Presumo que desta regra ficarão de fora os docentes sem componente letiva, mas isso é apenas a minha presunção.
Mas se o ME entende que um docente QZP apenas pode ficar colocado num horário completo então deve ter o mesmo princípio para a abertura dos lugares de QA/QE tal como tem para a abertura de lugares de QZP para os docentes que obtêm contrato completo e anual (ou equiparado) durante 3 anos seguidos. Deve abrir lugar de QA/QE para um docente QZP colocado ao longo de 3 anos seguidos em horário completo e anual através da Mobilidade Interna.
As vagas de QA/QE com esta regra deveriam vir todas para o concurso interno obedecendo depois a colocações pela graduação profissional dos docentes, sem existência de prioridades.
Possivelmente aqui até compreendia que um docente acabado de entrar em QZP deveria permanecer nesse tipo de quadro durante 3 anos antes de poder concorrer a QA/QE, pois só poderia ter tempo de abrir vaga QA/QE ao fim de 3 colocações em Mobilidade Interna.
O Governo anunciou, esta quinta-feira, que em casos de infeção pelo novo coronavírus o subsídio de doença será pago na totalidade durante os primeiros 28 dias.
“Concretiza a adequação da proteção dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes do regime geral de segurança social, correspondente a 100% da remuneração de referência, até ao limite de 28 dias, no âmbito do subsídio por isolamento profilático ou do subsídio por doença, com efeitos a partir de 25 de julho”, explicou a ministra Mariana Vieira da Silva, acrescentando que a medida já tinha sido aprovada em sede do Orçamento Suplementar.
Durante o Conselho de Ministros, foi ainda aprovada a justificação das faltas para os trabalhadores com filhos ou dependentes em isolamento profilático.
“Quem tenha de acompanhar um filho ou dependente fica também com falta justificada durante os primeiros 14 dias”, disse a ministra.
Portugal regride, a partir de 15 de setembro, do estado de alerta, o mais ligeiro, para o de contingência, o intermédio, que está em vigor na Área Metropolitana de Lisboa e assim se mantém.
A decisão foi anunciada, esta quinta-feira, pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva. A governante não detalhou se há alteração nas medidas do estado de contingência, que vigoram na Área Metropolitana de Lisboa (AML) desde 1 de julho.
– Confinamento obrigatório domiciliário ou hospitalar para pessoas infetadas com covid-19 ou sujeitas a vigilância ativa.
– Mantêm-se as regras de distanciamento físico, uso de máscara, lotação, horários e higienização.
– Ajuntamentos limitados a 20 pessoas.
– Proibição de consumo de álcool na via pública.
– Confinamento obrigatório domiciliário ou hospitalar para pessoas infetadas com covid-19 ou sujeitas a vigilância ativa.
– Limitação de 10 pessoas nos ajuntamentos.
– Proibição de consumo de bebidas alcoólicas em espaços ao ar livre.
– Proibição de venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e postos de combustíveis.
– A generalidade dos estabelecimentos comerciais têm de encerrar às 20 horas.
– Hipermercados e supermercados podem permanecer abertos até 22 horas, mas não podem vender bebidas alcoólicas depois das 20 horas.
– Os restaurantes podem funcionar além das 20 horas para refeições no local (tanto no interior dos estabelecimentos, como nas esplanadas licenciadas), em serviço de take-away ou entrega ao domicílio.
– Não é imposta hora de fecho para os serviços de abastecimento de combustível (podem funcionar 24 horas por dia exclusivamente para venda de combustíveis), farmácias, funerárias, equipamentos desportivos, clínicas, consultórios e veterinários.
– É imposto o “dever cívico de recolhimento domiciliário”, ou seja, as pessoas só devem sair de casa para ir trabalhar, ir às compras, praticar desporto ou prestar auxílio a familiares.
– Os ajuntamentos ficam limitados a cinco pessoas.
– Estão proibidas as feiras e mercados de levante.
– Reforço da vigilância dos confinamentos obrigatórios por equipas conjuntas da Proteção Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária.
– Irá ser implementado o Programa Bairros Saudáveis, coordenado pela arquiteta Helena Roseta, para melhorar as condições de habitabilidade.
