Category: Rui Cardoso

Diretor-geral da Educação afastado por irregularidades em concursos

Em causa estará a violação de princípios constitucionais e desobediência a ordens superiores lesivas do interesse público por parte de José Alberto Duarte.

Irregularidades graves nos concursos de seleção de delegados regionais de educação e nos processos de financiamento para o ensino artístico bastaram para o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afastar José Alberto Duarte, diretor-geral dos Estabelecimentos Escolares.

(clicar na imagem) in DN by Filipa Ambrósio de Sousa

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Opiniões… Santana Castilho no Opinião Pública da SIC e no Público

… os argumentos:

 

 

O admirável novo tempo da Educação in Público

O ministro da Educação deu o seu contributo para a balbúrdia em que se transformou o “novo tempo” em matéria de Educação.

 

Ao divulgar o “Modelo Integrado de Avaliação Externa das Aprendizagens no Ensino Básico”, o ministro da Educação deu o seu contributo para a balbúrdia em que se transformou o “novo tempo” em matéria de Educação. Desmentiu a resposta que, na AR, António Costa havia dado a Paulo Portas, sobre os exames nacionais do ensino básico. Mas nessa resposta, António Costa também havia desmentido afirmações de Tiago Brandão e havia mostrado que não fazia a mínima ideia do que dizia o programa do seu próprio Governo sobre o tema. A estes insólitos já se acrescentava essoutro de, por duas vezes, os deputados do PS terem votado em massa contra o programa do Governo PS (PACC e abolição do exame do 4º ano). Por outro lado, o modelo divulgado assume-se, contraditoriamente, proposta e decisão. E fala de ter ouvido actores que garantem que não foram ouvidos. O caso mais relevante é o do Conselho Nacional de Educação, que não foi ouvido e que, na mesma altura, tornou público um parecer que se opõe ao que o ministro decidiu. Parecer esse que é tanto mais relevante quanto é certo que foi aprovado por uma enorme maioria de conselheiros (4 votos contra, em cerca de 50). Para cúmulo, dos três projectos de lei sobre a matéria, pendentes na AR, um (fim do exame do 9º ano) poderá, ainda, invalidar parte importante da decisão de Tiago Rodrigues.

Nada disto é normal e tudo isto é lamentável. Quem como eu foi, eventualmente, o mais persistente crítico da desastrosa política de Nuno Crato (a quem censurei o improviso, a falta de fundamentação, o autoritarismo e o desrespeito pelos professores) está à vontade para lamentar o frenesim sem critério a que se assiste e justifica críticas idênticas.

Porquê recuperar provas que já usámos (ver despacho nº 5437, de 18/2/2000) e se revelaram inúteis? A persistir no erro, porquê os anos intermédios e não os anos finais? Porquê de modo universal e não por amostragem, como se faz, por exemplo, em sede do PISA? Porquê à bruta, já com o ano a meio, menosprezando o trabalho de planeamento dos professores e a estabilidade mínima devida aos alunos? Ponderou-se o que sentirão os alunos que se sujeitaram ao exame do 4.º ano no ano passado e este ano voltam a ter outra prova no 5.º, enquanto os colegas do 6.º ficaram dispensados de maçadas até ao 8.º? Se um dos argumentos para acabar com o exame do 4.º ano foi a imaturidade própria de tão tenra idade, o argumento não é aplicável agora aos alunos do 2.º, bem mais imaturos porque bem mais novos? Sendo positivo retirar as provas do meio de Maio, acreditam que os alunos do 8.º ano, já em férias, se deslocarão empenhados à escola para fazerem uma prova que não conta para nada?

Os exames, em si, apuram resultados. Uma má classificação obtida por um aluno num exame não nos informa sobre as razões pelas quais isso aconteceu. Assim, a intervenção sobre os resultados só é possível se actuarmos sobre os processos. Aqui reside o grande problema da Educação nacional, já que continuamos obcecadamente a ocupar-nos das diversas formas de medir os resultados em vez de identificar e remover, atempadamente, os obstáculos que impedem a aprendizagem. A interpretação, à luz da literatura e da investigação científica actuais, dos dados estatísticos apurados evidencia a ausência de correlação entre o número de exames dos sistemas de ensino e o verdadeiro sucesso escolar dos alunos. Num sistema de ensino de massas, os exames são importantes, no tempo certo e na dose adequada, particularmente como instrumentos de certificação e relativização das classificações internas. Mas se a avaliação do desempenho dos alunos apurada através de exames não servir para a gestão desse desempenho, então os exames não servem para nada.

De há muito que defendo a tese segundo a qual os governos das duas últimas legislaturas se identificaram ideologicamente pela obsessão de reduzir toda a avaliação educacional a simples alinhamentos em escalas quantitativas. Dessa persistência política, de quase uma década, resultou um poder dominante, em nome da eficácia e da eficiência, de controlo social dos professores e dos organismos pedagógicos, que tudo pretende vigiar através de resultados, índices e rankings, qual autoridade única e unificadora de práticas, qual versão moderna de fascismo. O poder a que me refiro tem dominado a gestão do curriculum, orientando-o predominantemente para responder aos exames, retirando autonomia às escolas e liberdade aos professores. Não compreendendo que a complexidade dos processos de aquisição de competências e conhecimentos dos alunos, de índole tão diversa e níveis tão dispersos, supõe o uso de instrumentos e métodos de avaliação igualmente diferentes, bem mais compatíveis com a natureza contínua da avaliação interna que com o carácter casuístico da avaliação externa, este ministro, fazendo diferente, não foi além da eterna desconfiança nos professores.

