As alterações, em relação à primeira versão, já aqui foram publicadas, mas fica o documento para consulta dos interessados.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/05/Mobilidade-por-Doença-Versão-2ª-ronda-negocial.pdf”]

O Ministério da Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia do Japão (Monbukagakusho) concede bolsas de estudo a licenciados portugueses para um curso de pós-graduação em universidades japonesas, para os anos académicos de 2017.

< Os interessados deverão dirigir-se directamente ao Sector Cultural da Embaixada do Japão em Portugal (Av. da Liberdade, n.^º 245 / 6^º andar – 1269-033 LISBOA / Tel: 21 311 05 60 / Fax: 21 354 39 75 / E-mail: [email protected] / http://www.pt.emb-japan.go.jp/itprtop_pt/index.html  ) para mais informações e obtenção do formulário de inscrição (disponível online na página da embaixada).

< Os candidatos deverão apresentar o formulário de inscrição, devidamente preenchido e acompanhado da documentação requerida, à Embaixada do Japão, até ao dia 30 de Junho de 2016, impreterivelmente (data de recepção na Embaixada – não serão aceites candidaturas recebidas depois desta data

Fica o link na imagem

Uma chamada de atenção sobre toda a polémica que se originou nos últimos tempos. A manipulação da opinião pública é um facto…

Existem problemas bem mais graves que aquele que ocupa a actualidade política há quase um mês: porque o Governo decidiu (e bem) não continuar a financiar alunos de colégios privados que operem em zonas onde existam vagas em escolas públicas, criou-se um alarme social que já mereceu referências (particularmente significativas e nada inocentes) do Cardeal Patriarca e do Presidente da República.

Toda a polémica respeita a 3% (79 escolas, para ser exacto) de toda a rede de ensino privado, composta por 2.628 escolas. Mas rápida e maliciosamente foi apresentada como um ataque a todo o ensino privado. Estas 79 escolas propalaram a probabilidade falsa de virem a ser despedidos cerca de quatro mil professores, quando esse número representa a totalidade do seu corpo docente e o Estado já garantiu, reiteradamente, que nenhum aluno, de nenhum ciclo de estudos em curso, deixará de ser financiado.

Sendo certo que os contratos de associação sempre foram instrumentos sujeitos à verificação da necessidade de recorrer a privados para assegurar o ensino obrigatório, é igualmente certo e óbvio que sempre foram marcados pela possibilidade de cessarem, logo que desaparecesse a necessidade. Porquê, então, tanta agitação, apesar do senso comum apoiar a decisão e a Constituição e a Lei de Bases do Sistema Educativo a protegerem? Porque o corte futuro de cada turma significa 80.500 euros a abater ao apetecível bolo anual de 139 milhões; porque, a curto prazo, ficarão inviáveis os colégios que vivem, em exclusivo, da renda do Estado e dos benefícios fiscais decorrentes do estatuto de utilidade pública; porque, dor maior, muitos desses colégios têm projectos educativos de índole confessional católica. Com este cenário por fundo, não retomo argumentos que estão mais que expostos. Prefiro recordar intervenções de diferentes protagonistas e, com elas, afirmar que será politicamente curioso seguir os próximos desenvolvimentos.

1. Atribuindo aos autores da medida “interesses alheios aos da comunidade”, dir-se-ia que Passos Coelho se viu retroactivamente ao espelho: quando administrou a Tecnoforma; quando se esqueceu de pagar à Segurança Social; quando violou continuadamente a Constituição, carta magna da comunidade que agora o preocupa; quando, por uma vez, quiçá a única, desobedeceu à Troika, que mandou, logo em 2011, reduzir os contratos de associação; quando promoveu políticas desfavoráveis aos interesses da comunidade, mas altamente convenientes aos interesses de alguns empresários do ensino, a quem, sem escrúpulos, anulou os riscos e engordou os proventos.

2. Conhecendo a hiperactividade do Presidente da República, olhando para a influência que exerceu no caso do novo modelo de avaliação, só os que acreditam no Pai Natal pensarão que Marcelo Rebelo de Sousa se contenta com um inocente desejo de diálogo frutuoso nos próximos dias. Esperemos que tenha agora a contenção a que o cargo o obriga e que não teve quando comentava, com erro, na televisão. Esperemos que saiba agora que 25% de todos os alunos do privado são subsidiados pelo Estado e que a rede pública reduziu 47%, no mesmo período em que a privada cresceu quase 10%.

3. O padre Manuel Barbosa, porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, mostrou-se preocupado com a revisão dos contratos de associação e apelou à luta contra a medida que, segundo ele (mal informado) poderá significar o despedimento de 4.000 docentes. Idêntica preocupação, pelo mesmo motivo, exprimiu o Cardeal Patriarca, D. Manuel Clemente. Estranho não ter ouvido (admito que tenha sido distracção minha) nem um nem outro pronunciarem-se quando medidas do anterior Governo atiraram para o desemprego 28.000 professores do ensino público. Mas estranho mais que D. Manuel Clemente tenha amputado a dimensão espiritual da solidariedade quando afirmou que “solidariedade sem subsidiariedade, não o é de facto” ou, como diria qualquer laico menos erudito, “honraria sem comedoria é gaita que não assobia”. Já tínhamos políticos defensores do liberalismo subsidiado. Temos agora um dignitário da Igreja defensor da solidariedade, desde que subsidiada. E porque Sua Reverência citou o Papa, dizendo que ele disse que o Estado deve ser subsidiário do direito e da responsabilidade dos pais, relativamente à educação dos filhos, considerando que esse ponto é que é principal, permito-me ver de modo diverso e considerar, reverentemente, que o principal é o que o Papa recomendou às escolas católicas, aquando do seu último Congresso Internacional, depois de se ter afirmado envergonhado perante uma educação elitista e selectiva: “Saiam para as periferias. Aproximai-vos dos pobres porque eles têm a experiência da sobrevivência, da crueldade, da fome e da injustiça… O desafio é andar pelas periferias …”

In “Público” de 18.5.16

Só 21 dos 79 colégios com contrato de associação vão manter o mesmo número de turmas financiadas, indicou o presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) no final de uma reunião sobre a redefinição escolar com a secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.

