2 de Julho de 2024 archive

CGA – Desta Vez pelo SIPE

Porque as decisões de reintegração na CGA já foram notícia o ano passado através do SPZN aqui.

 

REINCRIÇÃO NA CGA – TAF DO FUNCHAL DÁ RAZÃO AO SIPE!

 

No início do corrente ano de 2024, o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) comprometeu-se a desbravar um novo caminho em busca da reposição das ilegalidades cometidas com milhares de Docentes que viram eliminado o seu vínculo de subscritor com o subsistema da Caixa Geral de Aposentações, interpondo um conjunto de ações judiciais junto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) espalhados ao longo de todo o território nacional.

Nestas contendas estão em causa a interpretação e aplicação erradas da legislação de 2006 por parte da Caixa Geral de Aposentações que, à revelia daquela legislação, impossibilitava o direito de os Professores continuarem com o vínculo ativo da CGA, por alegadamente terem extinguido as funções públicas, no seguimento da cessação dos vários contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo.

Volvido este período, eis que chega a primeira Sentença Judicial proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal que atribui total procedência a uma das ações judiciais aí iniciadas. O SIPE GANHOU A AÇÃO!   Recordamos que o SIPE interpôs ações em  14 Tribunais Administrativos e Fiscais espalhados por todo o território nacional. Esta foi a primeira decisão e foi favorável.

Embora circunscrita a um número limitado de Docentes, associados do SIPE (apenas os que são Autores nesse processo), tal sentença é um bom prenúncio para as subsequentes ações judiciais que se encontram ativas nos vários Tribunais Administrativos e Fiscais.

 

Vale sempre a pena lutar!

 

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Mobilidade de docentes por motivo de doença – 2024/2025

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 2 de julho e as 18:00 horas de 18 de julho de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar o preenchimento e a extração do Relatório Médico.

Decreto-Lei n.º 41/2022

Aviso de Abertura MPD 2024/2025

Despacho n.º 7716-A/2022

Manual de Instruções – Regime de Mobilidade de Docentes por Motivo de Doença – Relatório Médico

SIGRHE

 

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Quando a morte por homicídio começa a tornar-se banal entre jovens…

 

Sem pretender que este texto seja uma “crónica criminal ou policial”, não pode, contudo, deixar de se notar a sucessão de notícias, dando conta de vários homicídios entre jovens, perpetrados com recurso a armas brancas, muitas vezes através de facadas, e quase sempre por motivos absolutamente fúteis…

Verdadeiramente assustador, e muito preocupante, pensar que um jovem seja capaz de recorrer à violência extrema, acabando por matar outro jovem, sem quaisquer motivos atendíveis, se é que neste caso isso possa existir, ou sequer enquadráveis no direito de legítima defesa, que assiste a todos os cidadãos…

Que valor terá a Vida para esses jovens homicidas?

Estarão convencidos de que a vida real funciona como um qualquer videojogo, onde cada jogador pode ter várias vidas?

Estarão convencidos de que a vida real funciona como um qualquer videojogo, onde a ideia de imortalidade é, recorrentemente, veiculada de forma perversa e capciosa?

Ao que tudo indica, poderemos estar perante jovens incapazes de prever e de antecipar as consequências de determinados actos, iminentes praticantes de acções absolutamente irreflectidas…

Ao que tudo indica, poderemos estar perante jovens que manifestam uma notável imaturidade emocional e um incontornável descontrole emocional, mostrando-se incapazes de gerir determinadas frustrações…

A procura de confrontos individuais e/ou de grupo funcionará muitas vezes como uma fonte de adrenalina, quase como se se tratasse de uma dependência química, onde não existe qualquer obstaculização moral e ética à prática de determinados crimes ou de comportamentos violentos…

A prática de acções violentas decorrerá, assim, com toda a “normalidade” e desfaçatez…

Em resumo, esses jovens serão comandados pela irresponsabilidade e pela impulsividade, que os levará à prática de agressões contra terceiros, potencialmente fatais…

A crueldade com que muitos desses actos são praticados denuncia a ausência de empatia e de sentimento de culpa, assim como o desrespeito total pelos direitos do outro…

Sem generalizações abusivas e sem visões catastrofistas, não há, contudo, como ignorar ou escamotear esta realidade:

– Parece que estamos a criar seres humanos monstruosos, capazes das maiores atrocidades e isso não pode deixar de nos preocupar a todos, enquanto cidadãos, profissionais de Educação ou mães e pais…

Entre jovens, parece que matar alguém ameaça tornar-se num acto banal…

Jovens sem qualquer noção da tragédia, da infelicidade e do sofrimento causados pelo acto de matar alguém, em particular nas famílias das vítimas, mas também nos seus próprios familiares…

É verdadeiramente aterrador imaginar que algum desses jovens homicidas possa ter tirado a vida a alguém por mero divertimento…

 

Paula Dias

 

 

 

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Plataformas do Século XX

Esta plataforma é mais um exemplo daquilo que não deve ser feito em pleno século XXI.

É esta plataforma e outra sobre os Classificadores das provas, o PAEB, o ENEB e o ENES.

 

 

Esta plataforma é tão ridícula para o fim a que se destina que nem é necessário criar “Ações de Formação” para o pré-escolar e o 1.º Ciclo, só mesmo a partir do 5.º ano.

 

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Próximo ano letivo tem “tudo para começar mal”

 

O tempo de serviço congelado dos professores dificilmente começará ser devolvido em setembro, tal como foi acordado com os sindicatos, porque o processo está atrasado, denuncia Cristina Mota.

Próximo ano letivo tem “tudo para começar mal”

O ano letivo 2024/25 tem tudo “para começar mal”. O aviso é do movimento Missão Escola Pública. À Renascença, a porta-voz Cristina Mota diz que, em setembro, vai haver ainda mais alunos sem professores.

Apesar de todos os anúncios feitos pelo Ministério das Educação, “na prática nada foi implementado”, alerta.

“Nós consideramos que o início do próximo ano letivo vai ser caótico e consideramos que iremos ter um maior número de alunos sem professor no início do ano. Lembramos que temos menos professores, porque um grande número se aposentou, e além disso temos cerca de mais 19 mil alunos na nossa escola pública”, afirma Cristina Mota.

A complicar ainda mais as contas, estão os atrasos na divulgação dos resultados dos concursos de professores, sublinha a Missão Escola Pública.

“Temos cerca de 100 mil professores a aguardar o concurso interno e o concurso externo e só após a divulgação das listas de colocação, é que terá lugar o concurso de mobilidade interna e também de contratação. Estes professores que agora estão a aguardar a divulgação das listas, também eles têm filhos, precisam de organizar a sua vida, mas não estão a conseguir, porque não sabem onde vão lecionar em setembro”, diz Cristina Mota.

Segundo a porta-voz do movimento Missão Escola Pública, o tempo de serviço congelado dos professores dificilmente começará ser devolvido em setembro, tal como foi acordado com os sindicatos, porque o processo está atrasado.

“Verificamos também que não foi conhecido o diploma que se refere à recuperação do tempo de serviço, ao contrário do que tem sido anunciado pelo gabinete do senhor ministro, o problema não está resolvido, o diploma não está conhecido e tendo em conta o período de férias dos serviços administrativos das escolas, em setembro vai ser praticamente impossível algum professor ver o tempo de serviço contabilizado, conforme está no acordo”, diz.

A porta-voz do movimento “Missão Escola Pública” lembra que ainda não há nada definido relativamente às ajudas de custo para professores deslocados, nem medidas para combater a falta de docentes.

 

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