mínimos não podem ampliar os limites legais. Foi também questionado sobre qual das reuniões previstas na lei – a primeira ou a segunda – se aplica a convocatória de docentes para serviços mínimos, em número que garanta o quórum. Seja para que reunião for, entendem as organizações sindicais que os colégios arbitrais, exorbitando das suas competência, não definiram serviços mínimos, mas uma verdadeira requisição civil dos professores, o que é ilegal.

Relativamente aos exames, o acórdão aprovado pelo colégio arbitral veio impor a realização de todo o serviço previsto e não um serviço mínimo. Por esse motivo, as organizações sindicais de docentes requereram a aclaração de qual o serviço mínimo decretado, pois se tiver sido todo o que estava previsto está a ser posto em causa o direito à greve, sendo grosseiramente violado o artigo 57.º da Constituição da República.

Os sindicatos e federações sindicais também irão recorrer ao Tribunal da Relação de Lisboa para que se pronuncie sobre a legalidade dos serviços mínimos decretados. Na opinião das organizações a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao considerar a Educação, ainda que apenas no que concerne a algumas atividades, necessidade social impreterível permitindo a existência de serviços mínimos, viola o preceito constitucional, designadamente o disposto no artigo 57.º da CRP, pelo que irão diligenciar no sentido de o Tribunal Constitucional se pronunciar a este propósito. São ainda contrariadas Convenções da OIT ratificadas pelo Estado Português, pelo que já foi apresentada queixa junto daquela organização.

As Organizações Sindicais de Docentes
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Muita gente acha que eu escrevo por aqui para ser popular ou para ter muitos likes.

Escrevo para expressar o meu pensamento.
Este texto teria muitos dislikes, se houvesse.

Porque vai contra uma ideia popular.

A de que lutar contra os telemóveis nas escolas vai trazer uma mudança radical no clima comportamental dos alunos.

O telemóvel é um símbolo num certo discurso sobre a sociedade e a escola e, lutar contra ele, é assumir uma panaceia.

Queremos remédios simples para problemas complexos.

Enquanto se discute o “usa/não usa telemóvel” não se discute o resto, nomeadamente o clima geral de desrespeito pelo papel da escola e dos professores.

OS PAIS E A INDISCIPLINA….

Quando era pequeno, fui castigado pela minha mãe por ter levado carrinhos para a escola para fazer corridas no recreio.

E a minha mãe não se comoveu com o meu argumento de que era para usar no recreio e que a professora era má ao não nos deixar usar a terra entre as árvores para mini-rallies de Portugal.

A professora dizia para não levar carrinhos. Não se levam carrinhos.

“E não sejas repontão que pioras a tua situação.”

E não duvidem que amo a minha mãe falecida e que o meu ganhador ferrari amarelo ter ficado em casa, quando podia ganhar corridas, não me deu trauma nenhum.

A INDISCIPLINA COMO PROBLEMA COMPLEXO

Um dos males do país é que andamos regularmente a descobrir a pólvora ou a inventar a roda quadrada (que, por definição, não rola).

Acho que é isto que está a acontecer no caso dos telemóveis nas escolas.

Tenho muita simpatia, como é sabido, pelo ato de fazer uma petição. Até chego a assinar petições com que não concordo.

Para não ficarmos insatisfeitos e nada fazer, prefiro uma petição provocadora de debate à apatia.

É assim que encaro a petição que anda a circular sobre telemóveis.

O problema dos telemóveis não está na lei aplicável, mas na gestão escolar e na atitude temerosa e até subserviente de alguns diretores e professores face a manias e teorias de alguns pais que geram laxismo disciplinar.

Duvido que, por, mais voltas que se dê, se consiga fazer uma lei substancialmenre melhor que a que já existe (e deixo de parte a questão dos recreios).

O PROBLEMA DO ESTATUTO DO ALUNO

O Estatuto do Aluno precisa de uma profundíssima reforma, mas o foco talvez não seja aqui.