Alexandra Bento defende regras explícitas para o funcionamento dos refeitórios antes do arranque do ano letivo, a 14 de setembro. Bastonária entregou ao Governo documento estratégico para assegurar uma alimentação equilibrada e segura aos alunos em tempos de pandemia e adverte que contratação prevista de 15 nutricionistas já peca por tardia.
Ordem dos Nutricionistas reuniu-se, esta segunda-feira, com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, para “assegurar uma estratégia explícita e célere” para o funcionamento das cantinas na reabertura das aulas presenciais. “Mais do que nunca”, a bastonária da Ordem frisa que neste ano letivo, devido às contingências da covid-19, “é fundamental” a participação dos nutricionistas na construção de um plano para a alimentação escolar, refeições que, além de equilibradas, têm de ser “servidas de forma segura”.
“Antes de as aulas começaram, é essencial que os alunos tenham acesso a um manual de regras de funcionamento das cantinas, até para tranquilizar os pais que os filhos tomam as suas refeições com espaçamento devido entre mesas e demais normas de prevenção”, afirma Alexandra Bento, após reunir com o secretário de Estado da tutela, no Ministério da Educação.
A Ordem dos Nutricionistas já entregou ao Governo um guia interno, recentemente publicado, denominado ‘Alimentação escolar em tempos de COVID-19’, que inclui diretrizes para diminuir o risco de contágio e também indicações sobre o fornecimento de refeições adequadas aos alunos. Entre as medidas elencadas, a Ordem propõe que as escolas informem os estudantes e colaboradores sobre as boas práticas de higiene pessoal, afixem o plano de limpeza e desinfeção das instalações e seja garantida vigilância sanitária das cozinhas e refeitórios.
Na gestão das ementas, Alexandra Bento alerta que, no caso de falta de recursos humanos e seguindo as boas práticas internacionais, mais vale reduzir o número de pratos ou optar-se por pratos mais simples de preparar, sem descurar, contudo, o fornecimento de refeições equilibradas. Para evitar contágios, A Ordem aconselha a que os alimentos, até fruta e hortícolas cruas, sejam servidos empratados e que as prateleiras estejam protegidas por acrílicos.
“O horário de funcionamento das cantinas tem de ser alargados para evitar concentração de alunos”, refere a bastonária, que defende que as refeições sejam fornecidas em formato take-away no caso de as cantinas serem exíguas para o número de alunos e as escolas não tenham polivalentes capazes de serem convertidos em sala de refeições. Nestes casos ou face ao surgimento de surto numa escola, a Ordem dos Nutricionistas também preconiza que os estabelecimentos de ensino mantenham, por regra, o fornecimento das refeições aos alunos em casa, a distribuir embaladas ao domicílio ou recolhidas nas escolas por um dos membros do agregado familiar.
Alexandra bento sublinha que, na comunidade escolar, a escola “é o local privilegiado para obter refeições adequadas e seguras e, também, o local onde podem adquirir conhecimentos e competências para a adoção de comportamentos alimentares mais saudáveis”, acrescentando que, nesta altura de crise pandémica e com muitas famílias em dificuldades económicas, “justifica-se ainda mais que as refeições, saborosas e equilibradas, sejam asseguradas pelas escolas”.
“Estamos a três semanas do novo ano letivo, por isso o que pedimos ao ministério é que estas diretrizes sejam divulgadas o quanto antes para evitar que a ansiedade natural dos pais ou que se instale o caos nas escolas no regresso dos alunos”, alerta Alexandra Bento.
Ao Expresso, a Ordem recorda que existem apenas dois nutricionistas no Ministério da Educação, um número que por ser manifestamente insuficiente, levou à inclusão, no Orçamento do Estado de 2020 da previsão da contratação de 15 nutricionistas neste Ministério. O atraso no concurso público e o reforço de nutricionistas a colocar na direções regionais de educação do norte a sul do país foi outra das razões discutidas na reunião desta segunda-feira, alertando Alexandra Bento que a contratação dos prometidos nutricionistas “já peca por tardia”.
