Após anos a anunciar que estava estudar o assunto, e a agendá-lo para as negociações com os sindicatos, o ME “demitiu-se” do inferno da burocracia que criou e entregou-o à LABX – “Centro para a Inovação no Setor Público – unidade orgânica integrada na Agência para a Modernização Administrativa (AMA, I.P.)”. Esta confissão de incapacidade é grave. Desburocratizar neste domínio é um acto de gestão, de política educativa e de domínio de sistemas de informação. É para professores decidirem. Acima de tudo, é para eliminar incontáveis procedimentos inúteis. Requer um decreto com um só artigo: a um professor não se pode exigir uma qualquer procedimento que inverta o ónus da prova.

Esta decisão representa a falência da gestão do ministério que, durante décadas, foi gerido como se fosse uma empresa privada dos partidos políticos.

Escrevi (5.10.22) assim recentemente no Público (“Foi fatal não confiar nos professores”): “(…)É desafiante desconstruir, neste breve registo, este monstro que “adoeceu” os professores e que Governo e sindicatos reconvocam para a mesa negocial com um preocupante desconhecimento do universo informacional ao circunscrevê-lo à penosa tarefa burocrática de um grupo específico (directores de turma).””

Recupero um texto (resumo-o) que escrevi para o blogue e para a impressa do Público em 21.01.2009:

“Bloco da precaução:

Quem reflecte sobre o sistema escolar escolhe um ponto de partida. A minha opção concentra-se no tratamento da informação e sistematizei-a em 3 blocos: ensino, organização escolar e precaução.

Duas questões prévias:

Sabe-se muitas maneiras de ensinar, mas sobre o modo como cada um aprende a palavra-chave é ignorância. Então, é avisado não hierarquizar métodos de ensino;

Os critérios para a tomada de decisões obedecem à hierarquização de três categorias: delimitar, obter e fornecer informações. Deve ser feita uma análise aturada que estabeleça a informação que é estruturante para a obter e fornecer em tempo real com o recurso a novas tecnologias.

Situemos a argumentação e façamos a caracterização dos três blocos.

O bloco do ensino é o lugar que determina a actvidade que cada professor faz dentro da sala de aula; neste imenso universo é indiscutível que cada professor deve estar sempre preparado para fundamentar as opções científicas e didácticas e os critérios para avaliar os alunos.

O bloco da organização escolar é o espaço que cria as melhores condições para que cada aula se realize: é a sua primeira finalidade. Solicita aos professores duas informações: a classificação e assiduidade de cada aluno. Deve seleccionar a informação que pretende obter para a fornecer em tempo real e com a exigência da produção de conhecimento.

O bloco da precaução caracteriza-se por um universo informativo que é obtido apenas para arquivo e que está determinado de modo central por invenções técnico-pedagógicas. E é aqui que encontramos um elenco interminável de burocracia inútil que adoece os profissionais.

A institucionalização deste bloco, e a sua aparente autoridade, parte dos serviços centrais do MEC e alastra-se à organização das escolas. As invenções burocráticas devidamente preenchidas, são, por precaução, a única consciência profissional de muitas. Isso retira sentido de autonomia e de responsabilidade e gera fenómenos de subserviência e de medo.

Este bloco, que foi construído paulatinamente ao longo de anos e que criou um inferno, é difícil de derrubar.

O que mais impressiona é a incredulidade dos que estiveram anos a fio do lado errado: começaram por crer nas virtudes dos dogmas, sustentaram as suas vidas na acomodação a cinzentos privilégios e acabaram como defensores acérrimos de burocracia monstruosa.

A situação dos professores explica-se deste modo: imersos num tentacular assombro burocrático, os professores, indignados e saturados, e sem liberdade para ensinar, ecoaram os seus protestos dos lugares mais recônditos do país até ao histórico Terreiro do Paço. Os incrédulos funcionários desta industria que move milhões ficaram atónitos e surpresos, mas ainda esperançosos: têm, em quem governa o MEC, um último e desesperado bastião. Não deve ser fácil assistir a uma queda sem fim e presenciar a ruína das convicções.

Contudo, foi possível identificar um conjunto denominado de “boas práticas” que tornava “exequível” aquilo que depois se provava ser inaplicável: é essa uma parte crucial da história recente da avaliação do desempenho dos professores e do seu arrastamento insuportável. Quando se tentou perceber as boas práticas das escolas ditas de referência, o ridículo eliminou rapidamente a visibilidade mediática que se quis impor.

Também por precaução se deixou de falar nisso.”

Na segunda-feira, dia 13 de março, duas professoras da Escola Básica Educadora Zaida Garcez, em Darque, foram agredidas por dois encarregados de educação de uma aluna de etnia cigana.  O diretor do Agrupamento de Escolas do Monte da Ola, ao qual pertence aquele estabelecimento de ensino, confirmou as agressões, que ocorreram a meio da manhã…

Duas professoras foram agredidas

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 26.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 27 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 28 de março de 2023 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 26

Listas – Reserva de recrutamento n.º 26

Deliberação n.º 338/2023

O Governo vai rever o aumento de 52 euros para ordenados até 2612 euros ou de 2% para valores superiores.

O Executivo está a desenhar uma proposta de revisão dos aumentos salariais atribuídos este ano à Função Pública, no sentido de os adequar à inflação média anual, sem habitação, verificada em 2022, de 7,8%, superior em 0,4 pontos percentuais aos 7,4% usados pelo executivo para atualizar os ordenados, anunciou esta quarta-feira o primeiro-ministro, António Costa, no Parlamento. Segundo as contas do Dinheiro Vivo (DV), isto significa que os trabalhadores do Estado poderão receber pelo menos mais três euros por mês. A medida terá efeitos retroativos a janeiro de 2023.

Salários na Função Pública sobem pelo menos mais três euros com retroativos

Muita gente critica a minha mania de falar de leis e normas.

Na verdade, não sou jurista, nem pouco mais ou menos. Estudei Direito no Ensino Secundário (e tive um bom professor, advogado ilustre), frequentei 2 anos do Curso de Direito e vários cursos com forte componente jurídica, além de ter 28 anos de experiência de trabalho na função pública, 16 como dirigente do Estado em 2 Ministérios (além de entidades privadas regidas pelo Direito Público).

Assim, sou um marteleiro, meio autodidata, mas que valoriza para uso a formação jurídica que tem e tem cabeça para pensar. No caso das escolas, além do tempo de docência, tenho 8 anos de funções de gestão.

E sou cauteloso a olhar para as leis que tenho de aplicar.

Por exemplo….

QUÓRUM DE REUNIÕES DE AVALIAÇÃO.

A norma geral legal é esta (CPA)

Quórum das reuniões

Artigo 29.º

Quórum

1 – Os órgãos colegiais só podem, em regra, deliberar quando a maioria do número legal dos seus membros com direito a voto esteja fisicamente presente ou a participar através de meios telemáticos.

2 – Quando se não verifique na primeira convocação o quórum previsto no número anterior, deve ser convocada nova reunião com um intervalo mínimo de 24 horas.

3 – Sempre que se não disponha de forma diferente, os órgãos colegiais reunidos em segunda convocatória podem deliberar desde que esteja presente um terço dos seus membros com direito a voto.

4 – Nos órgãos colegiais compostos por três membros, é de dois o quórum necessário para deliberar, mesmo em segunda convocatória.

A PORTARIA QUE REGULA AS REUNIÕES

Subordinada a esta lei, porque as portarias são regulamentos e, por isso, se subordinam às leis está a Portaria 223-A-2018.

Muita gente diz que ela trouxe alterações, mas eu não acho que ela seja exatamente assim.

Seja como for a sua vigência é subordinada à lei.

Há quem diga que as suas normas são interpretáveis como permitindo impedir a greve dos professores a avaliações.

Esse problema resolvia-se se algum sindicato decretasse uma greve ao trabalho de Diretor de Turma. Sem diretores de turma (ou seus substitutos, porque a greve seria à função, não dos titulares do cargo) não se fazem reuniões de avaliação.

Em primeiro lugar, a Portaria deve ser interpretada no seu próprio contexto e face às suas intenções que se proclamam elevadas. Vejam, por exemplo, o que se diz sobre o objeto da avaliação. Destaco do texto abaixo os adjetivos e palavras com carga qualitativa. A avaliação é coisa solene e proclamada importante, mas pode ser atamancada para impedir o direito à greve e em vez de estarem os professores necessários para um trabalho de qualidade pode estar só um terço (e debaterem propostas de ausentes)

Artigo 16.º

Objeto da avaliação

2 – A avaliação assume caráter contínuo e sistemático, ao serviço das aprendizagens, e fornece ao professor, ao aluno, ao encarregado de educação e aos restantes intervenientes informação sobre o desenvolvimento do trabalho, a qualidade das aprendizagens realizadas e os percursos para a sua melhoria.

Quem lê acha que é mesmo coisa séria e que deve ser feita por processos altamente rigorosos e participados e que não se improvisam.

OS CONSELHOS DE AVALIAÇÃO

A ferramenta administrativa orgânica para executar esses elevados desideratos são os Conselhos de Avaliação.

Vêm regulados no artigo 35º e como órgãos administrativos estão subordinados ao CPA (o ponto 5 que sublinhei é muito claro).

As normas dizem o seguinte (https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/223-a-2018-115886163)

Artigo 35.º

Conselhos de avaliação

1 – O conselho de docentes e o conselho de turma, para efeitos de avaliação dos alunos, são constituídos, respetivamente, no 1.º ciclo, pelos professores titulares de turma e, nos 2.º e 3.º ciclos, pelos professores da turma.

