Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 17 de junho, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 18 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 64

Encontra-se disponível a aplicação destinada à realização da audição escrita pelos docentes colocados nos Concursos Interno e Externo para o ano escolar de 2026/2027, em conformidade com o disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.

A aplicação estará disponível até às 23h59 do dia 17 de junho de 2026.

SIGRHE – Concurso Nacional 2026/2027 – Audição escrita – art.º 18.º DL 32-A/2023, na redação atual

Foram publicadas as listas provisórias de candidatos admitidos e excluídos ao concurso externo e de contratação inicial para o ano escolar 2026/2027, as quais enviamos em anexo.

Os candidatos dispõem do prazo de cinco dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicitação das listas para verificarem todos os elementos delas constantes e, caso assim o entendam, reclamarem das mesmas.

Poderá consultar toda a informação em:

https://www.madeira.gov.pt/draescolar/Estrutura/DRAE/Areas/Docente/Concursos

Os resultados saem hoje…

E a primeira frase que muitos professores vão sentir é simples:

“Já sabíamos. Obrigado pelos dados. Agora deem-nos condições.”

Já sabíamos que há alunos mais diferentes entre si.

Já sabíamos que há mais necessidades emocionais, mais dificuldades linguísticas, mais pressão sobre resultados, mais turmas difíceis, mais instabilidade familiar, mais problemas de atenção, mais conflitos, mais ansiedade e mais desgaste.

Já sabíamos que se pede à escola que ensine, inclua, compense, acolha, registe, prove, avalie, comunique, resolva, previna, substitua e aguente.

O que falta não é mais um diagnóstico elegante sobre aquilo que os docentes vivem todos os dias.O que falta é tempo,  estabilidade e equipas completas.

O que falta é uma máquina administrativa que perceba que uma grelha não substitui uma relação, uma reunião não substitui uma intervenção e um relatório não substitui condições reais de trabalho.

Os docentes não precisam que lhes expliquem que a escola mudou.

Eles sabem.

Sabem-no na sala de aula, no recreio, nos corredores, nas reuniões, nos emails, nos telefonemas, nas turmas onde há alunos que chegam sem língua comum, sem sono, sem apoio, sem rotina, sem estabilidade ou sem esperança.

O erro político e social é transformar este cansaço em incompetência.

Não é. É sobrecarga.

É a tentativa diária de manter uma escola humana a funcionar dentro de um sistema que muitas vezes trata pessoas como indicadores, crianças como estatísticas e professores como executores infinitamente disponíveis.

Por isso, quando saírem os dados, convém não fingir surpresa. A escola portuguesa não precisa apenas de mais diagnósticos.

Eu arrisco e insisto em  dizer o óbvio: não se melhora a educação exigindo cada vez mais aos mesmos adultos, com cada vez menos tempo, menos margem e menos condições.

É concordar que não pode existir uma carreira igual para todos, pois talvez não façamos todos a mesmas tarefas, ainda que adaptadas aos diferentes níveis de ensino. Pior: será que as crianças mais pequenas fazem mais asneiras para serem castigadas com mais 16 dias de escola?

FNE divulga resultados da Consulta Nacional aos Docentes do Ensino Português no Estrangeiro

A Federação Nacional da Educação (FNE) divulga os resultados da Consulta Nacional aos Docentes do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), realizada entre 3 e 10 de junho de 2026, que recolheu 168 respostas de profissionais que exercem funções em diversos países e contextos educativos.

Os resultados revelam uma forte preocupação dos docentes relativamente às condições de exercício da profissão, à valorização da carreira e à necessidade de revisão do atual Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro (RJEPE).

Entre os aspetos mais destacados pelos participantes surge a valorização remuneratória, apontada por 89,3% dos respondentes como a principal prioridade para a revisão do regime jurídico. A esmagadora maioria considera que a remuneração atualmente praticada não acompanha o custo de vida dos países onde exerce funções, defendendo igualmente a criação de mecanismos de compensação que atendam às especificidades da mobilidade internacional, designadamente através da atribuição de subsídios de instalação e de regresso.

A consulta evidencia também preocupações significativas relativamente às deslocações exigidas pela atividade docente. Muitos professores percorrem semanalmente centenas de quilómetros entre locais de ensino, considerando insuficientes as compensações e os reembolsos atualmente previstos. O tempo gasto em viagens, os custos associados à mobilidade e as distâncias excessivas constituem os principais constrangimentos identificados.

No domínio das condições de trabalho, mais de sete em cada dez docentes consideram não dispor das condições necessárias para garantir um ensino de qualidade. As exigências administrativas e burocráticas surgem como uma das principais dificuldades apontadas sendo amplamente reconhecido o seu impacto negativo na atividade pedagógica.

Relativamente ao regime de avaliação do desempenho, a maioria dos participantes considera que o modelo atual é pouco adequado ou inadequado às especificidades do EPE e entende que não contribui para a melhoria do desempenho profissional. A eliminação das quotas para atribuição das classificações mais elevadas constitui a alteração mais consensual entre os docentes, acompanhada da exigência de critérios mais transparentes, da simplificação dos procedimentos e do reconhecimento efetivo do trabalho desenvolvido em contextos internacionais.

A consulta permite ainda identificar as principais áreas de formação consideradas prioritárias pelos docentes, com destaque para o Português Língua Estrangeira, as. ferramentas digitais e a Inteligência Artificial, bem como a gestão multicultural da sala de aula.

