O actual Governo tem vindo a evidenciar uma postura política pautada pela sobranceria, típica de quem se considera intocável, acima de qualquer crítica ou julgamento ou imune à “prestação de contas” aos seus concidadãos…
Alguns exemplos, que ilustram o anterior:
– De forma arrogante e prepotente, veta-se a audição de Ministros no Parlamento, como se esse fosse um procedimento aceitável em Democracia. Terão já sido vetados dezasseis pedidos de audição a membros do Governo, nove dos quais Ministros (SIC Notícias, em 28 de Setembro de 2022);
– De forma arrogante e prepotente, na audição da Ministra da Coesão Territorial em sede de Comissão Parlamentar, pede-se para serem apagados determinados registos da respectiva Acta e gravação, como se esse fosse um procedimento aceitável em Democracia;
– De forma arrogante e prepotente, e como se esse fosse um procedimento aceitável em Democracia, tenta-se escamotear ou anular qualquer eventual conflito de interesses que possa existir entre o desempenho de cargos no Governo e algumas actividades profissionais exercidas por certos familiares de membros do mesmo, alegando-se, invariavelmente, que todas as acções empreendidas respeitarão a Lei em vigor…
(Claro está, também, que a subjectividade da própria Lei se presta, por vezes, a inúmeras interpretações e por isso são necessários Tribunais…).
Se a Lei autoriza e diz que é lícito, o que importam a Ética e a Moral?
Não parece que importem grande coisa, pelo menos ao nível da prática, já que, na acareação com eventuais incompatibilidades ou conflitos de interesses, apenas se advoga com o cumprimento da Lei…
À luz do que tem sido a atitude geral do actual Governo, o Ministro da Educação propôs há poucos dias que alguns Professores possam entrar no Quadro, por decisão da escola onde estejam colocados, e não apenas por via de um Concurso Nacional de Vinculação (Jornal Público, em 21 de Setembro de 2022)…
Fazendo uso do termo utilizado recentemente por Vital Moreira para se referir às “baixas médicas” submetidas por Professores, alegadamente consideradas por si como duvidosas ou fraudulentas, dir-se-ia que o Ministério da Educação estará a tentar abrir o caminho para se poderem concretizar “oportunas” contratações, patrocinadas por alguns Directores de Agrupamentos de Escolas…
Expectavelmente, essas “oportunas” contratações, obviamente sempre enquadradas pela Lei, não deixarão, contudo, de poder constituir-se como atropelos à Ética e à Moral…
De resto, todos sabemos como é fácil elaborar “Perfis” de candidatos, à medida de determinadas pessoas e de certas conveniências…
Também não parece haver para o Ministério da Educação, e para alguns Directores, qualquer incompatibilidade entre o cumprimento da Lei e o respeito pela Ética e pela Moral, quando se trate de perseguir e vigiar Professores, doentes ou saudáveis…
A realidade em Educação tem vindo a deteriorar-se e a tornar-se cada vez mais obscena e insuportável, já não há outra forma mais suave ou eufemística de a caracterizar…
O Povo, onde se incluem os profissionais de Educação, parece limitar-se a observar essa realidade… Muito se observa neste país… Muitas Comissões e Observatórios se constituem e reúnem para observar…
Observa-se, observa-se, observa-se, mas nem se mudam as Leis, nem se prestigiam a Ética e a Moral…
Como testemunhas passivas e apáticas, vai-se observando… Observam-se todos os desvarios, mas ninguém verdadeiramente assume qualquer responsabilidade no sentido de intervir e de enfrentar “os agressores”…
Irremediavelmente, os principais Sindicatos da Educação demitiram-se há muito da confrontação… A mediocridade das suas acções é quase sempre ilustrada por coreografias bem encenadas, “manobras de diversão” e “pactos de não agressão” relativos à Tutela, por mais hedionda que possa ser a actuação desta última…
Os Pais/Encarregados de Educação nem sequer reconhecem que as suas crianças e jovens estão a ser “agredidos” por uma “escola a tempo inteiro”, que se constitui como um potencial atentado à saúde física e mental das crianças e dos jovens…
Aplaudem essa escola, exigem ainda mais “escola a tempo inteiro”, aproveitando, muitos deles, para se demitirem e desresponsabilizarem dos seus deveres parentais…
Os profissionais de Educação parecem estar submersos no cansaço, na insatisfação, na angústia, numa espécie de “solidão das vítimas”…
É espantoso como se podem cometer tantas acções ignóbeis, sempre obviamente enquadradas pela Lei, mas em total desprezo e desrespeito pela Ética e pela Moral…
As incompatibilidades de natureza ética que deveriam sobrepor-se a determinadas acções, por legais que sejam, continuam a ser indecorosamente ignoradas…
O que mais terá que acontecer na Educação para deixarmos de ser apenas testemunhas passivas e apáticas, de certa forma, também, cúmplices das mais variadas malfeitorias?
A propósito da falta de Professores e das dificuldades na respectiva colocação, o Ministro da Educação referiu, há poucos dias, que “a realidade, gerida semana a semana, está ser desafiante” (TSF, em 26 de Setembro de 2022)…
Face ao anterior, dir-se-ia que sim, a realidade pode ser efectivamente desafiante, sobretudo para aqueles que a consigam percepcionar, tal qual ela é… Será o caso do Titular da Pasta da Educação?
Quem não consegue percepcionar a realidade, tal qual ela é, costuma cair na tentação de omitir e/ou de deturpar factos, de forma a manter a obstinação por uma determinada narrativa, o que, não raras vezes, resulta num discurso intelectualmente desonesto… Será o caso do Titular da Pasta da Educação?
Que raio de Democracia esta, que permite e fomenta a prática das mais variadas “atrocidades legais” e a ausência de Princípios Éticos e Morais…
O que falta em deontologia, sobra em indecência despudorada, sempre obviamente “legalizada”…
E depois admiramo-nos com os radicalismos políticos que, ardilosa e perigosamente, vão alastrando por aí…
(Em Memória de todos os Profissionais de Educação que faleceram sem terem tido a oportunidade de usufruir da desejada e devida Aposentação).
(Matilde)