2 – Tendo em consideração a dimensão do agrupamento de escolas e das escolas não agrupadas, podem os órgãos competentes definir critérios para a constituição do conselho de docentes, nos termos do respetivo regulamento interno.

3 – O conselho de docentes emite parecer sobre a avaliação dos alunos apresentada pelo professor titular de turma.

4 – Compete ao conselho de turma:

a)  apreciar a proposta de classificação apresentada por cada professor, tendo em conta as informações que a suportam e a situação global do aluno;

b)  deliberar sobre a classificação final a atribuir em cada disciplina.

5 – O funcionamento dos conselhos de docentes e de turma obedece ao previsto no Código do Procedimento Administrativo.

6 – Quando a reunião não se puder realizar, por falta de quórum ou por indisponibilidade de elementos de avaliação, deve ser convocada nova reunião, no prazo máximo de 48 horas, para a qual cada um dos docentes deve previamente disponibilizar, ao diretor da escola, os elementos de avaliação de cada aluno.

7 – Nas situações previstas no número anterior, o coordenador do conselho de docentes, no 1.º ciclo, e o diretor de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, ou quem os substitua, apresentam aos respetivos conselhos os elementos de avaliação previamente disponibilizados.

8 – O parecer e as deliberações das reuniões dos conselhos de avaliação devem resultar do consenso dos professores que as integram.

9 – Nos conselhos de docentes e de turma podem intervir, sem direito a voto, outros professores ou técnicos que participem no processo de ensino e aprendizagem, bem como outros elementos cuja participação o conselho pedagógico considere conveniente.

CONSENSO?

Lateralmente, e antes de ir a outros assuntos, destaco o absurdo pueril da norma do nº 8 que visa disfarçar que se vai atamancar a avaliação com essa coisa do consenso (que contraria o disposto no artigo 24º do CPA que diz quais são as formas de votação e não inclui o consenso; o artigo começa com a expressão “Salvo disposição legal em contrário”, mas portaria não é lei). Logo o consenso não é processo de decisão. Na realidade vota-se e 1/3 vai votar por 3/3.

O que o autor da portaria quer dizer é que se quer unanimidade, preferencialmente, mas isso não é imposto, porque os professores são autónomos na avaliação individual que fazem dos alunos. O Conselho delibera com base no voto individual dos seus membros.

Este quadro é um pouco como nas habilitações em que era preciso mestrado ou licenciatura com pedagógicas e agora bastam umas cadeiras porque o governo governou mal e não previu a demograficamente natural falta de professores. E atamanca….E ninguém faz escrutínio político disso. Porque a alternativa, nesta nossa democracia coxa, também atamancaria….. O Bom Governo dos renascentistas é conceito para tipos com leituras históricas a mais.

UM QUÓRUM QUALQUER OU COISA RIGOROSA?

Porque os CT deviam ter os professores todos para deliberar e ser assim (deviam estar todos) é que, durante anos, se diz que para faltar a um Conselho de Turma era preciso atestado médico. Porque a presença de todos para a definição material da avaliação dos alunos (para a debater “sistematicamente”, etc.) era tão importante, que, salvo a greve ou a doença, não se permitiam ausências (e isso era independente do prejuízo ao quórum, que deixava sempre de existir se muitos fizessem greve ou estivessem doentes).

Terem de estar todos numa reunião de avaliação não era para chatear professores que tivessem outros compromissos, nem para lixar a vontade de bloquear efeitos de greve do governo. Ou a avaliação é séria e é feita por todos os intervenientes, ou se admite que “meia dúzia” basta…Até porque os professores não são todos da mesma disciplina e é possível um aluno ser avaliado sem estar o professor de Matemática, Português e Filosofia desde que esteja 1/3 do total.

E isso ser assim devia preocupar os pais porque a avaliação é feita pelo Conselho de Turma há décadas (já era assim no tempo do Salazar e até antes) por boas razões de qualidade. Os pais deviam impugnar notas com base na falta de quórum material (que é diferente de formalismos para atamancar).

Os principais oponentes de “notas” debatidas só por 1/3 dos professores deviam ser os pais em nome da qualidade do processo que depende de os processos terem qualidade pelo debate que se possa fazer e não de estarem nos mínimos da quantidade de presentes. Avaliar uma pessoa e as suas aprendizagens não é o mesmo que dar uma licença de esplanada ou de colocação de um cartaz.

MAS, COMO SE FAZ GREVE ÀS AVALIAÇÕES NESTE QUADRO?

Hipótese 1 – faltarem todos ou mais que 2/3 também na segunda convocatória (e o outro terço paga um apoio aos restantes, dividindo os custos) e não aceitarem que as reuniões de avaliação, que não se fizerem nas interrupções letivas, sejam feitas em sobre trabalho. A meio do 3º período ainda as notas não saíram. E isso pode ser focado em certos anos (por exemplo, escolher um ano e gastar recursos de greve e de fundo de greve aí).

Hipótese 2 – não entregarem os documentos da avaliação (o que raia a desobediência civil, mas, se for generalizado, não há logística para processos disciplinares) e serem esquisitos no pedido de esclarecimentos aos ausentes. Recusarem votar e aprovar notas de ausentes por falta de dados materiais e empancar o processo com esclarecimentos e recusas de votação (porque o professor tem de estar presente a esclarecer a pedido do CT, que como leva a avaliação a sério, só vota depois de esclarecido na reunião).

Hipótese 3 – ser decretada uma greve sectorial à função de diretor de turma em reunião. Isto é, sempre que alguém é chamado a substituir um DT, entrar em greve, porque essa função está num pré-aviso.

Posso aprofundar a análise, mas acho que isto chega para começar a debater o tema.

Face esta análise desapaixonadamente (e eu ponho paixão na vida e quando a recuso arrependo-me) acho que haverá sempre de ponderar custos de opinião pública, etc.

Na minha opinião, perturbar um pouco a avaliação, atrasando-a, era boa tática (e para falar nomeadamente do “abandalhamento” que o ministério promoveu da avaliação, em que as flexibilidades desconexas e inclusões canhestras e sem recursos, têm forte dedo interventor do atual ministro).

Aliás, a discussão da avaliação rebenta-lhe nas mãos, porque a desvalorização da avaliação é sua responsabilidade, como autor da legislação quer prefere o sucesso escolar ao verdadeiro sucesso educativo.

E só para terminar diria aos pais: imaginem que um tratamento médico implica, por regras da arte médica, reunir um conselho de especialistas com 6 médicos. Se lá estiverem só 2, e chegar formalmente para decidir, ficam confortáveis com essa decisão? Aceitavam ser operados?

E porque aceitam com naturalidade e para despachar que os alunos sejam avaliados por um terço dos especialistas?

Esta quarta-feira (22) é o “dia D” ( dia dos docentes), reunião do Ministério da Educação com os sindicatos. Sinceramente não espero grande coisa, ou mesmo nada. Muito palavreado, mas não passa disso.

Os docentes exigem coisas concretas e já.

A degradação deste governo acentua-se pela não relação com os docentes. Como foi possível chegar a este ponto de não retorno?!

O extremar de posições não leva a nada, os sindicatos têm que parar para pensar. A fase das greves teve o seu percurso e ficou bem vincado os problemas dos docentes. O Ministro da Educação, João Costa, contribuiu para o seu sucesso, insinuando que as greves, que levaram ao encerramento de numerosas escolas em todo o país, poderiam ser ilegais e que não negociava sobre a pressão de marcação de greves.

Dia D (dia dos docentes)

Essas declarações inflamaram ainda mais os docentes.

Os professores não conseguiram recuperar pelo que sofreram durante os anos da Troika, que impôs cortes selvagens quando Portugal teve de ser socorrido em 2011 pela Comissão Europeia, pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Central Europeu com 78 mil milhões de euros. Não esquecer que a entrada da Troika em Portugal deveu-se a um governo presidido por um socialista. Cabe a este governo presidido por um socialista procurar resolver o problema.

Nunca deu certo, varrer o lixo para debaixo do tapete. Esse tapete foi a vida superficial que os professores levaram até agora. Mas, chegou o momento de dizer basta! O lixo que são os erros, que este governo cometeu, por não assumir como prioridade o dossier professores. A seguir à Troika, veio a pandemia. A sujeira que ficou debaixo do tapete é enorme, é necessário limpar o lixo por alguém especializado que deixe tudo limpo.

Mais cedo ou mais tarde esta indignação iria despoletar. A agitação acumulada ao longo dos anos foi recentemente agravada por receios de que o Governo planeasse deixar a contratação de professores nas mãos das autarquias locais e pelos directores das escolas.
Protestar cansa e as greves entram nos bolsos dos professores, mas acho que António Costa ainda não se apercebeu da dimensão deste problema, ou está a fazer de conta.

Está na hora das reuniões do governo com os sindicatos ter alguém do Ministério das Finanças e alguém próximo de António Costa.

In DN

Conclusões do grupo de trabalho nomeado para rever o regime de habilitação profissional para a docência estão há três meses a ser ponderadas pelos ministérios da Educação e do Ensino Superior.

Governo ainda não decidiu como vai mexer na formação de professores

As conclusões do grupo de trabalho encarregado de rever o regime de habilitação profissional para a docência já estão nas mãos dos ministros da Educação e do Ensino Superior, desde o final do ano passado, mas o Governo ainda não decidiu de que forma vai mexer na formação dos professores. As medidas propostas pelos especialistas “dificilmente terão impactos no próximo ano lectivo”, avisa a investigadora Carlinda Leite, que coordenou o relatório.