“Mas antes tarde do nunca”, afirma a bastonária, que frisa que este ano a presença de nutricionistas nos estabelecimentos de ensino será “indispensável para a operacionalização das medidas de segurança alimentar, e que, até ao momento, não avançou”. De acordo com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, o concurso público está pronto, encontrando-se neste momento na secretaria de Estado do Orçamento. “O que nos foi dito é que o concurso irá avançar de imediato e que em outubro estarão asseguradas as contratações”, refere Alexandra Bento, que espera para ver se a decisão não derrapa.
presidente do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos revela que os médicos estão a ser pressionados pelos pais das crianças com doenças crónicas para passarem declarações a atestar que as crianças têm de ter ensino à distância.
“Os médicos têm sido solicitados a emitir declarações a dizer que as crianças que têm doença crónica e, como tal, não podem frequentar o ambiente escolar, que têm um risco enorme e que exigem que sejam as autoridades a fornecer os meios técnicos para seguir as aulas em casa”, adianta Jorge Amil Dias, em entrevista à TSF.
Jorge Amil Dias pede que as autoridades de saúde intervenham, publicando uma orientação clara para estes casos: “Precisamos que o Ministério da Saúde, a Direção-Geral da Saúde, em colaboração com a Ordem dos Médicos, emita alguma recomendação ou alguma lista das situações que tipicamente configuram um risco especial e que nos ajudem a tranquilizar os pais em relação a isso.”
Caso contrário, argumenta, “vamos da parte dos pais deixar alimentar um pânico tremendo e da parte dos médicos colocá-los numa situação insustentável de exporem o menino que, por um azar da vida, possa vir a ser contagiado e a culpa foi do médico que se recusou a emitir a declaração”.
Amil Dias sublinha que a maioria das doenças crónicas nas crianças não representa um risco acrescido para a Covid-19, mas há casos que podem merecer uma proteção especial, como é o caso das crianças que necessitam de usar uma traqueostomia (orifício artificial criado cirurgicamente), por terem “menos áreas de proteção da mucosa, menos superfícies de resistência”.
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Diretores, professores e pais consideram pouco o que foi feito para preparar o regresso às escolas. Ninguém está tranquilo nem se sente confiante para o regresso. As orientações são demasiado generalistas e cheias de “sempre que possível”, sabendo todos, perfeitamente, que muito não vai ser possível.
Sugeri há tempos que o regresso presencial deveria ser faseado, começando pelos mais novos e, gradualmente, depois de avaliados os efeitos, fazer regressar os alunos dos outros ciclos, que até lá iniciariam em modo à distância. Nem sempre as decisões iniciais são as mais corretas. Madrid apresenta hoje a sua intenção de regressar faseadamente, devido à evolução pandémica, contrariando a ideia inicial.
Será que não podemos aprender com o que se vai fazendo lá fora e agir em vez de reagir? Bem sei que a intenção do regresso em massa se prende sobretudo com razões socioeconómicas e que, de facto, o ensino à distância não é capaz de substituir o presencial. É imperativo regressar, todos nós sabemos, como é imperativo fazê-lo com segurança, como todos nós queremos.
Sem as questões da segurança sanitária asseguradas, nada na escola será natural, nada na escola fluirá como deveria. O foco de todos estará no acessório, o vírus, em vez de estar no essencial, as aprendizagens. Este será o principal problema.
Não podemos ignorá-lo e, consequentemente, não podemos ignorar as legítimas apreensões dos professores e pais mais conscientes e responsáveis, acerca da forma como está a ser preparado o novo ano letivo. Menos ainda se pode acusar os professores, levianamente, de não quererem o regresso e de não se preocuparem com os efeitos adversos que tem o ensino à distância.
Os professores, pelo menos a esmagadora maioria, querem regressar à escola, até porque convém lembrar que fomos nós os primeiros a reconhecer as enormes limitações que tem o ensino à distância, assim como a quantidade enorme de alunos que pura e simplesmente ficou para trás, sem que ninguém lhes pudesse acudir.
Agora, temos de considerar os professores como sendo, na sua maioria, pessoas informadas e que apercebendo-se da falta de organização e de meios criticam e sugerem medidas. Abrir escolas sim, mas com regras claras! Tomo como exemplo a Itália onde o site do Ministério da Educação contém todas as informações necessárias para o regresso à escola, prevendo todos os cenários e dando indicações de todas as providências a tomar em qualquer situação.