(clicar na imagem) in Público by Daniel Rocha

Uma realidade existente, ignorada por muitos, no 1º ciclo. As turmas com vários anos são uma realidade no nosso país e com tendência para aumentar. A preparação de aulas, o trabalho burocrático, a disponibilidade por parte do professor e a monodocência em si, requerem que o profissional seja reconhecido pelo mérito que lhe é devido.

“Com quatro anos ao mesmo tempo, os alunos têm de colaborar com o professor”, responde Marco Sousa, quando interpelado sobre esta prática de colaboração entre pares. Embora considere que esta situação de ter todo o 1.º ciclo na mesma aula não é a ideal — “só dois anos já era bom”, diz —, este docente também aponta algumas vantagens: “Os alunos aprendem a ser mais autónomos do que os que só estão numa turma do mesmo ano.” Mas, frisa, há uma condição prévia para que tudo possa correr bem. “O professor que ensina a quatro anos ao mesmo tempo tem de ter tudo muito mais planificado e preparado previamente do que os outros.”

Num estudo recente do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a organização das turmas, alertava-se que, “tendo em conta as tendências demográficas recentes e caso se mantenha a resistência ao encerramento de escolas com reduzido número de alunos, haverá uma tendência de aumento” das chamadas turma mistas, as que têm mais de um ano de escolaridade na mesma sala, o que não contribuirá para a melhoria das aprendizagens. No total, quase um terço das turmas do 1.º ciclo do país tem alunos de mais de um ano de escolaridade.

(clicar na imagem) in Público by Clara Viana (texto) e Rui Gaudêncio (fotos)

Num país propenso à emigração, numa europa “acolhedora”, esta medida nada traz de novo, mas vai fornecer números aos adeptos da numerologia. Com a perspetivas de futuro que os nossos jovens, cada vez mais, encontram no nosso país, grande parte deles começa cedo a preparar-se para “fugir”. Dito isto, será natural que os resultados nestas competências tendam a ser superiores à média de certos países…

“As escolas precisam cada vez mais de preparar os jovens para um mundo interligado no qual terão que viver e trabalhar com pessoas de diferentes origens e culturas”, refere uma nota de imprensa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que desenvolve desde 2000 os testes PISA (Programme for International Student Assessment, em inglês).

Na proposta que enquadra a criação de um teste para avaliar as competências globais dos alunos, e que teve bom acolhimento por parte dos ministros da Educação do G7, reunidos no passado fim-de-semana no Japão, a OCDE, defende-se que uma pessoa globalmente competente reúne os seus conhecimentos, capacidades, atitudes e valores para “trabalhar em conjunto com outros, para resolver problemas globais e para melhorar o bem-estar coletivo atual e das futuras gerações”.

“Os jovens que desenvolvem competências globais estão melhor equipados para construir sociedades mais justas, pacíficas, inclusivas e sustentáveis, através das suas decisões e ações”, lê-se no documento da OCDE.

(clicar na imagem) canal-e

A ideia de introduzir quotas, prioridades e até considerar a graduação profissional na concessão dos destacamentos por doença – a possibilidade de os professores serem colocados perto das suas residências ou de familiares próximos devido a problemas de saúde próprios ou de familiares – não deverá passar disso mesmo. Perante a contestação generalizada dos parceiros educativos, o Ministério da Educação já deixa em aberto a hipótese de um recuo completo nesta medida controversa.
“A questão das quotas foi sinalizada por todos os parceiros”, reconheceu ao DN fonte oficial do Ministério da Educação. “Nesse sentido, essa é uma questão que não está fechada e é um dos temas que estarão efetivamente em aberto na negociação que vai acontecer nos próximos dias.”

(clicar na imagem) in DN by Pedro Sousa Tavares

Se há uma escola Pública com salas vazias, os contratos de associação devem perder o seu efeito. Só caso as escolas públicas não abranjam todas as crianças de um concelho é que se deve recorrer a essas escolas privadas.

Artigo publicado no Sol 14/05/2016

Todos sabemos que o parente pobre da educação é o 1º ciclo (acompanhado pelo seu irmão de desgraça o Pré escolar). Aqui está mais uma vez a prova que isso é mesmo verdade. Deixa-se o 1º ciclo entregue a si mesmo e a quem lhe queira deitar a mão e assegura-se o bom funcionamento do resto… O problema é que já não é só o ministério a fazê-lo, já todos lhe querem seguir o exemplo…

A Câmara de Cascais culpa o Ministério das Finanças. «Estamos confortáveis. É importante perceber que a titularidade dos contratos da água e da luz é da câmara e estão 100 por cento em dia. No caso das comunicações é o agrupamento que paga, apesar de a verba ser disponibilizada pela autarquia. E foi. Só que esse dinheiro tem de ir ao Tesouro, que é quem depois o liberta para as escolas. Por decisão do governo, os saldos de 2015 e 2016 estão retidos até agora», explica o vereador com o pelouro da Educação, Frederico Pinho de Almeida.

