O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, durante a sua audição perante a comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, na Assembleia da República, em Lisboa, 30 de junho de 2020. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

…se todas inserirem o projeto até dia 24/08/2020 numa aplicação que ainda não está aberta.

Abertos concursos para escolas contratarem 800 técnicos especializados

As escolas vão poder contratar mais de 800 novos técnicos especializados, um reforço de recursos humanos “englobado nas medidas excecionais de organização e funcionamento das escolas para o próximo ano letivo”, segundo a tutela.

“As escolas vão poder contratar mais de 800 novos técnicos especializados no âmbito do plano de desenvolvimento pessoal, social e comunitário, lançado recentemente, e tendo como finalidade o próximo ano letivo. As candidaturas já estão abertas para os agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas conceberem e apresentarem, na esfera da sua autonomia, planos de desenvolvimento pessoal, social e comunitário para a promoção do sucesso e inclusão educativos”, lê-se num comunicado divulgado, esta quinta-feira, pelo Ministério da Educação.

No final de junho, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, tinha anunciado no parlamento um investimento de 125 milhões de euros em recursos humanos nas escolas para facilitar o trabalho de recuperação letiva do último período escolar, fortemente afetado pela pandemia de covid-19, que colocou todos os alunos do país num modelo de ensino à distância, ao qual foram apontadas dificuldades e falhas, nomeadamente na garantia de igualdade nas condições de acesso.

“Estes psicólogos, educadores sociais, mediadores e outros técnicos de intervenção social vão ajudar à concretização de medidas centradas em dimensões essenciais para o sucesso e inclusão educativos, nomeadamente o aperfeiçoamento de competências sociais, emocionais e de desenvolvimento pessoal, o aprofundamento da relação entre escola e família e o envolvimento da comunidade na parceria para o sucesso”, refere o comunicado sobre os mais de 800 novos técnicos especializados.

Os 125 milhões de euros serão usados também na contratação de professores e funcionários, tendo o ministro precisado, em entrevista ao jornal Expresso, que no caso dos docentes o reforço nas contratações equivale a 2.500 professores em horário completo.

Os números foram criticados pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que considerou o reforço anunciado “manifestamente insuficiente”, traduzindo-se apenas em mais três professores por escola.

Professores contratados e mal pagos!

Apesar dos curtos prazos impostos, o mês de julho, época de intenso labor nas direções executivas face às demandas do Ministério da Educação (ME), foi superado com esforço inexcedível pelos líderes das escolas e suas equipas.

Previsivelmente, em meados de agosto, à semelhança do sucedido no ano transato, serão publicadas as listas definitivas de colocação inicial dos professores. É de saudar esta medida histórica, uma vez que no ano anterior foi a primeira vez atingido esse patamar, ao contrário de sempre, já que os professores só nos últimos dias do mês tomavam conhecimento dos estabelecimentos de ensino onde iriam exercer as suas funções. Em um ou dois dias impunha-se arrendar um quarto ou partilhar uma casa a preços quantas vezes exorbitantes, para além das despesas inerentes à situação vivida. Em alguns casos, o acréscimo do cumprimento do pagamento do crédito à habitação é mais um encargo a considerar.

A perspetiva do anúncio antecipado das listas de colocação inicial é de louvar, pois marca uma atitude de consideração para com os professores. Contudo, é hora de prosseguir, dando continuidade a esta ação valorativa, com a implementação de novas deliberações que evidenciem respeito por quem se entrega à Educação.

Os professores contratados vivem anualmente um período de sentimentos imerecidos, aguardando boas notícias, quantas vezes brindados com horários incompletos, longe de casa e da sua família.

Faz sentido professores com mais de 15/20 anos de experiência correrem o risco de desemprego no dia 1 de setembro? É justo manter estes profissionais na eterna precariedade numa altura em que a escassez de professores é uma preocupante realidade? Há condições para prescindir anualmente dos excelentes serviços de docentes com bastante preparação? É correto colocá-los perante a angústia e a incerteza ano após ano? É deontológico explorar os professores contratados aproveitando a sua condição, acenando-lhes com uma injusta norma travão, criadora de desigualdade, iniquidade e desrespeito? Os políticos estarão efetivamente atentos ao drama anual vivido por quem deveria ser considerado, reconhecido e estimado?

Urge que os gestores do dinheiro público interiorizem esta inquietante realidade e passem à ação com medidas apropriadas e congruentes em prol de um estatuto marcado pela igualdade de oportunidades.

Na verdade, não se pretende (mas caminhamos a passos largos para aí…) regressar ao século passado (anos 80 e 90), altura em que alguns professores apresentavam somente habilitação suficiente ou mínima, isto é, inferior à exigida. Todavia, afere-se no presente que não são tomadas diligências concretas para valorizar e dignificar a profissão e, como referi, conceder estabilidade a docentes muito habilitados (mestrados/doutoramentos), com larga experiência de ensino, enriquecendo o sistema educativo.

É incoerente e inaceitável a contratação, ano após ano, de professores, a troco de um vencimento muito aquém das suas responsabilidades e importância das funções, contrariando a segurança almejada e, quantas vezes, pagando para trabalhar, com a intenção de somar na contagem do tempo de serviço.

Este drama deverá merecer a atenção dos responsáveis e dirigentes governativos!

A Educação de Portugal carece de atuações proativas nas políticas a implementar, muito para além do sabor das marés e de um navegar à vista, próprios de um país que não estima nem estimula os profissionais que, na primeira linha, desenvolvem trabalho de excelência no aumento do sucesso escolar, contribuindo assim para o decréscimo sustentado do abandono escolar.

Os eternos professores contratados são dignos de um lugar de efetividade, principalmente para gáudio das nossas escolas e de um sistema que reclama por justiça.

*Professor; diretor

Começaram hoje a aparecer as primeiras ofertas de escola na plataforma SIGRHE e os horários são os seguintes para Técnicos Especializados.

Iremos ao longo do mês fazer esta análise como temos sempre vindo a fazer ao longo dos últimos anos.

Assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação em 31/07/2020, enviado às escolas no dia 04/08/2020 e com data final de projeto no dia 24/08/2020.

Se um plano destes poderia ser discutido entre todos os intervenientes de uma escola isso torna-se impossível em pleno período de férias dos docentes.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2020/08/Edital_plano-de-desenvolvimento-pessoal-social-e-comunitário.pdf”]

NOTA: Apesar de tudo, hoje dia 5/08/2020 a aplicação para submissão do projeto encontra-se indisponível.

Já se encontra aberta a aplicação para as contratações de escola 2020/2021 na plataforma SIGRHE.