Talvez em questões mais processuais, que entusiasmam menos que o “telemóvel sim/não”, porque são menos sexy e mais técnicas e é preciso mais estudo.

Por exemplo, quem se entusiasma tanto com a discussão sobre se se devem introduzir regras de tipificação de atos sancionáveis ou sobre as regras de ligação entre os regimes disciplinares escolares e os processos tutelares educativos?

Há uns 11 anos fui o único professor, que a título individual, apresentou uma proposta de reforma artigo a artigo do Estatuto do aluno, quando este foi revisto pela última vez.

Houve quem me chamasse tolinho e a minha visão de que é preciso ser incisivo e penalizar pais laxistas (pelo prejuízo social que o seu laxismo causa) foi vista como ideia fascitóide, que não é.

No Brasil de Lula a lei contra pais abstencionistas é mais dura que o que propus então.

Não deixa de ser filosoficamente curioso que o atual debate se centre na proibição de um objeto e não na discussão, punitiva que seja, de comportamentos.

O QUE DIZ HOJE O ESTATUTO DO ALUNO

O Estatuto do Aluno e Ética Escolar determina (Art.º 10º alínea r)) que:

♦️os alunos não devem utilizar quaisquer equipamentos tecnológicos, designadamente telemóveis, equipamentos, programas ou aplicações informáticas, nos locais onde decorram aulas ou outras atividades formativas ou reuniões de órgãos ou estruturas da escola em que participem

♦️exceto quando a utilização de qualquer dos meios acima referidos esteja diretamente relacionada com as atividades a desenvolver

♦️e seja expressamente autorizada pelo professor ou pelo responsável pela direção ou supervisão dos trabalhos ou atividades em curso.

No tempo em que fui diretor, com esta lei tomei uma medida drástica para combater telemóveis em sala de aula: fiz uma informação geral a dizer que queixa de professor sobre telemóvel à vista em sala de aula dava obrigatoriamente 2 dias de suspensão. O problema acabou.

Quando renasceu, repetiu-se a nota.

E não cheguei a ter de suspender muita gente.
Talvez seja por coisas que a minha fama de gestor escolar inclui muitos “dislikes”.
Há quem queira ser popular e fofo hoje e quem pense no futuro.

No caso dos recreios passa por regulamentos internos bem feitos.

Na minha opinião, se os conselhos gerais e conselhos pedagógicos assumirem o que têm de fazer e os diretores agirem sem medo de certos pais, já hoje é possível resolver o problema. Com a lei que existe.

A escola de Lousada, de cuja gestão de telemóveis se fala tanto, prova o que digo.

Mas assino a petição porque, quanto mais não seja, o debate faz falta e pode ser que pais, professores e diretores laxistas percebam o que têm a fazer, mesmo no contexto desta lei atual.

Mas já repararam que falar deste tema até a mim desviou da minha “obsessão monotemática” sobre a luta e os concursos e o 6.6.23. Curioso, não é?

A prova de aferição de matemática, feita online, foi mais um teste às aptidões dos alunos na utilização de um mau sistema informático do que um teste aos conhecimentos de matemática

A parvoíce das provas de aferição de matemática online

Encontra-se disponível entre o dia 9 de junho e as 18:00h de Portugal continental do dia 16 de junho de 2023, a funcionalidade que permite aos estabelecimentos de ensino efetuarem a análise das reclamações dos candidatos e a classificação das candidaturas ao Concurso Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.

SIGRHE

É a retórica política. Um ministro não pode dizer que as provas estão a correr mal, nem que isso seja a verdade absoluta.
As provas de aferição nunca correram tão mal como este ano. Desde a greve que impossibilitou a sua realização em muitas escolas, até aos problemas técnicos  com a plataforma usada. Alunos a olhar para o ecrã do computador, durante minutos e minutos à espera que a prova aparecesse ou que a tarefa seguinte carregasse, foi o mais comum. Na quarta-feira o horário de início foi desfasado por zonas, mas mesmo assim houve constrangimentos.

