• Apresentação de proposta de correção  dos efeitos assimétricos internos à Carreira Docente, decorrentes do período de congelamento.

• Metodologia de trabalho para a redução da Burocracia nas Escolas.

• Correção de desigualdade na redução de componente letiva nos GR da monodocência.

• Regularização de vínculos de Técnicos Superiores e Técnicos Especializados sem funções de formação.

• Apresentação de Calendário Negocial

Petição para que haja medidas contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança

O rapaz tinha sido transferido da escola de Eiriz para a EB 2,3 de Baião, referenciado como problemático, após ter sido expulso.

Professor agredido à cabeçada e ao pontapé por aluno em escola de Baião

Um professor de matemática da Escola Secundária de Baião foi agredido, na tarde desta quarta-feira, por um aluno à cabeçada e ao pontapé, avança o JN.

O jovem deixou o docente com hematomas nas pernas após o ter agredido ao pontapé.

Segundo o mesmo jornal, as ameaças de agressão a professores e a auxiliares de ação educativa eram constantes. Esta quarta-feira, o jovem de 14 anos passou da ameaça verbal à agressão física.

O rapaz tinha sido transferido da escola de Eiriz para a EB 2,3 de Baião, referenciado como problemático, após ter sido expulso.

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 27 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 28 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 29 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 30 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para o último tempo letivo do horário de cada docente 31 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para a CNLE 27 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para a CNLE 29 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para a CNLE 30 março de 2023

Pré-Aviso de Greve para a CNLE 31 março de 2023

Pré-Avisos de Greve ao Sobretrabalho de 27 a 31 de março de 2023

Pré-Aviso a todo o serviço extraordinário de 27 a 31 de março de 2023

1. Como se esperava, terminou sem acordo a reunião suplementar entre o Ministério da Educação e os sindicatos. O que se segue? A promulgação de um diploma que colocará milhares de professores, contra a sua vontade, a centenas de quilómetros de casa, dificultará ainda mais os mecanismos de aproximação à residência e conferirá aos directores o poder de afastar os professores incómodos, mesmo que sejam do quadro. Numa palavra, passará a vigorar um normativo que só piora o que já estava em vigor.
E seguem-se novas reuniões negociais, para debater a recuperação do tempo de serviço. Mas sobre a matéria, João Costa já esclareceu que as próximas negociações não se ocuparão da recuperação do tempo de serviço de todos os professores, mas sim das compensações (“correcção dos efeitos assimétricos”, no dizer do ministro) a atribuir aos que tenham sido mais prejudicados durante o congelamento das carreiras.
Aquilo que o ministro agora apoda de “efeitos assimétricos” é uma epígrafe maliciosa para uma ideia racionalmente sem nexo e eticamente desprezível. Limpando-a dos floreados palavrosos do ministro, o que ela significa é isto: João Costa vai entrar, mais uma vez de má-fé, numa negociação viciada, porque já tem o resultado antecipadamente determinado, qual seja distribuir umas migalhas a uns e discriminar os restantes. Como se não tivessem trabalhado todos, João Costa propõe-se promover ultrapassagens indecorosas, com um confrangedor desprezo pela justiça mínima.
2. Duas sondagens recentes e a observação simples dos factos expõem o fracasso da estratégia de manipulação da opinião pública promovida pelo Governo e, particularmente, por João Costa, no contencioso com os professores. Mas, no domínio dos resultados, João Costa levou a dele avante: a sua política ruinosa avançou e um péssimo decreto-lei vai ser aprovado num Conselho de Ministros inerte ante a destruição do sistema nacional de ensino e da escola pública.
A união genuína dos professores e a abnegação com que se entregaram a manifestar publicamente a sua repulsa pelas políticas nefastas de que são vítimas não demoveram um ministro desumano e incompetente. Daí a pergunta que se impõe: que fazer agora?
Talvez reflectir sobre a forma como Peter Singer aborda, no seu livro “Ética Prática”, a relação entre a consciência individual e a lei. A dado passo, o autor formula esta pergunta:
“Temos alguma obrigação moral de obedecer à lei, quando a lei protege e sanciona coisas que achamos totalmente erradas?”.
E Peter Singer responde a si próprio pela escrita de Henry Thoreau, assim:
“Terá o cidadão de entregar a sua consciência ao legislador, nem que seja por um só momento ou no grau mínimo? Para que terá então todo o homem uma consciência? Penso que devemos ser em primeiro lugar homens e só depois súbditos. A única razão que tenho o direito de assumir é a de fazer sempre aquilo que penso ser justo”.
Posto isto, que bela lição dariam os professores a João Costa se o deixassem a falar sozinho com o diploma que vai levar a Conselho de Ministros e nem um só dos contratados concorresse à pérfida vinculação dinâmica! A que outra artimanha recorreria o criativo ministro, para não ser levado ao Tribunal de Justiça da União Europeia, por incumprimento da correlata Directiva 1999/70/CE?
3. A realização das provas de aferição em suporte digital é um processo que começa a revelar-se como de princípio era de prever: sem computadores suficientes, sem estruturas de base (rede eléctrica e de Internet preparadas e adequadas nas escolas) e muitos alunos insuficientemente familiarizados com as rotinas informáticas, não passa de uma iniciativa de novos-ricos irresponsáveis. O irrealismo (Projecto de Desmaterialização das Provas de Avaliação Externa) terminará, antecipo, atribuindo, como é habitual, a culpa do fracasso às escolas e à falta de formação dos professores.
A esta vertente operacional acresce a mais importante, sobre a qual venho a escrever, de há muito: sendo a utilização do digital desejável e incontornável, não deve ser impulsionada por dogmas políticos, antes com a consideração dos avanços científicos no domínio das neurociências, particularmente da psicologia cognitiva. E esses avanços permitem expor a pobreza pedagógica e a limitação de exames assentes em escolhas múltiplas.
In “Público” de 15.3.23

