Este é um dos exemplos a que me referia de escolas com contrato de Associação que deram cobertura à rede de ensino após o 25 de Abril, numa zona sem serviço público e que depois o estado duplicou a despesa com a construção de escolas públicas na sua proximidade.
Escolas geridas por professores, cooperativa Alfacoop e Escola Profissional Amar Terra Verde.
E já no dia 18 de Dezembro é realizada a componente comum.
Foi publicado agora ao final da tarde o Despacho nº 14293-A/2013 que define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma
Foi criado há algum tempo um grupo fechado no facebook para docentes que se encontram abrangidos pelo período probatório. Este grupo é fechado e encontra-se apenas aberto aos docentes que estejam em “período probatório”.
Neste momento estão a ser elaborados documentos para a Comissão da Educação Ciência e Cultura com pedido de audição e é necessário que mais docentes possam subscrever esta carta.
Para estarem a par das iniciativas que o grupo está a desenvolver podem aderir ao grupo aqui.
No caso de conhecerem colegas que tenham entrado no quadro através da vinculação extraordinária devem fornecer o endereço para o grupo que está a ocupar-se apenas do período probatório.
A adesão ao grupo ficará a cargo dos administradores do respetivo grupo.
Direcções das associações de professores lamentam não terem sido ouvidas sobre programas de Português, Matemática A e Física e Química, colocados nesta segunda-feira em consulta pública.
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) surpreendeu a comunidade educativa e as próprias associações de professores, ao fim da tarde desta segunda-feira, com a colocação em consulta pública de novos programas do secundário das disciplinas de Português, de Matemática A e Física e Química.
Pelo que me disseram a reportagem falará sobre várias escolas com contrato de associação de todo o pais e não apenas da zona das Caldas da Rainha.
Da mesma forma que critico a existência de escolas com contrato de associação que foram construídas em zonas onde a rede pública era suficiente também não deixo de criticar a construção de escolas públicas onde já existiam escolas com contrato de associação.
Especial destaque para o artigo 396.º da página 303 em que os serviços mínimos passam a ser considerados na educação, no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional.
O colégio de Baltar, em Paredes, que despediu dois professores por terem colocado no Facebook uma fotografia tirada dentro da escola teve de pagar uma indemnização compensatória pelo despedimento dos docentes. Os dois professores vão receber 32 mil euros livres de impostos pela ilicitude do despedimento e por danos morais.
A escola do 1º Ciclo de Mesquitela, Mangualde, decidiu suspender as aulas em virtude do comportamento agressivo de um aluno com apenas seis anos de idade. O menino constituía um risco para professores, funcionários e colegas, conta a edição desta sexta-feira do Jornal de Notícias, mas a versão da mãe da criança é outra.
Alteração foi introduzida na lei geral do trabalho em funções públicas enviada nesta quinta-feira aos sindicatos.
O Governo alargou a lista de serviços que terão que assegurar serviços mínimos em caso de greve, passando a incluir na lista o sector da educação, nomeadamente a realização de avaliações finais. A medida consta da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) ontem aprovada em Conselho de Ministros e enviada nesta quinta-feira aos sindicatos.
No artigo que determina que os trabalhadores e os sindicatos devem assegurar, durante a greve, a prestação de serviços mínimos indispensáveis à satisfação das necessidades sociais impreteríveis, passa a figurar uma nova alínea.
Assim, refere o artigo 393º da LGTFP, “consideram-se órgãos ou serviços que se destinam à satisfação de necessidades sociais impreteríveis […] a educação, no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”.
Declarações do Secretário Geral da FNE sobre os serviços mínimos na Educação
Já se encontra disponível o audio da petição contra a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades que foi discutida na Comissão de Educação, Ciência e Cultura no dia de ontem.
Agora que se confirma que não há direito a subsídio de desemprego, nem aposentação antecipada e que os valores da indemnização são os que se encontram neste post e também que a indemnização que excede o vencimento mensal por cada ano de serviço será descontado em sede de IRS venho fazer uma nova sondagem.
Se havia uma larga percentagem de docentes interessados em saber mais informação sobre o programa e agora que ele é conhecida ficam apenas as seguintes respostas para votação.
A primeira sondagem foi feita no dia que se conheceu a proposta do MEC, relativamente às rescisões amigáveis e encontra-se aqui.
Para a FNE, uma qualquer reforma do Estado deve servir, em primeiro lugar, para preservar e reforçar o Estado Social, nas suas funções essenciais de garantia de serviços públicos de Educação, Saúde e Segurança Social, de qualidade, de acesso universal e que respeitem princípios de equidade.
Quanto às fórmulas que podem ser encontradas para a sua concretização, a FNE entende que elas podem ser as mais diversas e que devem assentar na preocupação de uma racional e equilibrada gestão dos dinheiros públicos.
É deste modo que a FNE regista o guião hoje divulgado para a reforma do Estado, abstendo-se de, sem um conhecimento mais aprofundado do texto de partida, fazer apreciações de maior profundidade.
De qualquer modo, e à primeira vista, em relação ao que sobre Educação em especial se escreve no referido documento, ficam-nos sérias apreensões, quer quanto à exequibilidade de algumas medidas, quer à garantia de preservação de um serviço público de educação de qualidade e regulado pelo Estado.
Preferimos, no entanto, sublinhar a intencionalidade que é assumida de promover um alargado diálogo quanto às soluções que finalmente venham a ser encontradas.
É assim que a FNE exprime o desejo de que este processo de reforma do Estado implique uma forte participação social, uma franca abertura à crítica e a soluções alternativas e, finalmente, a busca de soluções de consenso alargado que tragam consigo a necessária durabilidade das medidas que vierem a ser definidas.
Porto, 30 de outubro de 2013
A comissão permanente da FNE
A Federação Nacional dos Professores prometeu na passada quarta-feira uma “oposição tenaz” e uma “luta tremenda” à “reforma” do Estado anunciada pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, por considerar que se trata de uma “desvirtuação completa” do Estado social. O objetivo é antigo: desmantelar a escola pública.
O Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, acusou o Governo de pretender privatizar e municipalizar o ensino, beneficiando os grupos privados.
Entre as propostas do Governo está a agregação de municípios, o alargamento da responsabilidade das autarquias a novos ciclos de ensino, a criação de “escolas independentes”, abrindo concursos que permitam aos professores tornarem-se proprietários e gestores de uma escola, e a aplicação do “cheque-ensino” de forma gradual e assente em projetos-piloto.
“Aqueles grupos de professores chamam-se grupo GPS e outros que tais”, afirmou o dirigente sindical, em alusão a empresas proprietárias de colégios privados.
Para Mário Nogueira, está em causa “um ajuste de contas” com a escola pública de qualidade para todos e com o 25 de Abril.
“É o desmantelamento do Estado social”, frisou, acrescentando que o Governo, além da oposição dos professores, tem ainda de ultrapassar “o obstáculo da Constituição”.
“Eles podem querer ajustar contas com muita coisa, mas também vão ter de ajustar contas connosco”, advertiu, considerando o guião hoje apresentado configura uma desresponsabilização do Estado.
Caderno de Questões – 024 – Professor de Educação Básica II – Sociologia