Para a FNE, os resultados desta consulta constituem um contributo fundamental para a definição das propostas que apresentará no âmbito da revisão do Regime Jurídico do Ensino

Português no Estrangeiro. Os docentes defendem um modelo mais justo, mais valorizador da experiência profissional e mais ajustado às especificidades do ensino da língua e cultura portuguesas junto das comunidades portuguesas e lusodescendentes espalhadas pelo mundo.

No âmbito da reunião negocial do dia 15 de junho de 2026 com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a FNE aproveita a oportunidade para entregar em mão o relatório desta consulta às Secretárias de Estado da Administração Pública e dos Negócios Estrangeiros e

Cooperação, sublinhando a importância de que as preocupações e propostas dos docentes do EPE sejam consideradas no processo de revisão legislativa em curso.

A FNE fará igualmente chegar este relatório ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, reforçando a necessidade de uma abordagem articulada entre as diferentes áreas governativas com responsabilidades na definição das políticas relativas ao Ensino Português no Estrangeiro.

A FNE reafirma o seu compromisso de continuar a defender soluções que reforcem a atratividade do EPE, valorizem os seus profissionais e garantam melhores condições para o desenvolvimento de uma missão educativa essencial para a afirmação da língua e da cultura portuguesas além-fronteiras.

Lisboa, 15 de junho de 2026

A Comissão Executiva

Federação Nacional da Educação – FNE

Há publicações nas redes sociais que parecem exageradas à primeira vista. Esta é uma delas: no Luxemburgo, um professor do ensino primário pode ganhar mais do que um deputado nacional. Quando um amigo partilhou esta informação no Facebook, a publicação rapidamente acumulou milhares de gostos e comentários. A reação foi previsível: surpresa, incredulidade e, para muitos professores portugueses, uma certa inveja. Mas será verdade?

A resposta curta é sim. E mais do que uma curiosidade estatística, trata-se de um reflexo da forma como o Luxemburgo encara a educação e o papel dos professores na sociedade. Há vários anos que o país lidera os rankings internacionais de remuneração docente. Segundo os mais recentes relatórios da OCDE e da rede europeia Eurydice, os professores luxemburgueses estão entre os mais bem pagos do mundo. Os dados mostram que um docente do ensino primário pode iniciar a carreira com salários muito acima da média europeia e atingir, no topo da progressão, remunerações superiores a 150 mil euros brutos anuais. Traduzido para valores mensais, isso significa que muitos professores experientes recebem entre 8 mil e 13 mil euros brutos por mês.

Perante estes números, a comparação com os deputados deixa de parecer absurda. Os membros da Câmara dos Deputados do Luxemburgo recebem uma indemnização parlamentar mensal acrescida de alguns complementos relacionados com o exercício do mandato. Embora os valores possam variar consoante as funções desempenhadas, as estimativas publicamente disponíveis apontam para remunerações globais que rondam os 7 mil a 9 mil euros mensais. Assim, um professor no topo da carreira pode efetivamente ganhar mais do que um deputado nacional.

O mais interessante nesta história não é a comparação em si, mas aquilo que ela revela sobre as prioridades do país. O Luxemburgo não chegou a esta situação por acaso. Ao longo de décadas, foi construindo uma política de valorização da carreira docente, encarando a educação como um investimento estratégico e não como uma despesa. A lógica é simples: se a qualidade do ensino é fundamental para o futuro do país, então os profissionais responsáveis por essa missão devem ser recrutados entre os melhores e remunerados de forma compatível com a importância das suas funções.

Num país pequeno, mas com uma das economias mais fortes da Europa, a educação é vista como um dos pilares do desenvolvimento. Por isso, pagar bem aos professores não é considerado um luxo nem um privilégio, mas uma escolha racional. O resultado está à vista: uma profissão prestigiada, elevada capacidade de atração de talento e uma escola pública que continua a ser uma prioridade nacional.

É inevitável fazer a comparação com Portugal. Enquanto no Luxemburgo os professores estão entre os profissionais mais valorizados do setor público, em Portugal a profissão enfrenta dificuldades crescentes de recrutamento, falta de candidatos em várias disciplinas, envelhecimento da classe docente e uma perda gradual de atratividade. Muitos dos que entram na profissão fazem-no com a consciência de que terão de esperar anos para alcançar uma remuneração condizente com as exigências da carreira.

Quando um professor português descobre que um colega luxemburguês pode ganhar mais do que um deputado do seu país, talvez a questão não seja perceber porque é que os professores do Luxemburgo ganham tanto. Talvez a verdadeira pergunta seja porque continuamos a considerar normal que os nossos ganhem tão pouco. E depois ainda nos admiramos que tantos professores portugueses façam as malas e procurem no estrangeiro o reconhecimento profissional e financeiro que não encontram em casa.

Às cinco e meia da tarde olho para o relógio da sala de professores como quem consulta o pulso de um doente grave.

Ainda bate.

Eu também.

Mal. E não sei por quanto tempo.

Os miúdos já se foram embora, os corredores da escola esvaziaram-se daquele barulho de enxame, mas eu continuo aqui, a corrigir fichas, a responder a e-mails de pais indignados porque o filho teve dezasseis em vez de dezassete, a preencher grelhas para ninguém, sem esquecer os mil e um relatórios destinados a armários onde os papéis morrem empilhados uns sobre os outros.
Se não sair agora não chego ao infantário antes de fecharem. O mais velho já vai sozinho para a escola. Foi uma conquista. Uma liberdade de quinze minutos por dia, talvez vinte se o trânsito colaborar.
Crescem os filhos e nós celebramos estas pequenas independências como náufragos diante de uma tábua a boiar no mar.
Corro para o carro. A cidade inteira parece ter decidido sair à mesma hora.
Os semáforos sucedem-se como funcionários públicos da eternidade.