O PSD veio, de forma juridicamente muito interessante, colocar o problema da MPD, ao fazer perguntas ao Governo.

Tem-se falado muito desse problema. Mas, este assunto, que o link sugere para as empresas privadas, foi totalmente esquecido na negociação de concursos.

O seu escamoteamento traduz-se numa injustiça.

A lei geral de trabalho e a LTFP acessoriamente preveem vagas consignadas para os portadores de deficiência/incapacidade.

Um direito geral dos cidadãos portugueses no acesso ao trabalho e a funções públicas. Diferente da MPD, que é uma questão específica do ME, mas em que a legislação devia ser integrada.

Mas, como isto das quotas de incapacidade não é norma específica do Ministério da Educação, não foi referido uma vez, que eu visse, na negociação e nas notícias.

OS EFEITOS DA MUDANÇA DOS QZP

A sua aplicabilidade, que já aconteceu no passado com os QZP grandes que tínhamos, fica prejudicada com os QZP mais pequenos, que agora teremos, que não têm sempre contingente suficiente.

Assim, uma lei que consagra um direito fundamental, pode ser prejudicada na sua aplicação, porque o ME se julga uma ilha jurídica.

Os problemas existem em vários pontos do concurso:

1. No acesso aos QZP novos dos que estão nos QZP antigos. Como os QZP novos são mais pequenos, podem não ter os quantitativos para gerar vagas deste tipo, se não forem criados mecanismos de correção de base regulamentar.

2. No acesso aos QZP novos de contratados (pelo mesmo motivo)

3. Na contratação (onde isto não era aplicado, mas devia, com base no número de horários postos a concurso por grupo e zona que deviam ser contingentados)

4. Na vinculação em quadro de escola (onde devia haver contingentes de vagas agregadas para prever esta possibilidade e o respeito por esta lei)

Aliás, os portadores de deficiência deviam ser protegidos de coisas como dar aulas em várias escolas ou cair em DACL (o que é quase a mesma coisa). E também ninguém se lembrou.

Isto é assunto técnico e que merecia um estudo profundo. E os sindicatos deviam ver com atenção na tecnicidade.

A LIGAÇÃO À MPD….

Aliás, a MPD devia ser fundida juridicamente com este sistema geral e ser estudada como lei específica deste sistema geral para a coisa fazer mais sentido.

Mas admito que isso seja só para gajos chatos e picuinhas como eu.

E que muita gente se sinta confortável entre os dirigentes do ME com o sistema confuso que joga em choque com MPD e lei gerais sobre incapacidade.

Isso pode traduzir-se em graves injustiças.

Há um discurso politiqueiro sobre a MPD, mas este mecanismo é mais justo que a colocação com base em doenças só transitórias (que devia ser transitória e limitada no tempo, como é a baixa).

Se a doença é permanente, o que é preciso consolidar colocações e assumir que as vagas são consignadas e as pessoas neste grupo estabilizam mais depressa.

Mas isso exige verificação e permanência da doença.

Aliás, essa questão da transitoriedade e permanência da doença e do grau de incapacidade são dos temas que não se discutem com transparência no meio da questão (sem falar dos direitos adquiridos por via de terceiros em que há tropelias que bastem).

Para aqueles que me vão atacar com moralismos bacocos e com o clássico “hás-de apanhar uma doença” (muita praga me rogaram por causa das minhas posições nisto….) só respondo:

– Na Abelheira estão 25% dos 12 casos de consolidação de mobilidade do país deste ano.

Não posso dizer qual a doença das pessoas, como é óbvio, mas são suficientemente graves e permanentes para se ter proposto à DGAE aplicar essa solução que vem da Lei Geral. Em termos simples “não bloqueamos”.

E no caso das doenças (em especial as permanentes e crónicas) o que preciso é soluções consistentes, justas (até para os que não estão doentes, que também têm direitos) e que sejam operacionalizáveis com transparência.

E esta lei que o Estado aplica às empresas devia aplicá-la, bem e com regramento, a si próprio.

Mas ninguém reparou ao negociar concursos.
No meu caso reparo porque me lembro da minha mãe. O tema, aliás, é bastante emocional para mim. Mas a minha mãe que tive uma gravíssima doença cardíaca não quereria um regime de privilégio, mas justo.

E infelizmente vejo que muita gente que discute a MPD está mais preocupada com o interesse próprio, sem olhar ao dos outros, e pouco com a justiça geral (o que Rawls diria para se determinar com “o véu da ignorância” da posição individual de cada um).

E roguem lá as pragas……

Estão as empresas preparadas para ter quotas por incapacidade? Advogados respondem

Órgão consultivo do Ministério da Educação dá razão aos sindicatos na luta contra… o Ministério da Educação

O diploma que vem regulamentar a contratação de professores não mereceu a concordância dos sindicatos mas foi aprovado em Conselho de Ministros na última quinta-feira. Prevê a criação de Conselhos de Quadros de Zona Pedagógica e o completamento de horários dos professores em mais do que um agrupamento de escolas e escolas não agrupadas. São duas das “linhas vermelhas” que levaram os sindicatos a dizer não ao acordo. Agora, o órgão que representa os diretores junto da tutela, o Conselho de Escolas (CE), opõe-se às mudanças propostas pelo Ministério.

O CE dá parecer negativo à criação dos Conselhos de QZP (novo nome dado pelo Ministério aos contestados conselhos locais de diretores, mas mantendo as mesmas funções de gestão das colocações dos docentes), “apesar de admitir que esta medida pode contribuir para mitigar a falta de professores”. O CE “reitera o teor da Recomendação n.º 1/2023, de ‘eliminação da proposta de criação de quaisquer conselhos locais para a gestão de professores, cuja implementação se afigura demasiado complexa, não permitindo vislumbrar benefícios significativos’, em virtude de condicionar a autonomia e singularidade” de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada.

“Imagine um QZP como o de Lisboa, que engloba desde Vila Franca de Xira à Amadora, Mafra, Almada, Palmela… São mais de uma centena de diretores reunidos para decidir a colocação de professores. Seria ineficaz”, explica à CNN Portugal António Castel-Branco Ribeiro, presidente do Conselho de Escolas e também ele diretor do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, em Sintra.

O parecer do CE foi aprovado por unanimidade no plenário desta segunda-feira e refere-se ao documento lhe foi enviado pelo Ministério no último dia 13 de março, três dias antes de ser discutido em Conselho de Ministros. Um prazo apertado que, até por uma questão estatutária, o CE não teve a possibilidade de cumprir. Garante o presidente do CE que o Governo se comprometeu a discutir e a aprovar o diploma, ainda sem o parecer do órgão consultivo, com indicação de que “estariam abertos a introduzir alterações”.

Mas disso pouco ouvimos falar. Aos sindicatos não interessa falar muito sobre isso, não é uma causa comum.

Enquanto os 6 anos, 6 meses e 23 dias é uma causa comum a todos os docentes, tirando os 16% que já se encontram no 10.º escalão que só poderão recuperar algum tempo se anteciparem a reforma destes, as Ultrapassagens só afetaram alguns. Umas dezenas de milhar de alguns…

São docentes que cumpriram um ano de probatório no índice 126, mais três anos no índice 151 e ainda alguns que cumpriram um escalão de 5 anos em vez dos 4 anos atuais. Ou seja, quem entrou na carreira antes de 2011 ainda espera ser integrado na carreira atual no escalão e índice devidos.

Na transição de carreiras, que nestes casos foram três, não foram acauteladas futuras ultrapassagens.

Esta não é uma luta de hoje. Há processos a correr em tribunal, há anos, à espera de despacho de prenuncia por parte de um juiz.

Será destes docentes que ouvi o Ministro da Educação referir-se quando falou de docentes  que foram apanhados em fases diferentes pelo congelamento e que o Primeiro Ministro se referiu numa entrevista à TVI?

João Costa disse que se vai olhar para o “segmento de professores” que ficou “mais prejudicado” com o congelamento das carreiras. Posso dizer que quem entrou na carreira entre 2005 e 2008 já entrou congeladíssimo, além de ter congelado pouco tempo depois do primeiro descongelamento. Neste período houve duas carreiras docentes diferentes que levaram às ultrapassagens. Será a estes docentes que João Costa se refere?

(Pode existir por aí alguém que julgue que este artigo vai dividir as forças da luta, mas como pode um artigo dividir o que está dividido por motivos justos?)

Os professores voltaram a sair à rua, esta segunda-feira, em cinco cidades do país: Lisboa, Porto, Viana do Castelo, Almeirim e Portimão.

Esta manifestação não esteve associada a nenhuma estrutura sindical. Tratou-se de  um movimento de cidadãos livres e no uso do seu direito à manifestação por uma causa justa e do interesse de todos.

O PSD questionou esta segunda-feira o ministro da Educação sobre a aplicação do regime de mobilidade de docentes por motivo de doença, confrontando-o também com críticas feitas pela Provedoria de Justiça e sindicatos “face à gravidade” da situação.

PSD questiona ministro da Educação sobre mobilidade de docentes por motivos de doença

As 12 perguntas do PSD dirigidas ao ministro João Costa têm como primeira subscritora a deputado social-democrata Sónia Ramos, sendo também assinado por outros deputados como António Cunha, Inês Barroso, Alexandre Poço, Joana Barata Lopes, entre outros.