Estados democráticos incapazes de defender as suas classes profissionais que asseguram e/ou promovem a manutenção dos seus valores humanos, sujeitam-se a uma acelerada degeneração da sociedade como hoje (ainda) a conhecemos. Não só me parece óbvio que isto vem progressivamente a acontecer em Portugal, como me parece justo afirmar que a responsabilidade tem sido não só de sucessivos governos, em particular, mas de todos nós, em geral. Foi assim no passado com forças policiais, está a ser assim no presente com professores.

Pela reposição da autoridade dos (nossos) professores

A crescente exigência, burocrática e social, para que os nossos professores provem exaustivamente a adequação de uma qualquer ação e/ou decisão avaliativa e/ou disciplinar, por menor que seja, removeu-lhes a capacidade de cumprir com a função que justifica a sua existência. Hoje, obrigamos os professores a pensarem duas vezes antes de reprovar alunos porque se arriscam a ter de passar o seu fim-de-semana a preencher relatórios e relatoriozinhos, e verificar que encarregados de educação veem as suas mais irrealistas reclamações surtirem efeito. Conscientemente ou não, diminuímos o espírito dos nossos professores e obrigámo-los a serem conservadores na aplicação das suas competências, pois fizemo-los sentirem-se frágeis e desprotegidos. Os professores sentem-se incompetentes para o exercício das suas funções e, por isso, desejam fugir das suas carreiras profissionais.

A consequência de tudo isto é criarmos uma sociedade de indivíduos incapazes de se superarem, intelectualmente inaptos, e socialmente mal-educados. A desresponsabilização dos alunos (e das suas famílias) pelo seu comportamento e rendimento na escola levou a que os professores tenham de fazer de tudo para que estes façam pouco mais de nada. Alunos e encarregados de educação permitem-se não querer saber da escola porque criou-se a ideia de que ela não é capaz de educar. Nada mais errado: simplesmente foram lhes removidas as ferramentas para tal.

É urgente reverter o leverage da relação entre professores e encarregados de educação. Temos de voltar a dar confiança e autoridade ao professor para que este se permita ser exigente, competente para reprovar alunos pouco dedicados ao seu futuro (e ao futuro do país), e penalizar os pais que tenham usufruído do seu direito de ter filhos e abdicado do seu dever de os educar. Em 2014 em Inglaterra, por exemplo, a aprovação de uma medida de política que permitiu aos diretores de escola atribuir multas aos pais pela ausência injustificada dos seus filhos à escola promoveu uma redução de mais de 200 mil faltas regulares à escola nos 5 anos conseguintes.

Desenganem-se aqueles que julgam que as manifestações dos nossos docentes versam (sobretudo) problemas de dinheiro. Esse não é o problema maior. O que os professores mais querem é voltarem a sentir-se professores: demos-lhes condições para exercerem as suas competências, permitamos-lhes sentirem-se capazes de impactar positivamente a sociedade (porque é isso que um qualquer professor espera de si) e rapidamente iremos verificar que a solução para o seu atual problema não é assim tão cara.

