ASSUNTO: APELO
Exmos. Senhores,
Após a publicação das listas definitivas do Concurso Interno e Externo 2024/2025, no passado dia 11/07/2024, no qual muitos docentes conseguiram a efetivação perto das suas residências, nomeadamente em Quadro de Agrupamento (QA) ou Quadro de Escola (QE), aproxima-se uma fase igualmente crucial, a da Mobilidade Interna.
Sabemos pelos últimos dados disponibilizados que, no computo global, mais de 11.000 docentes terão de concorrer obrigatoriamente à Mobilidade Interna, uma vez que ficaram providos em QZP. Para além disso, também é claro que vários docentes, ainda que colocados em QA ou QE procurarão aproximação à residência e/ou a possibilidade de ficarem afetos a um projeto educativo com o qual se identificam, que conhecem e no qual gostariam de trabalhar através deste mecanismo.
Assim, e para que seja garantida a equidade absolutamente fundamental entre todos os docentes que irão recorrer à Mobilidade Interna, fazemos um apelo para que estes docentes possam concorrer a todos os horários comunicados pelas escolas e agrupamentos – a partir das 8h (inclusive) até às 22h letivas, nos dois momentos de indicação de componente letiva (ICL), que ocorrerão em julho.
Poderá parecer quase bizarro este apelo, mas à luz do sucedido no concurso do ano letivo anterior (2023/2024), as nossas reservas e preocupações não são infundadas.
Deste modo, relembramos que, no ano transato, as listas de Concurso Externo/ Concurso Externo de Vinculação Dinâmica foram conhecidas a 23 de agosto de 2023. Vincularam por via de vinculação dinâmica 7982 docentes. Tudo estaria conforme, seguindo o critério da graduação profissional de cada docente, se nas listas de Contratação Inicial e 1.ª Reserva de Recrutamento, publicadas uma semana depois, a 01 de setembro de 2023, não tivessem sido colocados mais cerca de 8000 docentes. A disponibilização de quase 8000 horários no espaço de uma semana é, na nossa perspetiva, inexplicável e nada aceitável, sobretudo porque diluiu o critério de ordenação e colocação por graduação profissional. De facto, constatou-se, posteriormente, que os docentes colocados nas listas publicadas a 23 de agosto de 2023 ficaram afetos, na sua maioria, a horários entre as 14h e as 22h letivas, percebendo-se que os colegas colocados posteriormente, e com menos graduação, ficaram colocados em horários entre as 8h e as 22h, horários estes que não foram disponibilizados logo na Mobilidade Interna, contrariando o que estava no Aviso de Abertura e nas Notas Informativas do Concurso.
Naturalmente que desta situação decorreram diversas injustiças, ultrapassagens e um mal-estar generalizado porque professores mais graduados foram ’atirados’ para horários mais longe das suas residências, para verem colegas com graduação inferior a ficarem com horários que seriam necessariamente para si, tivessem TODOS os horários, de todos os intervalos de horas legalmente previstos, sido lançados simultaneamente, independentemente da sua extensão.
A situação acima descrita é, portanto, inadmissível. Num momento em que TODOS nós procuramos aliar a estabilidade pessoal e motivação profissional dos docentes à estabilidade do sistema educativo e ao sucesso pessoal e académico dos nossos alunos, o mecanismo dos concursos tem de ser o momento primeiro e decisivo na garantia de que os professores são colocados de forma justa e absolutamente transparente.
Nem todos podemos, com certeza, ficar nas escolas mais perto de nossas casas, mas todos compreenderemos a distância se ela decorrer unicamente de um único fator e critério quantitativo, a graduação. Para isso, não podem existir elementos de ruído, que perturbem a engrenagem e afetem esta ordenação justa.
Consequentemente, reiteramos o nosso apelo inicial: necessitamos que exijam que TODOS os horários sejam disponibilizados no concurso de Mobilidade Interna.
Sem mais de momento, e certos de que compreendem a nossa preocupação e de que tudo farão para nos tranquilizar e para garantir que tal não acontecerá este ano.
Subscrevemo-nos cordialmente,
Um Grupo de Professores que começou online a propósito da Vinculação Dinâmica 23/24, na luta pela abolição pelo Período Probatório para professores com anos de experiência letiva e que continua UNIDO e COMPROMETIDO com as causas docentes e com a escola pública de forma apartidária e ideologicamente descomprometida.
10 comentários
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Subscrevo. Mesmo que não disponibilizem horários de 8h para a Aproximação, um horário de 14h será relativamente fácil de completar posteriormente pela escola e iria minimizar algumas das injustiças…
Subscrevo este apelo. Contudo destaco, igualmente, outra situação: nas primeiras listas de colocação por mobilidade interna nunca estão todos os horários. Efetivamente muitos são os Diretores que não enviam as necessidades no tempo devido. Assim, muitos professores não são colocados perto da sua área de residência ou nas escolas e/ou agrupamentos de escolas onde gostariam de trabalhar. Essas primeiras listas de colocação por mobilidade interna (que são divulgadas ora em agosto ora em setembro…) não traduzem as reais necessidades.