No texto introdutório relativo às perguntas, o Grupo Parlamentar do PSD refere que em 17 de junho passado entrou em vigor o decreto que estabelece “o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença dos próprios, do cônjuge ou pessoa com quem vivam em união de facto, filho ou equiparado, parente ou afim no primeiro grau da linha reta ascendente que estejam a seu cargo, proporcionando-lhes uma colocação na área geográfica por eles indicada”.

“O referido decreto reconhece a necessidade de se continuar a garantir a proteção e o apoio na doença aos docentes, bem como aos familiares que se encontrem a seu cargo, quando existir necessidade de se deslocarem para Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada (AE/ENA) perto do local de prestação de cuidados médicos ou dos apoios a prestar”, salienta-se depois, antes de se citarem afirmações publicamente proferidas pelo ministro da Educação sobre esta matéria.

Entre outras perguntas, o PSD pretende agora que o executivo socialista esclareça “quantos docentes viram a sua situação de mobilidade por situação de doença deferida após o seu aperfeiçoamento; e quanto docentes, cuja situação de doença tenha ocorrido após 30 de junho, viram os seus pedidos de mobilidade por doença deferidos?”

O PSD quer também saber quantos docentes foram convocados para juntas médicas e quantos compareceram, quantos viram comprovada a situação que lhes permitia serem opositores ao concurso de mobilidade por doença e que diligências já foram efetuadas para corrigir o problema identificado pela Provedora de Justiça, nomeadamente no que se refere à “ausência de uma articulação linear entre as decisões da ADSE e os serviços da medicina do trabalho”.

A este propósito, os sociais-democratas advertem que tem sido frequente as decisões da medicina do trabalho não serem cumpridas pelas escolas.

“Que medidas já foram adotadas para que os docentes portadores de doenças crónicas, de deficiência ou que tenham pessoa a cargo com estas especificidades, possam exercer a sua atividade em consonância com as obrigações legais que vinculam o Estado Português? Que medidas foram adotadas pelo Governo para resolver o grave problema na emissão e atribuição do atestado médico de incapacidade multiúso? Por que razão os docentes não podem beneficiar dos mesmos direitos concedidos aos demais trabalhadores, na assistência aos filhos com deficiência, doença crónica ou oncológica?”, questiona este grupo de deputados da bancada do PSD.

Neste texto dirigido ao ministro da Educação, o Grupo Parlamentar do PSD observa que em outubro passado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof ) uma queixa ao Comité Europeu dos Direitos Sociais por violação de normativos comunitários em matéria de direito à proteção e promoção da segurança e saúde no trabalho.

Apontam, depois, que no mesmo mês a provedora de Justiça “procedeu a uma primeira apreciação crítica da aplicação” do referido decreto, considerando “não existir um regime adequado de proteção na doença adaptado às especiais exigências da profissão docente”.

O PSD realça ainda que a provedora de Justiça expressou também “preocupações com a exigência de apresentação de atestado médico de incapacidade multiúsos, bem como com a desatualização da lista de doenças a que se aplica o regime de mobilidade”.

“Mostrou ainda preocupação relativamente à impossibilidade dos docentes que, não necessitando de mobilidade geográfica, precisam de ter uma redução na carga letiva ou mesmo de afetação a outras tarefas relevantes no contexto escolar, mas que se vêm impossibilitados de aceder a estas possibilidades”, acrescenta-se.

As buzinas dos carros fazem-se ouvir esta segunda-feira na Ponte 25 de Abril, em Lisboa, em mais um protesto de professores e funcionários das escolas.

“Estamos quase a fazer História”. Professores em marcha lenta na Ponte 25 de Abril

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 24 de março de 2023 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica Apuramento de Vagas 2023/2024, destinada à recolha de dados para apuramento de necessidades permanentes, através da identificação dos docentes que cumprem o previsto no n.º 2 do artigo 42.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor e no n.º 2 do artigo 16.º do anexo do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março.

Consulte a nota informativa e o manual de utilizador.

SIGRHE – Apuramento de Vagas 2023/2024

Manual de utilizador – Apuramento de Vagas 2023/2024

Nota Informativa – Apuramento de Vagas 2023/2024

Na nossa História recente, houve, pelo menos, três protestos, que mobilizaram diferentes grupos de cidadãos, e que podem configurar-se como Desobediência Civil:

– Em 21 de Abril de 1989, no Terreiro do Paço (Lisboa) assistiu-se a um protesto da Polícia de Segurança Pública (PSP), que ficou conhecido como a Manifestação dos “Secos e Molhados”…

Nessa data, manifestaram-se mais de mil Polícias, sem farda, sobretudo para exigir o direito de se poderem sindicalizar (estavam proibidos de o fazer), mas também para reivindicarem o direito de usufruírem de uma folga semanal, de transparência na justiça disciplinar com direito de defesa, de melhores vencimentos e instalações (Jornal Expresso, em 6 de Março de 2014)…

Os manifestantes (“Molhados”) foram reprimidos por outros Polícias do Corpo de Intervenção da PSP (“Secos”), com canhões de água, bastonadas e brigadas com cães, depois de o Ministro da Administração Interna (Silveira Godinho), membro do Governo chefiado por Cavaco Silva, ter dado a ordem para a carga policial…

Nesse dia, acabaram por ser detidos os seis Polícias de uma delegação que entrou no Ministério da Administração Interna para entregar um caderno reivindicativo…

Um ano após a Manifestação dos “Secos e Molhados” foi aprovada a Lei do Associativismo da PSP…

Essa Manifestação foi considerada como ilegal e, obviamente, como uma desobediência grave à Lei em vigor, mas não deixou de se realizar e de surtir o principal efeito pretendido…

– Em 5 de Fevereiro de 1992 iniciou-se um intenso movimento estudantil contra a Prova Geral de Acesso (PGA), que varreu praticamente todas as cidades do País e que se traduziu, entre outros, por significativas Manifestações na rua, greves às aulas, comunicados à imprensa, cortes de trânsito e de pontes em muitos locais, moções e entrega de cadernos reivindicativos a Câmaras Municipais, Governos Civis, Direcções Regionais de Educação, Ministério da Educação e Grupos Parlamentares (Aprender a democracia: Jovens e protesto no ensino secundário em Portugal, Ana Maria Seixas)…

Perante esses implacáveis protestos de estudantes do Ensino Secundário, nunca antes vistos em Portugal, o Ministro da Educação (Diamantino Durão) acabou por ser demitido pelo 1º Ministro (Cavaco Silva) em 13 de Março de 1992 e, depois de vários meses de contestação, em Setembro de 1992, a PGA foi finalmente abolida…

Em alguns momentos dessa luta, houve cargas policiais sobre os estudantes, mas isso não os demoveu…

Esse movimento estudantil teve, obviamente, algumas acções consideradas como ilegais e, logo, como desobediências graves à Lei em vigor, mas não deixou de se efectivar e de originar o principal efeito pretendido…

– Em 24 de Junho de 1994, assistiu-se a um Bloqueio da Ponte 25 de Abril, em protesto contra um aumento exorbitante do preço das portagens (de 100 escudos para 150 escudos), que culminou em confrontos com a Polícia (Jornal Diário de Notícias, em 22 de Junho de 2019)…

Nesse dia, pelas sete horas da manhã, seis camiões bloquearam o acesso Sul da Ponte 25 de Abril, tendo-se seguido um movimento de dura contestação por parte de muitos cidadãos, que recorreram ao “buzinão” e à marcha lenta, como formas de protesto… De resto, o “buzinão” e a “marcha lenta” dos automobilistas durou vários dias, o que provocava, todas as manhãs, filas infindáveis de carros…

O bloqueio foi obviamente considerado como ilegal e, consequentemente uma desobediência grave à lei em vigor, mas o aumento das portagens foi suspenso e a obstrução da Ponte ajudou a gerar um forte movimento de contestação ao próprio Governo, tendo sido considerado como “o princípio do fim” da governação de Cavaco Silva, enquanto 1º Ministro…

No dia do bloqueio houve carga policial sobre os manifestantes, mas isso não os desencorajou…

Os três grandes protestos anteriores têm em comum o facto de terem sido movimentos de cidadania e de exercício de cidadania, contra leis consideradas como injustas e desproporcionais:

– O protesto dos Polícias, exigindo o direito à sindicalização, e o protesto dos estudantes do ensino Secundário face à PGA, contra leis consideradas como injustas e em vigor, mas que acabaram por ser revogadas, como consequência das respectivas acções reivindicativas;

– O bloqueio da Ponte 25 de Abril, contra uma lei considerada como injusta e desproporcionada, que teria entrado, de imediato, em vigor, não fossem os contundentes protestos…

Os três protestos também tiveram em comum uma natureza pacífica, no sentido em que não visavam o uso de violência contra ninguém, mas, em todos, houve, da parte dos Governos em funções, uma clara tentativa de os reprimir pela força e, até, pela agressão…

Sim, é possível exercer o direito de Desobediência Civil em Portugal, como se comprova pelos três casos anteriores, cujos desfechos culminaram na obtenção de “vitórias materiais”, ou seja, alcançaram-se resultados efectivos, concordantes com as pretensões dos respectivos signatários…

E também os três casos atrás referidos se enquadram, indubitavelmente, na definição de Desobediência Civil, dada por John Rawls:

“um acto público, não violento, consciente e, não obstante um acto político, contrário à lei, geralmente praticado com o objectivo de provocar uma mudança na lei e nas políticas do governo”…

A principal ilação a retirar dos casos anteriores parece ser esta: perante leis consideradas como atentatórias aos Princípios da Justiça, da Liberdade e da Equidade, há momentos em que é preciso ter a coragem de desobedecer e de recusar o seu cumprimento…

As leis injustas conferem aos cidadãos o direito à insubordinação, indissociável de um Estado Democrático…

Não pode haver Liberdade sem a coragem de a exercer…

De que serve a Liberdade se não for exercida pelos cidadãos?

