Nov 25 2013
… que vai circular as diversas manifestações agendadas para esta semana.
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Nov 24 2013
Aguarda-se comparência de todos os PROFESSORES, contratados ou não.
Se estiverem marcadas mais manifestações agradeço que me façam chegar a informação para atualizar este post.
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Nov 24 2013
… as queixas enviadas ao Provedor de Justiça.
No entanto muitas outras cartas devem estar a chegar à Provedoria da Justiça com o objetivo de chegar depois ao Palácio Ratton.
A Provedoria de Justiça recebeu nos últimos dias 1300 queixas contra o Ministério da Educação e Ciência (MEC), por causa da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para os professores contratados.
Uma torrente de queixas que ainda não parou, tornando este balanço, feito no final da manhã, muito provisório, alerta fonte da Provedoria.
Os professores têm sido incentivados a pedir a intervenção do Provedor pela Federação Nacional de Educação (FNE), que lançou uma campanha nesse sentido no início da semana e disponibiliza uma carta modelo na sua página na internet.
Os professores pedem a José de Faria Costa para “requerer a fiscalização abstrata sucessiva da Constitucionalidade do diploma que a institui prova de avaliação de conhecimentos e capacidades”, de forma a reparar a “enorme injustiça e ilegalidade de que estão a ser alvo os que pretendem aceder ao exercício das funções docentes”.
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Nov 24 2013
…relativamente às contratações de escola.
A semana que vem ultrapassa os 7000 horários pedidos para contratação de escola, o que não quer dizer que tenham finalizado o concurso estas 7026 contratações de escola.
Ainda existem na aplicação horários pedidos em Setembro que não tiveram qualquer desfecho.
A próxima comparação com o ano passado quer ao nível das contratações de escola quer ao nível da reserva de recrutamento irei fazer mais para o final de Dezembro.
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Nov 24 2013
E depois da publicação do Guia da Prova cada vez se comprova mais isso.
Ao final do dia vou tentar organizar num único post as iniciativas que estão agendadas para vários locais do país. Como em muitos casos as iniciativas são organizadas de forma independente das organizações sindicais, agradeço que me coloquem na caixa de comentários as iniciativas que conhecem para as poder divulgar.
A t-shirt que pode ser comprada aqui já tem forma de pagamento por referência Multibanco e neste momento aproxima-se do número mínimo de reservas para poder ser impressa. Assim, é quase garantido que no dia 18 ela será vestida por alguns professores, mas espero que não seja necessário ser dentro de uma sala de “exame”.
Já não são apenas aqueles que estão obrigados a fazer a prova para poderem continuar a ser professores que consideram esta prova um enorme erro, o universo de pessoas contra a prova alarga-se a quase todos os professores e a grande parte da sociedade.
Mas é necessário continuar a mostrar que “ESTA PROVA É UM ERRO CRATO”
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Nov 23 2013
A muito pomposamente designada prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, para que os professores possam exercer a profissão para a qual se profissionalizaram, foi uma criação da ministra Maria de Lurdes Rodrigues no auge do seu confronto com a classe docente e foi mais uma peça numa estratégia destinada ao amesquinhamento da classe profissional que de forma mais frontal contestou as suas políticas. O actual ministro Nuno Crato decidiu retomar agora essa ideia, usando-a para desviar as atenções de outras medidas muito gravosas neste sector da governação.
Sejamos claros:
Mas há um detalhe adicional importante: quem são as pessoas que se julgam aptos para avaliar quem exerce os potenciais examinados? Quem nunca fez uma prova desse tipo? Quem esteve anos a formar professores e agora acha que não estão em condições de exercer a profissão? Só que isso é sigiloso. Um mínimo de decência exigiria que as condições de produção desta prova fossem transparentes. Mas a opacidade e a mistificação tornaram-se a imagem de marca da actual governação na área da Educação.
Paulo Guinote
Esta prova diz-se de ingresso na carreira. Mas quem nela obtenha aprovação não entra na carreira. Outrossim, quem leccione há 5, 10, 15 ou mais anos, sempre com avaliação de bom ou superior, os miseravelmente explorados professores contratados, pode ser expulso do exercício profissional. Isto tem um nome: canalhice. O qualificativo é meu. Mas no espírito do juízo estou significativamente acompanhado: Provedor da Justiça e, agora, Comissão Europeia.