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Promoção do trabalho digno para pessoal da educação pré-escolar

Muitos países do mundo estão a realizar grandes investimentos no setor da educação pré-escolar (EPE), perante a evidência de que a aprendizagem precoce — na altura em que o espírito dos jovens se desenvolve rapidamente — pode ter uma influência positiva importante na sua saúde, na sua capacidade de aprendizagem bem como nas suas perspetivas futuras de emprego.

Nesse sentido a OIT publicou Diretrizes para a Promoção do trabalho digno para o pessoal da educação pré-escolar.

 

clicar na imagem)

Diretrizes OIT

 

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Designações… Delegados Regionais de Educação

 

Despacho n.º 464/2016 – Diário da República n.º 7/2016, Série II de 2016-01-1273115379

Educação – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Designação, em regime de substituição do cargo de Delegado Regional de Educação, da direção de serviços da região do Algarve

Despacho n.º 467/2016 – Diário da República n.º 7/2016, Série II de 2016-01-1273115382

Educação – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Designação, em regime de substituição do cargo de Delegada Regional de Educação, da direção de serviços da região do Centro

Educação – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Designação, em regime de substituição do cargo de Delegado Regional de Educação, da direção de serviços da região do Alentejo

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Calendarização das Provas de Aferição e Exames 2015/16

O Ministério da Educação decidiu que apenas os exames do 9º ano vão contar para a nota final.

As notas das provas de aferição que serão feitas no 2º, 5º e 8º anos de escolaridade não vão fazer as parte da avaliação final.

Os resultados destas provas são devolvidos às escolas, para análise, e transmitidos aos encarregados de educação e aos alunos através de uma Ficha Individual do Aluno.

 

(clicar na imagem para ver fonte) in Económico by Marta Carvalhocalendario avaliacao_no_ensino_basico_mc

 

 

 

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REGIME ESPECIAL DE APOSENTAÇÃO PARA OS DOCENTES DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BÁSICO

REGIME ESPECIAL DE APOSENTAÇÃO – PELA IGUALDADE

Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Sua Excelência
Presidente da Assembleia da República

ASSUNTO: PETIÇÃO – “PELA IGUALDADE” – PELO RESTABELECIMENTO DE UM REGIME ESPECIAL DE APOSENTAÇÃO PARA OS DOCENTES DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO PRIMEIRO CICLO DO ENSINO BÁSICO

A presente Petição resulta da enorme discrepância que subsiste nas condições de trabalho dos docentes da Educação Pré-Escolar (EPE) e do Primeiro Ciclo do Ensino Básico (1.ºC) comparativamente aos docentes dos restantes ciclos de ensino.

Com vista a corroborar um panorama deveras promotor da desigualdade laboral e de favorecer uma análise factual desta evidência, esta petição baseia-se numa análise comparativa do tempo de serviço prestado pelos docentes dos vários níveis de ensino, alicerçada num estudo  que demonstra, de forma real, objetiva e tendo em conta uma perspetiva longitudinal da carreira, uma enorme desigualdade, no que diz respeito à duração semanal de trabalho, às componentes letiva e não letiva e respetivas reduções, que urge corrigir.

Os cálculos apresentados comprovam que, se considerarmos o definido no ECD atual (total de 26 horas de 60 minutos para a EPE/1.º Ciclo e de 26 tempos de 45 minutos para os restantes níveis de ensino), ao fim de 40 anos de serviço, os docentes da EPE e do 1.º C cumprem o equivalente a mais 13,3 anos letivos do que os restantes docentes; em termos de tempo letivo, a diferença sobe para o equivalente a 15,5 anos letivos. Se considerarmos a prática atual (total de 26 horas para a EPE/1.º Ciclo e de 24 tempos para os restantes níveis de ensino), a diferença traduz-se no equivalente a mais 17,7 ou 20,6 anos letivos.

A enorme diferença verificada advém do facto de o número de horas da componente letiva não ser o mesmo (25h para a EPE e 1.ºC; 22h para os restantes setores de ensino) e, essencialmente, da definição de hora letiva (60 minutos para a EPE e 1.ºC; 45 minutos para os restantes níveis).

De salientar que a comparação é estabelecida com base em horários completos, ou seja, não são tidas em conta as reduções letivas previstas para os 2.º, 3.º Ciclos e Secundário (por desempenho de funções e pela idade). Considerando estes dados, assistiríamos a um acréscimo dos resultados obtidos.

Desta análise, torna-se evidente que os docentes da EPE e do 1.º Ciclo não beneficiam das mesmas condições de trabalho dos restantes docentes e que os dados expostos justificam o restabelecimento de um regime especial de aposentação que permita a anulação das diferenças apresentadas.

