Bruxelas exige que professores com contrato a termo sejam equiparados aos efectivos
Se o Governo não anunciar no prazo de dois meses que medidas tenciona tomar para acabar com discriminações, designadamente salariais, a Comissão Europeia levará o caso para apreciação do Tribunal de Justiça da União Europeia.
A Comissão Europeia voltou nesta quarta-feira a instar Portugal a rever as condições de emprego dos professores que trabalham nas escolas públicas com contratos a termo. Num comunicado divulgado ao fim da manhã, a Comissão Europeia refere que recebeu um “grande número de queixas, alegando que professores que trabalham com contratos a termo são tratados de forma menos favorável do que o pessoal efectivo com funções equivalentes”.
Em causa estão, em particular, professores empregados em escolas públicas com “contratos de trabalho a termo sucessivos durante muitos anos, o que os coloca em situação de emprego precário, apesar de exercerem essencialmente funções de pessoal efectivo”.
Segundo a Comissão, esta situação é contrária à directiva da UE relativa aos contratos de trabalho a termo, considerando Bruxelas que a legislação portuguesa “não prevê medidas eficazes com vista a evitar abusos”, designadamente o facto de os contratados a termo receberem um “salário inferior ao que é auferido pelo pessoal efectivo com experiência profissional equivalente”.
Este pedido de alteração da legislação nacional para se conformar com as directivas (leis) europeias assume a forma de um “parecer fundamentado” que corresponde à última etapa dos processos por infracção da União Europeia antes destes serem entregues nas mãos dos juízes do Tribunal de Justiça da UE. Em termos práticos, isso significa que Portugal dispõe agora de dois meses para notificar a Comissão das “medidas tomadas para se conformar plenamente com o disposto na directiva”.
16 comentários
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Quer isto dizer que um prof com 10 anos a ser contratado tem que receber perante um indice correspondente a esse tempo de serviço?
Isto quer dizer que os contratados têm sido comidos há anos como lorpas
Quer dizer que segundo as regras da função pública para os demais setores, ao fim de 3 anos de contratos sucessivos o funcionário deve ser integrado no quadro e ter os mesmos direitos que possuem os restantes. Inclusive, beneficiar da subidas de escalões remuneratórios e (embora já poucas) reduções horárias.
Mas como este governo já nos habituou a governar na ilegalidade (subsídios por cessação de contrato), não me admiraria nada que fizesse ouvidos moucos a esta exigência.
E mt gente que por aqui é frequentadora dizia que nahhh..isso não vai dar em nada! Uiii nahhh ..é melhor ficarem encostados ao sofá….pois!
Então nesse caso não temos de fazer prova alguma, porque assim também estamos em desvantagem em relação aos do quadro.
Porque a maior discriminação de todas é a prova de acesso ao concurso.
Por acaso não é a maior porque ainda não aconteceu.
Já das mais de duas décadas de sucessivos contratos a termo não se pode dizer o mesmo.
Obviously
Ainda não perceberam que ninguém se deve inscrever. Ora vejamos, como é simples fazer protesto, em vez de brincarmos às “grevezinhas”.
Se ninguém se inscrever o Estado não pode contratar nenhum professor. Se não pode contratar nenhum professor a escola consequentemente não abriria portas, pois não satisfaz todas as vagas necessárias para proporcionar condições normais de um bom funcionamento do ano letivo. Para quem acha isto um absurdo, por ser tão simples, pensem que é só desta forma simples e nobre que os professores se devem unir e deitar abaixo este ministro.
ps. para aqueles que ficam todos cheios de receios, pensem que sem professores contratados disponíveis não há funcionamento de escolas, o ministério se quer contratar professores não pode levar em frente este método homicida. reforço a ideia para os que têm receio, que o ministério nem pode contratar professores a pais nenhum porque ninguém tem o requisito da prova.
È SIMPLES, PORQUE É QUE O GESTOR DO BLOGUE NAO PUBLICA ESTA SIMPLES IDEIA, E OS SINDICATOS FINALMENTE DEIXEM AS GREVEZINHAS E AVANCEM COM TODA A FORÇA
É exatamente o que eu penso e é o que eu tenho vindo a dizer a alguns colegas que estão a pensar realizar a prova com medo de que não possam mais concorrer. Mas se ninguém a fizer, não poderá haver represálias, pois assim sendo o ministério ficará sem docentes. Enfim…não sei mais que diga. Uns vão fazer, outros não….quem se lixa são mesmo os que não a realizarem, mas acima de tudo está a dignidade de um ser humano.
Concordo, mas veja de outra forma… O MEC diz aos pais, o seu filho tem de ir estudar para outra escola, da rede privada, porque no público não há professores competentes para serem contratados. AH!! A questão do dinheiro, não se preocupe que oferecemos o cheque ensino. De repente parece estúpido, mas tenho pensado nisto; para o privado não é preciso prova nenhuma e também sei de privados que pagam salários de miséria. Quando acabarem os subsídios de desemprego, um (ainda mais) misero salário, para trabalhar ainda mais será aceite de cara muito alegre!!!!!!!!
Concordo com o Ruben!
A prova será anual, quero dizer, terá de haver prova todos os anos, porque há sempre professores contratados novos. Assim sendo quem não fizer este ano e ela, infelizmente se mantiver, poderá ser feita para o ano, não é assim?
O que tem de se fazer para fazer chegar mais esse assunto da prova à comissão? Se calhar vale mesmo a pena!
http://porteduca.blogspot.pt/2013/11/peticao-com-razao-decisao-chegou.html
Esperemos q a UE obrigue a contratar todos os q tenham mais de 3 anos de serviço. Mesmo q seja 3 anos seguidos já iria efetivar mt gente.