As equipas técnicas, que, sem qualquer preparação a não serás indicações escritas do IAVE, foram andando de sala em sala, tentando resolver problemas e acalmando alunos e vigilantes, não tiveram descanso. Tudo para que a ideia que tudo corre bem poder ser passada à população.

Nem vou falar das carcaças a que chamam computadores e com que alguns enchem a boca…

São fixados serviços mínimos para as reuniões de avaliação sumativa/avaliação interna dos alunos dos 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, para os dias 9, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22 e 23 de junho de 2023;

São fixados serviços mínimos para as reuniões de avaliação sumativa dos alunos dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade, para os dias 15, 16, 19, 20, 21, 22 e 23 de junho de 2023*;

São fixados serviços mínimos para as provas finais de ciclo para os dias 16, 17, 19, 20, 21, 22 e 23 de junho de 2023.

São fixados serviços mínimos para as provas de equivalência à frequência e exames finais do secundário para os dias 17, 19, 20, 21, 22 e 23 de junho 2023.

Dois anos de pandemia e um ano de conflitos permanentes já comprometeram demasiadamente o futuro de milhares de estudantes, privando-os do direito crucial a uma educação pública de qualidade. Não podemos continuar assim.
O sistema público de ensino está profundamente doente, vítima do culto de banalidades destruidoras do conhecimento e do rigor e de práticas gestionárias alimentadas pela sobranceria da ignorância. Tudo o que pode ser feito para melhorar o nosso sistema de ensino é conhecido. Mas as decisões dos últimos anos têm ignorado o conhecimento que a investigação em Epistemologia da Educação tem proporcionado, designadamente a produção científica de investigadores de orientação cognitivista. Urge, assim, parar a distopia pedagógica em que vivemos, que nos vai afastando dos resultados médios da OCDE, a que chegámos com o esforço de tantos e apesar das diferenças políticas de sempre.
“Os professores não param”, gritam os próprios a um ministro enfastiado. Mas sem resultados para a luta que travam desde há meio ano, de que sobram evidências lapidares: continuam mergulhados em tarefas aberrantemente burocráticas e improdutivas, têm como nunca a dignidade profissional e a independência intelectual calcadas por políticas de terror social e clamam pela contagem do tempo de serviço, correndo sobre uma espécie de passadeira rolante, que os esgota, sem saírem do mesmo sítio.
Poderá o país aceitar este desperdício de gente formada à custa de muitos milhões?
Poderá a Educação continuar sob a tutela de um ministro que desconhece o que se conhece? Que não faz? Que desfaz? Que sonega? Que manipula? Que mente? Que dificulta?
Se aceitarmos que uma civilização é um conjunto de valores fundamentais, que resultaram da partilha de um passado comum e determinam uma forma particular de ver o mundo e regular uma sociedade, deve-nos preocupar seriamente o tanto que a escola pública perdeu nos últimos anos.
Os proclamados bons resultados económicos não têm contribuído para obstar à degradação da Educação e à sangria dos seus profissionais qualificados. Outrossim, o sistema de ensino tem sido uma das principais vítimas do desinvestimento nos profissionais do Estado e os alicerces da democracia estão a ser corroídos pelo divórcio existente entre as necessidades urgentes do sistema de ensino e as medidas erradas tomadas pelo Governo.
Consequentemente, vão-se construindo em Portugal duas vias de ensino: uma privada, para elites, alicerçada na tessitura dos saberes clássicos com as novas tecnologias e no estudo estruturado das Humanidades, das Ciências, das Línguas e das Artes; outra, pública, dita inclusiva, para o povo pobre, edificada sobre os escombros da desconstrução do currículo nacional e limitada às “aprendizagens essenciais”.
E perante tudo isto, vivemos numa bolha mediática que confere tempo generoso à divulgação de protestos animados por bombos e gaitas e aos jogos cínicos da disputa entre o Presidente da República e o primeiro-ministro, mas raramente consigna espaço ao substantivo e dá voz a quem tem conhecimento fundamentado sobre a causa dos problemas e a forma de os resolver, confrontando e debatendo alternativas, num exercício de verdadeiro debate político sobre a vida dos alunos, das famílias e dos professores.
Vai encerrar-se um ano lectivo quase perdido e já pairam nuvens negras sobre o próximo. A escola pública carece de uma intervenção de emergência, sendo certo que nenhuma terapêutica gerará resultados se não incluir as reclamações justas dos professores e não anular os absurdos nefandos que os calcam. Receita mínima para os remover: assumir a educação como prioridade política; aceitar a decantada recuperação do tempo de serviço dos professores, ainda que repartida ao longo dos próximos anos; alterar profundamente o estatuto da carreira docente; institucionalizar e dimensionar realisticamente quadros docentes, de pessoal auxiliar e de equipas multidisciplinares; eliminar a burocracia estéril; garantir a disciplina na sala de aula e a autoridade do professor; extinguir os agrupamentos escolares; alterar o modelo de gestão dos estabelecimentos de ensino, recuperando a sua democraticidade; proceder à reformulação integral do plano de estudos do ensino obrigatório e dos respectivos conteúdos disciplinares.
In “Público” de 7.6.23

