Comunicado – “Este é o momento cirúrgico para serem tomadas medidas que combatam claramente a precariedade docente em Portugal!”
A ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados considera que as propostas apresentadas pelo Ministério da Educação são insuficientes para a resolução da precariedade docente e dos principais problemas há muito diagnosticados na legislação de concursos.
Há vários anos que esta organização tem pautado a sua atuação pela apresentação de propostas concretas que resolvam definitivamente a precariedade docente de longa duração, e ainda que hoje destaque positivamente a abertura da tutela para realizar um novo Concurso de Vinculação Extraordinária (para os professores que já apresentam um longo percurso profissional), considera que as condições referidas não permitem o cumprimento desse desígnio essencial. Vejamos, a mero título de exemplo, que o tempo de serviço apresentado no projeto de portaria terá de ter sido prestado com qualificação profissional (condição que muitos professores não cumprem uma vez que até à publicação do Decreto-Lei n.º 6365/2005 de 24 de março, foi a própria tutela a responsável por estes docentes terem longos anos de serviço conferido com habilitação própria, uma vez que por não criar vagas de quadro, nem outros mecanismos legais paralelos, inviabilizou estes professores de obterem a sua justa qualificação profissional). Nessa medida, a ANVPC continuará a defender que qualquer modelo a definir não poderá diferenciar o tempo de serviço prestado (antes ou após a profissionalização) ou estaremos diante um novo tipo de descriminação e de precariedade, sem precedente. É ainda, por fim, importante referir que qualquer modelo de vinculação extraordinária a conceber, deverá, num curto espaço de tempo, convergir para o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010 de 4 de maio, sendo ainda essencial que, paralelamente, sejam criadas as condições necessárias para serem concretizados mecanismos anuais de vinculação, respeitando os prazos máximos de extensão dos contratos a termo estabelecidos pela legislação laboral portuguesa e um claro respeito pela graduação profissional dos docentes.
Ainda que esta organização seja consciente que estas são apenas as primeiras propostas apresentadas pela tutela, e que decorrerá um processo negocial que se estenderá até ao início de 2017, salienta que ainda não se encontram plasmadas nas mesmas alguns dos requisitos continuamente defendidos pela ANVPC, nomeadamente uma definição objetiva do conceito de necessidades permanentes do sistema; uma definição justa do conceito de horário anual (tendo em conta a ineficiência do mecanismo de recolha de horários e sua disponibilização atempada a concurso); assim como uma flexibilização do conceito de sucessividade contratual.
Torna-se, nessa medida, urgente que sejam tomadas medidas, nas próximas semanas, que combatam claramente a precariedade docente em Portugal, pelo que este é o momento cirúrgico para uma ação concertada entre a tutela e os representantes dos professores portugueses.
Nos próximos dias a ANVPC tornará públicos dois novos momentos de recolha de contributos, junto dos seus associados, para nova formulação de propostas objetivas relativamente à revisão do Decreto-Lei n.º 132/2012 de 27 de junho e das restantes matérias em negociação.
A direção da ANVPC
12 comentários
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Nem uma palavra sobre os 5 contratos no mesmo grupo nos últimos 6 anos. Não é só ter os 20 anos de serviço. Quem mudou de grupo para ter mais possibilidades de colocação é esquecido e penalizado, mais uma vez.
Igualmente, nem uma palavra sobre a obrigatoriedade de ter 730 dias em cinco anos para a 2.ª prioridade do concurso externo. É associação de que professores contratados? Parece que só dos que se preocupam com vinculações e normas-travão…
É fácil criticar mas até este comunicado ninguém se tinha referido aos 20 anos com qualificação profissional. Porquê?
Querem todos esquecer as centenas (ou mais) que têm anos e anos antes da profissionalização? Incomodam?
Serviram o sistema quando este precisava e agora esse tempo é lixo?
Já somos penalizados no cálculo da graduação mas esta proposta do ME é demais! O tempo conta todo para a reforma pois é o tempo de serviço que os docentes têm! Também tem de contar igualmente para a vinculação!
Obrigada ANVPC!
Claro que sim, Esta ideia do tempo de serviço antes da profissionalização não contar, é uma barbaridade ilegal, e como o colega diz, quando não havia ninguém profissionalizado em determinados grupos, os professores em causa serviram para dar as aulas necessárias para que os alunos não ficassem sem elas.
Meus Caros e Bons amigos
Se o Ministro Tiago Rodrigues vincular nem que seja 1 único professor contratado demonstra que é um TÓTÓ.
Neste momento, devido ao decréscimo de Natalidade e aumento da Idade de Aposentação não há qualquer justificação para Vincular seja quem for ao Ministério da Educação.
Muitos há que ainda estão na situação de contratados porque preferiram estar no conforto do seu sofá e não se fizeram há vida.
Há mais vida para além da docência…façam-se à vida…há muito trabalho para ser feito….
Os contribuintes não tem que, através dos Impostos, sustentarem empregos fictícios como é o de muitos professores.
Os professores com 10 ou 15 anos de serviço fazem falta ao ensino publico e todos os anos são colocados recebendo muito pouco dinheiro para aquilo que trabalham.
Não tem reduções e estão há dezenas de anos congelados ficando sempre com as piores turmas
Devia com essa conversa ter que pagar uma escola privada para ter professores para os seus filhos.
Está muito enganado e está no bem bom de um quadro, não verdade?. Está com medo de perder o lugar? Não sei de quem fala quando diz “os contratados preferiram estar no no conforto do sofá”. Veja as vagas de quadro que abriram, nos últimos anos em determinados grupos e veja também quem as ocupou (em muitos grupos foi, de facto, quem esteve no conforto, mas dos colégios), percebeu?
Os contribuintes não têm de pagar com os seus impostos os horários zero as reduções e os horários incompletos dos efetivos, porque não os paga aos contratados. Mas essa conversa já não lhe interessa pois não?
emigrem, certo? pois, afinal este não era o tempo novo? em que se ia virar a página da austeridade? pois, era o tempo novo para os velhos e instalados!
A ANVPC está muito bem com este comunicado, a profissionalização dos professores do ensino publico não dependia da vontade do professor contratado, apenas da vontade do MEC que apenas em 2005 deixou profissionalizar.
Será que estes senhores não sabem que há milhares de professores que sempre trabalharam no público, mas que podem não ter os 730 dias nos últimos 5 anos? As razões podem ser variadas: horários incompletos; horários temporários; não deram aulas por razões pessoais ou familiares; etc. Que associações são estas; que sindicatos são estes. Se esta norma ficar como está na proposta, será a maior injustiça alguma vez vista. É que estas pessoas aceitaram horários que mais ninguém queria e agora, ainda por cima, vão ser penalizadas por isso.