Presidente da República promulga a Lei que elimina a requalificação de docentes
No pressuposto de que foi observada a audição legalmente exigível, não existem efeitos orçamentais relevantes e o regime de retroação obedece à preocupação de salvaguarda de legítimos direitos dos interessados, o Presidente da República promulgou a lei que elimina a requalificação de docentes, procedendo à quarta alteração ao Decreto-lei n.º 132/2012, de 27 de junho, à décima quarta alteração ao Decreto-lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração à Lei n.º 80/2013, de 28 novembro.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou hoje que o Governo quer aumentar em 26% o número de centros para a Qualificação e Ensino Profissional (CQEP), passando de 238 para 300 em 2017.
Vieira da Silva disse que “muitos” dos CQEP, neste momento, têm “fracos níveis de atividade”, sendo que o objetivo passa não apenas pelo alargamento da rede, mas pelo reforço de “equipas” e “aumento de níveis de atividade”.
Os centros irão apresentar respostas em articulação “com outras estruturas”, como escolas profissionais, centros de emprego ou gabinetes de inserção profissional.
O Governo quer alterar também o atual cenário de “cobertura geográfica assimétrica e de fraca acessibilidade à informação sobre a oferta de percursos”, referiu.
O objetivo passa por desenvolver um “guia interativo de recursos” e disponibilizar “instrumentos associados ao ensino e formação à distância”.
Ao mesmo tempo, face à “pouca tradição no trabalho com adultos”, o executivo quer também apostar “na formação contínua dos agentes”, realçou Vieira da Silva, que falava durante uma sessão pública no Conservatório de Coimbra sobre um dos eixos do Programa Nacional de Reformas.
Segundo o ministro do Trabalho, é hoje necessário trabalhar-se “na construção de percursos de formação personalizados”, respondendo à exigência “da diversidade de públicos” existentes.
O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afirmou que o ensino pré-escolar será alargado às crianças de quatro anos até 2018, e às crianças de três anos até 2020.
«Até 2018, o ensino pré-escolar abrangerá as crianças de quatro anos de idade», afirmou o Ministro, acrescentando que, «com base em projeções demográficas, será preparada a sua universalização a partir dos três anos de idade, de modo a que, em 2020, a educação pré-escolar abranja todas a crianças a partir desta idade».
Estas declarações foram feitas no final da apresentação do eixo Qualificar os portugueses, inserido no Programa Nacional de Reformas 2016 (PNR2016), em Coimbra, onde esteve também presente o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva.
Sublinhando que «a frequência de crianças no ensino pré-escolar é estimuladora de percursos escolares com maior sucesso», Tiago Brandão Rodrigues referiu ainda que «o objetivo do alargamento deste tipo de ensino é que, paulatinamente, todas as crianças com cinco, quatro e três anos lhe tenham acesso».
«O Governo está ciente que, neste momento, o País tem assimetrias enormes e temos de melhorar a oferta educativa», pelo que «está a ser feita uma leitura cuidada da rede existente, para entender quais são as necessidades mais prementes e, em articulação com a rede solidária, encontrar respostas efetivas para que, até 2020, possamos ter a universalização do ensino pré-escolar».
Nesta área, o PNR2016 prevê também medidas como a educação a tempo inteiro, o reforço da ação social escolar, a progressiva gratuitidade dos manuais escolares, o desenvolvimento da educação e a formação profissional e o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.
O eixo Qualificar os portugueses prevê igualmente a modernização do sistema de ensino e dos modelos e instrumentos de aprendizagem, através de recursos educativos digitais e da criação de plataformas nacionais de gestão da informação, monitorização e avaliação.
… na escola portuguesa também se aplica a máxima “a tropa manda desenrascar”. Mas o problema é que já não se tem como nem por onde… ou seja, há quem o considere vergonhoso.
Intervenção do Secretário de Estado João Costa na “Sessão 1 – A construção do sucesso para uma aprendizagem ao longo da vida” durante a conferência “Que escola para o Século XXI?”.
Intervenção de José Diamantino Esteves Biscaia na “Sessão 1 – A construção do sucesso para uma aprendizagem ao longo da vida” durante a conferência “Que escola para o Século XXI?”.
Intervenção de Alexandra Leitão na “Sessão 2 – A escola em contexto: a relação escola-comunidade” durante a conferência “Que escola para o Século XXI?”.
Intervenção de Albino Almeida na “Sessão 2 – A escola em contexto: a relação escola-comunidade” durante a conferência “Que escola para o Século XXI?”.
Intervenção de Ana Maria Bettencourt na “Sessão 3 – Que caminhos para a inovação pedagógica?” durante a conferência “Que escola para o Século XXI?”.
Intervenção de Tiago Brandão Rodrigues na “Sessão 3 – Que caminhos para a inovação pedagógica?” durante a conferência “Que escola para o Século XXI?”.
Intervenção de Maria João Horta na “Sessão 3 – Que caminhos para a inovação pedagógica?” durante a conferência “Que escola para o Século XXI?”