Os docentes para verem as ofertas de escola para o grupo de recrutamento que têm habilitação (Profissional ou Própria) devem inserir essas habilitações na plataforma conforme os passos seguintes:

1 – Entrar no SIGRHE aqui e procurar o separador Horários/Contratação > 2020/2021 > Habilitações

2-Adicionar Nova Habilitação (Pode ser Qualificação Profissional / Habilitações Próprias / N.º 5 do Despacho n.º 6809/2014, de 23 de maio – GR 290 ou Outras Formações)

3 -Inseriro Grupo de Recrutamento, Grau Académico, Curso e Institituição

4 – Gravar e adicionar nova habilitação se for o caso.

Todos os docentes conseguem ver as ofertas para Técnicos Especializados quando surgirem, no entanto só conseguirão ver as ofertas de escola se tiverem adicionadas as Habilitações para esse grupo de recrutamento.

As ofertas de Escola para os grupos de recrutamento apenas deverão aparecer no início de setembro.

… que são exatamente as mesmas de 2019, mas que se encontra assinalado na página do IGeFE como NOVO.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2020/08/NI_11_Nota-Informativa-Cessação-Contratos_IGeFE_DGRH_VF_2019.pdf”]

…continuam os docentes do ensino público a ter nos últimos 10 anos um aumento de apenas 0,3% que se tem traduzido em redução de vencimento com os sucessivos aumentos de impostos e da ADSE.

Professores do privado com aumentos até 1,5% a partir de Setembro

Sindicatos afectos à UGT chegaram a acordo com os patrões dos colégios e escolas profissionais. Trabalhadores não docentes também são abrangidos.

Os professores e trabalhadores não docentes dos colégios privados e escolas profissionais vão ter aumentos salariais até 1,5% no próximo ano lectivo. Esta melhoria é resultado da revisão do Contrato Colectivo de Trabalho do ensino particular e cooperativo, que foi acordado entre sindicatos afectos à União Geral dos Trabalhadores (UGT) e os patrões do sector.

O aumento salarial abrange mais de 32 mil trabalhadores do sector e entra em vigor já em Setembro. As novas tabelas de vencimentos estarão, à partida, em vigor nos próximos dois anos. A revisão do Contrato Colectivo de Trabalho foi acordada na sequência de um processo negocial iniciado no ano passado e concluído antes da pandemia. O documento acabou por ter uma adenda, que antecipa os efeitos da crise económica motivada pela covid-19 no sector. Por isso, as duas partes estabeleceram que voltam a sentar-se à mesa negocial no próximo ano caso a taxa de inflação de 2020 se situe acima de 0,95%.

Qualquer dia dizem que o trabalho on-line se torna mais eficaz.

Médias dos exames nacionais subiram até três valores

Procedimento concursal n.º 1069_CReSAP_15_05/20 de recrutamento e seleção para o cargo de subdiretor-geral da Administração Escolar

🙂

Guide to Reopening Ontarios’s Schools

DGS dá ordem para deixar de testar os contactos de alto risco

Expresso (01-08-2020)

DGS desmente “categoricamente” que os contactos de risco com a covid-19 deixem de ser testados

Observador (01-08-2020)

Governo define quatro eixos para modernizar a administração pública

Investimento nas pessoas, desenvolvimento da gestão, exploração da tecnologia e reforço da proximidade com os cidadãos são os quatro eixos definidos para modernizar a administração pública.

Governo aprovou a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023, na qual foram definidos quatro eixos, cada um com vários objetivos estratégicos, publicados esta sexta-feira em Diário da República.

Investimento nas pessoas, desenvolvimento da gestão, exploração da tecnologia e reforço da proximidade com os cidadãos são os quatro eixos definidos pelo Executivo, num total de 14 objetivos estratégicos, para modernizar a administração pública nos próximos três anos. Desde a mobilização e capacitação de trabalhadores, passando pelo investimento na simplificação administrativa até ao incentivo à participação informada dos cidadãos, são inúmeras as medidas pensadas pelo Governo.

Investimento nas pessoas: renovar lideranças e capacitar trabalhadores

Para o Governo, um dos principais desafios nos dias de hoje passa pela mobilização e valorização dos trabalhadores, de forma a desenvolver as competências de cada um, motivando-os e criando valor para a sociedade. Um dos objetivos é, por isso, “desenvolver e renovar lideranças” e isso vai ser feito através de quatro medidas:

• “Desenvolvimento da oferta formativa no Centro de Desenvolvimento de Liderança do INA – Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), com novos modelos de aprendizagem”;
• “Preparação da sucessão da liderança formando uma nova geração de trabalhadores com competências de liderança através de programas de capacitação avançada, sob a designação ‘Futuros Líderes’”;
• “Criação de um programa de mobilidade para dirigentes noutros países, com a designação ‘Liderança em Intercâmbio’, para fomentar a aprendizagem através do contacto com outras experiências, no setor público, privado e social”;
• “Reforço da formação para dirigentes, designadamente em formato online, tornando-o, em algumas áreas temáticas, o formato preferencial”.

Ainda dentro do investimento nas pessoas, o Governo definiu como outro objetivo “mobilizar e capacitar os trabalhadores”, considerando que o envolvimento das pessoas nas empresas exige “não só uma integração acompanhada e uma política salarial adequada”, mas também investimento nas condições de trabalho e no desenvolvimento das competências pessoais e profissionais. Aqui, foram definidas outras quatro medidas:

• “Execução de planos de atração e retenção de trabalhadores qualificados, promovendo a Administração Pública como empregador de excelência e apostando nos valores do serviço público”;
• “Aprofundamento das medidas de conciliação da vida pessoal, profissional e familiar, nomeadamente através de formação, teletrabalho e regimes de horário a tempo parcial”;
• “Dotação dos organismos e serviços públicos de capacidade para acolher e implementar a opção pelo teletrabalho tanto a nível da organização interna como a nível tecnológico”;
• “Desenvolvimento das competências dos trabalhadores através de formação inicial e contínua”.

Um terceiro e último objetivo definido para este eixo de investimento nas pessoas é o “envolvimento dos trabalhadores na mudança cultural”, algo que o Executivo considera “fundamental para reforçar a participação dos cidadãos e aumentar a abertura da Administração Pública à sociedade”. Aqui, para alcançar este objetivo, foram definidas outras quatro medidas:

• “Adoção de iniciativas de envolvimento dos trabalhadores na gestão, incluindo um orçamento participativo para a Administração Pública, para que estes decidam sobre parte do orçamento das respetivas entidades”;
• “Difusão do modelo das oficinas de participação, como forma de intervenção ativa dos trabalhadores na definição de estratégias no setor público”;
• “Promoção de formas de trabalho interdepartamentais para concretizar projetos de serviço público, através de equipas de trabalho autónomas”;
• “Criação de programas de responsabilidade social para reforçar o sentido de pertença dos trabalhadores”.