Esta prova mostra que o Ministério da Educação e Ciência não confia nas instituições de ensino superior que formam professores e que nós, portugueses, não devemos confiar no Estado. Com efeito, as universidades e os politécnicos que formam professores não são clandestinos. Foram reconhecidos pelo Estado como competentes para tal. Para operarem têm que obedecer às exigências do Estado. O Estado impõe-lhes um número mínimo de professores doutorados. Não são livres de conceber os seus planos de estudo: o Estado impõe-lhes matrizes e, além disso, cada curso sujeita-se ao livre arbítrio do Estado para obter autorização de funcionamento. Não são livres quanto à admissão de alunos: o Estado estabelece-lhes cotas. O Estado fiscaliza-as e pode fechá-las se deixar de lhes reconhecer qualidade. O Estado é, pois, tutor de todas. Às vítimas deste devaneio, todos aqueles que pagaram propinas durante anos, está dito, em diploma legal, que obteriam uma habilitação profissional, sublinho, profissional. Isto tem um nome: intrujice.
Esta prova foi inicialmente concebida por um partido que agora a esconjura e é agora defendida por outro que antes a arrasou. Isto tem um nome: palhaçada.
Esta prova trará ao ministério, em taxas de inscrições a pagar pelos candidatos, um encaixe próximo do milhão de euros. A maioria dos candidatos está no desemprego. Alguns terão que pagar centenas de euros para se deslocarem aos locais onde as provas se realizam. Pela correcção de cada uma, o ministério propõe-se pagar metade do que paga por hora a uma funcionária de limpeza. Isto tem um nome: perfídia.
Esta prova não acrescentará um avo de qualidade ao sistema. Pelo contrário, vai diminui-la, pela lama e descrédito que bolça sobre a classe. Todos o sabem menos Crato. Isto tem dois nomes: incompetência e ignorância.
Quando cantou “Os Vampiros”, Zeca Afonso leu aquele tempo e foi profeta: anunciou o nosso.
In “Jornal i” de 23.11.13
Santana Castilho
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Nov 23 2013
Tenho recebido alguns e-mails a perguntar como anda o Plano Casa, contudo pouco sei com o que se passa com este projeto e ao que parece as próprias instituições também não sabem de nada.
Fica aqui o relato de uma leitora do blogue com algumas informações que recolheu.
Sou professora do QZP 09 e concorri ao Concurso de Mobilidade Plano Casa; depois de muito esperar por alguma notícia relacionada com esse concurso, resolvi telefonar para a DGAE na 4ª feira passada. De lá informaram-me de que a partir do momento em que a escola valida a candidatura, o MEC já não tem mais nada a ver com o assunto; além disso, disseram-me que não iria sair qualquer lista e que eu teria que me informar ou junto do Ministério da Solidariedade e Segurança Social ou telefonando para as instituições para as quais tinha concorrido.
Consultei a página da Internet do dito Ministério e nada! Telefonei para uma dessas instituições e o que a Diretora Técnica me respondeu foi simplesmente …. (não tenho palavras!) : disse-me que não sabia de nada, que não tinham sido informados de nenhum concurso e que só tinham conhecimento dele, porque mais professores (como eu) já tinham também telefonado para lá! Ainda acrescentou que se fosse colocado um professor na tal instituição, nem saberia quais as tarefas que ele teria que cumprir!Assim vai o nosso país!
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Nov 23 2013
O meu nome é Manuel Maria de Magalhães e sou professor profissionalizado do grupo 410 (Filosofia), desde 2002. Desde então fui contratado por 13 escolas, em cinco distritos diferentes (Viana do Castelo, Braga, Porto, Guarda e Viseu). Em todas excedi sempre aquilo que me era pedido, como prova o reconhecimento, em alguns casos público e formal, que alunos, colegas, órgãos das escolas e encarregados de educação prestaram ao meu trabalho.
Em termos de formação contínua de professores desprezei sempre as acções de formação promovidas pelo ministério através das suas direcções regionais, que conjugam o verbo “encher” na perfeição, para procurar na academia a continuação dos meus estudos sob a forma de congressos ou mesmo na execução de duas pós-graduações nas áreas em que o meu grupo disciplinar se move. Em todas as escolas o meu trabalho foi avaliado, de acordo com o estipulado, tendo inclusivamente sido dos primeiros a submeter-se voluntariamente às “aulas assistidas”. Em consequência das suas políticas educativas encontro-me no corrente ano desempregado e sem perspectivas de encontrar colocação nesta área, tal como dezenas de milhares de colegas meus, muitos deles com uma história profissional bem mais dura do que a minha e muitos mais anos de serviço. É neste quadro que Vossa Excelência, através do seu ministro da Educação, nos quer obrigar a fazer um exame para poder continuar a concorrer ao ensino. Era a humilhação que faltava e a maior de todas.
Ao enveredar por este caminho, Vossa Excelência está a descredibilizar todos os docentes com provas dadas nesta causa que é tomada como uma missão em prol do desenvolvimento do país. Está a descredibilizar as universidades que nos formaram e as escolas que nos avaliaram. Está a destruir a credibilidade do próprio ensino, através de uma avaliação retroactiva, sem fundamento, obscura nos seus contornos, pois até esta data pouco se sabe sobre o processo, que é mais próprio de regimes ditatoriais revolucionários do que de democracias maduras, onde todas as partes devem ser ouvidas.
