Petição para que haja medidas contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança reuniu mais de 8300 assinaturas e foi hoje enviada ao Presidente da Assembleia da República
Na Petição, os mais de 8300 cidadãos subscritores (consultável em Petição para que haja medidas contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança : Petição Pública (peticaopublica.com) apelam ao Parlamento para que promova o questionamento do Governo e debata o tema, para que se chegue à tomada de medidas executivas, regulamentares e legislativas, para abordar de forma mais eficaz o problema da violência e falta de segurança em meio escolar.
2. Criação de meios de estudar e compreender o problema, restaurando estruturas como o Gabinete de Segurança Escolar do ME ou o Observatório da Violência Escolar, dotando-os de meios para analisarem a situação e proporem medidas de política pública eficazes.
3. Criar e dotar de meios (docentes, psicólogos, assistentes sociais e outros técnicos) equipas multidisciplinares escolares de combate ao problema na sua origem, que devem ser estruturas permanentes e não eventuais e precárias (criadas e extintas conforme a disponibilidade pontual de meios de fundos comunitários). Essas estruturas estão previstas no Estatuto do Aluno, mas só têm sido postas em prática em contexto limitado e com recursos insuficientes.
4. Reforçar os meios do Programa Escola Segura, com agentes, militares e recursos materiais, aumentando o número de horas de patrulha de proximidade. Esse deve ser um programa prioritário, no âmbito dos programas de policiamento de proximidade da PSP e GNR, e não se assistir à situação de os agentes dispersarem o seu tempo por outros programas de proximidade, em que acumulam funções em sobrecarga, desfocando da questão da violência escolar.
5. Mudar as normas penais, não para aumentar as penas que são adequadas (e têm agravações que reforçam este aspeto), mas para garantir que a agressão a professores, educadores e outros trabalhadores escolares, em exercício de funções (ou em razão das funções), passe a ser crime, cujo processo seja acionado pelo Ministério Público, mesmo sem queixa do ofendido (crime público);
6. Mudar as normas do Estatuto do aluno, no que diz respeito a absentismo, agressões, ofensas e injúrias, tornando-as mais rigorosas na linguagem técnica e jurídica e dando às escolas capacidade de agir mais depressa e com maior capacidade preventiva. O legislador deve dar atenção especial à densidade e qualidade das normas sobre uso de telemóveis e outros equipamentos tecnológicos, recolha de imagens e som e deveres dos pais (no sentido de reforçar os direitos de todos os elementos da comunidade escolar e punir os agentes de atos de violação de direitos, por exemplo, pondo em prática os processos contraordenacionais que já existem na lei);
7. Reforçar a democracia escolar, para dar maior participação aos pais e alunos de forma regulada e impedindo a captura de representação nas Associações de Pais ou a falta de meios de contacto e representação da opinião dos alunos;
8. Criar estruturas de mediação sociocultural, nas escolas em que elas sejam necessárias, com recursos e sob gestão das estruturas da escola.
9. Mudar a legislação das CPCJ, reforçando a capacidade atempada de intervenção, no sentido de dar mais peso às escolas nessas instituições, impedindo a sensação generalizada de afastamento e impotência face às situações geridas por essas estruturas. Reforçar os poderes do Ministério Público nessas instituições e dar-lhes mais meios e diminuir a informalidade na constituição e funcionamento.
10. Criar modelos curriculares de formação adequados, para os alunos com absentismo e desinteresse pela escola, que os integrem e impeçam a marcha de percursos de vida de exclusão e adversidade face à escola, talvez recuperando e melhorando soluções, hoje abandonadas, como CEF ou outros modelos que, no passado, foram funcionando. Do mesmo modo, generalizar e melhorar programas curriculares de combate ao bullying e violência e de educação para os Direitos Humanos, Participação e Paz.
O debate deve ser sem preconceitos e sem dar espaço a tentativas de aproveitamento da situação por forças que queiram afastar o debate daquilo que ele é: criar condições adequadas e seguras de exercício, em cada uma das escolas portuguesas, do direito de aprender e ensinar.
Para isso, devem ser ouvidos os que trabalham nas escolas e ficar menos central a ideologia específica de cada um dos Senhores/as Deputados/as numa abordagem mais pragmática e realista face a tentativas anteriores de reagir ao problema.
Nos últimos tempos, tem havido uma profusão de notícias a narrar episódios de agressão e injúrias a professores/as e educadores/as por parte de alunos/as ou pais, mães e encarregados/as de educação.
É difícil saber se estas notícias correspondem a um efetivo agravar da situação ou a uma maior consciência social e comunicacional da sua gravidade.