(clicar na imagem) in TVI24

Fica aqui a calendarização – previsão – para o Concurso da Região Autónoma dos Açores.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/05/calendarizacao.pdf”]

O Conselho das Escolas reuniu extraordinariamente, em 12/05/2016, no Centro de Caparide em S. Domingos de Rana. Nessa reunião, por solicitação do Senhor Ministro da Educação, foram apreciados:

1. o projeto de Despacho que fixa as regras de mobilidade por doença do pessoal docente e
2. o projeto de Despacho Normativo que fixa as regras de organização do ano letivo (OAL).

Dando resposta ao solicitado, o Conselho aprovou o PARECER n.º 03/2016, relativo à mobilidade por doença e o PARECER n.º 04/2016, relativo à OAL, os quais foram já remetidos ao Senhor Ministro da Educação.

José Eduardo Lemos, PCE, 13/05/2016

Este artigo foca aquilo que muitos não querem ouvir, que eu tomei a liberdade de colocar a Negrito, especialmente os que querem a continuidade dos contratos de associação…

As crianças não são do Estado

 

As Crianças não são coisas.

A escola não é um lugar qualquer.

A escola é mais que umas cadeiras, umas secretárias, uns quantos alunos e alguns professores.

A escola é o espaço onde se aprende. Aprende a ler, a contar, a pensar, mas, sobretudo, onde se aprende a viver.

É a escola que nos mostra que somos parte, parte de uma turma, parte de uma nação, parte de um mundo. Ensina-nos o valor da pertença, a virtude da equipe e as vantagens da partilha.

É tudo isto que, com uma ligeireza e imaturidade sem qualificação, o governo e a maioria parlamentar decidiu ameaçar.

Em obediência a dogmas, sempre redutores e atrofiantes, querem destruir instituições apenas porque são privadas, muitas delas afirmaram-se pelo mérito e distinguiram-se pela excelência. Mas, muito mais importante que as instituições são as pessoas e quando as pessoas são crianças a importância duplica e não podemos ficar indiferentes.

Será que, em algum momento, os autores, governo e maioria de esquerda, pensaram na violência que esta alteração, provoca nas crianças e por consequência nos seus pais?

Com o fim dos contractos de associação, as escolas privadas terão de cobrar a propina total para poder pagar a professores e funcionários. Uns poderão pagar, outros não!

Será que conseguem imaginar o drama que vive uma criança que, por razões financeiras, vai ter de mudar de escola, abandonar os amigos de sempre, começar um novo ciclo numa escola onda já há grupos formados e aos quais ela não pertence?

Será que conseguem imaginar a violência que isto constitui para os pais, que não podem pagar a propina total?

A violência de assistirem ao desgosto do filho com a impotência de nada poder fazer porque o orçamento não o permite e uns senhores em Lisboa decidiram que agora a escola que sempre frequentaram é só para quem tem bons rendimentos.

Que estranho conceito de igualdade de oportunidades, que raro conceito de democracia, que egoísmo sem limites é este que apenas por obediência a uma agenda ideológica sacrifica o bem-estar e a tranquilidade de crianças e famílias?

O argumento com que tentam convencer não colhe. Se há irregularidades nos contratos estabelecidos que se denunciem e se corrijam. Se há ilegalidade que seja reposta a legalidade e apurados os responsáveis, se há subjectividade sejam instituídos mecanismos de objectividade.

Os contratos de associação não são o modelo que melhor serve a soberania das famílias sobre a educação dos seus filhos. Abrem portas a cumplicidades e a zonas demasiado cinzentas. Mas a alternativa não é a estatização, é seguramente, a atribuição à escola escolhida de um valor equivalente ao que o Estado gastaria com cada aluno no ensino público.

O princípio base que está agora a ser ameaçado, e não enquadra nos preconceitos da actual maioria, é a liberdade de escolha. Liberdade de escolha para quem tem menos recursos, porque quem tem bons rendimentos e pode pagar as propinas tem sempre essa liberdade garantida.

O que afronta a actual maioria é reconhecer aos pais o direito de serem eles próprios a avaliarem o desempenho das escolas

O que incomoda o Governo é retirar à Fenprof e a outros movimentos de interesses egoísticos o poderzinho de reivindicar direitos sem se comprometerem com os respectivos deveres.

É um retrocesso, um recuo no tempo, é um regresso á estatização do PREC.

O Governo confunde a garantia pública do Direito à educação com o monopólio público das instituições. O Direito pertence aos alunos, não é aos professores, é cada criança que é portadora do direito a aprender, é cada família que tem direito a receber do Estado o apoio que é dado com os impostos que pagou, é cada escola que tem direito a receber em função dos alunos que tem e que livremente a escolheram.

Porque têm medo que sejam as famílias a escolher a escola dos seus filhos a dessa forma avaliarem professores?

O argumento financeiro não colhe. Calculem o custo de cada aluno no ensino público e atribuam esse mesmo valor à escola que o aluno e pais escolherem.

Não ameacem as crianças com a incerteza, não quebrem a estabilidade familiar, não atraiçoem expectativas, não coloquem a escola a quebrar laços de socialização já instituídos e consolidados.