Estou de acordo consigo num ponto: a Educação não está bem,apesar dos esforços de tantos, mas residirá apenas na classe docente a causa desse mal? Já reparou que todos os governos eleitos impuseram uma política de Educação diametralmente diferente dos anteriores? Já se deu conta que a Educação foi verdadeiramente uma área em que se “atirou dinheiro” para cima dos problemas na esperança que passassem? No ensino, como em muitas outras áreas, também existiu o privilégio do betão face à formação. Quantas escolas não têm psicólogos, sobretudo clínicos, que tanta falta fariam aos inúmeros casos dramáticos que assolam milhares de alunos? Que vínculos tem o Estado, através da Segurança Social, para ajudar a estabelecer pontes entre as famílias e a Escola? O que se (não) tem feito em termos de prevenção da indisciplina em ambiente escolar, seja na sala de aula ou fora dela? O que fez o Estado para promover a autoridade (não autoritarismo) do professor e do auxiliar de acção educativa que ainda é tratado, à maneira do Estado Novo, como um mero contínuo, desprezando o seu vital papel nas escolas? Construir ou renovar escolas não chega… Se quer introduzir alterações em atitudes e comportamentos dos docentes, este não é seguramente o melhor caminho. Se analisar a formação que o ministério nos disponibiliza, constatará que não tem, na maioria dos casos, qualquer interesse em termos pedagógicos. Já pensou em fomentar a ligação entre as universidades e as escolas neste sentido? Ao persistir neste caminho, Vossa Excelência encerra em si o pior modelo de docência: o do professor que obriga os alunos a uma avaliação para a qual não os preparou.
Não temo como nunca temi qualquer forma de avaliação, mas não me sujeito ou humilho perante este cenário a que Vossa Excelência nos quer forçar. Não farei qualquer exame retroactivo, imposto de forma ditatorial. Se o preço a pagar for a exclusão definitiva do ensino, assumo-o. Mais importante do que as palavras que proferimos é o exemplo que perdura. A dignidade não está à venda e não posso ser incoerente com tudo o que tenho passado aos alunos que o Estado me entregou. Ainda assim tenho a esperança que Vossa Excelência tenha a humildade (uma das maiores, se não a maior, virtude humana) de reconhecer o erro que esta medida encerra e procurar novas soluções.
Professor de Filosofia
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Nov 22 2013
… da “plataforma”.
Como já disse, esta época só tem paralelo com a divisão da carreira imposta por Maria de Lurdes Rodrigues e talvez por isso seja necessário a mesma união que em 2008 para eliminar esta prova inútil e absurda.
Representantes de nove organizações sindicais de professores – incluindo as duas federações mais representativas – reuniram-se esta sexta-feira, em Coimbra, para concertar posições na luta contra a prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades destinada aos docentes sem vínculo. Se entretanto ela não for suspensa pelos tribunais, os professores de todo o país serão convidados a concentrarem-se no dia 5 em frente na Assembleia da República e nas galerias, para acompanhar a reapreciação do diploma que regulamenta a prova.
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Nov 22 2013
Onde falta responder muitas questões que já foram aqui colocadas no blog. Admira-me não serem colocadas respostas a perguntas como: estou internada nesse dia para ter uma cesariana, ou, estou a trabalhar em Macau – China e gostaria de saber onde e como me poderei inscrever na dita prova e tantas outras que me chegaram.
Condições de admissão à prova de avaliação de conhecimentos e capacidades
A quem se destina a prova?
De acordo com o artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, na sua atual redação, a prova destina-se a quem, sendo detentor de uma qualificação profissional para a docência e não tendo ingressado na carreira docente, pretenda candidatar-se ao exercício de funções docentes nos concursos de seleção e recrutamento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, num dos grupos de recrutamento previstos no Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, no âmbito dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas do ensino não superior na dependência do Ministério da Educação e Ciência
Processo de inscrição
Tenho qualificação profissional para o grupo de recrutamento 230 e para o grupo de recrutamento 110. É necessário inscrever-me para realizar a componente específica de ambos os grupos?
Não. Uma vez que a componente específica do grupo de recrutamento 110 integra a componente específica relativa ao 230, basta inscrever-se na componente específica do grupo de recrutamento 110.
Tenho qualificação profissional para um determinado grupo de recrutamento e encontro-me em processo de profissionalização para outro grupo de recrutamento. Posso realizar a componente específica correspondente a este último?
Não. Sendo a qualificação profissional um requisito obrigatório e objeto de validação durante o período de inscrição, não é possível inscrever-se nesta edição da PACC para o segundo grupo de recrutamento.
