Altera o Decreto-Lei n.º 95/2025, de 14 de agosto, alargando aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico o regime de restrição da utilização de telemóveis e de outros equipamentos ou aparelhos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet em contexto escolar.

Decreto-Lei n.º 176/2026

Docentes terão cinco dias após final do mês para fazer registo informático dos sumários, que servirão também para contabilizar o número de alunos sem aulas.

Professores têm de registar sumários para receber salários

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) enviou esta semana instruções às escolas a avisar que os professores terão já a partir deste mês “um prazo máximo de cinco dias após o final do mês” para inserirem os sumários das aulas. Estes dados serão decisivos para o pagamento dos salários aos docentes e para contabilizar o número de alunos sem aulas.

“A parte financeira vai ligar à parte pedagógica. O professor tem de registar os sumários e há uma ligação à plataforma da secretaria, que faz upload para a cloud para o ministério fazer processamento dos salários. As horas extraordinárias também são logo contadas”, afirmou ao CM Rui Cardoso, diretor do Agrupamento de Viso, em Viseu. “Isto vai facilitar o trabalho administrativo, mas responsabiliza os professores no preenchimento dos sumários até cinco dias após o fim do mês”, disse o diretor, perspetivando que “vai dar confusão no início e vamos ter problemas para resolver”

Segundo o Relatório da IGEC, datado de 27 de Agosto de 2026, relativo às averiguações de irregularidades nos Exames Nacionais 2026, relacionadas com atrasos na entrega de provas e na submissão de pedidos de reapreciação, terão sido detectadas 111 ocorrências, distribuídas da seguinte forma:

– 69 escolas sinalizadas por atraso na submissão de pedidos de reapreciação;

– 29 escolas sinalizadas por atraso na entrega de provas;

– 13 escolas sinalizadas por outras situações.

Decorrente do anterior, nos últimos dias, tem-se veiculado a ideia de que existirão 98 escolas que serão alvo de processos de inquérito, por motivo das irregularidades detectadas pela IGEC, mas esse número poderá ser incorrecto, uma vez que no citado Relatório se refere expressamente o seguinte:

– “… podendo o mesmo estabelecimento de ensino estar integrado em mais do que uma das três situações apresentadas” (página 4 do Relatório da IGEC)…

Em termos práticos, o que se poderá concluir a partir dos dados apresentados pelo Relatório da IGEC é que foram detectadas 111 ocorrências, mas o número de escolas onde essas infracções foram sinalizadas deverá ser inferior a 98, pelo facto de poderem existir escolas que integram mais do que uma das três situações apresentadas…

Por outras palavras, a partir dos dados apresentados no Relatório da IGEC, muito dificilmente se poderá comprovar a existência de um problema realmente grave originado pelas escolas, que possa, por si só, explicar as inúmeras perturbações existentes nos Exames Nacionais:

– Mesmo que existissem 98 escolas onde tivessem sidodetectadas as irregularidades citadas, esse número corresponderia sempre uma percentagem pouco significativa, face ao universo de escolas públicas e privadas onde se realizaram Exames Nacionais do Ensino Secundário e só por via do “pensamento mágico” esse número poderia ser utilizado como justificação do caos observado durante os Exames Nacionais em 2026;

– Essa percentagem tornar-se-á ainda mais insignificante, selevarmos em consideração o facto de previsivelmente seremmenos do que 98 escolas, pelo facto de algumas delas poderem estar integradas em mais do que uma das três irregularidades detectadas pela IGEC.

De uma forma ou de outra, uma coisa parece certa:

– Não será, com certeza, pelas irregularidades, alegadamente,detectadas nas escolas que se poderá explicar todo o caos verificado no processo dos Exames Nacionais em 2026, dado o número diminuto de ocorrências anómalas, face ao universo de escolas públicas e privadas…

Na realidade, está-se perante uma detestável “caça às bruxas”, ordenada pelo próprio MECI, como se comprova por esta passagem presente no mencionado Relatório da IGEC (página 2):

– “Na comunicação efetuada, o Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação sublinha a perturbação gerada por aquelas situações, que afetam, em particular, os alunos no processo de acesso ao ensino superior e a própria credibilidade do sistema de avaliação externa das aprendizagens, levantando ainda dúvidas acerca da preservação da integridade das provas, nos casos em que as mesmas não terão sido entregues às forças de segurança, no momento previsto.”

Mais uma vez se confirma a tentativa de desresponsabilização do Ministro Fernando Alexandre, face ao caos ocorrido nos Exames Nacionais em 2026, procurando imputar a terceiros erros ou falhas que pudessem justificar o desastre observado…

Ninguém está imune a erros. Nenhum elemento da cadeia de procedimentos inerentes à classificação digital dos Exames Nacionais está imune a erros, desde as escolas, até às estruturas do Ministério da Educação responsáveis por esse processo…

Convinha que cada um desses elementos fosse capaz de assumir as próprias responsabilidades em todo o processo, a começar pelo tutelar da Pasta da Educação…

Ainda assim, e se dúvidas houvesse, ficaram esvaziadas de sentido, pelas conclusões deste Relatório da IGEC, algumas insinuações de sabotagem que foram sendo proferidas por algumas pessoas, à medida que se iam conhecendo sucessivas trapalhadas no processo dos Exames Nacionais:

– “Não foram identificados elementos que permitam sustentar a existência de atuações deliberadas destinadas a comprometer a integridade ou a confidencialidade das provas realizadas.” (Página 12)…

Lamentavelmente, “atirar areia pela ventoinha”, acaba por ser a estratégia utilizada por uma Tutela que teima em enveredar pela construção de “verdades alternativas”…

Paula Dias

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Calendário Escolar 2026/2027

Listas publicitadas a 28 de agosto de 2026.

