Junho 2019 archive

Tempo para Estudar é que não Arranjam – Internet já traz mais problemas aos jovens que o álcool ou a droga

Internet já traz mais problemas aos jovens que o álcool ou a droga

As conclusões são do serviço do Ministério da Saúde que avalia os comportamentos aditivos e dependências.

Um em cada quatro jovens de 18 anos admite que teve no último ano problemas por causa da utilização da internet.

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Ensino não é igual para todos. Alunos mais pobres ficam fora dos cursos com notas mais elevadas

TSF – Ensino não é igual para todos. Alunos mais pobres ficam fora dos cursos com notas mais elevadas

Um estudo feito pelo Projeto EDULOG, da Fundação Belmiro de Azevedo, concluiu que são os estudantes provenientes de famílias com níveis de escolaridade mais elevados que conseguem entrar nos cursos superiores com notas mais altas.

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A República das Bananas no seu Melhor – Relatório internacional: Portugal volta a fazer má figura na prevenção da corrupção

Expresso | Relatório internacional: Portugal volta a fazer má figura na prevenção da corrupção

Entre os 49 países que integram o Greco, um organismo criado pelo Conselho da Europa para monitorizar a corrupção, Portugal destaca-se entre os 16 que não cumprem boa parte das recomendações. Portugal é ainda o país com maior percentagem de medidas ainda por implementar

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Sinais acacianos – Santana Castilho

 

Sinais acacianos

O ardiloso João Costa tem motivos para contentamento. No fim do ano escolar, o absurdo faz o pleno dos sinais acacianos que nos chegam. Mais uma legislatura dedicada ao patético evangelho da flexibilidade e da inclusão e a destruição fica concluída. Faltam três meses para as eleições.
1. Uma ministra e um ministro (Cultura e Educação), siameses pela irrelevância, apresentaram o Plano Nacional das Artes para os próximos 5 anos. O plano prevê a criação de “residências artísticas” (contratos que podem durar um ano, para pôr artistas a trabalhar nas escolas) e a criação do cargo (mais um) de coordenador cultural das mesmas. O comissário da coisa propõe-se “indisciplinar a escola”, “desarrumá-la”, “introduzir o lúdico e o jogo” e valorizar “a inutilidade que as artes podem trazer”. Chegou tarde nos propósitos. Está tudo feito. Não me espanta que o tenha dito com a bênção de irrelevantes. Preocupa-me que o resto não reaja a tamanha concentração de disparates.
2. O último relatório da rede Eurydice não contabilizou as horas que Portugal dedica às Ciências Naturais e aos Estudos Sociais, porque a flexibilidade curricular deixou a Comissão Europeia sem modo de fazer contas. Recorde-se que o documento em análise evidencia o tempo de aulas que cada um dos 38 países observados dedica a quatro domínios de ensino: Matemática, Ciências Naturais, Estudos Sociais e Leitura e Escrita. Esta originalidade junta-se a outras, que impedem a continuidade das séries estatísticas que vinham a ser construídas desde o início do século. É o caso das provas de aferição, leviana e propositadamente aplicadas em anos que não são de fim de ciclo e a disciplinas diferentes, para impedir a comparação com resultados anteriores. É evidente que não é caminho recomendável. Mas é a luz que emana do DL 55/2018.
3. O circunspecto Conselho Nacional de Educação deu-se conta da borrasca que se aproxima. Preocupado com a qualificação e a valorização dos professores, puxou pela cabeça e decidiu recomendar que deixe de ser exigido um exame de Matemática para ingresso nos cursos de formação de professores do 1.º ciclo. Com efeito, segundo a maioria dos sábios conselheiros, a obrigatoriedade do exame de Matemática tem “estrangulado ainda mais o ingresso de alunos em cursos de formação de professores”, que estão a ficar sem interessados. Assim, se estamos a resolver o problema do insucesso dos alunos exigindo menos e menos, até passarem todos, porque não fazer o mesmo com os futuros professores? Os alunos de Matemática não querem? Baixe-se a fasquia e aceitem-se os que sabem pedalar, que ensinar todos a andar de bicicleta até já é desígnio nacional.
Absurdo que se queira valorizar, desvalorizando? Tão absurdo quanto ouvir Centeno afirmar (e teve o topete de o dizer) que “pela primeira vez as carreiras dos professores estão a ser respeitadas”.
4. Sob o coro de muitas críticas, terminou o prazo para os alunos mais novos devolverem os manuais que lhes foram emprestados. Uns queixam-se por serem obrigados a apagar o que foi escrito nos manuais, outros protestam por terem sido coagidos a pagar os livros que foram rejeitados, por estarem em mau estado. Li numa nota da Lusa que houve quem faltasse ao trabalho para fazer a entrega dos manuais, gastando horas em filas de espera. Um criativo promoveu nas redes sociais uma solução patusca: espetar uma borracha na ponta de um berbequim eléctrico e pôr a geringonça a branquear a escrita.
Em Maio passado, o Tribunal de Contas começou a certificar o óbito da parvoíce: só 4% dos manuais distribuídos foram reutilizados. Mas pagámos todos nós este ano, em números redondos, 40 milhões de euros, dos quais 10 para licenças digitais que os alunos não usam. No próximo ano, a extensão da brincadeira a todo o ensino obrigatório custará 145 milhões, dos quais (convenientemente) 100 não estão inscritos no OE (como notou em Maio o Tribunal de Contas).
Haverá alguém que explique a Alexandra Leitão que a cegueira ideológica não resolve problemas?
5. O SIGE (Sistema Integrado de Gestão de Escolas) permitiu, anos seguidos, que dados de mais de 128 mil cidadãos estivessem expostos sem qualquer tipo de reserva. A (ir) responsabilidade ficou sem consequências e o ministro chamou-lhe “fragilidade técnica”. O homem continua alegremente em marcha atrás.
In “Público” de 26.6.19