Uma coisa parece certa, neste momento: a arrogância, a prepotência, a obstinação e a perversidade, que têm vindo a ser demonstradas pelo Governo chefiado por António Costa, assomam como algo ímpar na História da nossa Democracia e têm sido o principal obstáculo à conquista de “vitórias materiais”, por parte dos profissionais de Educação…

Está na hora de os profissionais de Educação se insurgirem, sem reservas, contra uma governação que notoriamente os desrespeita e de recusarem, sem medo, o cumprimento de leis injustas e iníquas…

Competirá aos Sindicatos da Educação delinear as estratégias que considerem adequadas, no sentido da desobediência categórica às leis que, em breve, serão publicadas…

E, já agora, que não se caia no absurdo e no ridículo de serem os próprios Sindicatos da Educação a legitimar as expectáveis leis injustas e iníquas, ao fazerem de conta que as mesmas correspondem a “vitórias materiais” alcançadas pela luta até agora encetada…

Até agora não houve “vitórias materiais” e só acreditará no contrário quem não estiver genuinamente empenhado na luta pela defesa dos interesses e dos direitos dos seus representados…

Esta luta tem que ser capaz de gerar “vitórias materiais”…

(Paula Dias)

A ideia de que só se deve aprender o que é útil é uma ideia útil mas absolutamente parva

Sobre a educação — a matança dos tenrinhos

Sim, voltemos à síntese sobre a educação:
“Não se trata de encher um balde, trata-se de acender um fogo.”

E sejamos, pois, directos e pragmáticos: não é possível acender um fogo em vez de encher um balde se o que se pede no final, nos exames, é que o balde cheio — o aluno que sabe a matéria — descarregue a água pedida na medida certa. Uma avaliação fechadíssima, de qualquer disciplina — que em vez de pensamento pede fechamento —, o que exige é o balde cheio de uma água concreta e bem definida e o que impede, violentamente, é o espantoso exercício da curiosidade. Mesmo que tal seja involuntário ou mesmo inconsciente, é isto que acontece. Toda a curiosidade será proibida, diz o exame fechado, logo no início do ano, aos alunos, em modo altifalante, para que nenhum ouvido escape; toda a curiosidade sobre assuntos laterais ao programa, mesmo que assuntos fascinantes, é curiosidade inútil, pois não enche o balde com a água fechadíssima que vem para a avaliação — esse autor e essa ideias são incríveis, sim, mas não vêm para o exame; peço desculpa, passemos à frente.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 25.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 20 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 21 de março de 2023 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 25

Listas – Reserva de recrutamento n.º 25

Durante muitos anos, os protestos na Educação foram sendo realizados quase sempre de uma forma “branda e aveludada”, muitas vezes traduzida por um pensamento deste género: “Discordamos veemente, mas acabaremos por fazer…”

Reclamava-se muito, mas quase sempre por via “oficiosa”, e os protestos ou as reclamações raramente eram visíveis e assumidos, ou se concretizavam, em termos públicos…

Em suma, “resmungava-se” muito, mas acabava sempre por se aceitar e cumprir todas as ordens, pelo menos em termos tácitos…

O Ministério da Educação, durante vários anos, foi muito mal habituado pelos próprios profissionais de Educação, tanto pela quase ausência de efectivos protestos, como pela sua abnegação, que foi permitindo colmatar as muitas falhas de funcionamento existentes dentro de cada escola, nomeadamente a insuficiência de meios materiais, mas também de recursos humanos, todas imputáveis à Tutela…

Os  muitos problemas, frequentemente existentes em cada escola, foram sendo disfarçados pela atitude altruísta dos profissionais de Educação, que permitiu ir remediando as carências aí patentes…

A ideia que foi sendo passada para o exterior seria, mais ou menos, esta:

– Se não há queixas é porque está tudo bem;

– E, de certeza, que está tudo bem porque as escolas continuam a funcionar regularmente e sem perturbações visíveis…

Só que, afinal, não estava tudo bem…

E exactamente por isso, os profissionais de Educação acabaram, finalmente, por unir-se e assumir uma luta efectiva, audível e visível, que, neste momento, se vai recriando das mais variadas formas…

Pela parte do Governo, já se percebeu, há muito, que não existe qualquer intenção de fazer cedências significativas e que também há uma clara índole coerciva nas propostas até agora apresentadas…

A prova disso foi a forma como o Ministério da Educação procedeu ao desfecho das últimas “negociações” com os Sindicatos: no fim prevaleceu a sua vontade e o que realmente importará serão as próprias pretensões, manifestamente expressões de prepotência e de arrogância…

À luz do anterior, as próximas rondas negociais servirão exactamente para quê? Que esperança poderá, ainda, daí advir?

Sabendo que, em breve, será publicado em Diário da República o normativo legal referente ao novo regulamento dos Concursos de Professores, expectavelmente incompatível e oposto às pretensões docentes, o que fazer perante tal Lei?

Depois de toda a contestação, que tem vindo a ser assumida sob as mais variadas formas, acabará por se aceitar e cumprir uma lei, previsivelmente, injusta e iníqua?

Começa a sentir-se o constrangimento típico de um “beco” de difícil saída…

Chegados aqui, façamos  um pequeno “exercício de futurologia”, assente em suposições:

– Supondo que nas próximas rondas negociais se manterá, pela parte do Governo, a intenção de não fazer quaisquer cedências significativas, permanecendo em simultâneo uma clara índole coerciva nas propostas apresentadas, que atitude deverão adoptar os Sindicatos perante tal intransigência?

Aceitam-se e cumprem-se todas as decisões tomadas, unilateralmente, pelo Governo?

– Supondo que a luta dos profissionais de Educação, depois de recorrer a vários tipos de Greves e a Manifestações de vária ordem, não consegue demover o Governo, nem fazê-lo aceitar as principais pretensões dos profissionais de Educação, como resolver esse impasse?

Esquece-se a luta, “voltamos todos para casa”, fazemos de conta que não se passou nada e aceitam-se e cumprem-se todas as directivas do Governo?  

O Governo pode ter “abanado”, mas não “caiu”, nem cedeu, face à presente luta, na medida em que, nem as Greves, nem as Manifestações, nem a “opinião pública”, nem as Vigílias, nem os Cordões Humanos, nem os Acampamentos, nem as tomadas de posição públicas de diversas entidades, o fizeram retroceder no essencial…

Assim sendo, as actuais formas de contestação estarão ou não esgotadas?

Com toda a franqueza, por tudo o que já se viu, não parece que o actual Ministério da Educação esteja disposto a alterar uma “vírgula” ao que pretende implementar, se não existir uma contestação que ultrapasse as formas de luta até agora encetadas…

E se, pela positiva, a união dos profissionais de Educação é, neste momento, uma realidade indesmentível; pela negativa, também o é  o facto de, em termos práticos, não se ter alcançado o principal efeito pretendido:

– Levar o Ministério da Educação a retroceder nas suas decisões iniciais, acolhendo as principais reivindicações dos profissionais de Educação…

Objectivamente, o que se ganhou até agora, face ao pretendido?

Apesar de toda a criatividade presente nas várias formas de luta que, entretanto, se foram desenvolvendo, e que tem ajudado a animar “as tropas”, não se pode perder de vista o principal objectivo desta contenda e os respectivos resultados práticos:

– Contrariar as pretensões do Governo, conseguindo, por essa via, impedir  a publicação de leis injustas e iníquas, com prejuízos insanáveis, e que previsivelmente se constituem como potenciais atropelos aos Princípios da Justiça, da Liberdade e da Equidade, indissociáveis de um verdadeiro Estado de Direito…

– Na verdade, as formas de luta até agora empreendidas não conduziram à obtenção dos resultados concretos desejados, mas apenas a “vitórias morais”…

As “vitórias morais” também são importantes, mas acabarão por perder a sua vitalidade e o seu significado se não forem acompanhadas por vitórias materiais, com efeitos concretos e visíveis…

A maioria absoluta parlamentar legitima, pelo menos em termos teóricos, as decisões tomadas pelo Governo, consumadas sob a forma de normativos legais…

Ainda assim, vivemos numa sociedade democrática, onde, obviamente, cabem a rejeição e a transgressão de leis, que possam ser consideradas como oponentes aos Princípios da Justiça, da Liberdade e da Equidade, onde se enquadra a possibilidade de Desobediência Civil…

Abdicar, à partida, dessa prerrogativa poderá revelar-se como um erro crasso, como muitos outros cometidos ao longo dos últimos anos e que acabaram por conduzir ao actual estado de calamidade em que se encontra a Escola Pública…

Aceitar tudo e cumprir tudo continuam como uma opção ou essa alternativa foi definitivamente posta de parte pelos profissionais de Educação?

Estamos, ou não, condenados à obediência?

(Paula Dias)   

Caros/as colegas,

Um dia havemos de falar e escalpelizar tudo o que falhou. E talvez ver como não repetir. Esta é a altura de vos pedir desculpa.

O governo aprovou e vai por em vigor o novo diploma de concursos.