Tenho habilitação própria e ainda não concluí a profissionalização à data da inscrição. Posso fazer a prova?
Não. De acordo com o artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, na sua atual redação, a prova destina-se a quem é detentor de uma qualificação profissional para a docência.
Para efeitos de inscrição para a PACC, a escola de validação tem de ser a mesma onde se encontra o meu processo individual?
Não. Tal como previsto na alínea c) do n.º 3 do capítulo II da parte II do Aviso n.º 14185-A/2013, de 19 de novembro, o candidato indica o código do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, de Portugal continental, onde está arquivado o respetivo processo individual, ou onde pretenda que os seus dados sejam validados, caso a morada indicada pertença ao território continental.
Encontro-me presentemente a lecionar na ilha da Madeira. Para efeitos de inscrição para a PACC, posso indicar a minha escola como escola de validação?
Não. De acordo com a alínea d) do n.º 3 do capítulo II da parte II do Aviso n.º 14185-A/2013, de 19 de novembro, deverá ser indicado o código do agrupamento de escolas ou escola não agrupada de Portugal continental onde pretenda que os seus dados sejam validados, no caso de residir nas regiões autónomas ou no estrangeiro. Neste caso, deverá proceder ao upload de todos os documentos necessários para a validação por parte da escola dos elementos que indicou antes de submeter a inscrição.
Está prevista a emissão de um recibo para efeitos fiscais?
Sim. Para além do recibo definitivo que serve de comprovativo da inscrição efetiva do candidato, será emitido, até ao final do mês de dezembro, um recibo para efeitos fiscais.
Componente específica da PACC
Caso pretenda ser opositor(a) a vários grupos de recrutamento, devo obter aprovação nas correspondentes componentes específicas?
Sim. Para cada grupo de recrutamento deverá obter aprovação no conjunto da componente comum e da componente específica, sendo apenas necessário realizar a componente comum uma única vez.
Tenho qualificação profissional para o grupo de recrutamento 290 (Educação Moral e Religiosa Católica). Necessito de obter aprovação na PACC?
Sim. Apesar de não estar prevista componente específica para este grupo de recrutamento, é necessário obter aprovação na componente comum da PACC, sem prejuízo do disposto nas normas transitórias previstas nos normativos que regem a prova.
Tenho uma licenciatura/mestrado que me qualifica profissionalmente para dois grupos de recrutamento. Necessito de obter aprovação nas duas componentes específicas relativas a esses grupos?
Sim. Para tal, deve consultar o Anexo I do Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro (componente específica da prova por grupos de recrutamento e ciclos de ensino), sendo que existem situações em que a mesma componente/prova específica corresponde a mais do que um grupo de recrutamento.
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Nov 22 2013
… que visa também avaliar erros ortográficos vos fosse pedido, no ato da inscrição, para inserirem o documento de indentificação?
Ligavam isto a sério?
Mas não é só na inscrição, o próprio guia da prova possui um erro detetado aqui, pela ana.
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Nov 22 2013
… quantos são:
10+23
56+18
102+26
1000+321
75+18
E no fim pedir para escolherem uma ferramenta de trabalho e uma cor, será que me vão responder esta ferramenta e esta cor?
E se eu disser que quem escolher as duas respostas pedidas no fim, independentemente das respostas dadas em cima, é não aprovado?
Agradeço que não vejam os links de cima e que respondam na caixa de comentários sem olhar a respostas de outros colegas.
Eu percebo que não será fácil seguir o que pedi em cima, mas pelo menos ficam a perceber onde quero chegar.
Estou a tentar demonstrar que de várias formas, por vezes simples, se conseguem obter os resultados que pretendemos.
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Nov 22 2013
.. info-exluído?
Porque a vírgula ali devia dar chumbo sem direito a reclamação.
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Nov 22 2013
… e podia acrescentar umas 600 palavras para descrever este modelo de prova que vai permitir aferir se um professor pode ou não lecionar.
Nem é que eu desgoste deste género de provas psicotécnicas, porque no final dos anos 80 habituei-me a usá-las para ingressar nas concorridas formações financiadas pela CEE e raramente ficava fora dos três primeiros lugares.
A indicação do tipo de questões que vai sair na prova de avaliação para professores, deixou-os perplexos. Uns consideram que a prova é ridícula por ser tão “básica”. Outros dizem também que é ridícula, por ser tão desadequada. Também não se entendem quanto ao que pretende o ministro: desviar as atenções ou afastar docentes da carreira?
No entanto sei que este género de provas pode ter as armadilhas que forem necessárias encontrar em cada momento.
No início de cada ano letivo costumo fazer um pequeno teste aos meus alunos para provar que muitas vezes as perguntas mais simples podem ser dadas de forma errada se quisermos.
O teste que costumo fazer é bastante básico, mas a percentagem de respostas erradas é idêntica em alunos de 10 anos como em licenciados e doutorados.