Nota: este artigo foi cedido pelo autor.

Não, não vamos descontar menos para a ADSE. Vamos “usufruir” de copagamentos mais generosos. E é já a partir de 1 de junho… é sempre a somar no final do mês.

Quem tiver alguma consulta, exame ou cirurgia a “fazer”, que faça-o este mês…

A Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) apresenta o novo documento a entrar em vigor no dia 1 de junho, que integra as regras, procedimentos e tabelas de preços aplicáveis aos Prestadores com atividade no âmbito das convenções em vigor e que constituem a REDE da ADSE.

Os Prestadores convencionados estão obrigados ao cumprimento destas regras, procedimentos e tabelas de preços nos termos das convenções em vigor.

Ministério admite corte no valor pago por turma

Concorrência. Regras dão prioridade a docentes da rede pública no acesso ao quadro. E mesmo os contratos anuais já estão entregues

A possibilidade de professores oriundos dos colégios privados virem a ocupar lugares do quadro nas escolas públicas é praticamente nula. E mesmo para disputarem a maioria das vagas de contratação a termo com os colegas que têm estado ao serviço das escolas públicas, terão de esperar pelos próximos concursos nacionais, que só decorrem no próximo ano.

Esta é a convicção de Arlindo Ferreira, autor de um blogue especializado em questões de contratação, e da própria Associação Nacional de Professores Contratados (ANPVC), a qual, ainda assim, promete estar “em cima da situação” nos próximos tempos.

(clicar na imagem)in DN by Pedro Sousa Tavares

As contas que ninguém faz… o que ouvimos até hoje não bate a bota com a perdigota, mas ficam alguns números  para que se tenha uma ideia do que vai por lá…

Nesta terça-feira, os jornalistas foram convidados para um pequeno-almoço no Ministério da Educação (ME) com o objectivo de “recentrar” a informação sobre os contratos de associação com os colégios, que têm estado no centro de uma acesa polémica entre Governo e oposição. Entre os vários números que o ME tinha para apresentar, avançou pela primeira vez com este valor: de acordo com um novo estudo do Instituto de Gestão Financeira Escolar (IGFE), cada nova turma no ensino público que venha a ser criada com estudantes que tenham de sair do ensino particular, devido à redução do financiamento do Estado, terá um custo de 54 mil euros por ano. Para este cálculo foi apenas tido em conta o custo da contratação de novos docentes (em média, dois por turma). No privado, o custo por turma financiada é de 80,5 mil euros por ano.

Os factos

Em Portugal continua a não existir um estudo fidedigno sobre o custo médio por aluno e, por conseguinte, por turma, o que tem resultado em valores para todos os gostos. Todos os estudos realizados até agora apontam para o mesmo cenário: o ensino público sai mais barato ao Estado do que o financiamento ao privado. Mas todos eles acabam por pecar por excesso ou defeito.

O cálculo agora avançado pelo ME é o mais baixo dos que foram apresentados nos últimos anos e tal deve-se ao facto de o ministério apenas ter contado para este exercício com a contratação de novos docentes, esquecendo os custos associados à necessária contratação de mais pessoal não docente, à manutenção e gestão das escolas e à Acção Social Escolar, entre outras rubricas.

O valor a que assim chegou está muito abaixo dos 85.540 euros por turma (um valor superior ao dos contratos de associação) que consta, por exemplo, nas contas de 2015 apresentadas pelo Agrupamento de Escolas de Mangualde e que foram divulgadas no blogue de educação DeAr Lindo.

(clicar na imagem) in Público by Enric Vives-Rubio

Pelo que vejo vamos ter a Educação para a Cidadania com um novo currículo. Este grupo de trabalho deve ser para isso…

Este grupo de trabalho de Educação para a Cidadania, que terá a missão de conceber uma Estratégia de Educação para a Cidadania, a implementar nas escolas do ensino público, com o objetivo de incluir nas saídas curriculares, em todos os graus de ensino, um conjunto de competências e conhecimentos em matéria de cidadania.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/05/cidadania.pdf”]

Publicação da Nota Informativa – Validação da Reclamação- 3.ª Validação para o Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário: ano escolar de 2016-2017.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/05/Nota-Informativa-–-Validação-da-Reclamação-3.ª-Validação.pdf”]

Será que o tirar uma conclusão destas é motivo para ser “linchado”? Estes estudos deixam-me sempre duvidas, mas neste caso nem é necessário estudo nenhum para constatar o óbvio… Os contratos de associação têm como base colmatar as “deficiências” da rede pública, não havendo…

“A proposta apresentada para o município de Coimbra poderia passar, assim, pela redução de 45 turmas contratualizadas, passando de 122 para 77 turmas, embora possa ser referido que uma monitorização posterior mostrará, com toda a certeza, a necessidade de uma nova diminuição do número de turmas contratualizadas a curto prazo, por via da significativa diminuição dos nascimentos observados no município.  Ainda que assente apenas no estudo de caso do município de Coimbra, assumindo a natureza técnica destas ilações, facilmente se compreende o porquê da necessidade de um estudo que efetuasse uma análise dos estabelecimentos de EPCCA e do seu impacto na rede de estabelecimentos de ensino público, pois só assim se tornaria possível demonstrar, através de um conjunto de fatores muito diversificados, que as premissas que estiveram na origem da assinatura dos contratos de associação sofreram profundas alterações nas últimas três décadas.” (António Cordeiro+2)

Reorganização da rede do Ensino Particular e Cooperativo com Contrato de Associação. Interpelações para o planeamento estratégico da educação, a propósito do caso do município de Coimbra in Academia

Este estudo contém algumas curiosidades… para quem tiver paciência e tempo de o ler com alguma atenção.