Vermelho.

Vermelho.

Vermelho outra vez.

Chego ao infantário quase a pedir desculpa por existir. O mais novo espera-me sentado numa cadeira minúscula, a olhar para mim com esta expressão de órfão abandonado numa ilha deserta durante quinze anos ou mais.

Mais.

Ui, quinze anos…

Muito mais!

“Mãe, foste a última.” Claro que fui… sou sempre a última. A última a sair da escola. A última a chegar. A última a sentar-me. A última a dormir. A primeira a acordar.
Depois começam as compras. Cinco supermercados. Cinco. A carne é mais barata num. Os cereais noutro. A fruta no terceiro. Os legumes no quarto. E quando entro no quinto supermercado já não sei quem sou.
Empurro o carrinho pelos corredores alumiados como uma sonâmbula. Tenho uma lista no telemóvel, outra na cabeça e uma terceira escrita numa folha amarrotada dentro da carteira.
Cruzo-me com pessoas a passear entre as prateleiras como se estivessem num jardim botânico.

Eu não passeio.

Eu desempenho operações militares. Calculo trajectórias. Optimizo percursos. Comparo preços por quilo. Estudo promoções. Avalio datas de validade. Napoleão vergou a Europa sem se dar a tanto trabalho.

Tinha quem fizesse as compras por ele!

Entretanto, perdi o mais novo.

Não perdi nada, está no corredor dos brinquedos!

Quando finalmente chego à caixa recebo a mensagem do meu marido. “A espuma de barbear.” Fico imóvel. A espuma de barbear. Claro! A espuma de barbear. A peça em falta no puzzle da civilização ocidental.
Volto para trás. Corredor sete. Prateleira três. Espuma de barbear. Missão cumprida.
Regresso a casa às sete e qualquer coisa. Despejo sacos. Despejo o mais novo. Despejo a mim própria. Os dois filhos entram no quarto e, poucos minutos depois, o silêncio instala-se, aquele silêncio moderno dos ecrãs acesos.
Sentados lado a lado, telemóvel na mão, parecem dois astronautas ligados a um outro planeta, a um outro sistema solar, muito, muito longe, numa galáxia muito, muito distante.
Enquanto isso a sopa ao lume. Os bifes ao lume. O arroz ao lume. As compras por arrumar. A máquina por encher de roupa. O aspirador por aspirar.
Passo pela sala, pela cozinha, pelos quartos. Levanto sofás. Arrasto camas. Desvio armários. Não sei de onde vem a força. Talvez da mesma reserva secreta onde as mães guardam os dias. Aspiro migalhas, pó, cabelos, fragmentos invisíveis da existência doméstica.
Entretanto, corro para a casa de banho. Lavatório. Espelho. Sanita. Tudo a brilhar. A roupa do meu marido espera-me na tábua de engomar como um desafio pessoal. Camisas. Mais camisas. Sempre camisas. Passo-as a ferro enquanto vigio o arroz. O vapor sobe. O relógio avança. A máquina termina. Penduro roupa. Ponho a mesa. Verifico a sopa. Volto ao arroz. Regresso à roupa. Uma espécie de dança macabra entre divisões da casa.
Às oito menos cinco tudo parece finalmente pronto. A comida quente. A mesa posta. Os pratos alinhados. As crianças convocadas. Escuto então a chave no trinco. O som. Aquele som. Como o disparo de uma corrida. O meu marido entra.
Nem um beijo.
Nem um afago.
Nem uma palavra.
Magnânimo.
Imperial.
Napoleão!
Senta-se. Os meus filhos sentam-se. Eu sento-me por fim. Talvez pela primeira vez desde manhã. Olho para a sopa. Olho para os bifes. Olho para o arroz. Olho para as minhas mãos. As mesmas mãos depois de horas a carregar, limpar, escrever, cozinhar, conduzir, arrumar, ensinar, comprar e engomar. Estas mãos já nem parecem minhas.
O meu marido prova o arroz. Franze ligeiramente a testa. E diz: “Esqueceste-te de pôr manteiga.” Ninguém responde. Nem os miúdos. Nem a televisão. Nem os talheres. Eu também não. Porque naquele instante percebo como não é a manteiga em falta no arroz.
Quem está em falta sou eu.
Há muito tempo.
Desde sempre?
Já não sei quando.
Nem porquê.
Talvez por amor.
De certeza por amor.
Porque, de resto, não vejo outra razão.
Amanhã é outro dia. Tenho de ir preparar aulas.

A AGSE publicou um conjunto de FAQ’s para apoio aos docentes, que podem ser consultadas aqui.

O Movimento PEV – Professores pela Equidade e Valorização saúda a aprovação, pela Assembleia da República, do Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª, um projeto de lei concebido e promovido pelos próprios professores para corrigir as ultrapassagens na carreira docente.

O diploma foi aprovado em Plenário, com votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP e da Iniciativa Liberal.

Esta aprovação representa um momento histórico para milhares de docentes e demonstra que a perseverança, a união e a determinação podem transformar uma injustiça antiga numa solução concreta.