Por cá, a alguns dias de começar, temos muito pouco. É que nem sequer o distanciamento está como obrigatório. Está apenas “se possível”! O mesmo acontece com o isolamento de casos suspeitos, onde a premissa é a mesma, “se possível”!
Verdadeiramente, muda o quê? O uso da máscara, em grosso modo. É contra esta balbúrdia organizativa que os professores e os seus sindicatos se viram, assim como acontece nos países em que os governos tentam usar o mesmo esquema. Sem meios, não há soluções possíveis e as perguntas surgem como pingos de chuva sem que se consiga obter respostas concretas…
Foram anunciados 400 milhões para a escola digital, mas até agora não se ouviu mais nada sobre o assunto. Como se encontra o processo de renovação do parque informático das escolas? Em que ponto está a distribuição de portáteis? Quem os vai receber em primeiro?
Relativamente aos alunos e professores de risco apenas temos soluções para os primeiros, sem perceber muito bem em que formato. Sugeri que uns fossem responsáveis por outros, para que todos pudessem “trabalhar”. No entanto, oficialmente, não há ainda solução.
A cerca de 20 dias da abertura das escolas, aguardamos ainda decisões… Até quando?
Os sindicatos tinham anunciado greves e feito uma lista de exigências: menos alunos por turma, mais professores e auxiliares, mais limpeza e recursos digitais. O governo da Comunidade de Madrid criticara a ameaça e prometera para breve apresentar o seu plano: fê-lo terça-feira e incluiu praticamente tudo o que preocupava professores e pais, que agora se queixam da falta de tempo até ao arranque do ano escolar (dez dias em muitos casos) e da pouca clareza de algumas medidas.
O primeiro ano escolar completo no mundo da covid-19 não vai começar na mesma data para todos os alunos – são 1,2 milhões nos níveis de ensino pré-universitário os que gere esta comunidade, que com mais de 15 mil mortos e 100 mil contágios é a mais afectada pelo novo coronavírus em Espanha (país com mais casos na União Europeia) – e será misto, com aulas presenciais e à distância a partir do 9º ano. À chegada, a temperatura será medida a todos e o uso de máscara vai ser obrigatório a partir dos seis anos (se a situação epidemiológica melhorar, passará para os 11).
Apesar do faseamento do arranque das aulas, representantes dos professores e dos directores argumentam que tudo terá de estar pronto na mesma a 9 de Setembro, altura em que voltam à escola os alunos do nono, décimo, décimo primeiro e segundo anos (243 mil).
Antes ainda vai arrancar a educação infantil – na sexta-feira, dia 4 de Setembro, até aos três anos (quase 93 mil alunos); no dia 8 de Setembro entre os três e os seis, mesma data para as crianças inscritas nos três primeiros anos da escola primária (407 mil alunos ao todo). A partir dos três anos só poderá haver 20 alunos por sala/aula, menos cinco do que até agora.
Para os restantes, as aulas começam mais tarde, a 17 de Setembro para o quarto, quinto e sexto anos (20 alunos no máximo por sala); no dia seguinte para o sétimo e oitavo (23 alunos por aula em vez dos habituais 30). Os últimos a voltar à escola vão ser os 105 mil alunos da Formação Profissional – a 18 ou a 28 de Setembro, de acordo com o grau de ensino.
A partir dos 14 anos (9ª ano) os alunos terão entre um terço e metade da carga horária semanal em aulas presenciais, com o resto do tempo de escola feito em casa. Assegurar as aulas online vai implicar que a Comunidade adquira 6000 câmaras e 70 mil computadores.
O #somossolução retoma iniciativas no arranque do ano letivo.
No dia 4 de setembro, pelas 16.50h, teremos connosco representantes das várias vertentes que constituem a comunidade educativa, nomeadamente o Secretário de Estado Dr. João Costa, o Presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas, Dr. Filinto Lima e o Presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, Dr. Jorge Ascenção e o Diretor do Centro de Formação da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, Dr. Luís Fernandes.
Neste evento iremos colocar as perguntas que os professores inscritos decidam realizar aos diferentes oradores. É um evento completamente controlado pelos inscritos, em que a sua opinião e as suas preocupações serão os elementos estruturantes de todo o evento.
Teremos ainda a apresentação do estudo realizado pelo #somosolução sobre as expetativas dos professores para o ano letivo que agora inicia.