Muitos desses horários são posteriormente requisitados para outras listas de colocação por mobilidade interna. Sei que as escolas estão em período de muito trabalho mas também sei que muitos Diretores não cumprem corretamente as funções para as quais aceitaram ser designados. Todos concordarão que não é a mesma coisa ser colocado, na primeira lista de mobilidade interna, em Famalicão, e na segunda lista existir um lugar na Maia, quando se mora em Valongo. Efetivamente trata-se, também, de uma ultrapassagem. Ex: num determinado grupo disciplinar, ou em todos os grupos disciplinares, e na primeira lista de colocação por mobilidade interna não há horários. Já na segunda lista de colocação por mobilidade interna há inúmeros horários para vários grupos disciplinares. Então, o “trabalho de casa” não foi feito corretamente nem em tempo útil.
Sempre questionei quais as consequências para tal situação (não que queira alguma grave consequência, mas “qualquer coisa” para que estas situações não aconteçam). Há, por este país fora, excelentes Diretores (com uma dedicação exímia ao cargo que exercem) mas também há, neste país à beira mar “plantado”, muitos Diretores que fazem o que bem lhes apetece, à hora que lhes apetece, sem qualquer aptidão para o cargo que exercem e sem qualquer consequência. E, ainda, são avaliados, pelo Conselho Geral (que não quer problemas) com excelente.
Concordo plenamente, contudo, continuo muito preocupada ao constatar pelas últimas notícias, que vão continuar a dar mais poder aos diretores, o que vai aumentar as injustiças e os compadrios. Essa questão dos horários não serem comunicados a tempo da mobilidade interna é gritante. Logo a seguir são colocados os amiguinhos. E nada mais digo por causa da santa inquisição, se me faço compreender.
Coloquem o link do abaixo-assinado para eu assinar!!!!
Não há como pedir cordialmente ao dono do blog. Acredito que a disponibilizará. É do interesse de todos, certo?
Não há link para quem concorda assinar?
O apelo ao ME e Grupos Parlamentares também, a meu ver, deveria ser feito acerca da 1.ª prioridade no concurso externo para docentes que estejam abrangidos pelo n.º 1 do artigo 43.º (colocados a 31 de dezembro). Vejam as listas com atenção e verificarão qual a graduação em que termina a 1.ª e começa a 2.ª prioridade, mais importante, as condições em que se encontram os candidatos… As ultrapassagens que irão acontecer para os que estarão a concurso para a Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento é impensável e, mais uma vez, foi a pressa de quem teve a responsabilidade ou falta dela e resulta nesta “borrada”!!
Sei que é um pormenor (ou um “pormaior”) de importância reduzida, mas continuar a chamar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, ME, não fica bem!
Atualizem-se senhores/as “peticionários/as”!
Quanto à questão levantada, efetivamente todos os horários com 14 ou mais horas deveriam ser disponibilizados nesta fase e os srs. Diretores deveriam justificar, perante a tutela o surgimento de horários, por vezes completos numa fase posterior do concurso!
Quanto à questão levantada, efetivamente todos os horários com 14 ou mais horas deveriam ser disponibilizados nesta fase e os srs. Diretores deveriam justificar, perante a tutela, o surgimento de horários, por vezes completos, numa fase posterior do concurso!
Penso que o aparecimento de horários após a publicação das listas de MI deve-se ao facto de não estarem totalmente apuradas as turmas, não se sabe ao certo quantos alunos se vão matricular na escola. Não obstante estas situações não deverão ser assim tão frequentes.
Neste ano irão aparecer muitos horários zero devido a terem sido abertas vagas onde não existiam. Estes docentes em MI concorrem na 1º prioridade.
O problema está em contactar estes docentes, que só se apresentam em 2 de setembro na escola onde ficaram.
Outro problema é que mesmo que o docente seja informado que tem horário zero, a escola que vai fazer a validação da candidatura será a escola antiga que não tem forma de confirmar se o docente terá ou não horário zero na escola onde foi colocado.
Mas mesmo que o professor seja informado do horário zero assim como a escola antiga, ainda assim duvido que seja legal a ida ao concurso de MI com horário zero, uma vez que o professor só fica a pertencer aos quadros da nova escola a partir de 2 de setembro e nunca antes.
A única forma de ultrapassar todas estes problemas, seria lançar o concurso de MI APÓS o dia 2 de setembro e NUNCA antes.
Assim dava tempo de se apurar as vagas reais, de resolver estes problemas assim como as ultrapassagens.
Mas tal implicaria um atraso no inicio do ano letivo.