Pró-Ordem e a Federação Portuguesa de Professores reuniram hoje com a Secretária de Estado da Educação, Inês Ramires, que se fez acompanhar, entre outros, da Diretora-Geral de Administração Escolar, Susana Castanheira, para efeitos de auscultação sobre recrutamento e mobilidade docente. O procedimento negocial sobre esta matéria está previsto ter o seu início durante o próximo mês de outubro.
De todo o modo, nesta reunião de consulta, fizemos questão de apresentar os princípios a que deverá obedecer a revisão do atual regime jurídico dos concursos de educadores e de professores: mais igualdade, mais equidade, mais celeridade e mais Justiça Concursal!
Como tópicos, para alcançar este desiderato, apontámos os seguintes:
– colocar a concurso todas as vagas que correspondam a necessidades de facto das Escolas e Agrupamentos;
– garantir o respeito pela graduação profissional e a eliminação da precariedade;
– garantir a realização anual dos concursos;
– reduzir significativamente a atual dimensão territorial dos QZPs;
– atribuir horários incompletos no âmbito da mobilidade interna;
– colocar um cronograma no Edital de abertura dos concursos com as datas previstas para cada uma das suas fases.
O concurso nacional que está atualmente a decorrer, tanto quanto se conhece da legislação que a Assembleia da República aprovou e segue o processo legislativo normal, com referenda ministerial e promulgação presidencial, não é colocado em crise, pois com ele não interfere de nenhum modo.
A Secretária de Estado informou que a publicação das listas do concurso interno ocorre durante a primeira quinzena do mês de julho.
Lisboa, 30 de junho de 2021
O Presidente da Direção
4 comentários
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Parece que o ME se esquueceu do decreto lei que obriga a fazer alterações, nomeadamente a integrar horários completos e incompletos já neste concurso. Os outros pontos do decreto lei já não poderão ser incluídos neste concurso e serão alvo de negociações.
É isto que está escrito no decreto lei aprovado no parlamento e promulgado pelo presidente.
Pró-quê??
Pró nada..
Estou agora a pensar com os meus botões:
“Resumindo e concluindo: a montanha nem o rato pariu.
O ME fez de conta que trabalhou, os sindicatos fizeram de conta que trabalharam, comunicados com fartura para comunicarem que está tudo na mesma mas que para a próxima é que é…”
Pois…