Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, do dia 17 de julho até às 18:00 horas do dia 23 de julho de 2024 (hora de Portugal continental).

Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital e Ministério da Defesa Nacional.

Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.

SIGRHE – Manifestação de preferências para CI/RR 2024/2025

Nota Informativa – Manifestação de preferências para CI/RR 2024/2025

Manual – Manifestação de preferências para CI/RR 2024/2025

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo com horários disponíveis

Códigos dos estabelecimentos militares de ensino com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa Nacional

Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU

ASSUNTO: APELO

Exmos. Senhores,
Após a publicação das listas definitivas do Concurso Interno e Externo 2024/2025, no passado dia 11/07/2024, no qual muitos docentes conseguiram a efetivação perto das suas residências, nomeadamente em Quadro de Agrupamento (QA) ou Quadro de Escola (QE), aproxima-se uma fase igualmente crucial, a da Mobilidade Interna.
Sabemos pelos últimos dados disponibilizados que, no computo global, mais de 11.000 docentes terão de concorrer obrigatoriamente à Mobilidade Interna, uma vez que ficaram providos em QZP. Para além disso, também é claro que vários docentes, ainda que colocados em QA ou QE procurarão aproximação à residência e/ou a possibilidade de ficarem afetos a um projeto educativo com o qual se identificam, que conhecem e no qual gostariam de trabalhar através deste mecanismo.
Assim, e para que seja garantida a equidade absolutamente fundamental entre todos os docentes que irão recorrer à Mobilidade Interna, fazemos um apelo para que estes docentes possam concorrer a todos os horários comunicados pelas escolas e agrupamentos – a partir das 8h (inclusive) até às 22h letivas, nos dois momentos de indicação de componente letiva (ICL), que ocorrerão em julho.
Poderá parecer quase bizarro este apelo, mas à luz do sucedido no concurso do ano letivo anterior (2023/2024), as nossas reservas e preocupações não são infundadas.
Deste modo, relembramos que, no ano transato, as listas de Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica foram conhecidas a 23 de agosto de 2023. Vincularam por via de vinculação dinâmica 7982 docentes. Tudo estaria conforme, seguindo o critério da graduação profissional de cada docente, se nas listas de Contratação Inicial e 1.ª Reserva de Recrutamento, publicadas uma semana depois, a 01 de setembro de 2023, não tivessem sido colocados mais cerca de 8000 docentes. A disponibilização de quase 8000 horários no espaço de uma semana é, na nossa perspetiva, inexplicável e nada aceitável, sobretudo porque diluiu o critério de ordenação e colocação por graduação profissional. De facto, constatou-se, posteriormente, que os docentes colocados nas listas publicadas a 23 de agosto de 2023 ficaram afetos, na sua maioria, a horários entre as 14h e as 22h letivas, percebendo-se que os colegas colocados posteriormente, e com menos graduação, ficaram colocados em horários entre as 8h e as 22h, horários estes que não foram disponibilizados logo na Mobilidade Interna, contrariando o que estava no Aviso de Abertura e nas Notas Informativas do Concurso.
Naturalmente que desta situação decorreram diversas injustiças, ultrapassagens e um mal-estar generalizado porque professores mais graduados foram ’atirados’ para horários mais longe das suas residências, para verem colegas com graduação inferior a ficarem com horários que seriam necessariamente para si, tivessem TODOS os horários, de todos os intervalos de horas legalmente previstos, sido lançados simultaneamente, independentemente da sua extensão.
A situação acima descrita é, portanto, inadmissível. Num momento em que TODOS nós procuramos aliar a estabilidade pessoal e motivação profissional dos docentes à estabilidade do sistema educativo e ao sucesso pessoal e académico dos nossos alunos, o mecanismo dos concursos tem de ser o momento primeiro e decisivo na garantia de que os professores são colocados de forma justa e absolutamente transparente.
Nem todos podemos, com certeza, ficar nas escolas mais perto de nossas casas, mas todos compreenderemos a distância se ela decorrer unicamente de um único fator e critério quantitativo, a graduação. Para isso, não podem existir elementos de ruído, que perturbem a engrenagem e afetem esta ordenação justa.
Consequentemente, reiteramos o nosso apelo inicial: necessitamos que exijam que TODOS os horários sejam disponibilizados no concurso de Mobilidade Interna.
Sem mais de momento, e certos de que compreendem a nossa preocupação e de que tudo farão para nos tranquilizar e para garantir que tal não acontecerá este ano.

Subscrevemo-nos cordialmente,
Um Grupo de Professores que começou online a propósito da Vinculação Dinâmica 23/24, na luta pela abolição pelo Período Probatório para professores com anos de experiência letiva e que continua UNIDO e COMPROMETIDO com as causas docentes e com a escola pública de forma apartidária e ideologicamente descomprometida.