Durante anos, a existência deste problema foi reconhecida por professores, partidos políticos e pela própria Assembleia da República, sem que tivesse sido encontrada uma solução efetiva. Perante essa realidade, os professores decidiram organizar-se, mobilizar-se e construir eles próprios uma proposta legislativa capaz de repor a justiça na carreira docente.

Hoje ficou provado que vale a pena lutar. Vale a pena acreditar, mesmo quando muitos dizem que não é possível. Vale a pena persistir, mesmo quando o caminho parece longo e difícil.

Esta conquista pertence a todos os professores que acreditaram nesta causa, que divulgaram, mobilizaram colegas, recolheram contributos e recusaram aceitar a injustiça como inevitável.

Mais do que uma vitória legislativa, este é um exemplo de cidadania ativa, participação democrática e persistência coletiva. Um exemplo de que nenhuma causa justa está perdida enquanto existirem pessoas dispostas a defendê-la.

Porque dos fracos não reza a História.

José Pereira da Silva
Porta-voz do Movimento PEV

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos que estabelece o “Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional” foi aprovada  na Assembleia da República, com os votos contra do PSD, a abstenção do CDS e da IL e o voto favorável dos restantes partidos. Seguirá agora para discussão na especialidade na respectiva comissão parlamentar.

No próximo dia 15 de junho, educadores de infância e professores do 1.º Ciclo voltam a estar no centro da contestação. A greve convocada por organizações sindicais não surge de forma isolada nem resulta de reivindicações recentes. Pelo contrário, recupera problemas que há mais de uma década são denunciados por docentes, movimentos de monodocência, sindicatos e por diversos autores que têm acompanhado a realidade educativa portuguesa.

Uma das principais reivindicações prende-se com a carga letiva dos educadores de infância e dos professores do 1.º Ciclo.

Enquanto os docentes dos restantes ciclos beneficiam de horários letivos inferiores e de reduções ao longo da carreira, os profissionais da monodocência mantêm, regra geral, 25 horas letivas semanais, correspondentes a cinco horas diárias de contacto direto com os alunos.

Quando comparados com os docentes dos restantes níveis de ensino, cuja componente letiva corresponde aproximadamente a 1100 minutos semanais (cerca de 18 horas e 20 minutos), verifica-se uma diferença superior a seis horas e meia de trabalho letivo por semana.

Esta realidade traduz-se numa situação de desigualdade que se prolonga durante décadas e que se agrava com o envelhecimento da classe docente.

A monodocência possui características muito específicas.

O educador ou professor acompanha o mesmo grupo de crianças durante praticamente todo o dia, assumindo simultaneamente funções pedagógicas, de supervisão, de gestão de conflitos, de apoio emocional e de articulação com as famílias.

Ao contrário do que acontece noutros níveis de ensino, não existe uma alternância frequente de turmas ou disciplinas que permita momentos de recuperação física e psicológica.

A exigência permanente de atenção, acompanhamento e responsabilidade torna esta modalidade de trabalho particularmente desgastante.

Não é por acaso que, há vários anos, os sindicatos defendem a criação de mecanismos específicos de compensação pelo desgaste profissional associado à monodocência.

A atividade destes profissionais não termina quando termina a aula.

À carga letiva acrescem reuniões, avaliação, elaboração de relatórios, contactos com encarregados de educação, articulação com equipas multidisciplinares, educação especial, serviços de apoio, atividades de enriquecimento curricular e uma crescente carga burocrática.

Ao longo dos anos, muitas das tarefas administrativas foram sendo transferidas para as escolas sem que isso tivesse correspondência na redução do trabalho docente.

O resultado é conhecido: jornadas de trabalho que frequentemente ultrapassam o horário formalmente estabelecido.

Outra reivindicação histórica prende-se com a aplicação efetiva das reduções da componente letiva previstas no Estatuto da Carreira Docente.

Os docentes dos restantes ciclos beneficiam dessas reduções ao longo da carreira. Já os educadores de infância e os professores do 1.º Ciclo continuam a enfrentar obstáculos que, na prática, limitam ou inviabilizam o acesso a condições equivalentes.

A consequência é simples: muitos profissionais chegam aos 50 e 60 anos mantendo uma carga letiva praticamente idêntica à que tinham no início da carreira.

A greve de 15 de junho não representa apenas uma contestação às condições atuais de trabalho. Representa também a continuidade de uma luta antiga por equidade profissional.

As reivindicações mantêm-se praticamente inalteradas:

• redução da componente letiva;
• aplicação plena das reduções previstas no Estatuto da Carreira Docente;
• reconhecimento do desgaste específico da monodocência;
• diminuição da sobrecarga burocrática;
• valorização profissional dos educadores e professores do 1.º Ciclo;
• harmonização de condições de trabalho com os restantes níveis de ensino.

Mais de uma década depois de estas questões terem sido amplamente debatidas, continua por resolver um problema que afeta milhares de profissionais e que tem impacto direto na qualidade da escola pública.

A greve de 15 de junho é, por isso, mais do que uma paralisação. É um sinal de que a reivindicação por justiça, equidade e reconhecimento permanece tão atual hoje como era há dez anos.

Amanhã, a Assembleia da República irá discutir e votar o Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª, resultante da Iniciativa Legislativa de Cidadãos promovida por professores e subscrita por mais de 24.000 cidadãos, com o objetivo de corrigir as situações de ultrapassagem na carreira docente.