Se estiverem interessados em perceber este jogo agradeço que o façam de forma séria sem estarem a pensar muito e com calculadora na mão e vão perceber como ele é.
Podem usá-lo para fazer a colegas ou familiares vossos, no entanto é mais eficaz quando exigirem que a resposta seja dada de forma rápida.
Então é assim:
quanto é a soma de 1000 + 40?
e mais 1000?
e mais 30?
e mais 1000?
e mais 20?
e mais 1000?
e mais 10?
Se quiserem ser sinceros coloquem a resposta dada na caixa de comentários, sem lerem as respostas dadas, e depois comprovem com outras pessoas como muitas vezes as coisas mais simples podem tornar-se complicadas.
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Nov 22 2013
E mais parece um daqueles testes psicotécnicos, muito em moda nos anos 80, para ingressar nas formações da época.
Não é por nada, mas qualquer aluno do 12º ano consegue realizar esta prova com aprovação. É esta a exigência que Nuno Crato quer dos professores?
Esta é mais uma razão para a prova ser inútil e nada provar.
Anexo I – Informação-Prova | Componente Comum
Anexo II – Informação-Prova | Componente Especifica (a disponibilizar de acordo com o número 4 do Capítulo III do Guia)
Anexo III – Folhas de respostas – Folha 1 | Folha 2
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/11/componente-comum.pdf”]
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Nov 21 2013
Da FNE com a participação da ANVPC.
A Federação Nacional da Educação (FNE) promove na próxima semana concentrações de professores em várias cidades contra a prova de acesso à carreira docente que o Ministério da Educação decidiu aplicar.
As ações pretendem ser também momentos de esclarecimento à população para a situação destes professores, muitos deles com largos anos de serviço, apesar de não terem vínculo ao ministério.
A prova, agora designada de avaliação de conhecimentos e capacidades, está prevista na legislação desde a governação socialista de José Sócrates (2008), mas nunca chegou a ser aplicada, devido à forte oposição dos sindicatos.
Sob o lema “Todos Contra a Prova”, a FNE marcou concentrações para Coimbra (segunda-feira), Lisboa (quarta-feira), Évora (quinta-feira) e Porto e Viana do Castelo (dia 30).
Nos locais de concentração será distribuído um manifesto contra uma prova que os professores consideram “inútil, ineficaz e que desrespeita o trabalho de milhares de docentes”.
As iniciativas estão também a ser divulgadas nas redes sociais e contarão com a presença do secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.
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Nov 21 2013
… e muitos.
Página do Facebook aqui.
Os docentes profissionalizados a contrato na Escola Básica e Secundária das Flores reuniram-se, ontem à tarde, para manifestar a sua discordância com a realização da prova de avaliação de conhecimentos e competências, exigida pelo Ministério da Educação. Os professores pretendem alertar para os elevados custos económicos, associados à deslocação necessária para realizar a prova, que podem ultrapassar os 600€. Dizem ainda que nada na realização da prova faz sentido e que esta é uma medida discriminatória e injusta.
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Nov 21 2013
Lista de Razões:
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Nov 21 2013
E são já muitos os casos perdidos em tribunal.
No mesmo dia que é obrigado a abrir um concurso extraordinário ao concurso de vinculação extraordinária ficamos também a saber que a Comissão Europeia deu dois meses para o MEC resolver a questão dos professores que sucessivamente estão a contrato.
Segundo as contas do Correio da Manhã, apoiadas em dados de Jorge Costa, o incumprimento pode levar o MEC a ter de indemnizar os docentes contratados em 480 milhões de euros.
Sobre a prova de avaliação.
… será igual ou parecido.
Correio da Manhã – Notícia recortada (21-11-2013)
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Nov 21 2013
… trata-se desta forma.
Não acho que legalmente seja assim, mas quem souber mais informações que a coloque na caixa de comentários.
Sou professora contratada, do grupo 500, há 12 anos com 9 anos de serviço e este ano não tive colocação e pelo panorama não irei ter.
Este mail serve como um desabafo e/ou talvez esclarecimento.
No ano letivo anterior estive o último mês de gravidez de atestado uma vez que entrei em risco no dia 7 de dezembro (deixei tudo pronto: últimos testes corrigidos, avaliações feitas e reunião de avaliação preparada) e no dia 26 de dezembro tive o meu filho. Estive 4 meses de licença de maternidade, até ao dia 26 de abril.
No dia 3 de setembro como todos os professores contratados lá fui eu para o centro de emprego, infelizmente.