 

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O Governo do Engano (também) na Educação

O Governo do Engano (também) na Educação

… o Governo continua a enganar (quase) todos na Educação. Há poucos dias, o chefe de Governo foi inaugurar uma escola requalificada em Arcos de Valdevez: 4,1M€ de investimento; promessas para o futuro e, cereja no topo do bolo, um “tributo aos professores”. Podemos gostar de o ouvir, mas não esqueçamos que estamos a ser enganados: 2,7M€ foram-nos dados pela Europa (a Europa das eleições nas quais muitos não votamos) e 1,2M€ foi investimento do município. O Governo contribuiu para a requalificação com uns quase insultuosos 0,2M€. Estes momentos de campanha não podem fazer-nos esquecer do fundamental: os números do investimento na Educação estão ao nível zero (0,3%), tendo em conta o orçamento do ministério (6000M€). No total, são pouco mais de 20M€, que mal dariam para cobrir o custo médio de uma única intervenção da Parque Escolar. Menos 80% do que o investimento realizado em 2015!

Na Educação, ao fim de quatro anos de legislatura, o que é factual é que o investimento é insignificante, que as condições nas escolas estão degradadas e que existem profundas contradições entre o discurso e a realidade, como a contradição chocante entre o discurso de tributo e a prática de desprezo pelos agentes da educação (alunos, famílias, assistentes técnicos, técnicos educativos, professores, inspetores, etc.).

O sistema está enfraquecido num contexto de enormes desafios, não só societais, mas também demográficos. Na última década o sistema perdeu 175.000 alunos, um número que se espera superior nos próximos dez anos. Os dados referentes aos alunos matriculados no ano letivo 2017/18 confirmam esta tendência. Igualmente preocupante é a contradição entre o discurso (repetido até à exaustão) do Governo na suposta defesa da escola pública e a real escolha das famílias. É um facto indesmentível: pela primeira vez nos últimos anos a escola privada ganhou alunos à escola pública, curiosamente à entrada e à saída da escolaridade obrigatória, ou seja, no 1.º ciclo do ensino básico e no secundário. E isto acontece apesar do encerramento de várias escolas de referência, em particular em territórios de baixa densidade, que, tendo visto os seus contratos (válidos até 2019) desrespeitados pelo Governo no início da legislatura e apesar de todos os esforços, não conseguiram evitar o encerramento. Foi disso mais um terrível exemplo, na passada semana, o CAIC, em Cernache, um marco com 65 anos de exemplo na formação humana integral na região. Se é claro o impacto da natalidade na diminuição global de alunos, os dados mais recentes indicam um novo elemento preocupante: o abandono da escola pública está a ser acompanhado pelo aumento dos alunos nas escolas privadas. A Educação Pública na realidade está em falência.