Desenvolvimento da gestão através da melhoria dos serviços públicos

Neste segundo eixo, o Governo considera que os principais desafios são o fortalecimento da capacidade de gestão, de forma a “gerir estrategicamente os trabalhadores e alavancar o desempenho”. E isso será alcançado, refere a resolução, através de “modelos de negócio focados na criação de valor, assentes na inovação, simplificação, participação e colaboração interna e externa”. Neste eixo, um dos objetivos definidos é exatamente esse: “fortalecer a gestão do desempenho para melhorar a qualidade dos serviços públicos”. Para isso, foram criadas seis medidas:

• “Simplificação dos instrumentos de gestão pública, nas várias fases do ciclo de gestão e promovendo a autonomia, colaboração, avaliação e responsabilização”;
• “Introdução de um modelo de avaliação 360º dos trabalhadores aos dirigentes e interpares como elemento do modelo de gestão do desempenho das entidades públicas”;
• “Melhoria dos indicadores de qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas e implementar inquéritos de satisfação destes em relação aos serviços prestados”;
• “Inclusão no QUAR de cada organismo da Administração Pública indicadores que permitam aferir o cumprimento do seu contributo na execução de medidas de planos transversais e estratégias nacionais em que esteja envolvido”;
• “Desenvolvimento de sistemas de gestão que garantam resposta rápida”;
• “Incorporação da dimensão do impacto ambiental nos modelos de gestão pública”.

Outro dos objetivos neste eixo é o “planeamento dos recursos humanos de forma integrada”, planeamento esse que “deve ser plurianual, para evitar perda de capacidade operacional e de conhecimento e garantir dimensões quantitativa e qualitativa das competências individuais necessárias”. Aqui foram definidos duas medidas:

• “Promoção do planeamento plurianual de admissões, tendo em atenção a evolução das missões e as alterações aos modelos de trabalho”;
• “Consolidação, ampliação e diversificação dos centros de competências e modelos de trabalho em rede, promovendo a mobilidade dos trabalhadores para acorrer a necessidades prioritárias em cada momento”.

Também o “investimento na simplificação administrativa” — “tem sido a matriz renovadora da cultura da Administração Pública nos últimos anos” — é outro dos objetivos definidos pelo Executivo para modernizar a administração pública. Neste ponto, foram definidas três medidas:

• “Renovar o programa de simplificação administrativa e legislativa (SIMPLEX), centrando-o no serviço aos cidadãos, às empresas e aos empreendedores, nacionais e internacionais”;
• “Garantir que as comunicações da Administração Pública são realizadas em linguagem clara e acessível e incluem, sempre que possível, o custo real do serviço”;
• “Disponibilizar o acesso e acompanhamento dos procedimentos através de balcão único e online, simplificando os trâmites processuais”.

O último objetivo deste terceiro eixo passa por “promover a inovação na gestão pública”, que “deve assumir a inovação como uma alavanca para um melhor serviço público”, através do “desenvolvimento de modelos e ambientes de trabalho que estimulem a inovação”. E isso será alcançado através de quatro medidas:

• “Renovar o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP) e o mecanismo do «direito ao desafio», reforçando os apoios à capacitação para a inovação e à experimentação”;
• “Criar um centro para a inovação no setor público que promova a criação de valor e apoie as organizações na gestão da inovação”;
• “Recentrar o trabalho do Lab X na resposta às necessidades dos cidadãos e empresas e garantir que os seus projetos-piloto mais relevantes chegam à fase de roll out (colocar em produção o sistema testado)”;
• “Incorporar a perspetiva de género como dimensão central dos modelos de gestão inovadores”.

Explorar a tecnologia de forma a proporcionar “serviços seguros, acessíveis e sem esforço”

“O principal desafio deste eixo é utilizar a tecnologia digital para proporcionar aos cidadãos e empresas serviços seguros, acessíveis e sem esforço, facilitando e reduzindo interações, disponibilizando e reutilizando dados e promovendo a eficiência, sustentabilidade e simplificação dos processos de funcionamento da administração pública”, refere a resolução. E aqui foram definidos três objetivos, sendo que o primeiro passa pelo “reforço da governação global das tecnologias”, no qual foram estipuladas seis medidas:

• “Promoção da execução da estratégia para a utilização de serviços (cloud) na Administração Pública, com avaliação dos resultados alcançados”;
• “Definição de princípios, normas, guias, arquiteturas de referência e tecnologias comuns apoiando a sua adoção transversal à Administração Pública através do Centro de Competências Digitais da Administração Pública (TicAPP)”;
• “Criação de um espaço de trabalho que proporcione o conhecimento sobre as tendências tecnológicas digitais e promova a transferência desse conhecimento entre as instituições de ensino superior, a indústria e a Administração Pública”;
• “Reforço dos níveis de cibersegurança dos organismos da Administração Pública, através do Quadro Nacional de Referência para a Cibersegurança”;
• “Reforço da apropriação e incorporação de conhecimento científico no apoio à decisão e formulação de ações de políticas públicas”;
• “Utilização da inovação tecnológica como alavanca da eficiência energética e da descarbonização”.

Outro dos objetivos neste campo tecnológico passa por “melhorar a interoperabilidade e a integração de serviços”, que “é também fundamental”, diz o Governo. E, para isso, foram definidas quatro medidas:

• “Promoção e apoio do uso da plataforma de interoperabilidade da Administração Pública para a integração de serviços e reutilização de dados, incluindo serviços de inteligência artificial, qualidade e análise de dados”;
• “Incentivo do uso de autenticação de acesso universal através da chave móvel digital, explorando a possibilidade de autenticação biométrica, assegurando o ponto único de acesso através do portal ePortugal”;
• “Estabelecimento de um modelo de gestão da informação que, tirando partido das soluções tecnológicas, permita identificar vários processos junto de várias entidades da Administração Pública para tratamento da mesma situação com respeito pelas competências de cada entidade e pela proteção dos dados pessoais”;
• “Fortalecimento e expansão de sistemas de informação colaborativos entre diversas entidades da administração pública, incluindo entre a administração central e local”.