Quando recebi o documento da segurança social a indicar os valores que iria receber (21,87€ por dia = 656,1€ em 30 dias) fiquei surpresa e liguei para os serviços da segurança social a perguntar se não haveria engano ao que a senhora que me atendeu perguntou se eu achava pouco? E eu disse-lhe que sim (uma vez que tinha conhecimento de colegas que iriam receber à volta de 29€ diários = 870€ em 30 dias). Ela pediu-me o NISS para analisar o meu processo. Qual não é o meu espanto quando a dita senhora me diz que estive 4 meses de baixa, e eu disse “sim, de licença de maternidade que é um direito que eu tenho” ao que ela me respondeu ainda bem que o tem, mas entrou para o cálculo do seu subsídio de desemprego.
A minha frustração deve-se não só ao facto de não ter trabalho mas também de ter sido penalizada no subsídio de desemprego em 200€ porque tive um filho!!!!!!!!!
Será que o governo sabe que um filho acarreta mais despesa?!!
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Nov 20 2013
Parlamento, comissão da educação, FENPROF pede a suspensão da prova de acesso.
Comissão Europeia dá 2 meses para resolver a situação dos professores contratados e ameaça recorrer ao tribunal de justiça da União Europeia.
Escola Francisco Simões, Almada, aluno escreve carta sobre as condições da escola.
Escola Francisco Simões, Almada, aluno escreve carta sobre as condições da escola.
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Nov 20 2013
… que vai traduzir-se no futuro em sentença semelhante para a prova de avaliação.
Ou seja, com esta circular o MEC é obrigado a reconhecer o erro de não ter permitido os docentes das regiões autónomas de terem concorrido ao concurso externo extraordinário e vê-se obrigado a abrir novamente concurso para estes candidatos que se viram impedidos de concorrer.
Este concurso abre dia 26 de Novembro por um prazo de cinco dias.
O que sempre disse é que não estava em causa a entrada destes docentes no quadro (porque tal não deve acontecer), mas sim o princípio da igualdade que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional.
Não foi por falta de aviso que isto aconteceu e para a prova de avaliação os avisos são idênticos.
Só falta mesmo punir os infratores.
Execução das sentenças dos TAF do Funchal e Ponta Delgada, transitadas em julgado, no âmbito do concurso externo extraordinário
Em resultado das sentenças proferidas pelos Tribunais Administrativos e Fiscais de Ponta Delgada e do Funchal nos processos nºs 22/13.1BEPDL, 23/13/.0BEPDL e 32/13.9BEFUN, o Ministério da Educação e Ciência dá início ao processo de reconstituição do concurso externo extraordinário regulado pelo Decreto-Lei n.º 7/2013 de 17 de janeiro, agora exclusivamente destinado aos candidatos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/11/Circular-B13039846Q.pdf”]
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Nov 20 2013
… já relatados aqui no blog, na comunicação social.
Muitos professores de escolas portuguesas nas ilhas e no estrangeiro vão gastar centenas de euros para fazer a prova de avaliação e continuam sem garantia de que as faltas às aulas serão justificadas, alertou o sindicado.
O aviso de abertura da Prova de Conhecimentos e Capacidades para educadores de infância e professores do básico e secundário não integrados na carreira docente foi publicado na terça-feira em Diário da República, dando informações como as localidades onde se poderá realizar a prova.
Nos Açores, serão feitas em apenas três das nove ilhas: na Terceira (na Praia da Vitória), Faial (Horta) e S. Miguel (Ponta Delgada). Os professores das restantes ilhas terão de fazer a viagem para poder estar a 18 de dezembro numa daquelas três cidades.
“Existem várias situações graves de dificuldade de realização da prova. Desde logo nas ilhas, porque a concentração só em algumas ilhas faz com que os candidatos tenham que pagar do seu bolso as viagens e alojamentos, porque isto implica sempre mais do que um dia. São dois ou três dias de deslocação e é preciso que não haja tempestades que impeçam as viagens”, lembrou o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva.
Ainda mais grave é o caso dos professores colocados no estrangeiro: “Estão obrigados a vir realizar a prova a Portugal pagando do seu bolso a deslocação e as estadias necessárias”, disse o sindicalista, dando exemplos de docentes que estão na África do Sul, Estados Unidos, Namíbia, ou nas escolas portuguesas em Maputo, Luanda, Alemanha, Luxemburgo ou Suíça.
Para muitos, o custo de realizar a prova, cuja inscrição custa 20 euros, irá facilmente ultrapassar uma centena de euros, entre viagens e estadia.
“A própria distribuição geográfica das localidades onde as provas se vão realizar faz com que os candidatos mesmo da região do continente tenham que percorrer grandes distâncias para realizar a prova”, acrescentou Dias da Silva.
Os professores queixam-se também de não terem justificação para, em caso de necessidade, faltar às aulas e às reuniões de avaliação, uma vez que a prova se realiza no final do primeiro período de aulas.