Mesmo com a criação de Magaagrupamentos…

O número de escolas caiu para menos de metade em duas décadas, enquanto o número de alunos matriculados só decresceu 15%. Em 2001, Portugal tinha 17.154 escolas e 1 milhão e 800 mil alunos matriculados; 20 anos depois, eram 8.241 escolas e quase 1 milhão e 600 mil alunos.

👉https://www.pordata.pt/Portugal/Estabelecimentos+nos+ensinos+pr%C3%A9+escolar++b%C3%A1sico+e+secund%C3%A1rio+por+n%C3%ADvel+de+ensino-1237

👉https://www.pordata.pt/portugal/alunos+matriculados+total+e+por+nivel+de+ensino-1002

Em face do exposto, o Colegio Arbitral delibera, por maioria, relativamente às greves
decretadas

a) Pela FENPROF, FNE, SINDEP, ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SIPE e SPLIU,
com incidência nas reuniões de avaliação sumariava dos alunos dos 9. 11.° e 12.°
anos de escolaridade, para os dias 9, 12, 13, 14, 15 e 16/06/2023
b) Pelo S.T.O.P. – Greves nacionais de todos os trabalhadores docentes e trabalhadores com funções docentes, a todos os procedimentos, incluindo reuniões, conducentes às avaliações finais do9 . o ano de escolaridade, durante o
período de funcionamento correspondente ao dia decretado, e a todos os procedimentos, incluindo reuniões, conducentes a todas as avaliações finais (em todos os ciclos de ensino), durante o período de funcionamento correspondente ao dia decretado, para os dias 12, 13, 14, 15 e 16/06/2023.

II – 1 – Fixar serviços minimos relativos as avaliações finais dos 99, 11° e 12.° anos de
escolaridade, bem como quanto a todos os procedimentos conducentes a tais
avaliações finais, com:

i) Disponibilização aos conselhos de turma das propostas de avaliação resultantes da sistematização, ponderação e juízo sobre os elementos de avaliação de cada aluno
ii) Realização pelos conselhos de turma das reuniões de avaliação interna final, garantindo o quórum mínimo e necessário, nos termos regulamentares.

III – 2 -Fixar serviços mínimos relativos à prova final de ciclo do9 ° Ano de Matemática,
a realizar no dia 16 de Junho de2023e abrangida na fórmula ampla usada peloS.T.O.P., nos pré-avisos dagreve, devendo ser assegurados os meios estritamente necessários à realização dessa prova, com:
a) A existência de dois professores vigilantes, por cada sala, e um professor coadjuvante;
b) A constituicão de secretariados de exames e a existência de técnicos responsáveis pelos programas informáticos de apoio à realização das provas, assegurados pelos docentes estritamente necessários.