O último objetivo dentro deste eixo tem a ver com a “gestão do ecossistema de dados com segurança e transparência”, dado que o Executivo considera “fundamental promover a confiança ao desenvolver sistemas seguros em cada etapa da transformação digital”. E aqui foram estipuladas três medidas que permitam alcançar este objetivo:

• “Definir e desenvolver os mecanismos de governação de dados da Administração Pública e manutenção dos respetivos catálogos e sistemas de fonte primária, para partilha interna e com o exterior”;
• “Criar um mecanismo genérico que permita aos cidadãos ser informados das fontes primárias de dados pessoais na Administração Pública e atualizar e gerir as autorizações de acesso a esses dados”;
• “Reforçar o serviço Dados.Gov enquanto portal da transparência na Administração Pública e estimular o seu uso com mais oferta, dados ligados, dados em tempo real e publicitação de identificadores persistentes para dados referidos em documentos oficiais”.

Reforçar a proximidade com os cidadãos

Para o Governo, o desafio associado a este eixo é a “promoção da tomada de decisão e de uma atuação mais próxima dos cidadãos, através de processos de desconcentração, de descentralização e de participação, concebendo políticas e concretizando medidas mais eficientes, inclusivas e adequadas às realidades locais e regionais”, refere a resolução. Assim o primeiro objetivo passa por “promover a integração e a inclusão no atendimento”, algo que será alcançado através de seis medidas:

• “Criar um centro de competências em atendimento que promova a visão integrada e a melhoria da qualidade deste serviço”;
• “Tornar mais inclusivos os espaços (físicos e virtuais) de atendimento, criando condições de atendimento personalizado para cidadãos seniores, alargando o serviço de tradução telefónico e disponibilizando serviços que garantam o acesso a pessoas com deficiência ou incapacidade”;
• “Reforçar a utilização de estratégias omnicanal, nomeadamente disponibilizando novos serviços em balcão único, um número de telefone único e aprofundando o princípio digital por omissão”;
• “Abrir novas Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão, bem como desenvolver soluções itinerantes em proximidade (multisserviços), mantendo e reforçando a parceria com as autarquias locais, e apostar no modelo de serviços públicos móveis em territórios de baixa densidade”;
• “Robustecer o portefólio de serviços disponibilizados nas Lojas e Espaços Cidadão, em função das necessidades diferenciadas das populações”;
• “Contratação de mediadores interculturais em serviços públicos (ou agrupamentos de serviços) de atendimento direto com maior afluência de populações migrantes e ciganas”.

O próximo e 12.º objetivo definido pelo Executivo para modernizar a administração pública passa por “incentivar a participação informada dos cidadãos”, que “proporciona as melhores condições para a obtenção de decisões mais ponderadas e equitativas”. E isto poderá ser alcançado através de cinco medidas:

• “Lançar um novo modelo de Orçamento Participativo Portugal (OPP), e adaptando o foco do OPP a áreas ou políticas públicas específicas”;
• “Articular, a título voluntário, os orçamentos participativos regionais e locais com o OPP, com vista ao alinhamento dos processos em benefício da participação dos cidadãos”;
• “Organizar iniciativas de «Casa Aberta» em organismos da Administração Pública, com vista a permitir aos cidadãos conhecer e compreender como funcionam os serviços públicos”;
• “Promover a participação eleitoral, reforçando a utilização dos mecanismos digitais”;
• “Promover a aplicação da Convenção de Aarhus – Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas sobre o acesso à informação, participação do público nos processos de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente, pelos organismos e serviços públicos”.

“Aprofundar a descentralização de competências para as autarquias locais” é outro dos objetivos definidos neste quarto e último eixo, algo que poderá ser conseguido através de:

• “Conclusão do processo de descentralização de competências para as autarquias locais”;
• “Conclusão da operacionalização da transferência de competências, nas suas várias áreas e dimensões”;
• “Proporcionar a capacitação das autarquias para apoiar o processo de descentralização de competências, em colaboração com agentes de valorização do território local, designadamente as instituições de ensino superior”.

O último objetivo definido pelo Governo passa por “fortalecer serviços públicos de proximidade, designadamente através da desconcentração de serviços públicos para o nível regional”, permitindo “articular no território um conjunto muito significativo de políticas públicas”. Para alcançar este objetivo foram definidas cinco medidas:

• “Adotar um modelo de eleição indireta dos presidentes das CCDR por um colégio eleitoral composto pelos membros das câmaras e das assembleias municipais e presidentes de junta de freguesia da respetiva área territorial”;
• “Promover a desconcentração de serviços públicos, numa lógica de proximidade, determinando a sua integração gradual as CCDR“;
• “Apoiar a oferta de serviços públicos digitais através da disponibilização de ferramentas comuns”;
• “Implementar os comandos regionais e sub-regionais de emergência e proteção civil”;
• “Promover a ocupação de instalações, através do mapeamento conjunto com os municípios de espaços sem ocupação, identificando projetos artísticos, artistas e criadores interessados em instalar-se nesses locais”.

Apesar da abertura do concurso externo deste ano ter atrasado quase 20 dias em relação ao ano passado, houve uma recuperação de prazos nas fases seguintes que levou a que a manifestação de preferências para a contratação inicial atrasasse apenas 3 dias e a mobilidade interna fosse no mesmo dia que o ano passado.

Assim, a data de 16 de agosto do ano passado poderá ser bastante idêntica este ano para a publicação das listas de colocações.

Sendo o dia 16 de agosto de 2020 um domingo a data mais provável para que as listas sejam publicadas, na minha opinião, será o dia 17 de agosto.

Aguardemos até lá.

Fica neste quadro o calendário das datas da última década das fases mais importantes do concurso de professores.

Quase a terminar a hora do ICL2 ainda não chegaram as autorizações das dispensas sindicais às escolas.

Será que este ano vamos ver os dirigentes sindicais com turmas atribuídas?

Para alguns seria mesmo o último ano que em poderiam regressar a uma sala de aula.

Os docentes colocados até à Reserva de Recrutamento 2 em horário temporário completo e que vigora até 31/08/2020 podem ser alvo de renovação, assim como este horário entra no conjunto dos anos para a norma travão.

Esta alteração legislativa já é de 2017 mas ainda pouca gente está consciente disto.

Decreto-Lei n.º 28/2017 – Diário da República n.º 53/2017, Série I de 2017-03-15

Artigo 42.º-A
Horário anual

1 – Para efeitos do disposto no presente decreto-lei, considera-se ‘horário anual’ aquele que decorre da colocação do concurso de contratação inicial.
2 – É considerado ‘equiparado a horário anual‘ aquele que corresponde à colocação obtida através da reserva de recrutamento, até ao último dia estabelecido pelo calendário escolar para o início das atividades educativas ou letivas, e o fim do ano escolar.
3 – A qualificação estabelecida no número anterior produz os mesmos efeitos que a estabelecida no n.º 1, com exceção dos remuneratórios.

