Os Tribunais São Um Incómodo Para o MEC

E são já muitos os casos perdidos em tribunal.

No mesmo dia que é obrigado a abrir um concurso extraordinário ao concurso de vinculação extraordinária ficamos também a saber que a Comissão Europeia deu dois meses para o MEC resolver a questão dos professores que sucessivamente estão a contrato.

Segundo as contas do Correio da Manhã, apoiadas em dados de Jorge Costa, o incumprimento pode levar o MEC a ter de indemnizar os docentes contratados em 480 milhões de euros.

 

Sobre a prova de avaliação.

… será igual ou parecido.

 

CM - GOVERNO FORÇADO RECORTADO

 

Correio da Manhã – Notícia recortada (21-11-2013)

 

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11 comentários

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    • Miguel Castro on 21 de Novembro de 2013 at 14:26
    • Responder

    http://cronicasdocao.blogspot.pt/2013/11/por-que-eu-nao-faco-prova-em.html

    • Eunice Quintas on 21 de Novembro de 2013 at 17:19
    • Responder

    E os professores que com 4 e mais contratos sucessivos já não foram colocados este ano?
    Morrem na praia ou vão ser vinculados mesmo sem colocação?

    1. Que mania de cada um pensar no seu umbigo.
      O princípio que devia existir desde 2001 é que ao fim do 3º contrato no contrato seguinte o professor fosse já do quadro.

    • Raquel on 21 de Novembro de 2013 at 18:00
    • Responder

    Arlindo, 3º contrato pode ler-se de muitas formas. Elucide-me. Obrigatoriamente sem interrupção, em horários anuais e completos? Sem interrupção, independentemente do nº de horas? 3 contratos independentemente daquilo que referi anteriormente? 3 contratos…não seria mais justo 3×365?

    • sandra s. on 21 de Novembro de 2013 at 18:15
    • Responder

    Já estou como o Arlindo: “Que mania as pessoas só olharem para o seu umbigo”.
    O lema é: se não me toca a mim; sou contra! É tristeza!!!! Foi dito 3 contratos sucessivos, porra. Qual é a parte que não percebem?
    Não há paciência!

      • Raquel on 22 de Novembro de 2013 at 15:34
      • Responder

      Nem que seja para um único colega efetivar, sou a favor…Mas diga-me a medida não seria mais abrangente se fosse 3×365 dias?? Será que não abarcava muito mais colegas?? Para umas coisas o tempo de serviço é tudo, para outras não é nada. Pense no seguinte: se for 3 contratos sucessivos, de 1 de setembro a 31 de Agosto, sem importância do número de horas, um colega que entrou sempre a dia 1 de setembro com um horário de 8 horas, apesar de ter menos tempo de serviço do que um colega que entrou dia 4/5 de Setembro com horário completo, passa à frente. O meu pensamento e alerta vai no sentido de estudar bem “a coisa” e negociar (até porque o MEC não vai ser obediente a esta norma; com alguma sorte tenta negociar qq coisa e equiparar aos colegas do quadro o menor número possível de colegas contratados) de forma a que mais pessoas e mais depressa se vejam na situação de conseguir. Se forem contratos sucessivos, sem interromper, vejo as reconduções a ir todas pelo cano abaixo!! Vejo que as listas de contratação, para as escolas sem autonomia, de dia 1 de setembro ser cada vez mais reduzidas, guardando o maior número de horários para listas posteriores; vejo as contratações de escola a acontecer cada vez mais tarde e vejo os horários (anuais) dos contratados serem temporários, de modo a que no inicio ou a meio de Agosto estes se encontrem numa situação de desemprego e com o contrato interrompido. Ou seja, penso que é necessário algum cuidado, para que a medida abranja neste momento um número pequeno de pessoas e ao mesmo tempo promova ainda mais a instabilidade e o desrespeito por quem não é abrangido. Ainda em relação aos três contratos sucessivos…uma das nossas grandes lutas em anos anteriores foi rever os critérios ilegais que muitas escolas com autonomia e TEIP empregavam para colocar na escola quem queriam. Lembre-se que nessa lógica do sucessivo, sem olhar a tempo de serviço muita gente com muito pouco tempo de serviço pode passar à frente de outros, melhor graduados. Sei, na primeira pessoa, de escolas com autonomia onde se entrava a 15 de Setembro, mas se assinava contrato com data de 1 de Setembro. Percebe…

    • Safira on 21 de Novembro de 2013 at 18:47
    • Responder

    Concordo Sandra S., por isso é que hoje já escrevi, mais uma guerra que se avizinha!

    • Prof on 21 de Novembro de 2013 at 20:49
    • Responder

    Não concordo

    • azevedo on 21 de Novembro de 2013 at 22:14
    • Responder

    Parabéns aos colegas que iniciaram esta batalha. A JUSTIÇA tarda mas não falha. Com a prova de avaliação temos que avançar para o tribunal europeu, denunciar as instâncias estrangeiras…. também aqui iremos conseguir terminar com esta medida discriminatória e injusta.
    Parabéns ao colega.

    • Telma on 21 de Novembro de 2013 at 23:28
    • Responder

    Permitam-me uma consideração simples. Não é umbiguismo, simplesmente a situação de cada contratado é tão igual e tão díspar que colocamos de imediato questões focadas no nosso caso especial. Confesso que quando li a notícia pensei contratos anuais consecutivos ou contratos anuais completos consecutivos? Isto porque se for a primeira hipótese estou dentro, mas se for a segunda estou fora.

    No entanto, esta consideração não me impede de considerar o mais óbvio: quanto mais ampla for a formulação, ou seja contratos anuais consecutivos independentemente do número de horas, melhor para todos.

    O meu pensamento imediato foi: como irá então o MEC descartar esta bota? Porque não acredito (voz do cepticismo de quem tanto já levou na cabeça) que as cabeças pensantes aceitem e rebolem qual cães bem mandados pelo dono Europa.

    Deixo-vos com uma epifania fruto de uma de muitas conversas em viagem de carpooling: No dia em que vivermos pela máxima “Cada um sabe de si e Deus sabe de todos” será o dia em que deixamos de ser humanos.

    Cumprimentos

    • ana on 21 de Novembro de 2013 at 23:42
    • Responder

    Custa-me muito ter de dizer que suspeito que o Governo opte por deixar passar os dois meses, correndo o risco de pagar os 480 milhões de euros de multa, já que, mesmo sendo ela aplicada, o pagamento efetivo, a concretizar-se, terá lugar lá para as calendas gregas, provavelmente com outro Governo e com a Comissão Europeia a assobiar para o lado entretanto. 🙁

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