25 de Junho de 2019 archive

O Governo do Engano (também) na Educação

… o Governo continua a enganar (quase) todos na Educação. Há poucos dias, o chefe de Governo foi inaugurar uma escola requalificada em Arcos de Valdevez: 4,1M€ de investimento; promessas para o futuro e, cereja no topo do bolo, um “tributo aos professores”. Podemos gostar de o ouvir, mas não esqueçamos que estamos a ser enganados: 2,7M€ foram-nos dados pela Europa (a Europa das eleições nas quais muitos não votamos) e 1,2M€ foi investimento do município. O Governo contribuiu para a requalificação com uns quase insultuosos 0,2M€. Estes momentos de campanha não podem fazer-nos esquecer do fundamental: os números do investimento na Educação estão ao nível zero (0,3%), tendo em conta o orçamento do ministério (6000M€). No total, são pouco mais de 20M€, que mal dariam para cobrir o custo médio de uma única intervenção da Parque Escolar. Menos 80% do que o investimento realizado em 2015!

Na Educação, ao fim de quatro anos de legislatura, o que é factual é que o investimento é insignificante, que as condições nas escolas estão degradadas e que existem profundas contradições entre o discurso e a realidade, como a contradição chocante entre o discurso de tributo e a prática de desprezo pelos agentes da educação (alunos, famílias, assistentes técnicos, técnicos educativos, professores, inspetores, etc.).

O sistema está enfraquecido num contexto de enormes desafios, não só societais, mas também demográficos. Na última década o sistema perdeu 175.000 alunos, um número que se espera superior nos próximos dez anos. Os dados referentes aos alunos matriculados no ano letivo 2017/18 confirmam esta tendência. Igualmente preocupante é a contradição entre o discurso (repetido até à exaustão) do Governo na suposta defesa da escola pública e a real escolha das famílias. É um facto indesmentível: pela primeira vez nos últimos anos a escola privada ganhou alunos à escola pública, curiosamente à entrada e à saída da escolaridade obrigatória, ou seja, no 1.º ciclo do ensino básico e no secundário. E isto acontece apesar do encerramento de várias escolas de referência, em particular em territórios de baixa densidade, que, tendo visto os seus contratos (válidos até 2019) desrespeitados pelo Governo no início da legislatura e apesar de todos os esforços, não conseguiram evitar o encerramento. Foi disso mais um terrível exemplo, na passada semana, o CAIC, em Cernache, um marco com 65 anos de exemplo na formação humana integral na região. Se é claro o impacto da natalidade na diminuição global de alunos, os dados mais recentes indicam um novo elemento preocupante: o abandono da escola pública está a ser acompanhado pelo aumento dos alunos nas escolas privadas. A Educação Pública na realidade está em falência.

 

 

 

 

Pelas informações que vão chegando e pelos relatos a que vamos tendo acesso podem ser centenas.

Há escolas que não estão a ter em conta o tempo de serviço que excedia os 3 anos de serviço a 29 de agosto de 2005 e prejudicam este grupo de docentes. Vamos por partes, porque, pelos vistos, há muitos diretores que precisam desta informação e nem o sabem.

Decreto Lei 15/2007 de 19 de janeiro de 2007 (ECD da MLR)

CAPÍTULO II (Disposições transitórias e finais)

Artigo 10.º(Transição da carreira docente)

…

2 — Os docentes que à data da entrada em vigor do presente decreto-lei se encontram posicionados no 3.º escalão mantêm-se na estrutura e escala indiciária aprovada pelo Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de Agosto, até perfazerem três anos de permanência no escalão para efeitos de progressão, com avaliação do desempenho mínima de Bom, após o que transitam para o 1.º escalão da nova categoria de professor.

A pergunta que se põe é: Quem tinha mais tempo de serviço do que os 3 anos exigidos, o que acontece, ou devia ter acontecido?

Pois, aqui levantam-se as duvidas de muitos diretores. Rouba-se o tempo excedente aos docentes? NÃO!

O tempo de serviço que excede os 3 anos, nestes casos, conta como tempo de serviço efetivo no escalão para o qual transitaram. Ou seja, no atual 1.º escalão da carreira docente. (já não bastava o governo a “comer” tempo de serviço e agora temos as escolas)

Muitas escolas não fizeram a leitura correta desta situação e estão a “roubar” tempo de serviço aos docentes. Ficam aqui exemplos, que nos chegaram disso mesmo: Um docente que vinculou a 1 de setembro de 2005  e  29 de agosto desse ano, tinha 1795 dias de serviço, “gastaria” 1095 dias de serviço para integrar a nova carreira docente e ficaria com 700 dias excedentes. O que fazer a esses 700 dias? Esses 700 dias contam como tempo efetivo de serviço no atual 1.º escalão da carreira docente. Não há outra hipótese a não ser “roubar-lhos”. E é isso que está a acontecer em muitas escolas.

As escolas têm perguntado à DGAE como proceder, mas não têm obtido qualquer resposta. Os diretores devem repor este tempo de serviço usando a sua autonomia, mas recusam-se a assumir.

Esta situação está a embater de frente com o faseamento ou não dos 2,9,18, uma vez que atrasou a subida ao 2.º escalão destes docentes. Eu cada vez que vejo a data de subida ao 2.º escalão de 31/12/2018, assusto-me. Já sei que houve asneira.

Aconselho todos os docentes que se encontram nesta situação a requerer apoio jurídico aos seus sindicatos, se não forem sindicalizados, contratem um advogado.

 

…mas só em São João da Madeira. Estão muito à frente.

 

Alunos do 1.º ciclo podem vir a ter aulas diárias de educação física

Poderá ser uma medida “inédita no país e um projeto piloto na cidade”. A autarquia de S. João da Madeira não desiste da ideia de introduzir uma hora diária de educação física em todas as escolas do primeiro ciclo. A aula semanal implementada é aplaudida pelas crianças e professores, que garantem trazer muitos benefícios para os alunos que chegaram agora à escola.