A Associação Jurídica Pelos Direitos Fundamentais, AJDF, é uma organização dedicada à promoção do direito e da justiça e foi fundada por professores.
Tem a natureza de associação de direito privado sem fins lucrativos, sem qualquer orientação política ou sindical.
A AJDF foi fundada com o propósito de defender os direitos fundamentais dos cidadãos e pretende afirmar-se na garantia e respeito dos direitos e liberdades consagrados nos princípios do Estado democrático, visando a realização e o aprofundamento da democracia participativa.
A AJDF, deu entrada de uma Ação Popular contra o Estado Português e o Ministério da Educação, relativa à Medicina no Trabalho, a 31 de Janeiro de 2024, no TAF do Porto.
Baseou-se no facto de, para professores, os serviços e organismos do Estado não cumprirem a lei que obriga a ter Medicina no Trabalho.
A ação foi apresentada com o objetivo de garantir esse direito fundamental.
A AJDF é representada pela Pragma Advogados, sob a liderança do seu sócio Doutor Ricardo Nascimento, responsável pela área de Direito Laboral.
Um professor não tem de implorar para ver a lei a ser aplicada.
Não pode ser cada escola faz como quer e lhe apetece … conforme a sensibilidade ou empatia.
Não! A lei existe e é para cumprir.
5 comentários
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Boa!
Há Medicina de Trabalho na Escola!
Eu estou ao abrigo dela ( em fins de carreira e com muitos problemas de saúde)
Teve sorte. Eu não tive.
Eu aguardo que a direção me envie a uma consulta de Medicina do Trabalho, pois tenho uma doença profissional com incapacidade e continuo sem qualquer redução no horário.
Realmente, teve sorte quem diz que está na escola ao abrigo da mesma.
Não temos que ter só sorte, mas direitos!
Mesmo, Mortadela! DIREITOS!
É pena que muitos colegas não pensem assim.
Vamos arrastar a asa e as pernas pelos corredores… até cairmos e irmos prá cova, ao fim de 43 anos de serviço e quase no fim de 66 de idade.
A Lei existe, para privado e público!
O ESTADO agradece- nos e muito.
Também não posso dizer que não tive sorte. Mas foi a junta médica da ADSE que me mandou. Foi só reunir todos os cardápios que tenho desde a minha juventude. E não são assim tão poucos …