Autor de estudo da rede escolar queixa-se de ter sido “linchado” pelo lóbi dos colégios in Expresso

Em 2011, a então ministra da Educação, Isabel Alçada, pediu um estudo à Universidade de Coimbra para saber se havia turmas no privado que estavam a ser financiadas pelo Estado apesar de haver oferta disponível em escolas públicas próximas. António Rochette foi o autor do estudo que concluiu que era possível cortar esses contratos de associação em 80% dos colégios. Cinco anos depois recorda ao Expresso Diário as pressões que sentiu. “Fui linchado, fui enxovalhado nas redes sociais, nos jornais. Até mata-frades me chamaram”

Uma hora tem 60 minutos, tanto aqui como na China. Era bom que alguém esclarecesse isso. Os tempos letivos que diferenciam os diversos ciclos não têm correspondência entre si.

Mas os docentes não auferem todos o mesmo tipo de vencimentos? A carreira não é a mesma? Porquê esta distinção no tempo de trabalho?

As desculpas esfarrapadas do ME são as mesmas que até hoje ouvimos e lemos…

A Sr.ª Secretária respondeu…

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/05/Secretário.pdf”]

O ME propõe a manutenção da atual diferenciação horária: 1 500 minutos letivos para o 1.º Ciclo e 1 100 min no 2.º Ciclo e subsequentes. Parece que o SINDEP não tem por justa e profissionalmente aceitável que uns, a troco do mesmo salário, trabalhem mais que outros.
“Não há “campanhas nacionais” que mascarem tão infame desrespeito, nem “caminhos de valorização” assentes na perpetuação de injustiças óbvias e, por isso, indefensáveis.” Acabem com esta Hipocrisia.

… e o Sr. Provedor de Justiça falou… perguntando!

(mais desenvolvimentos a já a seguir…)

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/05/Provedor.pdf”]

Não duvido nada… com as regras de concurso como estão e com o tempo de serviço que os mesmos devem ter… ultrapassam muitos dos, há muito, eternamente contratados. E mal “concordem” com a Norma Travão entram nos quadros à frente dos há muito “sacrificados” na escola pública.

Para responder ao aumento de pressão na escola pública com o fim de alguns contratos de associação, o Governo admite contratar mais pessoal. O número não está fechado.

O aumento do desemprego de professores e funcionários dos colégios privados com o fim dos contratos de associação em zonas onde haja oferta pública foi uma das críticas apontadas quer pelas escolas, quer pela oposição. Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação garante que algum daquele pessoal, docente e não docente, poderá acabar por ser absorvido pelas escolas públicas para onde sejam encaminhados os alunos.

(clicar na imagem) in Público by Clara Viana

No âmbito do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento, a União Europeia e o Camões, I.P. celebraram um Acordo de Delegação para a implementação do ACTIVA – Projeto de Apoio Integrado ao Desenvolvimento Rural das regiões de Bafatá, Tombali e Quinara na Guiné-Bissau.

Neste enquadramento, o Camões, I.P. irá proceder ao recrutamento do Gestor e do Coordenador Técnico em Agricultura para o projeto. Para mais detalhe consultar informação anexa.

Esta seleção será efetuada recorrendo à Bolsa de Candidatos a Agentes da Cooperação, pelo que eventuais interessados nestas funções deverão registar as respetivas candidaturas a essa bolsa, identificando o posto a que se candidatam, até às 23h59 do próximo dia 15 de maio de 2016.

Mais informações

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor.

Lista unitária de ordenação final homologada

INÍCIO DO PROCEDIMENTO TENDENTE À ELABORAÇÃO DA PORTARIA QUE CRIA E REGULAMENTA, EM REGIME DE EXPERIÊNCIA-PILOTO, O CURSO BÁSICO DO DESPORTO DO 3.º CICLO, AO ABRIGO DO N.º 2 DO ARTIGO 5.º DO DECRETO-LEI N.º 139/2012, DE 5 DE JULHO, NA SUA REDAÇÃO ATUAL

E aqui contabilizam-se o número de estabelecimentos Públicos de ensino…

O Estado eliminou desde 2001, mais de sete mil estabelecimentos de ensino públicos, sobretudo no pré-escolar e 1.º ciclo, que perderam em pouco mais de uma década mais de metade das escolas, revela o relatório Estado da Educação 2013.

O relatório, divulgado hoje pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), refere que o número de estabelecimentos de ensino públicos em funcionamento no ano letivo de 2001/2002 era de 13.753, tendo este valor baixado para os 6.729 em 2012-2013, o que representa uma redução de 7.024 escolas neste período.

(clicar na imagem) in TVI24

Isto vindo de quem vem… está-se a ver que, terá fundamentos pouco assentes na prática ou no conhecimento de “campo”… é mais “empírico”…

David Justino, presidente do Conselho Nacional de Educação e ex-ministro, é favorável à ideia de um 1.º ciclo mais longo, até ao sexto ano de escolaridade.

