[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/04/Calendarização-2016_2017–-Etapas.pdf”]

O BE apresentou hoje no parlamento um projeto de lei para a reposição dos 25 dias de férias para todos os trabalhadores, setor privado incluído, “como direito e não majoração” por assiduidade.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/04/25-dias.pdf”]

… ou então, os tais 26%, estão em maioria à minha “porta”!

Também temos aquela interpretação de que, ajudar os filhos a estudar é inscreve-los num centro de estudos ou “arranjar-lhes” uma “explicadora”…

A realidade, muitas vezes, não está plasmada nestes estudos que emergem por aí. Não questiono os investigadores ou a sua interpretação dos dados. Questiono, sim, a sua confrontação com a realidade que pode sofrer variações com a “disposição” que os “questionados” respondem…

Cerca de 72% dos portugueses com filhos com idades entre os 6 e os 15 anos garantem que ajudam habitualmente os filhos nas atividades da escola. A conclusão surge num estudo sobre o Valor Atribuído pelos Portugueses à Educação.

(clicar na imagem) in TSF by Nuno Guedes

Aviso n.º 4869/2016 – Diário da República n.º 71/2016, Série II de 2016-04-1274116249

Educação – Direção-Geral da Administração Escolar

Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau – diretor(a) de     serviços do Ensino Particular e Cooperativo

Infelizmente, estes casos, repetem-se… ontem, já era necessário tomar medidas!

Uma professora com 55 anos, da EB 2,3 de Nogueira, em Braga, foi insultada e agredida por duas alunas, de 15 e 16 anos, no final de uma aula de Educação Tecnológica, pelas 13.20 horas desta segunda-feira.

(clicar na imagem) in JN by Sandra Freitas

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/04/Redução-PS.pdf”]

(clicar na imagem)

Um projeto sobre o qual até tenho curiosidade…

 

A iniciativa Programação no 1.º Ciclo do Ensino Básico, da responsabilidade da Direção-Geral da Educação (DGE) e que se encontra em funcionamento desde o início do presente ano letivo”, é uma das mais relevantes. Quanto mais não seja pela dimensão, “abrangendo mais de 700 professores e de 27 000 alunos dos 3.º e 4.º anos de escolaridade e obedecendo também a uma lógica de jogo (o Scratch e o Kodu, por exemplo)”.

(clicar na imagem) in DN by Pedro Sousa Tavares

… mas os orçamentos continuam a “mingar”…

Com as novas regras, as famílias deixam de poder deduzir despesas que antes eram aceites, como o material escolar ou as refeições escolares. Isso vai reflectir-se na factura fiscal e saem a ganhar os cofres do Estado.

(clicar na imagem) in Económico by Filomena Lança & Elisabete Miranda

Publicado em DR a resolução que cria o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar. Agora resta esperar pela tal formação…

Princípios para o Programa:
a) A criação de um vasto compromisso social sobre o desígnio natural do processo de escolarização, da função  social da escola e do estabelecimento do sucesso como meta a atingir, através de um debate público alargado sobre o papel da escola na capacitação dos indivíduos;
b) O envolvimento de todos os atores sociais com impacto na comunidade educativa, em particular nas estruturas e entidades locais, na convergência de medidas indutoras de boas práticas e de corresponsabilização na promoção do sucesso escolar;
c) A criação de dinâmicas locais de diagnóstico e intervenção, a partir do conhecimento produzido pelas escolas, da sua capacitação para uma intervenção ajustada aos contextos locais e às necessidades específicas das suas populações -alvo;
d) A promoção de práticas que permitam antecipar e prevenir o insucesso, através de uma aposta na intervenção precoce, em detrimento de um enfoque em estratégias remediativas;
e) A dinamização de um programa de formação contínua, que capacite as escolas para a reflexão sobre práticas locais e para o desenvolvimento de estratégias inovadoras e indutoras de mudança;
f) O acompanhamento e supervisão das estratégias locais de promoção do sucesso escolar;
g) A produção de conhecimento científico sobre o sucesso escolar, suas condicionantes, fatores preditores,
estratégias de prevenção, estratégias de remediação de insucesso, práticas letivas, monitorização de estratégias e medidas de avaliação do sucesso em educação;
h) A avaliação periódica do Programa, nas suas múltiplas dimensões, com principal enfoque na avaliação de impacto das estratégias localmente definidas e identificadas como relevantes para a promoção do sucesso escolar.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016

Temos muito conhecimento proveniente da investigação e de situações empíricas produzido sobre a formação de professores.  Precisamos em Portugal -— e urgentemente — de melhorar os programas e os processos que conduzem à formação de professores.  Mas não nos iludamos: os professores não são o problema — eles são é a solução do problema da inovação, da reforma dos sistemas educativos.

Diz-se que nenhum sistema educativo é melhor do que os seus professores, mas não são eles os únicos agentes de modificação dos sistemas educativos. Se não soubermos disto, vamos continuar a dizer que “tudo depende da formação dos professores”. E é errado.