 

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Escancararam as portas à municipalização

 

Presidente da República promulga Decreto Lei de Execução Orçamental

1. O Presidente da República apressou-se a promulgar o presente diploma, com o objetivo de que ele possa entrar em vigor ainda antes do início do segundo semestre do ano a que respeita.

2. Também tendo presente que conviria não adiar mais a execução das medidas relativas à descentralização de competências para as autarquias locais.

3. Lamenta novo adiamento na aplicação das novas normas contabilísticas na Administração Pública.

4. É sensível a que, no início da nova legislatura, entre finalmente em vigor a nova legislação sobre enquadramento orçamental.

5. Isto dito, o Presidente da República regista o zelo colocado na execução orçamental do primeiro semestre de 2019, de resultados, em parte, já conhecidos, ultrapassando as metas anteriormente fixadas, e promulga o diploma do Governo que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019.

25.06.2019

 

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As Provas de Hoje (25-06-2019)

Exames Finais Nacionais – 1.ª Fase

 Ensino Secundário 

 1.ª FASE 

635  |   Matemática A   |   25-06-2019

Caderno 1  |   Caderno 2  | Critérios de classificação  |  Critérios de classificação (Braille)  |  Grelha de classificação

735  |   Matemática B   |   25-06-2019

Prova  |   Critérios de classificação  |   Grelha de classificação

835  |   Matemática Aplicada às Ciências Sociais   |   25-06-2019

Prova  |   Critérios de classificação  |   Critérios de classificação (Braille)   |    Grelha de classificação

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Há professores que vincularam em 2005 “roubados” no seu tempo de serviço.

 

Pelas informações que vão chegando e pelos relatos a que vamos tendo acesso podem ser centenas.

Há escolas que não estão a ter em conta o tempo de serviço que excedia os 3 anos de serviço a 29 de agosto de 2005 e prejudicam este grupo de docentes. Vamos por partes, porque, pelos vistos, há muitos diretores que precisam desta informação e nem o sabem.

Decreto Lei 15/2007 de 19 de janeiro de 2007 (ECD da MLR)

CAPÍTULO II (Disposições transitórias e finais)

Artigo 10.º(Transição da carreira docente)

2 — Os docentes que à data da entrada em vigor do presente decreto-lei se encontram posicionados no 3.º escalão mantêm-se na estrutura e escala indiciária aprovada pelo Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de Agosto, até perfazerem três anos de permanência no escalão para efeitos de progressão, com avaliação do desempenho mínima de Bom, após o que transitam para o 1.º escalão da nova categoria de professor.

A pergunta que se põe é: Quem tinha mais tempo de serviço do que os 3 anos exigidos, o que acontece, ou devia ter acontecido?

Pois, aqui levantam-se as duvidas de muitos diretores. Rouba-se o tempo excedente aos docentes? NÃO!

O tempo de serviço que excede os 3 anos, nestes casos, conta como tempo de serviço efetivo no escalão para o qual transitaram. Ou seja, no atual 1.º escalão da carreira docente. (já não bastava o governo a “comer” tempo de serviço e agora temos as escolas)

Muitas escolas não fizeram a leitura correta desta situação e estão a “roubar” tempo de serviço aos docentes. Ficam aqui exemplos, que nos chegaram disso mesmo: Um docente que vinculou a 1 de setembro de 2005  e  29 de agosto desse ano, tinha 1795 dias de serviço, “gastaria” 1095 dias de serviço para integrar a nova carreira docente e ficaria com 700 dias excedentes. O que fazer a esses 700 dias? Esses 700 dias contam como tempo efetivo de serviço no atual 1.º escalão da carreira docente. Não há outra hipótese a não ser “roubar-lhos”. E é isso que está a acontecer em muitas escolas.

As escolas têm perguntado à DGAE como proceder, mas não têm obtido qualquer resposta. Os diretores devem repor este tempo de serviço usando a sua autonomia, mas recusam-se a assumir.

Esta situação está a embater de frente com o faseamento ou não dos 2,9,18, uma vez que atrasou a subida ao 2.º escalão destes docentes. Eu cada vez que vejo a data de subida ao 2.º escalão de 31/12/2018, assusto-me. Já sei que houve asneira.

Aconselho todos os docentes que se encontram nesta situação a requerer apoio jurídico aos seus sindicatos, se não forem sindicalizados, contratem um advogado.

 

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