Mais de 2000 professores não se candidataram ao novo concurso para entrada nos quadros

Como se sentirá um aluno que chega ao 3.º ano e é o único de 20 que ainda não lê? Que autoestima terá quando olhar para o lado e se confrontar com o conhecimento bem mais evoluído dos colegas?

Por que sou a favor das retenções

Um homem de 30 anos foi detido, depois de ter ameaçado um funcionário e esfaqueado um aluno dentro do recinto da Escola Rui Luís Gomes, em Almada, apurou a TVI/CNN.

Por volta das 11:20, o suspeito saltou a vedação, alegadamente para jogar à bola. Abordado por um funcionário, o homem, que tinha uma faca, ameaçou-o. Um aluno tentou acalmar os ânimos e acabou por ser esfaqueado numa mão.

A Polícia de Segurança Pública (PSP), que já tinha sido alertada, acionou as equipas de investigação criminal que intercetaram o suspeito nas imediações da escola.

O homem, que acabou por sair em liberdade, é suspeito de três crimes: introdução em local vedado ao público, ameaças a funcionário e posse de arma proibida.

O governo anunciou a “vinculação dinâmica” de professores. Em vez de contratados ficam fixos na escola que escolhem no 1º ano, este, depois podem ser colocados em qualquer ponto do país, como a maioria são do norte e as vagas são em Lisboa e Algarve, tudo indica que a maioria sequer concorreu. Como o país está à venda, na forma de casas e titulos da dívida, os preços subiram e são incomportáveis para um médico, para um professor, aqui ao meu lado dois apartamentos sem garagem, T1, sim, sala e quarto, 500 mil euros. Só alguém milionário aceitaria concorrer numa vinculação que o obrigada de facto a calcorrear o país, sendo que o salário completo de um professor hoje não dá para pagar um T0 em Lisboa. Poupem-nos, a nós, pagantes de impostos como condenados, à conversa estafada das “greves” que prejudicam os alunos. Os alunos, bons, estão há 2 décadas com explicadores privados a matemática, física, biologia e português. E hoje quem pode paga para que os filhos frequentem escolas onde adquiram conhecimentos em vez de informações no Ipad e no telemóvel. Paga-se para que as crianças não usem tecnologia. A greve é o menor dos males neste cenário, há muito que a escola está abaixo dos serviços mínimos de uma educação a sério.

Já penei bastante nos comentários cruéis e injustos (e até nas ameaças) por causa da forma como encaro a questão da mobilidade por doença. Sei que não sou popular nesse campo porque sou racional e o assunto traz muita emoção associada.
A ética e a emoção parcial ligam mal.

Mas, um sistema que obriga pessoas com filhos e idosos a cargo a concorrer a todo o país, não pode criar regimes de concurso de exceção que não sejam rigorosos para quem não esteja realmente doente. E esses regimes têm de ser transitórios.

Ninguém devia ultrapassar a graduação na obtenção de uma vaga definitiva de quadro.

Da mesma forma que defendo quotas de concurso para portadores de incapacidade, não sou contra a existência de um regime de consolidação de mobilidade (isto é, ficarem colocados mais do que um ano numa escola onde estejam e haja serviço) para os docentes cegos e que se deslocam em cadeira de rodas.
Mas isso tem de ser mais densificado nas normas ou corre o risco de parecer alçapão.

A lei aplicada no ano passado limitava a docentes cegos, amblíopes e que se deslocam em cadeira de rodas, mas dava vagas de QA perpétuas..

Não foi aplicada muitas vezes.

E pergunto eu, não se pode alargar a lei a outras situações? E melhorar a regulamentação?

É uma exceção que tem de ser muito bem controlada (ex: cadeira de rodas não são muletas….) até porque a situação consolidada é para toda a vida e gera a ocupação de uma vaga sem concurso por graduação e isso pode gerar compadrios e favores.

