O Secretariado Nacional da FNE deliberou:
| 1. | Solicitar a todos os Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República reuniões com caráter de urgência para apresentação das nossas propostas a incluir no Orçamento de Estado para 2021 e para lhes expormos a denúncia da ausência de medidas adequadas para o desenvolvimento do ano letivo que, para ser presencial, exige medidas especiais que permitam a sua concretização em segurança;
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| 2. | Insistir no pedido de reunião com o Ministro da Educação para apresentar soluções para os diferentes problemas do nosso sistema de ensino e, de forma particular, apresentar propostas concretas para que:
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| a. se respeitem os limites para o tempo de trabalho, garantindo a conciliação do tempo de trabalho com a vida pessoal;
b. se clarifique o regime de faltas associadas à situação de pandemia e a forma como estas relevam para a carreira e descontos; c. se diminua a carga burocrática dos professores, agudizada pela necessidade de formalizar planos de aula e documentos desnecessários ou de questionável relevância; d. se determinem as formas de enquadramento dos docentes dos grupos de risco em regime de teletrabalho, por sua opção; e. se definam procedimentos claros e homogéneos relativos às situações de promoção da saúde e segurança de todos; f. se definam regras suficientemente claras que evitem a inaceitável discricionaridade com que múltiplas situações são tratadas, sem prejuízo do respeito que defendemos pela autonomia das escolas; g. se definam regras para utilização das ferramentas telemáticas, com respeito pela segurança e pela privacidade; h. se criem condições para o acesso à formação contínua; i. se reveja o regime de contratação de docentes; j. se garanta o respeito pelo direito dos alunos a terem todas as aulas; k. se consiga atrair mais jovens para a carreira docente; l. se criem condições nomeadamente para que todos aqueles que se afastaram da carreira docente possam regressar.
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| 3. | Insistir na realização de reuniões com o MNE, SECP e Instituto Camões, em que tenha lugar diálogo e discussão de propostas já repetidamente apresentadas, visando maior dignidade e estabilidade laboral para os docentes do EPE, assim como cumprimento dos princípios constitucionais;
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| 4. | Denunciar publicamente que muitas escolas já estão a ter de recorrer a professores sem habilitação profissional para garantir as aulas em muitos pontos do País, o que constitui uma situação que deve ser rapidamente ultrapassada;
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| 5. | Alertar o Ministério da Educação para a necessidade de serem definidas urgentemente novas regras para o recrutamento de docentes, de forma a garantir que os horários ainda disponíveis sejam preenchidos pelos docentes ainda não colocados.
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Aprovada por unanimidade
Porto, 4 de novembro de 2020
O Secretariado Nacional da FNE
Resolução disponível aqui para download em PDF
2 comentários
Para mim, não passa de um mero baralhar e dar de novo.
uma medida imediata para atrair os mais jovens é eliminar as vagas para acesso a escalões remuneratórios