No entanto a renovação de contrato está sujeita ainda às seguintes condições e indicar um docente para renovação não implica que ele de facto renove:

Artigo 42.º
Contrato a termo resolutivo

4 – A renovação do contrato a termo resolutivo em horário anual e completo depende do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos:
a) Inexistência de docentes de carreira no grupo de recrutamento a concurso e que tenham manifestado preferência por esse agrupamento de escolas ou escola não agrupada;
b) Manutenção do horário letivo anual e completo, apurado à data em que a necessidade é declarada;
c) Avaliação de desempenho com a classificação mínima de Bom;
d) Concordância expressa das partes.

Não é que demore ou não se faça em meia dúzia de minutos estas 3 coisas, mas com a acumulação de tarefas nesta altura e como é quase tudo feito ao mesmo tempo não me parece mal este prolongamento do prazo.

Exmo.(a) Sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP,

Sendo a DGAE sensível às dificuldades dos Senhores Diretores, o termo do prazo da ICL2 / Renovação Contratos / Pedido de horários é prorrogado até às 18.00h do dia 31 de julho.

 Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar

Susana Castanheira Lopes

Para Livrarias

Para além da informação chegada hoje às escolas para a aquisição de Equipamento de Proteção Individual para uso no 1.º período o IGeFE também já enviou o valor destinado a cada UO que será classificada na Atividade 192, Classificação Económica 06.02.03.C0.00, BLOCO D – 02.01.21.00.00 – Outros bens.

A disponibilização de verba para adquirir EPI’s, é especificamente destinada à “Contingência COVID 2019 – prevenção, contenção, mitigação e tratamento”, pelo que deve ser requisitada na Medida 095.

É pedido que se elabore uma requisição de fundos isolada, até ao próximo dia 31 de julho, onde deverá ser apenas requisitado o montante necessário, até ao limite acima referido.

Pelas minhas contas se cada máscara comunitária custar até 1€ é possível que o orçamento dado pelo IGeFE chegue, mas caso fique acima desse valor não haverá grande possibilidade do valor total atribuído chegar para o que é exigido.

Exmo.(a) Senhor(a) Diretor(a)/Presidente de CAP

No atual contexto em que vivemos é relevante criar condições para que o ano letivo 2020/2021 decorra num ambiente de segurança e confiança. Assim, importa trabalhar para que os AE/ENA possam contar com máscaras, luvas, aventais, viseiras e SABA (solução alcoólica desinfetante).

Com o objetivo de agilizar e dar maior eficiência ao processo de aquisição destes equipamentos/produtos, o mesmo será concretizado pelos AE/ENA, sendo para isso reforçados os seus orçamentos. O valor desse reforço, atribuído por período letivo, será comunicado e disponibilizado pelo IGeFE. A requisição desse valor deve ser realizada após receção desta informação, de acordo com as orientações do IGeFE.

O AE/ENA deve, desde já, dar início aos procedimentos aquisitivos, de forma a garantir que à data do início das atividades letivas os equipamentos/produtos estejam disponíveis.

As opções de tipologia de equipamentos/produtos a adquirir, que abaixo se caraterizam (nomeadamente as relativas às máscaras comunitárias, aventais e luvas), tiveram na sua base preocupações de proteção individual e de nível ecológico, e a previsão de custos foi realizada tendo por referência valores médios de consulta ao mercado. As opções de aquisição devem, assim, respeitar a tipologia definida, bem como as quantidades de referência indicadas, podendo a escola, no uso da sua autonomia e atendendo às suas especificidades, usar de alguma flexibilidade, desde que não se coloque em causa o objetivo de garantir os equipamentos/produtos nas quantidades necessárias para o primeiro período, bem como os níveis de qualidade/certificação exigíveis legalmente.

Na aquisição, deverão ser tomadas por referência as seguintes características/quantidades:

– 1 Kit de 3 máscaras sociais/comunitárias por cada aluno, professor, técnico, assistente técnico e assistente operacional, por período, laváveis 20 a 25 vezes (certificadas de acordo com o legalmente exigível – ver nota 1, abaixo);

– Aventais laváveis para Assistentes Operacionais, considerando a necessidade da sua utilização em tarefas específicas e não de forma permanente;

– Luvas laváveis para Assistentes Operacionais, considerando a necessidade da sua utilização apenas em tarefas mais específicas e não de forma permanente;

– Viseiras certificadas para Assistentes Operacionais, considerando a necessidade da sua utilização apenas por alguns elementos (as viseiras também poderão ser utilizadas por outros atores escolares que delas careçam);

– SABA (Solução antisséptica de base alcoólica, de acordo com os critérios legais aplicáveis).

Nota 1

Existe lista de empresas com produção de máscaras certificadas, no âmbito das avaliações de conformidade do COVID-19, publicitada pela “CITEVE /Tecnologia Têxtil”. Critérios de consulta: máscaras certificadas reutilizáveis 20/25 lavagens, Nível 3 “destinadas à promoção da proteção de grupo – utilização por indivíduos no contexto da sua atividade profissional, utilização por indivíduos que contactam com outros indivíduos portadores de qualquer tipo de máscara e utilização nas saídas autorizadas em contexto de confinamento, nomeadamente em espaços interiores com múltiplas pessoas”. Nas encomendas podem ser definidos diferentes tamanhos de máscaras comunitárias.

Com os melhores cumprimentos,

João Miguel Gonçalves

Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares

… das agregações e do encerramento.

Parece que este assunto é localmente conhecido, mas até hoje esta escola ainda resiste à sua extinção.

E-mail que me chegou com pedido de divulgação.

Escola da localidade de Izeda, situada no concelho de Bragança e pertencente ao Agrupamento de Escolas de Abade Baçal, encontra-se a funcionar com apenas 3 turmas do 2.º e  3.º ciclo, correspondendo a um total de 22 alunos.

A escola fica situada a 45 Km de Bragança,   sendo alguns alunos transportados de aldeias próximas,  que em termos de distancia e tempo de percurso,  chegariam mais rapidamente e com mais segurança  à escola sede do que à referida  localidade de Izeda.

Com o encerramento de turmas com menos de 20 alunos em vários locais do país, como é possível este estabelecimento de ensino continuar de portas aberta com turmas de 5 ou 6 alunos?

Além dos constrangimentos referidos, acrescenta-se que os alunos beneficiariam mais em termos pedagógicos,  integrados na escola sede do Agrupamento,  uma vez que as limitações em termos de sociabilização são acentuadas, aumentando mais as desigualdades entre alunos.

“Minha Máscara tão Querida”

Exmo.(a) Senhor(a) Diretor(a) / Presidente da CAP,

No âmbito do email enviado por esta Direção-Geral no dia 14/07/2020, informa-se V. Exa. que deve recorrer às reservas já constituídas, relativas ao anterior procedimento concursal para a carreira e categoria de assistente operacional, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 8771/2018 da Exma. Sra. Diretora-Geral da Administração Escolar.