A FNE critica também o facto de o aviso definir que não será devolvido o dinheiro da inscrição da prova a quem falte por motivo que lhes seja imputável. “Mas, para além do valor que é a inscrição na prova, as mulheres que nesse dia estiverem em situação de parto e que, por esse motivo, não puderem realizar a prova como é que se revolvem o problema? E quem tiver tido um acidente e estiver hospitalizado?”, questionou Dias da Silva.
Para a FNE, é ainda uma “injustiça flagrante” o facto de a norma ter sido concebida de forma a impedir as pessoas de concorrer no próximo concurso de colocações caso não realizem a prova.
As inscrições para a realização da prova estão abertas a partir de hoje e durante uma semana no site da Direção Geral da Administração Escolar, estando previsto para quinta-feira a divulgação do guia da prova.
A Federação Nacional da Educação alertou, esta quarta-feira, para o facto de alguns professores irem gastar centenas de euros para poder realizar a prova nacional que vai passar a ser obrigatória para poderem dar aulas: Nos Açores, por exemplo, as provas só serão realizadas em três ilhas.
O Ministério da Educação explicou, esta quarta-feira, que a escolha dos locais para os professores realizarem as provas de acesso à profissão foi condicionada por questões logísticas e de forma a garantir a possibilidade de realizar uma ação inspetiva.
Segundo a FNE, os professores das restantes seis ilhas terão de fazer duas viagens e provavelmente pagar estadia, caso os voos não coincidam com os horários da Prova de Conhecimentos e Capacidades.
Em situação mais complicada estão os docentes que atualmente dão aulas no estrangeiro, que serão obrigados a vir a Portugal realizar a prova, que se realiza a 18 de dezembro.
Contactado pela Lusa, o gabinete de comunicação do Ministério da Educação e Ciência explicou que existem questões logísticas de garantia da equidade da prova que impedem que esta se realize noutros locais.
“A rede de locais onde se irá realizar a prova está condicionada a questões de natureza logística inerentes à entrega e recolha dos enunciados/folhas de resposta, à existência de um número mínimo de candidatos por local, bem como à garantia de uma possível ação inspetiva de forma a assegurar a credibilidade do processo, a sua consequente equidade, transparência e posterior validade dos resultados”, diz fonte do MEC.
Outra das questões que tem preocupado os professores prende-se com o facto de desconhecerem se serão justificadas as faltas às aulas por causa da prova, que se destina apenas aos docentes não estão integrados na carreira docente.
O ministério diz que “tem estado em contacto com as secretarias regionais de educação dos Açores e Madeira para prever um enquadramento no âmbito da sua autonomia regional, pelo que essa questão deverá ser colocada diretamente aos governos regionais”.
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Nov 20 2013
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/11/manual-prova.pdf”]
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Nov 20 2013
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Nov 20 2013
… encontra-se na aplicação SIGRHE.
Mas escusam de ter pressa em submeter o formulário porque ele não foge até ao dia 28 de Novembro, ok?
E diz:
Bem-vindo(a) ao procedimento de inscrição para a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades do ano escolar 2013/2014.
Antes de iniciar o preenchimento do formulário eletrónico da inscrição para a prova, deve ler atentamente a documentação de suporte à inscrição que se encontra disponível na página eletrónica do IAVE, I.P., designadamente:
– O Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na última redação conferida pelo Decreto-lei n.º 146/2013, de 22 de outubro – Estatuto da Carreira Docente;
– O Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro – diploma que estabelece o regime da prova prevista no art.º 22.º do ECD;
– O Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro que consubstancia as alterações ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro;
– O Despacho n. 14293-A/2013, do Gabinete do Ministro da Educação, publicado, na 2.ª série do Diário da República, sob o n.º 214, em 5 de novembro de 2013, que define o calendário da prova e valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação;
– O Aviso de Abertura do Procedimento de Inscrição para a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades;
– O Guia da Prova, a divulgar na página eletrónica do IAVE,I.P;
– Outros documentos que considere relevantes e que se encontrem disponíveis no endereço http://pacc.gave.min-edu.pt/ e/ou http://www.dgae.mec.pt.
O procedimento de inscrição que vai agora iniciar destina-se à realização da componente comum da prova e da componente ou componentes específicas para cada grupo de recrutamento, para o qual é detentor(a) de qualificação profissional.
Se for detentor(a) de qualificação profissional para mais de um grupo de recrutamento, cuja prova específica, associada a esses grupos seja a mesma, só poderá fazer a inscrição num dos grupos de recrutamento. Ao obter aprovação nessa prova passa a reunir requisito para ambos os grupos.
No caso de ser residente nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira ou no estrangeiro, deverá, obrigatoriamente, fazer o upload da documentação imprescindível à validação da sua inscrição para a prova.