Dessa lei vão sair vilanias bastantes, para eu achar que devo pedir-vos desculpas pela parte que tenho nisso.

Não tenho problema em qualquer caso em pedir desculpa. Aí inspiro-me, sem problemas, em Willy Brandt, que abominava o Nazismo, e pediu em Varsóvia desculpa pelos crimes feitos em nome da Alemanha. De joelhos.

Já ouvi alguém dizer que foi a mais orgulhosa humilhação que alguém podia sofrer.

Para os que vão sofrer com a lei, que não conseguimos evitar, aceitem imaginar-me na postura dessa foto.

Schiller terá dito que “a mais alta das vitórias é o perdão”. Ao fazer este pedido de desculpas estou a dar-vos a mais alta das vitórias sobre mim e sobre o fracasso em que colaborei.

Ainda me lembro do que é a angústia de contratado e QZP em horizonte de vida anual.

O período de luta foi luminoso e a luz foi-se, no que aos concursos diz respeito. Mas a luz que houve deve ser lembrada como tempo feliz e inspiração.

Mas consigo ver o que vai resultar para muitos do fracasso a que também ajudei.

E também tenho amigos e amigas que estimo e por quem tenho carinho e respeito, e cuja felicidade prezo, no grupo dos que estas normas vão prejudicar. E o mal maior é a infelicidade que vão causar.

MESMO PERDENDO, O REMÉDIO É LUTAR SEMPRE

Pedir perdão não vai melhorar a vossa vida, senão porque como terá dito Martin Luther King: “O perdão é um catalisador que cria a ambiência necessária para uma nova partida, para um reinício.”

Ao pedir-vos que me perdoem o fracasso em que colaborei estou a reconhecer que podíamos todos fazer melhor. Que podia ter feito melhor.

E não espero que acreditem, mas era bom que dessemos todos outra oportunidade à tentativa. Talvez não volte o espírito leve e otimista que havia pelo Verão, mas vale a pena tentar.

Aqueles que viram estas semanas, desde setembro, sabem que lutei e fiz, com energia e com o pouco talento que tenho, a crítica do que se foi passando.

Dei sugestões e fiz observações. Não é atenuante para o fraco resultado em que ajudei, ter prejudicado bastante a minha vida e coisas importantes para mim, com a luta.

Face ao prejuízo que tive, era melhor ter resultados. Noutras faces da vida também tenho desculpas a pedir.

Talvez protegesse melhor a vida do transtorno, mas faria a luta outra vez e acho que tem de continuar.

Brevemente o Governo vai tentar reverter vitórias nossas, convencido que está dos seu dogmas e preconceitos. Hão-de voltar à carga, em pouco tempo, com o fim da graduação, os perfis e obrigações extensas no número de locais a concorrer.

Não atenderam à idade de quem concorre na moderação das obrigações (que fazem que os que envelheceram a concorrer, agora o vão fazer com regras para novos). Não atenderam a casos especiais como a doença e as incapacidades, que estão mais desprotegidas.

E, antes disso se consolidar tudo, há outra fase de negociações de tudo o que está em aberto.

Aceito que alguns não estejam já para me ler ou ouvir mais, face à porcaria que saiu de resultado daquilo em que colaborei. Admito que tenham de ser misericordiosos para ler isto.

Mas lutamos, e mesmo derrotados agora, lutaremos juntos outra vez.

Mesmo não aceitando a critica demolidora de que os “sindicatos não fazem nada”, que não é verdadeira, acho que todos, e eles, podíamos fazer melhor.

Os documentos estavam bons, mas o Governo não quis realmente fazer o seu dever: servir o interesse público, produzindo um acordo que fosse bom para esse interesse.

A NOVA LEI É UM CASTIGO

O diploma que sai serve mal o interesse público e é carrasco para todos os que forem concorrer.

Peço desculpa por não ter ajudado a uma vitória, mas tão só a um ato de resistência em que tudo acaba imposto. Mas lutamos.

Não tenho problema em pedir perdão. Acho comovente ver a tal imagem de Willy Brandt (que deixo em anexo). E conseguiu o perdão que queria para o seu povo.

Quem pede perdão e explica porquê sai mais justo do exercício, mesmo ajoelhado face à dimensão do mal que leva a ajoelhar.

Mesmo que quem pode perdoar ignore o pedido ou possa mandar recado de que não quer saber de desculpas e nos reduza à nossa insignificância de derrotados.

Mas não gosto que me guardem rancores ou indiferença pela falta de coragem em dizer que falhei. Posso falhar, até por falta de mais coragem, inabilidade ou má perceção, mas assumo.

E, neste caso, podem todos os outros não o fazer, mas eu assumo a minha parte. Não nos correu tão bem como justificaria a energia gasta. Não foi por medo ou cobardia. Foi azar e talvez má organização.

Não tenho problema em pedir desculpa seja a quem for na vida privada ou em público. Uma das imagens da minha infância é Egas Moniz de corda ao pescoço a pedir desculpa. Em criança nunca achei que estaria nessa posição tantas vezes, em privado ou em público.

Mesmo sofrendo grave humilhação, como a que sofremos todos, terei muita felicidade em ser perdoado pelo mal que ajudei a deixar passar.

Mas isso não vos adianta de nada.

É só um tipo chato que escrevia uns textos, e que até leram pontualmente com algum gosto, que se tenta desculpar. Mas andei estes meses de boa fé e pedir desculpa é parte disso.

Fui derrotado convosco na luta contra as maldades do diploma. Para penitência já ofereci a muitos, que conheço, ajuda para o processo de concorrer. Tenho obrigação de ficar a perceber algo da lei quando sair. Vou aplicá-la como dirigente.

Este pedido de desculpas nem é o mais difícil. Pior vai ser encarar
os colegas que vão ficar longe ou prejudicados e ter de assumir que queria ter ajudado a que fosse feito o melhor e só deu para aquele desastre.

Se for perdoado, sorrirei e, mesmo desgostoso, e sabendo que não voltará o clima feliz, ligeiro e animado de setembro, em que tudo eram possibilidades e projeto de luta, acho que isso dará energia para as lutas que ainda falta fazer.

Porque, como dizia Salgado Zenha, só é derrotado quem desiste de lutar.

Já me tem acontecido na vida fugir à luta, merecer castigo e sofrer os maus efeitos por isso. Mas não foi esse o caso.

Lutamos. E agora, com o vosso perdão pelo fracasso que o governo nos impõe, só resta iniciar nova fase. E lutar mais.

• Apresentação de proposta de correção  dos efeitos assimétricos internos à Carreira Docente, decorrentes do período de congelamento.

• Metodologia de trabalho para a redução da Burocracia nas Escolas.

• Correção de desigualdade na redução de componente letiva nos GR da monodocência.

• Regularização de vínculos de Técnicos Superiores e Técnicos Especializados sem funções de formação.

• Apresentação de Calendário Negocial

Petição para que haja medidas contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança

O rapaz tinha sido transferido da escola de Eiriz para a EB 2,3 de Baião, referenciado como problemático, após ter sido expulso.

Professor agredido à cabeçada e ao pontapé por aluno em escola de Baião

Um professor de matemática da Escola Secundária de Baião foi agredido, na tarde desta quarta-feira, por um aluno à cabeçada e ao pontapé, avança o JN.

O jovem deixou o docente com hematomas nas pernas após o ter agredido ao pontapé.

Segundo o mesmo jornal, as ameaças de agressão a professores e a auxiliares de ação educativa eram constantes. Esta quarta-feira, o jovem de 14 anos passou da ameaça verbal à agressão física.

O rapaz tinha sido transferido da escola de Eiriz para a EB 2,3 de Baião, referenciado como problemático, após ter sido expulso.

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 27 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 28 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 29 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 30 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 31 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para a CNLE 27 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para a CNLE 29 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para a CNLE 30 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para a CNLE 31 março de 2023