Considerando que:

1 – A igualdade de condições de trabalho entre todos os docentes, nomeadamente quanto à duração semanal de trabalho e às reduções da componente letiva, independentemente do nível que lecionam, é uma causa de elementar justiça;

2 – No quadro atual, os docentes situam-se em dois patamares completamente distintos, resultantes da enorme disparidade que se verifica entre o horário semanal de trabalho dos docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico relativamente aos restantes;

3 – Aquando da uniformização da idade de aposentação, era imperioso que essa medida tivesse sido acompanhada pela igualdade do horário de trabalho, uma vez que a aposentação diferenciada dos docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico alicerçava-se, de forma justa, no acréscimo de tempo de trabalho prestado ao longo da carreira, no não usufruto de benefícios resultantes da redução da componente letiva e no inevitável desgaste físico e psicológico adveniente do exercício da profissão;

4 – A prática docente, nestes dois níveis de ensino, apresenta características específicas e diferenciadas;

5 – O regime de monodocência não pode continuar a servir para justificar uma situação de extrema injustiça, na medida em que, no quadro atual, o mesmo já não se verifica, atendendo à lecionação das aulas de Educação Física e de Inglês por docentes dos respetivos grupos.

Pelo exposto, os signatários solicitam a Vossa Excelência a análise desta questão e o respetivo encaminhamento com vista à correção urgente de uma realidade deveras desigual. Neste entendimento, como forma de repor alguma justiça numa carreira que é única e regulamentada pelo mesmo Estatuto, propõem o restabelecimento de um regime especial de aposentação para os docentes da Educação Pré-escolar e do Primeiro Ciclo do Ensino Básico que: (1) possibilite a anulação das diferenças apresentadas, considerando, para o efeito, como requisito necessário a prestação de 32 anos de serviço, independentemente da idade e (2) permita o acesso imediato à aposentação dos docentes que reúnam esta condição, aquando da entrada em vigor da correspondente legislação.

Agradecendo toda a atenção dispensada ao assunto, subscrevemo-nos, apresentando os nossos respeitosos cumprimentos.

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PCP e BE querem reduzir contratos do Estado com escolas privadas

Não vão os interesses de “alguns” sobrepor-se à vontade de muitos?

Até hoje assim foi… que razões absurdas irão servir de desculpa para manter quase fechadas e vazias algumas escolas publicas, onde as com contrato de associação estão cheias e a funcionar em pleno?

 

(clicar na imagem) in Observador by Tiago Petinga/Lusa

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Sobre a petição por um Regime Especial de Aposentação para a Classe Docente

Foi levado ontem a discussão na AR.

Foi uma desilusão para muitos.

Os grupos parlamentares que há uns meses se mostraram tão “solidários”, contiveram-se nas declarações.

Reconhecem que a idade de 66 anos é excessiva para uma profissão desgastante como é a de professor, mas defendem que esta matéria deve ser muito bem ponderada numa urgente revisão do ECD.

A Petição, será agora enviada à 10ª Comissão – Comissão de Trabalho, onde será discutida.

É de lembrar que foi em 2005 que o Regime especial de Aposentação da Classe Docente foi revogado. Quem estava no governo? Não sei porquê, mas estes lembram-me muito esses… (sem querer comparar)… com algumas nuances.

Aguardemos mais uns tempos…

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TAF – Decisões que começam a sair…

Ou seja, as Autoras irão ser inseridas na 1ª prioridade e passam a QZP, com efeitos a partir de 01/09/2015.

Vale sempre a pena lutar pelo que temos direito… são necessárias mais umas sentenças destas para se poder aplicar a jurisprudência…

 

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Provas de Aferição no 2º ano e no 5º ano… Documento enviado pelo ME

Para cada um ler e verificar as novidades quanto à realização de provas de aferição e afins…

mas ficamos já a saber que,

Os processos de aferição realizam-se antes da conclusão de cada ciclo, de modo a poder agir atempadamente sobre as dificuldades detetadas.

 No 2.º ano (1.º Ciclo);

 No 5.º ano (2.º Ciclo);

 No 8.º ano (3.º Ciclo);

 

 

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/01/avaliacao_provas-aferição.pdf”]

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Regime Especial de Aposentação para Educadores e Professores – Petição SPLIU

É amanhã. Ainda quero ver… se a “boa vontade” que “todos” os grupos parlamentares mostraram em junho, se mantém.

Este assunto já aqui foi comentado. Amanhã veremos…

 

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(Obrigado Júlio, pela lembrança)

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Governo desfaz em 40 dias política de educação de Crato

Na minha modesta opinião, há algo que ainda está e não deveria estar… A Municipalização! (mas isso é um objetivo comum)

(clicar na imagem) in DN by Ana Bela Ferreira

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Quase ninguém chumba por haver exames no ensino básico

Hoje, o jornal Público, publicou mais uma peça em que se fala dos exames no nosso país. É bastante esclarecedor no que diz respeito ao impacto que estes têm na avaliação “final” dos nossos alunos. Esclarece, também, sobre o que se passa noutras paragens, atirando por terra certas e determinadas “opiniões” que circulam por aí  e quase se tornaram uma verdade de tanto serem ditas…

 

Qual o impacto dos exames do ensino básico nas notas finais dos alunos? Pequeno. Pouca gente leva para casa uma nota negativa no final do ano por causa das provas nacionais. Este é um ponto central no relatório técnico que acompanha a proposta de parecer que o Conselho Nacional de Educação (CNE) debate nesta quinta-feira, em Lisboa, sobre os projectos de lei que acabam com os exames do 1.º ciclo (do PCP e do BE). Mas o documento do CNE vai mais longe: avalia as consequências dos testes nacionais também no 2.º e 3.º ciclos. Exemplo: nos últimos dez anos de exames no 9.º ano (com estes a valerem 30% da nota final), apenas 1,9% dos alunos avaliados tiveram negativa a Matemática por culpa da prova nacional. Em Português o impacto foi ainda menor: 0,4%.

