Professores anunciam que Supremo rejeitou recurso do Ministério sobre serviços mínimos
Prevalece assim a decisão da Relação que considerou ilegais os serviços mínimos na greve do início de março.
Vários sindicatos de professores anunciaram esta sexta-feira que o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o recurso do Ministério da Educação e que prevalece a decisão da Relação que considerou ilegais os serviços mínimos na greve do início de março.
Em comunicado, as nove estruturas sindicais, incluindo a Fenprof e a FNE, sublinharam que foram “de facto” ilegais os serviços mínimos a que os professores foram obrigados a 02 e 03 de março.
Os sindicatos têm ainda uma queixa no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) por “faltas injustificadas” a docentes que fizeram greve em 17 de março, no âmbito de uma paralisação nacional na Função Pública, “alegadamente por não terem cumprido serviços mínimos”.
Para os sindicatos aqueles serviços mínimos eram “tão ilegais” como os de 02 e 03 de março, na medida em que não foram decretados serviços mínimos para a greve em que os docentes estavam a participar.
Os sindicatos mantêm dois recursos na justiça, um apresentado no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) contra a decisão do colégio arbitral que decretou serviços mínimos à greve às reuniões de avaliação e outro, na mesma instância, contra a decisão do colégio arbitral que decretou igualmente serviços mínimos à greve aos exames.
“Tendo em conta que serão apresentados pré-avisos de greve até ao final das avaliações e dos exames é natural que ainda sejam decretados mais serviços mínimos e, assim sendo, avancem mais alguns recursos para o TRL”, admitiram as organizações sindicais.
Os docentes garantiram, desta forma, que “não tolerarão qualquer atentado contra o direito à greve” e prometeram contestar em tribunal “todas as decisões do ME e/ou de colégios arbitrais que o contrariem”.
A luta que os professores têm vindo a desenvolver deve-se “à intransigência do Governo relativamente à recuperação de anos de trabalho dos docentes, mas, igualmente, em relação a outros problemas que continuam a desvalorizar a profissão docente e a fragilizar a escola pública”, declaram no mesmo documento.
9 comentários
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Sempre o cravo vermelho…
Pois, as ditaduras têm destes resultados!
E qual é a penalização a aplicar ao colégio arbitral que decretou os serviços mínimos?
Se não houver penalização, no futuro, continuam a cometer as mesmas iligalidades.
Claro. O problema é mesmo esse. Se fôssemos uma classe unida, o governo levava com uma resposta à altura: desobediência civil. A Fenprof sempre defendeu que, embora ilegais, os serviços mínimos são para cumprir. Portanto, cumpre o seu papel de idiota útil, tão ao seu gosto. E os professores, pela sua parte, cumprem o seu papel de idiotas inúteis, que é para eles uma segunda natureza (e não me perguntem qual é a primeira).
Portanto, o título está errado. Devia ser corrigido: Mais uma derrota para os professores.
Ok. Mais uma derrota . E depois ? O estrago na greve foi feito.
E a o ministro e a esse colégio arbitral( nunca percebi como existe uma coisa destas) nada lhes acontece. Nem uma multa nem um dia de prisão.
Continuam a fazê lo sempre que entenderem. E nós de mãos amarradas. Um abuso em democracia!
Esses Presidentes dos Colégios Arbitrais e não só, deviam, desde já, serem demitidos, pois são parciais.
Queixas. Os Sindicatos deviam suscitar Suspeição ou solicitar, a quem de direito, o seu afastamento futuro…
Arranjem uns cartazes para tais protagonistas…
Os “árbitro/árbitras” dos colegios eleitorais que votaram por serviços mínimos que sabiam ser ilegais, deviam sem exceção, ser levados a Tribunal. Igualmente para os diretores que com grandes sorrisos na cara, marcaram faltas injustificadas e aplicaram processos disciplinares. O meu diretor, já recebeu a citação do processo que lhe pus, e quando me chamou ao gabinete, pus em cima da secretária um gravador e avisei que a conversa iria ser gravada e quando ele recusou, a “reunião” terminou de imediato e desafiei-o a marcar uma reunião formal onde iria com o meu advogado e quereríamos as atas dessa reunião. Até hoje …
Espetacular.
Admiro a tua coragem e a tua atitude.
Gostei dessa de colocar um gravador e desafiar uma reunião com advogado.
Devia haver mais gente assim.