Após o preenchimento da presente aplicação, deverá submeter os dados e imprimir o respetivo recibo comprovativo. Se a sua inscrição ficar no estado de “válida”, será emitida uma referência para pagamento. Depois de efetuado o pagamento, será emitido um recibo definitivo o qual deverá imprimir e guardar em lugar seguro para futuras referências e / ou reclamações, assim como, para apresentar no local e na data da realização da prova.
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Nov 20 2013
Era:
Digo era, porque…
…sou realista.
E porque há uma enorme falta de espinha na nossa classe que foi vergada por Maria de Lurdes Rodrigues, Margarida Moreira e agora por Nuno Crato.
E quando todos acabarem por vergar a espinha, a missão oculta do MEC fica concluída.
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Nov 20 2013
A Comissão Europeia voltou nesta quarta-feira a instar Portugal a rever as condições de emprego dos professores que trabalham nas escolas públicas com contratos a termo. Num comunicado divulgado ao fim da manhã, a Comissão Europeia refere que recebeu um “grande número de queixas, alegando que professores que trabalham com contratos a termo são tratados de forma menos favorável do que o pessoal efectivo com funções equivalentes”.
Em causa estão, em particular, professores empregados em escolas públicas com “contratos de trabalho a termo sucessivos durante muitos anos, o que os coloca em situação de emprego precário, apesar de exercerem essencialmente funções de pessoal efectivo”.
Segundo a Comissão, esta situação é contrária à directiva da UE relativa aos contratos de trabalho a termo, considerando Bruxelas que a legislação portuguesa “não prevê medidas eficazes com vista a evitar abusos”, designadamente o facto de os contratados a termo receberem um “salário inferior ao que é auferido pelo pessoal efectivo com experiência profissional equivalente”.
Este pedido de alteração da legislação nacional para se conformar com as directivas (leis) europeias assume a forma de um “parecer fundamentado” que corresponde à última etapa dos processos por infracção da União Europeia antes destes serem entregues nas mãos dos juízes do Tribunal de Justiça da UE. Em termos práticos, isso significa que Portugal dispõe agora de dois meses para notificar a Comissão das “medidas tomadas para se conformar plenamente com o disposto na directiva”.
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Nov 20 2013
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Nov 20 2013
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Nov 20 2013
… que já tinha dado conta aqui, mas que agora são reforçados por conhecimento oficial dos locais da realização da prova.
Neste caso a prova em vez de custar 20 euros deve ficar nos 400 ou 500 euros com a agravante dos docentes destas ilhas não terem justificação para faltarem às aulas nem às reuniões de avaliação.
Estou colocada na Ilha do Corvo e tenho que fazer a maldita prova ou no Faial, ou na Terceira ou em S. Miguel, mas no Corvo só temos voos segundas, quartas e sextas, e isto se as condições meteorológicas o permitirem, para fazer a prova tenho que sair dia 16 do Corvo, o que implica faltar às aulas dia 16 e 17, e só regressar dia 20. Não consigo encontrar palavras para classificar esta situação, acho-a irreal e inaceitável. E tenho ideia que exceto os que estão aqui, mais ninguém tem noção da nossa situação.
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Nov 20 2013
É esta a informação que consta no site do GAVE.
19 de Nov de 2013
Foi hoje publicado o aviso de abertura relativo à inscrição dos candidatos para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades para o exercício da função docente, no qual se explicitam os procedimentos a adotar pelos candidatos, prazos de inscrição e locais de realização da prova.
Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro – Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho
Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro – Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Despacho n.º 14293-A/2013, de 5 de novembro – Define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma.
Aviso n.º 14185-A/2013, de 19 de novembro – É publicado o aviso de abertura relativo à inscrição dos candidatos para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades para o exercício da função docente, no qual se explicitam os procedimentos a adotar pelos candidatos, prazos de inscrição e locais de realização da prova.
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Nov 20 2013
Porque votar aqui é o mesmo que confessar os pecados, ninguém sabe quem votou ou como votou.
… nem eu.
Por isso não pequem, nem cometam atos ilícitos, ok? Senão são excluídos. 😉
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Nov 19 2013
…. agora à noitinha.
Ministério da Educação e Ciência – Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
É publicado o aviso de abertura relativo à inscrição dos candidatos para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e de capacidades para o exercício da função docente, no qual se explicitam os procedimentos a adotar pelos candidatos, prazos de inscrição e locais de realização da prova
Ora digam lá se eles não são nossos amigos.
4 — O pagamento poderá ser efetuado em caixas multibanco, serviços bancários ou estações dos CTT — Correios de Portugal.
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Inscrição de 20 a 28 de Novembro
1 — A inscrição para a realização da prova inicia-se no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso e decorre por um período de 7 (sete) dias úteis, até às 18:00 horas, de Portugal continental, do último dia do prazo de inscrição.
A inscrição é feita em http://pacc.gave.min-edu.PT
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