 

(clicar na imagem) in Público by David Rodrigues

 Início do procedimento tendente à elaboração do despacho que determina o calendário escolar para 2016-2017

As escolas têm apontado, essencialmente, a falta de adequação de alguns conteúdos aos níveis de escolaridade e a falta de tempo para o exercício e a consolidação de conhecimentos.

 

Ministério cria grupo de trabalho para melhorar ensino da Matemática

(clicar na imagem) in Público

Publicadas as Informações-Prova para as Provas de Aferição, bem como a Matriz nacional para a elaboração de Provas Finais de Ciclo.

Informações-Prova 

Matriz para elaboração de PFC

Escola em Viagem – Vai decorrer, de 11 a 22 de abril, o período de candidatura à 3.ª edição deste Programa

A Direção-Geral de Educação, o Instituto Português da Juventude e a Movijovem estabeleceram, em março 2015, um Protocolo de Cooperação que tem como objetivo a implementação do Programa Social Escolar – Escola em Viagem.

Este protocolo permite, a todos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, públicos e privados, que lecionam o 3.º ciclo do ensino básico e ou o ensino secundário, a realização de visitas de estudo, com alojamento gratuito para alunos e professores, no período de 09 a 31 de maio de 2016, nas seguintes Pousadas de Juventude: Abrantes, Alcoutim, Alfeizerão, Almograve, Alvados, Areia Branca, Beja, Braga, Castelo Branco, Foz Côa, Ofir, Idanha-a-Nova, Lousã, Ovar, Portimão e São Pedro do Sul.

O processo de atribuição de estadias obedece à apresentação de um projeto/candidatura, no período de 11 a 22 de abril, e ao cumprimento de um conjunto de pré-requisitos.

Consulte a informação e o Regulamento do concurso disponível em www.pousadasjuventude.pt

Foi admitida na Comissão de Educação e Ciência  a Petição Nº 66/XIII/1 (Regime Especial de Aposentação para Educadores e Professores do 1º Ciclo) que solicita a aprovação de um regime especial de aposentação para os docentes da educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.

Vamos esperar que a Comissão de Educação e Ciência se digne a ter tempo para a discutir…

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Na penúltima semana de Março, o Governo falou ao povo. A 24, Tiago Rodrigues deu-nos a conhecer o resultado de um Conselho de Ministros dedicado à Educação. São cinco as epígrafes que sintetizam outras tantas políticas definidoras do rumo para a legislatura:

1. “Sucesso escolar”, com o anúncio de mais um Programa Nacional (este não é “integrado”) visando envolver toda a gente, menos, significativamente, os alunos e recuperando os mais gastos e vulgares lugares comuns sobre a matéria.

2. “Orçamento participativo”, isto é, demagogia primária e gongorismo cívico, que consistirá em atribuir, no dia do estudante do próximo ano (desta feita Marcelo não poderá invocar falta de previsibilidade), aos alunos do Secundário e do último ciclo do Básico, uma verba adicional, que será gasta segundo decisão deles, em prol da escola, entenda-se.

3. “Formação de adultos”, ou seja mais um programa, este “integrado”, como manda o prontuário de serviço, que recupera e elogia as Novas Oportunidades, de má memória (adiante fundamentarei).

4. “Educação inclusiva”, decidindo-se nesta sede a criação de um grupo de trabalho para reorganizar leis (como se o problema não fosse cumpri-las) e juntar aos diplomas dos graus não superiores um suplemento que ateste o que os titulares fizeram em contexto extracurricular (admitindo eu que torneios de caricas não sejam elegíveis).

5. “Parcerias”. Sim, parcerias. Uma com o Ministério da Saúde, para habilitar os alunos do 10º ano com competências em Suporte Básico de Vida. A outra, com o Ministério da Economia, a cargo de estudantes do Ensino Artístico, tratará da “animação turística” das ruas das nossas cidades.

Aos que achem que estou a ser sarcástico em excesso, peço que leiam o documento com que o ministro comunicou com o país. Confiram a linguagem redonda, as formulações gastas, a pobreza de frases sem sentido. Reparem nesta, que explica o Programa Integrado de Educação e Formação de Adultos (PIEFA):

“Este programa deverá assentar numa maior integração das respostas na perspetiva de quem se dirige ao sistema, tornando, na ótica do formando, coerente e unificada a rede e o portefólio dos percursos formativos, que no percurso individual devem ser passíveis de combinação personalizada”.

Entenderam? Por aqui é que vamos?

A 29 falou António Costa. No Centro de Congressos de Lisboa, apresentou-nos o Programa Nacional de Reformas 2016-2020, um PowerPoint foleiro (prosa em slides é cábula de comunicador de vão de escada) com diagnósticos e objectivos. Mas o que falta ao país não são diagnósticos. São soluções. O que falta ao país não são objectivos. São processos, saber e autonomia financeira para os cumprir. Mas sobre o concreto para gastar os 12,5 mil milhões de euros de que Costa espera dispor, Costa disse nada, sendo por isso vazia de sentido a discussão pública que propôs até final de Abril. Em matéria de Educação retomou a conversa da treta de Tiago Rodrigues e acrescentou-lhe mais a universalização da frequência do pré-escolar aos três anos, até 2019. Este tópico e a recuperação das Novas Oportunidades merecem um comentário.