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 1

LISBON, PORTUGAL - JUNE 19: Portuguese President António José Seguro meets with the newly elected President of the Constitutional Court, Chief Justice João Carlos Loureiro, in Belem Presidential Palace on June 19, 2026 in Lisbon, Portugal. (Photo by Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images)

O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo:

– Diploma que na área da educação e de regulação dos requisitos científicos para contratação de docentes pós-Bolonha;

– Diploma que altera o Decreto-Lei n.º 95/2025, de 14 de agosto, alargando aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico o regime de restrição da utilização de telemóveis e de outros equipamentos ou aparelhos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet em contexto escolar.

Há uma coisa extraordinária na administração educativa portuguesa: as escolas conseguem perceber, em tempo útil, onde estão os alunos, quantos são e o que precisam. A AGSE, aparentemente, precisa de um pouco mais de tempo para perceber o que as escolas já sabem.

O pedido é simples. Depois de terminadas as matrículas, uma determinada procura tornou necessária a autonomização de uma turma e a anulação de outra. Nada de extraordinário. A rede é, ou deveria ser, dinâmica e ajustável à realidade. O problema é que, quando a realidade muda, há sempre um qualquer sistema, procedimento ou circuito administrativo que parece ficar parado à porta.

E depois há a famosa previsão da rede. Foi introduzido um número que não correspondia ao universo que deveria ter sido considerado e a escola, naturalmente, pede orientação para corrigir o erro. Até aqui, tudo normal. O que já não é tão normal é quando estas questões ficam penduradas, sem resposta, enquanto as escolas têm de organizar horários, turmas, professores, alunos e toda a logística de um novo ano letivo.

É aqui que a AGSE merecia uma pequena chamada de atenção.

Não se trata de pedir um favor às escolas. Trata-se de permitir que as escolas funcionem.

A rede educativa não é uma folha de Excel que possa ficar à espera que alguém carregue no botão certo. Tem alunos lá dentro. Tem professores. Tem turmas. Tem famílias. E tem datas.

Se a AGSE foi criada para agilizar, apoiar e desburocratizar, talvez seja altura de começar por resolver aquilo que as escolas lhe colocam em cima da mesa. Porque se uma escola identifica um problema, apresenta a solução e pede apenas que o sistema seja atualizado, mas semanas depois continua à espera de resposta, então a pergunta deixa de ser “qual é o procedimento?” e passa a ser outra: para que serve uma estrutura de gestão se, quando chega a hora de decidir, ninguém decide?

E convém não esquecer: setembro chega sempre. A burocracia, pelos vistos, nem sempre.

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à atribuição da componente letiva.

SIGRHE – Atribuição da Componente Letiva

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem ao pedido de horários para as Reservas de Recrutamento.

SIGRHE – Pedido de horários

Ministro da Educação admite indemnizações e insiste não perceber como famílias marcam férias antes de os filhos saberem as notas finais de acesso ao Ensino Superior.

Ministro da Educação antecipa ano letivo tranquilo: “Está tudo a correr como o previsto”

Ao longo dos últimos vinte e um anos temos tido titulares da Pasta da Educação com acções governativas medíocres, incapazes de credibilizar a Escola Pública…

Já não há esperança em dias melhores, o que temos hoje não difere em nada da incompetência, da mentira, da hipocrisia e da incapacidade de assumir responsabilidades, igualmente vistas em tantos anos anteriores…

Aproxima-se mais um Ano Lectivo, sem que exista o desejável optimismo ou a crença de que algo mudará para melhor…  

O próximo Ano Lectivo promete muitas operações de cosmética, muita ficção científica e adereços cinematográficos, com destaque previsível para abundantes e variados efeitos especiais… Alguns episódios de auto-flagelação, assim como acentuadas doses de demagogia, também parecem muito prováveis… Obviamente, acompanhados pelo dispêndio de muitas horas de trabalho insano e infrutífero no contexto das escolas públicas…

A camarilha de bajuladores do regime, incapaz de contrariar qualquer ordem ou decisão emanada pelos doutos superiores, por mais absurda ou insensata que a mesma seja, parece acreditar piamente nas políticas educativas dos seus idolatrados…

Ou, então, genuinamente não acredita e o seu seguidismo limita-se a adular qualquer um que lhe possa ser útil, com o objectivo de poder obter vantagens, benefícios ou reconhecimentos…

Impõe-se, assim, uma pergunta:

– Temos o que merecemos?

A minha resposta é esta:

– Sim, em termos gerais, temos o que merecemos. Na verdade, temos feito muito pouco para merecer melhor. De certa forma, temos sido cúmplices do mal que nos tem caído em cima.