Pode ficar a ideia de que a situação está generalizada em todas as escolas, mas, na nossa opinião, isso resulta também de tentativas de criar má imagem à escola pública, onde a verdade é que a maioria dos alunos e docentes têm uma vida pacífica e sem violência.
Mas tem de se reconhecer que existem muitos casos, que o número noticiado é crescente e que não queremos que se alarguem. Além disso os casos que existem criam alarme social e efeitos de contágio de certas práticas.
Verifica-se, em muitos estabelecimentos de ensino, a criação de ambientes de coação e agressividade, que incluem atos de violência, agressão, insultos e ofensas a docentes e trabalhadores não docentes das escolas que são, assim, vítimas de crime, no seu local de trabalho.
O tema tem um forte enquadramento social e deve incluir, nos caminhos de solução, essa abordagem social que integre, além do que propomos, medidas que combatam algumas causas externas à escola e que se situam no domínio da exclusão social e dos problemas de integração.
Mas, além da criação dessas medidas mais vastas e abrangentes, para soluções mais estruturais, cremos que há medidas mais imediatas que necessitam de atenção dos detentores do poder político.
Quando, nos anos 90, se iniciou a reforma educativa que, na época, causou larga mudança nas escolas e no país, alguém escreveu que uma visão da política educativa para o progresso do país tem de distinguir muito bem o que é mero Sucesso Escolar do que é real Sucesso Educativo.
Podemos ter grandes números a falar de transições sem retenções e até lindos projetos curriculares e de avaliação, que aparentem Sucesso Escolar, mas numa escola sem Paz e sem um clima de concórdia, não haverá Sucesso Educativo.
E, para ele existir e se manter, algo tem de ser feito.
Pode ser o que propomos ou outras coisas, mas o problema visível não pode ser ignorado pelos políticos, sob pena de se agravar e, 50 anos depois do 25 de Abril, estarmos a construir uma derrota futura para a escola pública.
É isso que pedimos: medidas focadas para a Segurança e Paz nas escolas em nome do Sucesso Educativo dos alunos deste país.
9 comentários
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Este fénomeno poderia ser resolvido sem grandes blábláblás… Bastava articular as medidas com a Segurança Social comunicar a esta, os alunos transgressores e estes ficavem sem os abonos! E expulsão direta! E transferidos numa outra Escola mais longe da sua área de residência….e se estes melhorassem os seus comportamentos tinham direito de novo a receber os abonos. Só assim, isto poderá diminuir. Depois se levam tareia em casa pela perca do abono..problema deles! É inadmissível que haja docentes doentes devido ao medo de dar aulas.
“E transferidos numa outra Escola mais longe da sua área de residência….” ora assim, transferia-se o problema para outra escola, outros colegas, … a forma mais adequada era um Reformatório ou saída imediata do ensino público ! !! pagamento dos danos, retirada de todos os benefícios… !!!!
A indisciplina, os insultos e mesmo as agressões a professores é o dia a dia das escolas, mas parece que é um tema tabu, ninguém fala desse tema, todos se calam, ninguém quer agitar as águas do pântano! A “indisciplina nas escolas é tolerada ” como lia num artigo há uns tempos. Isto passa-se não de agora mas há vontade desde há duas décadas!!
Tendo abandonado a profissão “doente” (vulgo, docente) este mês de Setembro, assinei esta petição porque a acho muitíssimo bem. Não obstante, não posso deixar de referir que o ponto 5 da mesma é deveras surpreendente. Uma agressão a um professor, funcionário ou até a um aluno constitui crime público. Só não o é se o professor não se mexer (algo que é a nota dominante em 80% dos casos). No final do 1°período de 2013,numa escola tradicional do centro do Porto e que está entregue aos bichos (como quase todas!), em pleno exercício de actividade (dava uma aula à minha direcção de turma de 7°ano B) e já com noite cerrada, à porta da minha sala, toda envidraçada e apenas encostada, três alunos que não eram meus, decidiram, durante cerca de 5 minutos, chamar – me todos os “títulos honoríficos” possíveis e imaginários, lembrar-me que a minha mãe exercia prostituição e, um brinde, preencher todos os vidros das janelas das salas com murros abundantes, numa sinfonia auditiva a lembrar a festa dos bombos de Mirandela. No dia seguinte, perante a já esperada passividade da direcção, apresentei queixa na esquadra mais próxima com os testemunhos escritos dos 28 alunos que tinha dentro da sala. Os 3 pequenos agressores foram a tribunal de menores. As famílias pagaram – me 488 euros. Voilá!