…

Só três países têm exames
O relatório do CNE passa ainda em revista o que se passa noutros países. E explica que dos 39 que forneceram informação à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre a avaliação externa, só em três existiam, no ano lectivo passado, exames nacionais no 1.º e 2.º ciclo. Portugal era um deles. Estava acompanhado pela Bélgica francófona e pelos Estados Unidos.

 

(clicar na imagem)

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Fim da BCE tem de conduzir a mais transparência nos concursos de docentes – FNE

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O Ministério da Educação acaba de confirmar a intenção de propor o fim da BCE como mecanismo de colocação de professores para as escolas TEIP e com contrato de autonomia.

A FNE sempre considerou este mecanismo desajustado e sem condições para resolver os problemas de rapidez na colocação de professores, para substituição de docentes temporariamente ausentes do serviço. Considerou sempre também que este mecanismo não respeitava regras de transparência e de equidade no tratamento dos candidatos. Aliás, já o modelo anterior a este e com o mesmo objetivo sofria de idênticas insuficiências.

A FNE sublinha que este procedimento só diz respeito à colocação de docentes que forem necessários em cada ano letivo para garantir o funcionamento daquelas escolas, e por insuficiência dos respetivos quadros. É que estes continuam a ser preenchidos através do concurso nacional que coloca os candidatos em função da sua graduação profissional e das suas preferências. Trata-se, portanto, de respostas limitadas em termos de necessidades por escola e em termos de duração da respetiva contratação.

Por outro lado, nas escolas que não são nem TEIP nem têm contrato de autonomia, as necessidades do mesmo tipo são preenchidas através do recurso a outro mecanismo e que é designado por reserva de recrutamento. Só esgotados os candidatos é que se abre procedimento por cada escola para supressão de necessidades que ocorram.

Estamos assim em presença de dois modelos de colocação de professores, mas com os mesmos objetivos.
O que se entende é que estes mecanismos têm de obedecer a dois requisitos fundamentais: em relação aos alunos, devem permitir que a substituição de um docente seja realizada o mais rapidamente possível, para que aqueles vejam cumprido o direito a terem professor em todas as áreas em cada dia do ano letivo; em relação aos professores, deve respeitar critérios transparentes e de equidade.

Ora, no momento em que o Ministério da Educação decide extinguir a BCE, é necessário que seja aberto um processo negocial que vise a determinação do modelo de funcionamento de concursos que permita a colocação dos docentes que forem necessários em todas as circunstâncias de funcionamento do ano letivo. E é neste quadro que a FNE não deixará de intervir, não deixando de cruzar os direitos dos alunos com os direitos dos professores, os quais, no âmbito da administração pública nacional, devem ver reconhecidos o direito a procedimentos claros e justos, o que tem como única solução o recurso à utilização em todas as fases da lista graduada nacional de candidatos.

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Atas e Reuniões…

Em conselhos de docentes cada vez mais populosos será normal que as atas e o tempo gasto neles estejam em crescimento…

Cada vez que me falam em Mega agrupamentos vem-me ao pensamento o número de docentes que os integram. Recordo-me do comentário de um colega, pioneiro nestas andanças, que me esclareceu de como era uma reunião em que se juntavam 86 colegas, o caos… ou como alguém referiu, antes do Natal, “É uma Mega insanidade estarem 75 almas numa reunião de departamento…”

É comum, nos nossos dias, encontrar conselhos de docentes com 60 profs. ou mais. Redigir uma ata, ou organiza-la, é um ato de coragem, dado o número de solicitações, alterações de última hora, pequenas incongruências que se detectam e que o cansaço deixou passar. Tentar que o texto seja fluido e coerente torna-se, muitas vezes, uma tarefa hercúlea, digna de um pequeno deus da escrita.

Os professores que na ânsia de mostrar o trabalho desenvolvido se excedem e escrevem “de tudo”. As referências a tudo que a “inspeção” pode querer ver, ou não, escrito.

O incrível é que a “dita” não exige o mesmo em todos os agrupamentos. Nuns, exige mais do que noutros…uma marota, essa inspeção… e com isto as atas são um gasto de papel que, a troika na próxima vez nos vai obrigar a cortar.