Durante demasiados anos, fomos, e continuamos a ser,mansos, conformados, domesticados e silenciosos… Hoje colhemos o que temos semeado…

Perante cidadãos submissos, silenciosos e muito tolerantes face ao Poder Político, o conceito de Ética tende a tornar-se em algo muito flexível, difuso e relativo, dependente daquilo que possa dar mais jeito num determinado momento… Por outras palavras, a Ética torna-se tão flexível que pura e simplesmente desaparece…

Lamenta-se, mas agora “é pagar e não bufar”… Afinal, quem não lutou por melhor tem que aceitar o pior…

Estaremos condenados a esta sina, que já dura há mais de vinte anos?

Quem quiser e puder que demonstre que a frustração patente neste texto não tem razão de existir…

Felizmente, ainda há quem consiga resistir e não se deixe domar… Mas, infelizmente, são honrosas excepções…

Paula Dias

Comparando com o número de aposentações previstas para quando acabarem o curso, continuamos com um défice descomunal.

“Hoje, com a publicação das colocações do CNA ao Ensino Superior, terminou um longo período de quase dois meses, muito exigente para o nosso sistema educativo: professores, pessoal não docente, diretores das escolas e serviços do Ministério da Educação. A minha primeira palavra é de profundo agradecimento a todos, por nunca se terem esquecido daquilo que nos orienta: melhorar as aprendizagens e a sua avaliação, com rigor e transparência, e garantir a continuidade dos percursos dos alunos.

No sistema educativo há muitos processos críticos que afetam a vida de milhões de pessoas. No Ministério da Educação não há dias fáceis. Mas há muitos dias bons, que nos dão força para continuarmos a mudança do nosso sistema educativo.

O nosso sistema educativo alcançou grandes sucessos nos últimos 50 anos, tendo sido o grande motor de transformação do Portugal democrático. No entanto, para que continue a avançar e a cumprir a esperança de milhões de portugueses, urge ser reformado profundamente na forma como está organizado e é gerido. Por isso, estamos a implementar uma profunda reforma estrutural, onde a digitalização, em múltiplas formas, tem um lugar central.

A digitalização da avaliação externa dos exames nacionais foi mais um passo na modernização do nosso sistema educativo. Em 2025, introduzimos as provas MoDA e a avaliação digital nas provas do 9º ano. Foi um trabalho muito exigente e complexo, bem-sucedido, mostrando a capacidade das nossas escolas, ainda com muitas debilidades ao nível dos equipamentos e das infraestruturas tecnológicas, ministrarem exames a centenas de milhares de alunos em simultâneo, em todo o território nacional.

A digitalização da avaliação externa dos exames do ensino secundário não decorreu como planeada. Problemas na leitura dos QR codes dos exames da 1ª fase geraram erros na distribuição dos itens aos classificadores, com todas as perturbações que aí decorreram para o processo de classificação, obrigando à alteração do calendário inicial para a conclusão da 1ª fase. Na publicação das notas, um erro de exportação de ficheiros gerou milhares de classificações ‘suspenso’ e muita ansiedade entre os alunos.

Todos os erros foram corrigidos e melhorias nos processos foram introduzidas, garantindo as condições para que a 2ª fase decorresse com toda a normalidade. E assim foi. No dia 7 de agosto, a data prevista no calendário inicial, foram publicadas as notas da 2ª fase e das reapreciações da 1ª fase. E todos os alunos puderam concorrer ao concurso de acesso ao Ensino Superior.

O sucesso da 2ª fase demonstrou que o processo de digitalização da avaliação externa, de uma forma global, estava bem concebido. No entanto, nestes dois meses identificámos muitas melhorias a introduzir no processo de avaliação externa, ao nível do funcionamento do Júri Nacional de Exames e da sua ligação às escolas, na relação com os classificadores, entre outras. As avaliações, nomeadamente a que solicitei ao Conselho Nacional de Educação, e todas as formas de escrutínio que venham a decorrer, serão certamente muito úteis para melhorar e robustecer o sistema de avaliação externa.

Agradeço a todos os que fazem parte do nosso sistema educativo e que contribuíram para mais um sucesso neste processo de mudança e melhoria. A introdução do digital na avaliação externa mostrou mais uma vez que, mesmo quando muitos não acreditam e outros lutam para que tudo continue na mesma, o nosso sistema educativo continua a liderar a mudança e a trabalhar para melhorar as aprendizagens dos nossos alunos e a prepará-los para um mundo cada vez mais desafiante.

Continuamos a trabalhar para melhorar a Educação em Portugal.”

No âmbito do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior 2026, são publicadas as listas com as classificações dos últimos colocados, pelo contingente geral, nos diferentes pares instituição/ciclo de estudos a concurso.

Estas classificações permitem aos candidatos conhecer as notas de colocação que se verificaram nesta fase do concurso e constituem uma referência para a análise dos resultados do acesso ao ensino superior.

Os resultados das colocações serão comunicados aos candidatos durante a tarde de sábado, ficando nessa altura disponível a informação relativa à colocação obtida por cada candidato.