(clicar na imagem) in DN by Pedro Sousa Tavares

(clicar na imagem para ver e ouvir) in Opinião Pública SIC

Mário Nogueira da Fenprof denuncia os abusos do ensino privado e fala em negócios de milhões na educação. Cerca de 80 escolas privadas têm contrato de associação com o Estado e recebem cerca de 80 mil euros por ano, por turma.

O Ministro tem a sua politica mais do que justificada…

É uma ideia já com barbas… Há muito que se fala e discute esta possibilidade. Não vou prenunciar sobre o assunto, mas também tenho uma opinião que será alvo de “escrutínio” noutra altura. Este modelo, ou algo parecido, é o que “aqueles países que servem de exemplo quando convém” adotaram há muito. Vamos ver até onde chegamos desta vez…

 

“Inclinamo-nos muito para que, de uma forma faseada, se caminhe no sentido da eliminação do 2.º Ciclo e haver uma escolaridade básica de seis anos, seguida de uma escolaridade secundária de seis anos (6+6)”, disse Dias da Silva

 

“A ideia de repensar os ciclos de ensino foi lançada por nós e sabemos que a FENPROF e a FNE são a favor, agora é preciso discuti-la com todos os intervenientes e alcançar um largo consenso”, disse à Lusa o presidente da ANDAEP, Filinto Lima.

(clicar na imagem) in Público

in Expresso by Paula Santos

Falam do encerramento de escolas privadas e do despedimento de professores e funcionários com que base?

Há cerca de um ano atrás, escrevi que o fim da monodocência estava próximo, “O fim da monodocência aproxima-se a largos passos, será o fim de uma era que, no nosso país, dura desde sempre…” Hoje, parece que se voltou a afastar. Mas até quando? Com exceção do Inglês no 3º e 4º anos e da dispensa de 5 horas letivas para quem complete os 60 anos, tudo leva a crer que a monodocência se manterá por mais algum tempo. Pelo menos enquanto durar este ministro. Mas ainda teremos alguns professores da área de expressões a completar horário no 1º ciclo…

Os sindicatos, também, já falam sobre o assunto, até aqueles que sempre se calaram.

Mas mais uma vez, se denota que o 1º ciclo é um laboratório de sala de aula. A cada legislatura, este ciclo de ensino, é alvo de experimentalismos de toda a espécie, tira prova; introduz exame, tira exame, introduz prova; é obrigatório, não é obrigatório… e isto, são apenas os últimos episódios da novela. Como dizia o outro, “Aguenta… aguenta”… Para quando a estabilidade? Aquela palavra que enche a boca de todos os que passam por “ministeriais”. Até quando resistirá a monodocência, desta vez?

Há que referir que “essa” monodocência, apenas existe no papel, mas isso são outros “quinhentos…

A FNE esteve reunida esta manhã (4 de maio) no Ministério da Educação para a negociação de duas matérias relevantes: os termos em que vai ficar definido o despacho de organização para o próximo ano letivo e as regras que vão determinar o acesso à mobilidade por doença dos docentes.

Sobre estas questões a FNE teve oportunidade de entregar à tutela os seus contributos, que considera serem indispensáveis na defesa das condições de trabalho dos professos e na garantia da proteção em situação de doença.

A esse respeito defendemos a preservação de um mecanismo legal que proteja os docentes quando, em razão de doença própria ou de seu familiar, devam ser colocados em escola do local de residência ou em escola que permita os tratamentos/consultas de que careçam. Tivemos oportunidade na reunião desta manhã de referir que consideramos muito negativo que a atribuição da mobilidade por doença possa estar dependente de critérios como quotas, graduações ou outros aspetos burocráticos.

Relativamente ao despacho de organização do ano letivo assinalamos como fundamental que a distribuição do serviço a cada docente respeite regras e limites que proporcionem um exercício profissional de qualidade. A atribuição de serviço a cada docente tem de garantir uma clara delimitação das componentes letiva e não letiva de estabelecimento e um escrupuloso respeito pelo tempo efetivo de trabalho individual (componente letiva individual) que é essencial, quer para um bom desempenho profissional, quer pelo respeito que tem de merecer também o tempo de vida pessoal e familiar de cada pessoa. Por isso, deverá haver mecanismos rigorosos de verificação de que os tempos de trabalho efetivo na escola não são excedidos, em nenhuma circunstância.

Na reunião, o Ministério da Educação registou as nossas críticas, comentários e sugestões e avançou com a data de 11 de maio para nova ronda negocial. Entretanto vai fazer chegar aos sindicatos novo documento para análise e negociação.

Consultar contributos entregues ao ME aqui:

 

• Contributos sobre o Projeto de Despacho de Organização do Ano Letivo 2016/2017
• Contributos sobre a Proposta de Despacho Normativo que estabelece os procedimentos da Mobilidade por Doença

 

1. A retoma do discurso sobre a liberdade de aprender e ensinar, para combater a recente decisão do ministro da Educação sobre o financiamento do ensino privado, obriga-me, também, a retomar o que repetidas vezes aqui tenho escrito. Porque não é essa liberdade que está em causa, mas sim saber se deve o Estado financiar as escolas particulares, cuja criação e funcionamento são livres, como mostra a circunstância de 20% da rede de escolas do país ser privada.

Esta falsa questão é uma subtileza para fazer implodir o princípio da responsabilidade pública no que toca ao ensino porque, constitucionalmente, a escola pública é uma obrigação do Estado, enquanto a privada é uma liberdade dos particulares.