Depois temos aqueles colegas, sim, aqueles… que na hora de falar querem dizer de tudo, já para não falar naqueles que escrevem de tudo (é o máximo a ler algumas atas). Falam dos problemas dos alunos pormenorizando a tal ponto, que ficamos a saber o número do calçado que as crianças levam diariamente para a escola. Mas que me interessa saber que, a encarregada de educação foi falar com a professora sobre a tia que foi viver lá para casa porque o namorado a deixou? Mas que raio… se somarmos uma intervenção por cada prof. presente, temos dezenas de intervenções. Se houver muitos “daqueles” temos reunião para umas horas de sofrimento…penso que ainda vou assistir a uma reunião onde o tempo de exposição dos “problemas” seja limitado como na AR… e vou ouvir:

– Senhor Professor, o seu tempo terminou.

– Vou terminar, Senhor Coordenador…

Esta insanidade resolvia-se muito bem, mesmo dentro dos Maga agrupamentos, mas isso, são assuntos para outra conversa…

 

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Pedofilia e escolas: receita 113/2009 – Filinto Lima

A última alteração à Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro, publicada no Diário da República de 24 de agosto, obriga “a entidade empregadora ou responsável pelas atividades” “a pedir anualmente a quem exerce a profissão ou atividades cujo exercício envolva contacto regular com menores” um certificado de registo criminal e a ponderar a informação constante do mesmo na aferição da idoneidade para o exercício das funções.”

(Clicar na Imagem)

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Concursos EPE

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor. Informa-se os interessados que se procedeu à divulgação da matriz da prova de conhecimentos. Aqui.

(clicar na imagem para consultar matriz)

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Vencimentos 2016

 

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E porque não?… 25 dias de férias…

Mas do poder ao vir… vai um grande caminho!!!

 

“A seguir aos feriados, pode vir aí regresso dos 25 dias de férias.

O Executivo liderado por António Costa admite vir a discutir na concertação social o regresso dos 25 dias de férias consoante a assiduidade do trabalhador.

Isso mesmo disse ao Diário Económico fonte oficial do Ministério do Trabalho, convicta de que o tema “poderá eventualmente vir a ser discutido pelos parceiros sociais no âmbito da Comissão Permanente da Concertação Social”.”

(clicar na imagem) in Noticias ao minuto

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BE exige ao Governo que divulgue documentos sobre os testes de Cambridge

O Bloco de Esquerda vai apresentar um projeto de resolução na Assembleia da República para exigir ao Governo que torne públicos todos os documentos, acordos e valores envolvidos nos exames de Inglês feitos pelos alunos do nono ano, os chamados testes de Cambridge.

(Clicar na imagem) in SIC Noticias

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Citação… mais uma com os contratos de associação…

Os milhões apetecíveis…

 

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Para começar o período… o Ministro falou…

Ainda esta semana saberemos que desenvolvimentos têm as Metas e os extintos exames do 4º ano, pois o Ministério irá pronunciar-se… além de que, ficamos a saber que o Ministério da Educação tem verbas para, de uma vez por todas, acabar como o amianto nas escolas.

 

“Todo o processo de avaliação está a ser estudado e ao longo desta semana teremos informação para fazer chegar à comunidade educativa, em tempo útil e que não vai interferir com o funcionamento das escolas”, disse Tiago Brandão Rodrigues.

 

Ministro da Educação vai anunciar “solução integrada de avaliação”

 

Ministro da Educação promete verbas para escolas com amianto

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Suspensão imediata das metas curriculares não convence nem os contestatários

As Metas ainda vão dar muito que falar. O PCP quer, porque quer, acabar com elas. O atual Ministério da Educação quer esperar e analisar as opções que terá em cima da mesa depois de consultados “especialistas” e “outros” numa “avaliação científica e pedagógica”.

Não será tão cedo que teremos uma decisão sobre este tema. Se o fizerem de uma forma séria, não me importo de esperar o tempo que for necessário. A Escola está farta de tantas mudanças, necessita de estabilidade. Necessita de uma solução duradoura.

 

As direcções das associações nacionais de professores de Matemática (APM) e de Português (APP) – duas das organizações que mais críticas fizeram à criação das metas curriculares pelo ministério da Educação de Nuno Crato – não apoiam  a vontade do PCP, que no dia 8 de Janeiro pretende formalizar, no Parlamento, a recomendação ao Governo para que proceda à sua suspensão imediata. “Rever as metas e os programas das disciplinas são medidas urgentes, mas urgência não deve ser confundida com precipitação”, frisa Lurdes Figueiral, da APM.

 

(clicar na imagem para continuar a ler) in Público by Graça Barbosa Ribeiro

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Opinião de Santana Castilho – Tempos novos, conluios de sempre

A gestão da Educação continua entregue ao acaso, desconcertada, cabendo a iniciativa à AR e tornando claro que o PS não tem problemas identificados e prioridades estabelecidas. Primeiro foram abolidos os exames nacionais de Matemática e Português do 1º ciclo do ensino básico, na manhã seguinte à tomada de posse do Governo, cujo programa não continha tal medida. E, surpreendentemente, os deputados do PS votaram à revelia do seu próprio programa de Governo. Seguiu-se a extinção da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC), com a aprovação dos projectos de lei do BE e do PCP. Os deputados do PS voltaram a votar contra o programa de Governo, que apenas postulava a suspensão da prova, “procedendo à reponderação dos seus fundamentos, objetivos e termos de referência”. Apenas um deputado, Paulo Trigo Pereira, se absteve, depois de ter defendido publicamente a PACC (Público de 7.12.15) com uma imprecisão de monta. Com efeito, depois de invocar a alta qualidade do respectivo sistema de ensino, afirmou que a Finlândia tem uma prova semelhante. Mas a verdade é que não tem. E basta ler o texto que o próprio citou para verificar que confundiu um exame rigoroso de fim de secundário e entrada na universidade com um exame aplicado a quem detém um grau académico de mestre, pelo menos, e um título profissional de professor.