Mas há mais casos que podiam ser atendidos.

Aliás, um sistema de colocação por doença com prazos plurianuais (sem ser só anual) era melhor que o sistema atual em que todos os anos se verifica tudo outra vez (sem verificar bem, como já se tem visto).

Consolidar a mobilidade pelo tempo que dura a doença, quando é curável, era melhor do que andar todos os anos com papéis.

Este é um daqueles casos em que os sindicatos em vez de só reagirem a ideias do governo deviam criar uma Comissão Técnica Sindical que fizesse uma lei do seu ângulo e dos trabalhadores.

Agora estaria disponível para ajudar. Mas a oferecer-me é facil. Ninguém me queria lá, sendo sabido que não olho isto com os olhos da caridadezinha ou do jeitinho mas do direito.

Ser proativo dá mais frutos que ser só reativo.

Um professor de 46 anos foi agredido, esta manhã de segunda-feira, com um ferro por um aluno, de 16 anos, na Escola Básica de Lagares, em Felgueiras. O alerta foi dado às 10h20.

Para o local foram os Bombeiros de Felgueiras que prestaram os primeiros socorros ao docente que ficou com ferimentos ao que tudo indica numa perna e na cabeça. A GNR também está no local.

O aluno já foi localizado e identificado. 

Professor agredido por aluno com ferro em escola de Felgueiras

O ministro da Educação, João Costa, afirmou hoje que as greves dos professores decretadas para durante os exames nacionais e as avaliações finais colocam em causa a escola pública.

“Desejamos é que o ano letivo termine com uma tranquilidade que é devida a todos os alunos, até porque nós já estamos a chegar a um momento em que os que estão a ser mais prejudicados são aqueles que dependem mesmo da escola pública, são os que não têm dinheiro para pagar explicações, são os que não têm outros estímulos. É a essência da escola pública que está a ser posta em causa por estas greves sucessivas”, disse João Costa à agência Lusa.

Ministro da Educação diz que greves dos professores comprometem escola pública

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 34.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 05 de junho, até às 23:59 horas de terça-feira dia 06 de junho de 2023 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 34

Listas – Reserva de recrutamento n.º 34

Docentes poderiam passar a integrar o quadro do Ministério da Educação, com as vagas abertas pelo novo modelo de concurso de professores, mas a obrigatoriedade de concorrer a nível nacional levou muitos a optar por continuarem como contratados.

Professores contratados recusam vinculação

Arlindo Ferreira, diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim, e autor do blogue “ArLindo” (um dos mais lidos no setor da Educação) não prevê sucesso na medida. No seu blogue, fez uma sondagem aos professores que reuniam os requisitos para a Vinculação Dinâmica e o resultado é esmagador. Dos 1306 docentes, 878 docentes afirmaram que não iriam concorrer (67,2%) e apenas 428 docentes disseram que estavam dispostos a concorrer (32,8%). “Fiquei um pouco surpreendido por uma percentagem tão elevada de docentes que afirmaram não concorrer à Vinculação Dinâmica (VD), pois estava a contar que o resultado fosse mais equilibrado entre as duas opções”, confessa.

Para o diretor escolar, “os professores percebem que o concurso da VD é um presente envenenado que os vai obrigar a aceitar qualquer colocação em 2024, não sabendo à partida onde poderão ficar”. “Tanto mais que das 8223 vagas abertas este ano na VD, e que depois disso se extinguem, a sua maioria são na zona norte do país (4548 vagas nos QZP – Quadro de Zona Pedagógica – 1, 2 e 3) onde não é previsível que, em 2024, quando estes professores serão obrigados a concorrer a nível nacional, abram para estes candidatos”, explica.