Em outras situações, não o pude fazer mas, e para se ver como as direcções das escolas estão pejadas de indivíduos e indivíduas bafejados pelo espírito do amor pelas “crianças”, relato outra experiência. Numa famosa escola de artes do Porto, uma “fábrica” de mentes artísticas categorizadas como suprasumos, após o 2° confinamento maravilhoso a que obrigaram os miúdos, reencontrei as minhas turmas. Numa delas, e após as saudações de regozijo por estar novamente com todos os alunos dentro da sala de aula, perguntei a um aluno (que era um “doce” de uma criatura….) se não estava “diferente” . A isto, a criatura perguntou porquê. Respondi-lhe que o achava “mais cheíinho na cara”, e rematei “engordaste,certo?”. O aluno acrescentou “se calhar…”. Dei os 90 minutos de aula. História da Cultura e das Artes. Sempre com a energia e o entusiasmo que me são conhecidos. No final, o aluno aproximou – se de mim, encostou – me à parede, envolveu – me com os braços e, ao ouvido (antes de passar ao descontrolo total pela sala fora!) proferiu estas pérolas: ” Nunca mais me chamas gordo à frente de ninguém, meu filho da puta, ouviste? Parto – te essa boca toda, percebeste?”. A seguir, insultou-me bem alto. Os colegas ouviram. Nenhum colega (todos “artistas” imbuídos da beleza do mundo…) prestou um único testemunho a meu favor. Apresentei queixa imediatamente na direcção. O director, um homem de “paz e amor” disse – me isto: “Sabes que esse tipo de comentário pode ser bodyshaming” e “os alunos são sensíveis”. A directora de turma (uma senhora de educação física e mortinha para chegar ao escalão tal, politicamente correcta – como se quer – e “amiga do seu amigo”) pegou – me no braço e disse – me: “Sabes, Luís, estas coisas são como os casais que se amaram muito e depois têm que se separar….. tipo amor – ódio, ‘tás a ver? Isso passa!”. Nunca fui informado do que aconteceu ao aluno, nem pela direcção da escola, nem pela Dt, nem pelo Papa…..
Nos últimos 2 anos em que dei aulas, numa outra famosa escola do centro do Porto (em estado de agonia, neste momento…), assisti a tudo – alunos que fazem esperas a professores à porta da escola – também fui brindado por isto ( saí e cumprimentei-os a todos. A um – provavelmente o que me iria bater – dei-lhe um piropo “Gosto muito da tua cor de cabelo…. Quem é o teu cabeleireiro?”) -, país a entrarem escola adentro a quererem matar ( O verbo era este! ) alguns professores, entre outros belos momentos que são a nota dominante no Reino da Impunidade que são as escolas do país todo.
Os pais, obviamente, devem ser os maiores responsáveis por este descalabro. Se a escola não aje, devem agir os professores! A lei existe para todos e não há excepções. Os pais de uma aluna da minha última direcção de turma apresentaram queixa (bem fundamentada!) contra aquilo que está muito na moda – o cyberbulling – e levaram aa coisas às últimas consequências. Uma parte dos meus alunos teve de prestar declarações no tribunal de menores e a CPCJ advertiu os respectivos encarregados de educação que, como única forma de defesa, decidiram criar um clube dos “Haters do DT”, eu! Foi apenas mais uma prova da matéria prima com que as escolas estão cheias e ao estado a que a “coisa pública” chegou.
Luís Miguel Cravo dou-lhes os parabéns por publicar aqui a sua história e todos deveriam fazer o mesmo! Porque acredito que todos já passaram por episódios desta natureza. Não vale a pena esconder, deve-se denunciar todos estes casos para que a sociedade veja o grau de INDISCIPLINA, pior, de transgressões graves que proliferam nas Escolas Públicas por este país fora e com a qual, os docentes se confrontam diariamente e que nenhum dinheiro paga as mazelas psicológicas a que estes estão sujeitos. Muitos docentes estão de baixa por motivos psicológicos derivado a sofrer de Stress Traumático!!! Tudo é abafado porque a culpa recaí sempre no professor…As pessoas em geral não têm consciência da violência até psicológica que ocorre dentro das salas de aulas….Penso que em todas as salas de aula devia existir uma câmara de vigilância!
Numa democracia, na nossa ou em qualquer outra, onde a violência se sobrepôs ao respeito, são democracias doentes.
Temos fracos líderes políticos e religiosos. No âmago da questão, se esmiuçarmos bem, está o interesse pela ganância do dinheiro e dos poderes que se instalam , só para prosseguir esses objetivos. Esquecem-se muitos, pensando só neles e enquanto cá andam , que a miséria, todo o tipo de miséria, não lhes baterá à porta, até ao momento, em que lhes toca a eles e aos seus, tomando do seu próprio veneno!
Soluções? Guerras atrás de guerras, até à guerra final!
Quando o diretor exerce violência sobre os docentes duma escola, está tudo dito!