 

(clicar na imagem) in Público

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A Língua e os Exemplos…

 

Trinta mil crianças espanholas aprendem Português na escola, mas não só…

Esta é a escola portuguesa que os ingleses copiaram

Ponte

(clicar na imagem) in DN by Ana Bela Ferreira

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Projeto de Resolução n.º 62/XIII/1.ª pelo grupo parlamentar do PCP – Metas

Não é que eu concorde com as Metas. Não é que as ache ajustadas, aos anos de aprendizagem a que estão “adjudicadas”. Mas isto de andar ano sim, ano sim em mudanças, não dá à escola a estabilidade, que na boca de muitos, é algo de necessário para a escola e para quem a frequenta… decidam-se, e de uma vez por todas passem das palavras aos atos.

E já agora… O que as vai substituir?

 

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De que é a culpa?…

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Testes de Cambridge… parece que desaparecem este ano letivo!

Parece que há intenções de fazer desaparecer os “ditos” já este ano letivo…

 

Cambridge

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Eles sucedem-se…

Desta vez tem a ver com as listas do 1º ciclo…

 

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Divulgação – Sinopse dos assuntos apresentados pela Federação Portuguesa de Professores ao novo Ministro da Educação

Sinopse dos assuntos apresentados pela Federação Portuguesa de Professores ao novo Ministro da Educação

 

I

 

Após termos sido a primeira organização representativa de Pessoal Docente a ser recebida pela Comissão de Educação e Ciência da A. R., nesta nova Legislatura, representámos hoje os seguintes tópicos nesta primeira reunião com a nova equipa governativa da pasta da Educação:

– Reposição dos índices remuneratórios e descongelamento das carreiras.

– Revisão da legislação sobre concursos com respeito pela graduação profissional de modo a torná-los mais justos. Extinção da BCE – Bolsa de Contratação de Escola, no caso das Escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e com contrato de autonomia.

– Abandono da deriva da chamada municipalização da educação que poderia dar lugar a centralismos locais perversos.

– Reformulação dos horários de trabalho, art. 79º do ECD, componente letiva e não letiva.

– Pagamento das deslocações entre estabelecimentos de ensino do mesmo Agrupamento de Escolas.

– Redução do número de alunos por turma, que foi aumentado a pretexto da era da Troika.

– Redução dos programas curriculares demasiado extensos.

– Reflexão mais aprofundada e mais abrangente sobre os modelos de avaliação dos alunos dos 1º e 2º Ciclos.

– Alívio da burocracia e instabilidade profissional, e das condições laborais que provocam stress, bournaut, com revisão do regime jurídico das doenças profissionais.

– Regime Especial de Aposentação aos 36 anos completos de serviço, independentemente da idade.

 

II

 

Expusemos à equipa governativa o porquê de uma Ordem dos Professores:

– A Profissão Docente é uma profissão que – pela sua própria natureza – tem enorme relevância social.

– A Profissão Docente – que foi sendo construída socialmente ao longo dos séculos – tem saberes próprios, exige um determinado grau de especialização.

– A Profissão Docente – hoje em dia – não pode ser concebida como uma mera vocação. Há muito que – felizmente – se ultrapassou a conceção do Professor-Missionário.

– A Profissão Docente hodiernamente tem que dar resposta aos desafios da Escola de Massas, tem que atender todos os públicos que a procuram e que usufruem do direito constitucional à Educação e ao Ensino.

– À Profissão Docente cabe garantir não só o acesso, mas também o sucesso escolar e cívico dos alunos.

Em síntese, a Profissão Docente é uma profissão que se reveste de um caráter eminentemente Ético e Deontológico.

É esta a ordem de razões pelas quais a nossa Federação defende a constituição de uma Ordem dos Professores.

A exemplo do que, nos últimos anos, tem vindo a acontecer com outras profissões de caráter mais especializado, tentámos sensibilizar a tutela para a necessidade de se vir a criar uma Ordem dos Professores, para zelar pela função social e a dignidade da função docente.

Embora não se tendo reportado especificamente a cada uma das reivindicações expostas pela FPP e pela Pró-Ordem (com vista à constituição de Mesas Negociais sobre matérias específicas), o Senhor Ministro afirmou, genericamente, que existe abertura negocial e que, das questões apresentadas pelos sindicatos, surgirão muitas soluções e um diálogo frutífero. Assim o esperamos…

 

 

 

Lisboa, 17 de dezembro de 2015

 

P’la Direção Nacional

 

Filipe do Paulo

 

P.S. – As matérias específicas do Ensino Superior Politécnico e Universitário, público e privado, serão representados na audiência que iremos ter com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

 

Também pode ser consultada em:

http://www.federacaodosprofessores.com/foco.php?id=212

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Um contributo… para as negociações sobre as Provas de Aferição

Broken piggy bank

O país ainda está em contenção financeira. Com o fim do exame do 4º ano cheguei a pensar que o estado ia ensacar uns milhões, pois os tais não se faziam de graça.

