Pelo Observador – Governo ameaçou demitir-se. E depois? Marcelo é decisivo

Governo ameaçou demitir-se. E depois? Marcelo é decisivo – Observador

António Costa lançou a bomba. Ou melhor, avisou que ia lançar a bomba da demissão assim que o Parlamento aprovasse a reposição de todo o tempo de serviço congelado aos professores. Essa votação final deverá acontecer, no limite, no próximo dia 15 de maio — podendo acontecer antes, dia 10 –, e nenhum partido parece estar disposto a voltar atrás com a sua palavra, apesar de o PSD só este sábado se reunir para debater o assunto, sendo que apenas uma reviravolta de Rio pode evitar, assim, a demissão de Costa. Caso contrário, tudo indica que a bomba explode a 10 ou 15 de maio. E o que acontece quando a bomba explodir? Significa que há eleições antecipadas? Não necessariamente. Mas vamos por partes.

O primeiro passo é a comissão parlamentar de Educação chegar à redação final do texto que ontem foi aprovado. Tudo indicava que isso iria levar algum tempo, uma vez que se trata de um projeto conjunto negociado oralmente — palavra por palavra — e que mexe com vários artigos na dependência de outros artigos. Mas a verdade é que o texto chegou ao email dos deputados da comissão ainda esta sexta-feira, ao início da noite. É lá que se acerta o calendário: “Estes documentos serão apreciados e votados na reunião da Comissão de 7 de maio, para serem depois enviados para votação do texto final na sessão plenária”, lê-se no email dos serviços enviado aos deputados, a que o Observador teve acesso.

E o que diz o texto final?

1. Que deve ser contabilizado o tempo total de serviço congelado: 3411 dias (9 anos, 4 meses e dois dias). Ou seja, fica consagrado o princípio da devolução do tempo integral.
2.  Que “a partir de 1 de janeiro de 2019, aos docentes [referidos no n.º 2 desse artigo] são contabilizados 2 anos, 9 meses e 18 dias de tempo de serviço congelado, produzindo efeitos imediatos”. Ou seja, há um acréscimo de despesa, sim, mas só relativa à contagem previamente aceite pelo Governo (os dois anos e 9 meses). 
3. Que “os termos e o modo como se dará a concretização da consideração do tempo remanescente [os mais de 6 anos que faltam] para recuperação integral do tempo não contabilizado são estabelecidos pelo Governo, em processo negocial”. Ou seja, cabe ao governo que governar a partir de 2020 negociar os termos e o modo da consideração do tempo que falta.
4. Que “cumpre ao Governo a acomodação orçamental, no âmbito do Orçamento do Estado de 2019, da aplicação do impacto financeiro previsto no n.º 1 do artigo 2.º” [ou seja, os dois anos, 9 meses e 18 dias]. “Não se verificando o previsto no número anterior, as verbas em falta são inscritas no Orçamento do Estado de 2020 e pagas com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019”. Ou seja, que o Governo deve acomodar a despesa relativa à contagem dos 2 anos e 9 meses no atual Orçamento, mas se entender que não é possível, então essas verbas ficam inscritas no Orçamento de 2020, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2019.

Assim que o texto for validado na comissão de Educação, o projeto segue para aquilo a que se chama de votação final global, no plenário do Parlamento. Segundo uma fonte da comissão, “o processo da especialidade ainda não está fechado, ainda podem ser votadas as alterações feitas pelos serviços, já aconteceu noutras alturas”. Mas a verdade é que as eventuais alterações que possam vir a ser feitas serão apenas de pormenor, já que os deputados não poderão alterar o sentido de um texto que já foi votado na especialidade.

Sendo essa reunião da comissão no próximo dia 7 de maio, tudo indica que o texto pode “subir para o plenário” e ser votado já na sexta-feira, dia 10 de maio, dia habitual de votações. Nessa altura, o máximo que os partidos podem fazer é pedir a avocação de artigos da lei a plenário, o que fazem habitualmente para obrigar a uma discussão sobre o tema, fazendo valer a sua posição política e expondo a posição dos seus partidos rivais. Assim sendo, e de acordo com o ultimato de António Costa, deverá ser mesmo nesse dia que o primeiro-ministro pede a demissão. Isso só não acontecerá se algum partido mudar de posição na votação final em plenário. Face ao que todos os partidos já disseram, só falta perceber claramente o que fará o PSD, que fica assim com a faca e o queijo na mão.