Ou seja, quem vincular no próximo ano letivo no Porto, por exemplo, pode em 2024 ir vincular numa zona longínqua: “Os docentes que entrarem este ano na VD vão estar obrigados no próximo concurso interno a concorrer a todo o país para obtenção de vaga em lugar de quadro de escola, visto que a sua colocação este ano faz-se em lugar de QZP, que extingue. Já este ano os docentes que ficarem colocados num determinado QZP fictício ficarão no próximo concurso de Mobilidade Interna atrás de todos os docentes que já são dos quadros e que também concorrerem à Mobilidade Interna. Logo, a probabilidade de acederem é quase nula”.

“Qualquer número abaixo das seis ou sete mil vagas preenchidas deve ter consequências”

Com mais de oito mil vagas abertas, Arlindo Ferreira defende que “qualquer número que fique abaixo das seis ou sete mil vagas preenchidas deve ter consequências para o Ministério da Educação e para o próprio Presidente da República”. Isto porque, diz, “os professores pediram e avisaram para não ser promulgado este novo diploma de concursos”. “E caso isto aconteça, é devido um pedido de desculpas público a todos os que alertaram para esta situação. Também o farei se as vagas forem preenchidas, algo que não acredito que aconteça”, sustenta. Um dos maiores receios de Arlindo Ferreira é que os concursos comecem a “ficar desertos”. “Se isso acontecer, vamos entrar definitivamente num processo de completa degradação do sistema de ensino público, como está a acontecer com os hospitais”, conclui.

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a reclamação/desistência da candidatura ao concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança.

SIGRHE

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 01 de junho e as 18:00 horas de 06 de junho de 2023 (hora de Portugal continental).

Nota Informativa – Pedido de Mobilidade de Docentes por Motivo de Doença
SIGRHE

e o S.TO.P não esteve presente na reunião…

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e de exclusão do Concurso Externo do ensino artístico especializado da música e da dança para o ano escolar 2023/2024.

Listas Provisórias

O que vemos, ouvimos e lemos traz-nos o retrato de um país enleado no desgoverno de líderes e decisores que, em seus atos desorientados, vêm ensombrar os horizontes de esperança que um novo ciclo de oportunidades vinha alimentando. Portugal, assim, mais parece um país-caravela, que navega à deriva em águas turbulentas, na busca, desesperada, de uma âncora que quanto mais se deseja mais ela tarda.

A heroica resistência dos professores

Pior que tudo ainda é assistirmos à destruição dos seus alicerces: a educação. É vergonhoso o trato a que está sujeita uma das classes profissionais mais imprescindíveis do país. A desautorização, o desrespeito, a humilhação, nas escolas e na sociedade, o congelamento de carreiras, as estranhas regras de mobilidade, a terrível burocracia a recair sobre os professores, as turmas e horários sobrecarregados, a violência impune nas escolas vêm tornando o exercício da profissão de professor uma verdadeira tortura, não se vislumbrando, malgrado a profusão de greves e manifestações, sinais animadores de compreensão e justiça por parte de quem tem o poder de governar e decidir.

Ainda assim, os professores conseguem fazer milagres, ser inventivos, contrariando as desventuras de um sistema que lhes retira direitos de ano para ano, de um sistema inibidor do entusiasmo e da criatividade. E continuam a obter resultados, a plantar sorrisos entre as crianças, a abrir rumos de esperança no seio dos jovens.

Queiramos que, neste malbaratar de oportunidades e de bom senso, haja ainda uma réstia de decoro, e que a heroica resistência dos professores, com tantos sacrifícios já sofridos, permita, finalmente, recuperar a paz e a esperança de que a educação em Portugal tanto carece. E convençamo-nos de que se ainda há esperança para Portugal, ela está na educação.

In JN

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 31 de maio e as 18:00 horas de 01 de junho de 2023 (hora de Portugal continental) para efetuar a Validação do Aperfeiçoamento da candidatura ao Concurso Externo/Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/ Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Nota Informativa – Validação do Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Externo/Concurso Externo de Vinculação Dinâmica/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2023/2024

SIGRHE