Esta semana cai a “bomba”, já esperada e antevista, voltam as provas de aferição. “A ideia é avaliar apenas o sistema educativo, se os programas curriculares estão a ser aplicados e apreendidos, sem que as notas sirvam apenas para passar ou chumbar os alunos.” Ora, se a ideia é mesmo essa, pode-se-lhe juntar a de poupar uns trocos?

Que fique claro que reconheço a necessidade de algum processo que nos permita aferir os percursos que a escola deve seguir. Mas daí a gastar o que faz falta às escolas e pode ser utilizado de forma bem mais útil, por exemplo, no combate ao insucesso, é que não reconheço necessidade. E por isso, porque não abordar o tema de outra forma?

Sou do tempo em que as provas de aferição não eram obrigatórias. Porque não faze-las pelo método de amostra? Selecionam-se 10% das escolas, aleatoriamente, e aplica-se as provas a essas escolas. Também considero que não há necessidade de serem feitas todos os anos, os programas não mudam todos os anos (quase, mas não mudam). Poder-se-ia, perfeitamente, proceder-se a esse levantamento de dados de 2 em 2 anos. Julgo que seria o necessário para avaliar o sistema educativo.

Com uma medida destas a aferição do estado do sistema educativo não sairia prejudicada e tiraria o peso da obrigação e dos Rankings de cima das escolas e dos seus “frequentadores”. E é claro, o déficit agradecia.

Já agora, ainda falta ser discutida e votada a proposta do PCP, Projeto de Lei n.º 45/XIII/1ª do PCP que elimina os exames de 2.º e 3.º ciclo do Ensino Básico, e pelo que percebi, tem a anuência de Pais e Encarregados de educação e professores. Mais uma forma de se poupar uns trocos e investi-los em medidas que realmente produzam bons resultados.

 

PS: Estou admirado por ainda ninguém se ter prenunciado sobre o fim do PET… mais uns trocos!

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Parecer do IGEC em relação aos Docentes do Ensino Particular e Cooperativo

Foi publicado, hoje, o Parecer  n.º 23/2015, da Procuradoria – Geral da República sobre o poder disciplinar da Inspeção-Geral da Educação e Ciência sobre os docentes do ensino particular e cooperativo.

 

Parecer n.º 23/2015

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“Quantos chumbaram por causa do exame do 4.º ano?”

Na minha opinião a redução que se deu no número de retenções tem como explicação a “exigência e o rigor” dos exames da 2ª fase, mas isso sou eu que estou no terreno. Os colegas do 2º ciclo é que estão pagar essa fatura, mas têm que agradecer ao “outro”…

 

(clicar na imagem) in Público by Bárbara Wong

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Opiniões… Avaliar professores é fácil?

Este tema é sempre controverso. Cada um tem a sua opinião de como se deve fazer e atuar… esta é mais uma opinião…

A avaliação de um professor não pode ser uma actividade episódica, pontual e descontinuada. É uma actividade projectada no futuro.

 

(clique na imagem) in Público by João Ruivo

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Afinal as contas estão mal “contadas”…

Mais de metade dos professores quiseram rescindir, mas o pedido foi rejeitado por falta de verbas. Os salários dos 2.264 professores, que ficaram, representam 80 milhões.

 

A fraca adesão de professores ao programa de rescisões por mútuo acordo foi apontada, pelo PSD, como uma das principais razões para o uso de 278 milhões de euros, ou 30% da almofada financeira, em Novembro. Mas o Diário Económico sabe que a saída de professores, ao abrigo deste programa, só não foi maior pelo travão das Finanças.

(clicar na imagem) in Económico By Ana Petronilho

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Alô, ministro, está cá? Por Santana Castilho.