Esta iniciativa surge após vários anos de reivindicações por parte dos docentes, incluindo petições, debates parlamentares e recomendações aprovadas na Assembleia da República, que reconheceram a existência do problema e a necessidade da sua resolução.

A proposta agora em votação representa o culminar de um processo de participação cívica direta dos professores, que decidiram organizar-se e avançar com uma solução legislativa para uma situação que afeta milhares de docentes em todo o país.

Para acompanhar este momento, professores de diferentes regiões deslocar-se-ão a Lisboa durante a madrugada, de forma a estarem presentes na Assembleia da República no dia da votação, demonstrando a importância que este processo assume para a classe docente.

Do Norte, está previsto um grupo de docentes partir do Terminal Intermodal de Campanhã, no Porto, às 05h00 da manhã, rumo a Lisboa.

A votação deste projeto de lei é aguardada com grande expectativa pelos professores subscritores da iniciativa, que esperam ver finalmente resolvida uma situação que se prolonga há cerca de oito anos.

José Pereira da Silva
Porta-voz do Movimento PEV

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores anunciou hoje ter pedido ao Ministro da Educação negociações para discutir a aplicação do direito de redução da componente letiva, considerando que há “deturpação das regras”.

Sindicato quer discutir aplicação do direito de redução da componente letiva para professores

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 12 de junho, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 15 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 63

As AEC são hoje um excelente exemplo de como uma boa ideia pode transformar-se num problema quando assenta em condições de trabalho pouco realistas. O modelo está claramente a dar sinais de falência. As empresas contratadas pelos municípios enfrentam enormes dificuldades para encontrar técnicos dispostos a assegurar atividades por 10 euros brutos à hora, muitas vezes a recibo verde, sem pagamento de deslocações e para horários reduzidos de uma ou duas horas por dia.

Perante estas condições, quem é que pode estar interessado? Um jovem licenciado procura estabilidade e perspetivas de carreira. Um trabalhador menos qualificado encontra frequentemente melhores condições em setores como o comércio, a limpeza ou a logística, onde, apesar de salários por hora nem sempre elevados, existe um horário completo e um rendimento mensal previsível. Nas AEC, a realidade é muitas vezes a de um trabalho disperso, precário e limitado a cerca de 10 meses por ano.

Não é por acaso que faltam técnicos. O problema não está na falta de pessoas, mas sim na falta de atratividade das condições oferecidas. Durante anos, o sistema foi sobrevivendo porque ainda existiam profissionais dispostos a aceitar esta precariedade. Hoje, essa reserva está a esgotar-se.

Talvez seja tempo de admitir que o modelo chegou ao limite. Num país onde as crianças permanecem cerca de 38,5 horas por semana dentro da escola, a discussão não pode resumir-se a encontrar mais técnicos para preencher horários. É necessário repensar a própria escola a tempo inteiro, definir que atividades fazem sentido, quem as deve assegurar e em que condições. Porque uma resposta educativa de qualidade não pode continuar a assentar em profissionais tratados como mão de obra descartável.

A AGSE já esclareceu:  um trabalhador já vinculado à Administração Pública que seja selecionado num novo procedimento concursal para a mesma carreira e categoria não tem garantida, por regra, a manutenção da remuneração anteriormente auferida. O posicionamento remuneratório depende do enquadramento legal aplicável e das condições definidas no respetivo procedimento de recrutamento.

A legislação em vigor prevê, contudo, exceções específicas associadas às habilitações académicas dos candidatos, nomeadamente para titulares do grau de doutor em determinadas carreiras técnicas superiores, casos em que existem limites mínimos legalmente estabelecidos para a proposta remuneratória.

No âmbito do recrutamento para as 1.406 vagas de técnico superior atualmente em concurso, não existe margem para negociação da posição remuneratória. Assim, os candidatos que já detenham contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e venham a aceitar a nova colocação serão integrados na 1.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, independentemente da remuneração que auferiam anteriormente.

Informa-se que as provas ModA de Matemática não realizadas no dia 5 de junho, são remarcadas para o próximo dia 19 de junho.

Apesar da democracia cinquentenária, a gestão das escolas nunca encerrou a possibilidade de poder dinástico, de autocracia e de clima de caudilho. É, a exemplo da falta de professores, um assunto grave e sério que se tornou estrutural.

O descrédito da gestão das escolas tornou-se estrutural

E se para o poder local, que se pensava ser o derradeiro reduto do caudilhismo, só se legislou a limitação de mandatos em 2005, o poder escolar desconheceu-a até 2012 e o que se legislou tem má qualidade e nuances surreais. Limitou-se a dois mandatos de quatro anos, mas com uma recondução por mais quatro anos no fim de cada um. Na prática, dois mandatos de oito anos. Agravou-se, porque o caos nos dados curriculares impediu o conhecimento de quem exerceu mandatos como condição de candidatura. E como se contou mandatos a partir do zero, há inúmeras pessoas que dirigiram escolas durante duas ou três décadas consecutivas (ou até mais). O facto é celebrado com frequência pelo regime, numa amnésia da ética republicana.

Foi, portanto, com perplexidade que se leu a recomendação nº 01/2024, de 3 de Dezembro, do Conselho das Escolas (órgão de directores criado em 2007), que prescreveu para os seus a não limitação de mandatos, a selecção dos professores e a nomeação das lideranças intermédias. Tem a criação de uma carreira de director como pano de fundo, numa atmosfera com indícios crescentes de despotismo e arrivismo.