A educação de adultos é importante? Obviamente que sim. Todas as iniciativas que visem a qualificação dos cidadãos são importantes. A taxa de analfabetismo de 5,15%, apurada pelo censo de 2011, (sendo que o analfabetismo funcional não está determinado) tem repercussões relevantes do ponto de vista pessoal e social e muitos dos professores sem emprego poderiam combatê-la. Neste quadro, o reconhecimento e validação de competências adquiridas em percursos profissionais consistentes, para efeitos de equivalência a processos de escolarização formal, afigura-se um mecanismo aceitável. Desde que sério e aplicado com rigor. E é bom que não esqueçamos que os Centros Novas Oportunidades do consulado de Maria de Lurdes Rodrigues sucumbiram à pressão política para passarem certificados em prazos insuficientes para formar. Aí residiu o logro genérico: confundir certificação com qualificação. No apogeu do programa, o discurso oficial orgulhava-se da cadência de 10.000 certificações mensais, mas clamava pelo objectivo das 30.000, o que, pese embora a seriedade e a dedicação de muitos, foi, globalmente, um embuste.

Sendo certo que a qualificação dos portugueses está longe dos níveis dos nossos parceiros mais desenvolvidos, pode António Costa atribuir o atraso económico a esse fenómeno? Como assim, num país que exporta médicos, engenheiros e enfermeiros (só no Reino Unido estão 12.000), e que por cá desperdiça no desemprego, nas caixas dos supermercados e nos “call centers” dezenas de milhares de licenciados (professores, arquitectos, juristas,etc.)? Quanto ao pré-escolar, a Fundação Francisco Manuel dos Santos, apoiada pelo Conselho Nacional de Educação, promoveu um estudo que concluiu que a taxa de retenção (uma vez, pelo menos, até aos 15 anos) dos jovens que o frequentaram é 29%, enquanto a daqueles que não tiveram tal experiência se cifra em 46%. Poderão estes dados permitir o estabelecimento de uma relação directa, sobretudo única, entre a frequência dos jardins-de-infância e a diminuição do insucesso escolar? Não parece prudente fazê-lo, quando os dados estatísticos disponíveis mostram, do mesmo passo, uma correlação directamente proporcional entre o estatuto sócioeconómico das famílias e a apetência para colocarem os filhos no pré-escolar. Assim sendo, quem para lá vai e contribui para o abaixamento da taxa de retenção, transporta outras vantagens favoráveis ao desenvolvimento, que acrescem às que retirarão da passagem pelo pré-escolar. Não contesto a correcção das políticas que tendam a universalizar o acesso ao pré-escolar aos três anos. Tão-só pretendo sublinhar que não será a panaceia decisória para o insucesso, sobretudo se essa universalização for marcada pela antecipação das aprendizagens de cariz escolar. A imaturidade psicológica das crianças (defendo, de há muito, os 7 anos como idade de entrada no básico) para serem confrontadas com determinadas aprendizagens, é responsável por muito insucesso. São erradas as pressões para obter mais e melhores resultados escolares cada vez mais cedo. São erradas as políticas que procurem reduzir a educação de infância a uma simples antecâmara da educação escolar. É outra a função dos jardins-de-infância, onde o desenvolvimento de capacidades vitais de crescimento deve ser promovido na condição de crianças, que não de alunos.

A comunidade educativa vive há 40 anos entre a euforia e o desânimo. Não só de modo cíclico, como de maneira polarizada dentro de cada ciclo: de um lado os reformistas do momento, do outro os seus oposicionistas. E as posições trocam-se quando muda a cor dos que chegam ao Governo. Nas fases mais bipolares, como foi o caso da anterior legislatura e é o caso da actual, as oscilações vão do 8 ao 80. A cada recomeço, uns divisam horizontes de milagre, enquanto outros profetizam cenários de desastre.

Quantos mais transplantes para as escolas, de ideologias e de imbecilidades, teremos que sofrer, quanto mais terão que sofrer pais, alunos e professores, para que os partidos políticos aceitem que as reformas em educação devem respeitar ciclos inteiros de aplicação, em nome da estabilidade e da previsibilidade, indispensáveis a avaliações sérias e trabalho pedagógico sereno?

Todos percebemos, tardiamente, que as desilusões têm o tamanho das ilusões. Mas essa percepção não tem sido suficiente para nos poupar à realidade dos fundamentos medíocres das mudanças impetuosas. Quando assim escrevo não penso só em Tiago Rodrigues, que em tão pouco tempo já me esclareceu. Penso em Nuno Crato, também, para não recuar mais. Ante a continuada incapacidade de ter um modelo de ensino pactuado (em que cada força política aceite ceder no imediato para construir vantagens para o país no futuro) é natural que sobrevenha o pessimismo de um lado e o sebastianismo do outro. E lá voltamos à dinâmica bipolar, numa alternância diabólica. Pôr-lhe fim é o desafio do futuro. Tudo o mais, intenções, ideias em quinta mão, palavras gastas, folclore.

In “Público” de 6.4.16