É manifesto que muitos “contratos de associação” só se têm mantido por cedência dos governos à pressão do lobby do ensino privado. É manifesto que só devem persistir os que correspondam a falhas da rede pública, se é que ainda existem. É isso que faz o Despacho Normativo 1 H/2016, que respeita integralmente a lei e os compromissos anteriormente assumidos, sem interrupção de ciclos lectivos iniciados e sem sequer impedir que outros se iniciem, desde que necessários. Posto isto, apenas lamento a inabilidade e a imaturidade política com que o problema foi tratado. A triste cena da Mealhada não augura futuro fácil.

2. Alguns leitores escreveram-me a apoiar a iniciativa ministerial sobre a constituição das turmas com alunos com necessidades educativas especiais, por mim repudiada no meu último artigo. Descreveram mesmo, como fundamento, “abusos” que conhecem. Permitam-me, pois, que clarifique o que penso.

Integrar uma criança deficiente (eu sei que há quem evite o termo, mas os problemas não se resolvem mudando os nomes) supõe, sempre, tentar superar-lhe as dificuldades para que a integração seja possível. Há casos onde será sempre impossível, por melhores que sejam as ajudas específicas, conseguir que essa criança fique capaz de acompanhar os outros em todas as actividades. Sem rodeios, nesses casos, a integração será, simplesmente, uma falácia.

Na relação de uma turma regular com um aluno deficiente, o equilíbrio que uma sociedade avançada (e humanizada) deve procurar é proporcionar ao deficiente as vantagens, muitas, que para ele resultam da relação com os outros. Mas, para os outros (que também devem beneficiar do contacto com o colega, particularmente nos planos afectivo, moral e cívico) o equilíbrio citado significa que tudo se faça sem prejudicar o direito de progredirem ao seu ritmo. Ora isto só se consegue com medidas especiais de apoio durante as fases de integração, de que a redução do número de alunos é parte fundamental.

Poderá ser questionável o modo como se conjugam as duas coisas. Certamente que haverá erros, relaxamentos e, eventualmente, abusos. Mas qualquer iniciativa que reduza situações, sempre particulares, a quotas gerais só pode vir de quem não tem a mínima noção do que significa “ensino integrado”, muitos menos dos problemas que se colocam a um professor do ensino regular, quando tem em sala alunos com necessidades educativas especiais. Dizer que quotas cegas forçam a integração é ignorância. Se não for ignorância, é sadismo. Ambas as hipóteses são inaceitáveis num ministro da Educação. Aliás, o recurso a quotas impróprias começa a fazer escola no ministério de Tiago Brandão Rodrigues. Também a mobilidade por doença está agora sujeita a rácios vergonhosos, que nem sequer consideram a dimensão dos agrupamentos.

3. Sob o título “O que faz uma boa escola”, veio a público mais um estudo sobre a educação dos nossos jovens. O estudo foi produzido no âmbito do projecto aQueduto, uma iniciativa conjunta da Fundação Francisco Manuel dos Santos e do Conselho Nacional de Educação (CNE). O estudo analisa o que mudou entre nós, com base nos resultados e inquéritos do PISA, e conclui que a dimensão das turmas não influencia o desempenho dos alunos. Curiosamente, o CNE, num outro estudo, exactamente sobre a dimensão das turmas, concluiu haver uma relação entre essa dimensão e o tempo dedicado só ao ensino, o que, obviamente, tem forte impacto no desempenho dos alunos.

Cada vez há mais estudos a estabelecer relações entre as diversas variáveis presentes no processo de ensino e os respectivos resultados. A credibilidade desses estudos é grosseiramente ferida pelos mesmos erros (estabelecimento de conclusões ilegítimas, confundindo hipóteses com conclusões) e pelas mesmas estranhas coincidências (aparecem sempre por altura da vinda a público de teses politicamente apresentadas como correctas). Quando os analisamos em detalhe é fácil verificar que outras variáveis possíveis (concepção e desenvolvimento curricular, recursos disponíveis, autonomia e gestão das escolas, por exemplo), que não interessam a uma conclusão preordenada para sustentar determinada tese, não são consideradas.

In “Público” de 4.5.16

ME lança concurso de doenças?!

FENPROF apresentou ao ME propostas para melhorar as condições de trabalho de todos os professores, bem como para garantir rigor e transparência no acesso a situação de mobilidade por doença

A FENPROF reuniu hoje (3 de maio) com o Ministério da Educação, dando início a um duplo processo negocial, cujos objetos são: Mobilidade por Doença; Normas para a Organização do ano letivo 2016/17. Em anexo, a FENPROF divulga os dois projetos que recebeu do Ministério da Educação e os respetivos pareceres entregues hoje ao Ministério e fundamentados na reunião realizada.

A segunda ronda negocial terá lugar no próximo dia 10 de maio, a partir das 15.30 horas. Nela serão discutidas novas versões dos projetos ministeriais. Dependerá do seu conteúdo a continuação ou não deste processo, podendo passar por nova ronda, a marcar por mútuo acordo ou por processo de negociação suplementar a requerer pela FENPROF.

MOBILIDADE POR DOENÇA

A FENPROF assentou a sua posição em dois princípios fundamentais: i) Conferir transparência ao processo, de modo a que todos nele possam confiar; ii) Devolver justiça ao processo de colocação de professores, assegurando que a autorização dos pedidos de mobilidade por doença não põe em causa a colocação nas escolas dos demais professores.