Mas a recomendação revela uma contradição dos interesses corporativos. Numa réstia de sensatez, recomenda que a candidatura a director deixe de exigir a certificação em administração escolar. Depois de duas décadas sem qualquer sinal diferenciador, a certificação transformou-se, em regra, numa área de negócio muito desacreditada junto dos professores. Reduziu o número de candidatos à função e abriu portas a desconhecidos nas comunidades ou com características pessoais e profissionais desaconselhadas para estas responsabilidades. Ou seja, era uma área exposta a desmesuras que tem agora uma crise profunda e disruptiva.

Perguntará, com pasmo, quem lê: como é que se chegou aqui?

Resumidamente, os sucessivos governos deste milénio alienaram-se com o centralismo das decisões e com a desconfiança no exercício de professor. Esse “modelo” consolidou-se através de um triângulo – associações de dirigentes escolares, confederações de associações de pais e de encarregados de educação e conselhos gerais das escolas – que falhou redondamente. Apesar de criado com pressupostos interessantes de representatividade, a natureza humana e a falta de massa crítica subordinaram as decisões às máquinas partidárias e à engrenagem anti-professor instalada no ministério e em feudos nas escolas. Os maus resultados não se circunscreveram a este domínio. O péssimo legado inclui queda das aprendizagens, falta de professores, indisciplina nas salas de aula, gestão caótica de dados, modelo autocrático de mega-agrupamentos de escolas, burocracia infernal e descrédito da avaliação de profissionais e de alunos.

Urge mudar a gestão escolar, mas com soluções testadas e equilibradas. Limite-se os mandatos a dois ou três de três anos, não se exija a certificação em administração escolar e recupere-se um caderno eleitoral, semelhante ao que existiu até 2008, que referende se o órgão de gestão será colegial ou unipessoal e o eleja directamente.

Em síntese, a história da democracia nas escolas revela a inconsciência e a indiferença de partidos democráticos. O PS e o PSD foram complacentes com a queda. A fragilidade da democracia e a radicalização de eleitores passou também por aí. Altere-se sem tacticismos eleitorais. O futuro demora uma eternidade e a escola desespera pela conjugação dos verbos renovar e inovar que elevará a cooperação e a mobilização.

Nota: este texto foi publicado no Público de 10 de Fevereiro de 2025. Com a mudança do blogue da SAPO para o blogger, a exportação ficou com alguns problemas de formatação. Vou corrigindo e republicando os textos, como este, mais intemporais. O texto tem 3 ligações.

Encontra-se disponível, no SIGRHE, o procedimento relativo à Mobilidade de Docentes por motivo de doença para o ano letivo de 2026/2027.

Os procedimentos decorrem nos seguintes prazos:

• Renovação – 8 a 15 de junho de 2026
• Extração de relatório médico e formalização do pedido – 8 a 18 de junho de 2026 (novos pedidos)

SIGRHE – Mobilidade de docentes por motivo de doença – 2026/2027

O debate sobre a formação inicial de professores tem ganho nova atualidade perante a escassez de docentes e as crescentes dificuldades sentidas pelas escolas. Fala-se, e bem, da necessidade de aproximar universidades e escolas, reforçar os estágios e garantir uma formação mais ligada à prática. No entanto, há uma questão que continua a ser frequentemente ignorada: os futuros professores são preparados para dar aulas, mas não para exercer a profissão docente na sua verdadeira dimensão.

A escola de hoje é uma organização complexa onde ensinar é apenas uma parte do trabalho. Um professor não é apenas alguém que domina conteúdos científicos e metodologias pedagógicas. É também um gestor de conflitos, um mediador entre alunos e famílias, um conhecedor da legislação educativa, um membro ativo de equipas multidisciplinares e, muitas vezes, um elemento fundamental na gestão intermédia das escolas.

Contudo, quem conclui a formação inicial chega frequentemente às escolas sem qualquer preparação consistente para lidar com problemas de indisciplina, situações de conflito em sala de aula, procedimentos disciplinares ou relacionamento com encarregados de educação. Muitos descobrem, já em exercício, o que significa ser diretor de turma, interpretar legislação educativa ou participar em órgãos de gestão escolar. Aprendem pela tentativa e erro aquilo que deveria fazer parte integrante da sua formação profissional.

Esta realidade revela uma visão redutora da profissão docente. A formação continua excessivamente centrada na dimensão pedagógica e didática, como se a escola fosse apenas um espaço de transmissão de conhecimentos. Mas a escola contemporânea exige muito mais. Exige professores capazes de compreender o funcionamento das instituições educativas, de trabalhar em equipa, de tomar decisões fundamentadas e de responder a desafios que ultrapassam largamente a preparação de aulas.

A aproximação entre universidades e escolas é um passo importante, mas não será suficiente se o próprio conceito de formação docente não for repensado. Os futuros professores precisam de conhecer a realidade organizacional das escolas, os mecanismos de gestão, os enquadramentos legais e as responsabilidades associadas aos diversos cargos que poderão assumir ao longo da carreira.

Preparar professores para a escola do século XXI implica abandonar a ideia de que a profissão se resume ao trabalho dentro da sala de aula. A qualidade da educação depende não apenas da competência pedagógica dos docentes, mas também da sua capacidade para compreender e intervir numa instituição cada vez mais exigente e complexa.

Enquanto a formação inicial continuar a ignorar estas dimensões essenciais da profissão, continuaremos a colocar jovens professores perante desafios para os quais ninguém os preparou verdadeiramente.