Assim, deve recorrer à reserva já constituída para celebrar contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado de acordo com as vagas que lhe foram autorizadas, seguindo rigorosamente a lista de ordenação final, devidamente homologada e publicada em Diário da República.

Mais se informa que ainda que possa dispor de reservas já constituídas, deve, no entanto, abrir desde já novo procedimento concursal para a constituição de novas reservas para a celebração de contratos a termo resolutivo, na perspetiva de que logo que se esgotem as primeiras, possa de imediato iniciar o recrutamento com base nas novas listas constituídas.

Caso subsistam dúvidas, deve utilizar a aplicação do E72 para que sejam devidamente esclarecidas.

Com os melhores cumprimentos,

César Israel Paulo

Subdiretor-Geral da Administração Escolar

Existem bastantes escolas que por força do documento orientador para 2020/2021 estão a colocar as turmas apenas em salas “residentes”, ignorando a especificidade de algumas disciplinas que devem fazer o seu trabalho em salas específicas. Seria estranho e pouco pedagógico que uma aula experimental ou prática se fizesse numa sala de aula normal sem acesso a determinadas condições que apenas existem nas salas específicas. Refiro-me aos laboratórios para as aulas experimentais, às salas de Educação Visual, Educação Tecnológica e Educação Musical, em especial.

No meu ponto de vista desde que se cumpram as regras básicas de higienização é perfeitamente possível continuar a usar as salas de aula específicas.

A carta seguinte expõe a situação de uma escola que pretende usar apenas as salas de aula normais para a lecionação de disciplinas práticas.

CARTA ao DIRETOR

“Exmo. Sr. Diretor do Agrupamento …..

c/c Exmo. Sr. Diretor Geral da Educação ( [email protected] )

Eu (ou nós/grupo), …… formalizo por este meio institucional o meu repúdio pela possibilidade das aulas das disciplinas práticas de EV, ET e AV serem  ministradas em salas comuns e/ou residentes de cada turma. A confirmar-se tal decisão não poderá deixar de ter graves impactos nas aprendizagens dos alunos com um forte incentivo à lecionação teórica  o que seria um grave precedente na depreciação da especificidade práticas das disciplinas em causa.

Efetivamente,  em parte alguma do documento emanado pela DGEstE é dito que as salas específicas não devem ser atribuídas às suas disciplinas. O documento refere que “sempre que possível deve ser atribuída uma sala (residente) a cada turma”. Acresce que a referência a espaços interditados está referida para “Espaços não necessários à atividade letiva, como os bufetes/bares, as salas de apoio, as salas de convívio de alunos e outros, devem ser encerrados;”, fazendo-se ainda referencia para disponibilizar o acesso à biblioteca ou à sala de informática, garantido regras de distanciamento físico.

É ainda feita alusão às ”Atividades desportivas bem como a outras atividades que impliquem maior contato físico, devem ser planificadas e adequadas às orientações das autoridades de saúde em vigor”. Será neste ponto que as atividades artísticas e tecnológicas estão incluídas, uma vez que existe, de facto, uma omissão sobre salas-oficina.

Assim, da leitura dos documentos é claro que os espaços para além da sala de aula residente de cada turma, “devem ser planificados e adequados às orientações das autoridades de saúde em vigor”. Qualquer solução fora deste quadro normativo é abusiva e lesiva do desenvolvimento curricular em vigor, o que pode conformar um desvio à legalidade suscetível de impugnação superior.

Apelo  a Sua maior atenção e diligências no Conselho Pedagógico pela salvaguarda dos superiores  interesses  dos alunos  assim como  da importância das disciplinas práticas consagradas na especificidade  das suas salas apetrechadas.

Atenciosamente,

O professor ou grupo de professores”

Simulador interessante para quem é dos açores e queira requerer a pré-reforma.

Simulador desenvolvido com base na legislação em vigor à data de 17/07/2019 (n.º 4 do artigo 286.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de fevereiro, e Resolução do Conselho do Governo n.º 88/2019, de 17 de julho de 2019), para os trabalhadores que exerçam funções públicas na administração pública regional da Região Autónoma dos Açores.

O resultado deste simulador é meramente indicativo, sendo a simulação dos valores a atribuir na situação de pré-reforma calculada nos termos determinados no artigo 2.º da Resolução do Conselho do Governo n.º 88/2019, de 17 de julho de 2019, e não dispensa a validação da entidade empregadora pública nos termos legais em vigor.

Clicar na imagem para aceder ao simulador

No mês de Agosto aposentam-se 120 docentes da rede de escolas públicas do Ministério da Educação, totalizando-se assim 957 docentes aposentados em 2020. Na totalidade do ano de 2019 aposentaram-se 995 docentes.

É muito provável que a previsão para o ano 2020 se cumpra com os números que existem até ao momento.

Já me chegaram relatos de docentes que estando bem posicionados na lista de 2019 para acederem ao 5.º ou 7.º escalão não pediram o faseamento do tempo de serviço para os reordenar na lista de acesso de 2020, pois achavam ser um desperdício.

O problema é que não tendo pedido essa recuperação de tempo faseado foram ultrapassados por todos aqueles que o pediram.

E se estavam à porta para subir agora ficaram de fora das vagas.

Na altura da opção pelo tempo faseado o que disse é que isto poderia acontecer.

O mês de setembro poderá servir apenas para matar saudades porque em outubro lá se voltará ao ensino à distância.

… porque não existem.

Progressão na Carreira – Listas Definitivas de 2020

Encontram-se publicitadas as Listas Definitivas de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para a Progressão ao 5.º e 7.º escalões, bem como as Listas de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 5.º e 7.º escalões.

Nos termos do n.º 8 do art.º 5.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, das listas definitivas de graduação homologadas pela Diretora-Geral da Administração Escolar cabe recurso hierárquico a interpor no prazo de 5 dias úteis na aplicação eletrónica disponibilizada para o efeito.

Foram estes os números finais das listas de ordenação definitivas ao concurso externo 2020/2021.

Existem 35.880 docentes nas listas de ordenação definitivas.

Alguém descobriu de uma forma simples como resolver os problemas do Portal das Matrículas. Aleluia!!!

Por forma a tornar mais ágil o processo de matrículas, informo V. Exa. que as renovações de matrícula (EPE, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º, 12.º) passam, a partir do dia de hoje, a processar-se de forma automática, nos mesmos termos em que acontecia no ano letivo transato, com exceção de transferências de estabelecimento.