Pré-Avisos de Greve ao Sobretrabalho de 27 a 31 de março de 2023

Pré-Aviso a todo o serviço extraordinário de 27 a 31 de março de 2023

1. Como se esperava, terminou sem acordo a reunião suplementar entre o Ministério da Educação e os sindicatos. O que se segue? A promulgação de um diploma que colocará milhares de professores, contra a sua vontade, a centenas de quilómetros de casa, dificultará ainda mais os mecanismos de aproximação à residência e conferirá aos directores o poder de afastar os professores incómodos, mesmo que sejam do quadro. Numa palavra, passará a vigorar um normativo que só piora o que já estava em vigor.
E seguem-se novas reuniões negociais, para debater a recuperação do tempo de serviço. Mas sobre a matéria, João Costa já esclareceu que as próximas negociações não se ocuparão da recuperação do tempo de serviço de todos os professores, mas sim das compensações (“correcção dos efeitos assimétricos”, no dizer do ministro) a atribuir aos que tenham sido mais prejudicados durante o congelamento das carreiras.
Aquilo que o ministro agora apoda de “efeitos assimétricos” é uma epígrafe maliciosa para uma ideia racionalmente sem nexo e eticamente desprezível. Limpando-a dos floreados palavrosos do ministro, o que ela significa é isto: João Costa vai entrar, mais uma vez de má-fé, numa negociação viciada, porque já tem o resultado antecipadamente determinado, qual seja distribuir umas migalhas a uns e discriminar os restantes. Como se não tivessem trabalhado todos, João Costa propõe-se promover ultrapassagens indecorosas, com um confrangedor desprezo pela justiça mínima.
2. Duas sondagens recentes e a observação simples dos factos expõem o fracasso da estratégia de manipulação da opinião pública promovida pelo Governo e, particularmente, por João Costa, no contencioso com os professores. Mas, no domínio dos resultados, João Costa levou a dele avante: a sua política ruinosa avançou e um péssimo decreto-lei vai ser aprovado num Conselho de Ministros inerte ante a destruição do sistema nacional de ensino e da escola pública.
A união genuína dos professores e a abnegação com que se entregaram a manifestar publicamente a sua repulsa pelas políticas nefastas de que são vítimas não demoveram um ministro desumano e incompetente. Daí a pergunta que se impõe: que fazer agora?
Talvez reflectir sobre a forma como Peter Singer aborda, no seu livro “Ética Prática”, a relação entre a consciência individual e a lei. A dado passo, o autor formula esta pergunta:
“Temos alguma obrigação moral de obedecer à lei, quando a lei protege e sanciona coisas que achamos totalmente erradas?”.
E Peter Singer responde a si próprio pela escrita de Henry Thoreau, assim:
“Terá o cidadão de entregar a sua consciência ao legislador, nem que seja por um só momento ou no grau mínimo? Para que terá então todo o homem uma consciência? Penso que devemos ser em primeiro lugar homens e só depois súbditos. A única razão que tenho o direito de assumir é a de fazer sempre aquilo que penso ser justo”.
Posto isto, que bela lição dariam os professores a João Costa se o deixassem a falar sozinho com o diploma que vai levar a Conselho de Ministros e nem um só dos contratados concorresse à pérfida vinculação dinâmica! A que outra artimanha recorreria o criativo ministro, para não ser levado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, por incumprimento da correlata Directiva 1999/70/CE?
3. A realização das provas de aferição em suporte digital é um processo que começa a revelar-se como de princípio era de prever: sem computadores suficientes, sem estruturas de base (rede eléctrica e de Internet preparadas e adequadas nas escolas) e muitos alunos insuficientemente familiarizados com as rotinas informáticas, não passa de uma iniciativa de novos-ricos irresponsáveis. O irrealismo (Projecto de Desmaterialização das Provas de Avaliação Externa) terminará, antecipo, atribuindo, como é habitual, a culpa do fracasso às escolas e à falta de formação dos professores.
A esta vertente operacional acresce a mais importante, sobre a qual venho a escrever, de há muito: sendo a utilização do digital desejável e incontornável, não deve ser impulsionada por dogmas políticos, antes com a consideração dos avanços científicos no domínio das neurociências, particularmente da psicologia cognitiva. E esses avanços permitem expor a pobreza pedagógica e a limitação de exames assentes em escolhas múltiplas.
In “Público” de 15.3.23

Estados democráticos incapazes de defender as suas classes profissionais que asseguram e/ou promovem a manutenção dos seus valores humanos, sujeitam-se a uma acelerada degeneração da sociedade como hoje (ainda) a conhecemos. Não só me parece óbvio que isto vem progressivamente a acontecer em Portugal, como me parece justo afirmar que a responsabilidade tem sido não só de sucessivos governos, em particular, mas de todos nós, em geral. Foi assim no passado com forças policiais, está a ser assim no presente com professores.

Pela reposição da autoridade dos (nossos) professores

A crescente exigência, burocrática e social, para que os nossos professores provem exaustivamente a adequação de uma qualquer ação e/ou decisão avaliativa e/ou disciplinar, por menor que seja, removeu-lhes a capacidade de cumprir com a função que justifica a sua existência. Hoje, obrigamos os professores a pensarem duas vezes antes de reprovar alunos porque se arriscam a ter de passar o seu fim-de-semana a preencher relatórios e relatoriozinhos, e verificar que encarregados de educação veem as suas mais irrealistas reclamações surtirem efeito. Conscientemente ou não, diminuímos o espírito dos nossos professores e obrigámo-los a serem conservadores na aplicação das suas competências, pois fizemo-los sentirem-se frágeis e desprotegidos. Os professores sentem-se incompetentes para o exercício das suas funções e, por isso, desejam fugir das suas carreiras profissionais.

A consequência de tudo isto é criarmos uma sociedade de indivíduos incapazes de se superarem, intelectualmente inaptos, e socialmente mal-educados. A desresponsabilização dos alunos (e das suas famílias) pelo seu comportamento e rendimento na escola levou a que os professores tenham de fazer de tudo para que estes façam pouco mais de nada. Alunos e encarregados de educação permitem-se não querer saber da escola porque criou-se a ideia de que ela não é capaz de educar. Nada mais errado: simplesmente foram lhes removidas as ferramentas para tal.

É urgente reverter o leverage da relação entre professores e encarregados de educação. Temos de voltar a dar confiança e autoridade ao professor para que este se permita ser exigente, competente para reprovar alunos pouco dedicados ao seu futuro (e ao futuro do país), e penalizar os pais que tenham usufruído do seu direito de ter filhos e abdicado do seu dever de os educar. Em 2014 em Inglaterra, por exemplo, a aprovação de uma medida de política que permitiu aos diretores de escola atribuir multas aos pais pela ausência injustificada dos seus filhos à escola promoveu uma redução de mais de 200 mil faltas regulares à escola nos 5 anos conseguintes.

Desenganem-se aqueles que julgam que as manifestações dos nossos docentes versam (sobretudo) problemas de dinheiro. Esse não é o problema maior. O que os professores mais querem é voltarem a sentir-se professores: demos-lhes condições para exercerem as suas competências, permitamos-lhes sentirem-se capazes de impactar positivamente a sociedade (porque é isso que um qualquer professor espera de si) e rapidamente iremos verificar que a solução para o seu atual problema não é assim tão cara.

A incapacidade de responsabilizar-se (ética, moral, social e até financeiramente) os encarregados de educação pelos comportamentos inadequados dos seus filhos na escola, e a remoção da autoridade social e dignidade profissional do professor são passos decisivos para a deterioração da escola pública como hoje a conhecemos. Como é possível compaginar o desenvolvimento civilizacional do nosso estado democrático com professores cada vez mais limitados no exercício da sua atividade profissional?

Proposta fundamentada de recuperação do tempo de serviço, nos termos e para os efeitos previstos no Artigo 351.º da LTFP 

Os professores e educadores tiveram as suas progressões na carreira suspensas em dois períodos da sua vida profissional, totalizando 9 anos, 4 meses e 2 dias. Penalizados durante esse período ao serem impedidos de progredirem na carreira, os docentes foram vítimas de uma dupla penalização ao verem esse período eliminado depois de as progressões terem sido retomadas.

Esta dupla penalização está a ser reparada nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, com a recuperação faseada do tempo em que as progressões estiveram suspensas o que, contudo, não acontece no continente, onde o governo da República se limitou a recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias.

Como se não fosse suficiente a perda de 6 anos, 6 meses e 23 dias do período de congelamento das carreiras, muitos docentes estão, ainda, a perder tempo de serviço devido à existência de vagas na progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, onde chegam muito mais tarde do que deveriam pelas razões já antes referidas. Sobre todas estas perdas de tempo de serviço, soma o que decorre da transição entre diferentes estruturas da carreira, primeiro, quando esta foi dividida em categorias e, depois, quando essa divisão terminou. Aliás, estas perdas de tempo de serviço nas transições entre estruturas de carreira levaram a ultrapassagens na carreira dos docentes que ingressaram nos quadros antes de 2011 pelos que ingressaram após 2013. Quando, após o descongelamento das progressões, em 2018, teve lugar o reposicionamento na carreira por parte destes últimos, recorda-se que cerca de 11 000 docentes ficaram em escalão igual ou superior àquele em que se encontravam cerca de 54 000 com igual ou mais tempo de serviço.

No passado, a recuperação do tempo de serviço não teve lugar por não ter merecido acolhimento por parte do governo e, na Assembleia da República, após a ameaça de demissão do Primeiro-Ministro, em 3 de maio de 2019, grupos parlamentares que se tinham comprometido a aprovar a recuperação do tempo que estivera congelado, terem alterado o seu sentido de voto.

É intolerável manter por mais tempo esta penalização dos professores e educadores. Não só pelo prejuízo imediato que tal constitui, como pelo facto de estar a ser fortemente comprometido o valor da futura pensão de aposentação.

Face ao que antes se alega e à necessidade de, pelas razões que atrás se expõem e fundamentam esta proposta, corrigir a situação, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU propõem ao Ministério, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 351.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que:

– Com início em 2024 e até final da atual legislatura, seja contabilizado integralmente o tempo de serviço prestado pelos docentes na profissão e, em função do mesmo, estes sejam reposicionados no escalão correspondente ao tempo integral de serviço;
– Para essa contabilização, sejam tidos em conta os três fatores que contribuem para a perda de tempo de serviço: não recuperado do período de congelamento; perdido a aguardar vaga para progressão aos 5.º e/ou 7.º escalão; perdido na transição entre estruturas de carreira;
– Por opção dos docentes este tempo possa ser contabilizado, em parte ou na totalidade, para despenalizar a antecipação da aposentação ou majorar o valor da pensão;
– Para evitar novas perdas de tempo de serviço, até à eliminação definitiva das vagas impostas à progressão aos 5.º e 7.º escalões, o número de vagas a abrir em cada ano para os docentes avaliados de “Bom” seja em número igual ao dos docentes que reúnam os demais requisitos para progressão.
No processo negocial que decorrerá na sequência da apresentação desta proposta, as organizações sindicais manifestarão disponibilidade para a solução a encontrar relativamente ao processo faseado de recuperação do tempo de serviço, mas não para a sua recuperação apenas parcial.