Comunicado MECI/CNAES | 1ª Fase do CNA
Consulte a lista de classificações dos últimos colocados pelo contingente geral no Concurso Nacional de Acesso 2026
Análise dos resultados da 1ª Fase | Colocações

17% dos professores atualmente no ativo vai para a reforma até 2030 – a projeção está no estudo sobre Rejuvenescimento da Administração Pública Regional.

Até ao ano letivo 2030/2031, no sistema educativo açoriano com cerca de 5 mil docentes, passam à reforma 834 professores.

Escolas açorianas vão perder 1/5 dos docentes nos próximos 5 anos

Segunda alteração do Despacho n.º 8368/2024, de 25 de julho, que estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028 destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.

Despacho n.º 10430/2026

Medida aprovada por unanimidade decorre da época extraordinária de exames nacionais em setembro. Data de encerramento do ano letivo mantém-se inalterada.

Arranque do ano letivo adiado em cinco dias úteis para o 3.º ciclo e Secundário nas escolas dos Açores

Portaria n.º 348-A/2026/1, de 17 de agosto

Quando um processo de dimensão nacional, como o dos exames de 2026, envolve sucessivas decisões, procedimentos, plataformas, serviços e organismos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, não faz sentido que o escrutínio se concentre apenas na escola, no professor ou no último elo da cadeia.

Se há irregularidades, devem ser apuradas, por quem o sabe fazer. E devem ser apuradas todas, independentemente do nível da administração onde ocorreram.

Não pode existir uma inspeção para a base do sistema e uma espécie de zona de imunidade para quem está no topo. A responsabilidade não termina na escola só porque é aí que o problema se torna visível.

O CNE pode e deve avaliar o processo. Mas, como defende o SIEE, essa avaliação não substitui uma intervenção inspetiva global. A IGEC tem precisamente entre as suas funções assegurar a legalidade e a regularidade dos atos da Administração Educativa e fiscalizar o funcionamento do sistema, não apenas as escolas.

E talvez seja esta a questão essencial, uma inspeção que só procura responsabilidades em quem executa não é uma verdadeira inspeção do sistema.

Se queremos recuperar a confiança nos exames, nas escolas e na própria Administração Educativa, é preciso saber o que aconteceu, onde aconteceu, por que aconteceu e, sobretudo, quem decidiu o quê e porquê.

Escrutínio tem de ser para todos. Responsabilidade de todos. Do primeiro ao último nível da cadeia.

Não faz qualquer sentido, um processo ser verificado às metades. Não faz sentido o CNE realizar a verificação de uma parte do processo e a IGEC realizar outra parte. A IGEC, dentro das suas competências, devia realizar a verificação global de forma a termos uma visão do que se passou.

É isso que se espera de uma Administração Pública séria e de uma IGEC respeitada por toda a comunidade educativa.

Comunicado  SIEE

• Aviso n.º 7312-B/2026/2
• Decreto-Lei n.º 15/2025
• Decreto-Lei n.º 32-A/2023
• Portaria n.º 172/2017

Atualiza e fixa, respetivamente, as datas da afixação dos resultados dos processos de reapreciação no âmbito da 2.ª fase, da época especial e da época extraordinária das provas e dos exames do ano letivo de 2025-2026, procedendo à alteração ao Despacho Normativo n.º 8-B/2026, de 21 de julho, e ao Despacho n.º 14616-A/2025, de 9 de dezembro.

Despacho Normativo n.º 9-A/2026, de 17 de agosto

A aceitação da colocação decorre no SIGRHE, no prazo de 2 dias úteis, após a publicitação da lista de colocação, dias 17 e 18 de agosto.

A apresentação ocorre no 1.º dia útil do mês de setembro e deve acontecer da seguinte forma:

• Os candidatos colocados nos Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial devem apresentar-se no AE/EnA onde foram colocados;
• Os docentes de carreira que não obtiveram colocação em Mobilidade Interna, serão integrados na reserva de recrutamento, devendo apresentar-se no último AE/EnA onde exerceram funções e aguardar colocação;
• Os docentes de carreira, que não se enquadrem no ponto anterior, devem apresentar-se no AE/EnA indicado como Escola de validação e aguardar colocação.

A aluna Filipa Lencastre candidata-se a Medicina com 17 valores, após uma reapreciação de prova incompleta e a intervenção da justiça. Em tribunal obteve a atribuição de nota máxima nas respostas perdidas.

Tribunal dá 17 valores a aluna depois de quatro páginas do exame desaparecerem

R. A. MADEIRA

– Lista de colocação – 2026/08/14;
– Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos – 2026/08/14;
– Lista ordenada definitiva de candidatos excluídos – 2026/08/14;

Aceda aqui https://www.madeira.gov.pt/drig/Estrutura/Docente/Concursos/ctl/Read/mid/4518/InformacaoId/254359/UnidadeOrganicaId/26/CatalogoId/0

As reapreciações dos exames nacionais da 2ª fase só serão feitas em setembro. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação em declarações à TVI/CNN e implica, obrigatoriamente que haja uma nova mexida no calendário de exames — desta vez, no dia em que as notas deveriam ser conhecidas pelos alunos.

