Min. da Educação Chumba Alunos de Excelência por 2 anos: Pai Defende a Liberdade Educativa em Tribunal

Artur Mesquita Guimarães, colocou dois processos em Tribunal contra o Ministério de Educação porque os seus filhos, alunos de média de 5 e do Quadro de Honra, foram retidos dois anos devido a um Despacho assinado pelo Secretário de Estado da Educação, João Costa. O despacho, considerado pelos advogados como “ilegal e inconstitucional”, obriga os filhos de Artur a voltarem dois anos lectivos atrás, do 9º para o 7º ano, e do 7º para o 5º ano, argumentado-se no facto dos alunos não terem participado na nova disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, da qual os pais, por objecção de Consciência, não autorizaram os filhos a participar. Artur já venceu um dos processos.

Tiago de 12 anos, e Rafael de 15, naturais de Famalicão, ambos alunos do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, alunos de média de 5 valores e vencedores de múltiplas Olimpíadas educativas, são jovens bem-educados, respeitadores e como o pai os descreve “bons cidadãos”. Artur, pai de 6 filhos e empresário agrícola, comunicou à escola desde o início dos respectivos anos lectivos que os filhos não iriam frequentar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento (CD), baseando-se no Artigo 36º da Constituição da República Portuguesa que refere que “Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos.”, argumentado que os tópicos da disciplina (Sexualidade, Género, Interculturalidade, Média, Ambiente…etc) são da responsabilidade educativa das famílias e não do Estado.

A escola, no ano lectivo de 2018/2019, através do Conselho de Turma, o órgão pedagógico colegial que transita os alunos no final de cada ano, “passou” ambos os alunos apesar de não terem frequentado as aulas de CD, pois são alunos de nota 5 nas outras disciplinas. O Conselho de Turma é soberano na decisão, não podendo ser hierarquicamente ultrapassado pela Direcção da escola.

No dia 15 de Junho de 2020, no seguimento de outras notificações, o Ministério da Educação emitiu um despacho assinado pelo Sec. de Estado da Educação, João Costa, onde retroactivamente anula a decisão do Conselho de Turma do ano lectivo de 18/19 onde foi definida a transição dos dois alunos. Esta anulação, juntamente com a decisão da escola de retê-los no ano 19/20, implica a repetição de dois anos escolares. De acordo com o despacho, Tiago que deveria começar o 7º ano em Setembro, volta para o 5º, e Rafael que deveria passar para o 9º ano, passa para o 7º.

Existe uma política explicitamente anunciada e promovida pelo Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e pelo Sec. de Estado da Educação, João Costa, de reduzir os “chumbos” de forma transversal no sistema educativo, mesmo quando os alunos têm várias “negativas”. Mas neste caso, de Tiago e Rafael, apenas não frequentaram uma única disciplina, pois os pais usaram o Direito garantido na Lei e na Constituição, que é a objecção de Consciência, e mesmo assim João Costa, através do despacho, castiga os dois menores, obrigando-os ou a repor as aulas de CD dos últimos dois anos, ou a fazerem os dois anos lectivos anteriores (também com CD), desautorizando e anulando totalmente o papel dos pais na Educação dos seus filhos.

Artur já tinha publicado em jornais regionais e no Notícias Viriato várias cartas abertas ao Sec. de Estado, ao Primeiro-Ministro e ao Presidente da República a denunciar esta situação, mas depois desta decisão “absolutamente inacreditável” não teve opção senão levar esta perseguição coerciva do Estado a Tribunal.

No início da semana de 13 de Julho, com a ajuda de um advogado pro-bono, foi colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga dois processos: Uma providência cautelar de carácter urgente e temporário com o objectivo de anular o despacho, e uma acção administrativa regular. A providência cautelar já teve um resultado favorável a Artur, tendo o Ministério da Educação 10 dias para apresentar uma oposição.

Todos para a escola ao mesmo tempo? Não

A DGS já disse que, a partir de setembro, os estudantes devem estar dentro das salas a um metro de distância uns dos outros. No entanto, a esta medida acrescentou uma fatal oração condicional: “se possível”. Ora, é por entre os pormenores que o diabo faz caminho. Os diretores dos estabelecimentos de ensino lembraram logo que tal advertência será impossível de cumprir pelo tamanho das salas e pela incapacidade de desdobramento das turmas, assumida pelo ministro da Educação em entrevista ao “Expresso” a 4 de julho.

Com estes constrangimentos, só há uma opção: reduzir a carga horária presencial, criando para esse regime dois turnos alternados. O resto teria de ser feito por via digital, pelo menos até ao Carnaval. A persistir-se na frase de ordem “todos para a escola em setembro”, é previsível um aumento substancial de casos em finais de outubro, o mais tardar em novembro, que poderá fechar escolas, entupir hospitais e voltar a parar o país.

Este será o ano escolar mais difícil que alguma vez encontramos pela frente. Claro que se percebe a vontade política de pôr o país a funcionar com a normalidade possível, mas todos já perceberam que o regresso ao passado se torna hoje impossível de replicar. Por isso, não se entende a flexibilidade da DGS nas normas que enunciou para as escolas, nem o silêncio dos especialistas nesta matéria. O funcionamento de um ano letivo implica toda a sociedade, porque os estudantes não estarão apenas nas escolas. Vão circular pelo espaço público e pelos transportes coletivos. E vão ainda contactar de forma próxima com diferentes gerações, nomeadamente com os avós.

