9a 4m 2d / Tempo de serviço dos Professores

O SINAPE, sindicato com 80 anos de existência, reflectindo nos “acontecimentos” dos últimos dias, sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores retira as seguintes conclusões:
. mais uma vez os Professores são usados como carne para canhão.
Relembramos, que todos, mas todos, os partidos políticos, recomendaram e recomendam a recuperação do tempo de serviço – 9a 4m 2d.
Os partidos na Comissão de Educação, voltaram reafirmar que o tempo integral é para contar. O PS votou contra o que já tinha recomendado.
Este assunto foi e é discutido com base de um decreto lei do Governo, que atribuía 2a 9m 18d aos docentes. Os restantes partidos políticos votaram que o documento descesse à Comissão de Educação para reanálise.
. o Governo utiliza os Professores para “chantagem” e “birra”
Lembramos, que se não tivesse havido “troika” as carreiras seguiam a sua normalidade. Logo, o Governo não conseguiria pagar? Não pagava? O que faria? – Não governava ?
. o Governo confunde problemas laborais com problemas políticos.
Falamos de uma questão laboral, trabalho e a sua contagem para efeitos remuneratórios e não de uma situação disfuncional que provoque a queda de um governo em fim de ciclo.
. e qual a actual posição dos partidos políticos ?
PSD e CDS reafirmam que o tempo é para contar. O tempo “dado” pelo Governo – 2a 9m 18d conta a 01 de Janeiro de 2019 e a ser pago a 1 de Janeiro de 2020. E acrescentam, o restante tempo está condicionado às condições económicas do país.
O BE, PCP e PEV reafirmam que o tempo é para contar. O tempo “dado” pelo Governo – 2a 9m 18d conta a 01 de Janeiro de 2019 e a ser pago a 1 de Janeiro de 2020.

E qual a posição do SINAPE
Reconhecendo o que foi votado em Comissão de Educação da AR e dada a importância na vida profissional dos Professores, e atendendo às condições existentes, solicitamos aos partidos políticos PSD, BE, PCP, CDS e PEV que encontram uma redacção que minimize os prejuízos temporais e remuneratório dos Professores. O Trabalho é uma das bases da dignidade de uma profissão.
A Escola Publica não pode, nem deve ter “escravos” funcionais mal pagos e maltratados, mas sim Professores reconhecidos.
Assim, concluindo, vemos que seria possível que os partidos políticos reconhecessem o tempo integral de serviço – 9a 4m 2d, atribuindo o tempo proposto pelo governo 2a 9m 18d a Janeiro de 2019 com pagamento a Janeiro de 2020. Deixando o restante tempo para negociações futuras e de acordo com as condições económicas do país.
NÃO DESISTIMOS RESISTIMOS – 9a 4m 2d =SOMOS FUTURO=
A Direção SINAPE

Às vezes penso que a burrice é uma ciência

As últimas notícias sobre o nosso sistema de ensino ilustram quão certeiro foi o pensamento de António Aleixo, poeta do povo: “Há tantos burros mandando em homens de inteligência, que às vezes fico pensando que a burrice é uma ciência”.

1. João Costa veio, em artigo de 30 de Maio passado (Observador), defender-se das críticas às suas teorias sobre flexibilidade e inclusão. Abalroada pela demagogia que a domina, a prosa do secretário de Estado assentou num maniqueísmo primário e populista. Segundo ele, uns querem sucesso e inclusão para todos (ele e prosélitos), outros (os que lhe criticam os métodos), preferem reprovar os alunos. Escapou-lhe considerar que o que separa a turma dele (perita em baixar a fasquia dos pobres em vez de lhes conferir os meios para chegarem onde os ricos chegam) da turma dos outros é a recusa, por parte dos segundos, a certificar a ignorância. E que o grande combate a favor da inclusão começa fora da Escola, sob responsabilidade alheia aos professores, colada, outrossim, à pele dos políticos promotores da mediocridade. E continuará na Escola, quando substituirmos proclamações palavrosas, papéis e burocracia por meios, recursos e dignidade para quem ensina.

2. Outro Costa, este António, fez-me recordar a eloquência de Américo Tomás (nos anos 60, disse o então Presidente da República numa inauguração: “É a primeira vez que estou cá desde a última vez que cá estive”). Afirmou o nosso primeiro-ministro, coveiro da justiça devida aos professores, numa escola de Arcos de Valdevez: “Uma escola são aqueles que estão na escola, que vivem, trabalham e estudam na escola. No início de final do ano lectivo presto grande tributo pelo trabalho que têm desenvolvido e que, mais uma vez, este ano desenvolveram”. Os professores presentes na sala, apesar de bofeteados pelo seu cinismo, continuaram na sala.

3. Leu-se profusamente na imprensa que o Governo criou um regime especial de avaliação para que professores possam progredir na carreira. Ora o Governo não criou coisa nenhuma. Foi a DGAE que “criou”, com uma simples “nota informativa”, uma brincadeira para remediar a trapalhada que o Governo pariu. Ou seja, o homem demitia-se se a AR fizesse cócegas ao OE, para fazer justiça mínima aos professores. Mas não tugiu nem mugiu quando uma directora-geral resolveu (com impacto orçamental) ao contrário do que continua escrito na lei.

4. Com aulas a funcionar, vigilâncias a promover, conselhos de turma em simultâneo, exames nacionais a preparar e instruções a pingar a toda a hora, a vida das escolas foi nos últimos tempos um inferno logístico, a que se somaram as provas de aferição. Excluindo ministro e secretários de Estado, é difícil encontrar quem defenda provas iguais para curricula diferentes, absolutamente estéreis e sem nexo para concluir sobre a evolução do que se aprende, resistindo à sua óbvia inutilidade.

5. O Parlamento decidiu aumentar o salário dos juízes dos tribunais superiores, os quais, a partir de agora, poderão ganhar mais que o primeiro-ministro. Ao fazê-lo, retirou legitimidade moral e ética à retórica da contenção salarial. Com efeito, é inaceitável, no domínio dos princípios constitucionais, que as carreiras das classes profissionais sejam tratadas em função da expressão numérica que as caracteriza, falemos de professores, militares ou outros portugueses. E é revoltante que se diga (deputado Fernando Anastácio, apresentador e defensor na AR da proposta socialista, casado com uma juíza, por coincidência do destino relatora do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que absolveu Maria de Lurdes Rodrigues da inicial pena suspensa de três anos e meio de prisão e, por graça de Deus, pai do jovem Pedro Anastácio, membro do secretariado nacional da Juventude Socialista, envolvido, por inveja dos homens, na decantada polémica do familygate do PS), no caso dos juízes, tratar-se tão-só de repor um direito que já existiu, enquanto se ignora, no caso dos professores, o que uma lei em vigor dispõe. Tudo no mesmo Estado, dito “de direito”. Aos professores e ao direito o PS disse não e chantageou-os com a demissão. Aos juízes e aos costumes de conveniência disse sim e curvou-se servilmente. Pelo menos, ficou ainda mais clara a densidade da ética republicana deste PS.

In Público de 12.6.19

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