Desta reunião resultaram compromissos do ME, tais como a consideração dos docentes dos diversos quadros para este efeito ou a consideração de situações de deficiência (que não constituem doença) no âmbito da legislação de concursos, transferindo a atual norma ínsita em “disposições transitórias” para o regime consolidado do diploma.

Na reunião, a FENPROF rejeitou a existência de quotas e de prioridades para acesso a este tipo de mobilidade, mas considerou fundamental a confirmação, de forma absolutamente inequívoca, das situações que a originam. Por exemplo: apresentação de relatórios médicos elaborados por serviços clínicos de unidades hospitalares; apresentação e análise dos relatórios em delegação de saúde; apresentação de certificado Multiusos de incapacidade; submissão a junta médica de todos os pedidos de mobilidade apresentados.

Relativamente à área geográfica de colocação dos docentes, a FENPROF, admitindo a formulação de um mínimo de 3 códigos de agrupamentos ou escolas, propôs que em alternativa o docente possa concorrer ao código de um concelho, salvaguardando situações em que só existem um ou dois agrupamentos / escolas, ou alargando as possibilidades de mobilidade, atenuando a pressão que tem caído sobre algumas escolas.

Entre outras propostas apresentadas, a FENPROF reiterou posição antiga: a colocação de docentes em mobilidade por doença não poderá determinar, nas escolas de colocação, a supressão de horários letivos apurados ou a apurar.

NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO ANO LETIVO 2016/17

Apesar de alguns avanços registados relativamente a anos anteriores, a FENPROF considera insuficientes as alterações propostas pelo ME. Numa apreciação generalista do projeto ministerial, a FENPROF considerou:

• Imprescindível a clarificação do conteúdo de cada uma das componentes do horário dos docentes, pois a ambiguidade vivida nos últimos anos tem provocado abusos de diversa ordem que agravaram as condições de trabalho dos docentes. Nesse sentido, foram apresentadas propostas concretas;
• Positiva a simplificação da fórmula de cálculo do crédito de horas, a consideração do total de turmas existente para atribuição do crédito horário e a eliminação de critérios perversos como os chamados índices de eficiência;
• O retorno à matriz globalizante do 1.º ciclo do ensino básico, a permanência na turma durante os tempos de coadjuvação (não sendo o docente remetido para outras tarefas), a não atribuição de titularidade de turma a todos os coordenadores de estabelecimento ou a concentração dos tempos letivos de forma a não haver interrupção dos mesmos por atividades de caráter facultativo, como são as AEC;
• Por outro lado, a FENPROF considerou negativo que neste setor de ensino os intervalos continuem a não integrar a componente letiva dos docentes, tendo o ME justificado esse facto com a atual matriz curricular, comprometendo-se a resolver este problema no âmbito da aprovação de nova matriz. Ainda assim, na reunião de dia 10, a FENPROF insistirá no sentido de ser resolvido o problema já a partir do próximo ano letivo;
• Relativamente à direção de turma, o ME esclareceu (indo clarificar na redação do despacho) que o crédito global de horas das escolas contemplará sempre duas horas para este efeito. Tal significará que, sem prejuízo de serem estabelecidas até mais duas na componente de estabelecimento, duas terão implicação na componente letiva dos professores;
• Ficou ainda esclarecido que o tempo de deslocação entre estabelecimentos, no mesmo dia, será sempre integrado no horário dos professores e nunca porá em causa a duração integral da pausa para almoço;
• A FENPROF considerou ainda fundamental que se aplicassem a todos os professores, independentemente de lecionarem no setor público ou privado, as normas de organização do trabalho que vierem a ser aprovadas. Não podem os operadores privados exigir financiamento público, mas recusarem a organização pedagógica e do trabalho dos profissionais que existe no setor público. Como tal, a FENPROF propôs que se acrescentassem novos pontos que permitirão: o respeito, no ensino particular e cooperativo, dos conteúdos das componentes letiva e não letiva de estabelecimento que forem definidos para o público; o mesmo limite de tempo, em ambos os setores, para as componentes letiva e não letiva de estabelecimento; a aplicação do mesmo conceito de hora letiva; o respeito pelos mesmos critérios na lecionação de disciplina diferente daquela para que o docente foi recrutado.

A FENPROF fica a aguardar um novo documento ministerial, esperando que acolha as propostas apresentadas e que se consideram de grande importância para que, em 2016/17, melhorem as condições de trabalho de todos os docentes, independentemente de se encontrarem no ensino público ou particular e cooperativo, revertendo-se a situação de desemprego crescente que, em ambos os setores, tem vindo a verificar-se.

O Secretariado Nacional

Tendo terminado a fase de audiência dos interessados são publicadas as listagens definitivas de admitidos/excluídos.

(clicar na imagem)

O que aí vem não é bem o que se pensará…

As escolas não vão poder acabar com as disciplinas consideradas “nucleares”, mas vão poder criar novas, relacionadas, por exemplo, com a região em que se inserem. Não pode haver aumento do horário.

João Costa deu uma entrevista identificando o que vai ser alterado e que tipo de autonomia terão as escolas para alterar o currículo dos seus alunos.

(clicar na imagem) in TSF by Guilhermina Sousa

O Conselho das Escolas reuniu ordinariamente, em 28/04/2016, no Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana.
Nessa reunião, o Conselho procedeu a um balanço da atividades realizadas ao longo do 2.º ano de mandato, cuja sinopse pode ser encontrada aqui: Sinopse da atividade desenvolvida – 01/02/2015 a 31/01/2016.