Neste contexto, importa acautelar os seguintes aspetos:

1. As escolas deverão assegurar-se que os Encarregados de Educação são informados pelo meio mais célere de que as renovações de matrícula passam, a partir do dia de hoje, a processar-se de forma automática, nos mesmos termos em que acontecia no ano letivo transato (esta informação será também disponibilizada através do Portal das Matrículas);
2. Para os alunos cujos Encarregados de Educação tenham já procedido a submissão de renovação no Portal das Matrículas, não são necessárias mais diligências, uma vez que os AE/ENA já dispõem de toda a informação e o processo está completo;
3. As escolas devem, nos termos do ponto 1 e no contexto da informação prestada aos Encarregados de Educação, definir forma e prazos para, oportunamente:

– recolher consentimento relativo à proteção de dados pessoais;

– apurar as opções relativas a AEC (1.º ciclo) e EMR, bem como às disciplinas anuais de opção de 12.º ano;

– identificar as necessidades de transporte escolar;

– recolher declaração da Segurança Social para efeitos de identificação da situação de beneficiário de ASE.

1. Dado o atual contexto de pandemia, todos estes procedimentos devem ser realizados, preferencialmente, através de meios digitais, evitando-se, por esta via, a necessidade de deslocação à escola por parte dos Encarregados de Educação;
2. Todos os anos de início de ciclo, bem como as transferências, têm obrigatoriamente de continuar a tramitar no Portal das Matrículas.

Com os melhores cumprimentos,

João Miguel dos Santos Gonçalves

Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Das 872 vagas que abriram para a norma travão do concurso de 2020 entraram no quadro através da 1.ª prioridade 867 docentes e  5 docentes conseguiram colocação concorrendo na 2.ª prioridade.

… é adiar a entrada no sistema de crianças com menos de 4 anos permitindo que o distanciamento se faça de forma natural, com menos crianças por sala.

Limitar mesmo assim o grupo a 18/20 crianças por educador(a), permitindo o alargamento de salas onde tal seja possível.

Não consigo imaginar outra solução para o funcionamento do pré-escolar que não este, para além da separação dos grupos, dos intervalos e do período de almoço.

A organização do funcionamento do 1.º Ciclo para 2020/2021 não se afigura simples em muitas escolas. Os centros escolares que foram construídos, em substituição das antigas escolas primárias, muitas vezes foram feitos em economia de espaço e para substituir escolas com espaços vazios. Sorte ainda têm as escolas que não foram substituídas e que sobram em muitos casos salas de aula vazias.

Aqui também é preciso olhar para a realidade de cada escola para se adaptar um plano para 2020/2021. Existem muitas turmas neste ciclo que não chegam a 20 alunos, em especial nas zonas mais desertas e escolas onde o limite de alunos (20 ou 24) que muitas vezes são ultrapassados devido à continuidade dos alunos na turma que viram no meio do percurso existir direito a redução de turma, mas que se tornaria impossível mandar os alunos embora da escola.

As contas devem ser sempre feitas para existir o distanciamento entre os alunos da turma. Assim, nada melhor do que cada escola saber ao certo que distância de segurança poderá ter fazendo as contas com o número de alunos da turma e os metros quadrados da sala.

• Há escolas com salas livre e outras sem qualquer espaço livre.
• Há turmas com  20 alunos ou menos e há turmas com 24, 25 ou 26 alunos no 1.º ciclo.
• Há escolas com apenas 4 turmas e há escolas com 16  ou até 20 turmas.

Apesar de existirem realidades diferentes, o ideal é desfasar o horário de entrada dos alunos, incluindo recreio e almoço ou até mesmo desfasar o funcionamento do horário das turmas de normal para duplo.

Também deve ser acautelado a realidade das famílias de cada escola. Aqui existe uma enorme diversidade de necessidades conforme o local de implantação da escola. Existem em muitos locais crianças que têm a família com disponibilidade para os acolher ao longo de parte do dia e noutros locais onde isso não acontece tão facilmente.

Por isso um plano para 2020/2021 neste ciclo se torna complicado para decidir.

Estando ainda muito em embrião o que penso para este ciclo e tendo em conta a realidade que conheço deixo no ar o que penso para o meu caso, sempre à espera de soluções que o melhore.

Parto do seguinte para encontrar esta solução:

• Necessidade de uma sala livre em cada escola para permitir que as turmas com mais de 20 alunos possam ser desdobradas e usar a sala livre (usando o crédito de horas dos docentes ao abrigo do n.º 3 do artigo 79.º);
• Reduzir para metade o número de alunos que necessitariam do serviço de refeições, não impedindo que os alunos com esclão pudessem usufruir deste serviço;
• Tornar mais simples o desfasamento do horário de entrada, dos intervalos, do serviço de refeições e da saída da escola:

Entraves que necessitariam de revisão na legislação.

• As escolas estão obrigadas a oferecer as atividades de enriquecimento curricular que complementa a matriz curricular dos alunos do 1.º ciclo. Não sendo de frequência obrigatória por parte dos alunos são de oferta obrigatória e as orientações para a organização do ano letivo 2020/2021 não fazem alusão a isto (talvez por esquecimento, não sei).

A opção que faço é manter o 1.º e 2.º ano no regime normal e transformar o 3.º e 4.º ano em regime duplo para dar cumprimento às necessidades que identifiquei em cima.

Carecerá de autorização a opção por colocar as AEC a funcionar em regime de coadjuvação no 3.º e no 4.º ano. Mas tendo em conta a inexistência de espaços não me parece descabida esta solução, até porque iria trazer um enorme acréscimo qualitativo ao trabalho na área da Educação Artística (3.º ano) e nas Expressões Artísticas e Físico Motoras (4.º ano).

Amanhã vamos entrar na semana que considerei provável a publicação das listas de colocações ao concurso externo anual e na sua sequência a publicação das listas de ordenação e exclusões finais.

Vamos tentar perceber qual o dia mais provável nesta sondagem.

De acordo com o calendário para 2020/2021 as provas de aferição que vãos ser realizadas são as mesmas que estavam previstas para 2019/2020.

Apenas é acrescida a componente de interação do oral a Inglês no 8.º ano que não estava prevista em 2019/2020.

É manter o Portal das Matrículas como está e a redução de alunos será drástica para o próximo ano.

Dificilmente alguma escola terá problemas com o distanciamento social.

Já perguntei uma vez e volto a perguntar. O ME não precisa de uma nova equipa para fazer um portal simples e eficaz? É que dá dó ver a ineficácia deste portal, assim como do E360, para dar resposta com alguma qualidade.