A incapacidade de responsabilizar-se (ética, moral, social e até financeiramente) os encarregados de educação pelos comportamentos inadequados dos seus filhos na escola, e a remoção da autoridade social e dignidade profissional do professor são passos decisivos para a deterioração da escola pública como hoje a conhecemos. Como é possível compaginar o desenvolvimento civilizacional do nosso estado democrático com professores cada vez mais limitados no exercício da sua atividade profissional?

Proposta fundamentada de recuperação do tempo de serviço, nos termos e para os efeitos previstos no Artigo 351.º da LTFP 

Os professores e educadores tiveram as suas progressões na carreira suspensas em dois períodos da sua vida profissional, totalizando 9 anos, 4 meses e 2 dias. Penalizados durante esse período ao serem impedidos de progredirem na carreira, os docentes foram vítimas de uma dupla penalização ao verem esse período eliminado depois de as progressões terem sido retomadas.

Esta dupla penalização está a ser reparada nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, com a recuperação faseada do tempo em que as progressões estiveram suspensas o que, contudo, não acontece no continente, onde o governo da República se limitou a recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias.

Como se não fosse suficiente a perda de 6 anos, 6 meses e 23 dias do período de congelamento das carreiras, muitos docentes estão, ainda, a perder tempo de serviço devido à existência de vagas na progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, onde chegam muito mais tarde do que deveriam pelas razões já antes referidas. Sobre todas estas perdas de tempo de serviço, soma o que decorre da transição entre diferentes estruturas da carreira, primeiro, quando esta foi dividida em categorias e, depois, quando essa divisão terminou. Aliás, estas perdas de tempo de serviço nas transições entre estruturas de carreira levaram a ultrapassagens na carreira dos docentes que ingressaram nos quadros antes de 2011 pelos que ingressaram após 2013. Quando, após o descongelamento das progressões, em 2018, teve lugar o reposicionamento na carreira por parte destes últimos, recorda-se que cerca de 11 000 docentes ficaram em escalão igual ou superior àquele em que se encontravam cerca de 54 000 com igual ou mais tempo de serviço.

No passado, a recuperação do tempo de serviço não teve lugar por não ter merecido acolhimento por parte do governo e, na Assembleia da República, após a ameaça de demissão do Primeiro-Ministro, em 3 de maio de 2019, grupos parlamentares que se tinham comprometido a aprovar a recuperação do tempo que estivera congelado, terem alterado o seu sentido de voto.

É intolerável manter por mais tempo esta penalização dos professores e educadores. Não só pelo prejuízo imediato que tal constitui, como pelo facto de estar a ser fortemente comprometido o valor da futura pensão de aposentação.

Face ao que antes se alega e à necessidade de, pelas razões que atrás se expõem e fundamentam esta proposta, corrigir a situação, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU propõem ao Ministério, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 351.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que:

– Com início em 2024 e até final da atual legislatura, seja contabilizado integralmente o tempo de serviço prestado pelos docentes na profissão e, em função do mesmo, estes sejam reposicionados no escalão correspondente ao tempo integral de serviço;
– Para essa contabilização, sejam tidos em conta os três fatores que contribuem para a perda de tempo de serviço: não recuperado do período de congelamento; perdido a aguardar vaga para progressão aos 5.º e/ou 7.º escalão; perdido na transição entre estruturas de carreira;
– Por opção dos docentes este tempo possa ser contabilizado, em parte ou na totalidade, para despenalizar a antecipação da aposentação ou majorar o valor da pensão;
– Para evitar novas perdas de tempo de serviço, até à eliminação definitiva das vagas impostas à progressão aos 5.º e 7.º escalões, o número de vagas a abrir em cada ano para os docentes avaliados de “Bom” seja em número igual ao dos docentes que reúnam os demais requisitos para progressão.
No processo negocial que decorrerá na sequência da apresentação desta proposta, as organizações sindicais manifestarão disponibilidade para a solução a encontrar relativamente ao processo faseado de recuperação do tempo de serviço, mas não para a sua recuperação apenas parcial.

Porto, 13 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

Percebe-se que este doente piora a cada dia que passa e o médico, sabendo a causa e conhecendo a cura, continua a adiar o tratamento que é eficaz, tendo passado já três meses de internamento.

Professores nos cuidados intensivos