Mais de 5.400 professores foram colocados nas zonas com maior carência de docentes, 3.938 destes nas regiões de Lisboa e Setúbal, divulgou hoje o Ministério da Educação, acrescentando que entraram para os quadros 4.776 docentes através do concurso externo.

Colocados mais de 5.400 professores em zonas com maior carência

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 8 de junho, até às 23:59 horas de segunda-feira dia 15 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

Listas Definitivas do Concurso Nacional 2026/2027

Depois de o Ministério da Educação ter sido obrigado a recalendarizar as provas de Monitorização da Aprendizagem do 6.º ano, inicialmente previstas para ontem e agora empurradas para 9 de junho, fica difícil sustentar a narrativa de que tudo está sob controlo.

A greve do pessoal não docente marcada para 5 de junho coloca um novo ponto de interrogação sobre as provas do 4.º ano. E convém recordar um detalhe que parece escapar a quem decide nos gabinetes: as escolas não funcionam por decreto nem por comunicados. Funcionam porque há assistentes operacionais que abrem portões, acompanham alunos, garantem vigilância, apoiam plataformas e asseguram condições mínimas de funcionamento.

O mais irónico é que, após anos a tratar estes profissionais como invisíveis, o Ministério descobre agora que são indispensáveis precisamente quando precisa que as provas decorram sem sobressaltos.

Se a prova do 4.º ano vier a ser adiada, não será por falta de avisos nem por uma imprevisível catástrofe. Será apenas mais um episódio de uma gestão que insiste em planear calendários sem acautelar a realidade das escolas. E quando a realidade bate à porta, a solução parece ser sempre a mesma: muda-se a data e finge-se que o problema ficou resolvido.

Entretanto, os alunos, as famílias e as escolas continuam a treinar a modalidade favorita da tutela: a corrida atrás do calendário.

… teríamos uma sociedade melhor?

O Colégio Moderno já terá decidido não renovar as matrículas para o próximo ano letivo dos seus alunos do 10º e 11º anos envolvidos nas agressões a um imigrante iraquiano na madrugada do passado dia 25 de abril, avança a revista ‘Sábado’. No âmbito deste caso, a PSP já constituiu três jovens como arguidos por ofensas à integridade física e identificou outros nove, incluindo uma rapariga – falta saber, porém, se a medida do colégio se estende a todos ou só a alguns; tinham todos idades entre 16 e 17 anos na altura dos confrontos físicos.

Colégio Moderno afasta alunos suspeitos de agressões a imigrante iraquiano

A greve geral impediu a realização das provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA), marcadas para hoje, em 52% das escolas, segundo o balanço do Ministério da Educação, que agendou para terça-feira a segunda data para realizar a prova.

Metade dos alunos não realizou prova ModA: Foi reagendada para 3.ª-feira

As Provas não realizadas durante o dia de hoje, devido a greve, foram remarcadas para dia 9 de junho.

E nas escolas onde não se realizaram em dias anteriores? Não se remarcam?

Atiraram os Concursos para as escolas. Não forneceram informações consistentes desde o início.  Não responderam aos emails enviados pelas escolas. Não tiraram dúvidas pelo telefone. Ou seja, não prestaram qualquer apoio além de ler Powerpoints em Webinares. Alteraram datas consecutivamente. E, agora, querem correr atrás do prejuízo. Já vão tarde, muito tarde… isto vai ser uma barracada.

“Ainda hoje serão disponibilizados a cada escola os contactos do respetivo ponto de contacto de referência, sendo que, nos próximos dias, os técnicos de acompanhamento iniciarão contactos diretos com as escolas, dando prioridade às situações em que ainda existam avisos por publicar, para prestar o apoio que se revele necessário.”

A ministra do Trabalho indicou que cerca de 40% dos alunos do sexto ano que esta quarta-feira deviam ter realizado a prova moda de Português não o conseguiram fazer, devido aos efeitos da greve geral.

Em conferência de imprensa, Maria do Rosário Palma Ramalho indicou que 38% a 40% das instituições de ensino estão encerradas.

O setor público é o mais afetado pela greve geral, enquanto no setor privado o impacto é “residual”, de acordo com a ministra.

Greve geral. 40% de alunos do sexto ano não realizaram prova moda a Português

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2026

Autorizar a despesa a realizar em 2026, a cujos montantes acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente a:

a) Manuais escolares, até ao montante global máximo de 68 751 864,15 €;

b) Licenças digitais, até ao montante global máximo de 26 934 848,34 €.

O Ministério da Educação admite possível reagendamento das avaliações caso alunos sejam prejudicados

Três entidades a quem os Diretores vão ter que reportar os números da adesão da greve de dia 3 de junho e a horários diferentes:

Município

DGAEL

DGESTE (embora defunta ainda mexe)

Espero que os jornais da noite abram com números exactos e não estimativas.

Não foi só hoje. Já desde a semana que há alunos que não estão a realizar as ditas porque os professores estão a fazer greve, mas só hoje, depois do Filinto chamar a atenção para amanhã, é que alguém deu conta…

Os alunos do 4.º ano realizaram esta terça-feira a prova de Monitorização da Aprendizagem de Português, num processo que decorre pelo segundo ano em formato digital.