Para além de turnos presenciais alternados, seria preciso criar horários desfasados para os recreios e cantinas bem como fixar arranques desencontrados das manhãs e das tardes. Estas serão medidas básicas para assegurar a saúde pública e para evitar um novo confinamento que, como António Costa lembrou, o país dificilmente aguentará.

In JN

Download do documento (PDF, Unknown)

O Governo alterou um conjunto de diplomas. Já está na lei que só crianças a partir do 2.º ciclo, independentemente da idade, terão de usar máscaras na escola. Operadoras de transportes vão ter de documentar perdas de receitas para apoios.

“A obrigação de uso de máscara ou viseira nos termos do presente artigo apenas é aplicável às pessoas com idade superior a 10 anos, exceto para efeitos da alínea c) do n.º 1, em que a obrigação do uso de máscara por alunos apenas se aplica a partir do 2.º ciclo do ensino básico, independentemente da idade.”

Estejam atentos e questionem as vossas secretarias sobre a vossa situação.

Informa-se que se encontra disponível, até 31 de agosto de 2020, a aplicação eletrónica Progressão na Carreira para que os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas procedam à atualização e submissão dos registos dos docentes.

Aqui fica a sua versão dos factos…

NOTÍCIAS DA EDUCAÇÃO
15 JULHO 2020

Caros/as Leitores/as

1 – REFEIÇÕES ESCOLARES: Nos primeiros dez dias do presente mês de julho, foram servidas mais de 60 mil refeições escolares. A Escola Pública continua, assim, a assumir a sua função social, designadamente, prestando apoio e respondendo às necessidades alimentares dos alunos mais carenciados. Importa salientar que entre os dias 18 de março (suspensão das aulas presenciais) e 7 de julho foram fornecidas mais de 1 milhão e 460 mil refeições escolares, o que reflete a importância e a dimensão social que a Escola representa. É, aliás, nos períodos de maiores dificuldades que o Estado Social mais se revela como o melhor sistema para garantir as respostas às necessidades das pessoas, combater as desigualdades e promover o desenvolvimento e bem-estar. Investir no Estado Social, designadamente na Escola Pública, é a maior garantia para termos uma sociedade mais justa, coesa e desenvolvida.

2 – REFORÇO DE PESSOAL NÃO DOCENTE: No âmbito do reforço do número de assistentes técnicos e assistentes operacionais nas escolas, estão a ser abertos concursos destinados ao seu ingresso e concursos para a constituição de reservas de recrutamento de assistentes técnicos e assistentes operacionais, de modo a reforçar a possibilidade de substituição imediata destes trabalhadores sempre que se verifiquem ausências temporárias. Deste modo, as escolas vão dispor de novos trabalhadores nos seus quadros e de reservas de recrutamento que lhes permitirá praticar uma gestão mais ágil, eficiente e adequada dos recursos humanos para responder às suas necessidades ao longo do ano letivo.

3 – VALORIZAÇÃO DOS DOCENTES: No âmbito do concurso externo realizado, o Ministério da Educação integrou nos seus quadros mais 876 docentes, o que significa um aumento de 60% de vagas de Quadro de Zona Pedagógica (QZP) face ao ano anterior, onde foram vinculados 542 docentes. Assim, desde o ano letivo 2016/2017, o Ministério da Educação integrou nos seus quadros, também através de concursos externos, mais de 8300 professores, o que representa bem que a promoção e valorização da carreira docente e o combate à precariedade laboral são parte integrante da política educativa e constituem compromissos que os Governos socialistas têm vindo a cumprir.

4 – MAIS SEGURANÇA ESCOLAR: O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) 2019, apresentado na passada semana, consolida a imagem de Portugal como o terceiro país mais seguro e pacífico do mundo. O documento revela que, no ano letivo 2018/2019, o número de ocorrências em ambiente escolar (dentro e fora das escolas) registadas pelas Forças de Segurança (PSP e GNR), no âmbito do Programa “Escola Segura”, diminuiu face ao ano letivo anterior, consolidando assim a tendência de redução nos últimos anos letivos. Comparativamente ao ano letivo anterior, no ano letivo 2018/2019 foram registadas menos 1172 ocorrências (-18,2%), das quais 812 de natureza criminal (-19,8%) e 360 de natureza não criminal (-15,5%). Analisando os RASI anteriores, verifica-se que o número de ocorrências em ambiente escolar tem vindo a diminuir todos os anos desde 2015, invertendo a trajetória anterior relativa ao período 2012/2013 e 2015/2016, onde foram registados mais 1200, o que corresponde a um aumento de 18,9% em três anos. Apesar dos indicadores do RASI 2019 serem positivos e animadores, é necessário continuar a promover a segurança escolar, designadamente através da educação para a cidadania, por forma a construir uma cultura de urbanidade, consciência cívica e de respeito pelo próximo, pois, sem segurança não há democracia nem cidadãos verdadeiramente livres.

…é que eu sei como, mas duvido que tu saibas minimamente do que estás a falar.

Ainda ontem expliquei a um colega que estava a experimentar, no terreno, como distanciar os alunos 1 metro uns dos outros dentro da sala de aula. O que eu gostava de ver era o Tiago a explicar o que eu tenho explicado a vários colegas e membros de direção. É que para isso não é necessário usar o teorema de Pitágoras, é necessário ter experiência  de sala de aula e de vida fora de um laboratório ou de um gabinete…

Ministro da Educação reitera distanciamento de um metro entre alunos

O distanciamento entre alunos no próximo ano letivo “deve ser, sempre que possível, de um metro” e “maximizado” quando existirem condições para tal, devido à pandemia, reiterou hoje o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.