Quem me tem lido sabe bem como considerava grave que a coligação PSD/CDS pudesse ter consolidado, em novo Governo, o desastre educacional que construiu no anterior. O caminho estava delineado a partir do famigerado Guião para a Reforma do Estado: criação de “escolas independentes”, instituição do cheque-ensino e reforço dos contratos de associação. A generalização do ensino vocacional para os marginalizados da vida, a aprovação (à revelia da Constituição) de um novo ordenamento jurídico para o ensino privado, a municipalização da educação (consagrando a predominância da gestão administrativa sobre a pedagógica) e a criação de cursos “inferiores” (sem atribuição de grau académico) no ensino superior politécnico, foram alguns dos instrumentos iniciais, que culminariam com a revisão (então em preparação) da Lei de Bases do Sistema Educativo. A reviravolta política que António Costa protagonizou barrou este caminho, que estava a construir uma escola pública pobre, mínima, para a maioria, e uma escola rica, privada (mas financiada pelos impostos de todos), para alguns. Mas dizer que a legislatura desfavorável a uma escola pública sólida ficou para trás e que se está a iniciar um novo tempo político não chega. Era preciso ter soluções e um plano de acção objectivo, corolário óbvio de problemas identificados e prioridades estabelecidas. E isso não existe. Basta ler o programa de Governo do PS para a Educação, um repositório de meras intenções e de banalidades que, entre outros tópicos vitais ausentes, nada diz sobre a revisão do estatuto do ensino particular e cooperativo, indicia que a municipalização é para continuar, deixa sem referências clarificadoras o financiamento, a gestão das escolas, os curricula escolares, os mega-agrupamentos, as metas, as condições de trabalho dos professores e o regime de concursos, designadamente a extinção das BCE. E basta interpretar os primeiros sinais que já foram dados, a saber:
1. O programa do Governo em funções refere a intenção de “reavaliar a realização de exames nos primeiros anos de escolaridade” e não a sua extinção imediata. Mas os exames nacionais de Matemática e Português do 1.º ciclo do ensino básico foram abolidos no Parlamento, na manhã seguinte à tomada de posse do Governo.
O programa do Governo em funções estabelece a suspensão da PACC (Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos), “procedendo à reponderação dos seus fundamentos, objetivos e termos de referência”. Mas a dita foi liminarmente extinta por via de projectos de lei do BE e do PCP.
Quem me tem lido sabe bem que aprovo uma e outra medida. Mas não deviam ter esta forma de resolução. Outrossim, deveriam ter sido determinadas pelo Governo, como matérias que são, sem qualquer dúvida, de administração educativa. As medidas vão-se sucedendo de modo avulso e com um cunho de urgência desgarrada. Com prudência mínima, exigível, poderíamos ser poupados a este espectáculo. O tempo que o Presidente da República usou em demasia para permitir a entrada em funções de António Costa, podia e devia ter sido aproveitado para preparar um programa de Governo que, no mínimo, previsse o que já havia sido acordado entre PS, Bloco, PCP e Verdes.
2. O programa de Governo anuncia o fim do ensino vocacional. Recorde-se que esta modalidade de ensino procurava, supostamente, ensinar uma profissão a alunos com um passado de insucesso escolar. Recorde-se que sempre considerei um erro forçar uma orientação de cunho profissional numa idade precoce, quando todos deveriam cumprir um programa de formação básica, preliminar à prossecução de estudos secundários, esses sim, orientados para uma via profissionalizante ou de preparação para o superior. Mas esta constatação não resolve, por si, o problema sobejamente conhecido: há uma faixa considerável de alunos que nunca cumprirá o ensino obrigatório sem respostas específicas, que removam as dificuldades que têm. Que sucederá aos alunos que cumprem a sua escolaridade obrigatória nesta via? Terminam nela o plano de estudos até aqui previsto? Ou são imediatamente integrados no designado ensino regular? Se assim for, como fazer essa transição, sendo certo que em várias disciplinas as matérias ensinadas eram reduzidas no vocacional e muitos alunos tinham, repito, perfis de reprovações repetidas e dificuldades de vária ordem assumidas? Estão preparadas respostas adequadas? Está previsto dinheiro para as financiar?
Os problemas do ensino não se resolvem com mais ou menos exames. Precisam de medidas sociais promotoras de combate à pobreza, medidas pedagógicas de fundo, condições laborais dos professores humanizadas e valorizadas e envolvimento sério e exigente das respectivas instituições de formação inicial. Sobre tudo isto, o que pensa o novo ministro da Educação? Está cá? Pensará algo? Ou tem o Bloco e o PCP para pensarem por ele?
In “Público” de 16.12.15

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Auditoria ao Acompanhamento dos Mecanismos de Assistência Financeira a Portugal – Sector de Educação

A presente auditoria foi prevista no Programa de Fiscalização da 2.ª Secção para 2015 como integrante da ação plurianual ao “Acompanhamento dos mecanismos de assistência financeira a Portugal” que teve início em 2012 com o objetivo de apreciar a implementação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), tal como expresso no Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica (MoU)

 

(clicar na Imagem)

Acomp

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Ainda não é um dado adquirido…

… embora neste país, todos sabemos, que as negociações valem o que valem!!!

Como já tinha referido, aqui e aqui, os exames iriam ser substituídos por algo semelhante, fosse o regresso das provas de aferição ou algo diferente, mas do género.

Parece que o novo Ministério vai optar pelo regresso das Provas de Aferição… A máquina necessita de números ou então como se continuaria “A farsa (e a afronta) dos rankings escolares” (por Mário Cordeiro)…

 

Amanhã, o novo Ministério da Educação de Tiago Brandão Rodrigues começa a ouvir os sindicados para, entre outros temas, discutir o regresso das provas de aferição.

 

Ministério da Educação discute regresso das provas de aferição com sindicatos

 

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AVISO | Lista de ordenação de candidatos ao Concurso de Contratação de Escola EPM-CELP

Grupo 300 (clicar na imagem)

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Pelos sindicatos… SIPE reunirá com Ministro da educação…

… será para discutirem a tal petição sobre os concursos?

Esperemos que sim. E que tragam boas noticias… (se trouxerem novas propostas já me dou por satisfeito)

Fica aqui o comunicado do SIPE a dar conta da reunião e dos seus objetivos para ela…

(clicar na imagem)

sipe

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