Reapreciações dos exames da 2ª fase só serão feitas em setembro, diz ministro

O Ministério da Educação já assinou a autorização para o pagamento de mais de 2,6 milhões de euros aos professores classificadores dos exames nacionais. Escolas podem a partir desta sexta-feira “requisitar verbas e processar pagamento já no vencimento de agosto dos docentes”.

Ministério autoriza pagamento de mais de 2,6 milhões a docentes

A escola de Viseu onde o aluno Martim fez o exame de Português entregou, esta quinta-feira, no Tribunal o computador usado por Martim para realizar a prova do 12° ano.

“Decidimos entregar o computador no Tribunal de maneira a dissipar quaisquer dúvidas sobre alegadas irregularidades que envolvam o exame do aluno Martim, que é um aluno externo à escola, mas que decidiu realizar a prova nas nossas instalações”, explicou fonte da direção da Escola Secundária Alves Martins.

Computador usado por aluno de Viseu para fazer exame de Português entregue ao Tribunal

Além de não haver habilitação própria para lecionar a disciplina de PLNM, há ainda falta de materiais adequados aos níveis e às idades dos alunos. Estudo da Universidade dos Açores diz que é um problema a nível nacional

Professores de PLNM ensinam sem ter formação específica para a disciplina

Há fenómenos que não precisam de escândalo para serem devastadores. Instalam-se devagar, quase invisíveis, e quando damos por eles já corroeram a confiança, a cooperação e o sentido de comunidade. Um desses fenómenos é a liderança egoísta, aquela que transforma o espaço coletivo num palco de afirmação pessoal, anulando tudo o que não serve o seu brilho.

A liderança egoísta: quando o poder se torna uma ameaça pública

O problema é simples: quando o líder só se vê a si próprio, ninguém mais consegue ver a equipa.

Há uma pergunta que devia incomodar mais o Ministério da Educação: quando faltam trabalhadores para desempenhar uma função essencial ao país, o que faz o Estado?

Em Portugal, faltam professores. Não é uma perceção dos diretores, dos professores ou das famílias. É um problema reconhecido pelo próprio Governo. O diagnóstico aponta para a necessidade de recrutar cerca de 20 mil professores até 2029/30 e 39 mil até 2034/35. E há um dado particularmente preocupante: cerca de 60% dos docentes têm 50 ou mais anos.

As consequências não são abstratas. São alunos sem aulas, aprendizagens interrompidas, turmas entregues durante meses a soluções provisórias, sobrecarga dos professores que permanecem nas escolas e desigualdade entre alunos conforme o lugar onde vivem. O próprio Governo reconhece que a falta de professores prejudica as aprendizagens, o percurso escolar de milhares de alunos e a qualidade da Escola Pública.

E o que tem feito o Estado?

Tem aberto concursos extraordinários, aumentado vagas nos quadros, criado apoios à deslocação, permitido mais horas extraordinárias, chamado professores aposentados de volta às escolas, reduzido mobilidades e recorrido a professores que estavam em funções nos próprios serviços do Ministério. Em 2026, mais de 5.400 docentes foram colocados em zonas classificadas como carenciadas e mais de 6.700 professores receberam apoio à deslocação.

Tudo isto é necessário. Mas há um detalhe que não pode ser ignorado: quando faltam professores, o Estado tem procurado sobretudo encontrar mais professores para o sistema que já existe.

Compare-se com outras profissões.

Quando faltaram militares, o Estado não se limitou a abrir concursos. Em 2024 anunciou aquilo que classificou como a maior atualização combinada de salários e suplementos das Forças Armadas, aumentando salários das categorias mais baixas e elevando progressivamente o Suplemento de Condição Militar até 400 euros em 2026. Em junho de 2026, o Governo anunciou ainda o reforço do efetivo das Forças Armadas para 31 mil militares, reconhecendo que a melhoria remuneratória tinha sido uma peça importante dessa estratégia.

Quando faltaram médicos no SNS, o Estado criou incentivos remuneratórios específicos. Em 2026 aprovou um regime excecional que pode levar o incentivo pelo trabalho adicional nas urgências até 80,5% da remuneração base, além de outras medidas para tornar mais atrativa a permanência no SNS.

Quando faltaram enfermeiros, o Estado anunciou novas valorizações remuneratórias, atualização de carreiras e medidas de organização e formação, destacando que o SNS tinha já mais 2.126 enfermeiros do que no final de 2023.

E quando faltam professores?

Há apoios. Há concursos. Há vinculações. Há incentivos à deslocação. Há horas extraordinárias. Há formação financiada. Há até 750 euros brutos mensais adicionais para professores que, atingindo a idade da aposentação, decidam continuar a trabalhar.

Mas talvez esteja a faltar a pergunta essencial: quanto está o Estado disposto a pagar para que alguém queira ser professor?

Porque recrutar não é apenas abrir vagas.

Recrutar é competir pelo trabalhador.

E se o Estado precisa de dezenas de milhares de professores nos próximos anos, talvez tenha chegado o momento de deixar de tratar a falta de professores apenas como um problema de colocação, mobilidade, concursos ou distribuição geográfica.

É também um problema de atratividade profissional.