Porto, 13 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Percebe-se que este doente piora a cada dia que passa e o médico, sabendo a causa e conhecendo a cura, continua a adiar o tratamento que é eficaz, tendo passado já três meses de internamento.

Professores nos cuidados intensivos

Professores vão fazer greve às avaliações no final do ano lectivo

A plataforma de nove organizações sindicais anunciou esta segunda-feira que a greve às avaliações finais do ano lectivo é mesmo para avançar. “Em cima da mesa também está a greve às avaliações finais. Inicialmente pusemos a hipótese [de a fazer] ao segundo período”, mas uma vez que há escolas em regime semestral, os sindicatos optaram pelo final do ano, disse o líder da Fenprof, que integra o grupo dos nove.

Neste momento, parecem esgotar-se as possibilidades de entendimento com o Ministério da Educação…

Ao longo de todas as rondas negociais já realizadas, as propostas da Tutela continuaram, como sempre estiveram desde o início: Injustas e Iníquas…

A Injustiça e a Iniquidade serão, talvez, o que melhor define tais propostas…

Injustiça e iniquidade a vários níveis, sempre acompanhadas por um certo prazer sádico, ao propor, obstinadamente, sempre, as “soluções” mais tortuosas, desleais e perversas…

Chegados aqui, o que restará?

Restará, talvez, resistir e desobedecer…

A Constituição da República Portuguesa consagra o Direito de Resistência, como prerrogativa de qualquer cidadão:

“ARTIGO 21.º (Direito de resistência) Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.”

Decorrente do Direito de Resistência, a Desobediência Civil afigura-se, frequentemente, como uma consequência natural dessa garantia…

John Rawls define a Desobediência Civil como “um actopúblico, não violento, consciente e, não obstante um acto político, contrário à lei, geralmente praticado com o objectivo de provocar uma mudança na lei e nas políticas do governo”…

O conceito de Desobediência Civil é indissociável de uma sociedade democrática, onde, obviamente, cabem a rejeição e a transgressão de leis, que possam ser consideradas como oponentes aos Princípios da Justiça, da Liberdade e da Equidade…

A Desobediência Civil é uma prerrogativa reconhecida aos cidadãos e pode ser invocada sempre que os seus Direitos, Liberdades e Garantias sejam violados por políticas e leis injustas, incongruentes com um verdadeiro estado de direito democrático…

Depois de esgotadas todas as vias possíveis de entendimento ou de negociação, a Desobediência Civil é uma transgressão da lei, no sentido em que se recusa obedecer-lhe e cumpri-la, mas é uma insubordinação legitimada pelo direito à insurgência contra determinadas normas jurídicas e medidas governamentais, consideradas como atentatórias às virtudes da democracia…

A principal diferença entre Direito de Resistência e Desobediência Civil talvez resida no facto de a primeira ser uma conduta iminentemente individual e a segunda consistir numa acção de carácter colectivo…

Os profissionais de Educação, no pleno uso dos seus Direitos, Liberdades e Garantias, poderão recorrer à Desobediência Civil, como forma de se oporem à injustiça, à deslealdade e à perversidade das intenções propostas pelo actual Governo, atentatórias aos princípios de um pleno estado democrático, se forem concretizadas…

“Se uma lei é injusta, desobedeça”, seria talvez o conselho a dar aos profissionais de Educação, seguindo o pensamento de Henry David Thoreau, o primeiro a formular o conceito de Desobediência Civil…

Salgueiro Maia, o maior “Desobediente” da nossa História, também nos deixou uma afirmação, que bem nos poderá inspirar a todos:

“Há alturas em que é preciso desobedecer”…

Todos esperarão, por certo, que não seja necessário recorrer à prerrogativa da Desobediência Civil, mas os profissionais de Educação também parecem, cada vez mais, cientes de que a presente luta não pode parar e que deve seguir o seu caminho…

Pela parte do Governo, já se percebeu, há muito, que não existe qualquer intenção de fazer cedências significativas e que também há uma clara índole coerciva nas propostas apresentadas…

Perante tal intransigência e face a políticas governamentais destituídas de justiça e de equidade, restará, a cada um, decidir até onde estará disposto a ir e se admite ou não a possibilidade de aderir a uma eventual Desobediência Civil, entendida como uma posição de Classe Profissional…

(Paula Dias)

A ponte EIFFEL de Viana do Castelo só tem tabuleiro pedonal porque, em 1877, quando ela começou a ser construída, a população protestou que queria um.

Era para ser só ferroviária, na visão de Lisboa.

Os sucessores desses minhotos que protestam, hoje deram bom uso a esse tabuleiro. A protestar contra um governo que não ouve o nosso clamor.

Pelo menos uns 1400, fizeram um cordão humano a unir as duas margens. A ponte foi fechada 10 minutos e a reação da população foi muito favorável. Palmas, apitos de assentimento, sorrisos.

Foi um momento bonito e até o tempo ajudou.

Os nossos colegas que estavam no rio fizeram um vistaço.

Antes, tive o meu momento não sectário do dia. Toda a gente e a própria sabem que tenho apreço pela Rosa Máximo, a aguerrida dirigente local do SPZN (aliás, toda a gente sabe que me dou bem com os dirigentes sindicais da minha terra).

Não concordamos numa data de coisas e discordamos com veemência, mas comunicamos. Para mim, comunicar é essencial (Habermas a mais 😁). E detesto a indiferença ou a hipocrisia do apelo à unidade sem atos.

Convidou-me para assinar a bandeira do seu sindicato, que acho uma ideia engraçada, e alinhei. A bandeira, para mais, tem as cores da Polónia que é um país onde tenho grandes amigos.

E estar junto com os outros colegas pode ser ser tambem por o nome lado a lado numa bandeira.

O meu rabisco ficou ao lado do de um colega que fez, e muito bem, menção do cargo (subdiretor).

Saúdo-o, sem saber de onde é ou quem é. Calculo que fez menção ao cargo pelo mesmo motivo forte que eu….

Antes de estar subdiretor ou ser sindicalizado do Stop (onde hoje sou da minoria que critica a direção), sou professor e faço o meu trabalho, sempre a pensar que sou cidadão.

E, hoje, além disso, deve ter sido dos dias em que, sendo um crítico duro dos defeitos da minha terra, mais contente fiquei com poder dizer que sou vianense.

Vi ali algumas das pessoas colegas e conterrâneos que, há 6 meses, foram para a praça apanhar frio com a ideia de que era preciso protestar.

Hoje, com mais 1400, demos juntos um belo exemplo da persistência que vai fazer falta aos professores portugueses.

Professores? “Era importante, neste momento, criar pontes e não paredes”

ecorreu esta quinta-feira uma ronda de negociação suplementar entre o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos de professores.

Os professores já demonstraram por ‘a mais b’, de forma incontestável, as suas razões e os seus problemas.

Penso que devia ter havido alguma abertura para se negociar e fazer um compasso de espera, seria uma atitude inteligente quer dos professores quer do Governo.

Os professores têm de ter nervos de aço, perícia, sabedoria e mestria. O ótimo é inimigo do bom. Não se pode conseguir tudo, mas pode-se conseguir muito.

Que me recorde, nunca houve tanto apoio e compreensão da opinião pública para com os professores, isso é uma mais-valia que não se pode perder.

Estar a marcar novas greves, antes de negociações não me parece uma boa decisão, nesta fase. O S.TO.P., já o fez. Um dos maiores problemas dos professores é serem uma classe numerosa, mas também, terem muitos sindicatos que nem sempre estão de acordo. Isso prejudica o curso das negociações.

Nos concursos podia ter havido entendimento, avanços na vinculação e evitar ultrapassagens de professores.

Recrutamento de professores pelos diretores? O Ministério devia ter deixado cair esse dossier.

Um dos maiores problemas de uma escola são alguns diretores que fazem uma interpretação abusiva da legislação, chegando ao ponto de não permitir que um professor possa acompanhar um familiar ao médico ou ir a um funeral de uma pessoa familiar próxima, alegando o cumprimento de serviços mínimos. A isto se chama prepotência e abuso do cargo que ocupam.

Os diretores são eleitos para defender os direitos dos professores, não são eleitos para cair nas boas graças do Ministério, quererem ascender a cargos e saírem da escola.

Deve haver calendarização do que também preocupa os professores – contagem do tempo de serviço, equiparação do topo da carreira a técnico superior e aposentação específica.

Para estes dossiers deve estar presente nas negociações, alguém do Ministério das Finanças para avalizar os custos dessa operação.

Era importante, neste momento, criar pontes e não paredes. Infelizmente, no final da reunião, sindicatos e Governo não chegaram a acordo. As coisas não correram bem. Vai haver nova reunião e inevitavelmente mais greves.

O ministro da Educação continua inaudível, indiferente, secreto e rígido. O Governo anda a brincar com o fogo, joga no cansaço dos professores e na sua desunião, mas pode sair-lhe o tiro pela culatra.

O Governo não liga aos protestos dos professores, só ligará se recear a sua queda. Daí, esta luta dos professores ser pela democracia, pelos direitos, pelos portugueses e suas famílias.

Ser professor é das profissões mais dignas e importantes do mundo, sem eles não há políticos, nem ministros, nem governo.”

Noticias Ao Minuto

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 24.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 13 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 14 de março de 2023 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 24

Listas – Reserva de recrutamento n.º 24