Próximo ano lectivo vai ser mais longo e com menos férias

Pausa da Páscoa será encurtada e aulas prolongam-se até ao final de Junho no 1.º e 2.º ciclos. Alunos do 3.º, 6.º e 9.º anos vão participar num estudo nacional por amostra para avaliar o impacto do ensino à distância nas aprendizagens dos alunos.

O próximo ano lectivo vai ter mais dias de aulas, anunciou nesta sexta-feira o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. O objectivo é dar tempo às escolas para recuperarem as aprendizagens que possam ter sido prejudicadas pela suspensão das actividades presenciais nos últimos quatro meses, devido à pandemia.

As férias que habitualmente acontecem por alturas da Páscoa, no final do 2.º período, serão mais curtas. Começam a 24 de Março e a 6 de Abril os estudantes já estarão de volta às escolas. Ou seja, serão apenas sete dias úteis de pausa. Além disso, o ano lectivo será prolongado, com excepção dos anos em que há exames nacionais.

No caso dos anos em que existem provas nacionais – 9.º, 11.º e 12.º anos – as aulas terminam a 9 de Junho, de modo a que não haja adiamentos no habitual calendário de exames. O 3.º período terminará a 30 de Junho para os alunos do 1.º e 2.º ciclos, bem como para as crianças da educação pré-escolar. Duas semanas antes, terminam as aulas para os estudantes do 7.º, 8.º e 10.º anos. Como já tinha sido anunciado, o próximo ano lectivo arranca entre 14 e 17 de Setembro para todos os níveis de ensino.

O ministro da Educação explicou em conferência de imprensa as medidas “excepcionais” para a organização do próximo ano lectivo. Tiago Brandão Rodrigues avança que estão a ser trabalhados três cenários. A prioridade será para que as aulas sejam retomadas de forma presencial. Neste caso as escolas terão autonomia para encontrar as melhores soluções, utilizando espaços que não apenas as salas de aula, para as actividades lectivas, ou gerindo os horários — a ideia não é que os alunos tenham menos horas de aulas, mas que as turmas possam, por exemplo, ser organizadas por turnos, de modo a que algumas estejam mais concentradas no período da manhã e outras no período da tarde. As escolas poderão até “estender ligeiramente os seus horários de funcionamento”. Tudo para diminuir a concentração de alunos em simultâneo nas instalações. As escolas, acredita Tiago Brandão Rodrigues, terão capacidade de encontrar as melhores soluções.

Mas em cima da mesa está ainda um “modelo misto” – em que os alunos alternem aulas presenciais, sessões síncronas à distância e trabalho autónomo – ou um modelo não presencial, em moldes semelhantes ao que vigorou nos últimos meses. A solução final vai depender da evolução da pandemia.

O ministro explicou que no caso de não ser possível, por causa da pandemia, o regime presencial para todos os alunos, haverá alguns grupos para os quais se privilegiará sempre que possível as actividades presenciais, tanto no chamado regime misto como no regime não presencial. A saber: “os alunos do pré-escolar, do 1.º e do 2.º ciclos; os beneficiários da acção social escolar identificados pelas escolas; crianças e jovens em risco ou perigo sinalizados pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens; alunos para os quais a escola considere ineficaz a aplicação dos regimes misto e não presencia​l”. E ainda: alunos com necessidades educativas especiais e crianças apoiadas no âmbito do sistema nacional de intervenção precoce. A tutela acredita que estes grupos são os mais penalizados nos modelos de ensino à distância.

Por isso, também admite que, nesse cenário em que nem todos possam ir à escola, os mais pequenos e os dos restantes grupos identificados possam ser distribuídos por diferentes estabelecimentos de ensino próximos, como aliás aconteceu neste 3.º período, em alguns casos, no regresso às aulas do 11.º e 12.º anos, disse a secretária de Estado Susana Amador.

Outra solução possível no modelo misto será ainda que as turmas possam ser divididas, alternando: metade dos alunos em aulas presenciais e a outra metade “em trabalho autónomo”, em casa, funcionando “em regime de espelho”. Uma vez mais, a escolas terão autonomia para arranjar soluções.

Menos de uma dezena de professores infectados

A tutela anunciou também a realização de um estudo nacional sobre o impacto do 3.º período feito em ensino à distância nas aprendizagens dos alunos. Essa avaliação será feita no início do próximo ano lectivo com alunos do 3.º. 6.º e 9.º anos do ensino básico.

Esse trabalho será conduzido pelo Instituto de Avaliação Educativa (Iave), responsável pela elaboração dos exames nacionais, a quem competirá definir qual será a amostra de alunos que vai participar nesse estudo. O secretário de Estado João Costa explicou que esta avaliação será feita através de um teste “em literacias transversais”.

Desde o regresso das aulas presenciais, em meados de Maio, “menos de uma dezena” de professores tiveram testes positivos à covid-19, revelou ainda a secretária de Estado Susana Amador. Num universo de 200 mil pessoas, onde se incluem estudantes e funcionários, além de docentes foram “poucas dezenas” os diagnósticos confirmados até agora. Essas infecções aconteceram, tanto quanto se sabe, “sempre fora do ambiente escolar”, sublinhou o ministro da Educação.

Currículos podem vir a ser intervencionados

“As Orientações Pedagógicas para a Educação Pré-Escolar, o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, as Aprendizagens Essenciais e os perfis profissionais e referenciais do Catálogo Nacional de Qualificações, continuam a constituir-se como os documentos curriculares para efeitos de planificação, realização e avaliação do ensino e aprendizagem”, lê-se no documento da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares entretanto publicado. Que acrescenta contudo que “os documentos curriculares podem ser objecto de intervenção, mediante decisão da área governativa da Educação, tendo em conta a evolução da pandemia”.

João Costa sublinhou para já que “mais importante do que dar todas as páginas dos manuais é garantir que os alunos adquirem as capacidades” de escrita, análise e interpretação para mais tarde virem a recuperar as matérias que possam ter ficado menos consolidadas. Ainda assim, disse, haverá um sistema de prevenção e detecção do abandono escolar precoce.

O Governo, tal como tinha já anunciado, tem 125 milhões de euros para reforçar os recursos humanos nas escolas, entre professores, psicólogos e auxiliares. E as escolas terão um reforço de créditos horários, para ter mais docentes a apoiar os alunos fora das aulas. Mais: “Todas as escolas devem criar um programa de mentoria que estimule o relacionamento interpessoal e a cooperação entre alunos. Este programa identifica os alunos que, em cada escola, se disponibilizam para apoiar os seus pares acompanhando-os, designadamente, no desenvolvimento das aprendizagens, esclarecimento de dúvidas, na integração escolar, na preparação para os momentos de avaliação e em outras actividades”, lê-se no mesmo documento.