O Estado já percebeu isso noutras áreas. Quando precisa desesperadamente de médicos, cria incentivos. Quando precisa de militares, aumenta salários e suplementos. Quando precisa de determinadas forças de segurança, reforça remunerações e suplementos.

Então fica a pergunta incómoda:

porque é que, quando faltam professores, a primeira resposta continua a ser procurar mais professores, em vez de tornar a profissão suficientemente atrativa para que mais jovens queiram escolhê-la?

Não basta dizer que a Educação é estratégica.

Não basta dizer que os professores são essenciais.

Não basta agradecer-lhes.

Uma profissão não se valoriza apenas com discursos.

Valoriza-se também com aquilo que o Estado está disposto a pagar por ela.

Porque quando faltam trabalhadores, há duas maneiras de responder: tentar encontrar mais pessoas para aceitar as condições existentes ou melhorar as condições até que valha a pena vir trabalhar.

Portugal já mostrou que sabe fazer a segunda.

A questão é saber se está disposto a fazê-lo com os professores antes que a falta deixe de ser um problema de algumas disciplinas e regiões e passe a ser simplesmente o problema da Escola Pública.

Com o fim dos 750€ na maior parte do país o número de professores a adiar a reforma vai baixar consideravelmente. Como as preferências dos candidatos não é controlável, a falta de professores em alguns grupos de docência poderá surgir fora das áreas carenciadas. Vamos aguardar para ver.

Quase 3300 professores reformaram-se mas mais de 2000 adiaram reforma

As notas da reapreciação dos exames nacionais da 1.ª fase deveriam ter sido todas divulgadas na sexta-feira e, partir desse dia, os alunos teriam três dias consecutivos para se candidatarem ao ensino superior ou modificarem a candidatura, se já a tivessem feito. No entanto, nem todas as classificações foram conhecidas e há alunos, ainda esta segunda-feira, sem saber a sua nota. Por isso, o prazo para candidaturas ao ensino superior será alargado por mais três dias, de modo a garantir a equidade entre todos os estudantes. A notícia foi avançada pelo presidente da Associação Nacional dos Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima

Prazo de candidatura alargado para alunos que só souberam hoje a nota da reapreciação do exame

O Ministério da Educação determinou, esta segunda-feira, a abertura de um inquérito às escolas que enviaram para classificação exames nacionais já depois da recolha formal por parte das forças de segurança, bem como aos pedidos de reapreciação submetidos tardiamente.

Ministério abre inquérito a escolas por envio tardio de provas e reapreciações

Há uma palavra que aparece sempre que um adolescente faz uma coisa particularmente miserável: “brincadeira”. Despiram digitalmente uma colega, fabricaram uma imagem falsa de uma adolescente nua, partilharam-na num grupo de WhatsApp e divertiram-se com a humilhação? Brincadeira. Gravaram alguém a ser agredido? Brincadeira. Expuseram uma fotografia privada? Brincadeira. Insultaram, perseguiram, humilharam? Brincadeira. É extraordinário como a palavra “brincadeira” se tornou uma espécie de detergente moral com que se tenta lavar tudo aquilo que, dito sem filtros, é simplesmente cobardia. A Polícia Judiciária vem agora dizer que estes casos existem, que chegam às escolas, que envolvem sobretudo adolescentes entre os 12 e os 16 anos e que alguns comportamentos podem configurar crime de pornografia de menores. Portanto, talvez seja altura de acabar com a comédia: não estamos perante uma nova forma de entretenimento juvenil. Estamos perante adolescentes a cometer atos que podem ser criminosos e perante adultos que, demasiadas vezes, continuam a procurar uma explicação confortável para não terem de enfrentar a mais incómoda de todas: alguém falhou na educação daquela criança.

E não, a culpa não é da Inteligência Artificial. A IA apenas democratizou a possibilidade de fazer em segundos aquilo que antes exigia algum conhecimento técnico. O problema estava cá antes. A tecnologia apenas lhe deu velocidade, escala e uma aparência de impunidade. Um adolescente que pega na fotografia de uma colega e a transforma numa imagem pornográfica não está a descobrir as maravilhas da tecnologia. Está a descobrir que pode humilhar alguém e que, no grupo de amigos, provavelmente ainda receberá gargalhadas, emojis e palmadinhas virtuais nas costas. O problema não é apenas tecnológico. É cultural. É social. É familiar. É a consequência de uma geração que está a crescer num ambiente em que a exposição pública, a humilhação e a transgressão são frequentemente recompensadas com atenção. E é aqui que começa a conversa que muitos não querem ter.

Porque há uma pergunta bastante simples que devia ser feita antes de convocar mais uma reunião na escola, elaborar mais um protocolo, produzir mais um cartaz sobre cidadania digital ou criar mais uma campanha institucional: onde é que estes miúdos aprenderam que isto era aceitável? Não aprenderam na aula de Informática. Não foi o professor que lhes ensinou. Não foi o diretor que lhes deu a ideia. Não foi o Ministério da Educação que lhes pôs a aplicação no telemóvel. E não foi a escola que lhes explicou que uma colega é um objeto disponível para a sua diversão. A escola pode e deve intervir, prevenir, informar, proteger vítimas e comunicar às autoridades situações graves. Mas há uma diferença colossal entre educar e apagar incêndios. E estamos cada vez mais a exigir às escolas que apaguem incêndios que começaram muito antes de os alunos atravessarem o portão.