No entanto, o exame foi afetado pela greve de centenas de professores, que contestam o modelo de avaliação. Em várias escolas do país, os constrangimentos impediram a realização normal das provas.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 2 de junho, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 3 de junho de 2026 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 61

Decorre entre os dias 1 e 3 de junho de 2026, o prazo de candidatura aos concursos externo e de contratação inicial de pessoal docente da Região Autónoma da Madeira.

Podem ser opositores ao concurso externo e à contratação inicial os indivíduos que, até ao termo fixado para apresentação da candidatura, reúnam os requisitos gerais e especiais legalmente exigidos para o exercício de funções docentes.

O concurso externo destina-se, designadamente:

• aos docentes profissionalizados que pretendam ingressar nos quadros da Região Autónoma da Madeira e que estejam abrangidos pela 1.ª prioridade, nos termos do regime jurídico dos concursos de pessoal docente da RAM.
• Já o concurso de contratação inicial destina-se ao preenchimento de necessidades temporárias, incluindo candidatos profissionalizados, finalistas e detentores de habilitação própria para a docência, nos termos legalmente previstos.

A candidatura é efetuada exclusivamente através da aplicação eletrónica AGIR – Aplicação de Gestão Integrada de Recursos, disponível em: https://agir.madeira.gov.pt.

Recomenda-se a leitura atenta do aviso de abertura e do respetivo manual de candidatura, disponíveis na página eletrónica da Direção Regional de Administração Escolar: www.madeira.gov.pt/draescolar.

Recorda-se que a candidatura apenas se considera concluída após submissão eletrónica, assumindo o estado “Aceite”.

No Dia Mundial da Criança, a Fundação Francisco Manuel dos Santos divulgou dados que deveriam fazer-nos refletir seriamente sobre o modelo de infância que estamos a construir em Portugal. Entre muitos indicadores, um destaca-se pela sua dimensão simbólica: as crianças portuguesas entre os 6 e os 11 anos passam, em média, 38 horas por semana na escola. É o valor mais elevado de toda a União Europeia.

À primeira vista, alguns poderão interpretar este dado como um sinal de investimento na educação. Afinal, uma sociedade que valoriza a escola é uma sociedade que aposta no futuro. Mas a questão que devemos colocar é outra: quando é que estas crianças têm tempo para ser crianças?

A infância não é apenas uma preparação para a vida adulta. É uma fase da vida com valor próprio. É o tempo da descoberta, da imaginação, da brincadeira, da convivência familiar e da construção da identidade. No entanto, os números mostram-nos uma realidade cada vez mais institucionalizada, em que as crianças passam grande parte dos seus dias entre salas de aula, atividades de enriquecimento curricular, prolongamentos de horário e outras estruturas organizadas pelos adultos.

Estamos perante uma transformação silenciosa da infância.

Portugal tornou-se um país onde as crianças passam mais tempo nas instituições do que a maioria dos seus pares europeus. Desde a creche ao ensino básico, os horários aproximam-se perigosamente dos horários laborais dos adultos. A escola, que deveria ser um espaço fundamental de aprendizagem e desenvolvimento, começa a assumir também a função de resposta social às dificuldades de conciliação entre trabalho e família.

Compreende-se a necessidade. Muitas famílias enfrentam jornadas laborais longas, deslocações demoradas e escassas redes de apoio. Mas aquilo que resolve um problema dos adultos nem sempre corresponde ao melhor interesse das crianças.

O grande risco é normalizarmos a ideia de que uma infância bem vivida é uma infância permanentemente ocupada.

As crianças precisam de brincar livremente. Precisam de tempo sem objetivos definidos, sem avaliações, sem horários rígidos. Precisam de correr, inventar jogos, aborrecer-se, criar soluções para os seus próprios desafios e aprender a relacionar-se fora dos ambientes constantemente supervisionados pelos adultos.

O brincar não é um luxo nem uma recompensa depois do trabalho escolar. É uma necessidade fundamental do desenvolvimento humano.

Também a família sai prejudicada quando os horários das crianças se tornam excessivamente preenchidos. Menos tempo em casa significa menos conversas à mesa, menos partilha de experiências, menos contacto com irmãos, avós e outros familiares. E sabemos que nenhuma instituição, por mais competente que seja, substitui a importância das relações familiares na construção emocional das crianças.

Há ainda uma questão que raramente é debatida. Quanto mais tempo as crianças passam em ambientes totalmente organizados, menos oportunidades têm para desenvolver autonomia real. A verdadeira autonomia não nasce apenas do cumprimento de regras. Nasce da liberdade para fazer escolhas, assumir pequenas responsabilidades e aprender com os próprios erros.

Talvez por isso devamos olhar para estes números não como um triunfo educativo, mas como um sinal de alerta social.

Uma sociedade verdadeiramente amiga das crianças não é aquela que lhes oferece mais horas de ocupação. É aquela que consegue encontrar um equilíbrio saudável entre educação, família, brincadeira, descanso e vida comunitária.

O problema não está na escola. O problema surge quando a escola é obrigada a ocupar espaços que pertencem à família, à comunidade e à própria infância.

Se Portugal é hoje o país da União Europeia onde as crianças em idade escolar passam mais horas na escola, talvez esteja na altura de perguntar não apenas o que estamos a ensinar às nossas crianças, mas também aquilo que lhes estamos a retirar.

Porque uma infância excessivamente programada pode formar bons alunos.

Mas não necessariamente crianças mais felizes.

E uma sociedade que deixa de proteger o tempo de ser criança acaba, inevitavelmente, por empobrecer o seu próprio futuro.