É a velha estratégia nacional: quando uma criança não sabe comportar-se, cria-se uma competência para a escola. Quando não respeita o próximo, faz-se uma ação de sensibilização. Quando não sabe utilizar as redes sociais, organiza-se uma palestra. Quando agride, cria-se um protocolo. Quando humilha, convoca-se uma reunião. Quando comete um ato que pode configurar crime, pergunta-se o que fez a escola para prevenir. E os pais? Bom, os pais aparecem muitas vezes no fim, quando já não há nada para prevenir, indignados porque “ninguém avisou”. É curioso. Há pais que querem saber a média, a falta, o teste, a nota e o professor que deu negativa, mas parecem considerar uma invasão intolerável perguntar o que o filho anda a fazer no telemóvel às onze da noite. Sabem quanto custou o aparelho, mas não sabem para que é utilizado. Pagam o pacote de dados, mas aparentemente não têm qualquer interesse no conteúdo dos dados.

E depois descobrimos que um adolescente participa em grupos onde circulam imagens de colegas despidas artificialmente e ficamos todos muito surpreendidos. Surpreendidos como se tivesse acontecido uma invasão extraterrestre. Talvez seja mais cómodo culpar o algoritmo. O algoritmo, afinal, não vota, não protesta e não telefona aos pais. É um excelente culpado. A tecnologia também tem essa vantagem: não tem pais para chamar à responsabilidade.

Durante anos construímos uma ideia extraordinária de parentalidade em que os filhos têm direitos, autonomia, privacidade e liberdade, enquanto os adultos ficam com a obrigação de pagar as contas e aparecer quando há problemas. Há crianças que podem utilizar livremente um telemóvel que custa centenas de euros, ter acesso ilimitado à internet, entrar em redes sociais, conversar com desconhecidos, participar em dezenas de grupos e consumir conteúdos de adultos, mas que, se um professor lhes disser que o comportamento é inaceitável, chegam a casa e ouvem dos pais que “ninguém fala assim com o meu filho”. É esta a esquizofrenia educativa em que nos metemos: queremos filhos autónomos, mas não necessariamente responsáveis; livres, mas não necessariamente conscientes; com direitos, mas cada vez menos familiarizados com a palavra dever.

E depois temos a escola. A escola, essa instituição maravilhosa que serve para tudo. Tem de ensinar Português, Matemática, História, Ciências, cidadania, competências digitais, alimentação saudável, sexualidade, prevenção da violência, educação financeira, segurança rodoviária, saúde mental, sustentabilidade, combate ao discurso de ódio, utilização responsável das redes sociais e, se possível, ainda ensinar os alunos a comportarem-se. Tudo isto enquanto se exige aos professores que cumpram programas, aos diretores que cumpram legislação e às escolas que produzam evidências de que fizeram aquilo que alguém, algures num gabinete, decidiu que deveria ser feito.

E quando tudo falha, lá vem a pergunta: “O que fez a escola?”

Talvez seja tempo de começar a fazer outra pergunta: “O que fizeram os pais?”

Não para retirar responsabilidades à escola. Mas para colocar cada responsabilidade no seu devido lugar. A escola não é uma extensão da família. O professor não é uma espécie de progenitor profissional. O diretor não é o pai coletivo de centenas ou milhares de crianças. E uma escola não consegue substituir, por decreto, aquilo que uma família não ensinou.

Educar uma criança para respeitar os outros não começa numa campanha sobre Inteligência Artificial. Começa muito antes, quando se ensina que não se humilha o colega, que não se goza com quem é diferente, que não se partilham fotografias privadas, que não se mexe no corpo dos outros, que não se usa a intimidade de alguém como moeda de troca para ganhar estatuto no grupo. E começa, sobretudo, quando os adultos percebem que os filhos observam tudo. Observam como falamos dos outros. Observam como tratamos os professores. Observam como reagimos quando somos contrariados. Observam se pedimos desculpa. Observam se respeitamos regras. Observam se achamos normal atropelar alguém quando nos dá jeito.

Os filhos não são educados pelos discursos que lhes fazemos. São educados pelo exemplo que lhes damos.

E talvez seja precisamente essa parte que mais incomoda. É muito mais fácil culpar a IA, o TikTok, o WhatsApp, a escola, os professores, os telemóveis ou os tempos modernos do que admitir que educar dá trabalho. Exige tempo. Exige presença. Exige dizer não. Exige impor limites. Exige contrariar. Exige retirar o telemóvel. Exige acompanhar. Exige, sobretudo, que os pais assumam que ser pai ou mãe não é apenas gostar muito dos filhos. É também dizer-lhes aquilo que eles não querem ouvir.

A tecnologia vai continuar a avançar. Amanhã haverá ferramentas capazes de produzir vídeos falsos, vozes falsas, relações falsas e realidades falsas com uma perfeição que hoje ainda nos parece impossível. Não há regulamento escolar capaz de acompanhar essa velocidade. Não há professor capaz de vigiar todos os ecrãs. Não há polícia capaz de estar dentro de todos os quartos. E não há Ministério da Educação que possa legislar sobre aquilo que devia ser uma coisa elementar: consciência.

Por isso, talvez seja altura de parar de pedir à escola que faça milagres. A escola pode ensinar, prevenir e proteger. Pode identificar sinais de alerta. Pode agir quando tem conhecimento. Pode chamar os pais. Pode chamar as autoridades. Pode fazer tudo o que lhe compete. Mas não pode educar uma criança durante as 24 horas do dia. E muito menos pode ser responsabilizada pela ausência de educação parental que acontece nas restantes horas.

Quando um adolescente diz que despir digitalmente uma colega é uma “brincadeira”, o problema não está apenas no facto de desconhecer a lei. Está no facto de, aparentemente, não compreender que existe um ser humano do outro lado daquela imagem. E isso não se resolve apenas explicando que pode levar três anos de prisão. Uma sociedade civilizada não devia precisar da ameaça da cadeia para ensinar um adolescente a não humilhar uma colega.

Se chegámos ao ponto em que é preciso explicar a adolescentes de 12, 13, 14 ou 15 anos que fabricar uma imagem pornográfica de uma colega e distribuí-la não é uma brincadeira, talvez devêssemos parar de discutir apenas a Inteligência Artificial e começar a discutir a inteligência dos adultos que estão à volta deles.

Porque a IA pode fabricar uma nudez que nunca existiu.

Mas a falta de vergonha, de respeito e de responsabilidade não foi criada por nenhuma máquina.

Essa fomos nós que a deixámos crescer.

Houve exames nacionais, mas houve sobretudo ruído. Muito ruído. Ruído político, mediático e institucional, enquanto nas escolas era preciso fazer aquilo que raramente dá manchetes: trabalhar.

No meio do desnorte que se foi percebendo entre MECI, JNE e Eduqa, as escolas tiveram de manter a serenidade, resolver problemas, responder aos alunos e aos pais e garantir que o processo avançava. Não porque tudo estivesse bem, mas precisamente porque havia problemas e alguém tinha de os resolver.

A ansiedade dos alunos e dos pais foi, naturalmente, justificada. Uma classificação pode determinar uma candidatura ao ensino superior, um curso, uma cidade ou até um ano de vida. Era legítimo perguntar, exigir esclarecimentos e procurar garantias. O que não era legítimo era transformar essa ansiedade em licença para ameaçar, acusar ou desrespeitar quem estava nas escolas a cumprir o seu trabalho.

E foi isso que também aconteceu. Houve alarmismo, cobranças indevidas, incompreensões habituais e ameaças explícitas. Como se o diretor fosse o JNE, o professor classificador fosse a Eduqa ou o funcionário da escola fosse responsável pela plataforma nacional. A escola, como último elo da cadeia, acabou por ser tratada como se fosse responsável por tudo aquilo que acontecia a montante.

Entretanto, alguns meios de comunicação social comportaram-se como verdadeiros mensageiros da desgraça, alimentando-se da ansiedade para produzir manchetes, enquanto alguns movimentos perceberam que a indignação é uma excelente forma de ganhar visibilidade. Cada falha tornou-se escândalo, cada atraso tornou-se caos e cada dúvida passou a ser apresentada como prova de um sistema em colapso.

Defender os alunos não é assustá-los. É dar-lhes informação correta, apoio e tranquilidade. E foi isso que muitas escolas fizeram.

Enquanto se discutia quem tinha culpa, as escolas procuravam soluções. Enquanto alguns anunciavam o caos, professores classificavam provas. Enquanto se multiplicavam as acusações, direções respondiam a pais e alunos e tentavam obter esclarecimentos. A posição foi simples: serenidade e resposta eficiente, em vez de alimentar a desorganização vigente e o alarmismo.

Serenidade não significa negar os problemas. Significa não acrescentar problemas ao problema.

Também a atuação inicial do ministro revelou pouca empatia perante o que estava a acontecer no terreno. Houve uma tendência para desvalorizar preocupações que depois obrigaram a ajustamentos e medidas excecionais. Mais tarde, a posição mudou, o que deve ser reconhecido. Um responsável político não tem de acertar sempre à primeira, mas tem de saber corrigir e, sobretudo, não pode transformar a comunicação política em mais uma fonte de ansiedade.

No fim, os exames passarão. A comunicação social encontrará outra polémica e alguns movimentos encontrarão outros alvos. Nas escolas ficará o trabalho feito, as horas extraordinárias, os telefonemas, os emails, os professores pressionados, os alunos ansiosos e as famílias preocupadas.

E ficará uma lição simples, exigir é legítimo, questionar é legítimo, reclamar é legítimo. Desrespeitar não é.

As escolas não precisam de mais ruído. Precisam de condições para trabalhar.

E, enquanto alguns fizeram do ruído uma profissão, houve escolas que fizeram da serenidade uma obrigação.

E trabalharam.

Obrigado a todas elas e eles.

Listas do concurso:
– Lista de colocação – 2026/08/07;
– Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos – 2026/08/07;

Consulte listas aqui

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